Estudantes já podem consultar vagas no sistema do Sisu.
23/05/19 às 16:04

A consulta para vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já está disponível a partir de quinta-feira, 23 de maio. Os dados podem ser acompanhados pelo site do Sisu. Os estudantes terão acesso às instituições e aos cursos que serão oferecidos.

As inscrições do Sisu iniciam em 4 de junho e vão até 7 de junho. Durante esse período, uma vez por dia, o Sisu calcula a nota de corte, que é a menor nota para o candidato ficar entre os potencialmente selecionados. As notas de corte para cada curso são baseadas no número de vagas disponíveis e no total dos candidatos inscritos naquele curso, por modalidade de concorrência.

A nota de corte é apenas uma referência para auxiliar o candidato no monitoramento de sua inscrição e não garante a seleção para a vaga ofertada. O sistema não faz o cálculo em tempo real. A atualização da nota de corte é feita sempre a meia-noite e ela é modificada de acordo com a nota dos inscritos.

Além disso, no site e no aplicativo do Sisu o estudante poderá acompanhar sua inscrição. As plataformas permitem acesso às classificações parciais, resultado final e a lista de aprovados.

Simulador

O simulador do Sisu, que mostra informações dos últimos processos seletivos, vai ficar temporariamente fora do ar.

O sistema não vai estar disponível a partir do dia 23 de maio. A previsão é que volte ao ar no dia 10 de junho. A medida, preventiva, foi necessária para evitar que o sistema fique sobrecarregado.

Sisu

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem.

Participantes têm até hoje para pagar taxa de inscrição do Enem.
23/05/19 às 09:09

Termina hoje (23) o prazo para pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. O valor é R$ 85 e pode ser pago em agências bancárias, casas lotéricas e Correios. A inscrição só é confirmada após o pagamento.

As inscrições para o Enem foram encerradas na última sexta-feira (17), com 6.384.957 inscritos. O total de participantes confirmados será divulgado no dia 28 deste mês.

Quem teve direito à isenção do pagamento da taxa e concluiu a inscrição no prazo tem participação garantida.

As provas serão aplicadas em dois domingos, 3 e 10 de novembro.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem, por exemplo, para se inscrever em programas de acesso à educação superior como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) ou de financiamento estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Saúde prepara campanha de vacinação contra sarampo.
21/05/19 às 09:09

O Ministério da Saúde está preparando uma campanha de vacinação contra o sarampo, que deverá ser iniciada em todo o país no dia 10 de junho. A informação foi confirmada pelo próprio ministério.

Neste ano, o ministério já confirmou 83 casos de sarampo no país, sendo 43 deles no Pará, 27 em São Paulo, quatro no Amazonas, três em Santa Catarina, três em Minas Gerais, dois no Rio de Janeiro e um em Roraima. Deste total, 27 são autóctones e todos eles de residentes no Pará. Os demais casos foram importados de outro país ou ainda não foi possível identificar a fonte de infecção. De janeiro a maio do ano passado, o ministério havia notificado 117 casos de sarampo no país, com dois óbitos.

Dos casos importados, 19 deles ocorreram em um surto da doença dentro de um navio de cruzeiro em Santos, no litoral paulista. O mesmo navio também provocou três casos de sarampo em Santa Catarina e um caso no Rio de Janeiro.

O sarampo

O sarampo é uma doença infecciosa, viral e contagiosa, transmitida pela fala, tosse e espirro. Os sintomas da doença são febre alta [acima de 38,5º C], tosse, coriza, conjuntivite e manchas avermelhadas na pele e brancas na mucosa bucal. A vacinação é a única maneira de prevenir a doença. A vacina que protege contra a doença é a tríplice viral, que também protege contra caxumba e rubéola.

As complicações mais comuns do sarampo são infecções respiratórias, otites, doenças diarreicas e doenças neurológicas. As complicações do sarampo podem deixar sequelas, tais como a diminuição da capacidade mental, a cegueira, a surdez e o retardo do crescimento. O agravamento da doença pode levar à morte de crianças e adultos.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), o certificado de eliminação da circulação do vírus do sarampo. Em março deste ano, no entanto, o Ministério da Saúde confirmou à Opas um caso de sarampo endêmico ocorrido no Pará, no mês de fevereiro. Com isso, o Brasil perderá a certificação de país livre da doença e precisará iniciar um plano para retomar o título dentro de 12 meses.

Segundo o ministério, o governo federal estabeleceu a cobertura vacinal como meta prioritária da gestão de saúde no país. Nessa agenda de prioridades, o ministério lançou, em abril, o Movimento Vacina Brasil, buscando reverter o quadro de queda das coberturas vacinais no país dos últimos anos.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Encceja começam hoje pela internet.
20/05/19 às 11:11

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2019 começam hoje (20) pela internet e seguem até o dia 31 de maio. A inscrição é gratuita. Jovens e adultos que não terminaram os estudos na idade adequada podem fazer o exame para obter a certificação de conclusão no ensino fundamental ou médio.

Os interessados no certificado do ensino fundamental precisam ter, pelo menos, 15 anos completos na data da prova. Para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é de 18 anos.

As provas serão aplicadas no dia 25 de agosto em 611 municípios. Serão quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida para obtenção da proficiência é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados podem ser usados de duas formas. Quem conseguir a nota mínima exigida em todas as provas tem direito à certificação de conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio. Aqueles que alcançarem a nota mínima em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, terão direito à declaração parcial de proficiência.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibiliza na página do Sistema Encceja apostilas com material de estudo para os participantes de nível fundamental e médio.

Edital em Libras

Uma novidade desta edição será uma versão do edital em Libras. Outra mudança é que o participante que já teve laudo médico aprovado em outras edições não precisa apresentar novo laudo durante a inscrição. Participantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos devem indicar, durante a inscrição, se usam aparelho auditivo ou implante coclear.

Dessa vez, será preciso justificar o motivo de ausência na edição anterior, de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Instituições têm até segunda para manifestar interesse no ProUni.
18/05/19 às 09:09

As instituições de educação superior que desejarem participar da edição do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano têm até o dia 20 para manifestar interesse, por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, na internet. A formalização é obrigatória para aquelas que desejam participar do programa tanto no caso de primeira adesão quanto de renovação.

Após a manifestação de interesse, a adesão ao ProUni deverá ser feita até o dia 27. A adesão é facultativa apenas para as mantenedoras que não têm registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O número de bolsas a serem ofertadas em cada curso pelas instituições será informado nos termos de adesão ou aditivos. As informações constam do edital do programa, publicado no final de abril, no Diário Oficial da União.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições recebem isenção de tributos.

Na primeira edição deste ano foram ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 eram integrais e 127.075 parciais, de 50% do valor das mensalidades.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para segunda edição do Sisu começam dia 4 de junho.
15/05/19 às 16:04

As inscrições para a segunda edição de 2019 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas no dia 4 de junho e ficam disponíveis até o dia 7. A inscrição é feita pela internet e não é preciso pagar taxa. O edital com as regras foi publicado na edição do dia 15.05 do Diário Oficial da União.

Pelo Sisu, os estudantes usam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para concorrer à vagas em instituições públicas de ensino superior. Poderá se inscrever quem fez a prova do Enem de 2018 e não zerou a nota da redação.

Durante o período de inscrição, os candidatos poderão escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência, o local de oferta, o turno e a modalidade de concorrência. O candidato pode alterar as opções de cursos, assim como cancelar. A classificação no Sisu será feita com base na última alteração efetuada e confirmada pelo candidato no sistema.

Os candidatos terão acesso à nota de corte para cada instituição participante, local de oferta, curso, turno e modalidade de concorrência.

O Sisu terá uma única chamada, com resultado divulgado em 10 de junho de 2019 no portal, e nas instituições para as quais efetuou sua inscrição.

A matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual o candidato foi selecionado na chamada regular deve ser feita nos dias 12 a 17 de junho de 2019.

Para participar da lista de espera, o candidato deverá manifestar seu interesse na página do Sisu, no período de 11 a 17 de junho de 2019. É possível manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual o candidato optou por concorrer em sua inscrição ao Sisu.

Fonte: Agência Brasil

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos por internet.
13/05/19 às 11:11

A partir de hoje (13) os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135.

A estimativa do INSS é que atualmente esses serviços levem mais de 70 mil pessoas por mês às agências. Com as solicitações feitas pela internet ou telefone, o órgão espera melhorar o atendimento ao público e poupar trabalho e gastos aos cidadãos que precisam se descolar em busca de uma agência do órgão.

A mudança faz parte do projeto de transformação digital implantado pelo INSS para ampliar a oferta de serviços digitais.

Como acessar o Meu INSS

O Meu INSS é acessível por meio de computador ou celular. Para usar o serviço é preciso se cadastrar e obter uma senha no próprio site. Também é possível obter a senha no internet banking de instituições da rede credenciada que são Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. Em caso de dúvida, basta ligar para o 135.

Para acessar os serviços de cópia de processo, revisão e recurso basta ir em Agendamentos/Requerimentos, escolher o requerimento ou clicar em Novo Requerimento, atualizar os dados caso seja pedido e, em seguida, escolher a opção Recurso e Revisão ou Processos e Documentos. Este último é para aqueles que buscam uma cópia de processo.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes podem renegociar Fies com Banco do Brasil pelo celular.
08/05/19 às 08:08

Os estudantes que contrataram o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo Banco do Brasil e estão com prestações em atraso podem renegociar os débitos pelo celular. A instituição financeira criou um espaço no aplicativo para formalizar as renegociações.

A ferramenta vale para estudantes que contrataram o financiamento até 2017, estão com atrasos acima de 90 dias e não são alvo de ações judiciais. O prazo de contratação vai até 29 de julho.

A ferramenta de renegociação de operações do Fies por dispositivos móveis é oferecida em caráter exclusivo pelo Banco do Brasil. Para acessá-la, basta entrar no aplicativo do Banco do Brasil, clicar no menu Solução de Dívidas e escolher a opção Renegociar Fies.

Condições

Por meio da renegociação, o estudante poderá incorporar as prestações em atraso ao saldo devedor, gerando novo valor para a parcela a ser pago até o fim da operação. Caso o período de amortização (pagamento do principal da dívida) seja inferior a 48 meses, o cronograma de pagamento será ampliado até completar esse período.

Em troca da adesão, o estudante terá de pagar uma entrada de pelo menos R$ 1 mil ou o equivalente a 10% do saldo consolidado da dívida vencida, prevalecendo o maior valor.

A renegociação exclusiva pelo aplicativo está disponível para as operações com garantia exclusiva do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). A ferramenta também pode ser usada pelos clientes com fiador e para os serviços de consulta e de simulação. Nesses casos, porém, o cliente terá de ir a uma agência para concluir a renegociação iniciada no aplicativo.

Fonte: Agência Brasil

Perdeu o prazo de regularização do título? Saiba o que fazer.
07/05/19 às 14:02

Encerrou-se o prazo para a regularização do título de eleitor na última segunda-feira (6), e apenas 4,5% dos eleitores resolveram a situação com a Justiça Eleitoral e evitaram o cancelamento.

Em Sergipe, esse número é ainda menor: cerca de 1,6%.

Do total de 26.035 eleitores que não votaram e não justificaram por três eleições consecutivas, somente 1.225 regularizaram a situação.

Os municípios com maior comparecimento: Aracaju (517), Nossa Senhora do Socorro (82), Lagarto (43) e Estância (37).

A partir de agora, os cartórios eleitorais de todo o país vão orientar os eleitores interessados em regularizar o título e a preencherem o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE).

O procedimento segue o mesmo rito, ou seja, do modo que faz para obter novo documento e deve ser adotado entre o término do prazo para regularização e o efetivo cancelamento das inscrições, que deve acontecer no próximo dia 24 de maio. O RAE deve ser preenchido com a apresentação da documentação necessária, conforme o caso, por exemplo, para a transferência de domicílio, deve ser apresentado novo comprovante de endereço.

Confira o que deve ser feito se você teve o título cancelado:

1) Comparecer ao cartório eleitoral, apresentar documento de identificação, comprovante de residência e preencher o RAE (Requerimento de Alistamento Eleitoral).

2) Pagar multa por turno a que faltou. Cada turno é considerado uma eleição.

3) Aguardar até o reinício das atualizações de cadastro do banco de dados da Justiça Eleitoral. Só a partir desta data, a situação estará regularizada.

Todos os pedidos de regularização que chegarem, de hoje até que ocorra a efetiva atualização dos cancelamentos, ficarão suspensos no sistema e serão submetidos ao processamento efetivo após o dia 21 de maio, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.594

O título de eleitor precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia com diversos outros documentos, tais como passaporte, CPF e documentos de identificação em geral, entre outros.

Se ainda tem dúvida sobre a regularidade do seu documento, acesse o site do TSE para consultar.

Fonte: Assessoria de comunicação do TRE-SE

Botijão de gás de cozinha sofre reajuste de 3,34% no preço.
06/05/19 às 09:09

A Petrobras reajustou em 3,43%, em média, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Residencial), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos (kg) às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13kg vai custar R$ 26,20. O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP residencial para embalagens de até de 13kg ficará mais caro desde o domingo, 5. De acordo com o Sindigás, o reajuste oscilará entre 3,3% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento.

Fonte: Agência Brasil

MEC prorroga prazo para renovação dos contratos do Fies.
02/05/19 às 11:11

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo foi estendido até o dia 15 de maio. A decisão foi publicada do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2).

Para contratos novos, os estudantes estavam tendo dificuldades de finalizá-los. O prazo foi estendido diversas vezes depois que um problema no sistema estava impedindo a finalização.

O resultado da chamada única do Fies do primeiro semestre de 2019 foi divulgado em 25 de fevereiro. Inicialmente, o edital previa o período entre 26 de fevereiro a 7 de março, para a fase de complementação da inscrição, que é quando os estudantes apresentam documentos mostrando que preenchem os requisitos para participar do programa.

Porém, quando os estudantes chegavam à fase de efetivamente fechar o contrato do Fies com a Caixa Econômica Federal, eles são informados de que faltam informações no cadastro para finalizar o processo.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou ao Jornal Nacional que foi identificado um problema sistêmico, e que essa falha tem impedido a troca de informações com o agente financeiro em relação aos candidatos pré-selecionados do Fies.

O Fundo disse ainda, em nota divulgada, que casos de erros ou problemas no sistema podem levar o MEC ou os bancos operadores do programa a prorrogarem o prazo de conclusão da inscrição até 30 de junho.

Fonte: G 1

Aberto processo seletivo para estágio de nível superior no TJSE.
30/04/19 às 11:11

Tiveram início nesta segunda-feira, 29/04, e prosseguem até o próximo dia 08/05, as inscrições para o processo seletivo de estágio de nível superior no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). A seleção visa ao preenchimento de vagas disponíveis e formação de cadastro reserva para estudantes das áreas de Ciências Contábeis, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Informática, Psicologia e Serviço Social.Clique aqui e confira o edital completo.

As inscrições devem ser feitas clicando aqui. O candidato deve preencher o cadastro, imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência do Banese até 08/05/2019. O valor da inscrição é R$ 20. As inscrições somente serão confirmadas após a comprovação do pagamento. A partir do dia 13/05, será disponibilizado no mesmo site a relação dos interessados que tiveram suas inscrições deferidas.

As provas serão realizadas em Aracaju, no dia 22/05/2019, na Faculdade Pio X, Campus III, localizado na Avenida Tancredo Neves, 5655, bairro Jabotiana, no horário das 9 às 12h. Entre os requisitos estão ter cursado no mínimo 50% dos créditos obrigatórios; ter média geral ponderada correspondente a, no mínimo, 5,0, entre outros. Somente poderão ingressar no estágio os candidatos que estejam até o limite de seis meses da data prevista para a conclusão do curso.

A seleção para ingresso no estágio de nível superior terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez e por igual período. O valor da bolsa de estágio será de R$ 637,78 e o valor do auxílio-transporte será de R$ 160. Os candidatos aprovados poderão ser convocados para estágio com jornada de 4 horas diárias (20 horas semanais), que será desenvolvida no período matutino, excepcionalmente no período vespertino, observado o interesse da administração.

Fonte: Ascom TJ

Governo do Estado inicia pagamento nesta terça-feira, dia 30.
26/04/19 às 15:03

O governo do Estado inicia o pagamento referente ao mês de abril nesta terça-feira (30).

Recebem nessa data servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000.

 Servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e Secretaria de Educação lotados em escolas recebem integralmente também na terça.

No dia 13, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000.

Já a quarta parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018, será paga no dia 15.

Fonte: Jornalismo Secom

Ninguém acertou as 6 dezenas da Mega-Sena; prêmio vai a R$ 105 milhões.
25/04/19 às 08:08

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.145 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de quarta-feira (24), em São Paulo (SP).

As dezenas sorteadas foram: 06 - 08 - 28 - 51 - 53 - 59.

O próximo concurso será sorteado no sábado (27) e tem prêmio estimado em R$ 105 milhões.

A quina teve 115 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 55.420,70. A quadra saiu para 10.504 apostas que receberão, cada uma, R$ 866,79.

Apostas

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Clientes com acesso ao internet banking da Caixa podem fazer as apostas pelo computador, tablet ou smartphone. O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios, quando as apostas se encerram às 19h. Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um cadastro.

O jogo mais barato, em que o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50. O prêmio máximo é para quem acerta as seis dezenas sorteadas, mas quem faz a quina e a quadra também é contemplado.

Fonte: Agência Brasil

Conta de energia fica mais cara a partir desta segunda-feira, 22.
22/04/19 às 09:09

A partir desta segunda-feira, 22, a conta de energia elétrica dos sergipanos estará mais cara. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deverá ser aplicado pela Empresa Distribuidora que presta estes serviços no Estado, a Energisa Sergipe, que atende a 778,9 mil unidades consumidoras localizadas em 62 municípios sergipanos. O reajuste aplicado varia entre 1,84% a 3,33%.

O índice de reajuste da Energisa Sergipe foi impactado pelo aumento do valor da energia das usinas cotistas, e pela compensação dos valores de compra de energia não considerados no valor médio concedido na tarifa (CVA Energia) definida no último processo tarifário.

A bandeira tarifária contribuiu para reduzir em – 4,55% o índice final do reajuste da Energisa Sergipe.

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Mais informações sobre reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no link entendendo a tarifa, e no aplicativo Aneel Consumidor, disponível para dispositivos móveis Android ou IOS.

Cálculos

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço, conforme explicações da própria Aneel. O pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto, redução CDE Uso) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) contribuíram para reduzir o reajuste em aproximadamente – 4,03%.

A Conta-ACR foi um mecanismo de repasse de recursos às distribuidoras para cobertura dos custos com exposição involuntária no mercado de curto prazo e o despacho de termelétricas entre fevereiro e dezembro de 2014. A quitação antecipada da Conta-ACR foi anunciada em (20/3) durante entrevista coletiva realizada na sede da Aneel, em Brasília.

A diretora Elisa Bastos destacou as ações da Agência para desoneração das tarifas, e que tiveram impacto positivo para a redução do índice tarifário da Energisa Sergipe, como a quitação do empréstimo da Conta ACR e o apoio à redução de subsídios na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Na sequência, a diretora chamou atenção ao peso dos tributos no preço final da conta de luz: “Os tributos passam a responder por mais de um quarto da fatura de energia, superado em termos de custos apenas pela compra de energia, que, considerados os tributos, deixa de responder pela metade (49,5%) da fatura para responder por pouco mais de um terço (36,3%)”.

Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível.
17/04/19 às 15:03

Participantes que solicitaram a isenção da taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir se os pedidos foram ou não aceitos. O resultado está disponível desde o dia (17) na Página do Participante.

Para consultar o resultado, é necessário informar o CPF e a senha criada na hora de fazer a solicitação.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso no período de 22 a 26 de abril, também na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes - com ou sem isenção da taxa - devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Ao todo, 3.687.527 estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pedir a isenção da taxa do Enem terminou no último dia 10. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

Também nesta quarta-feira foi divulgado o resultado das justificativas dos estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas. Para pedir isenção novamente este ano, esses estudantes tiveram que apresentar uma justificativa da ausência.

Estudantes isentos

Têm direito à isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio em 2019 em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As notas do exame podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies.

Fonte: Agência Brasil

Validade da carteira de motorista pode passar para 10 anos.
10/04/19 às 09:09

O governo federal vai apresentar um projeto de lei para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para 10 anos. A proposta também deve alterar a pontuação máxima que cada condutor pode acumular ao longo de um ano por causa das infrações. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, os detalhes do projeto foram apresentados na ultima terça-feira, 9, pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Ele deve finalizar ainda nesta semana um projeto que será apresentado ao presidente da República para ser enviado ao Legislativo. A proposta de ampliar a pontuação máxima e o prazo de validade da CNH é uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro. Quando era deputado, ainda em 2011, Bolsonaro chegou a apresentar um projeto de lei com esse objetivo, mas a proposiçao não avançou no Congresso Nacional.

De acordo com o governo, o aumento na pontuação não vai flexibilizar a punição de motoristas infratores. “O ministro também destacou que o aumento do número de pontos não significa leniência, ao contrário. As infrações graves serão mais duramente punidas pelo sistema”, afirmou Rêgo Barros, sem dar detalhes como seria o aumento da punição.

Fonte: Agência Brasil

Inep publica Edital do Enem 2019 e anuncia melhorias na segurança.
08/04/19 às 09:09

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta segunda-feira, 25 de março, edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. Este ano o Enem terá um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista. O candidato poderá, ainda, se beneficiar de um aplicativo de orientação profissional. A ferramenta está em concepção e será detalhada em breve.

O espaço para rascunho da redação (pautado) e cálculos está garantido, só não será uma folha avulsa. A área para rascunho virá ao final no caderno de questões e pode ser destacada. Com isso teremos uma economia significativa para os cofres públicos, mantendo o mesmo espaço útil para rascunhos. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.

A taxa de inscrição será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59 por participante, caso se considerasse todos os custos do Exame. Além de subsidiar mais de R$ 30 para todos os participantes, o Inep reajustou a taxa de inscrição abaixo dos índices de inflação, no caso, o IPCA. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada será compatível aos custos reais do Exame.

O Governo Federal, tradicionalmente, custeia, integralmente, o Enem para pelo menos 70% dos participantes. Tem direito à isenção o participante que:

•Está cursando a última série do Ensino Médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;

• Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;

• Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Solicitação de isenção e justificativa de ausência

Já na próxima semana os interessados em fazer o Enem 2019 têm seu primeiro compromisso. Os três perfis de participantes que têm direito à isenção da taxa devem fazer a solicitação entre 1º e 10 de abril, pelo site do Enem. O participante que já teve isenção no ano passado, faltou aos dois dias de prova, e quer isenção também em 2019, precisa cumprir uma etapa a mais: fazer a justificativa de ausência, também entre 1º e 10 de abril, no Sistema do Enem.

Inscrição

O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 17 de abril. Se forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 22 e 26 de abril. Se forem aprovados, não significa que o participante está inscrito. Todos os participantes precisam fazer inscrição, inclusive aqueles que tiverem a isenção aprovada. O período de inscrição será de 6 a 17 de maio, também no Sistema Enem. A taxa de inscrição pode ser paga até 23 de maio.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garantirá atendimento especializado, específico e por nome social aos participantes que comprovarem necessidade. Além dos três tipos de atendimentos, são mais de 13 recursos de acessibilidade. Surdos, deficientes auditivos e surdocegos deverão informar, durante a inscrição, se usam aparelhos auditivos ou implantes cocleares. As solicitações, com exceção do nome social, devem ser feitas durante a inscrição.

Cronograma Enem 2019

1 a 10/4

Solicitação de isenção e justificativa de ausência

17/4

Resultado da solicitação de isenção e justificativa de ausência

22 a 26/4

Recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência

2/5

Resultado do recurso de solicitação de isenção e justificativa de ausência

6 a 17/5

Inscrição e solicitação de atendimento específico e especializado

6 a 23/5

Pagamento da taxa de inscrição

3 e 10/11

Provas

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, já recebeu 100 milhões de inscrições. O Enem avalia o desempenho do estudante viabiliza o acesso à Educação Superior – por meio do Sisu, Prouni e Instituições Portuguesas – e a financiamento e apoio estudantil, via Fies. Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O Exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, e uma redação.

Fonte: Inep

IFS Itabaiana: Edital do Processo Seletivo 2019.2 é lançado com 80 vagas para cursos técnicos.
25/03/19 às 11:11

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) lançou o edital para o processo seletivo 2019.2, que disponibiliza 80 vagas no Campus Itabaiana para alunos em cursos na modalidade técnico subsequente, destinados a quem já concluiu o ensino médio. Para participar, o candidato deve acessar o site do processo seletivo, ler o edital e se inscrever a partir do dia 1º de abril.

Após efetuar a inscrição no site, será gerado um Documento Único de Arrecadação (DOU) no valor de R$ 5,00, que deve ser pago até data do vencimento para que a inscrição tenha validade. Há a possibilidade de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que comprovarem que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas da rede pública e que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.431,00).

Vagas e cotas

Em cada curso, o número total de vagas será distribuído em 50% para o grupo A (Ampla Concorrência: vagas destinadas aos candidatos que façam parte ou que não queiram participar do sistema de reserva de vagas) e 50% das vagas destinadas aos candidatos Egressos de Escolas Públicas (Grupo B e C). Do percentual destinado aos interessados que cursaram o ensino médio em escola pública, 50% (cinquenta por cento) será reservada para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita e outros 50% (cinquenta por cento) reservados para candidatos Egressos de Escolas Públicas independente de renda.

Dentro dos 50% de vagas reservadas tanto para candidatos Egressos de Escolas Públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita quanto para candidatos Egressos de Escolas Públicas independente de renda, haverá uma nova subdivisão na qual será aplicado um percentual para reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) Não-PcD e PPI-PcD; e para os que não se autodeclararem pretos, pardos e indígenas (PPI) não-PcD e PcD.

Subsequente

Ao todo, o edital do processo seletivo 2019.2 prevê para o Campus Itabaiana 80 vagas nos cursos técnicos subsequentes em Agronegócio e Manutenção e Suporte em Informática.

As provas serão aplicadas no dia 5 de maio de 2019, resultado final previsto para 23 de maio e matrícula da primeira chamada para entre 10 e 14 de junho.

Para ver o edital acesse o portal do IFS: www.ifs.edu.br

Fonte: IFS Itabaiana

PSS Saúde: convocados têm até dia 26 para apresentar documentação.
23/03/19 às 10:10

A Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) informa que os convocados em 11° lista do Processo Seletivo Simplificado (PSS) têm até a próxima terça-feira, 26, para se apresentarem no Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha, na avenida Augusto Franco, até às 16h. Esta é a data limite para que eles concluam o processo. Como é o prazo final, o candidato deve obedecer à disponibilidade de vagas no momento de sua apresentação. Para mais informações, o candidato convocado deve acessar o edital.

Os aspirantes devem apresentar seus documentos em via original, não serão aceitas fotocópias ou arquivos eletrônicos. Além disso, os candidatos devem estar cientes que a não conformidade ou não apresentação dos documentos comprobatórios implicará na desclassificação automática, conforme previsto no edital. Por outro lado, o não comparecimento implicará na condição de desistência à vaga pleiteada.

Toda documentação de comprovação realizada estará sujeita a conferência posterior ao ato de sua apresentação junto aos órgãos e instituições de emissão para validação e comprovação de veracidade das informações.

Fonte: SES

Sergipe possui 42 casos confirmados de infestação pelo aedes.
21/03/19 às 16:04

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, divulga nesta quinta-feira, 21, o 2º Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) de 2019, que apontou o aumento no número de municípios com índice de infestação de alto risco.

Em 2018, nesse período, foram registrados 20 casos confirmados, mas atualmente já existem 42. As notificações, que em 2018 foram 69, atualmente somam 182. Dos 75 municípios, 12 encontram-se com alto risco de infestação, o dobro do primeiro LIRAa do ano, e 40 municípios com risco médio e 20 com baixo risco. Três municípios não fizeram o levantamento ou não encaminharam os dados em tempo preestabelecido.

A diretora de Vigilância em Saúde, Mércia Feitosa, informa que o panorama é preocupante. “Em 2019 houve um aumento significativo das notificações, dos casos confirmados, e a ocorrência de casos de dengue grave, além de um óbito. E o LIRAa vem confirmar esse quadro. Dobrou o número de municípios com alto risco e nós renovamos o alerta: dengue é todo dia”, reforçou Mércia.

O verão é um momento propício para que haja o aumento dos casos de dengue por ser o período mais quente do ano, por isso é necessário que os gestores intensifiquem as ações de campo além de mobilizar a população para os cuidados domiciliares e peridomiciliares.

“O Estado está alertando rotineiramente todos os supervisores nas reuniões semanais, estamos monitorando semana a semana casos e índices de infestação, e os atendimentos na Rede Hospitalar. É importante que a pessoa que tem o sintoma clássico de dengue busque a Unidade de Saúde e que os profissionais estejam alertas para esses sintomas sugestivos, solicitando o exame laboratorial para comprovação, principalmente na Rede Hospitalar”, disse a diretora.

Mércia ressalta também que “na Urgência, quando esse paciente é suspeito de dengue, com clínica ou exame laboratorial compatível, ele tem que ser orientado a fazer a sorologia, esse é o exame que vai confirmar se a pessoa está ou não com dengue, o alerta da vigilância é esse, tanto para a população quanto para os municípios e para a Rede Hospitalar”, orienta.

Fonte: SES

UFS: aprovada resolução que prevê 20% das vagas ociosas para idosos.
14/03/19 às 16:04

O Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Conepe) da Universidade Federal de Sergipe (UFS) aprova resolução que institui política de ocupação de 20% das vagas ociosas da instituição para pessoas idosas nos cursos presenciais de graduação da UFS. A decisão foi tomada no último dia 26 de fevereiro em reunião realizada na Cidade Universitária.

As vagas ociosas de que trata a resolução dizem respeito àquelas remanescentes por curso após o processo de Transferência Interna. Dessas vagas, será reservado um total de 20%, que será destinado a pessoas da terceira idade. Como critério para o preenchimento das vagas, será utilizada a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Ações da Terceira Idade (Nupati), Noêmia Lima Silva, explica que, ao perceber o interesse dos alunos da terceira idade, resolveu buscar caminhos para o seu ingresso na universidade. “Percebendo a oportunidade, entramos com um processo. Em reunião entre Nupati, Pró-Reitoria de Graduação, Departamento de Administração Acadêmica e Departamento de Apoio Didático-Pedagógico, foi elaborada a resolução e, na última reunião do Conepe, essa resolução foi aprovada”, relata.

Segundo Dilton Cândido, pró-reitor de Graduação, a aprovação de cota específica para o idoso atende a uma demanda antiga de uma comunidade que frequentava a UFS em ações basicamente de extensão e que, após o contato com atividades da graduação, manifestava o desejo em participar do processo seletivo. “Com ela, alunos e alunas idosos poderão obter a graduação sonhada por muitos”, enfatiza Dilton

O método de ingresso para todos os cursos, assim como os pesos por área de conhecimento/redação, segue a mesma regra estabelecida pela UFS para o processo seletivo de entrada nas vagas iniciais por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As informações com o número de vagas ociosas e seus respectivos cursos, bem como os critérios que definem o processo, constarão em edital específico que será publicado pela Prograd, ainda sem data prevista.

Fonte: Ascom UFS

MEC divulga lista de espera do ProUni para faculdades.
11/03/19 às 09:09

O Ministério da Educação (MEC) divulga hoje (11) a relação dos candidatos participantes da lista de espera. A lista será disponibilizada para consulta pelas instituições de ensino superior.

Todos os candidatos participantes da lista terão de comparecer às instituições nas quais estão pleiteando uma vaga, para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas na inscrição. O prazo para que isso seja feito é 12 a 13 de março.

A lista de espera será usada pelas próprias instituições, que irão convocar candidatos para o preenchimento das bolsas remanescentes.

Os estudantes que não garantiram uma bolsa de estudos puderam manifestar interesse em participar da lista na semana passada, até sexta-feira (8).

ProUni

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o MEC. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Fonte: Agência Brasil

Municípios sergipanos vão receber pagamento do Garantia-Safra em março
08/03/19 às 10:10

O Governo de Sergipe informou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou a lista dos municípios que vão receber em março o pagamento do Garantia-Safra.

Garantia-Safra funciona como uma espécie de seguro agrícola para pequenos produtores que tiveram perda de 50% ou mais da sua safra, em função da estiagem, o programa conta com a participação da União, Estados, Municípios e do próprio agricultor. Contudo, o pagamento da parte alusiva ao governo Federal sofreu alguns atrasos nos últimos meses, em razão da transição administrativa do Ministério.

Os municípios a serem contemplados serão: Aquidabã, Canindé de São Francisco, Feira Nova, Frei Paulo, Gararu, Graccho Cardoso, Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Poço Verde, Porto da Folha, Ribeirópolis, São Miguel do Aleixo, Simão Dias e Tobias Barreto.

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, André Bomfim, 10.077 agricultores serão contemplados com o pagamento neste mês. Com este repasse faltaram apenas os municípios de Lagarto e Poço Redondo, devido a pendências de informações.

Fonte: G1Se

Começa o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda.
07/03/19 às 14:02

Já começou o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2019. Os contribuintes terão até 30 de abril para acertar as contas com a Receita. As regras para a entrega do ajuste anual estão na Instrução Normativa 1871/2019, da Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro. De acordo coma a Receita Federal, quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar a declaração mais rapidamente receberá o valor.

As restituições são liberadas prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano está disponível desde a última semana. O Fisco espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. No ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

A Receita promete acelerar o processamento da declaração este ano. Assim, o contribuinte pode checar no e-CAC se há alguma pendência na declaração e fazer correções.

No site da Receita, é possível conferir uma série de perguntas e respostas sobre a declaração deste ano.

Depois do Prazo

A declaração depois do prazo deve ser apresentada pela internet, utilizando o PGD IRPF 2019 ou o serviço “Meu Imposto de Renda”, ou em mídia removível, nas unidades da Receita Federal, durante o seu horário de expediente.

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o Imposto sobre a Renda devido, com valor mínimo de R$ 165,74, e máximo de 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Lotes de restituição

As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro.

Programa

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração - PGD IRPF2019, disponível no site da Secretaria da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

O contribuinte que tiver apresentado a declaração referente ao exercício de 2018, ano- calendário 2017, poderá acessar a Declaração Pré-Preenchida no e-CAC, por meio de certificado digital. Para isso, é preciso que no momento da importação do arquivo, a fonte pagadora ou pessoas jurídicas tenham enviado para a Receita informações relativas ao contribuinte referentes ao exercício de 2019, ano-calendário de 2018, por meio da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed), ou a da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).

Segundo a Receita, o contribuinte que fez doações, inclusive em favor de partidos políticos e candidatos a cargos eletivos, também poderá utilizar, além do Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2019, o serviço “Meu Imposto de Renda”.

Para a transmissão da Declaração pelo PGD não é necessário instalar o programa de transmissão Receitanet, uma vez que essa funcionalidade está integrada ao IRPF 2019. Entretanto, continua sendo possível a utilização do Receitanet para a transmissão da declaração.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

Obrigatoriedade

Estará obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50

Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2018:

- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

- Pretendam compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos com a atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; ou

- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Dados sobre imóveis e carros

Em 2019, não será obrigatório o preenchimento de informações complementares em Bens e Direitos relacionadas a carros e casas. A previsão inicial da Receita era que essas informações passassem a ser obrigatória neste ano, mas devido à dificuldade de contribuintes de encontrar os dados, o preenchimento complementar não precisa ser feito.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. Se não houver nova lei, este é o ultimo ano em que há a possibilidade dessa dedução de contribuições pagas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por patrões de empregados domésticos com carteira assinada. Essa medida começou a valer em 2006 para incentivar a formalização dos empregados domésticos.

A dedução por dependente é de, no máximo, R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Fonte: Agência Brasil

CBF divulga tabela básica do Brasileiro Série D.
02/03/19 às 10:10

A Confederação Brasileira de Futebol – CBF – já disponibilizou a tabela básica do Campeonato Brasileiro da Série D de 2019.

Os representantes sergipanos na competição serão Sergipe e Itabaiana.

O alvirrubro caiu na chave A8 com Coruripe-AL, Fluminense de Feira-BA e Salgueiro-PE.

Já o Tricolor da Serra está na chave A9 com Gurupi-TO, Juazeirense-BA e Aparecidense-GO.

De acordo com a tabela, ambos os times devem estrear no primeiro fim de semana de maio.

As datas exatas ainda serão divulgadas.

O Sergipe começará sua trajetória fora de casa diante do Coruripe-AL.

Já o Itabaiana receberá o Aparecidense-GO.

Confira abaixo a tabela de ambos os clubes na primeira fase:

4 ou 5/05

Itabaiana x Aparecidense-GO

Coruripe-AL x Sergipe

11 ou 12/05

Juazeirense x Itabaiana

Sergipe x Fluminense de Feira-BA

18 ou 19/05

Itabaiana x Gurupi-TO

Salgueiro x Sergipe

25 ou 26/05

Sergipe x Salgueiro

Gurupi x Itabaiana

01 ou 02/06

Fluminense de Feira x Sergipe

Itabaiana x juazeirense

09/06

Sergipe x Coruripe-AL

Aparecidense x Itabaiana

Fonte: Confederação Brasileira de Futebol

Governo inicia pagamento de servidores nesta sexta, 1º.
27/02/19 às 15:03

O governo do Estado inicia o pagamento referente ao mês de fevereiro nesta sexta-feira, dia 1°.

Recebem nessa data servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3.000.

Servidores efetivos lotados na Secretaria de Educação, SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase e Agrese recebem integralmente também na sexta.

No dia 12, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3.000.

Já a segunda parcela do saldo remanescente do décimo terceiro de 2018, será paga no dia 15.

Fonte: ASN

Em Sergipe, 25.638 eleitores poderão ter o título cancelado.
25/02/19 às 16:04

A Justiça Eleitoral informa que os eleitores que não votaram nas três últimas eleições devem regularizar sua situação, de 7 março até 6 de maio, sob pena de terem seus títulos cancelados. Em todo o Brasil, foram identificados 2.645.785 eleitores faltosos aos três últimos pleitos.

Em Sergipe, os títulos de 25.638 eleitores poderão ser cancelados. Desse número, 19.130 são dos municípios do interior do estado, e 6.508 eleitores são de Aracaju. Nesse quesito, Nossa Senhora do Socorro é segundo município de Sergipe com mais títulos passíveis de cancelamento (1.947). Clique aqui e confira a lista completa dos eleitores sergipanos que faltaram aos últimos 3 pleitos.

Cada turno representa uma eleição. Assim, caso o eleitor tenha faltado ao segundo turno do pleito de 2016 (30/10/2016) e não tenha votado no primeiro e no segundo turno de 2018, deve procurar o cartório eleitoral mais próximo para normalizar seu cadastro. Conforme previsto no Código Eleitoral, enquanto não regularizar sua situação, o eleitor está sujeito a vários impedimentos.

A Justiça Eleitoral cancelará, de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não regularizarem a situação. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral. No dia 21 de maio, as atualizações cadastrais recomeçam, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 de maio, as relações com os nomes dos eleitores e com os números dos respectivos títulos cancelados.

Comunicados não são enviados por e-mail. Os eleitores devem redobrar os cuidados! Mensagens falsas circulam comunicando (falsamente) o cancelamento do título eleitoral, geralmente, pedem atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa. Para se certificar de algo em relação ao seu título eleitoral, o eleitor deve acessar a página do TSE ou do TRE-SE (www.tre-se.jus.br) ou ir ao cartório eleitoral.

Estatísticas

Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que São Paulo foi o estado com mais cidadãos faltosos (717.653), seguido do Rio de Janeiro (312.783). Em terceiro lugar, Minas Gerais (239.710); em quarto lugar, o Rio Grande do Sul (126.255); e em quinto o Paraná (114.625). Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos (5.836).

Foram contabilizados 1.452.268 homens faltosos e 1.192.699 mulheres. Do total de eleitores nessa condição, 818 não informaram seu gênero à Justiça Eleitoral. A faixa etária com mais cidadãos faltosos: de 25 a 34 anos, 838.890 pessoas. Em seguida, os eleitores de 35 a 44 anos, 609.616; de 45 a 59 anos, 489.339; e de 21 a 24 anos, 421.089.

Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação, o eleitor NÃO pode

Obter passaporte ou carteira de identidade;

Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;

Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;

Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;

Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução TSE nº 21.823/2004;

Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Programa para receber declaração do IR estará disponível nesta segunda-feira.
23/02/19 às 10:10

O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8h desta segunda-feira (25), no site da Receita Federal.

A declaração deve ser entregue entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela Internet.

Também a partir desta segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital.

O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões.

A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis.

Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências.

Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte.

Obrigatoriedade

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

CPF de dependentes

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Desconto simplificado

A pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34.

Deduções

O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50.

Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos.

As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as doações ao ECA vai ficar mais visível.

Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável.

Multa

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Restituições

Segundo a Receita, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil

ProUni: resultado da segunda chamada já está disponível na internet.
22/02/19 às 09:09

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na internet. Os pré-selecionados têm até o dia 27 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na página do programa.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio.

Aqueles que não forem selecionados na segunda chamada têm ainda a chance de integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição, são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Fonte: Agência Brasil

Conta de água ficará mais cara a partir de 1º de março.
21/02/19 às 11:11

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informou que haverá reajuste nas faturas emitidas a partir do dia 1º de março. Para os usuários que consomem até 10 metros cúbicos por mês e pagam a tarifa mínima, o acréscimo será de pouco mais de dois reais, que passou de R$ 35,64 para R$ 37,74.

De acordo com a Deso, dados como o índice inflacionário, custos operacionais, energia elétrica e variação do dólar com relação aos produtos químicos, foram utilizados para o cálculo do reajuste.

Com informações da Deso

Governo abriu prazo de envio das declarações da Rais 2018.
19/02/19 às 15:03

Já está aberto o prazo de entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018. O envio dos dados deve ser feito até 5 de abril, por meio do programa GDRAIS 2018 – disponível no site www.rais.gov.br.

A declaração da Rais deve ser feita por todas as pessoas jurídicas que estavam com CNPJ ativo na Receita Federal no ano passado, com ou sem empregados; estabelecimentos com Cadastro Específico do INSS (CEI) que tenham funcionários; órgãos e entidades da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal; e condomínios e cartórios extrajudiciais. Já os Microempreendedores Individuais (MEI) só devem enviar as informações se tiverem empregados.

Os estabelecimentos sem vínculos empregatícios no ano-base precisam preencher a Rais Negativa. Todas as informações sobre a declaração dos dados podem ser encontradas no Manual da Rais 2018.

Quem fornecer informações incorretas ou não fizer a declaração dentro do prazo pode pagar multas que vão de R$ 425,64 a R$ 42.641,00.

Rais

Considerada a mais completa fonte de informações sobre empregadores e trabalhadores formais no Brasil, a Rais reúne dados como o número total de empresas, o ramo de atividade, a quantidade de empregados e as ocupações de trabalhadores brasileiros, entre outros. O documento serve como um subsídio para o governo federal pagar benefícios aos trabalhadores e desenvolver políticas públicas de emprego.

Fonte: Ministério da Economia

INSS libera extrato de rendimentos para declaração de IRPF.
15/02/19 às 09:09

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o Informe de Rendimentos referente ao ano passado. Os dados do documento devem ser incluídos na declaração de imposto de renda de 2019.

Os beneficiários do INSS podem consultar os extratos pela internet e também pelo aplicativo do órgão. O informe traz os ganhos ao longo do ano e aqueles que podem ser tributados pela Receita Federal.

Fonte: Inss

Agricultores têm até dia 17 para aderir ao seguro Garantia-Safra.
12/02/19 às 09:09

Termina no próximo domingo, 17 de fevereiro, o prazo para adesão ao Programa Garantia-Safra 2019. Podem inscrever-se os agricultores que possuem renda familiar mensal de, no máximo, um salário mínimo e meio, e que plantam entre 0,6 e 05 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O programa funciona como uma espécie de seguro que garante ajuda financeira para pequenos agricultores que tiveram perda de mais de 50% da safra por conta da estiagem, através do pagamento de um benefício de R$ 850, dividido em cinco parcelas de R$ 170.

O Estado de Sergipe pode inscrever até 25 mil agricultores. A média histórica aponta para algo entre 15 e 18 mil adesões nos últimos dois anos, mas até esta segunda-feira, 11, apenas 8 mil efetuaram a inscrição [apenas 32% da cota do Estado]. O secretário de Estado da Agricultura, André Bonfim, atribui a baixa adesão aos atrasos no pagamento das parcelas da edição 2018 do programa pelo Governo Federal. Produtores de 11 municípios ainda aguardam receber a parcela. Segundo ele, a questão foi levada a Brasília, na última semana, onde pediu celeridade ao MAPA na resolução da questão.

Ainda segundo o secretário, mesmo com esse impasse, é importante que os agricultores garantam sua inscrição para a próxima edição do programa, diante do histórico de perda de safra para a região do Alto Sertão. “Queremos crer que esse atraso no governo Federal seja transitório. Então não vale à pena perder a oportunidade de assegurar as eventuais perdas da próxima safra por conta dele. A nossa recomendação é que todos os pequenos produtores que se enquadrem nos critérios do programa concretizem a adesão”, pontuou o gestor.

Para fazer ou renovar a adesão ao Garantia Safra, o agricultor ou agricultora familiar precisa ter em mãos a Declaração de Aptidão (emitida pela própria Emdagro) e documento de identificação pessoal com foto (a exemplo da carteira de identidade); e procurar o escritório da Emdagro mais próximo durante esta semana. Quem não conseguir, ainda tem a chance de se dirigir até os Escritórios Locais da Emdagro em Canindé de São Francisco e Simão Dias, que funcionarão em regime de plantão no sábado e domingo (16 e 17 de fevereiro), das 08h às 12h.

Os agricultores de reforma agrária, por sua vez, devem procurar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou a secretaria de Agricultura do município em que residem. E os agricultores beneficiados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário devem procurar a Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese), com sede na secretaria de Estado da Agricultura.

Fonte: ASN

Receita abre consulta a lote da malha fina do IR.
08/02/19 às 09:09

A Receita Federal abre hoje (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de fevereiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 401 milhões para 142,6 mil contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Fonte: Agência Brasil

MPF abre recrutamento externo para ocupar cargo em comissão.
04/02/19 às 15:03

De 4 a 15 de fevereiro ficam abertas as inscrições para seleção de servidores públicos federais, com formação em Direito, interessados em assumir cargo em comissão no Ministério Público Federal em Sergipe. A pessoa selecionada vai atuar como assessor em gabinete de procurador da República.

Entre as atividades do cargo estão assessoramento a membros; elaboração de minutas de peças processuais, administrativas e extrajudiciais; atendimento ao público; inserção de dados e utilização dos sistemas de informação corporativos; atuação na tramitação e movimentação de processos, entre outros.

A jornada de trabalho é de 40h semanais e a remuneração do cargo será paga nos termos do artigo 18 da Lei nº 13.316/2016.

Os interessados em participar devem encaminhar currículo para o e-mail prse-nugep@mpf.mp.br até as 18h do dia 15 de fevereiro de 2019 (horário de Aracaju). O currículo deve conter dados de identificação, formação escolar, títulos, cursos e experiências profissionais. O candidato deve enviar também, por email, os documentos comprobatórios digitalizados que atestem a veracidade das informações.

Seleção

A seleção será realizada em duas fases. A primeira é a avaliação curricular e a segunda é entrevista presencial. Os detalhes estão no edital do recrutamento externo.

Fonte: Ascom Ministério Público Federal em Sergipe

Bancos poderão sacar valores do INSS pagos a pessoas falecidas.
01/02/19 às 09:09

Os bancos poderão sacar das contas-correntes de pessoas falecidas créditos irregulares do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para restituir os valores ao governo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou no dia 31, resolução que regulamenta a Medida Provisória 871, conhecida como MP das Fraudes, que permite o acesso às contas-correntes de beneficiários que morreram.

De acordo com o Ministério da Economia, a resolução do CMN foi necessária para invalidar dispositivos anteriores que restringiam a movimentação da conta ao correntista ou a pessoas autorizadas por ele. Se não houver valor suficiente a ser sacado na conta do falecido, o banco comunicará às autoridades sem ser responsabilizado pela falta de dinheiro.

Editada no último dia 18, a MP 871 deverá gerar economia de R$ 9,8 bilhões por ano, segundo a Casa Civil. A própria MP determinava que os pagamentos feitos a segurados falecidos deveriam ser devolvidos ao governo. Segundo o Ministério da Economia, a regulamentação dará segurança jurídica para que os próprios bancos retirem os recursos da conta-corrente e remeta-os ao INSS.

Fonte: Agência Brasil

Começa o prazo para participar da lista de espera do Sisu.
29/01/19 às 10:10

Os estudantes que não foram aprovados em nenhuma das opções de curso pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) podem, a partir desta terça-feira, 29, integrar a lista de espera do programa. O prazo para que isso seja feito vai até o dia 5 de fevereiro.

A adesão pode ser feita na página do Sisu. Os candidatos podem escolher entrar na lista de espera para a primeira ou para a segunda opção de curso feita na hora da inscrição.

Os alunos na lista serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

A partir desta edição do Sisu, os estudantes que foram selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

O resultado do Sisu está disponível desde ontem (28). Aqueles que foram selecionados devem fazer a matrícula nas instituições de ensino, no período de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Os estudantes devem ficar atentos aos dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Ao todo, o Sisu oferece, nesta edição, 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Puderam se inscrever no programa os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação. Segundo o MEC, mais de 1,8 milhão de candidatos se inscreveram.

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Educação adia inscrições do ProUni e do Fies.
25/01/19 às 14:02

Após adiar o período de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Ministério da Educação (MEC) adia também as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As alterações foram publicadas hoje (25) no Diário Oficial da União.

O ProUni, que abriria inscrições no dia 29, teve o início do prazo adiado para o dia 31. Os estudantes poderão se inscrever, pela internet até o dia 3 de fevereiro.

Com relação ao Fies as inscrições ficarão abertas de 7 a 14 de fevereiro. O prazo anterior era de 5 a 12 de fevereiro.

ProUni

As inscrições para o ProUni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro. Os resultados da primeira chamada serão divulgados no dia 6 de fevereiro. Os da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá comparecer à instituição para comprovação das informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso, de 6 a 14 de fevereiro. Os pré-selecionados na segunda chamada, de 20 a 27 de fevereiro.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do Prouni e a emissão dos respectivos Termos de Concessão de Bolsa ou Termos de Reprovação pelas instituições de ensino deverão ser realizados entre os dias 6 a 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada e entre 20 de fevereiro e 1º de março para os selecionados na segunda chamada.

Fies

A página FiesSeleção ficará disponível para inscrição dos candidatos de 7 a 14 de fevereiro. O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro.

Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies, deverão acessar o FiesSeleção, e complementar sua inscrição para contratação do financiamento no referido sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.

Sisu

No Diário Oficial, foram publicadas também alterações no Sisu. As inscrições, conforme anunciado ontem (24) pelo MEC, poderão ser feitas até domingo (27). Isso ocorreu devido à dificuldade relatada pelos estudantes em acessar o sistema, que apresentava lentidão desde o início da semana.

Além da inscrição, o MEC adiou em um dia o período de adesão à lista de espera, que agora é de 29 de janeiro a 5 de fevereiro. A divulgação do resultado está mantido no dia 28 de janeiro, assim como o período de matrícula, de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Todos os programas usam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar os candidatos. O ProUni oferece bolsas de estudo parciais ou integrais em instituições particulares de ensino. O Fies financia os estudos também em instituições privadas. Já o Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior.

Fonte: Agência Brasil

MEC prorroga inscrições do Sisu para dia 27.
24/01/19 às 16:04

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até as 23h59, no horário de Brasília, de domingo (27).

As inscrições se encerrariam dia (25).

Desde o primeiro dia de inscrição, estudantes relatam dificuldade de acessar o site e problemas na hora de fazer a inscrição.

"O sistema está funcionando de forma estável nesta quinta-feira (24) e a lentidão eventualmente registrada resulta do volume massivo de acessos simultâneos. O MEC continua realizando todos os procedimentos técnicos para que o sistema continue estável", diz a pasta em nota.

O MEC também decidiu rever as divulgações de nota de corte. A partir de hoje as notas serão divulgadas apenas à 0h, como era feito nos últimos anos. Nesta edição a pasta começou a divulgar as notas cinco vezes por dia. 

"A medida foi adotada para não prejudicar os estudantes que ainda não realizaram sua inscrição e melhorar o acesso devido ao alto tráfego existente", justificou.

O resultado da seleção está mantido para segunda-feira (28), conforme calendário divulgado anteriormente.

Fonte: Agência Brasil

Marinha abre 1000 vagas para concurso de nível Médio.
23/01/19 às 13:01

O edital para o Concurso Público de Admissão às Escolas de Aprendizes-Marinheiros (CPAEAM) foi divulgado e as inscrições começam nesta quarta-feira, dia 23 de janeiro, e serão encerradas no dia 13 de fevereiro de 2019.

O concurso é destinado a homens, brasileiros natos ou naturalizados com 18 anos completos e menos de 22 no dia 1° de janeiro do ano de 2020, que tenham o Ensino Médio completo e que estejam em dia com as obrigações civis e militares.

Fases do Concurso

O EAM abre 1.000 vagas, sendo 20% dessas vagas destinadas a candidatos que se autodeclararam negros.

O candidato realizará uma Prova Objetiva composta por 50 questões, divididas em Português (15), Matemática (15), Ciências – Física e Química (15) e Inglês (5). Após essa etapa, haverá os Testes Complementares, como a Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica e a Verificação de Documentos.

Sendo aprovado em todas as etapas, o candidato será designado em uma das quatro Escolas, sendo elas: Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará (EAMCE), a Escola de Aprendizes Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), a Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) e a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC).

Durante e após o Curso de Formação           

O candidato aprovado no concurso realizará o curso de formação durante 48 semanas, sob o regime de internato, no qual estudará disciplinas do Ensino Básico e do Ensino Militar-Naval. Durante o curso, o Aprendiz-Marinheiro receberá bolsa-auxílio de R$ 900,00 mensais, além de alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, entre outros auxílios. Ao final, ele será nomeado Marinheiro e receberá remuneração em torno de R$ 1.800,00.

Como se inscrever

A inscrição poderá ser feita, preferencialmente, online através do site www.ingressonamarinha.mar.mil.br. A taxa é de R$ 42,00 e o candidato poderá pagar até o dia 20 de fevereiro. No ato da inscrição, o candidato deverá indicar a ordem de preferência de área profissional: Eletroeletrônica, Apoio e Mecânica.

Fonte: Marinha do Brasil

Sisu divulga notas de corte de cada curso.
23/01/19 às 10:10

Os estudantes que acessaram a página do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) na tarde de terça-feira, 22,  já puderam ver as notas de corte de cada curso. A informação geralmente é divulgada somente no segundo dia de inscrição, após meia-noite.

As notas de corte podem ser acessadas na parte pública do site, basta fazer uma busca pelo curso desejado. Estão disponíveis as notas para cada uma das modalidades de inscrição, ampla concorrência e ações afirmativas.

As inscrições começaram hoje (22) e podem ser feitas até sexta-feira (25), na página do Sisu. Ao todo, serão ofertadas 235.461 vagas em 129 instituições públicas de todo o país. Podem concorrer às vagas os estudantes que fizeram o Enem 2018 e obtiveram nota acima de zero na prova de redação.

Durante o dia, estudantes reclamaram nas redes sociais da dificuldade em acessar o sistema. “Desde de 9h da manhã tô tentando acessar o site do sisu e nao consigo”, diz uma usuária do Twitter. “Entrar no site do sisu é outra prova impossível”, diz outra.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que o sistema do Sisu registrou uma lentidão na manhã deste primeiro dia de inscrições “devido ao grande número de acessos”. A pasta afirma que o sistema “está em processo de normalização até o final do dia”. Até as 12h, foram realizadas 441.157 inscrições.

Nota de corte

Segundo o MEC, a nota de corte é uma estimativa com base nos candidatos inscritos até o momento. Embora não seja uma garantia da vaga, é possível usar a informação para orientar a escolha.

Durante o período de inscrição no Sisu, o candidato pode consultar, em seu boletim, a classificação parcial na opção de curso escolhido. A classificação parcial é calculada a partir das notas dos candidatos inscritos na mesma opção. Trata-se, assim como a nota de corte, de uma referência e não de uma garantia de vaga.

Nesse período, o candidato pode modificar a opção de curso quantas vezes quiser. Será considerada no processo seletivo a última opção confirmada pelo estudante.

Escolhas

Na hora da inscrição, os estudantes podem escolher até duas opções de curso, em ordem de preferência. A principal novidade deste ano é que os estudantes que forem selecionados em qualquer uma das duas opções não poderão participar da lista de espera. Até o ano passado, aqueles que eram selecionados na segunda opção podiam ainda participar da lista e ter a chance de ser escolhido na primeira opção.

O resultado será divulgado no dia 28 de janeiro. A matrícula dos selecionados deve ser feita de 30 de janeiro a 4 de fevereiro.

Do dia 28 de janeiro ao dia 4 de fevereiro, os estudantes que não foram selecionados na chamada regular, em nenhuma das opções, podem manifestar o interesse em participar da lista de espera. Esses alunos serão convocados pelas próprias instituições de ensino a partir do dia 7 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria alerta servidores sobre prazo de atestado médico a perícia.
17/01/19 às 14:02

Os servidores públicos estaduais devem apresentar no prazo de até 72 horas o atestado médico junto à Perícia Médica Oficial do Estado para tratamento da própria saúde ou tratamento da saúde de pessoa da família. É o que alerta a diretora da perícia médica da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Kátia Gama.

Segundo Kátia, não sendo respeitado esse prazo de 72 horas – conforme as normas da licença médica – o servidor público pode perder direitos trabalhistas por está sujeito ao não recebimento do atestado médico pela perícia médica do Estado.

Enfatiza que o agendamento da perícia médica deverá ser realizado em até três dias após o afastamento do trabalho, mesmo que o servidor ainda não esteja de posse do atestado médico.

O agendamento pode ser realizado pessoalmente na SEAD ou através do telefone 3226-2250, das 07h às 13h.

Fonte: Seplag

Prorrogada a inscrição para o Pré-Universitário do Governo de Sergipe.
14/01/19 às 15:03

Os alunos interessados em fazer o curso Pré-Universitário do Governo de Sergipe ainda podem fazer as inscrições, por serem prorrogadas até às 23h59 de terça-feira, 15 de janeiro de 2019. A inscrição deverá ser feita através do endereço eletrônico www.seed.se.gov.br. Estão sendo ofertadas 5.580 vagas e não será cobrada taxa pela inscrição dos candidatos.

O curso Pré-Universitário é coordenado pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

Ao efetuar a inscrição, o aluno deverá escolher o local de prova, o polo em que deseja concorrer à vaga e a Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol). O candidato interessado deverá ser egresso da Rede Pública ou estudante concluinte do Ensino Médio da Rede Pública de Ensino no ano letivo de 2019.

A prova de seleção será realizada no dia 27 de janeiro de 2019, no horário das 8h30 às 13h, e os locais de realização das provas serão divulgados em 21 de janeiro, através do portal do Pré-Universitário. De acordo com o diretor do Dase, Fábio Leite, há algumas novidades para os alunos.

“Esse ano nós aumentamos o número de questões e inserimos a prova de Redação no processo seletivo, que até então não tinha. Nossa expectativa é de que a quantidade de inscritos supere a dos anos anteriores, que seja mais concorrido. Outra novidade que vale ressaltar também é que o secretário de Educação, professor Josué Modesto, autorizou que disponibilizemos todo o material pedagógico do Pré-Universitário fornecido ao longo do ano nas redes sociais e no site da Seed”, afirmou.

Prova e resultado

As provas para o Processo Seletivo 2019 do Programa Pré-Universitário compreenderão as seguintes áreas do conhecimento: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Redação. A prova conterá um total de 60 (sessenta) questões objetivas e uma redação.

A divulgação do gabarito oficial ocorrerá no dia 1º de fevereiro, também no portal do Pré-Universitário. Já a lista dos candidatos classificados será divulgada no dia 13 de fevereiro.

Os candidatos classificados deverão realizar sua matrícula no período de 13 a 15 de fevereiro, munidos de uma fotografia 3×4 recente, bem como a cópia legível dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência; documento (certificado ou declaração) atestando que o candidato concluiu o Ensino Médio. Para os candidatos que ainda irão concluir o nível de ensino médio será necessário apresentar declaração atestando que está regularmente matriculado ou apto para cursar a 3ª Série do Ensino Médio regular ou EJAEM no ano de 2019. As aulas estão previstas para começarem em 18 de fevereiro de 2019.

Mais informações podem ser obtidas no edital (http://www.seed.se.gov.br/arquivos/Edital.PS.PREUNI.2019.COM.REDA%C3%87%C3%83O.e.REDE.P%C3%9ABLICA.pdf).

Ações

Durante todo o ano, o curso Pré-Universitário realiza diversas ações com o objetivo de preparar os alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): Revisões Regionais, Treinando com Pesos, Oficina de Redação, Simulado Online, Simula Enem, Revisão Final, entre outras.

Nos últimos dois anos, cerca de 8 mil estudantes da rede estadual passaram no Enem e outros vestibulares, sendo 3.489 aprovados em 2016 e 4.476 aprovados em 2017.

Fonte: Seduc

Inscrições do Fies começam em 5 de fevereiro.
10/01/19 às 15:03

Estudantes de baixa renda matriculados em instituições de ensino superior privadas já podem conferir o edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O documento foi publicado nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU). Com prazo entre 5 e 12 de fevereiro, as inscrições para o primeiro semestre podem ser feitas pela página do programa na internet.

O Fies atende estudantes cuja renda familiar por pessoa seja de até três salários mínimos; por isso, não há cobrança de juros sobre as parcelas do financiamento. No caso do P-Fies, o valor máximo para se inscrever é de cinco salários mínimos. Nessa modalidade, as taxas de juros variam conforme a renda dos inscritos.

Nota superior a 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e redação acima de zero são quesitos para participar. Além disso, quem está inadimplente ou que já tenham sido contemplados não podem participar. O resultado desta chamada será divulgado em 18 de fevereiro.

Contratação

Após esta etapa de pré-seleção, os candidatos que forem chamados passam para a fase de complementação da inscrição. É nesse momento que o financiamento do curso é contratado. Para os inscritos no Fies, é necessário acessar a página do programa, e confirmar os dados entre 19 e 25 de fevereiro. Quem não for selecionado no Fies, vai para a lista de espera e é convocado se as vagas não forem preenchidas.

Já para quem conseguir a vaga via P-Fies deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição para validar as informações no dia seguinte à pré-seleção.

Fonte: Ministério da Educação

Governo vai fazer pente-fino em 2 milhões de benefícios do INSS.
10/01/19 às 10:10

O governo federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS, que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira, 14.

Marinho se reuniu com os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o texto da medida provisória. “Há mais de 2 milhões de benefícios que precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque”, disse Marinho.

Segundo o secretário, o mutirão poderá gerar “uma economia significativa”, aos cofres públicos. “Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU [Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de fraude nesse tipo de benefício”.

Assinatura da MP

O secretário disse que, até segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.

O texto da MP foi submetido à avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de “bilhões de reais”, sem especificar os valores.

Segurança jurídica

Conforme o secretário, a MP também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.

Após assinada, a MP terá validade imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou decidindo pela sua rejeição.

Paralelamente, a equipe econômica faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário.

Fonte: Agência Brasil

TRE-SE: Inscrições para estágio de nível médio e superior terminam dia 9 (quarta).
08/01/19 às 09:09

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) realiza processo seletivo objetivando o preenchimento imediato de vagas e formação de cadastro de reserva do programa de estágio para os níveis médio e superior, nas áreas de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Informática, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, História, Pedagogia e Psicologia com habilidade em Libras.

A inscrição para o processo seletivo somente terá validade se cumpridas duas etapas:

1ª Etapa: Pré-inscrição, que será realizada até o dia 9 de janeiro de 2019, no endereço eletrônico www.se.iel.org.br.

2ª Etapa: Entrega das cópias dos documentos e apresentação dos originais, além do formulário de inscrição impresso. A entrega é presencial, em Aracaju, até o dia 11 de janeiro de 2019, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h, no endereço do IEL – Instituto Euvaldo Lodi, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 826, 3º andar, Bairro Capucho.

Em relação aos candidatos de nível médio (exceto os de Aracaju), os formulários também poderão ser entregues nos cartórios eleitorais dos respectivos municípios relacionados no edital, das 8h às 14h, no período de 07 a 11 de janeiro de 2019.

Há oportunidades para estágio de nível médio nos Municípios de Aracaju, Aquidabã, Boquim, Capela, Estância, Gararu, Itabaiana, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória, Porto da Folha, Propriá, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Campo do Brito, Ribeirópolis, Canindé, Carira, Cristinápolis, Itaporanga, Nossa Senhora do Socorro e Umbaúba.

Os estudantes de nível superior que desejarem participar da seleção devem ter média geral igual ou maior que 6,0 (seis), devem apresentar os documentos comprobatórios no ato da validação da inscrição. Os concorrentes de nível médio devem ter cursado os últimos 3 (três) anos em escola pública, ter sido aprovados em 2017 ou 2018 (conforme calendário escolar da instituição de ensino), ter média geral escolar em 2017 ou 2018 superior ou igual a 6,0 (seis), pertencer à família com renda de até 2 (dois) salários-mínimos mensais e devem apresentar os documentos comprobatórios no ato da validação da inscrição.

Os candidatos poderão tirar dúvidas e obter orientação em qualquer etapa do processo seletivo, por meio do e-mail iel.se@fies.org.br ou pelo telefone (79) 3226-7514.

Fonte: Ascom TRE

Celulares irregulares receberão alerta de bloqueio em Sergipe.
07/01/19 às 16:04

A partir de segunda (7), mensagens de alerta de bloqueio serão enviadas para celulares irregulares em Sergipe e em mais 14 estados.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vale apenas para celulares irregulares habilitados nas redes das prestadoras a partir de 07/01/2018, não prejudicando as pessoas que adquiram aparelhos irregulares anteriormente.

Os aparelhos passarão a ser bloqueados no dia 24 de março.

Nesses estados, quem ativar um celular irregular nas redes das prestadoras móveis receberá, em até 24h, a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Todas as mensagens são enviadas pelo número 2828.

Celular irregular

O celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras.

O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual.

Ainda segundo a Anatel, um celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários.

Os celulares irregulares também podem atrapalhar os sistemas de comunicação.

O que fazer?

No Portal da Anatel é possível verificar se o celular está legal ou se apresenta alguma irregularidade.

Antes, é preciso ter o número do IMEI para saber se há algum registro de impedimento no aparelho.

O IMEI é o código composto por 15 números utilizado internacionalmente que permite identificar a marca e modelo do aparelho.

Ao efetuar a compra de um aparelho, também é possível descobrir se o seu celular tem a certificação da Anatel discando *#06# e comparando o número com o IMEI da nota fiscal.

Fonte: G1

Petrobras reduz pelo 2º dia seguido preço da gasolina nas refinarias.
04/01/19 às 09:09

Pelo segundo dia seguido, a Petrobras reduz o preço da gasolina vendida nas refinarias.

Nesta sexta-feira (4), a empresa está negociando o litro do combustível a R$ 1,4537.

Ontem (3) a estatal já havia reduzido o preço de R$ 1,5087 para R$ 1,4675.

De acordo com a Petrobras, a política de preços da empresa para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras “tem como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo”.

Segundo a estatal, essa “paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos”.

A Petrobras informa ainda que “o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços.

Fonte: Agência Brasil

Cursos de graduação podem ofertar até 40% de aulas a distância.
02/01/19 às 10:10

Cursos de graduação presenciais poderão ofertar até 40% das aulas a distância.

O limite anterior era de 20%.

A medida está prevista em portaria publicada dia 31 no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação (MEC). A medida não vale para cursos da área da saúde e de engenharia.

A portaria estabelece que os estudantes devem ser informados pelas instituições de ensino superior que parte do curso presencial será ministrada a distância.

As instituições devem detalhar, de maneira objetiva, as disciplinas, conteúdos, metodologias e formas de avaliação dessas aulas.

Além disso, mesmo que sejam ministradas em formato de educação a distância (EaD), as avaliações e as atividades práticas exigidas devem ser realizadas presencialmente na sede ou em algum dos campi da instituição de ensino.

De acordo com a portaria, para ofertar até 40% da carga horária do curso a distância, a instituição de ensino superior deve cumprir alguns requisitos como estar credenciada junto ao MEC nas modalidades presencial e a distância e ter um conceito institucional (CI) igual ou superior a 4.

O curso que terá parte das aulas a distância deve ter Conceito de Curso (CC) igual ou superior a 4. Ambos conceitos são calculados a partir de avaliações do MEC e seguem uma escala que vai de 1 a 5.

A instituição deve ainda ter um curso de graduação na modalidade a distância, com CC igual ou superior a 4. Esse curso deve ser equivalente, ou seja, ter a mesma denominação e grau, a um dos cursos presenciais ofertados pela instituição.

Para as instituições que não cumprem esses requisitos, o limite da oferta de EaD em cursos presenciais segue sendo de até 20% da carga horária total do curso.

Repercussão

A medida foi elogiada pelas mantenedoras de ensino privado. As particulares detêm a maior parte das matrículas no ensino superior no Brasil, 75,3%, de acordo com o último Censo da Educação Superior. Detêm também 90,6% das matrículas em EaD.

Segundo o diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, a medida “vem ao encontro do movimento que o mundo todo está fazendo no que diz respeito ao acesso à educação por meio da tecnologia. O benefício para os estudantes é maior ainda ao flexibilizar e permitir que tenham acesso ao conteúdo da forma e em horário que melhor lhes convier”.

O diretor disse ainda que, com relação à qualidade, as instituições que oferecerem essa possibilidade aos seus alunos “vão estar amparadas em um alto padrão de qualidade, haja vista os requisitos de oferta, quais sejam: CI e CC com no mínimo 4”.

Para o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) a preocupação é com a qualidade do ensino, uma vez que cursos a distância têm pior desempenho que os presenciais nas avaliações do MEC. O sindicato reclamou que a comunidade acadêmica não foi consultada antes da medida ser tomada.

“Uma coisa é país que universalizou a educação com qualidade introduzir aulas a distância como tecnologia para uma parte, uma parcela ou um segmento. Outra coisa é um país, como o Brasil, que sequer universalizou um ensino básico e o superior não atinge nem 40% da população. O ensino superior no Brasil é algo que já é restrito, não é para todos e vai ser de mais baixa qualidade”, disse a secretária-geral do Andes-SN, Eblin Farage.

Segundo o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Henrique Sartori, exonerado no último dia 28, a portaria coloca condições importantes para que a oferta de EaD chegue a 40%, como os requisitos de desempenho nas avaliações do MEC. “[A medida] foi aprovada com consulta ao CNE [Conselho Nacional de Educação]. A portaria nasce de uma provocação da Seres [Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior] ao CNE e o CNE retifica essa possibilidade”, disse.

Fonte: Agência Brasil

Cálculo da aposentadoria muda a partir de segunda-feira.
28/12/18 às 15:03

O cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição vai mudar a partir de segunda-feira (31), quando será acionada uma regra implementada por lei em 2015.

A regra exige um ano a mais para homens e mulheres se aposentarem.

A atual fórmula, conhecida como 85/95, vai aumentar um ponto e se tornar 86/96.

Quem quiser se aposentar pela regra atual – e já cumpre os requisitos – têm até domingo (30) para fazer a solicitação.

Pela fórmula 85/95, a soma da idade e do tempo de contribuição deve ser de 85 anos para mulheres e 95 para homens.

O tempo de trabalho das mulheres deve ser de 30 anos e o dos homens, de 35 anos.

Isso significa, por exemplo, que uma mulher que tenha trabalhado por 30 anos, precisa ter pelo menos 55 anos para se aposentar.

A partir do dia 31, para se aposentar com o tempo mínimo de contribuição, ela deverá ter 56 anos.

A mesma soma precisará alcançar 86 e 96.

A fórmula será aumentada gradualmente até 2026.

Aqueles que já cumprem as regras podem solicitar a aposentadoria pelo telefone 135, que funciona das 7h às 22h, no horário de Brasília.

Pelo telefone, o pedido pode ser feito somente até sábado.

Pelo site do INSS.o pedido pode ser feito até domingo (30).

Fórmula

A atual regra é fixada pela Lei 13.183/2015.

Nos próximos anos, a soma voltará a aumentar, sempre em um ano.

A partir de 31 de dezembro de 2020, passará a ser 87/97; de 31 de dezembro de 2022, 88/98; de 31 de dezembro de 2024, 89/99; e, em 31 de dezembro de 2026 chegará à soma final de 90/100.

Defensor da fórmula, o professor da Universidade de Brasília e assessor do Conselho Federal de Economia, Roberto Piscitelli, diz que o cálculo ajuda a reduzir desigualdades. “Ele combina dois indicadores [tempo de contribuição e idade mínima] que, às vezes, quando considerados isoladamente dificultam a vida do trabalhador.

A fórmula ajuda a compensar a situação daqueles que começaram a trabalhar muito cedo, o que sempre foi fator de injustiça do ponto de vista do tempo para aposentadoria”, explicou.

Além de se aposentar pela regra 85/95, os trabalhadores podem atualmente se aposentar apenas por tempo mínimo de contribuição: 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres, independente da idade.

Nesses casos, no entanto, poderá ser aplicado o chamado fator previdenciário que, na prática, reduz o valor da aposentadoria de quem se aposenta cedo.

Fonte: Agência Brasil

TRE-SE realiza seleção para estagiários de nível médio e superior.
26/12/18 às 10:10

O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) publicou o edital para a realização do processo seletivo objetivando o preenchimento imediato de vagas e formação de cadastro de reserva do programa de estágio para os níveis médio e superior, nas áreas de Administração, Comunicação Social (Jornalismo), Informática, Contabilidade, Direito, Engenharia Civil, História, Pedagogia e Psicologia com habilidade em Libras.

As provas ocorrerão no dia 27 de janeiro de 2019, das 13h às 15h, horário local, e serão aplicadas no SENAI – CETAF-AJU – Centro de Educação e Tecnologia Albano Franco, situado na Av. Pres. Tancredo Neves, 2001 – Inácio Barbosa, Aracaju – SE.

A inscrição é gratuita.

A inscrição para o processo seletivo somente terá validade se cumpridas duas etapas:

1ª Pré-inscrição, que será realizada entre os dias 17 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, no endereço eletrônico www.se.iel.org.br.

2ª Entrega das cópias dos documentos e apresentação dos originais, além do formulário de inscrição impresso.

A entrega é presencial, em Aracaju, no período de 20 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h (exceto nos dias 24, 25 e 31/12/2018 e 1º/01/2019), no endereço do IEL – Instituto Euvaldo Lodi, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 826, 3º andar, Bairro Capucho.

Em relação aos candidatos de nível médio (exceto os de Aracaju), os formulários também poderão ser entregues nos cartórios eleitorais dos respectivos municípios relacionados no edital, das 8h às 14h, no período de 07 a 10 de janeiro de 2019.

Os estudantes de nível superior que desejarem participar da seleção devem ter média geral igual ou maior que 6,0 (seis), devem apresentar os documentos comprobatórios no ato da validação da inscrição.

Os concorrentes de nível médio devem ter cursado os últimos 3 (três) anos em escola pública, ter sido aprovados em 2017 ou 2018 (conforme calendário escolar da instituição de ensino), ter média geral escolar em 2017 ou 2018 superior ou igual a 6,0 (seis), pertencer à família com renda de até 2 (dois) salários-mínimos mensais e devem apresentar os documentos comprobatórios no ato da validação da inscrição.

Os candidatos poderão tirar dúvidas e obter orientação em qualquer etapa do processo seletivo, por meio do e-mail iel.se@fies.org.br ou pelo telefone (79) 3226-7514.

Outras informações podem ser obtidas no edital.

Eleitores que não votaram no 2º turno podem justificar até o dia 27.
24/12/18 às 16:04

O eleitor que não votou no dia 28 de outubro (segundo turno das eleições) deve justificar a ausência até o dia 27 de dezembro.

A justificativa é necessária para quem por algum motivo não pôde comparecer, contudo não precisam justificar a ausência os eleitores analfabetos, os maiores de 70 anos e quem tem 16 ou 17 anos.

O cidadão pode procurar qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento para fazer a justificativa, momento em que fará o requerimento e apresentará os argumentos e documentação correspondente.

Quem não votou no segundo turno poderá apresentar a justificativa até 27 de dezembro.

Nesse caso, será necessário comprovar o motivo da ausência.

Alguns documentos aceitos como comprovantes da ausência são: atestado médico, bilhete de viagem, declaração do empregador comprovando trabalho em regime de plantão no dia da votação, comprovante de deslocamento e outros.

Outra opção é a justificativa de ausência às urnas pela internet, usando o sistema Justifica Web, no mesmo prazo.

O cidadão deverá se identificar corretamente, inserir no formulário o motivo da justificativa e anexar, de forma digitalizada, o(s) comprovante(s) que atestam a impossibilidade de comparecimento.

O eleitor que estava no exterior no dia do pleito pode protocolar a justificativa em qualquer cartório eleitoral no período de 30 dias contados da data do retorno ao Brasil, devendo apresentar um documento que comprove a viagem ao estrangeiro.

Caso queira justificar a ausência antes do retorno ao país deve encaminhar o formulário de justificativa diretamente ao cartório eleitoral por intermédio de serviços de postagem ou entregá-lo nas missões diplomáticas ou repartições consulares situadas no país em que estiver, ou, alternativamente, pode justificar pela internet até o dia 27 de dezembro.

Consequências

O eleitor que não votar e não justificar a ausência às urnas ficará em débito com a Justiça Eleitoral e, além de pagar multa, terá algumas restrições previstas em lei, entre elas, a impossibilidade de ter o passaporte concedido e de fazer matrícula em estabelecimento de ensino superior.

Quem não votar em três turnos seguidos, não apresentar justificativa e não quitar as multas terá o título de eleitor cancelado.

Isso não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo e aos que a deficiência física ou mental torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Fonte: TRE/SE

Mais Médicos: 2,4 mil vagas ainda precisam ser preenchidas.
21/12/18 às 09:09

Balanço divulgado pelo Ministério da Saúde mostra que 5.846 médicos que se inscreveram no Programa Mais Médicos se apresentaram nas cidades escolhidas ou iniciaram as atividades.

Restam 2.448 vagas em 1.177 municípios e 28 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para serem ocupadas.

Os interessados em participar da seleção para as vagas que não foram preenchidas têm até amanhã (21) para se inscrever no site do programa.

Esses profissionais vão substituir os médicos cubanos que começaram a deixar o país no mês passado.

Podem participar da nova chamada apenas os médicos que possuem registro no Brasil (CRM).

O Ministério da Saúde diz que atualizará o sistema ainda nesta quinta-feira com as vagas disponíveis.

Os médicos que decidirem não comparecer mais às atividades devem informar ao município alocado, que comunicará a desistência ao Ministério da Saúde.

Aqueles que desistiram ficam impossibilitados de escolher outro município.

Próximas etapas

A pasta informa que, ao todo, 10.205 profissionais brasileiros e estrangeiros formados no exterior, sem registro no Brasil, completaram a inscrição de participação no Programa Mais Médicos.

O prazo para o envio da documentação dos profissionais encerrou no último domingo (16).

As documentações de todos ainda estão em análise conforme edital.

Caso as vagas não sejam preenchidas nesta segunda etapa, nos dias 27 e 28 de dezembro, os médicos brasileiros formados no exterior terão acesso ao sistema para escolherem as vagas em aberto.

Posteriormente, nos dias 3 e 4 de janeiro de 2019, os médicos estrangeiros terão a mesma oportunidade.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais.

O programa conta com 18.240 vagas em mais de 4 mil municípios e 34 DSEIs levando assistência para cerca de 63 milhões de brasileiros.

Fonte: Agência Brasil

HPV terá dois novos tratamentos gratuitos em 2019.
20/12/18 às 14:02

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai oferecer, a partir de 2019, duas novas opções de tratamento para sintomas de infecção por HPV (Papilomavírus humano), como verrugas nos genitais e ânus.

Os cremes podofilotoxina e imiquimode foram incorporados à lista de substâncias da rede pública em novembro deste ano.

O Ministério da Saúde tem até 180 dias para disponibilizá-los à população.

Uma pesquisa encomendada pelo ministério ao projeto POP-Brasil- Estudo Epidemiológico sobre a Prevalência Nacional de Infecção pelo HPV revela que a prevalência estimada de HPV em jovens de 16 a 25 anos foi de 54,6%.

A infecção por HPV é considerada grave, pois alguns subtipos do vírus podem causar lesões no colo do útero precursoras de câncer.

Atualmente, o câncer de colo de útero é a quarta causa mais frequente de morte por câncer em mulheres no Brasil.

De um total de 7.586 entrevistados (5.812 mulheres e 1.774 homens), 38,4% apresentaram HPV de alto risco para o desenvolvimento de câncer.

A pesquisa foi realizada em 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Mais de 2,6 mil participantes foram analisados para tipagem de HPV.

Existem vários tipos de HPV, sendo geralmente os não cancerígenos responsáveis pelo aparecimento das verrugas (condilomas acuminados), popularmente conhecidas como "crista de galo", "figueira" ou "cavalo de crista”.

Elas não possuem um padrão de aparecimento no corpo em relação à quantidade, tamanho e tipos (elevadas e sólidas).

Além disso, embora na maioria das vezes sejam assintomáticas, podem causar coceira.

TRE-SE realiza seleção para estagiários de nível médio e superior.
19/12/18 às 10:10

A inscrição para o processo seletivo somente terá validade se cumpridas duas etapas:

1ª Pré-inscrição, que será realizada entre os dias 17 de dezembro de 2018 a 4 de janeiro de 2019, no endereço eletrônico www.se.iel.org.br.

2ª Entrega das cópias dos documentos e apresentação dos originais, além do formulário de inscrição impresso.

A entrega é presencial, em Aracaju, no período de 20 de dezembro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 15h (exceto nos dias 24, 25 e 31/12/2018 e 1º/01/2019), no endereço do IEL – Instituto Euvaldo Lodi, Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz, nº 826, 3º andar, Bairro Capucho.

Em relação aos candidatos de nível médio (exceto os de Aracaju), os formulários também poderão ser entregues nos cartórios eleitorais dos respectivos municípios relacionados no edital, das 8h às 14h, no período de 07 a 10 de janeiro de 2019.

Os estudantes de nível superior que desejarem participar da seleção devem ter média geral igual ou maior que 6,0 (seis), devem apresentar os documentos comprobatórios no ato da validação da inscrição.

Os concorrentes de nível médio devem ter cursado os últimos 3 (três) anos em escola pública, ter sido aprovados em 2017 ou 2018 (conforme calendário escolar da instituição de ensino), ter média geral escolar em 2017 ou 2018 superior ou igual a 6,0 (seis), pertencer à família com renda de até 2 (dois) salários-mínimos mensais e devem apresentar os documentos comprobatórios no ato da validação da inscrição.

Os candidatos poderão tirar dúvidas e obter orientação em qualquer etapa do processo seletivo, por meio do e-mail iel.se@fies.org.br ou pelo telefone (79) 3226-7514.

Outras informações podem ser obtidas no edital.

Fonte: TRE

Câmara de Itabaiana fará nova eleição da Mesa na próxima quarta,19.
17/12/18 às 11:11

A Câmara Municipal de Itabaiana agendou nova eleição da Mesa Diretora para a próxima quarta-feira, 19, às 10h30.

A medida atende decisão da juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, da segunda Vara Cível do município, determinando que a Câmara de Vereadores realize novas eleições para a Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

De acordo com o Procurador do Legislativo de Itabaiana, Alysson Andrade, a portaria marcando nova eleição foi publicada na manhã desta segunda-feira, 17, pelo presidente atual José Teles de Mendonça.

Na decisão, a juíza deixa claro que a nova eleição deve ocorrer até o fim do ano de 2018, passível de multa por descumprimento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Entenda o caso

A eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020 aconteceu no dia 26 de outubro de 2017.

O resultado definiu que, a partir de 2019, Ivoni Andrade (PMDB) seria a presidente, Arivaldo de Rezende (PMDB) vice-presidente, Paulo Messias (PMDB) e Sinvaldo Góis (PMDB) seriam primeiro e segundo secretários, respectivamente.

Depois da eleição, o atual vice-presidente, vereador Carlos Vagner (Vaguinho de Vado) entrou com um mandado de segurança  solicitando a anulação da mesma, alegando algumas irregularidades, a exemplo, do adiantamento do pleito.

Em março de 2018, a juíza Taiane Danusa Gusmão Barroso Sande, juíza da 2º vara cível de Itabaiana, deferiu o mandado de segurança impetrado pelo vereador Carlos Vagner, atual vice-presidente da Câmara de Vereadores de Itabaiana, e tornou nula a eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2019-2020.

Os vereadores eleitos entraram com recurso contra a decisão de anulação da mesa, mas essa apelação ainda não foi julgada e ontem, saiu nova decisão de cumprimento provisório de sentença, determinando nova eleição.

Fonte: do Portal Infonet/ Raquel Almeida

Detran: atendimento ao público será alterado a partir desta segunda.
17/12/18 às 10:10

Os usuários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) deverão estar atentos às mudanças na rotina de atendimento ao público nas unidades da capital e interior do Estado a partir desta segunda-feira 17.

Como ocorre anualmente, por conta do balanço de prestação de serviços da autarquia e para evitar pendências em processos de transferência de jurisdição para o próximo ano, o Detran/SE estabeleceu um calendário como medida preventiva para alinhar suas atividades aos procedimentos de atendimento de outros Estados da Federação no encerramento do exercício 2018.

Assim, quem possui processos de Transferência de Jurisdição de Veículos deverá realizá-lo somente nas unidades da capital no intervalo de 17 a 24 de dezembro.

Até o dia 21 de dezembro, processos com pendências no Detran/SE serão devolvidos aos seus respectivos proprietários, procuradores ou despachantes.

De 26 a 31 de dezembro, nenhum processo de veículo ou habilitação será recebido nos setores de atendimento do Detran, com exceção do Primeiro Emplacamento, que poderá ser feito apenas nas unidades da capital, permanecendo disponíveis aos usuários os meios eletrônicos para requerimento de outros serviços.

Entretanto, permanecerão os serviços de entrega de documentos e devolução de pendências aos clientes.

Entre os dias 24 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019 não serão realizadas vistorias nas unidades do Detran.

Durante esse período, documentos vencidos, como Notas Fiscais (NF), Recibos (CRV) datados para Transferências de Propriedade e Vistorias Veiculares, poderão ser usados por seus proprietários para realizar os procedimentos no período de 2 a 31 de janeiro de 2019 sem cobrança de juros e multas.

Os exames médicos e psicológicos para procedimentos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estarão suspensos de 24 de dezembro a 1º de janeiro de 2019.

Já os exames teóricos e práticos para obtenção da Permissão Para Dirigir (PPD), mudança ou adição de categoria não acontecerão entre os dias 24 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019, não havendo prejuízo para os candidatos que possuem processo vencendo neste período.

Fonte: Ascom Detran

Começou o pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS de 2017.
14/12/18 às 10:10

Já começou o pagamento do sexto lote do Abono Salarial PIS (Programa de Integração Social) 2018-2019, referente ao exercício de 2017.

O valor será disponibilizado para saque aos trabalhadores nascidos em dezembro que estejam cadastrados no programa.

Para os servidores públicos, que são inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), não haverá mais saques neste ano.

A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,3 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,7 milhão de trabalhadores.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS, tiveram os valores depositados em suas contas na última terça-feira, 11.

Têm direito ao Abono Salarial PIS 2018-2019 os trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017.

Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954).

Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de um doze avos do salário mínimo, e assim sucessivamente.

Com a liberação do sexto lote, o Abono Salarial 2017 já contemplou os nascidos entre julho e dezembro. Em 2019, o benefício será concedido aos trabalhadores nascidos de janeiro a junho.

O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.

Fonte: EBC

HU abre inscrições para residências médica e multiprofissional.
11/12/18 às 14:02

As comissões de Residência Médica (Coreme) e da Residência Multiprofissional (Coremu) do Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (UFS), filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), divulgaram editais de seleção de candidatos às vagas do programa de pós-graduação na modalidade de residência.

A prova escrita será realizada no dia 20 de janeiro de 2019.

Estão sendo oferecidas 83 vagas para a Residência Médica e 72 para a Residência Multiprofissional, distribuídas nos campi Aracaju e Lagarto.

Os dois editais – Residência Médica e ResidênciaMultiprofissional – podem ser acessados no site do HU-UFS (www.ebserh.gov.br/web/hu-ufs), na aba Residência.

Os programas de Residência Médica têm características de cursos de pós-graduações latu sensu, sob forma de treinamento em serviço e são destinados a médicos brasileiros ou formados por escolas oficiais em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), ou ainda a médicos com diploma estrangeiro devidamente revalidado no Brasil e com visto de permanência regular no Ministério da Justiça.

Assim como na Residência Médica, o curso de Residência Multiprofissional em Saúde tem característica de pós-graduação lato sensu, na modalidade de treinamento em serviço em unidade hospitalar e nas redes conveniadas de saúde a Residência Multiprofissional, abrangendo as áreas de concentração Saúde do Adulto e do Idoso, Saúde Mental, Epidemiologia Hospitalar, Saúde da Família (Lagarto), Atenção Hospitalar à Saúde (Lagarto), Saúde da Família (Aracaju) e Enfermagem Obstétrica.

Para ter acesso aos dois editais, clique aqui.

Fonte: Ascom Hospital Universitário de Sergipe – EBSERH

Inicia o prazo para consolidar dívidas do Refis.
10/12/18 às 15:03

Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar o parcelamento na modalidade demais débitos (que exclui as dívidas com a Previdência Social).

O prazo já começou e vai até o dia 28.

Quem não fizer o procedimento será excluído da renegociação.

Na consolidação, o contribuinte deverá indicar os débitos a serem incluídos no parcelamento, com a possibilidade de incluir ou retirar dívidas; a quantidade de parcelas pretendidas e o valor dos créditos tributários – parcela que a Receita Federal deve ao contribuinte – para abatimento no débito total. Se, no momento da adesão ao Pert o contribuinte indicou indevidamente uma modalidade para a qual não tem débitos, será possível corrigir a informação.

O Pert dá desconto nas multas e nos juros e permite o parcelamento de débitos com a União em até 180 meses (cinco meses para parcelar a entrada de 20% do débito total, mais 175 meses para quitar o restante).

A adesão ao programa ocorreu ao longo de 2017.

Depois do parcelamento da entrada, o contribuinte passou a pagar o restante do débito total informado na adesão, dividido pelo número de parcelas escolhidas, enquanto o valor final da prestação não era consolidado.

A parcela mínima equivale a R$ 200 para pessoa física e R$ 1 mil para pessoa jurídica.

Quem pediu a renegociação de débitos com a Previdência Social e fez a consolidação em agosto precisará repetir o procedimento, caso tenha pedido o parcelamento de outros tipos de dívidas com a União.

A consolidação pode ser feita nos Centros de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.

Fonte: Agência Brasil

Receita libera consulta à restituição do Imposto de Renda.
10/12/18 às 09:09

A partir das 9 horas desta segunda-feira (10) estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2018.

Contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 151.248 contribuintes será realizado no dia 17 de dezembro, somando mais de R$ 319 milhões.

Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet  ou ligar para o Receitafone 146.

Extrato da declaração

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Graccho Cardoso oferece 43 vagas para profissionais de todos os níveis de escolaridade.
06/12/18 às 15:03

Estão abertas as inscrições para o Concurso Público da Prefeitura Municipal de Graccho Cardoso, no Sertão de Sergipe.

Ao todo são 43 oportunidades para profissionais de todos os níveis de escolaridade com salários entre R$ 954,00 e R$ 7.000,00 ao mês.

As inscrições vão até o dia 26 de dezembro.

Estas vagas estão distribuídas entre os cargos de: Assistente Social (1); Contador (1); Enfermeiro (1); Engenheiro Civil (1); Fonoaudiólogo (1); Médico Clinico Geral (2); Nutricionista (1); Odontólogo (2); Psicólogo (1); Veterinário (1); Professor Licenciatura em Educação Física (1); Professor Licenciatura e Pedagogia; Agente Administrativo (2); Auxiliar de Enfermagem (3); Técnico Agrícola (1); Mecânico (1); Auxiliar de Serviços Gerais (3); Coveiro (1); Gari (7); Merendeira (3); Motorista I (3); Motorista II (2); Operador de Maquinas (1); Pedreiro (1) e Vigilante (2).

Com taxas de R$ 60,00 a R$ 140,00, as inscrição podem ser feitas através do endereço eletrônico da Planeja Consultoria.

Fonte: nenoticias.com

Transportes escolares estão isentos da taxa de IPVA.
04/12/18 às 16:04

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) concederá, a partir de janeiro do ano que vem, isenção de IPVA para transportes escolares de todo o estado.

A decisão foi tomada a partir da lei 8.410 que concede a isenção.

Para obter a isenção, os responsáveis pelo transporte escolar precisam cumprir alguns requisitos como: dar entrada no requerimento de isenção na secretaria, estar cadastrado no Detran/SE na categoria aluguel, estar habilitado na categoria D ou E para dirigir esse tipo de veículo.

Além disso, o motorista deve estar regularizado junto ao INSS como motorista autônomo e ser portador do alvará da prefeitura que concede a permissão para que ele desenvolva esse tipo de serviço.

Todos esses requisitos constam na portaria 276/2018 da Sefaz.

O requerimento de isenção poderá ser feito ainda esse mês, através do site da Secretaria da Fazenda na aba “IPVA”.

Após efetuar o requerimento o motorista deve encaminhar todos os documentos necessários até algum dos Ceac’s para análise.

A coordenadora de IPVA da Secretaria da Fazenda, Rosa Amélia, lembra que o sistema está sendo desenvolvido para que ainda no mês de dezembro os proprietários desses veículos possam fazer a solicitação via internet e posteriormente entregar a documentação nos Ceac’s. “Para isso os funcionários dos Ceac’s serão treinados para efetuar a análise e deferimento do pedido.

A documentação poderá ser entregue no Ceac da capital ou do interior do estado onde o veículo estiver registrado”, afirma.

Também a partir do ano que vem, a Secretaria estenderá o prazo do pagamento do IPVA com 10% de desconto, até o dia 28, último dia útil de fevereiro, sendo que o prazo anterior era dia 15 do mesmo mês.

Lembrando que para esse prazo não há perspectiva de prorrogação.

Todas as informações sobre o requerimento de isenção e documentos necessários estarão disponíveis através do site da SEFAZ ou nas centrais de atendimentos dos Ceac’s.

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Prazo para justificar ausência no primeiro turno vai até dia 6.
03/12/18 às 10:10

Os eleitores que não votaram no primeiro turno das Eleições 2018, realizado no dia 7 de outubro, têm até esta quinta-feira, 6, para regularizar sua situação eleitoral.

A data está prevista no Calendário Eleitoral (Resolução TSE nº 23.555/2017).

A obrigatoriedade do voto para cidadãos brasileiros a partir de 18 e menores de 70 anos de idade está prevista na Constituição Federal de 1988.

O não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa.

Vale lembrar que a comprovação da quitação com as obrigações eleitorais é necessária para, por exemplo, tomar posse em cargo público, fazer matrículas em instituições de ensino superior e, no caso de servidor público, receber o salário.

Além disso, após três ocorrências consecutivas, a ausência do eleitor às urnas acarreta o cancelamento de seu título eleitoral.

A justificativa pode ser feita de duas maneiras.

A primeira é mediante o preenchimento de formulário a ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor, no portal de internet do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

A justificativa também pode ser feita pela internet, por meio do Sistema Justifica, disponível nas páginas do TSE ou dos TREs.

Como justificar

No primeiro caso, o eleitor deve entregar o documento pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviar por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito.

Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento no dia do primeiro turno da eleição.

Se utilizar o Sistema Justifica, o eleitor deverá preencher um formulário online para informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente. Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Eleitores no exterior

O eleitor inscrito na Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não tenha votado, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência.

O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior.

A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver.

Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência no cartório eleitoral ou também pela internet, por meio do Sistema Justifica.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, sendo que cada turno corresponde a uma eleição, e não justificar sua ausência ou quitar a multa devida, terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, o eleitor não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Fonte: TSE

Caixa prorroga prazo para aditamento de renovação de contratos do novo fies.
30/11/18 às 08:08

O prazo para realização dos procedimentos para aditamento de renovação dos contratos do Novo Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) foi prorrogado para o dia 28 de dezembro de 2018.

Os procedimentos devem ser realizados por meio da página sifesweb.caixa.gov.br.

Do total de estudantes inscritos no Novo FIES no primeiro semestre, aproximadamente 70% já concluiu o seu aditamento ou teve o processo iniciado pela Instituição de Ensino Superior.

Caso haja necessidade de alterações no contrato, como a troca de fiador, o estudante deve comparecer a uma agência da CAIXA.

Nesse caso específico, o estudante deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

O Novo FIES é um modelo que traz melhorias na gestão do fundo, dando sustentabilidade financeira ao programa a fim de garantir e viabilizar um acesso mais amplo ao ensino superior.

As principais mudanças do Novo FIES, quando comparado ao processo anterior, são a forma de pagamento do curso, que passa a ser mensal em emissão de boleto, a exigência de seguro prestamista (cobertura em caso de falecimento do estudante) e a ausência de carência para pagamento da amortização do contrato.

Conta Universitária:

O banco oferece aos clientes que estão cursando graduação ou pós graduação a Conta Universitária CAIXA.

O pacote de benefícios inclui uma conta corrente de livre movimentação, com cartão de crédito pré-aprovado* sem comprovação de renda, e ainda uma das cestas de serviços mais interessantes do mercado, que inclui serviços na medida certa para o universitário, baixo custo e para completar, o valor pago mensalmente pela cesta é convertido em bônus para celular.

Para aderir ao serviço, os universitários com mais de 16 anos devem comparecer a uma agência munidos de identidade, CPF, Comprovante de residência e declaração da instituição de ensino.

Cesta Bônus:

A Caixa também está oferecendo aos seus clientes universitários uma cesta de serviços diferenciada: a cesta bônus.

Nessa opção, o estudante poderá converter  100% do valor pago pela tarifa em bônus de celular que poderá ser utilizado em mensagens SMS, internet e ligações de acordo com as regras de cada operadora de telefonia.

O bônus será creditado em até 10 dias após o pagamento pontual e integral da cesta.

A tarifa custa R$ 15 para a conta universitária.

Os clientes que contratarem o serviço ainda este ano ganham um bônus extra no valor da cesta pela adesão.

Fonte: Assessoria Caixa

PRF abre concurso para 500 vagas de policial rodoviário.
28/11/18 às 09:09

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal.

O salário é de R$ 9.473,57.

No site do Cebraspe, é possível ver o edital.

Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência.

Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir.

O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF.

As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18. A taxa é de R$ 150,00.

Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Locais das vagas

Veja a distribuição das vagas por estados:

Acre (17 vagas)

Amapá (28 vagas)

Amazonas (23 vagas)

Bahia (17 vagas)

Goiás (27 vagas)

Maranhão (18 vagas)

Mato Grosso (9 vagas)

Mato Grosso do Sul (35 vagas)

Minas Gerais (57 vagas)

Pará (81 vagas)

Piauí (22 vagas)

Rio de Janeiro (10 vagas)

Rio Grande do Sul (74 vagas)

Rondônia (15 vagas)

Roraima (23 vagas)

São Paulo (19 vagas)

Tocantins (25 vagas)

A unidade de lotação do candidato estará vinculada à UF de vaga escolhida no momento da inscrição.

O ocupante do cargo permanecerá preferencialmente no local de sua primeira lotação por um período mínimo de três anos, exercendo atividades de natureza operacional voltadas ao patrulhamento ostensivo e à fiscalização de trânsito, sendo sua remoção condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração

Etapas do concurso

O concurso terá duas etapas. A primeira etapa compreenderá as seguintes fases:

Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Exame de capacidade física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

Investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF

A segunda etapa será o curso de formação profissional, a ser realizado em locais previamente indicados no edital de convocação.

A prova objetiva e a prova discursiva terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 3 de fevereiro de 2019, no turno da tarde.

Na data provável de 30 de janeiro de 2019, será publicado no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/prf_18 o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização das provas.

A prova objetiva terá questões de língua portuguesa, raciocínio lógico-matemático, informática, noções de física, ética no serviço público, geopolítica brasileira, história da PRF, legislação de trânsito, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito penal e de direito processual penal, legislação especial e direitos humanos e cidadania.

Todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas na capital da UF escolhida para lotação.

Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Inscrições: de 03/12 a 18/12

Vagas: 500

Salário: R$ 9.473,57

Taxa: R$ 150

Prova: 03/02/19.

Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões nesta quarta-feira.
27/11/18 às 16:04

Nesta quarta, 28, a Mega-Sena sorteia o prêmio de R$ 3 milhões do concurso 2.101, que será realizado a partir das 20h (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Curitiba.

Aplicado na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 11 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília), de quarta, em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online (www.loteriasonline.caixa.gov.br).

Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo seu computador pessoal, tablet ou smartphone.

Para isso, basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos.

O serviço funciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quarta e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Loterias Online

Para jogar pela internet, no Portal Loterias Online, o apostador precisa ser maior de 18 anos e efetuar um pequeno cadastro.

O cliente escolhe seus palpites, insere no carrinho e paga todas as suas apostas de uma só vez, utilizando o cartão de crédito.

O valor mínimo da compra no Portal (que pode conter apostas de todas as modalidades disponíveis no site) é de R$ 30,00 e máximo de R$ 500,00 por dia.

Mega-Sena da Virada

As apostas começaram dia 05/11.

O prêmio para quem acertar as seis dezenas está previsto em R$ 200 milhões, e não acumula. Lembrando que o sorteio será no dia 31/12.

A aposta simples tem o preço de R$ 3,50.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA

Petrobras reduz em 3,5% preço da gasolina nas refinarias.
26/11/18 às 14:02

A partir desta terça-feira (27), o litro da gasolina nas refinarias passará de R$ 1,5556 para R$ 1,5007.

A redução foi anunciada pela Petrobras e representa corte de 3,53%.

Com o novo preço, a queda acumulada no mês é de 19,42%.

O repasse dos reajustes da Petrobras nas refinarias aos consumidores depende dos distribuidores. Influenciam no preço final da gasolina o custo do etanol anidro, impostos e contribuições como ICMS, Cide, PIS/Pasep e Cofins, além do lucro de distribuidores e revendedores.

De acordo com a estatal, a gasolina abastece hoje cerca de 60% dos veículos de passeio no Brasil.

Desde o ano passado, a Petrobras passou a adotar uma nova política de reajuste, que prevê mudanças  de valores com maior periodicidade, o que também impacta os preços praticados no mercado internacional.

Fonte: Governo do Brasil com Informações da Petrobrás

Vacinação contra a Febre Aftosa acontece até 30 de novembro.
21/11/18 às 15:03

Sergipe já deu início a segunda etapa da campanha de vacinação contra a Febre Aftosa, cuja meta é imunizar ao longo do mês todo o rebanho de bovinos e bubalinos com idade de até 24 meses de vida.

Sergipe entrou no seu 23º ano sem a presença da doença, se tornando referência no país em manutenção do status como área livre da Febre Aftosa.

A vacinação é obrigatória a todos os criadores de gados e bubalinos, que deverão adquirir suas vacinas nos estabelecimentos cadastrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de forma a evitar prejuízos ao Estado já que a Febre Aftosa é uma das doenças infecciosas mais contagiosas dos animais e acomete animais biungulados (de casco fendido) como: bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos e suínos.

A Febre Aftosa tem grande importância social e econômica, e seu impacto prejudica produtores, empresários e toda a sociedade.

Tais impactos envolvem prejuízos diretos e indiretos, e podem compreender desde a redução nos preços até a suspensão das exportações para alguns países, causando prejuízos econômicos a todos os segmentos da cadeia produtiva, além de custos adicionais públicos e privados para adoção de medidas para conter o foco e retomar o status sanitário.

O papel da Emdagro é garantir, através da realização de diversas atividades, como vacinação obrigatória de bovinos e bubalinos, vigilância em propriedades rurais, georreferenciamento de fazendas, realização de inquéritos soroepidemiológicos, controle do trânsito, manutenção de sistema eficaz de vigilância epidemiológica, treinamento e capacitação do corpo técnico para atuação em emergências sanitárias, e estímulo à participação comunitária na defesa sanitária animal.

Fonte: Emdagro

Caixa: Abono Salarial PIS 2018/2019 começa a ser pago.
19/11/18 às 16:04

A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (20) o pagamento do Abono Salarial (PIS - Programa de Integração Social) calendário 2018/2019, ano-base 2017, para os trabalhadores nascidos no mês de novembro.

Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado.

Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta, receberam o crédito automático antecipado no dia 13/11.

Os pagamentos são realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador, e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês.

Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019.

Para os nascidos em novembro, estão disponíveis R$ 1.308.040.671,00 para 1.790.337 trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação.

O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Dados Regionais

No estado de Sergipe 16.494 beneficiários do abono salarial do PIS, nascidos em novembro, tem direito a receber o montante de R$ 12.424.539,00.

Calendário 2017/2018

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, tem nova oportunidade para sacar o benefício.

Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro de 2018.

Fonte: C.E.F

IFS: inscrições abertas para 105 vagas em cursos técnicos.
16/11/18 às 14:02

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) está com inscrições abertas até o dia 28 de novembro para o Processo Seletivo que visa preencher 105 vagas nos cursos técnicos de nível médio em Comércio e em Informática, no Campus Tobias Barreto.

Os cursos serão ofertados na modalidade concomitante e são frutos de um convênio firmado com a Secretária de Educação do Estado de Sergipe (SEED/SE).

Os alunos aprovados ingressão na instituição no 1º semestre de 2019. As inscrições são gratuitas.

As vagas são destinadas aos alunos do 1º ano do Ensino Médio de escolas estaduais sergipanas, para o curso de Comércio; e alunos do 9º ano do Ensino Fundamental, para o curso de Informática, ambos em fase de conclusão na data da matrícula.

Os documentos necessários para inscrição são: original e cópia do Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental ou Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano); ou declaração emitida pela instituição de ensino com as médias de Português e Matemática dos últimos três anos que antecedem à conclusão do Ensino Fundamental.

Além dos documentos acadêmicos, o candidato deve preencher a ficha de inscrição e apresentar CPF e RG originais.

Cotas

Em conformidade com a legislação, o IFS reserva 50% das vagas à inclusão social por sistema de cotas para candidatos que tenham cursado integralmente o Ensino Fundamental em escolas públicas.

Os outros 50% de vagas são destinadas à livre concorrência.

As 105 vagas serão distribuídas em quantitativo igual entre o IFS e a SEED/SE, além da divisão por reserva de vaga.

As inscrições só poderão ser feitas presencialmente na Rodovia Gov. Antônio Carlos Valadares, s/n – Conjunto Irmã Dulce, das 8h às 11h e das 13 Às 16h.

O resultado preliminar será divulgado no site no dia 13 de dezembro.

Fonte: Fonte: IFS

Receita paga hoje restituições do 6º lote do Imposto de Renda.
16/11/18 às 08:08

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (16) o sexto lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física da declaração de 2018.

O pagamento também contempla lotes residuais das declarações de 2008 a 2017.

Ao todo, a Receita restituirá R$ 1,9 bilhão a 1.142.680 contribuintes.

Desse total, 991.153 declarações são do Imposto de Renda deste ano, cujo pagamento totalizará R$ 1,676 bilhão.

A consulta ao sexto lote foi liberada na sexta-feira, dia 9.

As restituições terão correção de 4,16%, relativa às declarações de 2018, a 106,28%, para as declarações de 2008.

Os índices equivalem à taxa Selic – juros básicos da economia – acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

A relação dos contribuintes está disponível na página da Receita Federal na internet.

A consulta também pode ser feita pelo telefone 146 ou nos aplicativos da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o valor não seja creditado nas contas informadas na declaração, o contribuinte deverá receber o dinheiro em qualquer agência do Banco do Brasil.

Também é possível ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, no nome do declarante, em qualquer banco.

Fonte

:

Agência

Brasil

Codap anuncia inscrições para vagas do 6º ano.
12/11/18 às 08:08

A Direção do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe (Codap/UFS), torna público, para o conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições para Sorteio Público de Vagas do 6º ano do Ensino Fundamental (antiga 5ª série), ano letivo 2019, de acordo com a Resolução n° 31/2008/Consu/UFS (Regimento Interno do Codap).

As inscrições ficarão abertas no período de 19 a 23 de novembro de 2018, das 9h às 17h, no Codap/UFS, na Cidade Universitária Professor José Aloísio de Campos, Av. Marechal Rondon, s/n, bairro Rosa Elze, São Cristóvão, Sergipe.

Documentos necessários para inscrição:

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e sem rasuras (disponibilizada nos sites oficiais, ou no CODAP, durante o período de inscrição).

b) Declaração da Escola de origem, informando que o(a) candidato(a) esteja cursando o 5º ano do Ensino Fundamental (antiga 4ª série) ou tenha sido aprovado(a) no 5º ano, no ano letivo de 2018.

c) Fotocópia legível da Cédula de Identidade (R.G.) ou Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) ou Certidão de Nascimento.

Obs: Os documentos exigidos no ato da inscrição não serão devolvidos

Obs2: Não será aceita a inscrição de candidato(a) faltando algum dos documentos.

Da data, horário e local do Sorteio:

Dia: 15 de dezembro de 2018 (sábado).

Horário: 09:00 horas.

Local: Centro de Vivência da UFS, Cidade Universitária “Prof. José Aloísio de Campos”, Av. Marechal Rondon, s/n, Rosa Elze, São Cristóvão, Sergipe.

Para mais informações acesse o edital disponível no site www.codap.ufs.br ou ligar para 3194-6930

Fonte: Codap

Clay, ex-atacante: na luta contra o câncer.
09/11/18 às 08:08

Após uma carreira de dezesseis anos em gramados de dentro e fora de Sergipe, o ex-jogador de futebol Geovancler Rodrigues dos Santos, 49 anos, conhecido como Clay, tem lutado para vencer um câncer de intestino.

Ex-atacante de times sergipanos como Itabaiana e Maruinense e de equipes de fora do estado como Avaí e Campinense, Clay sofreu uma recaída de uma doença que permaneceu controlada por três anos.

Debilitado em sua residência na Atalaia Nova, na Barra dos Coqueiros, o ex-atleta não tem plano de saúde e solicita ajuda para se recuperar de uma cirurgia feita às pressas e para se preparar para as próximas etapas do tratamento.

Clay conta que descobriu a doença há cerca de quatro anos, pouco depois de perder a esposa para o câncer de mama. “Eu já estava com o problema sem saber. Eu defecava sangue e pensava que era hemorroida, e também tinha dificuldade para urinar. Então me orientaram a fazer todos os exames.

Um dos médicos disse que eu não tinha nada, mas um outro pediu para que eu fizesse uma colonoscopia. Fiz o exame e foi detectado um caroço. Depois disso tive que fazer uma cirurgia às pressas para colocar uma bolsa de colostomia”.

Após a cirurgia, Clay chegou a fazer tratamentos de radioterapia e quimioterapia, foi operado novamente e passou três anos sem maiores problemas. Até que, há pouco mais de um mês, novos exames acusaram o retorno do câncer. “Eu fazia exames de rotina de três em três meses. Depois de um tempo, passei a fazer de seis em seis meses.

No fim de um deles, em uma colonoscopia, descobriram que o problema havia voltado.

O médico fez a biópsia e fiquei sem defecar, sem soltar gases e cheguei a ficar sem comer por quase 15 dias. Tive que ser operado para não morrer”.

Ainda segundo Clay, o próximo passo provavelmente será o dos tratamentos de radioterapia e quimioterapia para redução do tumor, e logo após, a cirurgia para a retirada definitiva do caroço. “Quem sabe depois disso não levo uma vida normal”, disse.

Os interessados em ajudar o ex-atleta podem entrar em contato pelo número 79-99877-8061 ou realizar depósito na conta abaixo:

Banco: Caixa     Agência:  2059     Operação:  013   Conta: 00076588-4

Titular: Geovancler Rodrigues dos Santos

Trajetória

Com dezesseis anos de carreira no futebol profissional, Clay jogou na base do Confiança-SE, no Guarany de Porto da Folha-SE, no Maruinense-SE, no Itabaiana-SE – pelo qual disputou a série C de 1998 e foi vice-artilheiro da competição -, Campinense-PB, Galícia-BA, Fluminense-BA, Jacuipense-BA, Avaí-SC, Tubarão-SC, Goiânia-GO, Anapolina-GO. Clay encerrou sua careira no futebol de Rondônia em 2007, aos 38 anos.

Fonte e foto: do Portal Infonet/Por Igor Matheus

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 27 milhões no sábado.
08/11/18 às 09:07

Não houve acertador no Concurso 2.095 da Mega-Sena na noite de quarta-feira (07). 

Os números sorteados foram 16, 29, 35, 43, 49 e 56.

O valor estimado para o próximo concurso, que terá sorteio no sábado (10) é R$ 27 milhões.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, 78 apostas acertaram a quina (prêmio de R$ 30,8 mil) e 4.637 apostas acertaram a quadra (prêmio de R$ 741,88).

O sorteio ocorreu em Manhumirim, próximo ao Parque Nacional do Caparaó no leste de Minas Gerais.

O apostador poderá fazer o seu jogo até as 19h (horário de Brasília) em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50

Mega-Sena da Virada

A Mega da Virada, que está fazendo 10 anos, deve pagar este ano um prêmio de R$ 200 milhões.

As apostas para o concurso especial de 31 de dezembro já podem ser feitas por meio do volante específico em todas as lojas lotéricas.

Segundo a Caixa, este ano, pela primeira vez, os apostadores também vão ter a opção de registrar suas apostas de qualquer local e a qualquer hora pelo portal Loterias Online, canal digital de apostas das Loterias Caixa.

O portal foi lançado em agosto.

Fonte: Agência Brasil

Quem não votou nem justificou ausência deve regularizar situação.
05/11/18 às 15:03

O eleitor que não votou nem apresentou justificativa no primeiro e segundo turnos do pleito (7 e 28 de outubro) tem 60 dias, a contar de cada turno, para regularizar sua situação junto a Justiça Eleitoral.

Para isso, deverá preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição, e escolher de que forma o documento deve chegar ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito: entrega pessoal no cartório, envio pelos Correios ou via internet, por meio do Sistema Justifica.

A justificativa deverá ser apresentada para cada turno em que o eleitor esteve ausente ou deixou de apresentar justificativa.

Assim, quem não votou nem justificou nos dias 7 e 28 de outubro, deverá preencher dois requerimentos.

O Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição deve ser preenchido corretamente com os dados do eleitor.

Também é necessário declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação comprobatória digitalizada.

O cidadão receberá um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente.

Se acolhida a justificativa, o eleitor será notificado da decisão.

Exterior

O eleitor inscrito em Zona Eleitoral do Exterior, ausente do seu domicílio eleitoral na data da eleição ou que não votou no pleito, também necessita justificar o não comparecimento às urnas na eleição presidencial.

Nesse caso, o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição tem que estar acompanhado de cópia de documento oficial brasileiro de identidade e de comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência.

O requerimento deve ser enviado diretamente ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior.

A justificativa também pode ser entregue nas missões diplomáticas ou repartições consulares localizadas no país em que o eleitor estiver.

Também pode ser enviada pelo Sistema Justifica no mesmo prazo.

Já o cidadão brasileiro que estiver no exterior no dia do pleito tem até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para justificar a ausência, no cartório eleitoral ou na internet, pelo Sistema Justifica.

Consequências

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas (cada turno corresponde a uma eleição) e não justificar sua ausência e quitar a multa devida terá o registro do título eleitoral cancelado e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.

Além disso, não poderá ser investido e nomeado em concurso público, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

A regra só não se aplica aos eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

Fonte: TSE

Publicadas regras para renegociação do Fies.
01/11/18 às 16:04

O Diário Oficial da União publicou dia (1º) as condições para a renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A medida poderá beneficiar 500 mil estudantes que estão com mais de 90 dias de atraso no pagamento.

A dívida total desses alunos chega a R$ 10 bilhões.

Podem ser renegociados os contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e ainda tiverem no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente financeiro.

A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o segundo semestre de 2017.

Os contratantes do Fies terão duas opções:  o reparcelamento, que permite estender o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a vencer.

Parcela de entrada

Para isso, deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil.

O valor da parcela mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.

O estudante financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada, respeitando o tipo de garantia contratada.

Os estudantes poderão aderir à renegociação até 31 de dezembro de 2019.

Os períodos de solicitação e contratação da renegociação deverão ainda ser definidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que ainda serão feitas reuniões com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Fonte: Agência Brasil

Conta de energia fica mais barata a partir de novembro.
30/10/18 às 11:11

As contas de energia devem ficar mais baratas a partir de novembro.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a bandeira tarifária vai passar de vermelha para amarela.

A informação foi divulgada pela agência na sexta-feira (26).

Com a mudança, a tarifa que era de R$ 5 a cada 100 kWh consumidos vai passar para R$ 1 a cada 100 kWh.

Essa tarifa mais alta, cobrada nos últimos cinco meses, pôde ser alterada agora em função do período de chuvas.

Com o nível mais elevado dos reservatórios das usinas hidrelétricas é possível produzir mais, e consequentemente, reduzir os preços.

Fonte: Governo federal, com informação da Aneel

Abono 2016 tem disponível R$ 12 milhões para pagar trabalhadores em Sergipe.
25/10/18 às 10:10

Ainda restam R$ 12.068.671,35 do Abono Salarial ano-base 2016 disponíveis para 15.777 trabalhadores em Sergipe, que têm direito ao recurso.

Os beneficiários têm até 28 de dezembro para procurar uma agência bancária e sacar o dinheiro. Uma resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) prorrogou o prazo inicial, que era 29 de junho.

De acordo com o Ministério do Trabalho (TEM), as pessoas que estavam inscritas no PIS/Pasep há pelo menos cinco ano e trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) têm direto ao abono salarial ano base 2016.

O valor a receber depende o tempo de trabalho formal no ano em discussão.

Por exemplo, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954), já os que tiveram apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12, e assim sucessivamente.

Ainda segundo o MTE, trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal e a consulta pode ser feita através da internet ou pelo telefone 0800-726 02 07.

Os servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil, também pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Fonte: G1 Se

SSP lança sistema para informar perda, furto ou roubo de celulares.
23/10/18 às 11:11

A Secretaria da Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE) realiza nessa quarta-feira, 24, às 9h, o lançamento do Alerta Celular, um sistema que permite o cadastro do número de cada aparelho celular para acelerar a comunicação inicial de perda, furto ou roubo por parte do usuário diretamente para as polícias Civil e Militar.

O procedimento para utilização do novo sistema será apresentado no auditório da Academia de Polícia Civil (Acadepol). O Portal Infonet acompanhará a coletiva e trará mais detalhes sobre o sistema.

Com informações da SSP

Bolsa Família de outubro começa a ser pago.
18/10/18 às 16:04

O pagamento do Bolsa Família de outubro começa a ser efetuado desde esta quinta-feira (18). 

Desde julho desse ano, conforme previsto no Decreto nº 9.396, de 30 de maio de 2018, os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e extrema pobreza foram reajustados.

O calendário é definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) com a liberação dos saques por etapas a todos os beneficiários.

Para saber o dia em que o beneficiário pode retirar o dinheiro, basta ele conferir o Número de Identificação Social (NIS) impresso no seu cartão do programa.

Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento.

Os com final 2, no segundo dia e assim por diante.

O programa

Voltado para as famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais, o Bolsa Família atende quem tem renda mensal por pessoa de até R$ 89, além daquelas com renda familiar mensal de até R$ 178 por pessoa e que tenham integrantes gestantes, crianças ou adolescentes.

Para integrar o programa, as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza devem procurar o setor responsável pelo Bolsa Família ou pelo Cadastro Único, geralmente localizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou em outra unidade das prefeituras.

Ao se inscreverem no programa, elas assumem compromissos nas áreas de Educação e Saúde.

Fonte: MDS

Pagamento de abono para nascidos em outubro começa nesta terça (16).
16/10/18 às 08:08

Correntistas da Caixa Econômica Federal que nasceram em outubro começam a receber, a partir desta terça-feira (16), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS).

Os demais beneficiários começam a recebê-lo na quinta (18).

Os pagamentos deste mês devem beneficiar 1,8 milhão de trabalhadores e injetar R$ 1,38 bilhão na economia brasileira.

De acordo com a Caixa, a gratificação será para trabalhadores nascidos em outubro e os valores a serem pagos variam entre R$ 80 e R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano passado.

Esses pagamentos começaram a ser feitos em julho e têm sido realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Quem ainda não retirou o dinheiro, pode fazê-lo até 28 de junho de 2019.

Em todo o calendário, serão pagos R$ 16,3 bilhões para 22,3 milhões de trabalhadores. Têm direito os inscritos no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos.

Além disso, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, com renda mensal média de até dois salários mínimos.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Caixa

Banese Card realiza negociação de dívidas em seis municípios.
10/10/18 às 14:02

O cartão de crédito Banese Card realizará neste mês de outubro mutirões de negociação de dívidas em seis municípios sergipanos: Nossa Senhora da Glória, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Estância, Carira e Tobias Barreto.

Durante a campanha, que teve início nesta terça-feira, 9, e vai até o dia 31 de outubro, serão oferecidos descontos especiais nas operações de negociação.

Confira a programação

Glória: Dias 9, 10 e 11 de outubro, no horário das 8h às 17h30 (terça e quarta) e das 8h às 16h (quinta-feira). Local: Novo Ponto Banese Nandices, no Supermercado Nunes Peixoto.

Neópolis: 16 e 17 de outubro, das 10h às 15h. Local: Agência do Banese.

Dores: 18 e 19 de outubro, das 10h às 15h. Local: Agência do Banese.

Estância: 22 e 23 de outubro, das 10h às 15h. Local: Agência do Banese.

Carira: 25 e 26 de outubro, das 10h às 15h. Local: Agência do Banese. T

Tobias Barreto: 30 e 31 de outubro, das 10h às 15h. Local: Agência do Banese.

Fonte: Ascom Banese

Eleitor que não votou tem 60 dias para justificar ausência.
08/10/18 às 15:03

O eleitor que não pôde votar no primeiro turno das eleições e não conseguiu justificar a ausência ainda pode preencher o formulário de justificativa eleitoral pela internet ou entregá-lo pessoalmente em qualquer cartório eleitoral.

Há também a possibilidade de enviar o formulário pelo correio para o juiz eleitoral da zona eleitoral.

O prazo para justificar é de até 60 dias após cada turno da votação.

Além do formulário, o eleitor deve anexar documentos que comprovem o motivo que o impediu de comparecer no dia do pleito.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência utilizando o “Sistema Justifica” nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais.

No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão do juiz eleitoral.

A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor junto ao Cadastro Eleitoral.

Quem não votou no primeiro turno e nem justificou não fica impedido de votar no segundo turno, dia 28 de outubro.

Eleitores no exterior

No caso dos brasileiros que estavam no exterior no dia da votação, eles também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil.

Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências

O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral pode resultar em sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.

A não justificativa também pode impedir que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de ficar impedido de se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Receita libera consulta do quinto lote de restituição do IRPF 2018
05/10/18 às 11:11

Já está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2018.

O crédito bancário para mais de 2,5 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, somando R$ 3,3 bilhões.

Desse total, R$ 171,7 milhões são destinados a contribuintes com prioridade, sendo 4.307 idosos acima de 80 anos, 32.257 pessoas entre 60 e 79 anos, 4.530 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 20.362 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.

Esse lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

A correção varia de 3,62% – para as declarações entregues em maio deste ano – a até 105,74% para os contribuintes que estavam na malha fina desde 2008.

O índice equivale à taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada desde o mês de entrega da declaração até outubro deste ano.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, número 146.

Inconsistências de dados

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível verificar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita oferece ainda aplicativos para tablets e smartphonespara consulta à declaração e situação cadastral Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato pessoalmente com qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Horário de verão começa no dia 18 de novembro devido o Enem.
04/10/18 às 09:09

A um mês das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o governo federal adiou o início do horário de verão para o dia 18 de novembro.

O texto com a decisão será publicado no Diário Oficial da União.

A data final para o horário de verão foi mantida para o terceiro domingo de fevereiro de 2019.

“Candidatos terão mais tranquilidade para fazer as provas!

Caso o horário de verão iniciasse no primeiro dia de provas do Enem, como estava previsto, muito provavelmente acarretaria prejuízos aos participantes.”

O pedido para mudar o início do horário de verão foi encaminhado pelo Ministério da Educação à Presidência da República.

As provas do Enem estão marcadas para os dias 4 e 11 de novembro em todo o país.

A previsão é de que 5,5 milhões de estudantes participem.

Locais

No início do horário de verão, os relógios devem ser adiantados em uma hora.

O horário é adotado nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Normalmente, a mudança de horário ocorre em outubro, mas no final do ano passado, o presidente Michel Temer assinou decreto adiando o início para novembro.

Também houve uma discussão em torno da mudança de datas em decorrência do período eleitoral – o primeiro turno é no próximo domingo, 7, e o segundo dia 28.

Fonte: Agência Brasil

Fies oferece mais de 12 mil vagas remanescentes no segundo semestre.
27/09/18 às 16:04

Estudantes matriculados em instituições de ensino superior privadas que estejam autorizadas a oferecer o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), já podem concorrer às mais de 12.195 vagas remanescentes em todo o País.

O cadastro deve ser realizado pela internet até o dia 9 de novembro, observada a condição do aluno em cada período previsto pelo edital do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a pasta, não há número de vagas definido por estado, já que a principal característica do processo é a ocupação por ordem de chegada.

Conforme previsto no edital do programa, a prioridade será para quem participou do processo seletivo regular do Fies do segundo semestre de 2018 e se inscreveu em cursos que não formaram turma no período inicial.

Posteriormente, serão concedidos prazos para os ingressantes e já matriculados na instituição.

Quem pode concorrer

Estudantes que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, com nota mínima de 450 pontos nas provas e acima de zero na redação, podem participar do processo.

Também é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Prazos

Os candidatos pré-selecionados terão um prazo de dois dias úteis para complementar os dados solicitados pelo FiesSeleção e, em seguida, três dias úteis para comparecer à unidade de ensino para validar as informações inseridas.

Após essas etapas, é necessário comparecer ao banco para efetivar a contratação do financiamento.

 Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Educação

FGTS poderá ser usado como garantia de empréstimos a partir desta quarta (26).
26/09/18 às 10:10

Operações de empréstimo consignado poderão ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia a partir desta quarta-feira (26).

A nova linha de financiamento estará disponível na Caixa Econômica Federal (CEF) para 36,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada.   

O uso de FGTS para crédito consignado foi aprovado pelo Conselho Curador do fundo e está previsto na Lei 13.313/2016.

De acordo com as regras, o prazo para pagamento poderá ser de até 48 meses e os juros não poderão ultrapassar 3,5% ao mês.

Esse percentual é até 50% menor do que o de outras operações de crédito disponíveis no mercado. 

Como garantia, os trabalhadores poderão dar até 10% do saldo da conta e a totalidade da multa em caso de demissão sem justa causa.

O banco poderá reter esses valores quando quem realizou o financiamento perder o vínculo com a empresa em que estava empregado.

Outros bancos também poderão disponibilizar a nova linha de crédito, desde que sigam as regras estabelecidas. 

Fonte: Governo federal, com informações do Ministério do Trabalho

Prazo para tirar 2ª via do título eleitoral termina na quinta-feira.
24/09/18 às 16:04

Termina nesta quinta-feira, 27, dez dias antes do primeiro turno do pleito, o prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título no cartório eleitoral da zona onde está cadastrado.

A previsão consta no artigo 52 do Código Eleitoral.

É importante ressaltar que, para a emissão da segunda via do título, o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, como o de mesário, ou ainda ter recebido multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e leis conexas.

Multas devem ser pagas por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo cartório eleitoral e podem variar de R$ 1,05 a R$ 35,14.

Outros documentos

O título de eleitor não é o único documento que possibilita a participação nas eleições.

O eleitor pode se apresentar à mesa de votação trazendo consigo qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

O cidadão cuja inscrição eleitoral estiver em situação regular tem como alternativa ao título de papel a versão digital do documento, que pode ser obtida gratuitamente por meio do aplicativo e-Título, disponível para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico.

Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento de identificação no momento do voto.

O aplicativo informa o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, guia o usuário até sua seção eleitoral.

Além disso, ele também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

O local de votação também pode ser conhecido no portal do TSE, por meio da seção Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Título e local de votação.

A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas Eleições de 2018.

Essa foi a data limite para requererem inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Os eleitores com deficiência ou dificuldade de locomoção que perderam o prazo ou pessoas que passaram a ter essa condição após 9 de maio também puderam requerer a transferência do local de votação do dia 17 de agosto até o dia 23 de agosto.

Fonte: TSE

MPT-SE abre seleção para estágio em diversas áreas.
21/09/18 às 14:02

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) lançou edital para seleção de estagiários.

As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 28 de setembro no site da Instituição.

O concurso visa a formação de cadastro reserva nos cursos de Administração, Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Direito, Tecnologia da Informação e Tecnólogo de Segurança do Trabalho.

Como pré-requisito para se inscrever, o estudante precisa estar matriculado em uma das instituições de ensino superior conveniadas ou em fase de assinatura de convênio com o MPT.

Durante o processo de pré-inscrição, o candidato deverá anexar cópia digitalizada do comprovante de matrícula expedido pela instituição de ensino.

Os candidatos pré-inscritos deverão comparecer pessoalmente no período de 17/09 a 01/10/2018, das 9h às 14h, na sede do MPT-SE, situada na Avenida Desembargador Maynard, nº 72, Bairro Cirurgia.

O objetivo é confirmar a pré-inscrição. Devem levar documento pessoal com foto e comprovante impresso de pré-inscrição.

As inscrições homologadas serão divulgadas no site www.prt20.mpt.mp.br na data provável de 02 de outubro.

A lista de inscrições homologadas, após o julgamento de eventuais recursos, está prevista para ser divulgada no dia 05 do mesmo mês.

No momento assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, caso tenha sido aprovado, o candidato deverá comprovar ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos necessários para conclusão do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado.

A carga horária é de 20 horas semanais e a bolsa é de R$ 850,00 além de R$ 7,00 de auxílio transporte por dia efetivamente estagiado.

A provável data de aplicação da prova é no segundo domingo de outubro, dia 14.

Fonte: Ascom/MPT-SE

Banco do Nordeste do Brasil divulga o edital de abertura do novo concurso.
15/09/18 às 11:11

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) divulgou o edital de abertura do novo concurso público para os cargos de Especialista Técnico 1 – Qualificador: Analista de Sistema e Analista Bancário 1.

Especialista técnico

O Banco oferece quatro vagas para o cargo, além de 196 cadastros de reserva.

A lotação do cargo é em Fortaleza (CE).

Para concorrer, o candidato deve possuir diploma em nível superior em alguma das áreas informadas no edital de abertura da seleção ou diploma de nível superior em qualquer área de formação, acrescido de pós-graduação na área de Informática e (ou) Segurança da Informação.

A remuneração inicial atual é de R$ 4.941,17, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Analista bancário 

Para o cargo de nível médio, a seleção também oferece quatro vagas, além de formação de cadastro de reserva para 496 classificados. São diversas as cidades de lotação, distribuídas entre os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para concorrer, o candidato deverá apresentar certificado de conclusão de curso de ensino médio.

A remuneração é de R$ 2.854,68, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

As inscrições poderão ser feitas por meio do link  a partir de 24 de setembro, e o prazo vai até 15 de outubro.

A taxa de inscrição é de R$ 67,00 para nível superior e R$ 59,00 para nível médio.

A seleção será realizada por meio de provas objetivas para ambos os cargos e prova discursiva somente para Especialista Técnico.

As avaliações estão previstas para 25 de novembro.

As 35 cidades onde ocorrerão as etapas do concurso público estão listadas no edital de abertura do certame.

Cargos: Especialista Técnico 1 – Qualificador: Analista de Sistema e Analista Bancário 1

Vagas: Nível superior – 4 vagas mais Cadastro de Reserva

Nível médio – 4 vagas mais Cadastro de Reserva

Inscrições: entre 24 de setembro e 15 de outubro

Taxas: R$ 67,00 nível superior e R$ 59,00 nível médio

Remunerações: R$ 4.941,17 e R$ 2.854,68, a depender do cargo

Provas: 25 de novembro

Contato

Outras informações no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/banco_do_nordeste_18 ou na Central de Atendimento do Cebraspe, de segunda a sexta, das 8h às 19h – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Sede do Cebraspe – telefone (61) 3448 0100.

Fonte: Ascom BNB

IFS - Campus Itabaiana abre inscrições para processo seletivo.
11/09/18 às 09:09

O Instituto Federal de Sergipe - Campus Itabaiana lançou o processo seletivo 2019.1, que disponibiliza 160 vagas em cursos nas modalidades técnico integrado e subsequente e 40 vagas na modalidade superior.

As modalidades subsequente e superior são para quem já concluiu o ensino médio, enquanto a modalidade integrado  é para quer cursar o ensino médio e técnico juntos.

As inscrições já estão abertas e, para participar, o candidato deve acessar o site do processo seletivo, ler o edital, se inscrever até o dia 04 de outubro e pagar o boleto de inscrição, no valor de R$ 5,00, até o dia 05 de outubro.

As provas do superior serão aplicadas no dia 21 de outubro, do integrado no dia 18 de novembro e as do subsequente no dia 02 de dezembro, das 09h às 13h.

O processo seletivo prevê ainda isenção da taxa de inscrição para os interessados que se enquadrarem nos critérios estabelecidos: possuir renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$1.431), ter cursado integralmente o Ensino Fundamental em escolas da rede pública para os cursos do integrado e para os cursos das modalidades subsequente e superior, ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas da rede pública.

Para solicitar, o candidato deve comparecer na CRE do Campus, mediante apresentação do requerimento de isenção e da documentação que constam no edital, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Cursos

O Campus oferta os cursos Agronegócio e Manutenção e Suporte em Informática, nas modalidades integrado e subsequente, e os cursos de graduação Logística e Ciência da Computação.

Mais informações e inscrições: www.ifs.edu.br/seletivo

Crianças e adolescentes devem se vacinar contra o HPV.
05/09/18 às 10:10

Para atingir as metas de imunizar 9,7 milhões de meninas de 9 a 14 anos e 10,8 milhões de meninos de 11 a 14 anos contra o HPV, o governo federal lançou terça-feira (4) uma campanha de mobilização para a vacinação.

Aplicada por duas vezes em um intervalo de seis meses, a vacina protege contra vários tipos de cânceres em homens e mulheres. 

No mundo, dos 2,2 milhões de tumores provocados por vírus e outros agentes infecciosos, 640 mil são causados pelo HPV.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram investidos R$ 567 milhões na aquisição de 14 milhões de doses da vacina, que está incorporada ao Calendário Nacional de Vacinação.

Prevenção

A vacina previne 70% dos cânceres do colo útero, 90% do câncer anal, 63% do câncer de pênis, 70% dos cânceres de vagina, 72% dos cânceres de orofaringe e 90% das verrugas genitais.

Além disso, protege contra o pré-câncer cervical em mulheres de 15 a 26 anos.

Segura, a vacina não aumenta o risco de eventos adversos graves, aborto ou interrupção da gravidez.

Fonte: Ministério da Saúde

Detran/Se: Débitos de veículos já podem ser pagos por cartão de crédito em Sergipe.
30/08/18 às 14:02

Os proprietários de veículos em Sergipe já podem efetuar o pagamento do Licenciamento Anual e outros débitos de veículos de forma parcelada por cartão de crédito.

O procedimento pode ser realizado por meio do site do ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) – www.detran.se.gov.br.

Para isso, o interessado deve gerar um Documento Único de Arrecadação (DUA) e, na guia ‘PAGAMENTO CARTÃO DE CRÉDITO’, após preencher os dados, deve escolher uma das empresas credenciadas pela autarquia para realizar o parcelamento.

A diretora-presidente do Detran/SE, Luciana Déda, explica que o serviço atende a um pleito da população, que sentia dificuldade em quitar débitos relacionados aos seus veículos. “Com esta opção de parcelamento por cartão de crédito, as pessoas poderão simular seu pagamento entre as empresas credenciadas para verificar qual delas oferece as melhores condições e só assim efetivar a quitação e obter o serviço no Detran”, aponta, destacando que entre as empresas pode ocorrer variação de taxas e juros.

Fonte: Ascom - Detran/SE

Confira como funciona a inscrição para o Pronatec.
29/08/18 às 09:09

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) oferece Educação Profissional e Tecnológica gratuitamente.

Para participar é preciso procurar uma instituição com vagas abertas, que são limitadas de acordo com o curso.

No site do programa, no menu “meu cadastro”, é possível preencher o formulário “receber notificação de vagas”.

Os dados solicitados são CPF, e-mail, número do celular e informações sobre o município, estado e o curso desejado.

Com esse cadastro feito, o candidato será avisado quando as vagas estiverem abertas.

Depois é só conferir as exigências da instituição de ensino e fazer a inscrição.

O programa tem como público-alvo os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; os trabalhadores; os beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e os estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública.

A oferta de vagas é determinada a partir da demanda apresentada por instituições parceiras do programa e das necessidades econômicas e sociais de cada região.

Essas unidades de ensino também têm a responsabilidade de divulgar as opções disponíveis e selecionar os alunos.

Fonte: Governo do Brasil

Morre aos 64 anos o empresário itabaianense Pedro Peixoto.
27/08/18 às 09:09

Morre aos 64 anos o itabaianense e empresário Pedro Peixoto.

Ele estava internado há mais de 20 dias após ter sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

O corpo está sendo velado no Velatório Peixoto e será sepultado amanhã, dia 28, às 8hs.

As lojas da rede Peixoto só funcionarão até o meio dia hoje, mas o Shopping Peixoto funcionará normalmente.

Fonte: Portal Itnet

MPF publica edital para seleção de estagiários no dia 30 de agosto.
21/08/18 às 09:09

O Ministério Público Federal (MPF em Sergipe informa que a publicação do edital para o processo seletivo de estagiários está prevista para 30 de agosto.

Serão selecionados estudantes dos cursos de Administração, Direito, Engenharia Civil, Informática, Jornalismo e Secretariado Executivo.

Podem participar da seleção alunos devidamente matriculados nas instituições de ensino conveniadas com o MPF.

As instituições que ainda não são conveniadas devem solicitar o credenciamento pelo e-mail: prse-sest@mpf.mp.br.

No entanto, os alunos só poderão participar se a celebração do convênio com a instituição ocorrer antes do início das inscrições.

Estágio no MPF – Os estagiários cumprem jornada de 20h semanais, recebem bolsa mensal de R$ 850 e vale transporte no valor de R$ 7 por dia de estágio.

Confira abaixo as instituições que possuem convênio com o MPF e Sergipe:

1) Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo – Faculdade Pio Décimo;

2) Associação Objetivo de Ensino Superior – ASSOBES – Faculdade de Aracaju/ FACAR;

3) AGES Empreendimentos Educacionais – Centro Universitário AGES;

4) Faculdade de Administração e Negócios de Sergipe – FANESE;

5) IREP – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental – Faculdade Estácio de Sergipe / FASE;

6) Sociedade de Educação Tiradentes – UNIT;

7) Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado – ASSUPERO – Faculdade Sergipana/FASER;

8) Fundação Universidade Federal de Sergipe – UFS;

9) Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey – Faculdade São Luís de França;

10) Sociedade de Ensino Superior AMADEUS LTDA – SESA – Faculdade AMADEUS/FAMA;

11) Vidam Empreendimentos Educacionais – Faculdade AGES de Lagarto;

12) Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Sergipe – IFS.

Fonte: MPF/SE

Banco do Nordeste comunica realização de concurso público.
20/08/18 às 16:04

Os interessados em compor o quadro funcional do Banco do Nordeste devem ficar atentos.

O edital de seleção para os cargos de Analista Bancário (nível médio) e Especialista Técnico - Analista de Sistemas (nível superior) será publicado dentro de um mês, com período de inscrições logo em seguida.

O requisito básico para o cargo de Analista Bancário é ter concluído o ensino de nível médio até a data de término da qualificação para a posse, com certificado emitido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente.

Em relação ao cargo de Especialista Técnico - Analista de Sistemas, será necessário que o candidato tenha concluído um dos cursos superiores em nível de graduação ou sequencial de forma específica, reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC): Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia da Informação, Informática, Sistemas de Informações, Tecnologia da Informação, Processamento de Dados, Segurança da Informação, Tecnologia em Telemática; ou ter concluído qualquer outro curso superior, em nível de graduação, reconhecido pelo MEC, desde que tenha concluído também curso de pós-graduação (stricto ou lato sensu) na área de Informática e/ou Segurança da Informação, com carga horária mínima de 360 horas.

Os candidatos selecionados poderão compor o quadro de funcionários do Banco do Nordeste, que possui hoje 292 agências distribuídas em todo o Nordeste, além do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo.

O BNB é o banco de desenvolvimento da região, atuando com crédito de longo prazo e com programas de microfinanças urbana (Crediamigo) e rural (Agroamigo).

No crédito de longo prazo, o Banco é o operador exclusivo do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Somente este ano, a instituição, que possui mais de 4 milhões de clientes, já aplicou volume superior a R$ 19 bilhões na economia regional.

Fonte: nenoticias

Enade: aplicativo já está disponível para celulares e tablets.
17/08/18 às 16:04

O aplicativo do Enade já está disponível para telefones celulares e tablets Android e iOS, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na última quinta-feira (16).

Na ferramenta, os estudantes podem fazer a inscrição no exame, consultar o cronograma da prova, o mural de avisos com as novidades e também verificar as perguntas frequentes.

Além disso, os alunos vão poder fazer o cadastro, solicitar atendimento especializado, específico ou por nome social, preencher o Questionário do Estudante, de entrega obrigatória para todos os participantes, e consultar o local de prova.

O cadastro dos estudantes selecionados que estão concluindo os cursos de graduação e de tecnólogo deve ser feito até as 23h59 (horário de Brasília) de 21 de novembro, pelo Sistema Enade ou pelo aplicativo.

Fonte: Inep

Nascidos em agosto já podem sacar abono salarial do PIS/Pasep.
16/08/18 às 11:11

Trabalhadores da iniciativa privada nascidos em agosto e servidores públicos com inscrição no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) final 1 já podem sacar o abono salarial referente a 2017.

O recurso está disponível a partir de hoje (16) até o dia 28 de junho de 2019.

O pagamento do abono do PIS/Pasep ano-base 2017 começou no dia 26 de julho e a liberação do dinheiro para os trabalhadores é feito de acordo com o mês de nascimento ou o número final da inscrição, a depender do programa.

Conforme o calendário de pagamento, inscritos no Programa de Integração Social (PIS) que nasceram de julho a dezembro recebem o benefício ainda este ano.

Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem.

No caso do Pasep, servidores com inscrição final 0 a 4 recebem os recursos este ano; de 5 a 9 apenas ano que vem.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017.

Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954).

Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

 Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país.

Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico.

Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono ano-base 2016

Também está aberto, desde 26 de julho, o novo período para o pagamento do abono salarial ano-base 2016.

Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos no prazo, até 29 de junho deste ano, por isso foi aberto um novo período.

O valor chega a R$ 1,44 bilhão e ficará disponível para os trabalhadores que ainda não realizaram o saque até 30 de dezembro.

ICMS: Tribunal de Contas recebe impugnações de 37 municípios.
15/08/18 às 10:10

Dos 75 municípios sergipanos, 37 apresentaram impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) com relação aos índices percentuais provisórios de ICMS referentes ao ano de 2019.

De modo geral, eles argumentam haver incorreção no Valor Adicionado Fiscal (VAF) declarado pelos contribuintes, o que teria afetado sua participação no cômputo geral do ICMS.

As manifestações já foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral, Vice-Presidente do TCE e relator do Ato Deliberativo 911, que estabeleceu os índices percentuais provisórios.

Segundo ele, os índices definitivos deverão ser estabelecidos no Pleno do TCE, até o próximo mês de dezembro, após a análise da Sefaz e o retorno das informações ao Tribunal.

Conforme o Ato publicado, os maiores percentuais dos índices provisórios são destinados a municípios como Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d’Ajuda.

A relação completa, com os municípios e seus respectivos índices, está disponível no site do TCE: www.tce.se.gov.br.

Distribuição

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

Fonte: TCE/SE

Tem início o prazo para entrega da declaração do imposto sobre área rural.
14/08/18 às 14:02

Já começou o prazo para produtores rurais entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural (DITR), referente ao exercício de 2018.

O imposto é voltado para proprietários de áreas rurais e deve ser apresentado até o dia 28 de setembro, por meio do programa gerador da declaração, no site da Receita Federal do Brasil (RFB).

Para o contribuinte que perder o prazo haverá cobrança de multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido.

O imposto devido pode ser pago em até quatro quotas iguais, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00.

O imposto de valor total inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única.

Quem deve apresentar

Estão obrigados a apresentar a declaração pessoa física ou jurídica proprietária de terras rurais, exceto a imune ou isenta, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título.

Também devem fazer as pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2018 e a data da efetiva apresentação da declaração, tenha perdido a posse do imóvel rural.

Retificadora

Caso conste algum erro ou omissão nas informações prestadas, o titular do imóvel deve retificá-la apresentando nova declaração, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, sem a interrupção do pagamento do imposto.

A retificadora tem a mesma natureza da declaração originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e também deve conter todas as informações anteriormente declaradas.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da RFB

PIS/Pasep: resgate começa nesta terça para trabalhadores de todas as idades.
13/08/18 às 15:03

A partir desta terça-feira (14), trabalhadores de todas as idades que tiverem direito a cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) poderão sacar seus recursos.

O prazo ficará aberto até 28 de setembro.

Desde o dia 8 de agosto, o crédito para correntistas da Caixa e do Banco do Brasil está sendo feito automaticamente.

A partir de amanhã, todas as pessoas poderão sacar os recursos corrigidos.

A partir de 29 de setembro, só será possível receber as quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

Para saber o saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS e do Pasep.

Para os cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.

No caso do Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou 0800-729-0001.

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988.

As cotas são os recursos anuais depositados nas contas de trabalhadores criadas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Até 2017, o saque das cotas era permitido quando o trabalhador completasse 70 anos, em caso de aposentadoria e em outras situações específicas.

Desde o ano passado, o governo federal flexibilizou o acesso e até setembro pessoas de todas as idades podem retirar o dinheiro.

Em julho, o pagamento foi suspenso para o cálculo do rendimento do exercício 2017-2018.

Na primeira etapa do cronograma, encerrada no dia 29 de junho, 1,1 milhão de trabalhadores fizeram o saque, retirando uma soma de R$ 1,5 bilhão.

Fonte: Agência Brasil

Caixa lança plataforma para apostas em loterias pela internet.
10/08/18 às 14:02

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (10) o portal de apostas dos jogos de loterias na internet, o Loterias Online.

A previsão é que no primeiro ano de funcionamento o portal provoque um aumento de 3% no volume total de apostas.

De acordo com o banco, os lotéricos também receberão parte da receita das vendas online.

A nova plataforma vai funcionar 24 horas por dia e, segundo a Caixa, tem como objetivo principal oferecer mais comodidade ao apostador das loterias administradas pelo banco, além de atingir o público mais jovem. “A proposta é atender um público novo, que não frequenta as lotéricas por vários motivos, como tempo, distância; além de atender aqueles que têm a internet como canal principal para realização de compras e serviços bancários”, informou a Caixa, em nota.

De acordo com o banco, os apostadores das casas lotéricas têm média de 50 anos.

A expectativa é também aumentar a procura das mulheres, que representam apenas 15,5% do público apostador das casas lotéricas, mas que são responsáveis por 50,5% do mercado consumidor na internet.

Até então somente correntistas da Caixa podiam apostar pela internet.

Como apostar

Para apostar, é necessário ser maior de 18 anos e ter um cartão de crédito das principais bandeiras (Elo, Mastercard, Visa, Amex e Hipercard).

O portal é acessível em qualquer computador ou smartphone e todas as apostas são vinculadas ao CPF do cadastro, assim, não é possível jogar por outra pessoa.

Após fazer o cadastro e concordar com o termo de adesão ao serviço, basta selecionar os palpites nos volantes virtuais e inserir no carrinho de apostas.

O valor mínimo para efetivação de uma compra é de R$ 30 e o máximo limitado a R$ 500 por dia.

O pagamento das apostas é realizado por cartão de crédito e processado pelo Mercado Pago, o que, segundo a Caixa, aumenta a segurança da transação.

O apostador poderá jogar em todas as modalidades, exceto Loteria Federal, que continua sendo feito nas lotéricas. Também não há a comercialização de bolão, também de exclusividade das lotéricas.

A Surpresinha e Teimosinha também aparecem no Loterias Online.

As novidades são as opções “Complete o Jogo”, para escolher alguns números e deixar o sistema escolher os demais, e “Salvar como favorita”, para poder utilizar os mesmos números em apostas futuras.

De acordo com a Caixa, o portal oferece ainda a comodidade da conferência online. Basta clicar na aposta e o sistema identifica se os números foram sorteados ou não.

Caso o apostador tenha sido premiado, é possível visualizar o valor e os canais disponíveis para o recebimento do prêmio.

Um código de resgate será gerado e deverá ser apresentado no local onde vai ser retirado o prêmio.

Apenas o portador do CPF ou um procurador podem sacar a premiação.

Fonte: Agência Brasil

Cotistas de qualquer idade podem sacar PIS/Pasep até setembro.
08/08/18 às 11:11

Até 28 de setembro, o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep será ampliado para contribuintes de todas as idades.

Quem trabalhou com a carteira assinada entre 1971 e 1988 pode acessar os recursos.

Ao todo, 23,8 milhões de pessoas estão aptas a receber os recursos.

Para os correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o depósito é automático a partir desta quarta-feira (8).

Já os saques nessas agências bancárias começam na próxima terça-feira (14).

Para conferir se há recursos do PIS/Pasep para receber, basta consultar as páginas da Caixa e do Banco do Brasil.

Depois do prazo, o PIS/Pasep volta a ficar disponível apenas para cotistas com mais de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.

Fonte:Ministério do Planejamento

Mesários para eleições serão convocados até quarta-feira (8).
07/08/18 às 11:11

Cerca de 2 milhões de brasileiros serão convocados até a próxima quarta-feira (8) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para trabalharem como mesários nas eleições de outubro.

Podem ser convocados todos os eleitores maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Federal, menos aqueles que são candidatos ou são parentes consanguíneos e por afinidade até segundo grau deles.

Dentre as tarefas do mesário estão a de compor as mesas de votos e justificativas, receber os eleitores, coletar assinaturas e impressões digitais, fiscalizar as eleições e outras tarefas de logística e organização.

Aqueles cidadãos que trabalharem como mesários têm direito à dispensa do serviço pelo dobro de dias e ao desempate em concursos da Justiça Eleitoral, quando prevista essa possibilidade no edital.

Fonte: Agência Brasil

Começa a campanha de vacinação contra a polio e o sarampo.
06/08/18 às 10:10

Os postos de saúde começaram a receber, nesta segunda-feira, 6, crianças maiores de 1 ano e menores de 5 para se vacinarem contra a poliomielite e o sarampo.

A meta é vacinar 133.395 em todo o estado.

Todos os 75 municípios estão participando da campanha com oferta em todas as unidades de saúde.

O Dia D de mobilização nacional será no sábado, 18.

Já a campanha segue até o dia 31 deste mês.

Mesmo as que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, crianças que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida devem receber a VIP. As que já tomaram uma ou mais doses devem receber a VOP.

E, para o sarampo, todas devem receber uma dose da Tríplice Viral – desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Sarampo

A doença infecciosa aguda, de natureza viral, grave, é transmitida pela fala, tosse e o espirro, e extremamente contagiosa, mas pode ser prevenida pela vacina.

Pode ser contraída por pessoas de qualquer idade.

As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do quadro, particularmente em crianças desnutridas e menores de 1 ano.

Em algumas partes do mundo, a doença é uma das principais causas de morbimortalidade entre crianças menores de 5 anos.

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) o certificado de eliminação da circulação do vírus.

Atualmente, entretanto, o país enfrenta surtos de sarampo em Roraima e no Amazonas, além de casos já identificados em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Rondônia e no Rio de Janeiro.

Pólio

Causada por um vírus que vive no intestino, o poliovírus, a poliomielite geralmente atinge crianças com menos de 4 anos de idade, mas também pode contaminar adultos.

A maior parte das infecções apresenta poucos sintomas, e há semelhanças com infecções respiratórias – como febre e dor de garganta – e gastrointestinais – como náusea, vômito e prisão de ventre.

Cerca de 1% dos infectados pelo vírus desenvolve a forma paralítica da doença, que pode causar sequelas permanentes, insuficiência respiratória e, em alguns casos, levar à morte.

Fonte: Agência Brasil

Câncer de próstata tem novo tratamento aprovado pela Anvisa.
03/08/18 às 08:08

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a inclusão de indicação terapêutica do medicamento Xtandi (enzalutamida) para o tratamento de homens com câncer de próstata não metastático resistente à castração.

O produto será comercializado na forma farmacêutica de cápsula gelatinosa, com concentração de 40 miligramas (mg).

O produto tem registro na Anvisa desde dezembro de 2014, com indicação aprovada como antineoplásico para o tratamento de câncer de próstata metastático resistente à castração, em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos, após falha de terapia de privação androgênica.

Também tem uso aprovado para tratamento de câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos que já tenham recebido terapia com docetaxel.

Segundo a agência, estudos realizados pela indústria apontam que o Xtandi apresentou melhora na sobrevida livre de metástases.

Testes indicaram que o medicamento reduziu em 70,8% o risco de agravamento da doença quando comparado ao placebo, além de ter aumentado a mediana da sobrevida livre de metástases de 14,7 meses (no grupo placebo) para 36,6 meses no grupo da enzalutamida (diferença de 21,9 meses).

Após a avaliação inicial e diagnóstico de câncer de próstata, a maior parte dos homens passa por tratamento local primário, com intenção curativa.

A terapia de privação androgênica, por meio da castração cirúrgica ou medicamentosa, é frequentemente iniciada em homens com aumento do antígeno prostático específico, depois da realização de terapia primária.

Após a terapia de privação androgênica, o próximo estado clínico mais frequente no atual modelo de progressão da doença é o câncer de próstata resistente à castração. Homens com este quadro podem ter doença metastática ou não-metastática.

Fonte

:

Agência

Brasil

Governo paga primeira parcela do 13° salário dia 15.
01/08/18 às 14:02

O governo do Estado informa que efetuará o pagamento das parcelas referentes aos 50% do 13º salário deste ano dos servidores estaduais dia 15 de todo mês. “A partir do dia 15 de agosto, sai a primeira parcela do 13° salário e será sempre assim pelos próximos meses, todo dia 15”, declarou o governador Belivaldo Chagas durante entrevista a uma emissora de rádio.

Dessa forma, a primeira parcela do próximo dia 15 será referente ao mês de julho.

O valor de cada parcela será creditado em conta, sempre na mesma data entre os meses de agosto e dezembro, através de folha suplementar.

Embora a legislação estabeleça que o 13º salário deverá ser pago no mês de dezembro, o governo de Sergipe realizou um esforço com o objetivo de garantir aos servidores públicos estaduais o acesso de forma antecipada à metade do décimo já a partir deste mês de agosto.

“Estamos cuidando das contas do Estado com muita dedicação.

Já conseguimos nos meses de junho e julho pagar a 44 mil servidores dentro do mês.

Garanto aqui que o salário do mês de agosto também será pago dentro do mês a essa parcela de servidores que ganham até R$ 3 mil”, anunciou Belivaldo.

Fonte: ASN

Pré-selecionados do Fies devem completar inscrição até sexta-feira (3).
31/07/18 às 10:10

Com o resultado da seleção para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) disponível, começa o prazo para que os pré-selecionados da modalidade I - com renda de até três salários mínimos - completem a inscrição.

A data limite é a próxima sexta-feira (3).

As informações dadas quando o estudante se inscreveu devem ser complementadas na página oficial do Fies.

Depois disso, o pré-selecionado tem até cinco dias para validá-las na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino.

Em seguida, o aluno deve ir ao banco ou agente financeiro em até dez dias para formalizar o financiamento.

Os inscritos no P-Fies, com renda per capita familiar entre três e cinco salários mínimos por mês, não precisam complementar informações no site.

Já podem seguir diretamente para a etapa de validação na faculdade.

Sobre o Fies

Nesta edição, foram ofertadas 155 mil vagas a estudantes que tenham feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota acima de zero na redação e média igual ou superior a 450 pontos.

O modelo de financiamento estudantil divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo uma escala variável, de acordo com a renda familiar do candidato.

Tanto o Fies quanto o P-Fies financiam cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). 

No caso do Fies, primeira modalidade, 50 mil vagas são ofertadas a juro zero para estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Já no P-Fies, criado no ano passado, são atendidos alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos e a instituição financeira responsável depende da região do país em que o financiamento será concedido.

Fonte: Agência Brasil

Adesão à lista de espera do ProUni está aberta até terça.
30/07/18 às 11:11

Os estudantes que não foram pré-selecionados para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre de 2018 podem aderir à lista de espera a partir de hoje (30).

A adesão deve ser feita no site do programa até amanhã (31).

A lista de espera será usada pelas instituições de ensino para ocupar as bolsas que não foram preenchidas na primeira e segunda chamadas do ProUni.

A relação dos candidatos participantes da lista será divulgada no dia 2 de agosto.

Os estudantes deverão comparecer à instituição de ensino entre os dias 3 e 6 de agosto para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas no momento da inscrição.

Pode participar da lista de espera, exclusivamente para o curso correspondente à primeira opção, o candidato não pré-selecionado nas chamadas regulares; o pré-selecionado na segunda opção de curso, reprovado por não formação de turma.

Para o curso correspondente à segunda opção, pode participar o candidato não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso; não pré-selecionado nas chamadas regulares, na hipótese de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e o pré-selecionado na primeira opção de curso, reprovado por não formação de turma.

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.

Ao todo, nesse processo seletivo, serão ofertadas 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

Fonte: Agência Brasil

Concurso da Polícia Civil de SE tem vagas para delegado substituto.
27/07/18 às 09:09

A Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC/SE) lançou concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de Delegado de Polícia Substituto do Estado de Sergipe.

No total, a seleção oferece 10 vagas.

As inscrições para o concurso terão início em 19 de julho e vão até 6 de agosto.

A taxa de inscrição no certame é de R$ 249,00, e a confirmação de participação deve ser feita pelo site www.cespe.unb.br/concursos/pc_se_18_delegado.

Para participar da seleção, os candidatos devem ter diploma de conclusão de curso de nível superior em Direito.

O edital de abertura do concurso descreve os demais requisitos para o cargo.

A remuneração para Delegado Substituto é de R$ 11.000,00 e a jornada de trabalho é de 36 horas semanais.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva, que está prevista para acontecer em 21 de outubro.

Em seguida, serão aplicadas prova discursiva, prova de capacidade física, exame psicológico e toxicológico, sindicância de vida pregressa, prova oral, avaliação de títulos e curso de instrução e preparação técnico-profissional.

Todas as fases da seleção acontecerão na cidade de Aracaju (SE).

Serviço

Concurso: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC/SE)

Cargo: Delegado de Polícia Substituto

Vagas: 10

Remuneração: R$ 11.000,00

Inscrições: até 6 de agosto

Taxa: R$ 249,00

Prova objetiva: 21 de outubro

Fonte: Cebrasp

Carteira de trabalho passará a ser emitida pelos Correios.
25/07/18 às 09:09

Em parceria com o Ministério do Trabalho, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passará a emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)  nos próximos 30 dias.

O projeto foi anunciado na última segunda-feira (23), após reunião em Brasília, e deve ser implantado inicialmente apenas em São Paulo, com planos de ser levado a outras unidades federativas.

Segundo dados divulgados pela pasta, o estado foi responsável por 580 mil das mais de 2,3 milhões de carteiras de trabalho emitidas em todo o País entre janeiro e maio deste ano.

Na avaliação do secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira, o objetivo da medida é descentralizar o atendimento, tornando-o “mais ágil e acessível” aos trabalhadores. Em todo o Brasil, a emissão da carteira de trabalho está disponível nas agências do Ministério do Trabalho e em unidades descentralizadas, por meio de parcerias feitas com estados e municípios.

A rede de atendimento já conta com mais de 2,1 mil postos de atendimento espalhados pelo País.

CTPS

Criada em 1969, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório a quem deseja prestar algum tipo de serviço no Brasil. Ela garante ao trabalhador o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Trabalho.

Novo período para saque do abono salarial 2016 começa dia 26.
23/07/18 às 14:02

O prazo para o pagamento do abono salarial ano-base 2016 foi prorrogado e os trabalhadores poderão sacar o benefício a partir desta quinta-feira, 26.

O dinheiro ficará disponível até 30 de dezembro.

Quase 2 milhões de trabalhadores não retiraram os recursos, o que corresponde a 7,97% do total de pessoas com direito ao benefício.

O valor ainda disponível chega a R$ 1,44 bilhão.

O pagamento do abono do PIS/Pasep começou em 27 de julho de 2017 e terminou no último dia 29 de junho, mas foi aberto um novo período pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Este é o terceiro ano consecutivo em que ocorre prorrogação. No ano passado, essa mesma medida foi tomada.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207.

Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001.

Tem direito ao abono salarial quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954).

Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Além do tempo de serviço, para ter direito ao abono de 2016, o trabalhador deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O abono salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), abastecido por depósito feitos pelos empregadores do país. Além do abono salarial, o FAT custeia o programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico.

Os recursos do abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o FAT, para serem usados nos demais programas.

Abono salarial 2017

Vale lembrar que o pagamento do benefício referente ao ano-base 2017 também começa na próxima quinta-feira.

A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores.

Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano.

Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Fonte: Agência Brasil

INSS convoca mais de 178 mil beneficiários para perícia.
21/07/18 às 09:09

Mais de 178 mil brasileiros que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de passar por perícia médica.

Segundo edital de convocação publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (20), o prazo final para agendar o exame acaba em 13 de agosto.

Para realizar o agendamento, o beneficiário deverá ligar na Central de Atendimento da Previdência Social, no telefone 135.

Para essa reavaliação, foram convocados 168,5 mil que recebem aposentadoria por invalidez e outros 10,4 mil que recebem auxílio-doença.

No edital, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que essa convocação via Diário Oficial ocorreu porque a chamada por carta enviada pelos Correios não funcionou.

Todos que estão na lista de convocação tiveram a carta enviada pelo INSS devolvida.

O instituto explica, ainda, que o documento foi enviado para o endereço que aparece no cadastro do Sistema Único de Benefícios e, por não conseguir localizar os beneficiários por mudança de endereço ou inexistência de informações, fez a convocação por edital.

Documentos necessários 

No agendamento será definida uma data para o atendimento do beneficiário e, no dia da perícia, é necessário levar toda a documentação médica que o segurado disponha, como atestados, laudos, receitas e exames.

Quem não atender à convocação para agendamento ou não comparecer na data agendada, terá o benefício suspenso até o comparecimento.

No edital há uma lista com o nome e o CPF de todos os convocados.

Fonte: Governo do Brasil

Convenções para escolha dos candidatos a presidente começam nesta sexta.
20/07/18 às 16:04

Ainda com o cenário das coligações indefinido, os partidos políticos iniciam nesta sexta-feira, 20, as convenções nacionais que vão decidir os candidatos à Presidência da República, nas eleições de outubro.

Os nomes dos candidatos a presidente e a vice têm que ser aprovados nas convenções até 5 de agosto e registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 15 de agosto.

Neste momento, há 18 pré-candidatos, mas esse número já foi superior a 20 – alguns desistiram no meio do caminho, outros foram barrados pelos partidos políticos.

O total de candidatos poderá ser menor, já que alguns partidos, como o DEM, o SD e o PCdoB, estão sendo provocados a desistir da candidatura própria para apoiar chapas mais competitivas.

O quadro de indefinição, segundo o cientista político Leonardo Barreto, se deve a fatores diversos, começando pelo fato de o Palácio do Planalto não estar influenciando o processo eleitoral. “Quando o Executivo está forte, tentando a reeleição ou fazer o sucessor, a tendência é que a coligação governista seja reproduzida, a oposição se organize e até surja a terceira via.

Neste ano, o governo não tem um candidato forte nem colocou peso no candidato da oposição. Isso levou à pulverização de candidaturas”, argumentou.

Neste cenário com vários candidatos, avaliou Barreto, até agora nenhum nome empolgou nem se apresentou como favorito, o que cria dificuldades para os partidos se posicionarem, pois todos querem apostar em alguém com chances de vitória.

Além disso, os partidos querem ter claro o papel que exercerão no futuro governo. “Todos esses fatores levam ao quadro de barata voa nas convenções”, afirmou.

Articulações

Três partidos – PDT, PSC e PCB – têm reuniões marcadas para esta quinta-feira. Em Brasília, os convencionais do PDT e do PSC vão decidir se confirmam as candidaturas de Ciro Gomes e Paulo Rabello de Castro, respectivamente.

Ciro e Rabello ainda não têm nomes para vice.

O PCB se reunirá no Rio de Janeiro, mas não terá candidato próprio na eleição presidencial de outubro.

Amanhã, será o dia de PSOL, PMN e Avante realizarem suas convenções.

PMN e Avante tendem a não ter candidaturas próprias, enquanto o PSOL deve confirmar a chapa Guilherme Boulos e Sônia Guajajara.

Domingo (22), o PSL se reúne no Rio de Janeiro para debater a candidatura do deputado Jair Bolsonaro, as alianças possíveis e o nome do vice.

Conforme Barreto, a partir das convenções, as articulações políticas para formação das alianças nacionais deverão se afunilar, com vantagem para os maiores partidos que têm “mais meios de troca”.

Ou seja, as negociações vão levar em conta o tempo de televisão que pode ser agregado nas disputas estaduais, os recursos para financiamento das campanhas, as bancadas de deputados federais e estaduais e o total de prefeitos, que são cabos eleitorais decisivos nas eleições.

Fonte: Agência Brasil

Voto em trânsito: prazo de cadastro será de 17/07 até 23/08.
18/07/18 às 10:10

Já começou o prazo para o cadastro dos eleitores que desejam votar em trânsito nas Eleições 2018.

O voto em trânsito será permitido aos eleitores que não estarão em seus domicílios eleitorais no dia 07 e/ou no dia 28 de outubro de 2018 (primeiro e segundo turnos, respectivamente).

Para realizar a transferência temporária de local de votação o eleitor pode comparecer a qualquer zona eleitoral no período de 17 de julho a 23 de agosto de 2018 e informar em qual capital ou município estará no dia do pleito.

A votação em trânsito será possível somente nas capitais e nos municípios com mais de 100 mil eleitores.

Em Sergipe, os dois municípios habilitados nesta modalidade de votação são Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.

No dia do pleito, se os eleitores cadastrados se encontrarem em outro Estado da Federação, poderão votar em trânsito apenas na eleição para presidente da República.

Já os eleitores que se encontrarem em trânsito, porém dentro do mesmo Estado correspondente a seu domicílio eleitoral, poderão votar para presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Vale lembrar que o voto em trânsito é uma faculdade disponibilizada pela Justiça Eleitoral e não uma obrigatoriedade.

Porém o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia do pleito e, por qualquer motivo, não tenha feito seu cadastro para votar em trânsito deverá justificar a ausência às urnas em qualquer seção eleitoral.

No mesmo período, de 17 de julho a 23 de agosto, as chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados integrantes das Forças Armadas, das polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil e militar, dos corpos de bombeiros militares e das guardas municipais que estiverem em serviço no dia da eleição podem encaminhar listagem à Justiça Eleitoral para que votem em trânsito.

Fonte: Ascom TRE SE

MEC divulga resultado da segunda chamada do ProUni.
17/07/18 às 10:10

Os estudantes já podem conferir o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni), na internet.

A lista com os candidatos pré-selecionados nesta chamada do segundo semestre de 2018 foi divulgada ontem(16).

Os estudantes têm até o próximo dia 23 para apresentar nas instituições de ensino os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição.

A pré-seleção assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa.

Aquele que estiver na lista deverá ainda ir à instituição de ensino para comprovar as informações.

A lista com a documentação necessária está na página do ProUni.

O candidato deve verificar, na instituição, os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato.

Quem não foi selecionado em nenhuma das chamadas pode aderir à lista de espera nos dias 30 e 31 de julho, na página do ProUni, na internet.

A lista de espera será divulgada no dia 2 de agosto.

O ProUni oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino superior.

Ao todo, neste processo seletivo, serão ofertadas 174.289 bolsas, sendo 68.884 integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições.

Fonte: Agência Brasil

E-Social passa a ser obrigatório para MEI e micro e pequenas empresas a partir de novembro.
13/07/18 às 09:09

A partir de novembro, as micro e pequenas empresas e os Microempreendedores Individuais (MEI) serão obrigados a entrar no eSocial.

Quanto ao restante das empresas privadas do País, o prazo final para adesão termina em 16 de julho.

As informações são da Receita Federal e foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11).

Os contribuintes precisam ficar atentos porque apenas os MEI com empregados precisarão entrar no eSocial.

Esse grupo soma cerca de 155 mil empreendedores.

Apesar do prazo obrigatório para o MEI e para os micro e pequenos empresários ter início apenas em novembro, o sistema estará disponível para adesão imediata a partir da próxima segunda-feira (16).

De 16 de julho até 31 de agosto, todos os empregadores inscritos deverão enviar ao eSocial apenas informações de cadastro e tabelas das empresas.

A partir de setembro, a plataforma deverá ser alimentada com informações sobre os trabalhadores, os vínculos deles com as empresas e situações como admissões, afastamentos e demissões.

De novembro até o fim de 2018, passa a ser obrigatório preencher a plataforma com dados sobre remuneração, além de fazer o fechamento das folhas de pagamento.

A partir de janeiro do ano que vem, o eSocial vai substituir a Guia de Informações à Previdência Social (GFIP).

Pessoa física

Essa medida também vale para os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais, a exemplo de produtores rurais e dos segurados especiais.

Para esse grupo, o eSocial passa a ser obrigatório a partir de janeiro de 2019.

Fonte: Agência Brasil 

UFS divulga edital do vestibular do campus do Sertão.
04/07/18 às 09:09

A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) torna público o edital do vestibular 2018 do campus do Sertão, em Nossa Senhora da Glória.

A seleção destina-se aos alunos que já concluíram o ensino médio ou equivalente e tenham realizado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.

O edital oferece 200 vagas.

A inscrição deverá ser efetuada, exclusivamente, através do endereço eletrônico www.ccv.ufs.br no período compreendido entre 9h do dia 6 de julho de 2018 e 17h do dia 13 de julho de 2018.

O valor da taxa é de R$ 10.

A solicitação de isenção deverá ser efetuada no período de 3 a 5 de julho de 2018.

Para mais detalhes, veja o edital na página da Prograd.

Fonte e foto: Ascom UFS

Abono salarial de 2017 começa a ser pago em 26 de julho.
28/06/18 às 10:10

Os pagamentos do Abono Salarial ano-base 2017 começam em 26 de julho.

O calendário foi definido na terça-feira, 26, durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília.

A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores a partir do próximo mês.

Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano.

Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque em 2019.

Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Para receber abono salarial é preciso ter trabalhado por um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos - ABR

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa.

Para os funcionários públicos, associados ao Pasep, a referência é o Banco do Brasil.

Quem for correntista desses bancos terão o benefício creditado em conta no período estabelecido no calendário.

Para ter direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia que cada trabalhador tem para receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2017.

O valor do abono salarial será calculado na proporção 1/12 do salário mínimo vigente na data do pagamento.

Quem trabalhou durante todo o ano receberá o valor cheio, do salário mínimo; quem trabalhou por apenas 30 dias receberá o valor mínimo.

O calendário de pagamento está disponível na página do Ministério do Trabalho.

Fonte: Agência Brasil

Primeira fase de pagamentos do fundo PIS/Pasep vai até sexta-feira (29).
26/06/18 às 09:09

Brasileiros que trabalharam entre 1971 e 1988 podem sacar recursos junto ao fundo PIS/Pasep até sexta-feira (29).

Nessa fase, os pagamentos serão feitos para quem tem mais de 57 anos.

Por meio de um decreto e a sanção de uma lei, o presidente da República, Michel Temer, permitiu a ampliação desses pagamentos, antes apenas disponíveis em caso de aposentadoria ou para trabalhadores com mais de 60 anos.

Segundo calendário divulgado pela Caixa Econômica e pelo Banco os pagamentos serão interrompidos em julho e voltarão em agosto.

Isso ocorrerá porque o fundo sofrerá um reajuste, o que vai valorizar ainda mais os recursos disponíveis aos trabalhadores.

Entre agosto e setembro, os pagamentos voltam a ser feitos, já com valores reajustados, para todas as idades.

Após setembro, os recursos voltam a ficar disponíveis apenas para quem tem 60 anos ou mais.

A exemplo dos saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ocorrido ano passado, a expectativa é que a ampliação da idade de pagamentos do fundo PIS/Pasep também ajude a aquecer a economia.

Mais de 28 milhões de pessoas serão impactadas diante dos R$ 34,3 bilhões disponíveis para saques.

Fonte: Agência Brasil

Banese:saiba como funcionará a antecipação do 13º salário.
23/06/18 às 08:08

O Governo de Sergipe anunciou nesta semana que vai pagar aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas 50% do 13º salário de 2018.

De acordo com o governo, o servidor que optar pela forma parcelada da metade do 13º receberá a partir de agosto a primeira das cinco parcelas, e assim se dará mês a mês até dezembro.

Já o servidor que desejar antecipar as parcelas, poderá contratar a linha de crédito oferecida pelo Banese, com toda comodidade que o banco oferece.

A antecipação da primeira parcela do 13º é mais uma solução de crédito que o Banese disponibiliza aos servidores públicos com condições diferenciadas.

A antecipação poderá ser feita a partir do dia 02 de julho nas 63 agências do Banese, em todo o Estado, bem como nos Caixas Eletrônicos e pelo Internet Banking.

O Banese orienta que o servidor utilize o crédito para sanar necessidades emergenciais como quitar dívidas mais caras, liquidar contas em atraso e efetuar compras mais urgentes, dentre outras.

Veja, a seguir, as respostas às principais dúvidas sobre o adiantamento do 13º salário para o servidor:

1 – Se o servidor não quiser tomar o empréstimo para fazer a antecipação, como vai receber a 1ª parcela do 13º de 2018?

R – Em cinco parcelas, de agosto a dezembro de 2018, conforme o anúncio do Governo.

2 – Será possível antecipar também a segunda parcela do 13º salário de 2018?

R – Não. A linha de crédito disponível, no momento, é destinada à antecipação da 1ª parcela do 13º salário de 2018.

3 – Qual é o limite que o servidor poderá antecipar?

R – O servidor poderá antecipar até 90% do valor a receber, referente à 1ª parcela do décimo. Ex: O servidor que tem R$ 1 mil a receber, poderá antecipar até R$ 900.

4 – O cliente que possuir idade inferior a 18 anos poderá contratar o empréstimo?

R- Não. Clientes menores de 18 anos não podem contratar empréstimo.

5 – O servidor que não conseguir contratar nos canais de autoatendimento, o que fazer?

R – O servidor deverá procurar uma das agências, distribuídas na capital e interior.

6 – O servidor que realizou a portabilidade de salário poderá realizar a contratação da antecipação da primeira parcela do 13º salário 2018?

R- Pode. O servidor que fez a portabilidade do salário deverá procurar a agência Banese em que tinha relacionamento antes de fazer a portabilidade.

Obs. O crédito é sujeito à análise e aprovação.

A operação de crédito é de responsabilidade do cliente, assim como todas as obrigações pertinentes ao contrato.

A antecipação do 13º não compromete a margem consignável para as demais linhas de crédito, ou seja, o servidor mantém os mesmos limites de cheque especial e crédito consignado.

Fonte: Banese

Inscrições para o Prouni iniciam dia 26.
19/06/18 às 14:02

Estudantes que quiserem concorrer a bolsas de estudo no ensino superior poderão se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni) entre os dias 26 e 29.

As bolsas são para o segundo semestre.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o programa vai ofertar 174.289 vagas, sendo 68.884 bolsas integrais e 105.405 parciais, em 1.460 instituições de ensino superior privadas.

As inscrições devem ser feitas na página do ProUni, na internet.

Para se candidatar, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017, ter alcançado no mínimo 450 pontos e ter tido nota superior a zero na redação.

Além disso, só podem participar alunos brasileiros sem curso superior e que tenham cursado o ensino médio completo na rede pública ou como bolsista integral na rede privada.

Alunos que fizeram parte do ensino médio na rede pública e a outra parte na rede privada na condição de bolsista ou que sejam deficientes físicos ou professores da rede pública também podem solicitar uma bolsa.

O candidato que quiser uma bolsa integral deve ter uma renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

As bolsas parciais de 50% são destinadas aos alunos que têm uma renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Quem conseguir uma bolsa parcial, e não tiver condições financeiras de arcar com a outra metade do valor da mensalidade, pode utilizar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis na página do ProUni na internet, a partir do dia 2 de julho para a primeira chamada, e 16 de julho para a segunda.

Fonte: Agência Brasil

Abertas as inscrições para o processo seletivo da SES.
18/06/18 às 14:02

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo da Secretaria de Estado da Saúde, que oferece mais de 400 vagas para níveis médio e superior.

As inscrições devem ser feitas até a quarta-feira, dia 20.

Estas devem ser feitas online.

Há vagas para diversos cargos, entre eles para médicos, enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, técnicos da saúde, instrumentador cirúrgico e muito mais. Todas as informações estão disponíveis no edital.

Acesse: http://saude.se.gov.br/wp-content/uploads/Edital-PSS-FHS-2018-2.pdf

Estudantes podem parcelar dívidas do Fies com faculdades em até 18 vezes.
15/06/18 às 14:02

O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação

Beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão parcelar, em até 18 vezes, dívidas com as instituições de ensino superior nas quais estão matriculados.

Dessa forma, os estudantes podem renovar o contrato com o fundo mesmo que não estejam quites com as faculdades, desde que tenham negociado o débito.

Confira aqui a resolução que permite o parcelamento das dívidas estudantis

Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês.

Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto à próxima parcela mensal.

As novas regras valem para estudantes que não têm financiamento de 100%.

Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal antes de serem transferidos para as faculdades privadas.

A negociação será feita pela internet.

O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar um portal por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino validar o pedido.

O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.

Fonte: Agência Brasil

Regulamentado saque do Pis/Pasep a todas as idades.
14/06/18 às 09:09

O presidente Michel Temer sancionou hoje, 13, a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para todas as pessoas que tenham o benefício.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia.

O impacto potencial no PIB é na ordem de 0,55 ponto percentual.

Quem tem direito

Tem direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988.

Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A partir de segunda-feira (18) até o dia 28 de setembro, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep ou seu herdeiro podem sacar os recursos.

Quem puder aguardar para resgatar o dinheiro a partir de agosto, poderá ganhar um pouquinho a mais, pois o reajuste dos valores nas contas para o exercício 2017/2018 será feito em julho.

Beneficiados

O público total beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,6 milhões já fizeram o saque até maios de 2018.

Do total dos recursos, R$ 5 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep.

Nos próximos dias, o Ministério do Planejamento detalhará os cronogramas de saques.

Aqueles que tiverem conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente a partir de 8 de agosto.

Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências da Caixa e Banco do Brasil ou solicitar a transferência sem ônus para suas contas em outros bancos

Fonte: Agência Brasil

Abertas inscrições para o Processo Seletivo no IFS Campus Itabaiana.
12/06/18 às 08:08

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) lançou dia 11, o processo seletivo 2018.2, que disponibiliza 80 vagas em cursos na modalidade técnico subsequente e 45 vagas na modalidade superior, sendo ambos destinados a quem já concluiu o ensino médio.

As inscrições já estão abertas e, para participar, o candidato deve acessar o site do processo seletivo, ler o edital, se inscrever até o dia 02 de julho e pagar o boleto de inscrição até o dia 03 de julho.

As provas serão aplicadas no dia 29 de julho para as duas modalidades.

O processo seletivo prevê ainda isenção da taxa de inscrição para os interessados que comprovarem ter cursado integralmente o Ensino Médio em escolas da rede pública e que possuem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$1.431).

Para solicitar, o candidato comparecer na CRE do Campus, mediante apresentação do requerimento de isenção e da documentação que constam no edital das 8h às 11h e das 13h às 16h.

Cursos

Para os cursos técnicos subsequentes são 80 vagas para quem pretende ingressar em um dos cursos subsequentes e as opões são Agronegócio, e Manutenção e Suporte em Informática, ambos com aulas à noite.

Já o curso de graduação está com 45 vagas para o curso de Logística, também com aulas à noite.

Fonte: IFS Itabaiana

Lista de vagas do Sisu está disponível; inscrições começam nesta terça.
11/06/18 às 15:03

Os estudantes que querem concorrer a um lugar no ensino superior em instituições públicas podem consultar as vagas disponíveis no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

É possível fazer consultas por curso, por instituição de ensino e por município.

As inscrições para o segundo semestre começam nesta terça-feira (12) e vão até o dia 15.

Neste processo seletivo, o Sisu vai oferecer 57.271 vagas em 68 instituições públicas de ensino superior, segundo o Ministério da Educação.

Pode concorrer às vagas quem fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e obteve nota acima de zero em redação. Todo o processo de inscrição é feito exclusivamente pela internet, na página do Sisu.

Ao ingressar no sistema, o candidato deverá escolher, por ordem de preferência, até duas opções de curso entre as vagas ofertadas.

É possível alterar essas opções durante todo o período de inscrição.

A última modificação confirmada é a considerada válida.

As vagas serão oferecidas em oito instituições públicas estaduais, uma faculdade pública municipal  e 59 instituições públicas federais, com dois centros de educação tecnológica, 27 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e 30 universidades.

O resultado da chamada regular está previsto para o dia 18 de junho.

O período de matrícula vai de 22 até 28 de junho e o prazo para participar da lista de espera é de 22 a 27 de junho.

Fonte: Agência Brasil

Jovem Aprendiz: Correios recebem inscrições até dia 11.hoje
11/06/18 às 09:09

O prazo para se inscrever no Programa Jovem Aprendiz dos Correios termina nesta segunda-feira, 11.

São 4.983 vagas que estão sendo oferecidas em todo o país, mais formação de cadastro reserva.

Em Sergipe são 22 vagas, sendo 18 em Aracaju, duas em Nossa Senhora do Socorro, uma em São Cristóvão e uma na Barra dos Coqueiros.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, exceto se pessoa com deficiência, que não tem limite de idade, e estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.

A seleção será simplificada, realizada por meio de comprovação de requisitos referentes a renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais, a partir de pontuação detalhada no edital.

Todas as informações sobre o Programa Jovem Aprendiz, como o edital de abertura e o link para as inscrições, estão disponíveis no site dos Correios.

Fonte: Correios 

Copa 2018: órgãos federais e bancos terão horários alterados.
07/06/18 às 10:10

O Ministério do Planejamento estabeleceu, de acordo com a Portaria 143, horário especial para servidores públicos federais durantes os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018.

Neste mês de junho, o Brasil compete nos dias 17, 22 e 27.

Nos dias em que os jogos forem realizados pela manhã, os servidores começarão a trabalhar a partir das 14h.

Já quando as partidas da seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho será encerrado às 13h.

Os dirigentes da Administração Pública Federal devem garantir que os serviços considerados essenciais não sejam interrompidos.

Ainda segundo a portaria, os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas.

O prazo para compensação será até o dia 31 de outubro deste.

Órgãos como a Universidade Federal de Sergipe já publicaram a nota e devem aderir à medida.

Bancos

A Federação Brasileira de Bancos já havia publicado alterações nos horários das agências bancárias. 

Em dias de jogos às 9h, o atendimento ao público nas agências bancárias do interior, da capital e regiões metropolitanas será das 13h às 17h.

Em dias de jogos às 11h, o atendimento ao público nas agências do interior, da capital e regiões metropolitanas será das 8h30 às 10h30 e das 14h às 16h.

Já em dias de jogos às 15h, o atendimento ao público nas agências do interior, da capital e regiões metropolitanas será das 9h às 13h.

Confira os dias e horários dos jogos:

17 de junho15h - Brasil x Suiça

22 de junho9h -   Brasil x Costa Rica

27 de junho15h - Sérvia x Brasil

Fonte: Ministério do Planejamento

Estudantes podem se inscrever para vagas remanescentes do Fies.
04/06/18 às 11:11

Os estudantes que querem concorrer a uma vaga no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem ficar atentos aos prazos.

As inscrições para as vagas que não foram preenchidas no processo regular estão abertas desde o dia 28 de maio.

Os prazos variam de acordo com o perfil dos candidatos.

Para concorrer, é necessário ter 450 pontos de média e nota acima de zero na redação em qualquer edição, desde 2010, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Além disso, a renda familiar mensal bruta per capita não pode ultrapassar três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862.

As inscrições são feitas pela internet, no endereço http://fiesselecao.mec.gov.br.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o número de vagas totais para este ano poderá chegar a 310 mil.

Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Prazos vigentes

Termina hoje (4) o prazo de inscrição daqueles que concluíram ou não o ensino superior e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que não estão matriculados.

O prazo vale tanto para aqueles que ainda não foram beneficiados pelo financiamento estudantil, quanto para os que foram e já o quitaram.

Estão abertas as inscrições, até o dia 26 de junho, para aqueles que concluíram ou não o ensino superior, foram beneficiados ou não pelo financiamento estudantil e o quitaram e querem concorrer a vaga em instituição de ensino em que já estão matriculados.

Fonte: Agência Brasil

Abono salarial: trabalhadores têm até o fim do mês para sacar o benefício.
02/06/18 às 11:11

Quem ainda não sacou o abono salarial ano-base 2016 tem até o dia 29 de junho para resgatar o benefício.

Segundo o Ministério do Trabalho, mais de dois milhões de pessoas com direito ao saque ainda não o fizeram.

A quantia total ainda disponível para esse grupo é de R$ 1,75 bilhão. 

Os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), devem retirar o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal.

Para os funcionários públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o benefício está disponível no Banco do Brasil. 

O abono é pago para quem trabalhou formalmente por pelo menos um mês em 2016 com remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

A quantia a receber é proporcional ao número de meses trabalhados e varia de R$ 80 a R$ 954.

Para saber se tem direito ao saque, basta acessar o site do Ministério do Trabalho.

Desde julho de 2017, quando começou a ser pago o abono salarial referente ao ano anterior, 22,14 milhões de trabalhadores receberam o dinheiro.

Até 30 de abril, os valores sacados chegavam a R$ 16,38 bilhões.

 Fonte: Agência Brasil

Governo reajusta Bolsa Família em 5,67%.
01/06/18 às 16:04

O governo federal reajustou o valor do benefício do Bolsa Família.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o reajuste é de 5,67% no valor do benefício médio.

Com a alteração, o valor passará de R$ 177,71 para uma quantia estimada em R$ 187,79.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira dia 01.06.

O reajuste autorizado para o programa é maior que a inflação acumulada de julho de 2016 a março de 2018, que foi 4,01%.

Segundo o governo, a suplementação orçamentária para este ano, para cumprir o reajuste, será de R$ 684 milhões.

Como funciona o programa

O programa de transferência de renda atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 178 e R$ 89 respectivamente.

Além da complementação de renda, o programa garante acesso a direitos como educação, saúde e assistência social, e articulação com outras ações visando o desenvolvimento das famílias beneficiárias.

As famílias interessadas em entrar no programa devem se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O cadastramento pode ser feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou na gestão municipal do Bolsa Família e do Cadastro Único.

Atualmente, o programa transfere recursos a 13,7 milhões de famílias em todos os municípios do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Boletos bancários devem ser pagos mesmo sem ter sido entregues.
30/05/18 às 16:04

A paralisação dos caminhoneiros autônomos prejudicou as operações dos Correios e serviços de entregas em todo o país, inclusive a entrega de boletos bancários.

Ainda assim, o pagamento das contas precisa ser feito de qualquer forma.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta a população a entrar em contato com a empresa que gerou o boleto, antes do vencimento, para solicitar outra forma de pagamento, como a emissão de segunda via, por meio do site ou envio da fatura por e-mail sem custo adicional.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o consumidor pode ainda solicitar à empresa apenas o número do código de barras da cobrança.

O pagamento pode ser efetuado nos canais de atendimento bancário ou ainda nos correspondentes, como supermercados, casas lotéricas e agências dos correios, que possibilitam o pagamento de contas de água, luz e telefone com ou sem a fatura.

Uma das alternativas é tentar negociar a prorrogação do vencimento com a empresa, para evitar a cobrança de juros e multas ou ainda negociar a isenção desses encargos cobrados pelo atraso.

De acordo com o Idec, as companhias são obrigadas a oferecer alguma alternativa que pode ser também o depósito em conta ou mesmo presencial.

Se, após o contato, a empresa não disponibilizar nenhuma outra forma de pagamento e o consumidor receber a conta com a cobrança de encargos, os valores poderão ser questionados no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou na Justiça.

O Idec orienta ainda que, se o primeiro boleto emitido pela empresa chegar junto com a segunda via solicitada, somente a segunda via deve ser paga, e a outra pode ser ignorada.

Fonte: Agência Brasil

Enem: Travestis e transexuais podem solicitar uso do nome social.
28/05/18 às 17:05

Começou dia (28) o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A solicitação deve ser feita na Página do Participante até o dia 3 de junho.

O participante deve informar CPF, senha e o nome social usado.

Devem ser anexados os documentos comprobatórios da condição que motiva a solicitação de atendimento pelo nome social.

Será necessário anexar fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares; cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.

Os documentos serão aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.

Após apresentar as informações solicitadas, o participante deverá, então, clicar no botão “visualizar” e imprimir o formulário de solicitação.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) orienta que os documentos devem ser legíveis para que não haja o risco de serem considerados inválidos para comprovação do atendimento.

As solicitações que não forem aceitas poderão ser consultadas na Página do Participante.

Nesse caso, o candidato será informado pelo e-mail cadastrado para que envie um novo documento comprobatório no prazo de cinco dias.

No ano passado, 303 pessoas fizeram a solicitação para uso do nome social no Enem.

O atendimento pelo nome que a pessoa se identifica teve início no Enem de 2014, quando 102 pessoas usaram o nome social durante a aplicação da prova.

Em 2015, esse número passou para 278 e, em 2016, para 407.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro. Os resultados serão divulgados em janeiro.

As notas podem ser usadas para ingresso no ensino superior e para acesso a programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Portal Brasil

Órgãos públicos decretam ponto facultativo nesta segunda-feira.
28/05/18 às 08:08

Por causa do desabastecimento nos postos de combustível, provocado pela paralisação dos caminhoneiros iniciada na terça-feira (22) no Estado, diversos órgãos público em Sergipe decretaram ponto facultativo.

Cerca de 160 mil alunos estão sem aula.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e todas as suas unidades espalhadas da capital e interior, o Ministério Público de Sergipe, a Defensoria Pública Estadual, a Câmara Municipal de Aracaju e o Tribunal Regional do Trabalho.

A Secretaria de Estado da Educação anunciou que não vai ter aula nas escolas da rede estadual, totalizando 160 mil alunos sem aula.

No município de Aracaju não houve alteração e os estudantes podem seguir normalmente às unidades de ensino.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) também resolveu manter a suspensão das atividades pedagógicas para os 30 mil universitários.

A direção de cada campus do Instituto Federal de Sergipe vai decidir se haverá aulas, no da capital foi decretado ponto facultativo.

Fonte:  G1 Sergipe

Aulas da rede estadual estão suspensas segunda-feira, 28.
28/05/18 às 08:08

Nesta segunda-feira, 28, não haverá aulas nas escolas da rede estadual de ensino.

A suspensão das aulas foi confirmada pelo governador Belivaldo Chagas em coletiva de imprensa na tarde da última sexta-feira, 25, para anúncio de medidas emergenciais diante dos transtornos causadas pela paralisação nacional dos caminhoneiros.

As aulas foram suspensas somente no dia 28, mas se as mobilizações dos caminhoneiros tiverem continuidade, não está descartada a possibilidade de suspensão.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) suspendeu as aulas na noite de quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, mas ainda não se pronunciou sobre a segunda-feira, 28.

Fonte: do Portal Infonet/por Verlane Estácio

Aneel aprova reajuste nas contas de luz em SE e no RS.
23/05/18 às 15:03

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário de duas cooperativas de eletrificação: uma em Sergipe e a outra no Rio Grande do Sul.

Os novos valores na conta de luz passarão a ser cobrados a partir do dia 29 de maio.

Em Sergipe, a Aneel aprovou o reajuste tarifário anual das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe (Cerpro).

Para os consumidores residenciais o reajuste será de 7,9%.

Já para as indústrias, atendidas na alta tensão, haverá uma diminuição de 1,85% nos valores cobrados.

A cooperativa atende 1,6 mil unidades consumidoras em Sergipe.

No Rio Grande do Sul, o reajuste será aplicado as 24 mil unidades consumidoras atendidas pela da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui (Certaja), que opera em 19 municípios do Rio Grande do Sul.

Para os clientes residenciais, o aumento será de 8,14%.

Já para os consumidores atendidos na alta tensão, o que inclui as indústrias, o valor reajustado será de 14,55%. 

Fonte: Agência Brasil

Partidos políticos devem fazer convenções de 20 de julho a 5 de agosto.
22/05/18 às 10:10

Em dois meses, partidos políticos poderão começar a realizar convenções para escolher oficialmente candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal, deputado estadual ou distrital.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essas convenções devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto.

Depois, segundo o calendário eleitoral de 2018, eles têm até as 19h do dia 15 de agosto para apresentar ao TSE o requerimento de registro de candidatos a todos os cargos pleiteados.

No dia 16 de agosto, ficará permitida a propaganda eleitoral.

Até lá, a partir do momento em que houver a deliberação da chapa na convenção e o registro dela, fica permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês.

O pagamento efetivo, contudo, só poderá ocorrer após a obtenção de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.

Pré-campanha

Antes da oficialização, há a possibilidade de efetivação da chamada pré-campanha.

Essa etapa passou a ser legalizada pela minirreforma eleitoral de 2015, que reduziu o tempo oficial de campanha de 90 para 45 dias.

A minirreforma introduziu, na Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/97) a figura do pré-candidato, ao qual é permitido expor posições políticas e a menção à pretensa candidatura, mas não pedir votos.

O secretário judiciário do TSE, Fernando Maciel de Alencastro, explica que “está contemplada a divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais”.

A pré-campanha começou a valer nas eleições municipais em 2016, mas está mais difundida nesta, inclusive pela possibilidade de pré-candidatos arrecadarem recursos por meio de sites cadastrados pelo TSE.

A orientação geral para o período é de que nesta fase devem ser evitados gastos de campanhas. “Não se vê, nesse período da pré-campanha, previsão de prestação de contas.

Se presume que não haverá gastos substanciais pelo menos”, explica Alencastro.

Limite de gastos

O dia 20 de julho é também o último dia para a Justiça Eleitoral divulgar os limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa.

Antes, no 31 de maio, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitores por município, dado essencial para o cálculo do limite de gastos e do número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para prestação de serviços referentes às atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

Já no dia18 de junho será divulgado o montante de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Fonte: Agência Brasil

Bancos e faculdades firmam parceria para expandir Fies.
21/05/18 às 11:11

As ações para expansão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre estão entre as prioridades do Banco do Nordeste.

Até o dia 8 de junho, intenso trabalho de mobilização está sendo feito com os centros universitários em toda área de atuação do Banco.

Ao todo, conforme indicação do Ministério da Educação (MEC), mais de 450 universidades/faculdades podem ser contempladas, com 15 mil cursos beneficiados.

As instituições particulares de ensino superior interessadas em receber alunos financiados com recursos do Fies devem entrar em contato com as Superintendências Estaduais do Banco do Nordeste.

Em Sergipe, 15 instituições estão habilitadas a participar dessa parceria e mais de 586 cursos estão entre os possíveis contemplados.

Os períodos de inscrições e de contratações dos estudantes serão definidos pelo MEC e divulgados por edital em seu site.

O BNB iniciou a operacionalização do fundo no primeiro semestre desse ano, quando firmou parceria com 43 centros universitários em diversos Estados.

Os estudantes, à época dos financiamentos, não precisam comparecer ao Banco para adquirir o crédito.

No fluxo digital previsto pela instituição, o próprio Banco vai às universidades, em agências itinerantes, para colher a assinatura dos contratos.

Os cadastros das pessoas e aberturas das contas correntes são feitos automaticamente com as informações registradas pelos estudantes no site do Ministério da Educação.

Em 2018, o Banco do Nordeste dispõe de R$ 700 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o Fies.

O montante é parte dos R$ 30 bilhões que o BNB prevê aplicar na economia da Região no ano.

A expectativa é de que 70 mil estudantes sejam beneficiados.

O crédito é destinado a alunos regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos com avaliação positiva pelo MEC.

Para pleitear o financiamento no BNB, os estudantes devem possuir renda per capita familiar de até cinco salários mínimos, ter participado de pelo menos uma edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota média igual ou superior a 450 pontos, e não ter zerado a prova de redação.

Mais informações sobre a participação do Banco do Nordeste no fundo estudantil, inclusive a cartilha do Fies, estão disponíveis no site.

Comissão aprova reduzir para 60 anos a idade mínima para sacar FGTS.
19/05/18 às 11:11

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na última sexta-feira (18) proposta que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima dos trabalhadores sacarem o saldo das contas vinculadas ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O texto aprovado altera o Projeto de Lei 641/15, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).

O projeto original fixava a idade mínima para saque das contas do FGTS em 65 anos.

O relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), é favorável antecipação da idade, mas afirma que a proposta deve se basear no Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

"É positivo antecipar o prazo de movimentação das contas vinculadas do FGTS em favor dessa parcela da população, para que ela possa usufruir do patrimônio acumulado, fazer investimentos em sua atualização e capacitação profissional para continuar ativa no mercado de trabalho, e até mesmo investimentos complementares à sua aposentadoria", disse o relator.

Pelas regras de hoje, quem se aposenta, também pode sacar o dinheiro do FGTS, independente da idade.

Esse dispositivo segue mantido na proposta aprovada.

O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

Fonte: bol.com.br

Processo Seletivo da Educação iniciou na nesta sexta.
19/05/18 às 09:09

Começou na última sexta-feira, 18, o período das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação, o PSS da Educação, para o preenchimento de 427 vagas, sendo 100 para executor de serviços básicos, 185 para educador profissionalizante, 92 vagas para apoio escolar 1 e 50 vagas para apoio escolar 2.

A finalidade é substituir as vagas existentes com o fim dos contratos dos que foram aprovados no PSS realizado em 2015 e 2016 e criar vagas para novas escolas profissionalizantes que foram inauguradas recentemente pelo governo.

Segundo o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rosman Pereira, a contratação desses profissionais para trabalhar na área da educação por um período de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano, vai gerar um impacto mensal na folha de pessoal de R$ 488 mil.

Enfatiza que a maioria dos contratos será para substituição dos que estão terminando os contratos feitos nos últimos PSS.

Cita como exemplo que dos 185 contratados para função de educador profissionalizante 150 são para substituição, portanto, os salários pagos já constam na folha.

Ressalta o secretário que o impacto total da despesa do PSS da Educação  foi calculado em cima dos valores autorizados pelo Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal do Estado de Sergipe (CRAFI).

As inscrições

As inscrições para executor de serviços básico vão de 18 a 22 de maio, para o apoio escolar de 18 a 23 de maio e para educador profissionalizante de 18 a 25. 

A divulgação da lista de inscritos ocorrerá no dia 25 deste mês e a data de impugnação 28 de maio.

No dia 29 ocorrerá a divulgação do resultado provisório.

O período de 30 de maio e 1º de junho será para apresentação do recurso contra o resultado provisório.

Para o PSS de educação profissionalizante é necessário ser bacharel, licenciado e tecnólogo em 25 áreas específicas conforme publicação em edital e para executor de serviço básico ter apenas o ensino fundamental.

Já para apoio escolar 1, é necessário nível médio para o atendimento a pessoas com deficiência e para apoio escolar 2 é exigido ter formação superior em pedagógica e qualquer licenciatura.

As inscrições para o PSS da Educação são gratuitas e vão ser feitas através do site seplag.se.gov.br .

Os editais com as especificações do PSS foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 17, e estão disponíveis também no site da Seplag.

Segundo a gerente geral de Recrutamento, Seleção e Movimentação de Serviços da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), Zélia Apóstolo, as datas previstas podem sofrer alteração, a depender da quantidade de candidatos inscritos. Revela que qualquer alteração será previamente divulgada no site da Seplag, devendo o candidato olhar sempre o site.

Fonte: Seplag

Inscrição para o Enem termina nesta sexta-feira,18.
17/05/18 às 15:03

Os estudantes que querem fazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 têm até as 23h59 de sexta-feira (18), no horário de Brasília, para fazer a inscrição, pela internet, na página do participante do Enem.

Até as 18h da última quarta-feira (16) foram registrados 5 milhões de inscritos.

Mesmo os candidatos que pediram isenção da taxa do Enem devem fazer a inscrição para a prova.

O pagamento da taxa para quem não conseguiu a isenção, no valor de R$ 82, deve ser feito até o dia 23 de maio nas agências bancárias, casas lotéricas e agências dos Correios.

Os concluintes do ensino médio da rede pública têm direito à isenção no ato da inscrição, mesmo aqueles que não tiverem solicitado a isenção.

Para se inscrever, o participante deverá apresentar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e do documento de identidade e criar uma senha.

O candidato precisa também informar um endereço de e-mail válido e um número de telefone fixo ou celular, que serão usados para enviar informações sobre o exame.

Com o fim do prazo de inscrição nesta sexta-feira (18) também se encerra a possibilidade de alterar dados cadastrais, a opção do município onde o estudante quer fazer a prova e a opção de língua estrangeira.

Os candidatos que precisarem de atendimento especializado têm que fazer o pedido no ato da inscrição.

Para o uso do nome social na prova do Enem, o pedido poderá ser feito entre os dias 28 de maio e 3 de junho.

As provas do Enem serão aplicadas em dois domingos, nos dias 4 e 11 de novembro.

Os resultados serão divulgados em janeiro.

Fonte: Agência Brasil

Correios oferecem oportunidade para quase 5 mil jovens; saiba como participar.
12/05/18 às 10:10

Os Correios estão com as inscrições abertas para preencher as 4.983 vagas do seu programa de Jovem Aprendiz.

As oportunidades são para jovens com idade entre 14 e 22 anos que estejam matriculados, pelo menos, no 9º ano do ensino fundamental.

Os selecionados receberão salário de R$ 448,46, vale transporte e vale refeição ou alimentação.

Para se inscrever é necessário acessar o site dos Correios até o dia 29 de maio.

Não é cobrada nenhuma taxa, mas os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos: 

Correios oferecem oportunidade para quase 5 mil jovens; saiba como participar

 - Estar matriculado e frequentando a escola (caso não haja concluído o ensino médio); 

- Não ter sido contratado anteriormente como jovem aprendiz pelos Correios e/ou mantido vínculo empregatício com essa empresa; 

- Não ter concluído outro curso de aprendizagem semelhante;

- Ter disponibilidade para cumprir a jornada de aprendizagem;

- Para pessoas com deficiência, não há limitação de idade.

A seleção levará em conta a renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais.

De acordo com a empresa, o resultado dos selecionados será divulgado em até 60 dias após o encerramento das inscrições. 

Quem for aprovado terá uma jornada de aprendizagem de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, totalizando, no mínimo, 800 em um ano. 

O programa será composto pela fase teórica, nas dependências do Senai, e pela fase prática, realizada nas instalações dos Correios, sob orientação de um empregado dos Correios devidamente capacitado.

Fonte: Portal Brasil com informações dos Correios

Prazo de renovação do Fies é adiado para 25 de maio.
10/05/18 às 14:02

O prazo para renovação do contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do primeiro semestre deste ano foi adiado mais uma vez e se encerra no dia 25 de maio.

O prazo final para a renovação seria dia 10.05.

A nova data foi definida em portaria publicada na edição do dia 10 do Diário Oficial da União.

Os contratos do Fies precisam ser aditados todo semestre.

O pedido é feito inicialmente pelas instituições de ensino e depois as informações devem ser validadas pelos estudantes pela internet no Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies).

Neste semestre, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados.

No caso das renovações que tenham alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro - Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal - para concluir a renovação.

Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Inicialmente, os estudantes tinham até o dia 30 de abril para fazer a renovação, o prazo foi prorrogado até hoje e agora estendido mais uma vez até o dia 25 de maio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

Os estudantes que ingressaram no programa a partir de 2018 aderiram ao Novo Fies que divide o programa em diferentes modalidades, possibilitando juros zero e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Fonte

:

Agência

Brasil

Estudantes têm até esta quinta-feira para renovar contratos do Fies.
10/05/18 às 09:09

Termina nesta quinta-feira (10) o prazo para a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o Ministério da Educação, cerca de 1,1 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre.

Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre.

O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino.

Depois, as informações serão validadas pelos estudantes no SisFies.

Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema.

No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa Econômica) para finalizar a renovação.

Fonte: Agência Brasil

Receita libera hoje consulta a lote residual do IR.
08/05/18 às 09:09

A Receita abriu hoje, 8 consulta  a lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda.

As restituições residuais são de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, somando R$ 200 milhões.

Desse total, R$ 85,3 milhões, são de contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nesta hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Aplicativos

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento - por meio da Internet - mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Enem 2018: inscrições para o exame começam nesta segunda-feira.
07/05/18 às 11:11

Estudantes que desejam concorrer a uma vaga em instituições públicas ou privadas de ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem conferir as informações mais importantes para quem pretende fazer as provas neste ano.

Se você faz parte dessa galera, fique atento principalmente às datas e prazos.

Confira:

Inscrições e taxa

O período de inscrições para o Enem começa na nesta segunda-feira (7) e termina no dia 18 de maio.

A taxa para participar das provas é de R$ 82, e o pagamento pode ser feito até 23 de maio.

De acordo com o Ministério da Educação, “o período para solicitar a isenção da taxa de inscrição e de justificar ausência da edição passada terminou no último dia 15 de abril”.

O ministério alerta, também, que todos devem fazer a inscrição no período indicado, ou seja, o fato de a isenção da taxa ser aprovada não significa que o participante esteja automaticamente inscrito.

Provas e novidades

As datas do Enem 2018 já estão definidas: 4 e 11 de novembro, ou seja, em dois domingos, como na última edição.

Neste ano, porém, uma novidade: no segundo dia de provas, os candidatos terão 30 minutos a mais para responder às questões para as disciplinas ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Enem no radar

Quer acompanhar todas as atualizações e informações novas sobre o Enem 2018?

Fique atento ao site do Inep, à página do Enem 2018 e baixe o aplicativo oficial do exame, disponível aqui para dispositivos móveis que utilizam sistema operacional Android; e aqui para aqueles com sistema operacional iOS.

Fonte: Ministério da Educação

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje.
02/05/18 às 09:09

Quem perdeu o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir das 8h de hoje (2).

O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.

Não será necessário baixar um novo programa.

O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi 29.269.987, um crescimento de 1,63% em relação ao ano passado.

O número superou a expectativa do Fisco de receber 28.800.000 declarações.

Em 2017, 28.524.560 contribuintes haviam entregado o documento dentro do prazo.

Fonte: Agência Brasil

Partidos têm até hoje para prestar contas de 2017 ao TSE.
30/04/18 às 10:10

Partidos políticos têm até hoje (30) para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as prestações de contas referentes ao exercício de 2017.

Até a última sexta-feira (27), apenas sete diretórios nacionais dos 35 partidos políticos registrados na Corte haviam prestado contas.

De acordo com o balanço, já protocolaram as prestações de contas o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), o Partido da Mobilização Nacional (PMN), o Partido Pátria Livre (PPL), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Social Cristão (PSC), o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota).

Por meio de nota, o TSE reforçou que a obrigação dos partidos políticos de apresentar, anualmente, à Justiça Eleitoral suas prestações de contas está prevista no inciso 3º do artigo 17 da Constituição Federal e na Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos).

Já a data-limite para a apresentação das contas – 30 de abril do ano posterior ao do exercício financeiro finalizado – é estabelecida no artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015. “As legendas que não cumprirem esse prazo ficam sujeitas à suspensão do recebimento dos duodécimos do Fundo Partidário, entre outras sanções”, informou o tribunal.

O envio das prestações de contas é feito de forma eletrônica por meio do sistema do Processo Judicial Eletrônico.

A tramitação pode ser acompanhada pelo sistema de consulta pública de processos. Para fazer a pesquisa, basta informar o número do processo ou o nome do partido, selecionando as prestações de contas de interesse.

Fonte: Agência Brasil

Aneel define bandeira amarela para a energia em maio.
28/04/18 às 10:10

A tarifa de energia de maio terá o acréscimo de R$ 1 a cada 100 kWh consumidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu dia (27) que a bandeira tarifária do próximo mês será amarela em razão do fim do período chuvoso.

Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de energia elétrica.

"Com o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste estão com volumes mais baixos, o que resulta em gradual aumento do risco hidrológico (GSF) e do preço da energia elétrica de curto prazo (PLD), as duas variáveis que determinam a bandeira a ser acionada", informou a Aneel.

Composto por bandeiras nas cores verde, amarela e vermelha (patamar 1 e 2), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.

A adoção de cada bandeira está relacionada aos custos da geração de energia elétrica.

Com a adoção da bandeira amarela, a Aneel aconselha os consumidores a adotar hábitos que contribuam para a economia de energia, como tomar banhos mais curtos utilizando o chuveiro elétrico, não deixar a porta da geladeira aberta e não deixar portas e janelas abertas em ambientes com ar-condicionado, entre outros.

Fonte:  Agência Brasil

Prazo para enviar o IRPF 2018 termina segunda,30, saiba o que acontece se você não declarar Imposto de Renda.
28/04/18 às 10:10

Os contribuintes que não enviarem a declaração do Imposto de Renda (IR) 2018 até segunda-feira (30) terão problemas com a Receita Federal.

Perder o prazo de entrega ou não prestar contas com o Fisco podem render punições que vão desde o pagamento de multa a restrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) .

Último balanço divulgado pela Receita Federal indica que já foram entregues 19.888.169 declarações.

A expectativa do supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, é que 28,8 milhões de contribuintes enviem o documento até o fim do prazo. 

Mas, e quem não declarar?

Multa

A Receita alerta que os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

O contribuinte tem o prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento.

CPF bloqueado

Quem não prestar contas ainda terá pendências no Cadastro de Pessoas Físicas. Na prática, o contribuinte com CPF pendente de regularização não pode, por exemplo, fazer empréstimos, obter certidão negativa para venda ou aluguel de imóvel, tirar passaporte e até mesmo prestar concurso público.

Além disso, ainda pode de ter problemas para movimentar conta bancária.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

Continuam abertas as inscrições para concursos públicos.
26/04/18 às 11:11

Estão em andamento às inscrições dos concursos para Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Guarda Prisional e Gestor Público a serem realizados pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

As inscrições para Guarda Prisional prosseguem até o dia 06 de maio, as demais se encerram no próximo dia 08.

As inscrições para os concursos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Gestor Público estão sendo realizadas pelo site www.ibfc.org.br.

Já para o concurso de Guarda Prisional através do site www.ibade.org.br.

De acordo com o edital, estão sendo ofertadas 661 vagas, sendo 300 vagas para soldado da Polícia Militar e 30 para aspirante; 200 vagas para soldado Bombeiro e 12 para aspirante; 100 vagas para Guarda Prisional; e 19 vagas para Gestor Público.

Para o concurso da Polícia Militar e Bombeiros haverá uma quota de 20% para mulheres.

Já para guarda prisional 75 vagas serão para homem e 25 para mulher.

Em todos os concursos haverá quota de 10% para afrodescendentes.

O valor da inscrição do concurso da PM e Corpo de Bombeiros para soldado e oficiais é de R$ 100,00; para gestor público a taxa cobrada é de R$ 120,00; e para guarda prisional o valor é de R$ 65,00.

Estão isentos do pagamento dessas taxas, conforme a lei, doadores de sangue, doadores de medula óssea e pessoas inscritas no Cad Único.

Para soldado da PM é exigido o nível médico e para aspirante ser bacharel em Direito; para bombeiro a exigência é de nível médio para soldado e de nível superior em qualquer área para aspirante.

Já para guarda prisional o interessado precisa apenas ter o nível médio e para gestor público ter qualquer formação superior.

A idade limite para os concursos da Polícia Militar e Bombeiros é de 35 anos.

Já para Guarda Prisional e Gestor Público não há limite de idade.

O salário inicial dos aprovados no concurso de soldado da PM e Bombeiros será de R$ 3.370,00 e o de aspirante será de R$ 9.236,39; o salário do agente penitenciário corresponderá a R$ 1.500,00; e o de gestor público R$ 7.714,29.

A prova objetiva do concurso do Corpo de Bombeiro para soldado e oficiais será no dia 03 de junho deste ano, para gestor público no dia 10 de junho, para polícia militar dia 01 de julho e para guarda prisional no dia 08 de julho.

Fonte: Seplag

Anvisa autoriza venda de novos genéricos.
24/04/18 às 09:09

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu aval para a comercialização de quatro novos medicamentos genéricos.

A autorização foi publicada na edição de segunda-feira, 23, do Diário Oficial da União (DOU).

Um deles é o Entricitabina combinado com Fumarato de Tenofovir Desoproxila, produto usado para o tratamento de pessoas que contraíram o vírus HIV.

O medicamento de referência é o Truvada, cujas indicações incluem a profilaxia pré-exposição (PReP), usada para reduzir o risco de infecção pelo vírus adquirido sexualmente em adultos de alto risco.

No Brasil, a detentora do registro é a Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S/A.

Outro produto genérico inédito com registro aprovado pela Anvisa é o Perindopril Erbumina combinado com Indapamida, indicado para o tratamento da hipertensão arterial (pressão alta), que acomete uma a cada quatro pessoas adultas, segundo dados da Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH).

A empresa detentora do registro no país é a  EMS S/A.

Entre os produtos aprovados pela Anvisa, está também o genérico inédito Bilastina, indicado para o tratamento sintomático de rinoconjuntivite alérgica (intermitente ou persistente) e urticária.

A empresa detentora do registro é a EMS S/A.

A Anvisa ainda autorizou a venda do medicamento genérico Undecilato de Testosterona. Esse produto é usado em terapias de reposição de hormônio sexual em homens que apresentam hipogonadismo primário e secundário (doença que faz com que homens produzam pouca testosterona).

A detentora do registro desse medicamento no Brasil é Eurofarma Laboratório S/A.

Preço

Pela legislação brasileira, o medicamento genérico deve ser disponibilizado no mercado com um desconto de, pelo menos, 35% em relação ao preço máximo da tabela da Anvisa.

Somente em 2016, foram comercializadas 1,46 bilhão de embalagens de genéricos no Brasil.

Essa quantidade representou 32,4% de todas as vendas efetuadas no ano, de acordo com informações da segunda edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico 2016, lançado do pela Anvisa em 2017.

Fonte: Agência Brasil

Polícia Federal abrirá concurso para 500 vagas.
20/04/18 às 16:04

O diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, autorizou a realização de concurso público para 500 vagas para as cinco carreiras policiais.

De acordo com o órgão, o edital de abertura das inscrições, previsto para ser publicado em até seis meses, informará que para todos os cargos será necessário diploma de curso superior.

A portaria prevendo as novas vagas foi publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de abril.

Serão 150 vagas para o cargo de delegado; 60 para o cargo de perito criminal federal; 80 para escrivão; 30 para papiloscopista e 180 para agente de polícia federal.

Fonte: Agência Brasil

Nova Lei: pena para condutores embriagados pode chegar a 8 anos.
19/04/18 às 10:10

Entra em vigorar nesta quinta-feira, 19, a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos.

Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão.

Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.

Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Fonte: Agência Brasil

:

Agência

Tarifa de luz irá aumentar 11,30% em Sergipe.
18/04/18 às 11:11

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem,terça-feira, 17, a revisão tarifária da Energisa Sergipe.

O efeito para o consumidor será de 11,30%, ou seja, uma previsão de elevação tarifária a partir de 22 de abril de 2018.

De acordo com informações da Energisa, a revisão tarifária é um processo regulado pela Aneel, previsto no contrato de concessão da empresa.

Esses contratos, segundo a Energisa, apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes.

Pela norma, o valor da tarifa poderá ser reajustado anualmente – o chamado Reajuste Tarifário Anual – e a cada cinco anos, no processo de Revisão Tarifária Periódica.

Fonte: do Portal/Infonet/com informações da Energisa

47º leilão de veículos do Detran acontece no dia 26.
17/04/18 às 14:02

A 47ª edição do Leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) acontece no próximo dia 26 de abril, a partir das 8 horas, no pátio da empresa Barradas e Queiroz, concessionária da autarquia, localizado na BR-101, KM-94, município de Nossa Senhora do Socorro.

Ao todo, estarão sendo disponibilizados 481 bens para leilão, entre carros e motos, sendo 338 sucatas e 143 recuperáveis.

No período de 23 a 25 de abril, os interessados em arrematar um desses bens podem visitá-los no horário das 09 às 12 horas e das 14 às 16 horas, no próprio galpão da empresa Barradas e Queiroz, responsável pela custódia e leilão dos veículos apreendidos em fiscalizações de trânsito do Detran/SE.

Para as duas modalidades do leilão – presencial e eletrônica –, é necessário que a pessoa realize o cadastro no site da organizadora do evento.

Depois de concluído o cadastramento, será enviado um e-mail de confirmação, acompanhado de uma senha de acesso ao sistema on-line da empresa.

A liberação definitiva do cadastro para participação nos leilões somente será efetivada após o envio dos seguintes documentos: para pessoa física – RG, CPF ou CNH e comprovante de residência atual; para pessoa jurídica – CNPJ, contrato social e última alteração, RG, CPF ou CNH dos sócios e comprovante de residência.

Fonte: Ascom Detran/SE

Saque do abono salarial de 2016 encerra em junho.
16/04/18 às 16:04

Trabalhadores com direito ao abono salarial ano-base 2016 têm até o dia 29 de junho deste ano para sacar o benefício.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de 21,7 milhões de trabalhadores já realizaram os saques, que totalizaram R$ 16,1 bilhões.

Ainda há mais de R$ 2 bilhões disponíveis para serem pagos a 2,7 milhões de pessoas.

O Abono Salarial ano-base PIS/Pasep exercício 2017/2018 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e já foi acessado por 88,9% do total de trabalhadores com direito ao saque.

O valor do beneficio é proporcional à quantidade de meses trabalhados em 2016 e varia de R$ 80 a R$ 954.

Os recursos que não forem retirados até o prazo final vão voltar para Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e serão usados para o pagamento do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial do próximo ano.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial ano-base 2016, é preciso ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, ter remuneração média de até dois salários mínimos no período, estar inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para saber se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta ao site do Ministério do Trabalho com o número do PIS ou do CPF e a data de nascimento.

Também é possível obter informações nas agências bancárias ou ligando para o Alô Trabalho, 158.

As ligações são gratuitas de telefone fixo em todo o país.

Trabalhadores da iniciativa privada fazem o saque pela Caixa, enquanto os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.

A Caixa Econômica Federal fornece a informação aos beneficiários do PIS também pelo telefone 0800-726 02 07.

O Banco do Brasil atende os beneficiários do Pasep no número 0800-729 00 01.

Fonte: Agência Brasil

Seleção da UFS tem 15 vagas para professores substitutos.
14/04/18 às 09:09

Já estão abertas as inscrições do processo seletivo da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para contratação de 15 professores substitutos.

As inscrições até o dia 25 de abril.

A taxa é de R$ 50.

Há vagas para os departamentos/núcleos de Ciência da Informação; Comunicação Social; Economia; Educação; Engenharia Ambiental; Engenharia Mecânica; Farmácia; Fisioterapia; Matemática; Medicina; Museologia e Odontologia.

A jornada de trabalho é de 20 a 40h semanais e os salários variam entre R$ 2.236,30 a R$ 5.742,14, conforme a titulação.

Acesse aqui o edital.

Fonte: Portal Infonet/Com informações do edital

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.002 para 2019.
13/04/18 às 09:09

O governo propôs salário mínimo de R$ 1.002 para o próximo ano, o que representa alta de 5% em relação ao atual (R$ 954).

O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado ontem, 12, pelos ministros do Planejamento, Esteves Colnago, e da Fazenda, Eduardo Guardia.

Em 2019, a fórmula atual de reajuste será aplicada pela última vez.

Pela regra, o mínimo deve ser corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores.

Em 2017, o PIB cresceu 1%. Para a estimativa de inflação, o governo considerou a previsão de 4% para o índice de inflação que consta do Boletim Focus, pesquisa com mais de 100 instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.

Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Fonte: Agência Brasil

Secretaria de Saúde do Estado divulga errata do edital do PSS. Estão sendo ofertadas 1.985 vagas, e não 500.
12/04/18 às 16:04

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou em seu site, a errata do edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2018, corrigindo assim informações sobre o número de vagas disponíveis e descrições de algumas atividades.

O processo visa a contratação de 1.985 profissionais para atuarem na área da saúde e as inscrições já estão abertas no site da SES e seguem até o dia 20 deste mês.

O resultado parcial do PSS será divulgado no dia 27 de abril e o final no dia 18 de maio.

Mais de mil vagas do processo são destinadas a área da enfermagem.

Entre os cargos disponíveis no PSS, que engloba profissionais de nível superior, médio e técnico, estão: analista de gestão em saúde, assistente social, biólogo, biomédico, cirurgião buco-maxilo facial, profissional de educação física, enfermeiro, engenheiros ambiental, de alimentos, de segurança do trabalho e químico, farmacêutico, físico médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico veterinário e muito mais.

Fonte: SES

Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão.
11/04/18 às 15:03

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado na quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à "correção de uma distorção histórica" na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2018: eleitor tem 30 dias para transferir, atualizar ou emitir o título.
09/04/18 às 14:02

A seis meses das eleições deste ano, o eleitor brasileiro tem um mês para transferir, atualizar ou emitir o título eleitoral para ter direito ao voto.

O prazo para procurar uma unidade da Justiça Eleitoral é até o dia 09 de maio.

O primeiro turno deve ocorrer no dia 07 de outubro.

Se nenhum dos candidatos a presidente ou governador tiver mais da metade dos votos válidos, o 2º turno deve ocorrer em 28 de outubro.

O voto é obrigatório no Brasil.

Os eleitores votam neste ano para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar.

O voto também é facultativo para analfabetos e em nosso país é o maior exercício de cidadania.

Fonte: Portal Itnet

Receita abre segunda-feira consulta a lote residual de restituição do IR.
06/04/18 às 11:11

A Receita Federal abre, a partir das 9h da próxima segunda-feira (9), consulta a lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017.

O crédito bancário para 78.519 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões.

Desse total, mais de R$ 86,900 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: 17.754 idosos e 1.661 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146.

Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita.

Também é possível usar aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Segundo a Receita, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco

Fonte

:

Agência

Brasil

Candidatos a bolsas de estudo podem se inscrever no ProUni até 30 de abril.
05/04/18 às 09:09

Estão abertas as inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni).

Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior devem se inscrever até 30 de abril.

Já os estudantes não matriculados nas instituições de ensino superior devem fazê-lo até sexta-feira (6).

Estão aptos a se candidatar a uma bolsa remanescente quem for professor da rede pública de ensino ou que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na redação.

As inscrições devem ser feitas pela internet na página do programa.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.

Nesta edição, foram ofertadas aproximadamente 243 mil bolsas.

Dessas, 113.863 são integrais e 129.124, parciais.

Fonte: Ministério da Educação

Termina sexta-feira prazo para janela de troca partidária.
04/04/18 às 15:03

Os deputados federais, estaduais e distritais que querem mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, têm prazo até sexta-feira (6).

O período que permite a troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março.

Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

Com janela partidária, deputados começam a trocar de legenda sem sofrer punição.

Eleições 2018: partidos têm até o dia 7 de abril para obter registro

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato.

Segundo o TSE, a reforma eleitoral de 2015 incorporou à legislação uma possibilidade para a desfiliação partidária injustificada no Artigo 22º da Lei dos Partidos Políticos.

Com isso, os detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

A troca partidária, contudo, não muda a distribuição do Fundo Partidário e o acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Esse cálculo é proporcional ao número de deputados federais de cada legenda.

A única exceção a essa regra é o caso de deputados que migrem para uma legenda recém-criada, dentro do prazo de 30 dias contados a partir do seu registro na Justiça Eleitoral, nela permanecendo até a data da convenção partidária para as eleições subsequentes.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para pôr nome social em título começa esta semana.
03/04/18 às 11:11

Travestis e transexuais terão direito a ter, emitidos em seus títulos de eleitor, seus respectivos nomes sociais, acompanhados do nome civil.

O prazo que inicia esta semana, mas ainda não tem data definida, vai até o dia 9 de maio.

O procedimento de inclusão de nome social pode ser feito nas juntas eleitorais de todos os municípios.

É preciso que o interessado vá à Junta Eleitoral de sua cidade portando um documento oficial com foto, comprovante de residência e o título de eleitor.

Se o eleitor (a) for do sexo masculino, deverá levar também a carteira reservista.

Para constar o nome social, basta apenas uma declaração verbal, ou seja, a pessoa diz na hora o nome pelo qual é chamada.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), neste momento, acontecem adequações no sistema para atender a demanda e a configuração das impressoras para comportar espaço no título de eleitor.

O direito para as populações transexuais e travestis foi aprovado, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último mês de março, complementando a decisão que permitia o nome social de candidatos na urna eletrônica.

Fonte: Do Portal Infonet/Por Victor Siqueira

Bandeira tarifária continua verde em abril.
31/03/18 às 08:08

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que a bandeira tarifária de abril continuará na cor verde, o que significa que não haverá cobrança extra nas contas de luz.

Com isso, desde janeiro não há cobrança adicional nas contas de energia.

Em fevereiro e março, a Aneel decidiu manter a tarifa nesse patamar.

A manutenção da bandeira verde em abril significa que a situação nos reservatórios das hidrelétricas continua a melhorar, devido à volta das chuvas.

Nos últimos meses de 2017, por causa do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, houve cobrança extra nas contas de luz via bandeira tarifária.

Isso ocorre para arrecadar recursos necessários para cobrir custos extras com a produção de energia mais cara, gerada por termelétricas.

Em outubro e novembro, vigorou a bandeira vermelha no patamar 2, a mais alta prevista pela agência.

Em outubro, o acréscimo foi de R$ 3,50 a cada 100 quilowatt/hora (kWh) consumidos no mês.

Em novembro, como a Aneel antecipou a revisão dos valores que seriam aplicados a partir de janeiro de 2018, o valor adicional passou para R$ 5 a cada 100 kWh.

Já em dezembro, em razão do início do período chuvoso, a agência reguladora determinou a cobrança da bandeira vermelha, mas no patamar 1, com cobrança extra de R$ 3 a cada 100 kWh.

Na bandeira amarela, o aumento na tarifa é de R$ 2 a cada 100 kWh.

SEED e MP lançam edital para seleção em estágio.
28/03/18 às 14:02

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), em ação conjunta com o Ministério Público do Estado de Sergipe - Programa de Apoio ao Estudo (MPE/PAE), lança edital n°10/2018, para a realização de abertura de processo seletivo simplificado para formação de Cadastro de Reserva de estudantes do ensino médio e séries finais de ensino fundamental das escolas públicas do sistema estadual de ensino para o estágio nas unidades administrativas, operacionais e institucionais da Seed, órgãos públicos e empresas privadas.

O estágio será remunerado a título de bolsa de complementação educacional, com a duração de um ano, podendo ser prorrogado mesmo período, desde que o estudante não tenha completado 18 anos e ainda esteja cursando o Ensino Médio ou as sérias finais do Ensino Fundamental.

Requisitos

Ser estudante da Rede Pública de Estadual de Ensino, possuir idade entre 16 e17 anos, apresentar bom aproveitamento escolar, ou seja, média geral mínima 7,0 e frequência de pelo menos 80%.

Além disso, os jovens que possuem baixa renda familiar devem apresentar média geral igual ou superior a 7,0 e frequência mínima de 75%.

Documentação

A documentação exigida: fotocópia de documento de identidade (com foto); cópia de documento do Cadastro de Pessoa Física (CPF); boletim de notas e frequência dos dois bimestres mais recentes; currículo com foto; cópias dos certificados dos cursos (caso conste no currículo); formulário de inscrição; para os candidatos de baixa renda familiar o cartão bolsa família; e declaração médica comprobatória para os candidatos com deficiência.

Inscrições

As inscrições para o processo seletivo de estagiário de Ensino Médio e séries finais do Ensino Fundamental serão gratuitas e deverão ser realizadas através do preenchimento do Formulário de Inscrição, no endereço eletrônico: www.seed.se.gov.br.

Para mais informações acesse o link do edital: http://seed.se.gov.br/arquivos/edital_10_2018.pdf

UFS libera edital para 112 vagas remanescentes.
26/03/18 às 09:09

A Pró-Reitoria de Graduação da UFS (Prograd) torna público que, entre os dias 23 e 26 de março, estarão abertas as inscrições para o preenchimento de vagas remanescentes em cursos de graduação para ingresso em 2018, utilizando as notas do Enem 2017.

São 112 vagas distribuídas nos campi de São Cristóvão e Laranjeiras nos cursos de Engenharia de Petróleo, Física Médica, Física: Astrofísica, Geologia, Matemática, Teatro, Dança, Museologia e Arqueologia.

Para mais informações acesse a página do Sisu no Portal UFS.

Fonte: Ascom UFS

Quem for renovar a CNH a partir de junho terá que fazer prova teórica e curso.
17/03/18 às 08:08

A  partir do mês de junho deste ano, aqueles motoristas que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisarão fazer uma prova teórica e passar por um curso.

A mudança foi divulgado  através de resolução pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Até o dia 05 de junho, renovar a CNH das categorias A e B (motos e veículos de passeio) exige apenas o exame médico.

Veja o que será necessário para fazer o curso:

-Deve ser feito ao renovar a CNH (a cada 5 anos);

-Duração de 10 horas/aulas (máx. de 5 horas/dia);

-Pode ser presencial ou à distância;

-Prova teórica com 30 questões de múltipla escolha;

-Exigência de 100% de frequência e 70% de acertos no exame;

-Ainda não há definição sobre o preço.

Apenas os profissionais que realizam atividades  remuneradas em veículos, como transporte de carga e passageiros estão livres do curso, mas passaram por outro método.

O objetivo do curso é atualizar os conhecimentos dos condutores acerca do trânsito.

Fonte: Portal Itnet

Banese antecipa recursos da restituição do IR 2018.
15/03/18 às 10:10

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) já está realizando as operações de antecipação dos recursos da restituição do Imposto de Renda 2018.

A linha de crédito pessoal é destinada aos correntistas do Banese que optarem por receber a restituição do IR pelo banco.

Segundo a gerente em exercício da Área de Crédito do Banese, Fernanda Oliveira, os clientes do banco podem antecipar até 90% do valor da restituição. “O crédito é sujeito a análise e aprovação.

Os empréstimos serão quitados em parcela única, quando ocorrer o crédito da restituição pela Receita Federal na conta corrente do cliente, ou na data de vencimento do contrato, o que ocorrer primeiro”, informou a gerente.

“Com o dinheiro na mão, o cliente pode fazer compras, pagar dívidas mais caras e outras despesas em geral”, disse ainda Fernanda Oliveira ao ressaltar que o Banese trabalha com uma das melhores taxas do mercado nessas operações.

Fonte: Ascom Banese

Inscrição para o Mão Amiga Cana acontecem até dia 26.
13/03/18 às 10:10

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seidh), iniciou o calendário do Programa Mão Amiga Cana – Edição 2018.

Até o dia 26 de março, os trabalhadores rurais de Areia Branca, Capela, Divina Pastora, Japaratuba, Japoatã, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Muribeca, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Pacatuba, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Luzia, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro, São Cristóvão, São Francisco e Siriri para fazer a inscrição e/ou atualizar o cadastro para receber o benefício mensal de R$ 190, durante os quatro meses da entressafra do cultivo da cana de açúcar.

De acordo com Heleonora Cerqueira, diretora de Inclusão Produtiva da Seidh, o processo é simples. “O primeiro passo é ir à Secretaria da Assistência Social do município para adquirir o comprovante do Cadastro Único (CadÚnico).

Com esse documento e duas cópias do RG e do CPF, basta se dirigir ao escritório local da Emdagro ou sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

É preciso ressaltar que as cópias precisam estar legíveis.

Um número apagado compromete a inscrição do trabalhador no sistema e inviabiliza o processo”, explica Heleonora.

O programa Mão Amiga foi lançado em 2009 para diminuir os efeitos causados pelo período da entressafra, sendo uma concessão de um benefício de R$ 760 divididos em quatro parcelas.

Desde então, já foram pagos R$ 20.191.800,00 aos 26.642  trabalhadores do corte da cana.

Somente o ano de 2017 foram pagos R$ 3.051.400,00 a 4.102 beneficiados.

Para a edição de 2018, a expectativa da Seidh é que o alcance do programa seja ampliado.

“Para isso, pedimos a mobilização dos nossos parceiros (Emdagro e Secretarias Municipais da Assistência Social) para que seja feita a busca ativa do trabalhador.

Ao identificá-lo, vamos trazê-lo ao programa que foi pensado, preparado e custeado para ele”, pontuou Heleonora Cerqueira, destacando que, “após todo processo de recolhimento da inscrição, cadastro e confecção dos cartões, de 18 a 16 de junho será iniciada a entrega dos cartões pelo Banese aos novos beneficiados e o pagamento da primeira parcela”.

Fonte: Seidh

Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro.
08/03/18 às 15:03

A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança deverá ser feita até 31 de dezembro de 2023, quando toda a frota de veículos nacionais deverá estar rodando com a nova identificação.

O valor a ser cobrado pelas placas ainda não está definido.

Segundo resolução nº 729, publicada no Diário Oficial da União do dia 08.03,a medida se aplica também aos reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos, motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes, que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.

Revestidas com película retrorrefletiva, as novas placas terão fundo branco com margem superior azul e as imagens da bandeira brasileira e o símbolo do Mercosul, mantendo os atuais sete caracteres alfanuméricos.

Na parte frontal, a película protetora deverá conter as palavras Mercorsur Brasil Mercosul estampadas. Além disso, deverão possuir código de barras bidimensionais dinâmicos (Quick Response Code - QRCode) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados de seu fabricante.

Os fabricantes de placas serão credenciados pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e serão responsáveis pela produção, logística, gerenciamento informatizado, distribuição e estampagem das placas veiculares.

O credenciamento dos fabricantes terá validade de quatro anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se não mantidos, no todo ou em parte, os requisitos exigidos para o credenciamento.

Fonte: Agência Brasil

Consulta à restituição residual do Imposto de Renda será aberta na quinta (8).
07/03/18 às 14:02

A Receita Federal vai liberar nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, a consulta das restituições residuais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física exercícios 2008 a 2017.

Segundo o órgão, R$ 170 milhões serão liberados em 15 de março, corrigidos pela taxa Selic, para 76.644 contribuintes, sendo 15.365 idosos e 1.375  com doença grave, deficiência física ou mental.

O contribuinte pode confirmar se possui valores a receber por meio do telefone 146, pelo aplicativo para celulares e tablets ou pelo site da Receita.

Pelo portal, também é possível conferir se há algum erro no preenchimento das declarações e fazer a retificação.

Mas fique atento: os valores vão ficar disponíveis por um ano no banco.

Caso o contribuinte não retire nesse intervalo, deve preencher o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, no site da Receita.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Receita Federal

Ipesaúde lança descontos para beneficiários.
05/03/18 às 16:04

Desde segunda-feira, 05, os beneficiários do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) passam a contar com programa que oferece descontos em estabelecimentos comerciais na capital e no interior.

O IpesBenefícios possibilita que os mais de 105 mil beneficiários em todo o estado utilizem descontos de até 41% em vários produtos e serviços em estabelecimentos como farmácias, óticas, produtos hospitalares, academias, livrarias, salões de beleza, restaurantes entre outros que continuam sendo cadastrados.

A iniciativa não tem nenhum custo adicional e está disponível para todos os usuários do Ipesaúde que estejam devidamente cadastrados e com a carteira atualizada.

O diretor presidente do instituto, Christian Oliveira, ressalta a importância do programa para os beneficiários.

Como participar

Para utilizar o desconto, basta que o beneficiário compareça a uma das mais de 30 lojas já credenciadas e identificadas com o adesivo da empresa parceira e apresente a carteira do Ipesaúde e documento de identificação na hora do pagamento.

A lista completa das empresas que fazem parte do programa pode ser encontrada no endereço eletrônico da instituição www.ipesaude.se.gov.br .

Fonte e foto: Ipesaúde

Receita divulga cronograma de pagamento das restituições.
02/03/18 às 15:03

As Restituições do Imposto de Renda serão pagas de junho a dezembro, seguindo a ordem de entrega Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2018), de acordo com o cronograma divulgado dia 02.03 pela Receita Federal.

De acordo com Ato Declaratório publicado no Diário Oficial da União, terão prioridade os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, aos contribuintes portadores de deficiência física ou mental, os portadores de moléstias graves e aos contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição será paga em sete lotes.

O valor será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.

Veja o cronograma:

1º lote, em 15 de junho de 2018

2º lote, em 16 de julho de 2018

3º lote, em 15 de agosto de 2018

4º lote, em 17 de setembro de 2018

5º lote, em 15 de outubro de 2018

6º lote, em 16 de novembro de 2018

7º lote, em 17 de dezembro de 2018

Declaração

A declaração deste ano pode ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares.

O download do programa pode ser feito no site da Receita.

É obrigado a declarar quem recebeu, em 2017, rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 28.559,70.

No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima de R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; as que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Neste ano, é obrigatória a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para dependentes a partir de 8 anos de idade, completados até 31 de dezembro de 2017.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para inscrição no Fies é prorrogado para sexta.
01/03/18 às 10:10

O Ministério da Educação (MEC) decidiu prorrogar o período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018.

Agora, o prazo termina na próxima sexta-feira (2).

Segundo o MEC, a decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, já que cerca de 400 mil inscrições ainda se encontram em fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies.

Até as 17h dessa última quarta-feira (28), o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento.

O prazo para as inscrições terminaria ontem.

Pode se inscrever no Fies o estudante que tiver média de pelo menos 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenha tirado nota zero na redação.

Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.

Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas.

No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas.

Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Fonte e foto: Agência Brasil

Receita Federal libera programa do Imposto de Renda.
26/02/18 às 09:09

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, já está disponível no site da Receita Federal.

O prazo para a entrega da declaração começa no próximo dia 1º e vai até 30 de abril. 

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70.

No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A Receita Federal espera receber, este ano, 28,8 milhões declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), 300 mil a mais do que em 2017 (28,5 milhões).

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas devem comprovar vida ao INSS.
19/02/18 às 13:01

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios.

Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório.

Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc).

Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS.

O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Aposentados e pensionistas devem comprovar vida ao INSS.
19/02/18 às 13:09

Aposentados e pensionistas que ainda não comprovaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão vivos têm até o próximo dia 28 para fazer o procedimento no banco em que recebem seus benefícios.

Quem não fizer a comprovação de vida no tempo previsto poderá ter seu pagamento bloqueado.

Até o último dia 8, mais de 3 milhões de beneficiários ainda não comprovaram o procedimento obrigatório.

Segundo o INSS,  mais de 34 milhões de beneficiários têm que procurar o banco em que recebem o benefício e apresentar um documento de identidade com foto (RG, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação etc).

Algumas instituições financeiras estão utilizando a tecnologia de biometria para realizar o procedimento nos terminais de autoatendimento.

Quem não puder comparecer à agência bancária por motivo de doença ou dificuldade de locomoção pode eleger um procurador que deverá ser cadastrado junto ao INSS.

O procurador deverá ir a uma agência da Previdência Social munido do documento assinado pelo beneficiário e de um atestado médico, emitido nos últimos 30 dias, que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou doença contagiosa, além dos documentos de identificação do procurador e do beneficiário. Um modelo da procuração está disponível na página do INSS.

Os beneficiários que vivem no exterior também podem realizar a comprovação de vida por meio de um procurador cadastrado no INSS ou por meio de documento de prova de vida emitido por consulado, bem como pelo Formulário Específico de Atestado de Vida para o INSS, que está disponível nos sites da Repartição Consular Brasileira ou do instituto.

Inicialmente, o prazo para que aposentados e pensionistas fizessem a prova de vida terminaria em 31 de dezembro de 2017, mas devido ao grande número de beneficiários que perderia o prazo, o período foi estendido até 28 de fevereiro de 2018.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições do Fies começam segunda-feira (19).
17/02/18 às 09:09

Quem quiser participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deste ano deve ficar atento às informações do edital publicado sexta-feira (16) pelo Ministério da Educação.

No total, serão ofertadas 310 mil vagas, sendo 155 mil para os primeiros seis meses do ano.

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Calendário

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, entre 19 e 28 de fevereiro.

O resultado será publicado em 5 de março.

Para poder concorrer a uma vaga, o candidato deve ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O Novo Fies divide o programa em diferentes modalidades de financiamento conforme a renda familiar do candidato.

Do total de vagas ofertadas, 100 mil terão juros zero para os estudantes que comprovarem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

As outras duas modalidades destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos.

Para atender a essa parcela de candidatos, o Novo Fies terá recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

Sergipe terá dez novas rádios comunitárias.
15/02/18 às 11:11

Sergipe será contemplado com dez novas rádios comunitárias, com outorgas que deverão ser concedidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio de dois editais que deverão ser publicados ainda neste ano.

Os municípios contemplados estão relacionados no Plano Nacional de Outorga (PNO Radcom) publicado na semana passada.

Conforme o PNO, no primeiro edital, com previsão de ser publicado no próximo mês de março, deverão ser contemplados Aracaju e o município de Monte Alegre.

Os outros oito municípios serão contemplados em edital com previsão de publicação para o mês de setembro deste ano: Canhoba, Cristinápolis, Itabaiana, Itaporanga D´Ajuda, Laranjeiras, Macambira, Poço Redondo e Riachão do Dantas.

O PNO Radcom tem por objetivo atender a demanda reprimida cadastrada no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e proporcionar o fortalecimento da Radiodifusão Pública, através da expansão do serviço de radiodifusão comunitária.

O PNO foi criado com o intuito de dar uma maior transparência à sociedade sobre os processos e procedimentos necessários para que as localidades sejam contempladas com oportunidades de novas outorgas.

A partir dos sete editais, que serão publicados até março do próximo ano, o PNO Radcom contemplará 697 localidades no país com oportunidades de novas outorgas.

Conforme o PNO, os editais serão publicados em março, maio, julho, setembro e novembro deste ano e também nos meses de janeiro e março do próximo ano.

Do total de outorgas previstas, conforme informações contidas no PNO, 340 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada.

Espera-se que, ao final dos procedimentos de seleção, 77,61% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará um incremento de 6,1% em relação à cobertura atual.

Pelo atual panorama descrito no PNO Radcom, há 4.830 outorgas no Brasil, entre as quais 39 em Sergipe.

Fonte: do Portal Infonet/Por Cássia Santana com informações do MCTIC

Salário-maternidade será pago automaticamente após registro da criança.
10/02/18 às 11:11

O processo de solicitação do salário-maternidade ficou mais simples.

Agora, o benefício será concedido automaticamente após o registro do bebê no cartório, sem necessidade de ir a uma agência do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Para isso, é necessário que o cartório tenha enviado os dados para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).

A mãe pode conferir se pode ser beneficiada ligando para o número 135 ou tentando agendar o atendimento em uma agência pelo site do INSS. 

O INSS também está implementando uma parceria, junto aos cartórios, para atualização dos dados maternos no momento do registro.

O 135 funciona de 7h às 22h, de segunda-feira a sábado.

A ligação é gratuita quando efetuada de telefones fixos, ou tem custo de uma ligação para número fixo local quando feita de celulares.

O salário-maternidade é pago no caso de nascimento e também adoção de crianças, com duração de 120 dias.

Para saber mais informações, acesse a página do benefício.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado divulga calendário complementar da folha de pagamento dos servidores.
08/02/18 às 08:08

A assessoria de comunicação do Governo do Estado de Sergipe divulgou, na noite de quarta-feira (7), o calendário complementar da folha de pagamento do mês de Janeiro.

Confira as datas divulgadas:

Dia 31/01 (Pagamento realizado)

Secretaria de Estado da Educação - MAGISTÉRIO e SERVIDORES lotados em escolas

Sergipe Previdência

Segrase

Ipesaúde

Dia 10/02

Secretaria da Saúde e Fundações de Saúde - FHS/FSPH/FUNESA (Estatutários e Celetistas)

Secretaria da Educação (servidores que não tiveram pagamento no dia 31/01.

Empresas Públicas (EMDAGRO, COHIDRO, EMGETIS, EMSETUR, CODISE, CEHOP E PRONESE)

Autarquias e Fundações Públicas (DER, ADEMA, JUCESE, DETRAN, ITPS, FUNDAP, RENASCER E FAPITEC)

Demais Secretarias

Aposentados e Pensionistas - Primeira parcela - pagamento de até R$ 4.500,00

A segunda parcela dos aposentados e pensionistas será creditada dia 22/02.

Os comissionados sem vínculo com o Estado de Sergipe receberão o salário integral dia 22/02.

A primeira parcela do 13º de todos os servidores será credita no dia 10/02.

Sisu: vaga para lista de espera segue até quarta.
05/02/18 às 16:04

Termina na próxima quarta-feira, 7,  o prazo para os candidatos ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que pretendem concorrer a uma vaga em instituições de educação superior na lista de espera manifestarem seu interesse.

A convocação desses candidatos pelas instituições será feita a partir de 9 de fevereiro.

Para manifestar o interesse na lista de espera, o estudante deve consultar o boletim do candidato na página do Sisu.

Os candidatos também podem acompanhar sua inscrição pelo aplicativo para celulares, onde podem ser acessadas as classificações parciais e notas de corte, além do resultado final e a lista de aprovados.

Também termina na quarta-feira o prazo para matrículas na chamada regular do Sisu.

Este ano são ofertadas  239.716 vagas em 130 instituições, sendo 30 instituições públicas estaduais e 100 públicas federais.

O Sisu é o ambiente virtual criado pelo Ministério da Educação para selecionar estudantes para vagas em instituições de educação superior com base nas notas registradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Podem concorrer todos os que fizeram as provas do Enem em 2017 e obtiveram nota acima de zero na redação.

Fonte e foto: Agência Brasil

Concurso do STJ tem inscrições até dia 19 de fevereiro.
03/02/18 às 09:09

As inscrições para o concurso público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acontecem até o dia 19 de fevereiro.

Os candidatos devem se inscrever pela internet, diretamente no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do concurso.

A seleção é para o provimento imediato de cinco vagas e formação de cadastro de reserva em 13 especialidades de analista judiciário, que exigem nível superior, e em técnico judiciário, que exigem ensino médio completo.

A remuneração inicial é R$ 11.006,82 para analista e R$ 6.708,53 para técnico.

A taxa de inscrição é de R$ 70,00 para o cargo de técnico e de R$ 85,00 para o de analista.

O pagamento deve ser efetuado até 22 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).

É possível solicitar isenção da taxa de inscrição, se a condição do candidato estiver prevista no Decreto 6.593/2008.

As provas estão previstas para o dia 8 de abril, em Brasília, em dois turnos, de manhã (analista judiciário) e à tarde (técnico judiciário).

A divulgação do resultado final está prevista para 8 de maio.

O concurso terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período.

As regras da seleção e o conteúdo das avaliações podem ser consultados no edital de abertura, divulgado pelo STJ no dia 16 de janeiro.

Detalhes da avaliação

O tempo para realização da prova será de 4 horas 30 minutos e o candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local por, no mínimo, 2 horas após o início das provas.

O caderno de questões só poderá ser levado nos últimos 15 minutos do horário de término das provas.

As provas objetiva e discursiva têm caráter eliminatório e classificatório, sendo divididas em 40 itens de conhecimentos básicos, 80 de conhecimentos específicos e uma avaliação discursiva com um tema da atualidade para os cargos de nível médio, e de conhecimento específico para os cargos de nível superior.

A resposta em concordância com o gabarito oficial definitivo valerá um ponto e cada item em discordância corresponderá um ponto negativo.

Respostas em branco ou com marcação dupla não serão computadas.

Inicialmente, serão oferecidas cinco vagas para provimento imediato na especialidade de analista na área judiciária, sendo uma reservada aos candidatos com deficiência e outra para os candidatos negros.

Os demais cargos terão formação de cadastro de reserva.

Fonte: do Portal Infonet/Com informações do STJ

Abertos os cursos presenciais do Inglês sem Fronteiras.
01/02/18 às 08:08

As inscrições para os cursos presenciais gratuitos do Inglês sem Fronteiras já estão abertas.

Foram ofertadas turmas de 16 horas, de modo que os alunos poderão escolher o melhor horário para suas aulas (manhã, tarde, noite ou sábados).

Servidores e alunos deverão se inscrever pelo site isfaluno.mec.gov.br até às 12h do dia 1º de fevereiro (horário de Brasília).

Poderão participar alunos da graduação e pós-graduação, presencial ou a distância, bem como técnicos e professores, desde que tenham realizado o TOEFL ITP pelo Programa IsF ou feito o teste de nivelamento do MEO, ficando nos níveis 2, 3, 4 ou 5.

Para aqueles que não fizeram o TOEFL ITP pelo Programa IsF ou não estiverem inscritos no MEO, inscrevam-se agora mesmo: http://cadastro.myenglishonline.com.br/ (link exclusivo para alunos) ou http://meo.capes.gov.br/sys/meo/inscricao/acesso (link exclusivo para servidores).

Em caso de dúvidas, entre em contato com a equipe do Inglês sem Fronteiras na sala do programa, localizada no Polo Gestão, em frente ao Banco do Brasil (às tardes) ou através dos seguintes canais: facebook.com/inglessemfronteirasufs, email: isf.ufs@gmail.com ou telefone: 3194-6327.

Inscrições para o Fies começam em fevereiro; saiba como concorrer a uma vaga.
30/01/18 às 10:10

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam no próximo mês.

Entre os dias 19 e 23 de fevereiro, quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e tirou nota superior a zero na redação poderá concorrer a uma das vagas para o primeiro semestre.

Modalidades

I. Serão ofertadas vagas a juro zero para estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Nela, o aluno começará a pagar as prestações após se formar, com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal.

Em 2018, serão 100 mil vagas nessa modalidade.

II. Nesta modalidade, o programa vai oferece vagas exclusivas para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos e que morem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

III. Aqui, o financiamento será realizado com recursos do BNDES e atenderá estudantes de todo o País.

Essas novidades fazem parte do Novo Fies, lançado no fim do ano passado pelo Governo do Brasil.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do Fies Seleção.

Fonte: Ministério da Educação

Divulgada a lista de aprovados do Sisu 2018.
29/01/18 às 10:10

A lista de candidatos aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018 já está disponível para consulta na internet (sisu.mec.gov.br).

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.716 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

O período de matrícula dos aprovados começa na terça-feira, 30, e vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

Fonte: Agência Brasil

Candidatos ao Pré-Universitário farão prova domingo, 28.
26/01/18 às 16:04

Os 12.360 candidatos as 5.485 vagas do Pré-Universitário do Governo de Sergipe farão uma prova de seleção neste domingo, 28 de janeiro.

A Coordenação Estadual do Processo Seletivo 2018 do Preuni aplicará uma prova objetiva, composta por 50 questões, elaboradas de acordo com as Matrizes de Referências do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A avaliação abordará conteúdos das áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; e Matemática e suas Tecnologias.

A abertura dos portões nos locais de prova se dará às 8h com fechamento às 8h55 e início da prova às 9h até as 12h30.

Os candidados deverão levar um documento com foto.

Coordenado pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase/Seed), o Pré-universitário é destinado aos alunos concluintes do ensino médio e egressos da rede pública de ensino e objetiva oportunizar a esse público melhores condições de acesso ao ensino de nível superior, por meio de um curso preparatório, inteiramente gratuito, ofertado na modalidade presencial.

Em 2017, o Preuni/Seed foi um dos responsáveis no auxilio e preparação dos alunos da rede estadual de ensino que ingressaram no ensino superior.

Os alunos matriculados participaram de uma maratona de estudos que contou com aulas expositivas, das segundas às sextas-feiras, aulões nos finais de semana, simulados, oficinas de redação, acolhimento individual, além de disponibilização do material didático a todos os alunos distribuídos nos 44 polos do programa, instalados estrategicamente em 29 municípios sergipanos.

Resultados e matrícula

O resultado final do Processo Seletivo 2018 do Curso Pré-universitário será divulgado no dia 19 de fevereiro e os aprovados deverão efetuar suas matrículas entre os dias 20 e 23 de fevereiro.

O início das aulas está previsto para o dia 26 de fevereiro.

De acordo com o diretor do Dase, Fábio Leite, o número de inscritos em 2018 confirma o sucesso do Preuni, que sido maior a cada ano, com aprovações recorde de alunos da rede estadual em concorridas instituições de ensino. "Este ano começaremos mais cedo porque o Enem será no mês de novembro. Independente do calendário da rede estadual de ensino, o Pré-Universitário tem um calendário próprio.

Continuaremos em 2018 com todas as ações que já vínhamos realizando, como simulados, revisões, e apresentaremos ainda algumas novidades", destacou.

Aprovação recorde

No ano passado, como resultado da eficácia das ações do Preuni, o Governo de Sergipe registrou um número de recorde de alunos egressos da rede pública estadual que ingressaram no ensino superior com base nas notas conquistadas no Enem 2016.

Foram quase 2.000 alunos aprovados em universidades e faculdades públicas e privadas em diversos estados do país.

Fonte e foto: SEED

PIS / Pasep: Acima dos 60 anos começaram a receber.
22/01/18 às 16:04

Os trabalhadores a partir de 60 anos de idade e que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) recebem desde a segunda-feira, 22, as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Pagos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, os valores serão creditados nas contas bancárias na noite desta segunda-feira, 22.

Para os demais trabalhadores que não são correntistas dos dois bancos públicos, os saques poderão ser feitos a partir da próxima quarta-feira, 24.

A previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Há alguns anos, o trabalhador só tinha acesso à cota quando completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez.

A partir da Medida Provisória nº 813, publicada ao final de dezembro do ano passado, o benefício foi estendido a mulheres a partir dos 62 anos de idade e a homens com mais de 65.

Os dois programas foram criados na década de 1970. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reune arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público.

A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Saque

Por meio dos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque.

Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento.

Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão.

Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial com foto.

Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto.

Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão autorizados a realizar o saque, sem a necessidade de seguir o calendário estabelecido.

No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer agência da Caixa - no caso do PIS - ou do Banco do Brasil - para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro.

Fonte: Agência Brasil

Publicadas novas regras para a Rais 2017.
19/01/18 às 09:09

O prazo de entrega começa na próxima terça-feira, 23, e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação.

De acordo com o texto, estão obrigados a declarar a Rais:

- empregadores urbanos e rurais;

- filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior;

- autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base;

- órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal;

- conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais;

- condomínios e sociedades civis;

- cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Ainda segundo o texto, o estabelecimento inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que não manteve empregados ou que permaneceu inativo no ano-base 2017 está obrigado a entregar a Rais Negativa, preenchendo apenas os dados a ele pertinentes.

A exigência não se aplica ao microempreendedor individual.

O empregador que não entregar a Rais no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata ficará sujeito à multa.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Colégio de Aplicação começam no dia 29.
17/01/18 às 10:10

O Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe (CODAP/UFS) divulgou na terça-feira, 16, a data de inscrição para participar do sorteio público de vagas para as turmas do 6º ano do ensino fundamental (antiga 5ª série), do ano letivo de 2018.

O período de inscrição inicia no dia 29 de janeiro e se estende até o dia 2 de fevereiro, das 9h às 17h, no próprio CODAP/UFS, localizado na Cidade Universitária Professor José Aloísio de Campos, na avenida Marechal Rondon.

O sorteio das vagas será realizado no dia três de março, às 9h, no Centro de Vivência da Universidade Federal de Sergipe.

Para participar do sorteio, os pais dos estudantes devem providenciar uma série de documentos e preencher uma ficha de inscrição, conforme detalhado nas informações abaixo:

Documentos exigidos no ato da inscrição

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e sem rasuras (disponibilizada nos sites oficiais, descritos no item 1, alínea b, ou no CODAP, durante o período de inscrição).

b) Declaração da Escola de origem, informando que o(a) candidato(a) tenha cursado o 5º ano (antiga 4ª série) do Ensino Fundamental com aprovação no ano letivo de 2017 ou esteja cursando o 6º ano (antiga 5ª série) do Ensino Fundamental em 2018.

c) Fotocópia legível da Cédula de Identidade (R.G.) ou Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) ou Certidão de Nascimento.

A instituição alerta que os documentos exigidos no ato da inscrição não serão devolvidos e não será aceita a inscrição de candidato(a) faltando algum dos documentos.

Para mais informações acesse o edital disponível no site ou ligar para 3194-6930.

Fonte: CODAP/UFS

Inscrições do ProUni 2018 abrem no dia 6 de fevereiro.
15/01/18 às 11:11

Os estudantes interessados em participar da seleção para as bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) oferecidas no primeiro semestre de 2018 terão do dia 6 às 23h e 59 minutos do dia 9 de fevereiro para se inscreverem.

A candidatura deverá ser feita via internet no site do endereço eletrônico siteprouni.mec.gov.br.

Podem concorrer brasileiros não portadores de diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral; possuir alguma deficiência; ser professor da rede pública.

Programa do Ministério da Educação, o ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica.

Na segunda edição do ProUni 2017 foram ofertadas 147.492 bolsas, sendo 67.603 delas integrais e 79.889 parciais, todas distribuídas em 1.076 instituições de ensino superior privadas distribuídas pelo Brasil.

As bolsas integrais se destinam aos candidatos cuja renda familiar bruta mensal per capta não exceda R$ 1,5 salário mínimo.

Já as parciais são voltadas aos estudantes com renda familiar bruta mensal per capta inferior a três salários mínimos.

Poderão ser postuladas até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno e tipo de bolsa pretendida.

O processo seletivo é composto de duas chamadas sucessivas e a previsão é de que o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada seja divulgada no dia 14 de fevereiro.

A segunda chamada está prevista para ser divulgada no dia 2 de março. Já para participar da lista de espera, o candidato que não foi pré-selecionado deverá manifestar seu interesse por meio da página do Prouni na internet entre os dias 16 e 19 de março.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MEC

Resultado do Enem será divulgado dia 18 de janeiro.
12/01/18 às 11:11

O Ministério da Educação antecipou em um dia a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.

A partir de 18 de janeiro os estudantes poderão consultar os resultados individuais na Página do Participante, na internet.

A nova data foi divulgada hoje, 12, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

É necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem.

Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante.

É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, comumente chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular.

O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações.

O acesso ao espelho de correção é uma forma de o participante saber como se saiu em cada uma das cinco competências avaliadas pela prova.

Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Servidores do Estado receberão salários nos dias 11 e 12.
11/01/18 às 16:04

O Governo do Estado pagará nos dias ,11, os salários dos servidores estatutários e celetistas da Secretaria de Saúde e também dos servidores da Educação que não receberam no último dia 29.