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Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias.
21/05/24 às 10:10

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil.
 
A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.
 
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.
 
O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.
A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.
 
Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”
 
O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem da Agência Brasil em busca de informação sobre quando as negociações voltarão a ser disponibilizadas. Até a hora da publicação desta matéria não houve resposta.
 
Fonte: Agência Brasil



Convocação de lista de espera do Fies é prorrogada até 17 de maio.
26/04/24 às 16:04

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de maio o prazo final para as convocações da lista de espera do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do primeiro semestre de 2024. Essa etapa do processo seletivo terminaria na próxima terça-feira (30).
A ampliação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União de  sexta-feira (26). 
No primeiro semestre, o Fies oferece 67.301 vagas aos estudantes. De 28 de março até o momento, o MEC já fez cinco chamadas de candidatos em listas de espera do Fundo.
 
As vagas que não forem ocupadas nesta edição do primeiro semestre serão ofertadas, novamente, no processo seletivo do segundo semestre deste ano. A estimativa é que ao todo, em 2024, o Fies oferecerá 112.168 vagas nos dois processos seletivos.
 
Para concluir o processo e obter o financiamento, o estudante deve ir até a faculdade escolhida, procurar a comissão permanente que trata do Fies naquela instituição e apresentar a documentação exigida. Somente depois, deverá ir ao banco que vai conceder o empréstimo.
 
Fies
 
O Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa.
 
Para solicitar o financiamento, o candidato que está na lista de espera, deve ter participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter conquistado a média de pontuação igual ou maior do que 450 pontos, e nota maior ou igual a 400 na redação. Outro critério é o da renda familiar mensal, de no máximo três salários mínimos por pessoa (R$ 4.236,00).
 
Por meio do programa, o beneficiado pelo financiamento público consegue estudar em uma faculdade e pagar o valor somente após a graduação. O início da quitação da dívida se dá logo após a formatura.
 
Se a renda da família for de até 1,5 salário mínimo (R$ 2.118) por pessoa, não é necessário apresentar fiador. A taxa de juros será zero para todos os estudantes.
 
Fonte: Agência Brasil



Prorrogada campanha de crédito para aposentados e pensionistas.
24/04/24 às 09:09

Aposentados e pensionistas da rede estadual têm condições especiais para contratação de crédito consignado e negociação de dívidas do Finanprev. Até dia 30 de abril, os serviços estão disponíveis nas agências do Banese (em todas as cidades sergipanas), ou nos canais de autoatendimento, como aplicativo, internet banking ou caixas eletrônicos do banco.

Com foco no cuidado, atendimento e promoção do bem-estar financeiro dos beneficiários do Finanprev, a parceria visa acolher os mais de 35 mil aposentados e pensionistas, no intuito de avaliar e orientar sobre os consignados com taxas especiais e prazo estendido, e negociação de dívidas com condições personalizadas.

Mais informações pelo contato (79) 3198-0800 (ligação telefônica e mensagem de Whatsapp), e-mail programas@sergipeprevidencia.se.gov.br (informar nome completo, CPF e telefone para contato).

Fonte: SergipePrevidência

Foto: reprodução



Beneficiários do INSS começam a receber o 13º a partir de quarta.
22/04/24 às 16:04

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira metade da parcela do 13º salário, a partir desta quarta-feira (24). Em geral, a primeira parcela do abono anual, também conhecido como 13º dos beneficiários da Previdência Social, ocorre em agosto de cada ano.

No mês passado, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários. De acordo com dados da folha de pagamentos, o volume de recursos só com a primeira parcela do benefício injetará R$ 33,68 bilhões na economia brasileira.

O valor antecipado corresponde a 50% do total do abono anual e sobre a primeira parcela não incide desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Nos casos em que é possível a cobrança, o imposto será descontado somente na segunda parcela do 13º.

Calendário
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço, também chamado de Número de Identificação Social (NIS).

O dinheiro será depositado junto com o benefício referente ao mês de abril, pago entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados com benefício com dígito final 1 e que ganham até um salário mínimo vigente (R$1.412) serão os primeiros a receber e, assim, por dia diante. A segunda parcela do 13º salário do INSS de 2024 será paga com os benefícios regulares de maio, creditado entre o fim de maio e o início de junho.

O calendário de pagamentos completo do INSS pode ser acompanhado no link calendário 2024.

Quem tem direito
Recebem o abono os segurados e pensionistas da Previdência Social que durante o ano de 2024 tenham recebido aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

O 13º é devido a aposentados, pensionistas, além de pessoas que receberem, ao longo de 2024, benefícios temporários, como auxílio por incapacidade temporária e auxílio-reclusão. Nesses casos temporários, o valor é proporcional ao tempo de recebimento do benefício.

Quem recebe salário-maternidade também tem direito ao 13º proporcional. Porém, ele é pago junto com a última parcela do salário-maternidade e, por isso, a pessoa não recebe o valor extra junto com os demais beneficiários, agora.

O décimo terceiro não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os idosos e as pessoa com deficiência com BPC não têm direito a essa parcela adicional.

Como consultar
Os segurados podem consultar o número do cartão do benefício no site e pelo aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

Outra forma é pela central telefônica 135, que funciona de segunda à sábado, das 7h às 22h.

Fonte: Agência Brasil

 

 



Rede Estadual: Professoras e professores vão paralisar atividades na próxima terça e quarta.
19/04/24 às 09:09

Reunidos em assembleia na quinta-feira, dia 18, professoras e professores da Rede Estadual de Ensino decidiram paralisar suas atividades por 2 dias, na próxima terça-feira, dia 23 e na próxima quarta-feira, dia 24.

Na terça-feira, professoras e professores fazem ato em frente à Secretaria de Estado da Educação, em Aracaju, às 8h. Já na quarta-feira os atos serão regionalizados, em todo o estado, nas sete cidades em que o SINTESE possui subsedes.

“Diante do cenário de ausência de proposta concreta do Governo do Estado a nossa pauta de reivindicações para 2024 e dentro da Semana Nacional em defesa da Educação, puxada por nossa Confederação de Trabalhadores em Educação (CNTE), deliberamos no dia 23 e 24 de abril paralisação da Rede Estadual de Ensino, com ato em Aracaju no dia 23 e nas regiões onde estão nossas subsedes no dia 24. Convocamos todas as professoras e professores da Rede Estadual a aderirem a paralisação e estarem presentes na luta por valorização e respeito ao magistério sergipano”, faz o chamamento o presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Sem respostas concretas

A categoria pede respostas a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e ao Governo do Estado para uma série de reivindicações que vêm sendo postas pelo SINTESE desde as negociações no final do ano passado e no início de 2024.

Na última audiência com o secretário de estado da educação, Zezinho Sobral, que aconteceu no dia 20 de março, o secretário havia prometido a categoria que logo após a Páscoa voltaria a se reunir com o SINTESE para tratar das principais necessidades e reivindicações das professoras e professores para 2024. Embora o SINTESE tenha feito contato, tentado marcar uma nova audiência, para que o canal de diálogo e negociação seguisse aberto, até o momento a audiência prometida não foi marcada.

O presidente do SINTESE conta que o Sindicato, em 2024, já fez atos, paralisação, teve audiências com a Seduc e que agora é necessário respostas concretas.

“Precisamos de respostas concretas a nossa pauta de reivindicação para 2024, que ainda não vieram. Não podemos mais esperar, porque são questões que tratam da valorização do nosso trabalho, das condições de trabalho e direitos que nos vêm sendo negados. Já estamos quase no final de abril e nada de concreto foi apresentado ao magistério estadual pelo Governo do Estado. Buscamos o diálogo, a negociação, mas o Governo do Estado não está seguindo o mesmo caminho”, coloca o presidente.

O SINTESE já enviou ofício ao Governador do Estado, Fábio Mitidieri, no qual comunica a paralisação da categoria e solicita audiência com o governador.

Reivindicações

A atualização do percentual do piso salarial para 2024 está entre reivindicações de professoras e professores. O percentual aprovado pelo MEC para este ano é de 3,62%. O SINTESE tem o entendimento que diante do processo de retomada do Plano de Carreira é necessário que o Governo do Estado assegure o percentual do Piso para que não haja perdas salarias e os patamares conquistados, em janeiro de 2024, não sejam perdidos.

Neste sentido, se faz também necessário o descongelamento da Gratificação de Tempo Integral (GATI), do Triênio e de outras gratificações que se tornaram fixas reajustáveis.

Mais pautas de luta

Além da luta pela atualização do piso, descongelamento da GATI, do Triênio e de outras gratificações que se transformaram em fixas reajustáveis, professores e professoras também reivindicam:

  • Garantia do Auxílio Internet e Auxílio Tecnológico;
  • Convocação do Concurso Público na Rede Estadual de Ensino;
  • Garantia das mínimas condições de Trabalho

Atos Regionais

Na quarta-feira, dia 24 as ações de luta acontecem em todas as regiões do estado. De norte a sul, professoras e professores farão atos em suas regiões para pressionar e mobilizar a opinião pública sobre a necessidade e importância de valorização e respeito por aquelas e aqueles que fazem a educação deste estado e através de suas profissões fazem a juventude sonhar e conquistar um futuro melhor.

– Região do Alto Sertão: ato, na quarta-feira, dia 24, em Nossa Senhora da Glória, na porta da DRE 9, às 8h da manhã;

– Região Sul:  ato, na quarta-feira, dia 24, em Estância, na Praça Barão do Rio Branco, às 8h da manhã.

-Região Centro Sul: ato, na quarta-feira, dia 24, em Lagarto, na porta da DRE 2, às 8h da manhã.

-Região Agreste: ato, na quarta-feira, dia 24, em Itabaiana, com concentração na Praça General João Pessoa, às 8h da manhã e caminhada até DRE 3.

-Região do Vale do Cotinguiba: ato, na quarta-feira, dia 24, em Japaratuba, em frente a DRE 4, às 8h da manhã.

-Região Baixo São Francisco I: ato, na quarta-feira, dia 24, em Propriá, em frente a DRE 6, às 8h da manhã.

-Região Baixo São Francisco II: ato, na quarta-feira, dia 24, em Neópolis, na Praça José Moreno de Santana, às 8h da manhã.

Semana Nacional da Educação

Além da necessidade de paralisar as atividades devido à falta de propostas do Governo do Estado ao logo desses quase 4 meses, a data da paralisação de professoras e professores de Sergipe está dentro da “Semana Nacional em defesa da Educação: PISO, Carreira, PNE, Ensino Médio”.

A Semana, que vai de 22 a 26 de abril, é convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e serão dias de mobilização, paralisação e atos em todo o Brasil.

“A luta por valorização de professoras e professores da rede pública é Nacional e Sergipe se engaja nesta luta mais um vezes, na convicção que educação de qualidade social não é gasto é investimento e que valorizar professoras e professores é valorizar a formação e a importância da educação para as nossas crianças e jovens”, enfatiza o presidente do SINTESE.

 Fonte: Sintese



Correios anunciam cargos de nível médio e superior em concurso.
17/04/24 às 09:09

Os Correios anunciaram nesta terça-feira, 16, que o concurso público da empresa trará vagas para os cargos de agente e de analista. O primeiro exige nível médio, e o segundo nível superior. O número de vagas ainda será definido, conforme a empresa.

O cargo de analista terá oportunidades para as seguintes especialidades: advogado, analista de sistemas, assistente social e engenheiro. Segundo nota da empresa, levantamentos apontam a necessidade de profissionais dessas áreas.

Os editais do concurso serão divulgados em setembro. Os aprovados deverão ser convocados a partir de dezembro deste ano.

>> Veja cronograma do concurso:

• Até julho – Planejamento do certame e processo para contratação da empresa especializada;

• Agosto – Contratação da banca;

• Setembro – Edital do concurso;

• Dezembro – Início das contratações.

De acordo com os Correios, o concurso público “é um dos compromissos assumidos pela atual gestão para solucionar a demanda acumulada nos últimos anos por mais profissionais em posições estratégicas da empresa e evitar a sobrecarga de trabalho”.

Fonte: Agência Brasil

 

 



Pagamento Bolsa Família e Auxílio Gás de abril inicia na quarta, 17.
16/04/24 às 10:10

A CAIXA inicia, nesta quarta-feira, 17, o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás referente ao mês de abril. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem poderão continuar movimentando os recursos pelo aplicativo.

Os beneficiários com final de NIS 1 são os primeiros a receber, conforme calendário escalonado. O pagamento é feito de acordo com o final do NIS do beneficiário, com término previsto para o dia 30.

Confira o cronograma deste mês:

Os canais para movimentação dos valores e consulta de informações permanecem os mesmos: aplicativo CAIXA Tem, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Auxílio Gás

O benefício foi criado para mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias. Atualmente, mais de 5,5 milhões de famílias recebem, bimestralmente, 100% do valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Em abril, o valor será de R$ 102.

Os pagamentos são realizados de acordo com o final do NIS do beneficiário e seguem o calendário de pagamento do Programa Bolsa Família. As famílias beneficiárias poderão consultar as informações das parcelas nos aplicativos Bolsa Família e CAIXA Tem ou pelo telefone 111.

Como sacar

Nos dois programas, os beneficiários podem movimentar os valores pelo aplicativo CAIXA Tem, não sendo necessário ir até uma agência para realizar o saque.

Os beneficiários também podem utilizar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais por meio da função de débito e realizar saques nos terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui, além das agências da CAIXA.

Aplicativo CAIXA Tem

Pelo aplicativo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code, por meio de mais de nove milhões de maquininhas de cartão espalhadas por todo o Brasil.

O beneficiário também pode fazer transferências via Pix, além de realizar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas.

Utilizando o aplicativo CAIXA Tem também é possível fazer saques nas unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui e terminais de autoatendimento, por meio da geração de token diretamente no aplicativo.

Mais informações sobre o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás podem ser consultadas no site do banco.

Fonte: Agência Caixa de Notícias

 

 

 



Abono salarial: caixa paga 4 bilhões aos trabalhadores nascidos em março e abril.
12/04/24 às 08:08

A CAIXA inicia, na próxima segunda-feira (15), o pagamento do Abono Salarial 2024, referente ao ano-base 2022, para os nascidos em março e abril. O crédito do benefício é feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Neste mês, serão pagos R$ 4 bilhões aos trabalhadores. Os valores do Abono Salarial variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.

Como sacar:

Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências da CAIXA.

Confira o calendário completo de pagamento:

 

 

O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A CAIXA atua como agente pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
  • Portal Gov܂br

Para os trabalhadores nascidos de janeiro a abril, a CAIXA disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais:

Já os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram nos meses de maio a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada pelo MTE ao banco, de acordo com o calendário de pagamento do Abono Salarial.

Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA



Enem 2024: período para pedir isenção da taxa começa dia 15 de abril.
08/04/24 às 11:11

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 será entre 15 e 26 de abril. O prazo também valerá para as justificativas de ausência na edição de 2023. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou o cronograma (incluindo a fase de recursos dos pedidos) e as regras, em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira, 1º de abril, disponível no portal da Autarquia.

Os interessados deverão pedir a isenção, pela Página do Participante, com o login único do Gov.br. Quem não lembrar a senha da conta, poderá recuperá-la seguindo as orientações da própria plataforma.

Quem tem direito à gratuidade?

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadram nos seguintes perfis:

  • Matriculados na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
  • Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
  • Justificativa de ausência – Quem não compareceu aos dois dias de Enem em 2023 precisa justificar a ausência caso queira participar da edição de 2024 gratuitamente.

Confira o cronograma:

Solicitação de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 15 a 26 de abril

Resultado das solicitações de isenção da taxa/Justificativa de ausência: 13 de maio

Período de recursos: 13 a 17 de maio

Resultado dos recursos: 24 de maio

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são utilizados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do Exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Acesse a Página do Participante
Acesse a plataforma Gov.br
Acesse o edital que trata da isenção e da justificativa de ausência no Enem
Saiba mais sobre o Enem

Fonte: Inep

 

 

 



Aposentados e pensionistas do SergipePrevidência aniversariantes de abril devem fazer Censo Cadastral e Prova de Vida até dia 30.
02/04/24 às 13:01

Aposentados e pensionistas da rede estadual aniversariantes de abril devem fazer o Censo Cadastral e Prova de Vida, até dia 30.

Os procedimentos visam atualizar e consolidar a base de dados cadastrais dos beneficiários vinculados ao SergipePrevidência, além de comprovarem a vida dos segurados. Os procedimentos podem ser feitos por aplicativo ou, presencialmente, no SergipePrevidência.

“Pelo aplicativo, o beneficiário pode fazer o Censo e a Prova de Vida a qualquer momento e de onde estiver, sem precisar se deslocar até a sede do órgão. É só baixar o aplicativo em seu celular e seguir as instruções do próprio sistema. No SergipePrevidência, o atendimento presencial é das 7h às 13h”, explica a coordenadora de Serviço Social do SergipePrevidência, Itamara Araújo.

Para fins de confirmação das informações prestadas pelo beneficiário, o SergipePrevidência poderá solicitar a apresentação dos documentos de RG, CPF e comprovante de residência, no original ou digital.

Clique aqui e confira o passo a passo de como baixar o Aplicativo Meu RPPS.

Clique aqui, para conferir o tutorial de como Resetar a Senha do Segurado. As senhas de acesso ao aplicativo Meu RPPS e ao Portal do Segurado são as mesmas.

Fonte: Governo de SE



Governo prorroga Desenrola até 20 de maio.
28/03/24 às 09:09

Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a medida provisória com a extensão do programa está prevista para ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira

Inicialmente, as renegociações acabariam em dezembro, mas tinham sido prorrogadas até 31 de março. O aumento da procura após a unificação do Desenrola com os aplicativos de bancos, do Serasa Limpa Nome e o Caixa Tem justificou a prorrogação. Desde o início do mês, os débitos do Desenrola também podem ser renegociados nas agências dos Correios.

A prorrogação vale apenas para a Faixa 1 do Desenrola, destinada a pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programa Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e a dívidas de até R$ 20 mil. As renegociações para essa categoria começaram em outubro.

Ampliação

Desde o início do ano, o governo tem facilitado a adesão do Desenrola. No fim de janeiro, as pessoas com perfil bronze no Portal Gov.br passaram a poder parcelar as dívidas. Antes, quem tinha a conta desse nível, que tem menos segurança, podia apenas quitar o valor negociado à vista. Com a mudança, a proporção de usuários com login nível bronze subiu de 19% para 40% das negociações diárias.

O governo também passou a integrar a plataforma do Desenrola com os sistemas de atendimento de instituições financeiras e de empresas como o Serasa e os Correios. A integração foi possível por causa da Portaria 124 do Ministério da Fazenda, editada em 29 de janeiro, que autorizou parcerias para ampliar o alcance do programa.

Mais de 700 empresas participam do mutirão, entre bancos, financeiras, comércio varejista, operadoras de telefonia, concessionárias de água e de energia e securitizadoras. Ao todo, mais de 550 milhões de ofertas estão disponíveis no MegaFeirão, além dos descontos de até 96% do Programa Desenrola.

Desde 15 de fevereiro, o Desenrola Brasil passou a ser acessado também por meio do site da Serasa Limpa Nome. Com a integração entre as plataformas, os usuários logados na plataforma da Serasa já conseguem ser redirecionados para o www.desenrola.gov.br, onde é possível consultar as dívidas e fazer os pagamentos nas condições do programa, também sem a necessidade de um outro login.

Segundo os números mais recentes do Ministério da Fazenda, o Desenrola Brasil beneficiou cerca de 14 milhões de pessoas, que renegociaram R$ 50 bilhões em dívidas, nas Faixas 1 e 2. Os descontos médios na plataforma do programa estão em 83%, alguns casos chegando a 96%, com pagamento à vista ou parcelado sem entrada, e com até 60 meses para pagar.

Em vigor entre julho e dezembro do ano passado, a Faixa 2 permitiu a renegociação de dívidas de qualquer valor com bancos e demais instituições financeiras por quem ganha até R$ 20 mil. Diferentemente da Faixa 1, as renegociações não eram pedidas pela plataforma do Desenrola, mas pelos canais de atendimento dos bancos.

Fonte: Agência Brasil

 

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) deu início segunda-feira, 28, ao período de inscrições para o processo seletivo de estágio nas áreas de Direito e Jornalismo. As inscrições seguem até o dia 11 de setembro de 2023. O processo seletivo tem como finalidade a formação de cadastro de reserva de estagiários para a sede em Aracaju e para a Procuradoria do Trabalho em Itabaiana.

As etapas do processo seletivo consistem em uma pré-inscrição via internet, confirmação da inscrição, prova objetiva e prova subjetiva. Além disso, estão previstas reservas de 10% das vagas para pessoas com deficiência, 10% das vagas para minorias étnico-raciais e 30% para candidatos negros.

A seleção contemplará duas etapas de avaliação, sendo elas a prova objetiva e a subjetiva, ambas de forma presencial e marcadas para a data provável de 3 de outubro de 2023. Para os candidatos das áreas de Direito e Jornalismo para a Sede do MPT-SE, a prova ocorrerá em Aracaju, enquanto os candidatos da área de Direito para a PTM-Itabaiana realizarão a prova no município de Itabaiana/SE.

Para efetuar a inscrição, os estudantes devem acessar o site do MPT-SE (www.prt20.mpt.mp.br) e preencher o formulário disponível. É importante destacar que para se inscrever no processo seletivo é necessário estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas ou que estejam em fase de assinatura de convênio.

Fonte: Ascom/MPT-Se

Os selecionados para o estágio cumprirão uma carga horária de 20 horas semanais, distribuídas ao longo de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira. A bolsa de estágio oferecida é no valor de R$ 976,00, além de um auxílio transporte de R$ 11,00 por dia efetivamente estagiado.



Receita abre consulta ao 4º lote de restituição do Imposto de Renda.
24/08/23 às 09:09

A partir das 10h desta quinta-feira, 24, a Receita Federal abre a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023.  Também serão contempladas restituições residuais de exercícios anteriores.  

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo para contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar 

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate 

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte: Agência Brasil

 

 



Receita abre na quinta consulta ao 4º lote de restituição do IR.
21/08/23 às 15:03

O quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 estará disponível para consulta a partir das 10h da próxima quinta-feira, 24. São contempladas também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 6.118.310 contribuintes será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões, sendo que R$ 914,1 milhões se referem ao quantitativo de contribuintes com prioridade legal.

São 11.960 contribuintes idosos acima de 80 anos; 86.427 entre 60 e 79 anos; 9.065 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; 30.453 cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por fim, 219.288 contribuintes sem prioridade legal, mas, por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix, receberam a prioridade.

Foram contemplados ainda 5.761.117 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito no dia 31 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Resgate

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.

Fonte:  Agência Brasil

 

 



Divulgado resultado da lista de espera para o Prouni.
21/08/23 às 14:02

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta sexta-feira (18), o resultado da lista de espera do processo seletivo para o Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2023.  
A consulta está disponível aos candidatos no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para acessá-lo, é preciso preencher o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha cadastrada na conta Gov.br.
 
Os candidatos pré-selecionados na lista de espera deverão comprovar as informações prestadas no ato da inscrição diretamente às instituições para as quais foram indicados, entre os dias 21 e 28 de agosto., conforme edital do programa . Eles também devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte dessas instituições.         
 
Nesta segunda edição do Prouni em 2023, 276.566 bolsas foram ofertadas, sendo 215.530 integrais e 61.036 parciais (50%).
 
Prouni 
Criado em 2004, o programa oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) para cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O Prouni é aberto duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
 
Fonte: Agência Brasil
 
 



TCE alerta sobre prazo para adesão ao pacto de retomada de obras na área da educação.
17/08/23 às 15:03

Os 29 municípios sergipanos que possuem obras paralisadas na área da educação, conforme consta no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), têm até o próximo dia 10 de setembro para aderirem ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica.

O prazo foi motivo de manifestação da conselheira Susana Azevedo na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorrida nesta quinta-feira, 17, e será objeto de Ofício Circular a ser enviado pelo conselheiro presidente, Flávio Conceição.

"Apenas em Sergipe são 45 obras públicas identificadas pelo MEC que podem finalmente ser concluídas, como escolas, creches e quadras de esportes; os gestores desses municípios devem aproveitar esta oportunidade, pois é de interesse de toda a coletividade", comentou a conselheira Susana Azevedo.

Com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Pacto é uma iniciativa do Governo Federal, do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que objetiva promover aos entes federativos melhores condições para a conclusão das obras e serviços que possuem recursos repassados pelo FNDE.

De modo a traçar um recorte local mais preciso e melhor nortear esses jurisdicionados, a Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), por meio da Coordenadoria de Engenharia, produziu levantamento distribuído ao colegiado do TCE e que também irá em anexo junto ao Ofício Circular. O conteúdo apresenta de forma didática todas as etapas e prazos a serem observados.

Ao elogiar o trabalho da Dceos, o conselheiro Ulices Andrade disse que irá convidar os prefeitos dos municípios da sua área de atuação para debater sobre o tema: "Vamos discutir e pedir a compreensão e engajamento de todos".

As obras da educação paralisadas em Sergipe encontram-se nos seguintes municípios: Amparo de São Francisco, Arauá, Canindé de São Francisco, Carira, Cristinápolis, Cumbe, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga d'Ajuda, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Monte Alegre, Muribeca, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Pinhão, Pirambu, Poço Redondo, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Ainda na sessão, o conselheiro Luis Alberto Meneses informou que 11 dessas obras estão em sete municípios cujas contas estão sob sua relatoria. "Já estamos adotando as providências para que todos cumpram o prazo e tenham condições de receber esses recursos", afirmou.

Já o conselheiro José Carlos Felizola também assegurou que irá oficiar os municípios que integram a área de controle e inspeção na qual atua. "Vimos casos de obras que estão até 96% prontas e por causa desse percentual mínimo as pessoas não podem usufruir desses equipamentos", pontuou o conselheiro.

Para participar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica, os entes interessados devem fazer uma solicitação no Simec. A cartilha do FNDE detalha as etapas previstas pelo Pacto.

Fonte:DICOM/TCE



Caixa registra R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas no Desenrola.
17/08/23 às 09:09

Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.
 
De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
 
O programa
 
Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.
 
Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa
 
As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.
 
Canais de atendimento
 
Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).
 
Fonte: Agência Brasil



UFS oferta 11 vagas para pessoas idosas na graduação presencial.
09/08/23 às 11:11

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Sergipe publicou processo seletivo para preenchimento de vagas ociosas por pessoas idosas. O ingresso será no período letivo 2023.2.

São ofertadas 11 vagas para cinco cursos do Campus de São Cristóvão. Os interessados devem realizar inscrição entre 9h do dia 14 de agosto e 17h do dia 17 de agosto. Podem participar pessoas com idade igual ou superior a 60 anos no último dia da inscrição e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em pelo menos um dos seguintes anos: 2020, 2021 ou 2022.

A inscrição será feita pelo site da CCV.

O resultado parcial será divulgado até o dia 24 de agosto também na página do CCV com a relação dos candidatos aprovados e habilitados para o envio da documentação comprobatória.

Fonte: Ascom UFS



UFS oferta mais de mil vagas para ingresso por transferência externa.
04/08/23 às 09:09

A Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Sergipe (Prograd/UFS) publicou edital para ingresso por transferência externa no segundo período letivo de 2023. O processo seletivo oferta 1.004 vagas ociosas para a graduação presencial, distribuídas entre os campi de São Cristóvão, Aracaju, Itabaiana e Laranjeiras.

Os interessados devem se inscrever no período de 04 a 09 de agosto por meio do Sigaa > Graduação > Portal de Ingresso. Para participar, o candidato deve ser estudante com vínculo ativo em curso de graduaçãode outra instituição de ensino superior brasileira com o curso legalmente reconhecido ou autorizado pelo órgão competente, ter integralizado um mínimo de 25% e um máximo de 75% da carga horária total do seu curso na instituição de origem, e ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em pelo menos um dos seguintes anos: 2018, 2019, 2020, 2021 ou 2022.

O resultado parcial será divulgado até o dia 14 de agosto no site da Prograd com a relação dos candidatos aprovados e habilitados para o envio da documentação obrigatória, que deve ser feito até o dia 18 de agosto, por meio de envio de e-mail para semop@academico.ufs.br.

Fonte:Ascom/UFS



Conmebol confirma datas e horários do início da Eliminatórias.
03/08/23 às 10:10

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) confirmou quarta-feira (2) as datas e horários das partidas duas primeiras rodadas das Eliminatórias para a Copa do Mundo de futebol masculino de 2026. Com isso, foi confirmado que o Brasil estreia na competição contra a Bolívia no Estádio Mangueirão, em Belém, a partir das 21h45 (horário de Brasília) do dia 8 de setembro.

O segundo compromisso da seleção brasileira na competição será contra o Peru, a partir das 23h do dia 12 em Lima.

O Brasil será representado nos jogos pelos jogadores convocados pelo técnico Fernando Diniz no dia 18 de agosto na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Esta será a primeira oportunidade na qual o atual comandante do Fluminense convocará jogadores para a seleção canarinho.

Fonte: Nenoticias



IBGE abre processo seletivo com 148 vagas em todo o país.
31/07/23 às 09:09

Estão abertas desde a última segunda-feira, 24, as inscrições do processo seletivo para Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento (ACMAP) nas capitais dos 26 estados do país e no Distrito Federal. São oferecidas 148 vagas, tendo como pré-requisito o ensino médio completo. Há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, além de pessoas com deficiência. Em Aracaju, há duas vagas disponíveis.

As inscrições vão até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 13 de agosto. O edital atualizado está disponível no site do Instituto Nacional de Seleções e Concursos (SELECON). O valor da taxa de inscrição será de R$ 30,00.

A remuneração é de R$ 3.100,00, além de benefícios como auxílio-alimentação (R$ 658,00), auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais dois anos, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais, sendo 8 (oito) horas diárias.

A seleção será feita por meio de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, que será realizada no dia 24 de setembro, das 13h às 17h (horário de Brasília). O resultado final do processo seletivo está previsto para 25 de outubro. O conteúdo programático abrange Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público e Geografia.

Atribuições

Algumas das atribuições de um Agente Censitário de Pesquisas e Mapeamento são: tratar e incorporar de novo trackings urbanos coletados pelos supervisores/recenseadores, que eventualmente não tenham sido mapeados e transformá-los em novas faces de quadra; atualizar e compatibilizar conflitos que ocorrem entre o banco de dados do IBGE e as informações coletadas em campo, e nomenclatura de logradouros que sofrem alteração ao longo do tempo; transformar as faces de quadra em eixos de logradouros, visando a integração topológica entre os arquivos de áreas urbanas e rurais; implementar um arquivo único da malha de logradouros do país com os respectivos atributos de identificação e corrigindo eventuais falhas de integridade em relação à sua denominação, visando a divulgação de dados do universo do Censo Demográfico por logradouros; e utilizar imagens de satélite para corrigir, refinar e complementar a base de dados dos trajetos percorridos por recenseadores em áreas rurais, com o objetivo de fazer o mapeamento censitário completo das áreas rurais do país.

Fonte: Portal Infonet com informações do IBGE

 




Governo autoriza 230 novas vagas em concurso.
26/07/23 às 14:02

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou quarta-feira (26) portaria que autoriza a realização de concurso público para preencher 100 vagas de analista no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O edital com todas as informações sobre o processo deve ser publicado em até seis meses.
 
As vagas disponibilizadas são de nível superior para analista de planejamento e orçamento. As áreas de atuação não foram especificadas. O último concurso público foi realizado em 2015. Durante o governo anterior o ministério foi extinto e voltou a ser instituído somente em janeiro de 2023, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
O órgão é responsável por planejar e elaborar políticas públicas para o desenvolvimento do país, além de acompanhar o plano plurianual de investimentos, os orçamentos anuais e avaliar os financiamentos externos.
 
A portaria também estabelece que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova do concurso público é de dois meses. O MPO é responsável por estabelecer as normas, observar as políticas de reserva de vagas para o planejamento e execução do processo de seleção.
 
A remuneração inicial para o cargo de analista de planejamento e orçamento, atualmente, é de R$ 20.924,80.
 
Anatel
Outra portaria publicada no DOU, autoriza a realização de concurso público para ocupar 50 cargos de nível superior, para especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações, na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os prazos para publicação do edital e realização da prova são os mesmos estabelecidos para o concurso do MPO.
 
Os cargos fazem parte do total das 3.026 vagas autorizadas pelo governo federal, conforme anunciou no dia 18 de junho, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
 
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) também foi autorizado por portaria a iniciar o processo de seleção para o preenchimento de 80 vagas.
 
O concurso público será para nível médio, para o cargo de técnico de planejamento e pesquisa.
 
Fonte:Agência Brasil



Micarana 2023 acontece em agosto em Itabaiana; veja programação.
25/07/23 às 10:10

A tradicional Micarana, no município de Itabaiana, vai ocorrer entre os dias 25 e 28 de agosto. Claudia Leitte, Durval Lelys, Bell Marques e Tarcísio do Acordeon são algumas das atrações.

A festa ocorre na Avenida do Chiara em horários variados.

Programação

 

25 de agosto (sexta-feira)

 

  • 20h: bloco Alerta com João Vitor e banda

 

26 de agosto (sábado)

 

  • 21h: Pagodand
  • 22h: Julinho Porradão
  • 23h: Xanddy Harmonia
  • 0h: Bloco Treme Terra - Ed City
  • 1h: Claudia Leitte

 

27 de agosto (domingo)

 

  • 15h: Swing do Jordan
  • 16h: Marcia Freire
  • 17h: Durval Lelys
  • 18h: Bell Marques

 

28 de agosto (segunda)

Alvorada:

 

  • 7h: Alma Gêmea
  • 8h: Tarcísio do Acordeon
Fonte e Foto: G1Se



Abertas as inscrições do concurso para Analista e Técnico Judiciário.
04/07/23 às 11:11

Já estão abertas as inscrições para o Concurso Público do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), que prevê vagas para o cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Segundo o edital, serão disponibilizadas 9  vagas para o cargo de Analista Judiciário e 52 vagas para o cargo de Técnico Judiciário. As inscrições encerram no dia 02 de agosto e para participar, o interessado deverá se inscrever através endereço eletrônico da FGV Conhecimento.

A remuneração do cargo de Técnico Judiciário é de R$ 3.738,62, mais auxílios. Para os cargos de Analista Judiciário é de R$ 6.134,63, mais auxílios.

Provas

A prova para o cargo de Técnico Judiciário, será realizada no dia 15 de outubro de 2023, das 15h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília. A avaliação é escrita objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. Ou seja, o candidato precisa atingir uma pontuação mínima para não ser eliminado, se ela for atingida, o resultado é considerado para a classificação.

Para o cargo de Analista Judiciário, a prova acontece no dia 15 de outubro de 2023, das 09h às 13h segundo o horário oficial de Brasília. Ela também será de escrita objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório.

As vagas para Analista Judiciário são 1 (uma) Análise de Sistema – Redes; 1 (uma) Arquivologia; 3 (três) Estatística; 1 (uma) Fisioterapia; 1 (uma) Medicina – Clínica Geral; 1 (uma) Medicina – Psiquiatria; 1 (uma) Medicina – Medicina do Trabalho.

Fonte: Infonet/por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos
com informações do TJSE

 

 




Petrobras reduzirá preços da gasolina em 5,3% e do GLP em 3,9%.
30/06/23 às 16:04

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, 30, que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã, 1º. Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.

O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.

A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.

Já o GLP terá o preço reduzido em R$ 0,10 por kg, o equivalente a uma queda de 3,9% no preço médio de venda para as distribuidoras, que passará de R$ 2,5356 para R$ 2,4356 por kg. Um botijão de 13kg passará a custar R$ 31,66.

Em nota, a Petrobras informou que, em ambos os casos, a redução do preço “tem como objetivos principais a manutenção a competitividade dos preços da companhia frente às principais alternativas de suprimento dos seus clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos de refino em equilíbrio com os mercados nacional e internacional”, diz.

Os preços que chegam ao consumidor, no entanto, são diferentes, de acordo com a companhia. No site da Petrobras, estão disponíveis informações referentes à parcela da companhia e dos demais agentes na formação e composição dos preços médios de combustíveis ao consumidor.

Fonte: Agência Brasil

 



MEC divulga resultado da segunda edição do Sisu 2023.
27/06/23 às 13:01

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira, 27, em Brasília, o resultado da chamada regular da segunda edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu).

A matrícula dos selecionados deverá ser feita entre 29 de junho e 4 de julho no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu.

A partir de hoje, começa o prazo para que os candidatos não selecionados na chamada regular manifestem interesse em participar da lista de espera. Os interessados têm até as 23h59 do dia 4 de julho (horário de Brasília), para fazê-lo, também por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.

“O candidato poderá manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer em sua inscrição no Sisu. A convocação por meio da lista de espera será a partir de 10 de julho”, informou o MEC.

As informações sobre as convocações da lista de espera serão disponibilizadas pela instituição na qual o estudante se inscreveu; e as convocações serão gerenciadas e realizadas pela própria instituição, de acordo com seu planejamento.

“As informações devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, explica o MEC.

Vagas

A segunda edição de 2023 do Sisu disponibilizará 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior. Segundo o ministério, o certame contabiliza 305.797 inscritos e 578.781 inscrições em cursos ofertados. A diferença se deve ao fato de ser possível, aos candidatos, escolherem até duas opções de cursos.

O Sisu reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A maioria delas, oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, por meio dos serviços digitais do governo federal (gov.br).

“Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu”, explicou o MEC.

Fonte: Agência Brasil

 

 



Caixa abre processo seletivo para seleção de estagiários.
20/06/23 às 08:08

A CAIXA, em parceria com o CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, lançou edital para seleção de estágio em todas as regiões do país, para os municípios que necessitam de formação de banco de habilitados. As inscrições vão do dia 20 de junho até o dia 14 de julho e podem ser realizadas no site do CIEE.

O candidato deverá, no ato de inscrição, escolher uma localidade para concorrer.

O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva para o preenchimento de vagas de estágio de nível médio, técnico e superior, para os cursos de Direito, Engenharia, Arquitetura e da área social. Serão asseguradas 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 30% para candidatos que se autodeclararem negros (pretos ou pardos).

Para participar do processo seletivo, o estudante precisa estar regularmente matriculado em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva nos cursos de Ensino Médio Regular, Ensino Médio EJA, Técnico e Superior. Também é necessário ter no mínimo 16 anos.

Após a inscrição, os candidatos irão realizar prova online e, para as vagas de nível superior, também há etapa de entrevista. O valor da Bolsa Auxílio parte de R$ 400, para os níveis médio e técnico, e pode chegar até R$ 1.000, para estagiários do nível superior, variando de acordo com a carga horária. Os estudantes também recebem auxílio transporte no valor de R$ 130 por mês.

Estágio na CAIXA:

As vagas para estagiários de ensino médio e de ensino superior são renovadas conforme expiram os contratos vigentes, com prazo de seis meses até dois anos.

O Programa de Estágio CAIXA auxilia na formação profissional de jovens alunos de nível médio e superior, contribuindo para seu aprendizado e entrada no mercado de trabalho. Em troca, esses jovens fortalecem a empresa com ideias criativas e inovadoras que trazem do ambiente acadêmico e escolar, colaborando para a conquista de resultados sustentáveis.

Mais informações sobre a seleção estão disponíveis no site do CIEE.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA



Inscrições para o Enem 2023 terminam nesta sexta-feira.
16/06/23 às 13:01

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam nesta sexta-feira (16).
 
Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.
O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês.
 
Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
 
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.
 
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep.
 
Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
 
Fonte: Agência Brasil 



INSS vai contratar mil técnicos de seguro social; SE terá 6 nomeados.
12/06/23 às 13:01

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi autorizado a contratar mil técnicos de seguro social aprovados no último concurso público da instituição. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial da União.

Nas redes sociais, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, comemorou a liberação da nomeação. “Estamos avançando e, com este novo reforço, vamos trabalhar para restabelecer a dignidade dos brasileiros que procuram a Previdência Social”, disse ele.

O processo de contratação já havia sido assinado na última quarta-feira (7), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, para nomeação dos servidores conforme as vagas disponíveis:

Confira as vagas por estados:

Acre – 10

Alagoas – 13

Amapá – 11

Amazonas – 57

Bahia – 51

Ceará – 25

Distrito Federal – 8

Espírito Santo – 11

Goiás – 14

Maranhão – 24

Mato Grosso – 22

Mato Grosso do Sul – 14

Minas Gerais – 122

Pará – 58

Paraíba – 16

Paraná – 32

Pernambuco – 31

Piauí – 10

Rio de Janeiro – 192

Rio Grande do Norte – 16

Rio Grande do Sul – 48

Rondônia – 20

Roraima – 12

Santa Catarina – 30

Sergipe – 6

Tocantins – 13

São Paulo – 137

Os nomeados serão contratados com salário inicial de R$ 5.905,79 e jornada de trabalho de 40 horas.

Fonte: Agência Brasil



Cotas do Pis-Pasep estão disponíveis para saque.
09/06/23 às 11:11

A CAIXA informa que os trabalhadores que possuem saldo de cotas do PIS-PASEP têm até 5 de agosto para realizar o saque dos valores. Os valores podem ser sacados pelo aplicativo FGTS, não sendo necessário comparecer às agências do banco.

A data foi estabelecida em atendimento ao Edital de Chamamento Público MTE nº 1/2023, publicado na quarta-feira (7), no Diário Oficial da União.

Se o saque não for realizado no período, os recursos serão transferidos do FGTS ao Tesouro Nacional. Nesse caso, os interessados terão até 5 anos para fazer uma nova solicitação de retirada à União, na forma a ser divulgada em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

 

Atualmente, há 10,5 milhões de trabalhadores com saldo PIS-PASEP disponível para saque, no total de R$ 25,4 bilhões. Têm direito a sacar as cotas quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público no período de 1971 a 1988, e que ainda não tenha sacado as cotas do PIS-PASEP.

 

Desde a publicação da Medida Provisória nº 946/2020, a qual transferiu os recursos para o FGTS, o saque integral das cotas PIS-PASEP está disponível aos titulares ou beneficiários legais, em caso de titular falecido.

 

Migração para o FGTS e para a União: 

Desde a migração das cotas do PIS-PASEP para o FGTS, até 30/04/2023, a CAIXA realizou mais de 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.

A Emenda Constitucional nº 126, de 21/12/2022, estabeleceu a publicação no Diário Oficial da União informando o prazo de 60 dias para os trabalhadores solicitarem o saque dos recursos do PIS-PASEP.

 

Após esse prazo, os valores não sacados serão transferidos para o Tesouro Nacional e os interessados ainda poderão solicitá-los à União no prazo de até 5 (cinco) anos.

 

Os procedimentos para a solicitação de ressarcimento serão divulgados em portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento.

 

Como consultar e sacar: 

Para viabilizar o acesso aos recursos do PIS-PASEP pelos trabalhadores, a CAIXA desenvolveu uma jornada 100% digital e simplificada por meio do Aplicativo FGTS, apresentando aos titulares de cotas, na tela principal do aplicativo, a informação de saldo disponível para saque.

 

Para solicitar o saque, basta abrir o aplicativo, selecionar a mensagem "Você possui saque disponível", depois clicar em "Solicitar o saque do PIS/PASEP". O trabalhador deverá escolher a forma de saque (crédito em conta ou presencial), verificar seus dados e selecionar "Confirmar saque".

 

O saldo pode ser creditado em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador, sem custo nenhum.

 

Em caso de trabalhador falecido, o beneficiário pode acessar seu próprio Aplicativo FGTS e solicitar o saque na opção "Meus Saques", depois "Outras Situações de Saque" e, em seguida, escolher a opção "PIS/PASEP – Falecimento do Trabalhador", juntar os documentos necessários e confirmar a solicitação.

 

Caso o trabalhador se enquadre em qualquer hipótese de saque FGTS e tenha conta PIS-PASEP, o saldo dessa conta é liberado em conjunto com o FGTS.

 

Dúvidas: 

Em caso de dúvida, os trabalhadores podem acessar o Aplicativo FGTS ou ligar para o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou para o 0800 104 0104, para demais regiões.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA



Desenrola beneficiará famílias com dívidas de até R$ 5 mil.
07/06/23 às 09:09

Em elaboração desde o início do ano para aliviar pessoas endividadas, o Programa Desenrola terá a medida provisória (MP) publicada ainda esta semana, disse na segunda-feira (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a MP será editada agora para permitir a entrada em vigor do programa em julho.

O programa de renegociação de pequenas dívidas, explicou Haddad, será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5 mil. O Desenrola, informou o ministro, deverá beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas.

Segundo o ministro, o Desenrola levará cerca de um mês para entrar em vigor por causa de burocracias. Nos últimos meses, o lançamento do programa foi adiado sucessivas vezes porque a B3, a bolsa de valores brasileira, estava elaborando o sistema informático para os credores aderirem às renegociações. “Tem uma série de providências burocráticas a serem tomadas até abertura do sistema dos credores”, justificou o ministro.

Apesar de o programa estar atrelado à vontade das empresas credoras, o ministro se disse otimista em relação ao Desenrola. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada. Mas nós entendemos que muitos credores quererão participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro [Nacional]”, comentou Haddad.

Em troca de participar da negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecerem o máximo de desconto possível aos devedores.

“O programa funcionará como um leilão. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele tem um estímulo para isso [a garantia do Tesouro Nacional]”, explicou o ministro.

Segundo Haddad, bancos oficiais, como o Banco do Brasil, participarão do programa. Ele disse que a instituição financeira considerou positiva a modelagem do Desenrola e estimou que o programa terá sucesso. O ministro afirmou que bancos privados também estão interessados em aderir ao Desenrola.

Fonte: Agência Brasil



Inscrições para o Enem começam na segunda-feira.
02/06/23 às 09:09

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam na segunda-feira, 5. Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante.

A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho. 

edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

Fonte: Agência Brasil

 



Aposentados e pensionistas devem fazer prova de vida até dia 31.
30/05/23 às 13:01

Aposentados e pensionistas do SergipePrevidência aniversariantes de maio devem fazer a Prova de Vida até o dia 31 deste mês. O procedimento administrativo é obrigatório e deve ser feito no mês de aniversário do segurado da rede estadual, a cada ano. Além de atualizar os dados cadastrais dos beneficiários, a Prova de Vida visa evitar pagamentos indevidos de benefícios e outros tipos de fraudes.

Na aba Prova de Vida do site do SergipePrevidência (https://www.sergipeprevidencia.se.gov.br/provadevida/), o beneficiário pode conferir o tutorial de como fazer o procedimento pelo aplicativo. Também é possível acessar informações referentes a casos específicos de acamados, hospitalizados, tutelados e curatelados, e residentes em outro estado ou país.

O beneficiário deve anexar todos os documentos solicitados pelo aplicativo e aguardar a finalização do procedimento, até aparecer o aviso “Confirmação de cadastro” no sistema. Se o segurado não regularizar o cadastro em seu mês natalício, o benefício será bloqueado no mês seguinte.

Para os casos específicos de acamados, hospitalizados, tutelados, curatelados e residentes em outro estado ou país, o SergipePrevidência disponibiliza equipe para atendimento e esclarecimento de informações. “Nossa equipe vai até o local onde o segurado está ou fazemos videochamada, para comprovar se o beneficiário está mesmo vivo”, explica a gerente de Atendimento, Jéssica Magalhães.

Outras informações a respeito da Prova de Vida ou qualquer outro serviço do SergipePrevidência podem ser obtidas pelos canais de atendimento: sergipeprevidencia.se.gov.br; Portal do Segurado (acesso pelo site); Aplicativo Meu RPPS, e-mail (atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br), e pelo número (79) 3198-0800 (ligação e mensagem de whatsapp).

Fonte: ASN




PSS da Saúde de Aracaju recebe inscrições até 30 de maio.
29/05/23 às 09:09

O período de inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado (PSS) que visa a contratação de profissionais, além de cadastro reserva, para a rede de Saúde da Prefeitura de Aracaju, seguem abertas até às 23h59, de terça-feira, 30 de maio.

Para este certame, cuja validade é de dois anos, prorrogável por igual período, estão sendo oferecidas 1.084 vagas para os níveis médio e superior, inclusive com cotas para pessoas com deficiência (PcD) e afrodescendentes, para as quais são reservados 5% e 10%, respectivamente. O Edital de Abertura estabelece que os candidatos que se autodeclararem afrodescendentes, ou seja, pretos ou pardos, passarão por comissão avaliadora para fins de confirmação quanto a autodeclaração.

Ainda de acordo com o Edital, antes de se inscrever é de obrigatoriedade do candidato conhecer as normas e condições para participar do Processo Seletivo, inclusive, no tocante a eventuais retificações. Além disso, após concluída a inscrição não é possível realizar alterações de dados e nem anexar novos documentos.

Além dos cargos de Atendente de Estabelecimentos de Saúde, Técnico em Enfermagem e Enfermeiro, também há vagas para Assistente Social; Auxiliar de Saúde Bucal; Cirurgião Dentista; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; Profissional de Educação Física; Redutor de Danos; Técnico de Imobilização Ortopédica; Oficineiro; Psicopedagogo; e Terapeuta Ocupacional.

O Processo Seletivo Público Simplificado para contratação de profissionais para a Saúde é uma realização da Prefeitura de Aracaju, organizado pela Secretaria Municipal da Saúde e pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), e executado pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade).

Para acessar o Edital, clique aqui.

Fonte: Portal Infonet/Com informações da PMA

 

De acordo com o Edital de Abertura, cada candidato pode concorrer a até dois cargos, para os quais é necessário enviar eletronicamente, além dos títulos para cada cargo inscrito, os seguintes documentos: Cadastro de Pessoa Física; carteira de identidade, profissional ou documento pessoal oficial com foto; certificado de escolaridade exigido para a função escolhida; Carteira de Trabalho ou declaração do empregador com a descrição da atividade exercida; além de outros.



Receita abre na quarta consulta ao 1º lote de restituição de 2023.
23/05/23 às 09:09

A Receita Federal abrirá, na próxima quarta-feira (24), às 10h, consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023.

O lote contempla 4,1 milhões de contribuintes que estão fila de prioritários, como idosos acima de 80 anos, pessoas com deficiência, professores e quem realizou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição pelo Pix. Os valores serão pagos pela Receita no dia 31 de maio.

Para consultar se a restituição estará disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar nos itens "Meu Imposto de Renda" e "Consultar a Restituição".

No primeiro lote, considerado pelo órgão o maior da história, serão distribuídos cerca de R$ 7,5 bilhões aos contribuintes.

A entrega da declaração do imposto começou no dia 15 de março e termina em 31 de maio, às 23h59.

Até as 8h30 de hoje,  a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações, e a expectativa é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo.

 

Fonte: Agência Brasil

 

 




Começa o prazo para instituições públicas aderirem ao Sisu.
22/05/23 às 12:12

As instituições públicas de educação superior (federais, estaduais ou municipais) já podem aderir ao segundo processo seletivo de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O prazo de adesão começou  segunda-feira, 22, e terminará às 23h59, de sexta-feira, 26. Caso seja necessário, as instituições podem retificar o documento de adesão entre os dias 29 de maio e 9 de junho.

A adesão da instituição de ensino é feita pelo Sisu Gestão, o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação. Por meio do Sisu Gestão, as instituições participantes oferecerão vagas em cursos de graduação, a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Neste segundo processo seletivo de 2023, os candidatos serão selecionados de acordo com a melhor classificação na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os procedimentos para a adesão e o cronograma completo foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 15.

Adesão e obrigações

A instituição participante do Sisu deve descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no âmbito do Sisu.

Ao assinarem o Termo de Adesão, as instituições federais de educação superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei nº 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas.

E no prazo para a inscrição de estudantes aos processos seletivos do Sisu, ainda a ser definido MEC, essas instituições de educação superior devem disponibilizar acesso gratuito à internet, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição. Assim como, as instituições participantes devem também disponibilizar acesso virtual para encaminhamento da documentação exigida para a efetivação da matrícula do estudante, no cronograma que será anunciado pelo MEC.

Pelo edital, as instituições se comprometem também a divulgar na internet e em locais de grande circulação de estudantes, as condições específicas de concorrência às vagas ofertadas no programa de seleção, no momento da adesão. Número de telefone para tirar dúvidas é 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

 



Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o MEI.
15/05/23 às 10:10

A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição.

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social será reajustada.

A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 estabelece os valores que compõem o total a ser recolhido pelo MEI. São dois valores fixos para os contribuintes do ISS e ICMS e um variável , referente à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo.

A Medida Próvisória nº 1172, de 1º de maio de 2023, fixou o novo salário mínimo em R$ 1.320,00. Dessa forma a seguridade social passa ter o valor de R$ 66,00.

Os valores a serem recolhidos pelo MEI ficam assim definidos:

– R$ 67,00 para o MEI contribuinte do ICMS;

– R$ 71,00 para o MEI contribuinte do ISS;

– R$ 72,00 para o MEI contribuinte do ICMS e ISS;

Para o MEI Transportador Autônomo de Cargas, cuja contribuição para a seguridade social é de 12% do salário mínimo, o valor do INSS passa a ser de R$ 158,40, além dos demais valores de ISS e ICMS, conforme o caso.

O período de apuração é realizado pelo regime de competência. Portanto, os novos valores serão recolhidos a partir de junho, quando será possível a emissão de todos os documentos de arrecadação – DAS relativos aos períodos de apuração de maio até dezembro.

Acesse aqui a Medida Provisória 1172/2023.

Fonte: Receita Federal

 

 



Sancionada lei que libera R$ 7,3 bilhões para pagamento do piso da enfermagem.
12/05/23 às 15:03

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) a Lei 14.581/23, que garante R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto de lei foi aprovado no final de abril, durante a sessão conjunta do Congresso Nacional (PLN 5/23).

O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio. Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.

O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124, sancionada em agosto do ano passado. A medida havida sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que fossem feitos cálculos sobre o financiamento da medida.

Com o novo piso, a previsão é que enfermeiros recebam pelo menos R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

Segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), no País, existem atualmente 2,8 milhões profissionais do setor, entre enfermeiros, auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem. Já parteiras, são cerca de 60 mil. Elas ajudam em 450 mil partos por ano, sendo 20% na área rural, percentual chega ao dobro no Norte e Nordeste.

A lei entra em vigor hoje, Dia Internacional da Enfermagem.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: reprodução



PSS do Samu Sergipe recebe inscrições até dia 10 de maio.
08/05/23 às 10:10

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgoua abertura do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para profissionais da área da saúde, que desejam atuar na Rede Estadual de Saúde e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe). As inscrições devem ser realizadas por meio do endereço eletrônico www.saude.se.gov.br – Seção PSS SUS Sergipe, até às 23h59 da próxima quarta-feira, 10.

São mais de 50 especialidades disponíveis, entre elas: Instrumentador Cirúrgico, Técnico em Enfermagem, Condutor de Veículo de Urgência, Técnico em laboratório/Análises Clínicas, Assistente Social, nutricionista, psicólogo, Enfermeiro Urgência e Emergência, Farmacêutico, Terapeuta Ocupacional e outros. O PSS tem o prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

A avaliação dos candidatos será realizada pela comissão organizadora do processo, tendo como base avaliativa o currículo e os títulos e experiência profissional, acrescida da avaliação da prática em Atendimento Pré-hospitalar (APH), exclusivamente para os candidatos às vagas de cargos relacionadas ao Samu 192 Sergipe.

Com informações da ASN



Inscrições prorrogadas para o Jovem Aprendiz dos Correios até dia 5.
02/05/23 às 12:12

As inscrições para o programa Jovem Aprendiz dos Correios 2023 foram prorrogadas até sexta-feira, 5, com a finalidade de oportunizar a participação de mais jovens no processo seletivo. Estudantes de todo o país que tenham entre 14 e 21 anos de idade completos e cursem, no mínimo, o 9º (nono) ano do ensino fundamental podem participar.

São 4.382 vagas, mais a formação de cadastro de reserva, disponíveis em todo o país. Do total dessas vagas, 10% são destinadas aos candidatos com deficiência e 20% aos que se declararem pretos e pardos. Para Sergipe, estão sendo ofertadas 31 vagas, sendo 30 para a capital, Aracaju, e uma para a cidade de Estância. As inscrições são realizadas no site dos Correios.

Fonte: Correios

 



Sergipe amplia vacinação contra a Covid-19 com reforço da bivalente para toda a população acima de 18 anos.
26/04/23 às 11:11

Sergipe ampliou a vacinação contra a Covid-19 com reforço do imunizante bivalente para toda a população acima de 18 anos.
A informação foi divulgada terça-feira (25) pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Segundo a pasta, a medida segue uma orientação do Ministério da Saúde e o reforço já está disponível em todos os 75 municípios.

A orientação vale para todas as pessoas com 18 anos de idade ou mais que tenham recebido no mínimo duas doses da vacina monovalente como esquema primário, respeitando o intervalo de quatro meses da última dose.

Fonte: G1 SE



MPF/SE abre inscrições de estágio para graduação e nível médio.
20/04/23 às 10:10

Estão abertas a desde desta quarta-feira, 19, as inscrições para o Processo Seletivo de Estágio 2023 Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE). As vagas são destinadas a estudantes de graduação dos cursos de Administração, Direito, Jornalismo e Secretariado e a estudantes de nível médio técnico profissionalizante em Edificações e Informática.

Os candidatos poderão se inscrever até 25 de abril, pelo site do MPF/SE, na seção “Estágio”. A prova será realizada no dia 7 de maio, de forma presencial, no Campus Jabotiana da Faculdade Pio X.

Para concorrer – O candidato cursando graduação deverá estar matriculado e com frequência regular em uma das instituições de ensino conveniadas com o MPF/SE. No momento da contratação, o aluno não pode estar no último semestre e deve ter concluído o 2° ano ou 4º semestre do curso quando este tiver dez ou mais semestres de duração ou ter concluído o 3º semestre do curso quando este tiver menos de dez semestres de duração. Quando a duração do curso for igual a seis semestres, o aluno deve ter concluído o 2° semestre do curso superior. E em casos em que a duração do curso for menor ou igual a quatro semestres, o aluno deve ter concluído o 1° semestre do curso superior.

Para alunos de Direito, possuir média geral igual ou superior a sete e meio (7,5) sem a realização de qualquer espécie de arredondamento é pré-requisito para a inscrição. A comprovação será pela apresentação do histórico escolar ou de declaração emitida pela instituição de ensino.

No caso da seleção de nível médio técnico profissionalizante, também só poderão concorrer alunos de instituições de ensino conveniadas. Para ser contratado, o estudante deve ter concluído pelo menos o primeiro ano do ensino médio e não poderá estar no último semestre do curso.

Inscrições – O estudante interessado deverá preencher a ficha de inscrição disponibilizada no site www.mpf.mp.br/se/estagie-conosco, no período de 19 a 25 de abril, anexando os documentos solicitados no edital. A confirmação da inscrição ocorrerá após análise da documentação e divulgada no site do MPF/SE.

Prova – As provas serão realizadas no dia 07 de maio, de forma presencial, no Campus Jabotiana da Faculdade Pio X, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5655, Bairro Jabotiana, em Aracaju.

Programa de Estágio MPF – Os estagiários do MPF/SE desempenham atividades 20h por semana e recebem bolsa mensal de R$ 976 para alunos de graduação e de R$ 590 para alunos de nível técnico. O auxílio transporte é de R$ 11 por dia, e os estagiários têm direito a seguro contra acidentes pessoais.

Mais detalhes, incluindo o edital completo, estão disponíveis aqui.

Fonte: Portal Infonet/MPF/SE

Foto: reprodução

 

 



IBGE contratará estagiários em todo o país; Sergipe terá três vagas.
17/04/23 às 10:10

O IBGE divulgou um edital do processo seletivo público para a contratação de estagiários em 25 estados e no Distrito Federal. Ao todo, são oferecidas 316 vagas, sendo três em Sergipe, para estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em 22 cursos de nível superior, como Administração, Direito, Economia, Geografia, Comunicação Social, Geologia, Estatística, entre outros. Há reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e pessoas com deficiência.

As inscrições começam no dia 05 de maio e irão até às 12h (horário de Brasília) do dia 23 de maio (incluindo sábado, domingo e feriados) e deverão ser realizadas no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O estágio terá jornada de 20 ou 30 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira, em horários e turnos a serem definidos pelo IBGE, podendo ser nas modalidades presencial, à distância ou híbrida.

A bolsa-auxílio é de R$ 787,98 para as vagas de 20 horas semanais e de R$ 1.125,69 para as de 30 horas. O estagiário ainda terá direito a auxílio-transporte equivalente a R$ 10 por dia estagiado presencialmente, mas não fará jus a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação e auxílio-saúde.

Após o deferimento da inscrição, o candidato deverá realizar a prova objetiva online, que poderá ser feita a partir do dia 08 de maio até às 12h (horário de Brasília) do dia 23 de maio, incluindo sábado, domingo e feriados. A prova será composta de 20 perguntas, a serem respondidas em até 2 minutos cada, das quais 5 de Língua Portuguesa, 5 de Matemática e Raciocínio Lógico, 5 de Geografia e 5 de Conhecimentos Gerais e Atualidades, baseadas nos conteúdos programáticos descritos no edital.

O resultado final está previsto para o dia 23 de junho. De acordo com a supervisora de estágio do IBGE, Thais Tomaz Rodrigues, o início das contratações deverá ocorrer em julho. Thais destaca que este é o primeiro processo seletivo para estagiários feito de forma online. E acredita que unificar a seleção entre todos os estados ajuda na divulgação e no alcance de estudantes por todo o Brasil. “O Programa de Estágio do IBGE proporciona uma oportunidade de adquirir experiência profissional em diversas áreas de atuação, facilitando a inserção no mercado de trabalho após o término do estágio. São vários os ex-estagiários que hoje ocupam cargos em grandes empresas e nos relatam o quanto foi essencial o estágio no IBGE”, finaliza.

Fonte: Portal Infonet com Informações do IBGE.

 



MEC disponibiliza lista de espera do Prouni.
11/04/23 às 10:10

Os participantes que manifestaram interesse em disputar uma bolsa do Programa Universidade Para Todos (Prouni) pela lista de espera já podem conferir se foram pré-selecionados para o Programa. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira, 10, pelo Ministério da Educação (MEC), no ambiente do Prouni, no portal Acesso Único, e ficará disponível para consulta até 19 de abril.

Os pré-selecionados da lista de espera também terão até o dia 19 de abril para comprovar as informações da inscrição diretamente na instituição que escolheram. A primeira edição do Prouni 2023 ofertou mais de 290 mil bolsas.

O processo seletivo do Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo a população que não possui diploma de nível superior.

Requisitos

Para obter uma bolsa integral, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio; e para a bolsa parcial (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa da família.

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior que oferece bolsas de estudo integrais e parciais em instituições particulares de ensino superior para aqueles que nunca concluíram um curso de graduação.

Fonte: Agência Brasil

 



Mais 1,4 mi de pessoas poderão sacar abono salarial a partir de abril.
06/04/23 às 12:12

Mais 1,4 milhão de trabalhadores poderão sacar o abono salarial de 2021 a partir de abril. A Dataprev, estatal responsável pelo cadastro de trabalhadores, fez um novo processamento de dados que resultou na liberação do benefício a mais pessoas neste ano.

A lista de novos beneficiados está disponível desde  quarta-feira, 5. Quem nasceu de janeiro a junho ou tem o dígito final do Pasep de 0 a 3 receberá em 17 de abril. Para os demais trabalhadores, o abono salarial será liberado conforme o calendário original.

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) começou a ser pago em 15 de fevereiro.

Em nota, o Ministério do Trabalho e Emprego informou que a Dataprev reprocessou 2,7 milhões de vínculos que tiveram divergência nas informações prestadas pelos empregadores e identificou 1.383.694 milhão de trabalhadores aptos a receber o benefício no terceiro lotem pago este mês. O valor total do reprocessamento chegou a R$ 1.411.319.401,00, a serem pagos a partir do próximo dia 17.

O reprocessamento de dados incluiu na lista os trabalhadores com conflitos de dados, como mais de uma inscrição no PIS/Pasep declarada pelos empregadores ou divergências identificadas pela Receita Federal. Desde o ano passado, as declarações das empresas ao e-Social passaram a ser usadas como fonte para a concessão de abono salarial, junto com a tradicional Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o ministério, a mudança melhorou a identificação das divergências na Receita Federal e agilizou o procedimento. Isso porque a correção dos dados por parte do empregador ou do trabalhador passa a ocorrer de forma automática, com base no cruzamento das informações.

O trabalhador poderá pedir recurso a partir desta quarta-feira nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Benefício

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, a liberação ocorre pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas do PIS. Nos dois casos, no PIS e no Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Fonte: Agência Brasil

 

 

 



Governo autoriza aumento de 5,6% no preço dos remédios.
01/04/23 às 09:09

O governo federal autorizou na última sexta-feira (31) o reajuste de 5,6% nos preços de medicamentos. A medida já entrou em vigor e o valor pode ser aplicado pelas fabricantes.

O cálculo é feito a partir de um modelo de teto de preços com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros fatores, como produtividade.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União, as empresas não podem vender os remédios a preços superiores aos determinados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). Terão de dar ampla publicidade aos preços em veículos de grande circulação e deverão manter à disposição dos consumidores a lista atualizada de preços dos medicamentos.

O aumento deve refletir nos preços de aproximadamente 10 mil medicamentos.

O reajuste ocorre anualmente, a partir de 31 de março, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que  consumidor deve pesquisar em sites ou lojas físicas para encontrar remédios com descontos e promoções, além disso deve denunciar quem estiver comercializando com preços abusivos.

Fonte: Agência Brasil

* Com informações de Renato Ribeiro, da Rádio Nacional



Governo inicia nesta quarta-feira pagamento dos servidores.
29/03/23 às 08:08

O Governo de Sergipe divulgou que iniciará, neste quarta-feira, 29, o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual. Os primeiros a receber são os servidores aposentados, pensionistas e os servidores ativos da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc).

De acordo com o Governo de Sergipe, Nna quinta-feira, 30, recebem os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações.

Já na sexta-feira, 31, o pagamento será feito aos servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações. Para os aniversariantes do mês de março, o Governo do Estado também estará creditando os 50% do 13º salário.

Fonte: Portal Infonet/Com informações da ASN



Enem 2023: MEC divulga novo prazo de inscrição.
20/03/23 às 10:10

O Ministério da Educação (MEC) estipulou novo prazo para as inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem Regular 2023).

Segundo a Portaria nº 116, publicada no Diário Oficial da União do último dia 15, as inscrições deverão ser feitas entre os dias 5 e 16 de junho.

A data das provas, tanto para a versão impressa quanto para a digital, foi mantida nos dias 5 e 12 de novembro deste ano. O gabarito será divulgado em 24 de novembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram mantidas as datas do Enem voltado para pessoas privadas de liberdade (PPL), bem como para a reaplicação do Enem Regular, conforme previsto pela Portaria 575 de dezembro de 2022.
 
Fonte: Agência Brasil

Assim sendo, as inscrições serão de 9 a 27 de outubro e a aplicação, nos dias 12 e 13 de dezembro. O gabarito do Enem 2023 para PPL (e para reaplicação do Enem Regular) será divulgado no dia 27 de dezembro e os resultados, em 16 de janeiro de 2024.



IFS prorroga cronograma de matrícula para vagas ociosas.
16/03/23 às 14:02

O Instituto Federal de Sergipe (IFS), por meio do Departamento de Gestão de Ingresso (DGI), prorrogou a data de matrícula para até 17 de março, dos editais nº 01/2023/DGI/Proen e nº 02/2023/DGI/Proen, voltados ao preenchimento de vagas ociosas em cursos de graduação e técnico subsequente, respectivamente. Além desses, houve prorrogação também para o edital nº 03/2023/DGI/Proen para cursos técnicos integrados ao nível médio.

As matrículas devem ser realizadas de forma presencial no campus para o qual o candidato deseja ingressar. As oportunidades, na modalidade subsequente, contemplam os campi: Lagarto, São Cristóvão, Propriá, Glória, Itabaiana, Estância.

Já na modalidade superior, a oferta de vagas é destinada aos campi: Lagarto, São Cristóvão, Estância e Glória. E para o técnico integrado ainda há oferta de vagas para o Campus Glória.

Reserva de vagas

A instituição disponbiliza 50% de suas vagas para ampla concorrência independentemente de ter estudado em escola pública, renda ou etnia; sendo que 5% destas são destinadas às pessoas com deficiência (PcD).

Já as demais vagas estão destinadas em 25% para estudantes negros (pretos ou pardos) e indígenas provenientes de escola pública (com vagas específicas para rendas maiores ou menores que 1,5 salário mínimo e para pessoa com deficiência); e 25% delas para estudantes provenientes de escolas públicas (independentemente da etnia) com vagas específicas para rendas maiores ou menores que 1,5 salário mínimo e para pessoa com deficiência.

A lista com os documentos necessários para as matrículas da Ampla Concorrência e Cotas está disponível no item 06 dos editais das chamadas públicas. No caso dos inscritos como PcD, deverá ser apresentado também no ato da matrícula um laudo ou relatório médico atestando a deficiência. Além disso, esses candidatos passarão por uma avaliação médico-pericial.

Já no caso dos inscritos no grupo de pretos e pardos, será solicitada uma autodeclaração étnico-racial preenchida, com fotografia 5×7, colorida, datada de 2023 e com fundo branco. Os candidatos que se inscreveram como indígenas também deverão apresentar uma autodeclaração, além de outros documentos solicitados nos editais.

Atenção!

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma presencial na Coordenadoria de Registro Escolar (CRE) do campus para o qual o candidato deseja ingressar. No dia da inscrição, é necessário que o candidato já esteja com toda a documentação da matrícula em mãos. As aulas para o semestre letivo 2023.1 tiveram início nesta segunda, 13.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com o DGI, através do telefone: (79) 3711-1888 ou pelo e-mail: processoseletivo@ifs.edu.br.

Fonte: IFS

 

 




Seções eleitorais de Itabaiana mudam de local de votação.
13/03/23 às 09:09

A Juíza Taiane Danusa Gusmão da 9ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral no Estado de Sergipe, sediada em Itabaiana, comunica aos eleitores que algumas seções eleitorais deste município mudaram de localização.

Os eleitores deverão ficar atentos e conferir se houve mudança da sua seção eleitoral, lembrando que em 2024 haverá eleições municipais.

Alterações:

-Seções 14 a 18, do Colégio Estadual Murilo Braga - transferidas para o Colégio Sagrado Coração de Jesus;

-Seções 19 a 24, do Colégio Estadual Murilo Braga -  transferidas para o Colégio Monteiro Lobato (Chiara);

-Seções 25 a 28, do Colégio Estadual Murilo Braga -  transferidas para a Escola Municipal Prof. Clara Meireles Teles;

-Seções 29 a 36, do Colégio Estadual Murilo Braga - transferidas para o Instituto Federal de Sergipe (IFS);

-Seções 62,63, 93, 96, 124 e 132, da Escola Estadual Airton Teles - transferidas para a Escola Rotary Dr. Carlos Melo;

-Seções 68,69, 81,121,122 e 129, do Colégio Estadual Nestor Carvalho de Lima - transferidas para o Colégio Arco Íris;

-Seções 172, 179 e 182, da Escola Estadual Deputado Manoel Teles - transferidas para o Colégio Espaço Feliz;

-Seções 180, 211 e 268, da Escola Municipal Elizeu de Oliveira - transferidas para o Centro Educacional Prof. Maria Eunice de Góis;

-Seções 175, 185, 195 e 214, da Escola Municipal Maria Irene Tavares - transferidas para o Colégio Santo Antônio;

-Seções 45, 46, 47 e 162, da Escola Estadual Eduardo Silveira - transferidas para o Centro Educacional Judite Dantas de Andrade;

-Seções 109, 112 e 114, do Colégio Estadual Padre Mendonça - transferidas para o SENAC;

-Seção 181, da Escola Estadual Augusto César Leite - transferidas para a UNIT.

Fonte: TRE-SE



Outono tem previsão de chuvas normais a acima da média no Nordeste.
11/03/23 às 10:10

Em 19 de março, Dia de São José, os produtores rurais seguem a tradição do plantio do milho, esperando chuvas que tragam boa colheita para o ciclo junino. A partir da segunda feira, 20 de março, o outono começa oficialmente, e a boa notícia é que, segundo a gerência de Meteorologia e Ações Climáticas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade (GMAC/Semac), a climatologia indica um início de trimestre com antecipação de chuvas em todo o Nordeste.

De acordo com o meteorologista Overland Amaral, mesmo enfraquecido, o fenômeno La Niña continua favorecendo o regime de chuvas do Nordeste. “Além disso, as chuvas foram antecipadas porque as águas da porção leste do Atlântico estão mais aquecidas, apressando a atuação da Zona de Convergência Intertropical, que é um sistema caracterizado por uma vasta área de instabilidade atmosférica e formação de grandes nuvens convectivas ao longo da região Equatorial. Outros sistemas de teleconexões atmosféricas também influenciam no favorecimento das chuvas no Nordeste”, explica Overland.

A previsão climática sazonal Nordeste do Brasil indica, portanto, a tendência de precipitação de chuvas normais a acima da média para o trimestre de Março, Abril e Maio. Mas fica o alerta: é importante utilizar métodos de armazenamento de água no solo para conservar a umidade, porque a probabilidade para o inverno 2023, de junho em diante, é de chuvas irregulares e de menor volume que as registradas no ano de 2022.

Fonte: ASN



DESPEDIDA: velório de Jota Júnior ocorre em Itabaiana. Sepultamento será no fim da tarde.
10/03/23 às 11:11

Acontece neste momento o velório do radialista João Batista Pereira Santos, carinhosamente conhecido como Jota Júnior, no Velatório de Santo Antônio e Almas, em Itabaiana.

O sepultamento será às 17h, no Cemitério de Santo Antônio e Almas, quando ocorrerão as últimas homenagens ao comunicador.

Jota Júnior faleceu nesta madrugada, no Hospital Regional de Itabaiana, onde estava internado. Ele sofreu um infarto no dia 11 de janeiro e desde então estava hospitalizado.

Com uma carreira no rádio que iniciou nos anos oitenta, ele foi um dos principais nomes da comunicação itabaianense e trabalhou nas emissoras da cidade, sempre sendo um comunicador de destaque. Atualmente, Jota era repórter do programa Alerta Total, comandado por Eugênio Santana, na Princesa FM.

Participante fiel do grupo Progresso com Liberdade, Jota Júnior sempre esteve presente nas campanhas políticas do deputado estadual Luciano Bispo, que utilizou as redes sociais para se despedir do radialista, a quem ele se refere como amigo.

“Amigo de longas datas, Jota nos acompanhava desde o início da nossa vida pública, quando adentramos em 1982. Com o mesmo nome do saudoso João Batista, um dos percursores do rádio itabaianense, Jota Jr ganhou esse apelido pois João o considerava como filho... Deixo aqui os meus sentimentos aos seus familiares, em especial a sua esposa Priscila e filhos. Que Deus te receba de braços abertos. Fique em paz meu amigo”, publicou Luciano Bispo.

Fonte: Portal Itnet



Selecionados na chamada regular do Sisu podem se matricular até quarta.
06/03/23 às 13:01

Estudantes aprovados na chamada regular da primeira edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem fazer matrícula nas instituições para as quais foram selecionados até quarta-feira (8). As informações sobre a documentação exigida para a matrícula podem ser verificadas no Boletim Sisu, disponível no ambiente de inscrição do candidato, na página do programa.

Há instituições que disponibilizam endereço eletrônico para o envio da documentação. As dicas de como acessar esse serviço, quando for o caso, também constam no boletim.

Nesta edição, foram oferecidas 226.349 vagas para cursos de graduação em 128 instituições públicas participantes, 63 delas em universidades federais.

Segundo o Ministério da Educação, 1.073.024 se inscreveram para esta edição do Sisu.

Lista de espera

Os estudantes inscritos no programa que não foram selecionados em nenhuma das duas opções de curso, independentemente de terem se matriculado, podem participar da lista de espera. O prazo para manifestar interesse em participar dessa etapa vai até às 23h59 do dia 8 de março. A convocação dos candidatos selecionados nessa última etapa do Sisu está prevista para ocorrer a partir de 13 de março. “Os candidatos devem acompanhar também as informações divulgadas pelas instituições de ensino para as quais disputam vagas por meio da lista de espera”, destacou o Ministério da Educação.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada reúne, em plataforma eletrônica gerida pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria por instituições federais (universidades e institutos). O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Até o limite da oferta de vagas por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.

Fonte: Agência Brasil



Anvisa aprova nova vacina contra a dengue.
03/03/23 às 13:01

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de uma nova vacina contra a dengue. O imunizante Qdenga, produzido pela empresa Takeda Pharma, é indicado para população entre 4 e 60 anos. A aplicação é por via subcutânea em esquema de duas doses, em intervalo de três meses entre as aplicações.

Segundo a Anvisa, a nova vacina é composta por quatro diferentes sorotipos do vírus causador da doença, o que garante uma ampla proteção contra ela. No ano passado, o Brasil registrou mais de mil mortes por complicações da dengue no país.

No mês passado, a Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou a segurança da vacina Qdenga, que aguardava agora o aval da Anvisa.

Uma outra vacina contra a dengue já aprovada no país, a Dengvaxia, só pode ser aplicada por quem já teve a doença.

A vacina Qdenga também foi avaliada pela agência sanitária europeia (EMA), de quem também recebeu aprovação. A concessão do registro pela Anvisa permite a comercialização do produto no país, desde que mantidas as condições aprovadas. A vacina, no entanto, seguirá sujeita ao monitoramento de eventos adversos por meio de ações de farmacovigilância sob a responsabilidade da própria empresa.

Fonte: Agência Brasil



Banco do Brasil prorroga prazo de inscrições de concurso público para 6 mil vagas.
01/03/23 às 08:08

O Banco do Brasil prorrogou o prazo de inscrições do concurso público para 6 mil vagas de escriturário. Inicialmente previsto para terminar nesta sexta-feira, 24, o prazo agora terá fim somente no dia 3 de março. As vagas são nas funções de Agente de Tecnologia e Agente Comercial, com remuneração inicial de R$ 3.622,23. No total, são 4 mil vagas imediatas e mais 2 mil para cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:

2 mil vagas de Escriturário - Agente de Tecnologia, mais mil de cadastro de reserva;

2 mil vagas para Escriturário - Agente Comercial, e outras mil de cadastro de reserva.

Há vagas disponíveis em dependências situadas em todos os Estados e no Distrito Federal. Os cargos exigem certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio.

Do total de vagas oferecidas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para candidatos que se autodeclaram negros.

Inscrições

A realização do concurso público é uma parceria do Banco do Brasil com a Fundação Cesgranrio. Para se inscrever, basta acessar este link. A taxa de inscrição é de R$ 50.

As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 3 de março de 2023, no horário de Brasília.

No momento da inscrição, o candidato deverá escolher a UF/Macrorregião/Microrregião e a cidade de realização das provas.

A seleção será realizada por meio de provas objetivas e de redação, que terão duração de 5 horas. A previsão é que as provas objetivas sejam aplicadas no dia 23 de abril.

Prazo de inscrição para concurso público do Banco do Brasil foi prorrogada; candidato agora terá até o início de março para se inscrever.

Prazo de inscrição para concurso público do Banco do Brasil foi prorrogada; candidato agora terá até o início de março para se inscrever.  Foto: Pilar Novaes/Reuters

As provas objetivas terão 70 questões de múltipla escolha, sendo 25 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Matemática e Atualidades do Mercado Financeiro) e 45 questões de Conhecimentos Específicos, de acordo com a vaga pretendida:

 Agente de Tecnologia: Probabilidade e Estatística, Conhecimentos Bancários e Tecnologia da Informação;

 Agente Comercial: Matemática Financeira, Conhecimentos Bancários, Conhecimentos de Informática e Vendas e Negociação.

A validade do concurso será de um ano, a contar da data da homologação dos resultados finais, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período. A data prevista para a divulgação dos resultados finais é 14 de julho.

Fonte: O Estadão



Mega-Sena:ninguém acerta as 06 dezenas e prêmio vai a R$ 9 milhões.
20/02/23 às 10:10

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.566 da Mega-Sena, realizado dia 18, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram 11 – 23 – 45 – 53 – 57 – 59.

O prêmio estimado para o próximo concurso é de R$ 9 milhões.

A quina teve 60 apostas vencedoras. Cada uma vai receber R$ 36.334,95. A quadra registrou 3.862 ganhadores, com prêmio de R$ 806,42 cada.

O próximo sorteio será na quinta-feira (23).  As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em casas lotéricas credenciadas pela Caixa ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

Fonte: Agência Brasil



PRF iniciará nesta sexta-feira Operação Carnaval 2023.
16/02/23 às 13:01

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciará, sexta-feira (17), a Operação Carnaval 2023. Ela será implementada até o dia 22 em todo o país, de forma a promover segurança nos deslocamentos dos usuários pelas rodovias federais.

Durante operação, a PRF aumentará as rondas ostensivas e o policiamento em locais estratégicos, em especial nos trechos mais movimentados e nos considerados críticos, onde há altos índices de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito.

O carnaval é um período do ano em que se observa aumento significativo do fluxo de veículos e passageiros em rodovias. Este ano, com o retorno das festividades, a expectativa é, segundo a PRF, de número recorde, tanto de pessoas como de veículos em circulação – motivo pelo qual os condutores e transeuntes precisam redobrar os cuidados, visando a segurança de todos.

A partir das centrais de Comando e Controle (estaduais e nacional), a PRF vai monitorar todas as rodovias federais, com câmeras, rádios e telefones disponíveis – ferramentas que permitem acompanhar, em tempo real, “as ocorrências relevantes, com segurança, precisão e velocidade para que a tomada de decisão seja a mais eficiente e acertada possível”.

As ligações feitas para o 191 são atendidas diretamente por uma pessoa, sem qualquer interlocutor digital, permitindo aos cidadãos informar ou fazer denúncias de forma célere.

As ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de “abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de comunicação para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação”.

Também serão foco das ações a fiscalização do tempo de direção e descanso de motoristas profissionais e do exame toxicológico.

Está previsto para o dia 23 a divulgação de um balanço final da Operação Carnaval 2023. Ao serem comparados com o balanço divulgado na Operação Carnaval 2022, os dados possibilitarão, às autoridades, identificar ações bem-sucedidas, bem como pontos a serem aperfeiçoados, de forma a diminuir os índices de acidentes nas rodovias federais.

Fonte: Agência Brasil



Mais de 226 mil vagas estão disponíveis para consulta no Sisu.
11/02/23 às 10:10

Os interessados em ingressar em instituições públicas de ensino superior podem consultar a oferta de vagas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação (MEC). A primeira edição de 2023 oferece 226.399 mil vagas em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais. Ao todo, são 6.402 cursos de graduação.

No site do Sisu, é possível visualizar as vagas disponíveis por modalidade de concorrência, cursos, turnos, instituições e localização. O candidato tem a possibilidade de acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das instituições que fazem parte desta edição.

As inscrições serão abertas em 16 de fevereiro e poderão ser realizadas virtualmente até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 24 de fevereiro. Acesse o sistema aqui.

Sisu

O Sisu é o sistema informatizado do MEC em que as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição.

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicadas no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para participar, será exigido que o candidato tenha realizado o Enem de 2022, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Exame na condição de treineiro.

Resultado do Enem 2022 já disponível para consulta

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, já podem conferir seu desempenho nas provas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a publicação dos resultados para esta quinta-feira, 9 de fevereiro. A princípio, a divulgação ocorreria apenas na próxima segunda-feira (13).

Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicadas no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para participar, será exigido que o candidato tenha realizado o Enem de 2022, obtido nota superior a zero na prova de redação e não tenha participado do Exame na condição de treineiro.

Resultado do Enem 2022 já disponível para consulta

Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022, principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, já podem conferir seu desempenho nas provas. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipou a publicação dos resultados para esta quinta-feira, 9 de fevereiro. A princípio, a divulgação ocorreria apenas na próxima segunda-feira (13).

Para visualizar as notas, é necessário acessar a Página do Participante com o login único da plataforma gov.br. Caso o participante não se lembre da senha cadastrada, é possível recuperá-la. Basta acessar a página acesso.gov.br, digitar o CPF e clicar em “Avançar”. Em seguida, é necessário clicar em “Esqueci minha senha”, selecionar uma das formas de recuperação, preencher os campos solicitados e gerar uma nova senha.

Fonte:do Portal Infonet/por João Paulo Schneider

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC. 

 



Governo retoma consignado do Bolsa Família com novas regras.
09/02/23 às 11:51

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família.

O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%.

Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.

Fonte:Agência Brasil



Petrobras anuncia redução de R$ 0,40 no preço do diesel.
08/02/23 às 09:09

O preço do diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis terá uma queda de R$ 0,40 a partir desta quarta-feira, 8. A informação foi anunciada nesta terça-feira, 7, no Rio de Janeiro, a estatal. Em termos percentuais, a redução é de 8,8%.

Com a variação de preço, o valor do litro do diesel comprado pelas distribuidoras, chamado de diesel A, vai cair de R$ 4,50 para R$ 4,10, segundo a Petrobras.

O diesel comprado por motoristas nos postos de combustíveis é resultado de uma mistura de 90% desse diesel A, vendido pela Petrobras, com 10% de biodiesel.

A empresa estima que a parcela do preço cobrado por ela no valor final pago pelos motoristas passará a ser de R$ 3,69 por litro.

Equilíbrio

O valor de venda às distribuidoras tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, argumenta a estatal.

“A companhia, na formação de preços de derivados de petróleo e gás natural no mercado interno, busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”, finalizou.

Fonte: Agência Brasil



Abono salarial: valores já podem ser consultados.
06/02/23 às 09:09

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep começam a receber o benefício a partir do próximo dia 15 de fevereiro. A consulta à disponibilidade dos valores e às datas de pagamento poderão ser feitas a partir deste domingo, 5, pelo portal Gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que receberam, de empregadores que contribuem para os programas, até dois salários-mínimos mensais, em média, no período trabalhado. É preciso ainda que os dados relativos a 2021 tenham sido informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no e-Social.

Terão direito ao benefício 22,9 milhões de trabalhadores, sendo que 20,4 milhões da iniciativa privada poderão receber pelo Programa de Integração Social (PIS), pago pela Caixa Econômica Federal. Os 2,5 milhões com direito pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem pelo Banco do Brasil.

Os valores variam de R$ 108,50 a R$ 1.302, dependendo da quantidade de meses trabalhados em 2021.

Fonte: Agência Brasil



MEC divulga novos prazos de inscrição para o Sisu, Prouni e Fies.
31/01/23 às 08:08

O Ministério da Educação disponibilizou na internet os editais dos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Para acessar informações sobre os três programas, os estudantes devem utilizar o Portal Acesso Único. Os calendários de inscrições foram antecipados, conforme anúncio feito em dezembro pelo MEC.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março. As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. E para o Fies, terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês.

Segundo o MEC, em todos os processos seletivos, a classificação tem por base a nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022.

“Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever”, informou o Ministério da Educação.

Veja as datas

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições: 28 de fevereiro a 3 de março

Resultados: 7 de março (1ª chamada); e 21 de março (2ª chamada).

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Fonte: Agência Brasil

 



IFS abre chamada pública para cursos técnicos (subsequente e integrado) e graduação.
27/01/23 às 09:09

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) acaba de lançar três chamadas públicas para interessados em fazer parte de uma instituição de ensino de referência. Nesta quinta, 26, o Departamento de Gestão de Ingresso (DGI) publicou os editais: 01/2023/DGI/Proen, 02/2023/DGI/Proen e 03/2023/DGI/Proen. Eles são destinados ao preenchimento de vagas ociosas nas modalidades: graduação, técnico subsequente (para quem já finalizou o ensino médio e quer fazer um técnico) e integrado (quando o estudante faz o ensino médio e o técnico ao mesmo tempo).

Por se tratar de uma chamada pública, a matrícula ocorrerá juntamente ao período de inscrição (de 01/02 a 10/03, exceto finais de semana e feriados), de forma gratuita e presencial na Coordenadoria de Registro Escolar (CRE) do campus para o qual o candidato deseja ingressar.

No total, estão sendo oferecidas 135 vagas para os cursos de nível superior nos campi: Lagarto, Estância, Propriá, São Cristóvão e Glória; 194 para cursos técnicos subsequentes em Aracaju, São Cristóvão, Estância, Propriá, Itabaiana, Tobias Barreto e Glória; e 34 para cursos técnicos integrados das unidades de ensino de: Glória e São Cristóvão.

 A instituição disponbiliza 50% de suas vagas para ampla concorrência independentemente de ter estudado em escola pública, renda ou etnia; sendo que 5% destas são destinadas às pessoas com deficiência (PcD). Já as demais vagas estão destinadas em 25% para estudantes negros (pretos ou pardos) e indígenas provenientes de escola pública (com vagas específicas para rendas maiores ou menores que 1,5 salário mínimo e para pessoa com deficiência); e 25% delas para estudantes provenientes de escolas públicas (independentemente da etnia) com vagas específicas para rendas maiores ou menores que 1,5 salário mínimo e para pessoa com deficiência.

A lista com os documentos necessários para as matrículas da Ampla Concorrência e Cotas está disponível no item 06 dos editais das chamadas públicas. No caso dos inscritos como PcD, deverá ser apresentado também no ato da matrícula um laudo ou relatório médico atestando a deficiência. Além disso, esses candidatos passarão por uma avaliação médico-pericial.

Já no caso dos inscritos no grupo de pretos e pardos, será solicitada uma autodeclaração étnico-racial preenchida, com fotografia 5x7, colorida, datada de 2023 e com fundo branco. Os candidatos que se inscreveram como indígenas também deverão apresentar uma autodeclaração, além de outros documentos solicitados nos editais.

Datas importantes

O período de inscrição e matrícula tem início na próxima quarta, 01º, e segue até 10 de março. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma presencial na Coordenadoria de Registro Escolar (CRE) do campus para o qual o candidato deseja ingressar. No dia da inscrição, é necessário que o candidato já esteja com toda a documentação da matrícula em mãos. As aulas para o semestre letivo 2023.1 terão início em 13 de março.

Em caso de dúvidas, os candidatos devem entrar em contato com o DGI, através do telefone: (79) 3711-1888 ou pelo e-mail: processoseletivo@ifs.edu.br .

Fonte: IFS-Se



Governo de Sergipe inicia pagamento dos servidores nesta sexta, 27.
25/01/23 às 09:09

O Governo do Estado divulga o calendário de pagamento da folha salarial do mês de janeiro do funcionalismo público.

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o pagamento tem início na sexta-feira, 27, quando recebem os aposentados e pensionistas.

Na segunda-feira, 30, recebem os servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores ativos da Educação.

Já na terça-feira, 31, a folha será concluída com o pagamento das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.

Fonte: Portal Infonet/com informações do Governo de Sergipe



Inscrição para o concurso da Receita Federal é prorrogada até dia 25.
23/01/23 às 09:09

Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União do dia 19/01, a 3ª Retificação DO EDITAL – Nº 1/2022 – RFB, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2022, que prorroga as inscrições para o concurso público da Receita Federal até o dia 25 de janeiro de 2023

São ofertadas 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de analista-tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

O cronograma previsto para as seguintes etapas permanece inalterado.

O concurso será realizado em 2 etapas.

A 1ª etapa constará de:

a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.

A 2ª etapa constará de:

a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

O pagamento da inscrição deverá ser realizado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF), informando o código de receita 1571-INSCRIÇÃO CONCURSO – FGV. 2022. AFRFB E ATRFB.

Recomenda-se a todos os interessados cuidados à leitura do Edital nº 1/2022 – RFB e atenção às atualizações frente aos últimos concursos da Receita Federal, em especial acerca das matérias que compõem o conteúdo programático das provas.

Fonte: Ministério da Economia 



Marinha abre 47 vagas para nível técnico para SE e BA.
18/01/23 às 11:11

Estão abertas até 29 de janeiro de 2023, as inscrições no processo seletivo de admissão ao Serviço Militar Voluntário de Praças da Marinha, na área de jurisdição do Comando do Segundo Distrito Naval, para 2023. Há oportunidades para Sergipe e Bahia.

São 47 vagas reservadas a candidatos de ambos os sexos, com 18 anos completos e menos de 41 anos até a data incorporação (28/08/23), e que tenham completado o nível médio técnico nas áreas de Administração, Administração Hospitalar, Edificações, Enfermagem, Higiene Dental, Mecânica, Motores, Nutrição e Dietética, Paioleiro, Patologia Clínica, Processamento de Dados e Telecomunicações. No nível fundamental com curso
profissionalizante nas áreas de Barbearia e Motorista de Viaturas Administrativas.

As oportunidades são para as cidades de Salvador, Bom Jesus da Lapa, Ilheus, Juazeiro e Porto Seguro na Bahia e Aracaju. As inscrições devem ser realizadas no site https://www.marinha.mil.br/com2dn/srd/servico-militar/inscricoes, onde também poderá ser encontrado o Aviso de Convocação com todas as informações necessárias. O valor da taxa de inscrição é de R$65,00.

O candidato realizará provas objetivas de Conhecimentos em Língua Portuguesa e Militar-Naval, além de Prova de Títulos. Os classificados passarão ainda por verificação de inspeção de saúde, teste de aptidão física, verificação de Dados Biográficos e documental.

Durante o curso o aluno tem direito a soldo mensal bruto a partir de R$1.926,00, uniforme, alimentação e assistências médica, odontológica, psicológica, social e religiosa.

Serviço

Processo Seletivo de Admissão ao Serviço de Militar
Voluntário de Praças da Marinha
Inscrição: 14 a 29/01/2023
Vagas: 47
Taxa de inscrição: R$ 65,00
Data da prova: 30/04/2023
Informações: site oficial da Marinha

 

Fonte: Portal Infonet

Com informações da Capitania dos Portos de Sergipe 



Inscrições para o Revalida começam hoje.
16/01/23 às 10:10

Termina na próxima sexta-feira (20) o prazo para estudantes e instituições de educação superior apresentarem a solicitação de dispensa da prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022. O pedido, contendo a justificativa para a ausência no exame, deve ser feito por meio do Sistema Enade.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), é preciso comprovar o motivo da falta, mediante documentação, conforme as exigências previstas em edital. “O estudante pode solicitar a dispensa da prova, mas precisa ter cumprido o requisito de preencher o Questionário do Estudante", informou, em nota, o Inep.

Entre as situações previstas como justificativas de ausência estão acidente, assalto, casamento, extravio, perda, furto ou roubo de documento de identificação, luto, questões relacionadas à saúde, à maternidade ou à paternidade, bem como compromissos profissionais e privação de liberdade.

Ainda segundo o instituto, casos de ausência decorrentes de motivos pessoais ou profissionais devem ser registrados pelos estudantes e analisados pelos respectivos coordenadores de curso. “Já os casos de ausência por compromissos acadêmicos vinculados ao curso avaliado devem ser registrados pelos coordenadores e analisados pelo Inep”, acrescentou.

No caso das instituições de ensino superior, é também possível – aos coordenadores de curso – registrar declarações referentes a estudantes que não foram inscritos no período previsto, deixaram de ser informados pela instituição sobre sua inscrição; não tiveram indicação correta do polo de apoio presencial, não tiveram seu município de prova alterado em decorrência de mobilidade acadêmica ou foram inscritos indevidamente.

“Pessoas com o pedido de dispensa deferido serão automaticamente regularizadas no que diz respeito ao Enade 2022, desde que não tenham pendências em relação ao Questionário do Estudante. A lista de regulares pode ser conferida no Sistema Enade pelos coordenadores de curso e procuradores educacionais institucionais”, informou o Inep.

Fonte: Agência Brasil



IPVA: confira o calendário de pagamento no estado de Sergipe.
14/01/23 às 11:11

No estado de Sergipe, o contribuinte que efetuar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023 em cota única até 31 de março de 2023, para todas as placas, terá direito a desconto de 10%, desde que não possua débitos do imposto relativos a anos anteriores. Caso opte pelo parcelamento do IPVA, juntamente ao licenciamento anual do veículo, o motorista poderá dividir o pagamento em até dez vezes no cartão de crédito.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve emitir o boleto no site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe ou no site da Sefaz ou aplicativo SEFAZ Mais Fácil.

Fonte: Detran-Se 



Benefícios do INSS acima do mínimo terão reajuste de 5,93%.
11/01/23 às 14:02

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima de um salário mínimo subirão 5,93% neste ano, confirmou hoje (10) o Ministério da Previdência Social. O reajuste seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano passado, divulgado mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a definição do índice de reajuste, o teto do INSS subirá R$ 420,27. Os benefícios de valor mais alto passarão de R$ 7.087,22 no ano passado para R$ 7.507,49 em 2023.

Além de corrigir os benefícios acima de um salário mínimo, o INPC é aplicado para o reajuste das contribuições para a Previdência Social. Essas contribuições sobem conforme o salário. Quanto mais o trabalhador na ativa recebe, mais está sujeito a alíquotas adicionais que elevam a contribuição.

Os benefícios atrelados ao salário mínimo subirão 8,91%, de R$ 1.212 para R$ 1.320. No entanto, esse valor ainda precisa ser oficializado por meio de medida provisória. Até agora, vale oficialmente o salário mínimo de R$ 1.302, editado no fim do ano passado. Originalmente, a cerimônia de anúncio do novo salário mínimo estava prevista para ontem (9), mas foi adiada por causa dos atos terroristas em Brasília no último domingo, 8.

O INSS começará a pagar os benefícios de janeiro no fim do mês. Para quem ganha um salário mínimo, o pagamento da aposentadoria, pensão ou auxílio será feito entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Quem recebe além do mínimo terá o benefício depositado entre 1º e 7 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil



Inscrições para o concurso da Receita Federal vão até 19 de janeiro.
09/01/23 às 09:09

Estão abertas até o dia 19 de janeiro as inscrições para o concurso público da Receita Federal para provimento de 699 vagas da Carreira Tributária e Aduaneira. São 230 vagas de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e 469 vagas de analista-tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).

O concurso será realizado em 2 etapas.

A 1ª etapa constará de:
a) Primeira Fase: Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Segunda Fase: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

c) Terceira Fase: Pesquisa de Vida Pregressa, de caráter eliminatório.

A 2ª etapa constará de:
a) Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório.

Inscrições

O pagamento da inscrição deverá ser realizado mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federal (DARF), informando o código de receita 1571-INSCRIÇÃO CONCURSO – FGV. 2022. AFRFB E ATRFB.

Recomenda-se a todos os interessados cuidados à leitura do Edital nº 1/2022 – RFB e atenção às atualizações frente aos últimos concursos da Receita Federal, em especial acerca das matérias que compõem o conteúdo programático das provas.

As informações oficiais sobre o concurso estão disponíveis no Diário Oficial da União e na página da Receita Federal na internet, neste link.

O Edital nº 1/2022 – RFB pode ser obtido aqui.

Fonte: Agência Brasil 




IFS abre vagas para curso de formação em Inglês e Espanhol.
05/01/23 às 09:09

O Instituto Federal de Sergipe está com inscrições abertas, até o dia 02 de fevereiro, para o Processo Seletivo para o Curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de “Inglês Básico” e “Espanhol Básico” na modalidade a distância, ofertado pelos Campi Aracaju e Lagarto, respectivamente, para ingresso no 1º semestre de 2023.

Ao todo são 60 vagas, 30 para cada curso. Pode participar qualquer pessoa que tenha concluído ou esteja cursando o Ensino Médio. Vale lembrar que as inscrições serão gratuitas e realizadas somente pela Internet, cabendo ao interessado, preencher formulário próprio. O comprovante de inscrição deverá ser salvo, pois o número de inscrição é a única identificação do candidato (usuário/login e senha), e, portanto, a única forma de acesso a todas as etapas do exame de seleção. O edital completo pode ser acessado no portal de ingresso do IFS, http://www.ifs.edu.br/seletivo ou pelo site da EaD, http://www.ifs.edu.br/editais-ead.

A seleção dos candidatos será realizada no dia 07 de fevereiro, por meio de Sorteio Público e transmitida pelo canal oficial do Youtube do IFS, com a participação de, no mínimo, três servidores do IFS, designados pelo Chefe do Departamento de Gestão de Ingresso/Proen/IFS. O sorteio será gravado e disponibilizado na página do Instituto.

Sobre os cursos FIC EaD

Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) a Distância: São cursos de curta duração visando a capacitação, qualificação, formação e aperfeiçoamento profissional. Os cursos de “Inglês Básico” e “Espanhol Básico” serão ofertados na modalidade a distância no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do IFS, com mediação e momentos síncronos (ao vivo).

A carga horária total é de 160h, distribuídas em 20 semanas. Semanalmente, haverá encontros online (ao vivo), com 2h de duração, em que os estudantes poderão tirar dúvidas e treinar a pronúncia das palavras com o professor. As outras 6h semanais são destinadas ao desenvolvimento de tarefas e acesso ao conteúdo online.

Fonte: IFS 



Confira as novas regras do Pix que passam a valer a partir de hoje.
02/01/23 às 11:11

Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras. A partir desta segunda-feira, 2, o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passará a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.

As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (BC) no início de dezembro. Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro.

Segundo o BC, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix. Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.

Confira as mudanças

Fim do limite por transação

   A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno

   Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco

   Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas

   BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras

   Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Aposentadorias e pensões

   Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix. Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para  receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).

Correspondentes bancários

   O BC facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix. Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.

Todas essas regras valem a partir de hoje (2). Na instrução normativa editada em dezembro, o BC estabeleceu que, a partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente gerir os limites e personalizar o início do horário noturno. A maioria das instituições já oferece o recurso aos usuários, de forma facultativa.

Fonte: Agência Brasil



Divulgado calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023.
31/12/22 às 10:10

O Ministério da Cidadania divulgou dia (30), em Brasília, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil para 2023. Para saber o dia em que o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária é preciso observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do titular.

Para cada dígito final do NIS há uma data mensal correspondente. Os pagamentos são disponibilizados na sequência de um a zero, durante os últimos dez dias úteis de cada mês. A exceção é o mês de dezembro, quando todos os pagamentos ocorrem até o dia 22. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos começam no dia 18.

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. As datas definidas também são válidas para o pagamento do Auxílio Gás no próximo ano, sendo que o programa disponibiliza parcelas bimestralmente.

Em caso de dúvidas, há três canais de atendimento: o telefone 121, do Ministério da Cidadania, que reúne informações e funciona também como central para denúncias; o telefone 111, canal de Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal com informações sobre o cartão e o saque do benefício; e o aplicativo Auxílio Brasil, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

Fonte: Agência Brasil



Dados prévios do Censo 2022 apontam que Sergipe tem mais de 2 milhões e 200 mil habitantes.
30/12/22 às 07:07

Sergipe tem 2.211.868 habitantes. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última quinta-feira (29), com base em dados prévios do Censo 2022.

De acordo com o IBGE, Aracaju tem 605.309 habitantes, com crescimento pouco expressivo em relação ao estimado. Nossa Senhora do Socorro é o segundo município mais populoso e um dos poucos com crescimento acima do que indicavam as estimativas e registrou 192.375 habitantes.

Itabaiana passou a integrar os municípios com mais de 100 mil habitantes, com um total de 103.620 habitantes. Lagarto permanece com mais de 100 mil pessoas, com 101.642 habitantes. São Cristóvão, assim como Nossa Senhora do Socorro, ultrapassou os contingentes projetados e tem 95.700.

Além de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão, completam a lista dos 10 municípios mais populosos de Sergipe, Estância, Tobias Barreto, Simão Dias, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora da Glória.

A Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora da Glória não compunham a lista dos 10 municípios mais populosos em 2010, quando foi realizado o último censo.

Completam os 10 municípios mais populosos: Estância (com praticamente a mesma população de 2010, ou seja, 64.771), Tobias Barreto com 50.583 habitantes, Simão Dias (com crescimento acima do projetado, chegando a 42.712), Barra dos Coqueiros (com crescimento muito acima do projetado, chegando a 41.644) e Nossa Senhora da Glória (com crescimento acima do projetado, que registrou uma população de 41.267).

De acordo com o IBGE, a tabela com a população estimada para cada município será publicada no Diário Oficial da União.

Os 10 municípios mais populosos de SE

Aracaju - 605.309 habitantes

Nossa Senhora do Socorro - 192.375 habitantes

Itabaiana - 103.620 habitantes

Lagarto - 101.642

São Cristóvão - 95.700

Estância - 64.771

Tobias Barreto - 50.583

Simão Dias - 42.712

Barra dos Coqueiros - 41.644

Nossa Senhora da Glória - 41.267.

Fonte: G1 Se



MEC antecipa prazos de inscrições do Sisu, Prouni e Fies.
27/12/22 às 09:09

O Ministério da Educação (MEC) antecipou os calendários de inscrições para os primeiros processos seletivos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A antecipação dos prazos busca alinhar os processos seletivos com os calendários acadêmicos das instituições de ensino públicas e privadas. Segundo a pasta, os editais com o número de vagas serão publicados em janeiro de 2023.

O novo prazo de inscrição para o Sisu é de 16 a 24 de fevereiro de 2023. O resultado será divulgado no dia 28 de fevereiro. Antes, o resultado estava previsto para sair em 7 de março.

As inscrições para o Prouni serão abertas no dia 28 de fevereiro e vão até o dia 3 de março. Já as inscrições para o Fies terão início no dia 7 de março e terminarão no dia 10 do mesmo mês. O número de vagas nos processos seletivos ainda será divulgado.

Em todos os processos seletivos, a classificação é realizada com base na nota obtida na edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2022. Para o Prouni, serão válidas também as notas obtidas no Enem de 2021. Já no Fies, quem concorreu a uma das edições do Enem a partir de 2010 até a mais recente, poderá se inscrever.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site Acesso Único.

Confira as datas:

Sisu

Inscrições: 16 a 24 de fevereiro

Resultado: 28 de fevereiro

Prouni

Inscrições:  28 de fevereiro a 3 de março

Resultados

1ª chamada: 7 de março

2ª chamada: 21 de março

Fies

Inscrições: 7 a 10 de março

Resultado: 14 de março.

Fonte: Agência Brasil



Banco do Brasil lança edital para concurso com 6 mil vagas e salário inicial de R$5.436,03.
23/12/22 às 12:12

O edital do novo concurso Banco do Brasil, a ser realizado em 2023, foi  publicado nesta sexta-feira (23). São oferecidas 6 mil vagas e escriturário, que exige nível médio, distribuídas em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal. A remuneração inicial é de R$5.436,03.

As vagas de escriturário estão distribuídas por dois perfis profissionais, sendo 3 mil para cada um deles. Agente comercial (escriturário tradicional), profissional que atua no banco, principalmente no atendimento ao cliente, e conta com postos em todas as agências do país; e agente de tecnologia (escriturário voltado para a área de TI), profissional que atua na área de TI, com conhecimentos específicos, e exerce tal função no Distrito Federal, em Brasília.

Além disso, da mesma forma que foi a última seleção, esta tem abrangência nacional, ou seja, permite que o candidato escolha o local de trabalho, que pode ser em qualquer estado do Brasil ou no DF.

Sobre a remuneração de R$5.436,03, R$3.622,23 são de vencimento inicial, R$1.014,42 de auxílio-alimentação/refeição e R$799,38 de cesta alimentação. Além destes ganhos, o Banco do Brasil ofece aos aprovados outros benefícios, participação nos lucros (geralmente paga duas vezes ao ano); planos de saúde e odontológico; previdência privada com participação do banco; auxílio-creche/babá; e auxílio ao filho com deficiência.

A contratação ocorrerá pelo regime celetista. Já no banco, ao longo da carreira, os profissionais poderão se capacitar por meio da Universidade Corporativa Banco do Brasil (UniBB), com o acesso a bolsas de graduação, pós-graduação, idiomas e mais.

Inscrições até fevereiro

As inscrições para o concurso Banco do Brasil devem ser feitas no site da Fundação Cesgranrio, já a partir de hoje e com prazo de até o dia 24 de fevereiro. No ato da inscrição, que tem uma taxa no valor de R$ 50, o candidato deve optar pela região/cidade que deseja concorrer às vagas.

Fonte: Dário de Goiás

Foto: reprodução 



Expediente bancário tem alterações neste final de ano.
21/12/22 às 07:07

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Fonte: Agência Brasil



Auxílio Brasil: beneficiários de NIS final 9 podem movimentar recursos.
17/12/22 às 10:10

A Caixa Econômica Federal deposita dia (17) a parcela de dezembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 5. Essa é a quinta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até este mês, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

Oficialmente, o calendário do Auxílio Brasil prevê o pagamento aos beneficiários de NIS 5 na segunda-feira (19).

No entanto, desde setembro, os beneficiários que recebem o Auxílio Brasil às segundas-feiras podem movimentar o dinheiro a partir do sábado anterior.

A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No último dia 7, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que aumenta em R$ 145 bilhões o teto federal de gastos pelos próximos dois anos, que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família.

A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre a partir deste mês. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 5. Com valor de R$ 112 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigora até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil



IFS: inscrições abertas para professor substituto; como se inscrever.
12/12/22 às 13:01

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) está com edital aberto, até o dia 16 de dezembro, para a contratação de professores substitutos. São quatro vagas com cargas horárias entre 20 e 40 horas para as áreas de atuação de: agronomia, informática e segurança do trabalho.

Segundo o IFS, a duração prevista para o contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

Os vencimentos básicos chegam a R$ 2.236,32 (carga de 20h) e R$ 3.130,85 (carga de 40h).

Fonte: G1 SE

 



INSS divulga calendário de pagamentos para aposentados e pensionistas.
08/12/22 às 15:03

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje (8), em Brasília, o calendário de pagamento de 2023.

Mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas recebem benefícios do órgão.

Para quem recebe um salário mínimo, os depósitos referentes a janeiro serão feitos entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.

Os valores já serão pagos com o reajuste do salário mínimo, que ainda não foi definido para o ano que vem.

Para saber quando o pagamento será depositado, basta ver o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segundo o INSS, para aqueles que recebem seu benefício há algum tempo, vale a data habitual.

Fonte: Agência Brasil



IFS abre processo seletivo para professor substituto.
05/12/22 às 08:08

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) acaba de lançar o edital nº 05/2022 da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) para contratação de professores substitutos. São quatro vagas com cargas horárias entre 20 e 40 horas para as áreas de atuação de: Agronomia, Informática I, Segurança no Trabalho e Segurança do Trabalho. A duração prevista para o contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério da Administração.

As inscrições ocorrerão no período de 02 a 16 de dezembro, através do link: https://sipac.ifs.edu.br/sigrh/public/home.jsf. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00, mas se o candidato estiver amparado pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, ele terá o período de 02/12 a 07/12 para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

Atenção! O pagamento da taxa deve ser feito nas agências, caixas eletrônicos ou aplicativo do Banco do Brasil, até o dia útil subsequente ao último dia de inscrições, através de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Os vencimentos básicos chegam a R$ 2.236,32 (para regime de 20 horas) e R$ 3.130,85 (para regime de 40 horas). Além disso, o contratado fará jus a auxílio-alimentação e, desde que preenchendo requisitos legais, a auxílio-transporte.

Do Processo Seletivo

A seleção será constituída de duas fases de avaliação. A primeira, uma prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada de forma presencial em uma sessão pública com um tema em comum para todos os candidatos da área. A segunda fase será de prova de títulos, de caráter classificatório. Participarão desta etapa apenas os candidatos que tiverem obtido nota igual ou superior a 70 pontos na prova didática.

Do cronograma da seleção

Os interessados nesta seleção terão de 26/11 a 28/11 para o envio do pedido de impugnação do edital de seleção, através do e-mail: selecao.pss@ifs.edu.br. O período de inscrição neste Processo Seletivo tem início na próxima sexta, 02, sendo encerrado em 16/12. Entre os dias 02/12 e 07/12, os candidatos que preencherem os requisitos poderão solicitar isenção na taxa de inscrição.

A relação preliminar das inscrições deferidas estará disponível no site do IFS em 27/12, já a relação definitiva em 02/01/23. Em 06/01/23 será feito o sorteio do tema para a prova didática de cada área e em 13/01/23 sairá a convocação para a prova didática, com período previsto para sua realização de 17/01 a 24/01.

Entre os dias 01/02/23 e 05/02/23 será o período de avaliação pela comissão das provas de títulos. Outras datas importantes poderão ser conferidas no item 17 do edital nº 05/2022.

Fonte: IFS/SE

 

 

 




SES abre o ‘Dezembro Vermelho’ com diversas ações.
02/12/22 às 08:08

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através do Programa IST/Aids, realizará durante o mês de dezembro diversas ações para sensibilizar a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento do HIV/Aids. Em Sergipe, de janeiro a outubro, 242 pessoas tiveram testes reagentes para o HIV, ou seja, positivo. Vale ressaltar que foram realizados 63.547 testes.

Conforme o gerente do Programa IST/Aids, Almir Santana, o Dezembro Vermelho é alusivo ao Dia Mundial da Luta contra a Aids, momento para reforçar todas as ações que ocorrem o ano todo.

“É um mês de mobilização e alerta que é realizado todos os anos. Queremos chamar a atenção da população quanto à prevenção, porque infelizmente, muitas pessoas continuam não utilizando o preservativo nas relações sexuais o que é muito preocupante, já que temos várias campanhas de conscientização e também preservativos disponíveis nas Unidades de Saúde da Família (USF)”, alerta.

Ações

01/12 – Webinar Funesa; Evento Alusivo ao Dezembro Vermelho, das 9h às 11h.

01/12 – Testagem na 13 De Julho – 16h

04/12 – Testagem no Arco da Orla de Atalaia (Unidade Móvel e Camisildo) – 16h

06/12 Testagem (Unidade Móvel) na Casa de Passagem – 17h30

10/12/ – Testagem- (Unidade Móvel e Camisildo) – Mercado Central de Aracaju- 08h

12/12 e 19/12 – Oficina PrEP/PEP, no auditório Da SES – das 08h às 12h

15/12 Encontro Estadual De PVHA(Pessoas Vivendo Com HIV/Aids), na Funesa – 8h às 17h

Fonte: SES



MEC divulga prazos para inscrições no Sisu, Prouni e Fies em 2023.
30/11/22 às 08:08

O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro.

Já o resultado da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que interfere nos processos seletivos, será divulgado em fevereiro. Os estudantes poderão ter acesso às suas notas pela internet.

As inscrições para o Sisu, dedicado a selecionar estudantes para universidades e instituições públicas de ensino superior em todo o país, serão realizadas entre 28 de fevereiro e 3 de março. A classificação se dá com base no desempenho do Enem de 2022. O resultado final será divulgado em 7 de março.

No caso do Prouni, por meio do qual são ofertadas bolsas de estudo para alunos de baixa renda estudarem em universidades particulares, as inscrições se iniciam em 7 de março e se encerram em 10 de março. São válidas para o processo seletivo as notas do Enem de 2022 e de 2021. O resultado da primeira chamada será divulgado em 14 de março e da segunda chamada no dia 28 de março.

Já o Fies estará com inscrições abertas entre 14 e 17 de março. Trata-se de um fundo voltado para o financiamento integral ou parcial das mensalidades do curso de escolha do beneficiado. Dessa forma, o aluno pode arcar com custos de forma reduzida ou apenas após completar sua formação. Podem participar do processo seletivo os estudantes que realizaram alguma edição do Enem realizada desde 2010. O resultado da chamada única será conhecido em 21 de março.

Todos os processos de inscrição ocorrem exclusivamente pela internet. Ainda não há informações relacionadas ao quantitativo de vagas de cada processo seletivo. O MEC informou que elas serão divulgadas em datas mais próximas à abertura das inscrições.

Fonte: Agência Brasil



Mutirão nacional permite negociar dívidas até 30 de novembro.
25/11/22 às 15:03

Até a próxima quarta-feira (30), consumidores podem negociar dívidas em atraso com condições especiais por meio do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A ação é uma iniciativa conjunta da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Central (BC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons de todo o país.

De acordo com a Febraban, instituições participantes do mutirão oferecem, por exemplo, parcelamentos, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e nas demais modalidades de crédito que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia.

Como participar

Quem tem interesse em participar deve acessar a página do mutirão. Lá, e possível acessar o Registrato, sistema do Banco Central que leva à lista de dívidas em nome do consumidor.

As dívidas, segundo a Febraban, podem ser negociadas diretamente com o banco ou por meio do Portal ConsumidorGovBr. Os interessados devem apresentar uma proposta de negociação à instituição credora. O banco tem até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma resposta.

Entre 2020 e 2022, por meio de iniciativas como esta, mais de 22 milhões de contratos em atraso foram repactuados, superando R$ 1,1 trilhão de saldo negociado. Na edição mais recente do mutirão, que durou 25 dias – de 7 a 31 de março –, 1,7 milhão de contratos foram renegociados

Fonte: Agência Brasil / Foto: reprodução



Resultados do Enem serão divulgados dia 13 de fevereiro.
21/11/22 às 12:12

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023. Já os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados às 18h desta quarta-feira (23).

O cronograma foi divulgado hoje (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Enem foi aplicado nos domingos dias 13 e 20 de novembro em mais de 1,7 mil municípios para cerca de 2,5 milhões de estudantes.

Os gabaritos poderão ser acessados no portal do Inep. Já os resultados finais, na Página do Participante.

Mesmo com os gabaritos das provas em mãos, ainda não será possível saber qual foi a nota da prova. Isso porque o Enem utiliza como método de correção a teoria de resposta ao item (TRI). As notas variam de acordo com os acertos e erros dos estudantes em cada prova.

O espelho da redação, com os detalhes das correções dessas provas serão divulgados apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil".

Após a divulgação dos resultados do Enem serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

Fonte: Agência Brasil



Governo de Sergipe abre processo seletivo para Diretor Escolar.
14/11/22 às 11:11

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), torna público o edital nº 34/ 2022, que estabelece as diretrizes do processo seletivo para servidores do quadro permanente do Magistério de Sergipe que queiram se candidatar ao cargo em comissão de Diretor Escolar da Rede Pública Estadual de Sergipe.

As inscrições ficarão abertas, exclusivamente, via internet, no período de 11/11/2022 a 18/11/2022, até as 17h do horário local. O processo seletivo corresponde ao cumprimento da lei estadual nº 8.969/2022, decreto governamental nº 126/ 2022. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o site da secretaria e efetuar sua inscrição no link “Editais/Seleções”, conforme os procedimentos estabelecidos, a exemplo do preenchimento do formulário, contendo informações pessoais e curriculares e anexar o plano de gestão e todos os documentos exigidos no edital.

“O processo seletivo foi uma das primeiras decisões do governador Belivaldo, transcendendo a questão político-partidária para os cargos de direção de educação e direção de escola em favor de critérios bem estabelecidos, técnicos e claros. Esse contexto muda por completo a forma de gestão escolar que interfere diretamente nos resultados pedagógicos e no funcionamento escolar”, disse o secretário Josué Modesto dos Passos, ao convidar os servidores do quadro do Magistério a se engajarem no processo seletivo.

Critérios

Para exercer os cargos disponíveis nas 320 unidades de ensino, além do candidato ser do quadro permanente do Magistério, terá que ter curso de nível superior em quaisquer das licenciaturas que componham a Educação Básica e exige-se regime total de tempo integral.

Os candidatos também terão que ter cumprido o estágio probatório até o ato da inscrição; não ter sofrido qualquer sanção por meio de processo administrativo disciplinar nos últimos cinco anos; não estar respondendo a processos administrativos disciplinares; não possuir pendências quanto à prestação de contas dos cargos de gestão exercidos; não estar com pendências no preenchimento do Diário Eletrônico (SIAE/SIGA) de turmas ou disciplinas sob sua responsabilidade no ato da inscrição; além de observar o que determina o edital.

Para os candidatos à direção das escolas indígenas e quilombolas é necessário ser membro das comunidades indígena e étnico quilombola e anexar declaração de pertencimento das referidas comunidades, de acordo com o modelo disponível no edital. Caso não haja candidatos inscritos, um novo processo seletivo será realizado.

Etapas

O processo seletivo será feito em três etapas: inscrições com currículo e Plano de Gestão; avaliação dos currículos e banca examinadora composta por técnicos do Departamento de Recursos Humanos da Seduc. Todos os candidatos deverão participar das etapas I e II. Na etapa II, serão classificados três candidatos por escola, considerando as maiores pontuações obtidas a partir da soma dos pontos alcançados. Será considerada, na classificação acima, a primeira opção de cada candidato. Caso em alguma escola não seja alcançado o número de candidatos classificados suficiente, serão selecionados candidatos que indicaram esta escola como segunda opção. Os três candidatos selecionados, melhor pontuados para cada escola serão submetidos à banca examinadora (etapa III). O resultado final será divulgado no dia 20 de dezembro.

Política de Estado

O processo seletivo para diretores de escolas iniciou em 2019 como uma das políticas de Estado do Governo Belivaldo Chagas, a fim de que o cargo de direção transcendesse os interesses políticos e focasse na gestão impessoal e de projetos condizentes com o cumprimento de metas para a melhoria da qualidade da educação.

Em janeiro de 2022, o Projeto de Lei (PL) nº /2021, de autoria do Governo do Estado, foi aprovado na Alese estabelecendo regras básicas para a seleção de dirigentes de Diretorias de Educação e de Escolas da Rede Pública Estadual de Sergipe. Até o momento foram realizados três processos seletivos: um para diretor de escola e outro para diretor de educação de Aracaju e diretor regional de educação e repetido o processo para diretor de escola em 2021.

Fonte: ASN



Mutirão de renegociação de dívidas acontece em Aracaju até dia 11.
09/11/22 às 09:09

Começou desde a última terça-feira, 8, na sede do Sebrae, o Mutirão de Crédito e Renegociação de Dívidas.

A ação busca auxiliar empreendedores que precisam renegociar seus débitos com instituições financeiras e facilitar o acesso dos desse público às linhas de crédito para investir em seus negócios.

A iniciativa, que prossegue até a sexta, dia 11, é voltada exclusivamente às pessoas jurídicas (microempreendedores individuais, donos de microempresas e de empresas de pequeno porte), ou seja, pequenos negócios com CNPJ.

Durante o mutirão, os empreendedores terão a oportunidade de conversar, em um só espaço, com representantes de cinco instituições financeiras (Banese, Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Bradesco) e conhecer as linhas de crédito mais adequadas às suas necessidades.

Os empresários também poderão renegociar dívidas de capital de giro, cheque especial, cartão de crédito, recebíveis e financiamento de ativos fixos com condições especiais, como ampliação do prazo para pagamento, rebate de juros de dívidas vencidas há mais de 60 dias e carência para o pagamento das primeiras parcelas.

Para ser atendido, basta o empreendedor comparecer à sede do Sebrae, localizada na Avenida Tancredo Neves, 5.500, Bairro América, indicar o banco com quem deseja conversar e aguardar o atendimento.

Fonte: Sebrae



IFS abre inscrições com 1.700 vagas para diversas formas de ingresso.
04/11/22 às 11:11

Entre os dias 04 e 22 de novembro, o Instituto Federal de Sergipe (IFS) estará com inscrições voltadas para o Processo Seletivo com ingresso em 2023.1, com ofertas de vagas para reintegração, portador de diploma e transferências externa e interna. Os interessados podem se inscrever de forma gratuita, por meio do preenchimento eletrônico do formulário de inscrição e da inclusão de documentos solicitados nos editais da seleção.

As vagas são destinadas para a forma de ingresso através da transferência externa (graduação e subsequente), destinada a alunos de outras instituições (pública ou privada); transferência interna (graduação e subsequente), oportunidade em que o estudante do IFS poderá mudar de curso; reintegração (graduação e subsequente), destinada a estudantes desligados do IFS e que desejam retornar à instituição; e portador de diploma (graduação), oportunidade para graduados ingressarem em outro curso superior.

As vagas, entre cursos de graduação e técnico subsequente, são destinadas aos nove campi do Instituto: Aracaju, Glória, Tobias Barreto, Lagarto, Propriá, Socorro, Itabaiana, Estância e São Cristóvão.

Atenção, candidato!

O IFS não se responsabilizará por solicitação de inscrições não recebidas por motivos técnicos do candidato. É importante também que os candidatos guardem o comprovante de inscrição, devendo este ser impresso, sendo o número de inscrição a única identificação do candidato (login e senha) e única forma de acesso às etapas posteriores da seleção.

Datas importantes

A inscrição de cada candidato será analisada de acordo com os critérios de seleção e avaliação de cada edital. O resultado preliminar desta seleção está previsto para 12 de dezembro, com período de recurso de 12 a 13 de dezembro e resultado final previsto para 19 de dezembro.

 

 

No período de 09 a 13 de janeiro, será realizada a matrícula presencial dos classificados em 1ª chamada. Os aprovados deverão dirigir-se até seu campus de inscrição e levar toda documentação solicitada nos editais do Processo Seletivo.

Documentos para inscrição e editais:

Os candidatos que se inscreverem como Portador de Diploma deverão anexar os seguintes documentos no ato da inscrição: RG e CPF; se o candidato for menor de 18 anos deverá anexar também, o RG do seu responsável legal; histórico da graduação; diploma ou Declaração de conclusão informando a data de colação de grau e quando o diploma será liberado; ementas das disciplinas cursadas, com carimbo do setor competente.

Para aqueles que optarem pela Reintegração, nas modalidades subsequente e superior, deverão anexar: RG e CPF; se o candidato for menor de 18 anos deverá anexar também, o RG do seu responsável legal.

Os que desejam concorrer a uma das vagas da Transferência Externa, para cursos de Graduação e Técnico Subsequente, deverão inserir no sistema: RG e CPF, caso o candidato seja menor de 18 anos deverá anexar também, o RG do seu responsável legal; histórico do curso que está matriculado; comprovante de matrícula ou de trancamento de matrícula; ementas das disciplinas cursadas, com assinatura e carimbo do setor competente ou código de verificação.

Por fim, para os interessados nas vagas da Transferência Interna, destinadas a cursos de Graduação e Técnico Subsequente, devem anexar: RG e CPF; se o candidato for menor de 18 anos deverá anexar também, o RG do seu responsável legal; histórico com código de validação do curso que está matriculado.

Os interessados podem se inscrever de forma gratuita, por meio do preenchimento eletrônico do formulário de inscrição e da inclusão de documentos solicitados nos editais da seleção. 

Fonte: Ascom IFS



Mutirão nacional de negociação de dívidas já começou.
03/11/22 às 10:10

Ao longo de todo este mês, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. Do dia (1º) até o dia 30, ocorre o segundo mutirão nacional de negociação de dívidas e orientação financeira deste ano.

Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.

Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br  ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.

No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.

Campanha

Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21. Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.

O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.

No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.

O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.

Fonte: Agência Brasil



Receita paga hoje restituições de lote residual do Imposto de Renda.
31/10/22 às 10:10

A Receita Federal libera nesta segunda-feira, 31, o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.

Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil



INSS: aposentadorias e pensões de outubro começam a ser pagas.
26/10/22 às 14:02

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a pagar os benefícios a aposentados e pensionistas referentes ao mês de outubro.

Recebem os pagamentos aqueles que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 1.

O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Atualmente, existem mais de 36 milhões de pessoas com direitos a benefícios do INSS no país – mais de 60% recebem um salário mínimo.


Para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro.

Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.

Já os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração – o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.

Como consultar benefícios


Uma maneira simples de fazer a consulta dos benefícios do INSS é através da central de atendimento por telefone, no número 135. Ao ligar, informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais, de forma a evitar fraudes.

O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h;

O segurado pode acessar o site Meu INSS, que reúne diversos serviços digitais do INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de "Extrato de Pagamento" e você terá acesso ao seu extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício;

A consulta do benefício também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer o login, e então, todos os serviços disponíveis e histórico das informações do beneficiário serão listados.

Fonte: G1Se



Última parcela de outubro do Auxílio Brasil é paga hoje.
25/10/22 às 09:09

A Caixa Econômica Federal conclui hoje (25) o pagamento da parcela de outubro do Auxílio Brasil. Recebem nesta terça-feira os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a terceira parcela com o valor mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. O valor vigorará até dezembro.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de pessoas atendidas pelo programa subiu para 20,2 milhões neste semestre.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de outubro antecipou o pagamento da parcela deste mês, que ocorre entre os dias 11 e 25.

Fonte: Agência Brasil



Receita abre na segunda consulta a lote residual do Imposto de Renda.
22/10/22 às 09:09

Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões.

A Receita Federal abre nesta segunda-feira, 24, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 31 de outubro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda.

Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos de idade, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de 1 ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: Agência Brasil



Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 100 milhões.
21/10/22 às 09:09

O concurso 2.531 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (20) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 01 – 05 – 18 – 49 – 55 – 56.

O próximo concurso (2.532), no sábado (22), deve pagar prêmio de R$ 100 milhões.

A quina teve 107 ganhadores e cada um vai receber R$ 48.811,72. Os 7.174 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.040,03.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil



UFS oferece 133 vagas para idosos em cursos presenciais de graduação.
17/10/22 às 11:11

Nesta segunda-feira (17), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) abriu as inscrições do Processo Seletivo para o preenchimento de vagas ociosas reservadas a pessoas idosas em cursos da graduação presencial.

São ofertadas 133 vagas para ingresso no segundo período letivo de 2022.

Os interessados em participar da seleção devem ter idade igual ou superior a 60 anos em 19 de outubro, último dia da inscrição, além de ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2019, 2020 ou 2021.

A inscrição deve ser efetuada, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico, no período compreendido entre as 9h do dia 17 de outubro e as 17h do dia 19 de outubro, considerando-se o horário de Brasília.

Fonte: G1Se



Prazo para atualização de informações no Cadastro Único é prorrogado.
14/10/22 às 11:11

O Ministério da Cidadania prorrogou novamente o prazo de revisão de dados das famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O beneficiário terá mais 30 dias para atualizar as informações junto aos municípios.

Os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. Os beneficiários do Programa Auxílio Brasil que estão em Revisão Cadastral teriam até esta sexta-feira (14) para fazer a atualização.

A Revisão Cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros do Cadastro Único, caso esteja há mais de 2 anos sem nenhuma alteração.

As famílias inscritas no Cadastro Único devem atualizar os dados a cada 2 anos ou sempre que houver alguma alteração. Quem for convocado para averiguação e revisão de dados deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a um posto de atendimento do Cadastro Único do município.

A atualização cadastral é fundamental para assegurar a qualidade dos dados e garantir que as informações registradas na base do Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade das famílias.

Programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a ID Jovem exigem que o cadastro esteja atualizado para que as famílias possam receber os benefícios.

Devido aos impactos da pandemia da covid-19, o Ministério da Cidadania escalonou o processo de revisão cadastral. Neste ano, apenas as famílias com cadastros que foram atualizados pela última vez em 2016 ou 2017 foram convocadas para atualizar os dados no Cadastro Único. Beneficiários que atualizaram dados pela última vez em 2018 ou 2019 serão convocadas nos próximos anos.

Consulta

Os beneficiários podem verificar se seus dados estão desatualizados ou mesmo se as informações já fornecidas estão sendo confrontadas com outras bases de dados administrativos federais por meio do aplicativo do CadÚnico, disponível para download na página Gov.br. Caso não tenha ocorrido nenhuma alteração nas informações prestadas na última entrevista, a família beneficiária poderá também fazer a confirmação dos dados pelo aplicativo do Cadastro Único. Porém, se for preciso alterar algum dado, é necessário comparecer a um posto de cadastramento para uma nova entrevista de atualização cadastral.

A consulta também pode ser realizada na versão web. Serão exibidos os dados de identificação do Responsável pela Unidade Familiar, os dados da família e de seus membros.

Na Consulta Simples, o usuário não precisa realizar o login Gov.br, mas precisa informar dados de identificação como nome completo, data de nascimento, nome da mãe e UF/município onde está cadastrado, da forma como estão registrados no Cadastro Único, para que o cadastro seja encontrado na base de dados do governo federal. No acesso sem login, o cidadão poderá ter acesso à consulta simplificada de seu cadastro, à emissão e validação de Comprovante de Cadastro e à busca por postos de Atendimento do Cadastro Único.

 

Fonte: Agência Brasil



Banco do Nordeste prepara concurso com vagas para área de TI.
10/10/22 às 10:10

O Banco do Nordeste (BNB) prepara a realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de especialista técnico nas funções de analista de desenvolvimento de sistemas e analista de infraestrutura e segurança da informação. As oportunidades são para jornada de trabalho de 30 horas semanais e a remuneração inicial é de R$ 6.269,76. O edital está disponível no site do Banco na Internet.

A seleção será conduzida pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), contratado pelo BNB. O processo compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

As provas objetivas, para todos os candidatos, serão aplicadas nas cidades de Fortaleza (CE), Recife (PE) e Salvador (BA). Essas capitais também receberão a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e candidatos que se declaram negros.

Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.

Podem concorrer às vagas os profissionais com diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em bacharelado ou, ainda, tecnólogo de nível superior nos cursos voltados às funções previstas em concurso e que estão listados no edital.

Fonte: BNB



Senac/SE abre processo seletivo para vagas em Aracaju e Glória.
05/10/22 às 10:10

O Senac/SE abriu o processo seletivo 009/2022 para preenchimento de nove vagas em diversas áreas, nas unidades de Aracaju e Nossa Senhora da Glória, e formação de cadastro reserva. Os interessados podem se inscrever no período de 3 à 10 de outubro, exclusivamente via on-line.

As avaliações de cada área serão presenciais, realizadas na sede do Senac em Aracaju. As informações e inscrições podem ser obtidas no site: http://processoseletivo.se.senac.br

Confira as vagas:

Aracaju

Assistente de Administração de Pessoal - 2 vagas + cadastro reserva

Técnico em Segurança do Trabalho 1 vaga + cadastro reserva

Arquiteto – 1 vaga + cadastro reserva

Auxiliar de Processo Operacional – 1 vaga + cadastro reserva

Nutricionista – 1 vaga + cadastro reserva

Analista de Processo I – Marketing – 1 vaga + cadastro reserva

Operador de Telemarketing – 1 vaga + cadastro reserva

Nossa Senhora da Glória

Técnico Mecânico Geral – 1 vaga + cadastro reserva

Fonte: Senac



Transplante de fígado passa a integrar lista da ANS.
30/09/22 às 15:03

O transplante de fígado para o tratamento de pacientes com doença hepática, contemplados com a disponibilização do órgão por meio de fila única do Sistema Único de Saúde (SUS), passará a ter cobertura obrigatória pelos planos de saúde.

A decisão foi anunciada hoje (30) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e passará a integrar o rol da agência a partir de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), prevista para segunda-feira (3).

A Diretoria Colegiada da ANS aprovou também nesta sexta-feira a inclusão do medicamento Regorafenibe, para o tratamento de pacientes com câncer colorretal avançado ou metastático, no rol de procedimentos e eventos em saúde.

De acordo com a ANS, as tecnologias cumpriram os requisitos previstos em norma e passaram por todo o processo de avaliação e incorporação após serem apresentadas por meio do FormRol, o processo continuado de avaliação da agência, cuja análise é baseada em avaliação de tecnologias em saúde. Trata-se de um sistema de excelência que prima pela saúde baseada em evidências.

As tecnologias também discutidas em reuniões técnicas da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar (Cosaúde), realizadas entre junho e setembro deste ano, com ampla participação social.

Ajustes

Para assegurar cobertura aos procedimentos vinculados ao transplante hepático, foram realizados ajustes ao Anexo I do Rol, que traz a listagem dos procedimentos cobertos, incluídos procedimentos para o acompanhamento clínico ambulatorial e para o período de internação do paciente, bem como os testes para detecção quantitativa por PCR (proteína C reativa) do citomegalovírus e vírus Epstein Barr.

As reuniões técnicas da Cosaúde contaram com representantes do Ministério da Saúde e da Central Nacional de Transplantes, visando assegurar que o transplante seguirá sua cobertura conforme a situação do paciente na fila única nacional gerida pelo SUS e de acordo com os processos definidos pelo Sistema Nacional de Transplantes.

Outros medicamentos

A diretoria da ANS aprovou ainda a inclusão de outros quatro medicamentos no rol de procedimentos. Trata-se de antifúngicos que podem ter uso sob regime de administração injetável ambulatorial e que possibilitam a desospitalização de pacientes em um contexto de aumento de micoses profundas graves como resultado da pandemia de covid-19.

Os medicamentos são Voriconazol, para pacientes com aspergilose invasiva; Anfotericina B lipossomal, para tratamento da mucormicose na forma rino-órbito-cerebral; Isavuconazol, para tratamento em pacientes com mucormicose; e Anidulafungina, para o tratamento de candidemia e outras formas de candidíase invasiva.

A ANS destacou que esta é a 13ª atualização do rol em 2022. Somente este ano, foram incorporados à lista de coberturas obrigatórias 12 procedimentos e 25 medicamentos, bem como ampliações importantes para pacientes com transtornos de desenvolvimento global, como o transtorno do espectro autista, além do fim dos limites para consultas e sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia, desde que sob indicação médica.

Fonte: Agência Brasil



Nove estados anunciam Lei Seca no dia das eleições.
29/09/22 às 10:10

Pelo menos nove estados anunciaram que vão restringir a venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições para evitar perturbações durante a votação.

Nestes estados, a Lei Seca vai valer para o próximo domingo (2), primeiro turno do pleito, e em 30 de outubro, no caso de um segundo turno.

Até o momento, Acre, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins já anunciaram a proibição. As demais unidades da federação ainda avaliam a possibilidade de adoção da Lei Seca.

No Amazonas e no Ceará a proibição começará a partir à 0h de domingo e permanecerá até às 18h do mesmo dia. Em Roraima, a Lei Seca valerá das 23h de sábado (1º) até às 19h de domingo.

No Mato Grosso do Sul, fica proibida a venda de bebidas em bares, restaurantes, lojas de conveniência, hotéis e lanchonetes. A restrição será aplicada entre as 3h e 16h de domingo.

Os estados informaram que vão fiscalizar o descumprimento da Lei Seca.

Quem não respeitar a proibição poderá ser preso em flagrante por desobediência e descumprimento de ordens da Justiça Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil



Eleitores não podem ser presos a partir de hoje.
27/09/22 às 10:10

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão. 

Fonte: Agência Brasil



Contribuinte pode consultar hoje último lote de restituição do IR 2022.
23/09/22 às 10:10

A partir das 10h de hoje (23), a Receita Federal libera a consulta ao quinto e último lote de restituição deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

No próximo dia 30, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão para 1.220.501 contribuintes. Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores. 

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar no campo "Meu Imposto de Renda" e, em seguida, “Consultar Restituição”. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina. Nesse caso, é preciso entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e verificar as pendências. Em seguida, o contribuinte deverá enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais, destinados a quem resolveu a situação com o Fisco.

Calendário

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Fonte: Agência Brasil



Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira.
20/09/22 às 11:11

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Documentos

O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

Fonte: Agência Brasil/com informações do TSE.



INSS abre concurso com mil vagas para Técnico do Seguro Social.
15/09/22 às 16:04

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou dia (15) o edital para o concurso com mil vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social. A remuneração bruta inicial é até R$ 5.905,79. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

De acordo com o órgão, o objetivo é reforçar o quadro de pessoal e melhorar os serviços prestados à população. Para participar do concurso, o candidato deverá ter ensino médio ou curso técnico equivalente, concluído até a data da posse e com diploma expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

O responsável pela realização do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). As inscrições serão abertas amanhã (16) e poderão ser feitas até as 18h (horário de Brasília) do dia 3 de outubro, somente pela página do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e poderá ser pago até o dia 21 de outubro.

Das mil vagas oferecidas, 708 são para ampla concorrência, 90 para pessoas com deficiência e 202 destinadas a pessoas negras.

O concurso será realizado em duas etapas: provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, e curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório. A aplicação das provas objetivas está prevista para o dia 27 de novembro.

Além de conhecimentos específicos da legislação da seguridade social, a prova contará com as disciplinas de Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, noções de Direito Constitucional, noções de Direito Administrativo, noções de Informática e Raciocínio Lógico-Matemático. O curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990). As lotações serão feitas em qualquer Agência da Previdência Social pertencente à Gerência Executiva do INSS à qual o candidato optou por concorrer. Há vagas para gerências nos 26 estados e no Distrito Federal.

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária; e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

Fonte: Agência Brasil



Prorrogado prazo para comprovar dados de pré-selecionados do Prouni.
14/09/22 às 13:01

O Ministério da Educação prorrogou até sexta-feira, 16, o prazo para a comprovação de informações para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni). O calendário com novos prazos foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (13).

Quem não for pré-selecionado em nenhuma das duas etapas do Prouni pode manifestar interesse em participar da lista de espera, por meio da página do Acesso Único nos dias 27 e 28 de setembro.

O resultado da lista de espera estará disponível para consulta no dia 3 de outubro. Na mesma data se inicia o prazo para comprovação de informações, que segue até 7 de outubro.

Calendário

– Até 16 de setembro – Prazo de comprovação de informações da segunda chamada;
– 27 e 28 de setembro – Manifestação de interesse na lista de espera;
– 3 de outubro – Divulgação do resultado da lista de espera;

– 3 a 7 de outubro – Prazo para comprovação de informações da lista de espera. 

Fonte: Agência Brasil 




Eleições: legislação proíbe 12 tipos de propaganda durante a campanha.
06/09/22 às 09:09

Candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias devem ter uma atenção especial com o artigo 22 da Resolução do TSE nº 23.610, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito e de condutas ilícitas durante a campanha.

O artigo estabelece 12 tipos de propaganda que a Justiça Eleitoral não pode tolerar durante o período e é taxativo ao afirmar que a pessoa que descumprir a regra poderá responder judicialmente.

Confira os 12 tipos de propaganda vedada pela legislação:

– Veiculação de preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação, inclusive contra pessoa em razão de deficiência.

– Veiculação de propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social.

– Veiculação de propaganda provocadora de animosidade entre as Forças Armadas ou contra elas, ou delas contra as classes e as instituições civis.

– Veiculação de incitamento de atentado contra pessoa ou bens.

– Veiculação de propaganda que instigue a desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública.

– Propaganda que ofereça, prometa ou solicite dinheiro, dádiva, rifa, sorteio ou vantagem de qualquer natureza.

– Veiculação de propaganda que perturbe o sossego público, com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício.

– Propaganda feita por meio de impressos ou de objeto que a pessoa inexperiente ou rústica possa confundir com moeda.

– Propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana.

– Propaganda que calunie, difame ou injurie qualquer pessoa, bem como atinja órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.

– Propaganda que desrespeite os símbolos nacionais.

– Propaganda que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do sexo feminino, ou em relação à sua cor, raça ou etnia.

Esferas penal e cível

Já o artigo 23 da mesma resolução destaca que qualquer pessoa que se sentir ofendida por calúnia, difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação penal cabível, poderá solicitar, na esfera cível, a reparação do dano moral. Responderá pelo dano a pessoa que ofendeu e, solidariamente, o partido político desta, quando for responsável por ação ou omissão. Também responderá pelo dano a pessoa que, favorecida pelo crime, tenha de qualquer maneira contribuído para a prática.

Fonte: TSE



Renegociação de dívidas do Fies já pode ser feita em novo aplicativo.
01/09/22 às 11:11

A partir de hoje, 1º, estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.

Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.

O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.

A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.

Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.

Passo a passo

Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:

• Verificar se o contrato está apto para renegociação;

• Conferir os dados do contrato;

• Simular os tipos de renegociação disponíveis;

• Confirmar os dados da renegociação;

• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;

• Emitir o boleto de entrada.

A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.

Fonte: Agência Brasil



IFS reabre inscrições para cursos técnicos e superiores até a próxima quarta-feira.
29/08/22 às 10:10

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) reabriu os editais para o preenchimento de vagas ociosas em cursos de graduação e cursos técnicos.

Os interessados devem ir até o campus de interesse com os documentos da matrícula até a próxima quarta-feira (31).

São quase 300 vagas nas áreas de Edificações, Petróleo e Gás, Química, Alimentos e Guia de Turismo, Agropecuária, Agroindústria, entre outros.

Já para os cursos de graduação (superior), estão sendo disponibilizadas 71 vagas para os campi: Aracaju, nos cursos de Licenciatura em Química, Licenciatura em Matemática, Gestão de Turismo e Saneamento Ambiental; o Campus Lagarto disponibiliza oferta para Licenciatura em Física; São Cristóvão para Agroecologia; e Glória, em Tecnologia em Laticínios.

Fonte: G1Se



IFS realiza curso de interpretação de texto para o Enem.
23/08/22 às 11:11

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) realiza o curso de Interpretação de Texto para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Podem participar os estudantes do Ensino Médio qualquer escola pública de Sergipe, sendo necessária a inscrição por meio do sistema Sispubli entre os dias 29 de agosto a 08 de setembro (até às 12h).

Voltada para os estudantes que que irão realizar essa prova que garante o ingresso do cidadão ao ensino superior, a capacitação será realizada no formato on-line, no turno da tarde, das 15h às 17h, durante às quintas-feiras, com carga horária de 16 horas e oferece certificado para quem participar de, no mínimo, 75% da carga horária. As aulas serão transmitidas pelo Google Meet e ministradas pela professora Josielma da Silva.

Os interessados em se inscrever neste curso precisam acessar o sistema Sispubli e realizar o cadastro. Para fazer o curso deve ser estudante do Ensino Médio qualquer escola pública de Sergipe e, além disso, tem que preencher esse pré-requisito estabelecido para efetuar a inscrição. A partir do dia 08/09 às aulas se iniciam e com conclusão no dia 27/10.

Saiba mais sobre a capacitação:

Curso de Interpretação de Texto para o Enem | Duração: 08/09 a 27/10 | Horário: às quintas-feiras, das 15h às 17h | Carga horária: 16 horas | Pré-requisito: ser estudante do Ensino Médio de qualquer escola pública de Sergipe | Modalidade: On-line | Local das aulas: Google Meet.

Fonte e foto: IFS



Última parcela de agosto do Auxílio Brasil é paga nesta segunda.
22/08/22 às 09:09

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de agosto do Auxílio Brasil. Recebem hoje, 22, os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Essa é a primeira parcela com o valor mínimo de R$ 600. Conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional, o novo valor valor vigorará até dezembro.

A emenda constitucional também liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no Auxílio Brasil. Com isso, o total de beneficiários atendidos pelo programa subiu para 20,2 milhões neste mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Em janeiro, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400, a menos que nova proposta de emenda à Constituição seja aprovada. Tradicionalmente, as datas do Auxílio Brasil seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês. No entanto, portaria editada no início de agosto antecipou o pagamento da parcela deste mês para o período de 9 a 22.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 0. Com valor de R$ 110 neste mês, o benefício segue o calendário do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses, foi retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio, o que equivale a R$ 110. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.

Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás originalmente tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões após a promulgação da emenda.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.

Podem receber os benefícios extras as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.

Fonte: Agência Brasil



Seduc realiza quinta convocação de 134 professores temporários.
17/08/22 às 11:11

Já está disponível a 5ª convocação do Processo Seletivo para contratação de professores da educação básica em regime temporário. A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) informa que os profissionais habilitados deverão comparecer à sede da diretoria de educação para a qual se inscreveu, a partir da próxima quinta-feira, 18, em horário agendado, conforme cronograma estabelecido nos editais.

Os professores devem apresentar os originais e fotocópias do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido por médico do Trabalho; ficha de cadastro; uma fotografia 3×4; fotocópias da carteira de identidade (RG), CPF, título de eleitor; extrato do PIS/PASEP; conta salário no BANESE; comprovante de residência (com CEP válido); certificado de reservista ou alistamento militar (sexo masculino); certificado de escolaridade, em conformidade com a exigência do cargo; declaração de não acúmulo de cargos públicos; e outros documentos mencionados no edital de convocação.

Segundo o diretor do Departamento de Recursos Humanos (DRH), Jorge Costa, até o momento foram convocados 146 profissionais no Processo Seletivo para Professor da Educação Básica. “Nos editais de convocação alguns profissionais têm contratação condicionada. Isso se deve provavelmente a um outro vínculo que ele tenha e que não é acumulável com o de professor. Pela ordem de classificação o candidato é convocado e tem o direito a optar, por isso é importante comparecer à sede da diretoria de educação para fazer a escolha e dar continuidade ao processo de lotação”, explicou.

Acesse a convocação: https://bit.ly/3zXflZm. 

Fonte: Ascom/Seduc



Petrobras anuncia redução de R$ 0,18 na gasolina para distribuidoras.
15/08/22 às 16:04

A Petrobras vai reduzir nesta terça-feira, 16, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras de combustível em R$ 0,18.

O reajuste foi informado no início da tarde desta segunda-feira, 15, pela estatal.

Com a redução, o litro da gasolina vendido pela Petrobras deixará de custar R$ 3,71 e passará a custar R$ 3,53, em uma queda de cerca de 4,8%.

A empresa afirma que “a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

Como a gasolina vendida nos postos de combustível recebe mistura obrigatória de 27% de etanol anidro, a Petrobras calcula que a sua parcela no custo final da gasolina paga pelos motoristas passará a ser de R$ 2,57 para cada litro.

Fonte: Agência Brasil



Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina na segunda.
13/08/22 às 08:08

O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

 

Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registrara 

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h de sexta-feira, 12, 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.

Fonte: Agência Brasil 



Inscrições para seleção de estágio do MP de Sergipe encerram nesta quinta.
10/08/22 às 09:09

Encerram nesta quinta-feira (11), as inscrições para o processo seletivo de estágio de estudantes de nível superior do Ministério Público de Sergipe para as áreas de arquitetura e urbanismo, ciências contábeis, comunicação social/jornalismo, direito, engenharia civil, pedagogia, psicologia e serviço social.

 

O estagiário selecionado receberá o valor mensal de R$ 724 e auxílio-transporte no valor mensal de R$ 130.

 

A jornada de trabalho será de 20 horas semanais e quatro diárias.

 

O edital prevê reserva de vagas para candidatos com deficiência (10%) e negros (30%).

 

A inscrição custa R$ 40 e poderá ser feitas através de formulário disponível no link.

 

As provas serão realizadas em 30 de agosto, às 14h, em Aracaju.

Outras informações podem ser encontradas no site da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe e do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Fonte: G1Se



Eleições 2022: termina hoje prazo para recusar nomeação como mesário.
09/08/22 às 09:09

Os eleitores que receberam na última quarta-feira, 3, a convocação para trabalhar como mesários nas eleições deste ano têm até esta segunda-feira, 8, para pedir dispensa da nomeação, apresentando justificativa ao juiz responsável pelo cartório eleitoral onde vota.

Na última quarta-feira,3, terminou o prazo para que cada cartório eleitoral fizesse todas as nomeações de mesários e integrantes do apoio logístico para as eleições. O primeiro turno de votação está marcado para 2 de outubro e eventual segundo turno, para 30 de outubro.

Os mesários trabalham nas mesas receptoras de votos ou de justificativa, dando andamento à fila de votação. Neste ano, a Justiça Eleitoral prevê a convocação de 2 milhões de colaboradores para esse trabalho.

Quem foi nomeado recebeu uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp, a depender de como cada estado optou por fazer a comunicação. Desde a data de recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para pedir a dispensa. Nesta segunda-feira,8 , portanto, termina o prazo para quem recebeu a notificação na última quarta, 3.

Pôde ser convocado para compor as mesas de votação qualquer eleitor com mais de 18 anos e que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Pela lei, é dada prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral.

Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral.

Entre os benefícios de trabalhar como mesário está o recebimento de vale-alimentação diário de até R$ 45, a dispensa do trabalho pelo dobro dos dias dedicados à Justiça Eleitoral, caso o cidadão tenha carteira assinada, e a vantagem em critérios de desempate em concursos.

Não podem ser mesários: os menores de 18 anos; candidatos e respectivos cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; e funcionários que exercem cargos de confiança no Poder Executivo.

Caso o cidadão receba a convocação e não informe um desses motivos para impedimento, fica sujeito a penas como multa, até mesmo, prisão.

 

Se for convocado e faltar sem apresentar justa causa ao juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, o mesário pagará multa. Se o faltoso for servidor público, a pena será de suspensão de até 15 dias. Caso a mesa fique impedida de funcionar porque o mesário deixou de comparecer, as penalidades serão aplicadas em dobro.

Fonte: Agência Brasil



Mais de 150 milhões de pessoas estão aptas a votar em 2 de outubro.
06/08/22 às 10:10

Mais de 156,45 milhões de pessoas estão aptas a votar no próximo dia 2 de outubro, quando os brasileiros começarão a escolher o próximo presidente da República, além dos futuros governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Neste universo heterogêneo de cidadãos, ao menos 23,34 milhões de eleitores e eleitoras atenderão ao compromisso cívico por vontade própria, já que não são obrigados a votar.

A Constituição Federal estabelece o voto facultativo, ou seja, opcional, para os jovens de 16 e 17 anos de idade; pessoas com 70 anos ou mais e também para analfabetos. Só os eleitores que declaram não saber ler, nem escrever, ultrapassam os 6,33 milhões de pessoas, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um número que representa cerca de 4% de todas as pessoas em condições legais de votar.

De acordo com o último censo populacional realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, a taxa de analfabetismo entre a população de 15 anos ou mais tinha caído de 13,63%, em 2000, para 9,6%, totalizando 13.933.173 em 2010. Pelos dados disponibilizados pelo TSE, este ano, o maior número de eleitores que se autodeclararam analfabetos no momento do alistamento eleitoral tem entre 70 a 74 anos de idade, superando as 730 mil pessoas.

Fonte: Agência Brasil 



IFS abre inscrições para vagas ociosas em cursos técnicos e graduação.
04/08/22 às 09:09

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) vai abrir inscrições, de 8 a 19 de agosto, para quem já terminou o ensino médio e quer fazer um curso técnico e de graduação. No total, estão sendo oferecidas 304 vagas ociosas para os cursos técnicos subsequentes em todos os campi do IFS e 75 vagas de graduação para Aracaju, Lagarto, São Cristóvão e Glória.

As inscrições estão disponíveis em chamada pública e devem ser feitas de forma presencial na Coordenadoria de Registro Escolar (CRE) no campus para o qual o candidato deseja ingressar.

Documentos exigidos

Certidão de Nascimento ou Casamento;

RG e CPF ou CNH, caso o candidato seja menor de 18 anos, anexar junto o RG do responsável legal;

Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio (do 1º ao 3º ano) ou declaração de conclusão;

Caso o candidato seja eleitor, apresentar a certidão de quitação eleitoral emitida pelo site do TRE;

Documento comprobatório de regularidade com o serviço militar (para maiores de 18 anos, do sexo masculino);

Comprovante de residência (recente);

Uma foto 3x4 recente e colorida.

Para acessar os editais, acesse o site

Fonte: G1 Se



BEm-Caminhoneiro começará a ser pago no próximo dia 09.
03/08/22 às 13:01

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência iniciará no próximo dia 09 de agosto (terça-feira), o pagamento do auxílio para caminhoneiros brasileiros, afetados pela alta recente do preço dos combustíveis.

Conforme o Ministério, responsável por gerir os auxílios, os benefícios serão pagos de agosto a dezembro, sendo que a primeira parcela terá o valor dobrado, pois faz referência também ao mês de julho. Serão seis parcelas de R$ 1 mil.

CONFIRA O CALENDÁRIO:

-Julho e agosto – Pagamento em 9 de agosto (valor em dobro);

-Setembro – Pagamento em 24 de setembro;

-Outubro – Pagamento em 22 de outubro;

-Novembro – Pagamento em 26 de novembro;

-Dezembro – Pagamento em 17 de dezembro.

“Terão direito a receber o BEm-Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022. Entre outras exigências, os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. O benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir”, detalhou o Ministério do Trabalho e Previdência.

Fonte: Agência Brasil



PESAR: morre Valdelice Lima, ilustre professora e um dos grandes nomes da educação de Itabaiana.
02/08/22 às 08:08

Faleceu na última segunda-feira, 1º de agosto, Valdelice Lima Goes, ilustre professora e um dos grandes nomes da educação de Itabaiana. Ela é mãe de Sônia Carvalho, secretária de Indústria, Comércio e Turismo da cidade serrana.

Valdelice foi a fundadora do Centro Educacional Presidente Tancredo Neves (CEPTN) e participou da formação e educação de muitos itabaianenses.

O velório está acontecendo no Velatório de Santo Antônio e Almas e o sepultamento será às 15h, no Cemitério de Santo Antônio. Mais cedo, às 14h será celebrada uma missa de corpo presente.

Fonte e foto: Portal Itnet



Eleições: enquetes e sondagens estão proibidas a partir do dia 15.
01/08/22 às 09:09

A realização de enquetes ou sondagens sobre as Eleições 2022 está proibida a partir de 15 de agosto. A determinação está prevista na Resolução TSE nº 23.600/2019 e no calendário eleitoral.

Segundo a norma, enquete ou sondagem é “o levantamento de opiniões sem plano amostral, que dependa da participação espontânea da parte interessada, e que não utilize método científico para sua realização, quando apresentados resultados que possibilitem à eleitora ou ao eleitor inferir a ordem das candidatas e dos candidatos na disputa”.

A última vez em que as enquetes ou sondagens foram permitidas, nas Eleições Municipais de 2012, tiveram sua divulgação condicionada à informação clara de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostragem científica.

Em 2021, a norma do TSE sobre o tema sofreu algumas alterações. Entre elas, a determinação de que, se esse tipo de levantamento for apresentado ao público como se fosse uma pesquisa eleitoral, ele será reconhecido como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral.

Outra mudança foi a previsão de que, a partir do dia 15 de agosto, caberá o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, mediante a expedição de ordem para que sejam removidas, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo de eventual representação cabível.

Anteriormente, esse tipo de levantamento deveria ser punido com o pagamento de multa. Contudo, com as alterações, o poder de polícia não mais autoriza a aplicação de ofício, pela juíza ou pelo juiz eleitoral, de multa processual ou de sanção a ser aplicada em representação. Assim, por possuir natureza administrativa, eventual caso sobre o assunto tramitará no Processo Judicial Eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP).

Pesquisa eleitoral

Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores.

A pesquisa sobre as eleições é a indagação feita ao eleitorado, em um determinado momento, a respeito das candidatas e dos candidatos que podem disputar ou já concorrem no pleito. Os dados e as informações são cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deverá conter as seguintes informações: quem contratou a pesquisa e quem pagou, com os respectivos números no CPF ou no CNPJ; o valor e a origem dos recursos; a metodologia usada; e o período de realização do levantamento.

Qualquer pessoa pode consultar as pesquisas eleitorais já registradas.

Fonte: Agência Brasil 



INSS: análise de atestado pode ser feita via aplicativo.
30/07/22 às 09:09

Desde  o dia 29.07, os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS, para que a avaliação do atestado seja feita de forma remota por perito médico federal.

É o que prevê portaria conjunta nº 7, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela dispensa a emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal para casos de incapacidade laboral do segurado.

Segundo o ministério, a portaria “possibilita a concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) por meio de análise de atestado ou laudo médico apresentado pelo requerente”.

A portaria prevê, ainda, que a concessão desse tipo de benefício será feita por meio de análise documental do INSS. “Somente será possível nas localidades em que o tempo entre o agendamento e a realização da perícia médica seja superior a 30 dias”, informou o ministério. A expectativa é que, com a medida, o atendimento pericial de segurados ganhe agilidade, reduzindo o tempo de espera por perícias.

Atestado sem rasuras

A portaria descreve todos elementos que devem constar na documentação a ser apresentada para a concessão do benefício.

O atestado ou laudo médico, “além de legível e sem rasuras”, deve conter, necessariamente, informações como nome completo do requerente, data da emissão do documento (que não poderá ser superior a 30 dias da data de entrada do requerimento), informações sobre a doença ou CID [Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde], assinatura e carimbo do profissional com o registro do Conselho de Classe, além da data de início e prazo estimado do afastamento.

“O segurado que já estiver com perícia médica agendada poderá optar pela análise documental, desde que a data de emissão do atestado ou laudo não seja superior a 30 dias da data de quando fizer a opção pela análise documental. Será garantida a observância da data de entrada do requerimento”, informou, em nota, o Ministério do Trabalho.

Tempo

Segundo a portaria, os benefícios concedidos por meio da análise de atestado não poderão ter duração superior a 90 dias, “ainda que de forma não consecutiva”, e o requerimento para novo benefício por meio da análise de atestado somente será possível após 30 dias da última análise realizada.

“A dispensa de atendimento pericial não se aplica a pedido de prorrogação de um benefício já existente. A nova regra também não é válida para a concessão dos benefícios por incapacidade acidentários – aqueles em decorrência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional”, esclarece o ministério.

Nos casos em que o benefício não seja concedido devido ao não atendimento dos requisitos estabelecidos na portaria, o segurado poderá fazer o agendamento para a realização de uma perícia médica presencial.

Fonte: Agência Brasil 



Receita paga nesta sexta restituições do 3º lote do Imposto de Renda.
29/07/22 às 10:10

A Receita Federal paga nesta sexta-feira, 29, as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores.

Ao todo, 5.242.668 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, são 5.134.337 de contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 3 de maio deste ano.

O restante tem prioridade legal, sendo 9.461 idosos acima de 80 anos; 62.969 entre 60 e 79 anos; 6.361 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 29.540 cuja maior fonte de renda é o magistério.

A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 3 de maio e não receba a restituição, deverá verificar se entrou na malha fina.

Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Veja como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista ou caiu na malha fina pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

 



TRE/SE amplia horário de funcionamento a partir do dia 1º de agosto.
28/07/22 às 09:09

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) anunciou a ampliação do horário de funcionamento de sua sede.

No período de 1º de agosto até 19 de dezembro, o expediente será das 7h às 19 horas.

De acordo com o TRE, a ampliação do expediente foi instaurada por meio da Portaria TRE-SE n. 485/2022 e cabe à Presidência, à Corregedoria Regional Eleitoral, à Diretoria-Geral e às Secretarias organizarem as escalas de revezamento entre as servidoras e os servidores lotadas(os) em tais unidades.

O TRE divulgou também que a partir de 15 de agosto, a Secretaria permanecerá aberta em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 às 19 horas.

Fonte: Portal Infonet/com informações do TRE/SE



Estado inicia pagamento dos salários nesta quarta-feira, 27.
27/07/22 às 10:10

O Governo do Estado inicia nesta quarta-feira, 27, o pagamento da folha salarial de julho. Nesta data recebem os aposentados e pensionistas. Já no dia 28, recebem seus respectivos salários os servidores ativos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Educação.

As demais secretarias, empresas, autarquias e fundações recebem logo em seguida, no dia 29 de julho. Junto à folha, o Estado paga, também, a primeira metade do 13º salário para os aniversariantes do mês de julho.

Vale lembrar que, a partir deste mês, não haverá mais o desconto da contribuição previdenciária extraordinária de 14% para aposentados e pensionistas. A medida beneficia cerca de 30 mil pessoas.

Educação

Também, neste mês, será paga a primeira parcela do abono para os servidores lotados nas unidades de ensino ou administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc). O abono, em caráter excepcional, no valor de R$ 6.250,00 foi dividido em duas parcelas fixas, no valor de R$ 3.125,00 cada uma. A segunda parcela deverá ser paga junto à folha de setembro. A Seduc calcula que 16.006 integrantes da carreira do Magistério e servidores lotados na Seduc serão contemplados. Com isso, será injetado na economia um valor total aproximado de R$ 100.037.500,00 ao todo, sendo R$ 50.018.750,00 apenas neste mês de julho.

O abono beneficia os servidores em efetivo exercício no mês de junho de 2022, são eles: integrantes do Quadro do Magistério da Rede Pública Estadual; servidores efetivos e servidores ocupantes de cargo em comissão; contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, cedidos de outros órgãos ou entidades para a Seduc.

Ainda no pagamento de julho, os servidores do Magistério estadual já contarão com mais um benefício: o reajuste da gratificação de professores que atuam no interior do estado que teve um aumento superior a 204,5%. O reajuste da Gratificação por Interiorização da Atividade Docente alcança todas as faixas de pagamento no que diz respeito às distâncias entre os locais de residência e de lotação.

Assim, o professor que precisa percorrer uma distância de até 30 Km e recebia como gratificação R$ 95,64, passará a receber R$ 291,26. O servidor que trabalha a uma distância entre 31 km a 50 km do seu