Projeto quer IR na poupança acima de R$ 150 mil.
26/10/09 às 08:33 h

Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção maior de Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de poupança do que o sugerido pelo governo. Pelo Projeto de Lei (PL) 6143/09, o imposto seria cobrado Imposto sobre os lucros obtidos com aplicações acima de R$ 150 mil.Em maio deste ano, o governo anunciou que enviaria ao Congresso proposta de cobrança de IR nos rendimentos das aplicações em poupança que excedessem R$ 50 mil. Em setembro, a proposta foi simplificada e prevê cobrança uma alíquota de 22,5% de IR sobre rendimentos obtidos acima deste limite.Entretanto, o texto ainda não foi enviado para a avaliação dos parlamentares. A idéia era evitar a migração de grandes investidores para a poupança, atraídos pelas condições mais rentáveis, toda vez que a taxa básica de juros (Selic) cair.Para o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), autor da proposta, não há problema algum em ter feito um projeto e o governo estar estudando outra proposta. Segundo ele, é urgente a necessidade de mudanças.O projeto de lei do deputado prevê que, nos depósitos em poupança superiores a R$ 120 mil, a diferença de rendimento sobre o valor excedente deverá ser somado à renda bruta do poupador em sua declaração anual de Imposto de Renda.Se o poupador tiver mais de uma conta deverá declarar em qual delas incidirá a isenção tributária. O projeto prevê também que em janeiro de cada ano um decreto do Poder Executivo reajustará o limite de isenção.De acordo com o projeto de lei, a tributação será feita pela taxa básica de juros, a Selic, sempre que for inferior ao índice de reajuste da poupança.De acordo com o deputado, o projeto permitirá "defender a classe média e a população de baixa renda contra os ataques especulativos do grande capital financeiro e assim garantir a total integridade da poupança e de seus objetivos históricos".

A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, o projeto não precisa ser votado no Plenário, mas apenas nas comissões previstas, que nesse caso são a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e Cidadania.

Fonte: Agência Brasil