Entrou
em vigor desde quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado
para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), estabeleceu que o
novo limite de juros é 1,8% ao mês para
essas operações.
O valor é 0,04 ponto percentual menor que o antigo
limite, de 1,84% ao mês, que vigorava desde outubro. O teto dos juros
para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. As
mudanças foram propostas pelo próprio governo.
A justificativa para a redução foi o corte
de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No
fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central
reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.
Desde agosto, quando começaram os cortes na
Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta
deveria acompanhar o movimento e propor
reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. Essas mudanças passam pelo CNPS.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do
INSS foi objeto de discussões no início do ano. Em março, o CNPS reduziu
o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência
Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que
a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob
protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também
deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era
inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo
teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87%
ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da
suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A
Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do
Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de
empréstimos.
Fonte: Agência Brasil
