O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do aplicativo
e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais
segurança na hora de utilizar o app. Entre as novidades, estão a possibilidade
de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça
Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será possível
justificar a ausência nas eleições.
Essa
atualização do app traz novidades que buscam sua adequação à Lei nº
13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a
proteção de dados pessoais no Brasil, em especial, a obrigatoriedade de
cadastrar senha de acesso ao documento, o que contribuirá para proteger as
informações do eleitor.
Para fazer o
download do e-Título, é necessário ter um telefone celular ou um tablet com o
sistema operacional Android ou IOS, mas quem já tem o app instalado precisa
apenas atualizar a versão. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o documento
digital oficial mais baixado do país é gratuito, substitui o título de eleitor
em papel e dispensa a impressão de uma segunda via. Até agora, já foram feitos
cerca de 20 milhões de downloads do app.
Segundo o
assessor-chefe de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Iuri Camargo Kisovec, a ideia é transformar o e-Título em uma central de
serviços. O assessor explica que a nova versão não contará, neste momento, com
a foto do eleitor, mesmo para aqueles que já tiverem feito o recadastramento
biométrico.
“Na versão
antiga, a imagem costumava aparecer no canto direito da tela do aparelho, mas a
foto é considerada pela LGPD um dado sensível do cidadão. Então, a expectativa
da Justiça Eleitoral é fazer, em breve, uma conferência facial do eleitor para,
só então, voltar a exibir a foto no e-Título”, esclarece.
Além de toda
a praticidade, o e-Título é sustentável e ainda traz economia ao cidadão e à
Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, desde que o app foi lançado, em
dezembro de 2017, ele gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão à JE, já que
houve uma redução na quantidade de impressões do documento e de Certidões de Quitação
Eleitoral, que podem ser consultadas na própria ferramenta. O e-Título também
traz economia para o próprio eleitor, que não precisa se deslocar a um cartório
eleitoral para obter o documento.
Confira
todas as novidades do novo e-Título:
Fácil acesso: No primeiro acesso, basta que o
usuário informe o número do CPF ou do título eleitoral. Antes, era possível
somente acessar o app com o número do título, que é menos memorizado pela
população. O novo aplicativo também passa a exigir o cadastro de uma senha de
acesso, que pode ser substituída pela validação biométrica quando essa
funcionalidade estiver disponível no aparelho utilizado. Essa senha será
exigida sempre no acesso ao aplicativo quando o intervalo entre os acessos for
superior a 15 segundos.
Acessibilidade: O app agora dispõe de melhorias de
acessibilidade para pessoas cegas, além de trazer algumas informações sobre o
acesso e as condições da seção eleitoral.
Consulta de débitos: Por meio do app, é possível emitir
a guia de pagamento dos débitos mais comuns com a Justiça Eleitoral. Após
liquidar a dívida, o eleitor deverá proceder como de costume para comprovar a
quitação do débito.
Mesário voluntário: O aplicativo passa, agora, a
permitir também que o eleitor se cadastre como mesário voluntário, opção que
equivalerá a uma declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.
Emissão de certidão: O eleitor poderá, por intermédio do
app, emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Consulta de locais de
justificativa: Agora,
o eleitor poderá consultar os locais aonde poderá ir para justificar a ausência
à urna.
Justificativa do voto: Outra novidade que será implementada
no futuro é a possibilidade de justificar a ausência as urnas pelo app. O
eleitor poderá anexar documentos comprobatórios da ausência usando o próprio
e-Título.
Fonte: TSE