Governo realiza pagamento dos servidores e do 13º na sexta-feira, 26.
24/02/21 às 09:09

Com a retomada do pagamento dos salários dos funcionários públicos dentro do mês, a remuneração referente ao mês de fevereiro será creditada na próxima sexta-feira, 26, para todos os 70.702 servidores estaduais ativos, inativos e comissionados, totalizando um montante de R$ 394.472.814,15, que será disponibilizado após as 14 horas.

A medida foi anunciada pelo governador Belivaldo Chagas no início do mês e já passa a valer a partir da folha de fevereiro. O chefe do executivo estadual ressaltou que a ação é resultado de um esforço do governo do Estado para equilibrar as contas públicas.

“O Governo de Sergipe está atravessando agora o limiar que nos conduz ao almejado equilíbrio entre receitas e despesas. Percorremos, rigorosamente, todas as etapas necessárias no cumprimento desse dever, que representa o fundamento essencial de uma gestão responsável. Agora, os alicerces estão construídos para que seja criado com a indispensável segurança, o ambiente propício para uma presença maior do governo nas ações indutoras do desenvolvimento econômico e social, visando retomar o crescimento e gerar empregos”, afirmou.

13º Salário de 2021

Para os pensionistas e aposentados que recebem até R$ 6 mil, o Governo realiza o pagamento da 2ª parcela (do total de 10) do 13º salário de 2021, junto com o salário do mês.

Aos demais servidores ativos e inativos, aniversariantes do mês de fevereiro, o Governo paga a 1ª parcela do 13º Salário de 2021, de forma proporcional, junto com o salário de fevereiro. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro de 2021.

Fonte: ASN

Termina hoje o prazo para adesão de universidades ao Sisu.
23/02/21 às 09:09

Termina hoje (23) o prazo de adesão das instituições públicas de educação superior ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na oferta de vagas para o primeiro processo seletivo de 2021. A seleção oferece vagas aos candidatos tendo por base os resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020.

A assinatura do termo de adesão de cada instituição deve ser feita por meio do sistema de gestão do Sisu, no site do programa.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e, para participar, é preciso ter garantido um bom desempenho nas provas do Enem e não ter zerado a redação.

É de exclusiva responsabilidade da instituição participante descrever, no documento de adesão, as condições específicas de concorrência às vagas por ela ofertadas no âmbito do Sisu.

Fonte: Agência Brasil

Segurados devem fazer o recadastramento para o Censo Previdenciário.
19/02/21 às 10:10

Com o propósito de solidificar a base de dados do órgão e coibir a possibilidade de fraudes, o Governo do Estado, por meio do SergipePrevidência, realiza constantemente o recadastramento de servidores ativos, inativos (aposentados) e pensionistas.

Esta ação visa conhecer o perfil e traçar políticas referentes a garantias previdenciárias futuras dos segurados e beneficiários. Os usuários que não atualizarem seus dados cadastrais dentro do prazo estabelecido, terão o recebimento dos benefícios bloqueados no mês subsequente.

Exemplos disso são o Censo Previdenciário e o Censo Universitário. O Censo Previdenciário vigente foi iniciado em 2019, porém, devido à pandemia do Coronavírus, foi prorrogado por duas vezes, com o intuito de garantir que os segurados continuem recebendo seu benefício.

O diferencial da prorrogação válida para este ano, de 2021, é que o recadastramento está sendo realizado de acordo com o cronograma, organizado por mês de nascimento dos segurados: os aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro, devem atualizar seus dados cadastrais até o dia 26 de fevereiro; março e abril, de 1º a 31 de março; maio e junho, de 1º a 30/04; julho e agosto, de 03 a 31/05; setembro e outubro, de 1º a 30/06; e novembro e dezembro, de 1º a 30/07.

Para agendar sua vaga para o atendimento presencial, basta o servidor inativo, aposentado e pensionista acessar https://agendacenso.com.br/sergipe, onde será redirecionado para a tela com o título “Censo de Sergipe/SE Formulário de Agendamento”. Para o servidor ativo, é possível ainda fazer o atendimento online. O usuário deve acessar o mesmo link e clicar no botão com o título “Censo Online”, no qual será exibido o formulário exclusivo para este público.

Censo Universitário

Exclusivo para estudantes universitários, o Censo Universitário está acontecendo desde o início deste mês de fevereiro e é realizado semestralmente via e-mail, Correios ou presencialmente, mediante agendamento. Para quem preferir se recadastrar pelo e-mail, o prazo vai até às 23h59 do dia 28 de fevereiro e o endereço é atendimento@sergipeprevidencia.se.gov.br.

Aqueles que optarem pelo atendimento presencial, a data limite é 26 de fevereiro e o agendamento deve ser feito pelo e-mail acima ou pelos telefones (79) 3198 0800 ou 3198 0812. Esse mesmo prazo (de até 26 de fevereiro) também é válido para quem optar pelo recadastramento via Correios, por onde os beneficiários devem encaminhar o requerimento preenchido e assinado de próprio punho, junto com os demais documentos, para a sede do SergipePrevidência, localizada no Palácio Serigy, 32, bairro Centro – Aracaju/SE – CEP 49010-520, cujo funcionamento é de segunda a sexta, das 7h às 13h.

A lista completa dos documentos necessários para cada perfil de segurado (ativo, inativo, dependente previdenciário e universitário) está no site www.sergipeprevidencia.se.gov.br.

Registro Nacional de Veículos possibilita transferência eletrônica de propriedade.
18/02/21 às 16:04

Simplificar, reduzir os custos e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. É o que prevê o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), lançado nacionalmente no início do mês. Com ele, quem comprar um automóvel na loja revendedora ou concessionária poderá sair com o veículo já transferido para seu nome em qualquer hora do dia e da semana.

O Renave permite a transferência eletrônica de propriedade e controle entre lojistas e reduz os valores de taxas e até mesmo a supressão de cobrança de serviços considerados muitas vezes desnecessários. Esse sistema público digital ajuda, por exemplo, o estabelecimento a comunicar a compra e venda de veículos e a checar em todos os sistemas para saber se há eventuais débitos ou restrições.

Além disso, a loja não precisa reconhecer firma no cartório, pois a validação das assinaturas se dará por meio da certificação digital, e há uma comprovação de estoque como garantia real para renegociação de dívidas junto às instituições financeiras.

É mais segurança no processo de transferência e facilidade na vida do cidadão, como explica o secretário do Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Com o Renave, o comprador de um automóvel, de uma moto ou um outro veículo sai automaticamente da concessionária ou da revenda que fez a venda com a transferência desse veículo para o seu nome, sem precisar se deslocar a um Detran, sem precisar ficar em filas, autenticar documentos. É assim, simples e fácil. Tudo digital.”

Governo Digital

O Renave faz parte da estratégia do Governo Federal de digitalização de serviços públicos. “O Renave está alinhado à estratégia de Governo Digital 2020/2022, na qual objetivamos ter, até o fim de 2022, 100% dos serviços públicos em canal digital. O Renave, por meio do gov.br, identifica o usuário cidadão que está fazendo aquela transação e, com segurança, garante a transferência do veículo de forma rápida e simples e totalmente digital”, acrescentou Luis Felipe Monteiro.

O sistema é do Ministério da Infraestrutura e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Como Funciona

Segundo o Ministério da Infraestrutura, após a adesão do Detran ao Renave, a concessionária ou revendedora deve fazer o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital.

Depois do cadastramento, a empresa terá os sistemas integrados, via interface de programação de aplicativos desenvolvida pelo Serpro, às bases do Detran e da Receita Federal do Brasil.

Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line e a interface de programação de aplicativos comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes e valida a nota fiscal eletrônica na base da Receita Federal.

A adesão ao novo sistema é voluntária. Ou seja, o Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir os estoques de forma manual.

Fonte: Governo do Brasil

Pré-selecionados na 2ª chamada do Prouni têm até dia 24 para matrícula.
17/02/21 às 11:11

Os candidatos pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o primeiro semestre deste ano, têm até o dia 24 de fevereiro para comparecer às instituições de ensino para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula. O prazo começou no dia 8 de fevereiro.

A lista com o nome dos selecionados, bem como o cronograma do programa, pode ser acessada por meio do site do Prouni.

Para aqueles que não foram selecionados nas chamadas regulares, o programa oferece ainda a oportunidade de participar da lista de espera. Para isso, o estudante deve manifestar essa intenção pelo site nos dias 1º e 2 de março. A divulgação do resultado da lista de espera sai em 5 de março e as matrículas deverão ser realizadas entre 8 e 12 de março.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. São mais de 162 mil bolsas ofertadas, sendo 52.839 para cursos na modalidade de educação à distância.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

É necessário também que o estudante tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio, tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Excepcionalmente neste ano, os estudantes serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Agências Banese vão ter horário diferenciado na Quarta-feira de Cinzas.
15/02/21 às 11:11

O Banese informou que não haverá atendimento ao público externo durante o carnaval. As agências não vão abrir na segunda (15) e terça-feira (16).

A medida segue resolução do Banco Central do Brasil.

Já na quarta-feira (17) – tradicional 'Quarta-Feira de Cinzas' do Carnaval – o horário de atendimento deve variar de agência para agência. Serão cinco grupos de horários diferenciados:

10h às 13h: Agências dos municípios de Areia Branca, Cristinápolis, Indiaroba, Itabi, Malhador, Nossa Senhora Aparecida, Pirambu, Canhoba e Riachuelo.

10h30 às 13h30: Agências dos municípios de Japoatã, Rosário do Catete, Santo Amaro e Siriri

11h às 14h: Agências dos municípios de Aquidabã e Poço Redondo

12h às 15h: Agências dos municípios de Barra dos Coqueiros, Boquim, Campo do Brito, Canindé de São Francisco, Capela, Carmópolis, Estância, Frei Paulo, Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga D'Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro, Neópolis, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Ribeirópolis, Simão Dias, Tobias Barreto e Umbaúba, além da agência do conjunto Eduardo Gomes, no município de São Cristóvão.

12h às 15h: Todas as agências de Aracaju.

Ainda de acordo com a assessoria de comunicação, a agência de Carira não vai funcionar na quarta-feira (17), pois a data é feriado municipal.

O atendimento volta aos horários normais a partir de quinta-feira (18).

Os serviços continuam normalmente via aplicativo, internet banking, caixas eletrônicos ou Pontos Banese espalhados pelo estado.

Fonte: A8se.com

Garantia-Safra autoriza pagamento para mais de 88 mil agricultores familiares.
11/02/21 às 15:03

Foi publicada quinta-feira (11), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 4, que determina o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2019/2020. Neste mês, receberão o pagamento agricultores de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe. O montante em recurso autorizado para esses agricultores chegará a mais de R$ 74 milhões.

Diante do cenário imposto pela Covid-19, a Secretaria de Política Agrícola decidiu antecipar, de forma excepcional, o pagamento do Programa Garantia-Safra na safra 2019/2020. Conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020, esse pagamento do Garantia-Safra será feito integralmente em parcela única de R$ 850.

O Garantia-Safra tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.

Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até 1 salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção nos municípios igual ou superior a 50%. O benefício Garantia-Safra é disponibilizado obedecendo o calendário de pagamento dos benefícios sociais.

Benefício bloqueado

Com o lançamento do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma gov.br, os agricultores que tiveram a concessão do benefício bloqueada nos municípios autorizados ao pagamento no mês de janeiro de 2021 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 8 de julho de 2020, para regularização do benefício.

Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Mudanças nas aposentadorias e pensões em 2021
08/02/21 às 11:11

Quem está prestes a se aposentar ou requerer pensão precisa estar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Regulamentado por uma portaria de 2015, o tempo de recebimento da pensão por morte também mudou na virada do ano. Confira abaixo as mudanças que vigoram desde janeiro.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. Em janeiro de 2021, a idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido está em 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2020 para 2021. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 88 pontos (mulheres) e 98 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Pensão por morte

O tempo de recebimento do benefício mudou em janeiro, com um ano sendo acrescido nas faixas etárias estabelecidas por portaria do governo federal editada em 2015. A partir deste ano, o pensionista com menos de 22 anos de idade receberá a pensão por até três anos.

O intervalo sobe para seis anos para pensionistas de 22 a 27 anos, 10 anos para pensionistas de 28 a 30 anos, 15 anos para pensionistas de 31 a 41 anos e 20 anos para pensionistas de 42 a 44 anos. Somente a partir de 45 anos, a pensão passa a ser vitalícia. A medida vale para os novos pensionistas. Beneficiários antigos estão com direito adquirido.

Fonte: Agência Brasil

Servidores públicos podem antecipar 13º salário de 2021 pelo Banese.
03/02/21 às 14:02

Conta de luz seguirá com bandeira amarela em fevereiro.
30/01/21 às 09:09

A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou na sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro.

Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo. 

"A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", informou a Aneel.

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h).

Fonte: Agência Brasil

Micro e pequenas empresas têm até hoje para aderir ao Simples.
29/01/21 às 11:11

Termina nesta sexta-feira, 29, o prazo para a regularização e inscrição no Simples Nacional das micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional. Com o pedido aceito, a adesão retroagirá ao dia 1º de janeiro.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne em um único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta.

Também poderão aderir ao Simples as empresas que estavam no Lucro Presumido ou Lucro Real e tiveram queda significativa no faturamento em 2020, por causa da pandemia. Essas empresas deverão cumprir o mesmo prazo. Em outra novidade, que vale excepcionalmente agora, o governo federal não excluiu empresas com débitos tributários em 2020 e as empresas optantes que estavam inadimplentes permaneceram no Simples em 2021.

No caso de empresas que ainda não eram optantes pelo Simples, no momento da opção o sistema responde automaticamente se há pendências com os fiscos federal, estadual ou municipal. Para a regularização de pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não é necessário que o contribuinte se dirija a uma unidade da Receita Federal, basta seguir as orientações para regularização de pendências no site da Receita Federal. Para a regularização de pendências com os estados, o Distrito Federal e municípios, o contribuinte deve procurar a Administração Tributária responsável.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes podem pedir reaplicação do Enem a partir de hoje.
25/01/21 às 09:09

Candidatos que não puderam participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por estarem com sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e aqueles que não conseguiram fazer as provas por problemas logísticos podem, a partir de hoje (25), pedir para participar da reaplicação do Enem na Página do Participante. O sistema ficará aberto até o dia 29.

As provas do Enem impresso foram aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro. Nas semanas que antecederam cada uma das aplicações, os candidatos puderam enviar exames e laudos médicos ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Aqueles que ainda não o fizeram poderão, agora, acessar o sistema online. As provas da reaplicação serão nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Além da covid-19, podem solicitar a reaplicação participantes com coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela.

Segundo o Inep, para a análise da possibilidade de reaplicação, a pessoa deverá inserir, obrigatoriamente, no momento da solicitação, documento legível que comprove a doença. Na documentação, deve constar o nome completo do participante, o diagnóstico com a descrição da condição, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10), além da assinatura e da identificação do profissional competente, com o respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), do Ministério da Saúde (RMS) ou de órgão competente, assim como a data do atendimento. O documento deve ser anexado em formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 MB.

Problemas logísticos

Também poderão pedir a reaplicação estudantes que tenham sido prejudicados por problemas logísticos. De acordo com o edital do Enem, são considerados problemas logísticos, por exemplo, desastres naturais que prejudiquem a aplicação do exame devido ao comprometimento da infraestrutura do local, falta de energia elétrica, falha no dispositivo eletrônico fornecido ao participante que solicitou uso de leitor de tela ou erro de execução de procedimento de aplicação que incorra em comprovado prejuízo ao participante.

No primeiro dia de aplicação, participantes foram impedidos de fazer o exame por causa da lotação dos locais de prova. Devido à pandemia do novo coronavírus, as salas deveriam ter até metade da lotação máxima. Em alguns locais, não foi possível acomodar os inscritos. De acordo com o Inep, esses casos foram relatados em pelo menos 11 locais de prova em Florianópolis (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Pelotas (RS), Caxias do Sul (RS) e Canoas (RS).

Também terão direito à reaplicação os 160.548 estudantes que fariam a prova no estado do Amazonas, 2.863 em Rolim de Moura (RO) e 969 em Espigão D'Oeste (RO). O exame foi suspenso por causa dos impactos da pandemia nessas localidades. Ao todo, segundo o Ministério da Educação, foram quase 20 ações judiciais em todo o país contrárias à realização do Enem.  Os pedidos de reaplicação serão analisados pelo Inep. A aprovação ou a reprovação do pedido de reaplicação deverá ser consultada também na Página do Participante. Os participantes também podem entrar em contato com o Inep pelo telefone 0800 616161. O Inep recomenda, no entanto, que os candidatos façam a solicitação pela internet.

Enem 2020

O Enem 2020 tem uma versão impressa, que foi aplicada nos dois últimos domingos, 17 e 24, e uma digital, que será realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

O Inep divulgará, até quarta-feira (27) os gabaritos das questões objetivas do Enem. Mesmo com o gabarito em mãos não é possível saber quanto se tirou no exame. Isso porque as provas são corrigidas com base na teoria de resposta ao item (TRI). A pontuação de cada estudante varia, entre outros fatores, de acordo com o desempenho do próprio candidato no exame.

O resultado final será divulgado no dia 29 de março. Os candidatos podem usar as notas para concorrer a vagas no ensino superior, por meio de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior, e o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas.

Fonte: Agência Brasil

Governo retoma pagamento do terço de férias e 13º antecipado.
23/01/21 às 09:09

O Governo do Estado informou na sexta-feira, 21, que voltará pagar o terço de férias e também o 13º salário antecipado, ou seja, a primeira parcela no mês de aniversário do servidor.

Segundo nota divulgada pelo Governo, o pagamento do terço de férias de 2020, que foi suspenso como medida econômica para combate da pandemia da Covid-19, será realizado nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

Aqueles servidores com férias a receber tiradas entre abril e junho de 2020, receberão já no mês de janeiro deste ano. Já aqueles que têm direto a receber o pagamento referente as férias entre julho e dezembro do ano passado, receberão no próximo mês de fevereiro.

Para este ano de 2021, conforme o Governo, o pagamento de férias segue cronograma normal.

13º Salário

De acordo com o Governo, a primeira parcela do 13º salário de 2021 será paga nos meses de aniversário dos servidores estaduais ativos, inativos e comissionados. A segunda parcela será creditada no mês de dezembro, resolvendo, de uma vez por todas, a questão do 13º salário dos servidores, o que não acontecia há cerca de quatro anos.

No caso dos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 6 mil, o 13° salário será creditado de forma antecipada, em dez parcelas, já a partir da folha deste mês de janeiro.

Com informações da ASN

População pode denunciar quem 'fura fila' na vacinação contra Covid-19 em Sergipe.
22/01/21 às 11:11

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) está disponibilizando canais para que a população denuncie quem está furando fila na vacinação contra a Covid-19.

Nessa primeira fase de imunização apenas trabalhadores de saúde que estão na linha de frente de combate ao vírus, idosos e deficientes institucionalizados e indígenas aldeados.

Segundo o MPSE, servidores públicos que furam a fila de vacinação ou favorecem essa prática estão cometendo um ato de improbidade administrativa. Atitudes que violem deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdades às instituições podem sofrer várias penalidades, entre elas perda da função pública.

Quem quiser pode denunciar através dos seguintes meios:

127 (segunda a sexta, das 7h às 14h)

App MPF

ouvidoria@mpse.mp.br

Site.

Fonte: G1Se

INSS prorroga interrupção de bloqueio por falta da prova de vida.
20/01/21 às 10:10

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizerem a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão os benefícios bloqueados. A Portaria nº 1.266, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20), prorroga a interrupção do bloqueio de pagamentos até o fim de março.

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser feita normalmente pelos bancos.

Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente, em data determinada pela rede bancária, para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.

Com informações do INSS

MEC divulga selecionados na primeira chamada do Prouni 2021.
19/01/21 às 10:10

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a relação dos candidatos aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) de 2021.

Os selecionados terão até o dia 27 de janeiro para comprovar as informações prestadas na inscrição. O resultado da segunda chamada será divulgado em 1º de fevereiro. A lista está disponível no site.

Neste ano, o programa oferece bolsas para 13.117 cursos em 1.031 instituições de ensino, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. Só para cursos na modalidade de educação a distância, a oferta é de 52.839 bolsas. No total, mais de 162 mil bolsas estão sendo ofertadas nesta edição do Prouni.

Critérios

Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.650) por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa (R$ 3.300).

É necessário também que o interessado tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada, desde que na condição de bolsista integral. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa, e, nesse caso não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.

É preciso ainda que o candidato tenha feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação.

Neste ano, excepcionalmente, os interessados serão selecionados de acordo com as notas do Enem de 2019, uma vez que as provas do Enem 2020 foram adiadas em razão da pandemia da covid-19 e apenas o primeiro dia de provas foi realizado.

Os candidatos não convocados nas duas primeiras chamadas devem manifestar interesse em continuar no processo seletivo entre os dias 18 e 19 de fevereiro. A lista de espera estará disponível para consulta em 22 de fevereiro.

Fonte: Agência Brasil

Prograd publica edital de transferência externa para período 2020.2.
15/01/21 às 15:03

A Pró-reitoria de Graduação (Prograd) tornou público, na última terça-feira, 12, o edital de transferência externa para ingresso em 2020.2.

As inscrições estarão abertas no período de 18 a 20 de janeiro e serão feitas e feitas exclusivamente no endereço www.sigaa.ufs.br, acessando Graduação > Acesso ao Portal de Ingresso.

O objetivo é preencher 489 vagas ociosas em cursos da graduação presencial, distribuídas entre os campi de São Cristóvão, Aracaju, Itabaiana e Laranjeiras.

www.sigaa.ufs.br, 

Fonte: Ascom/UFS

Começam as inscrições para a 1ª seleção do Prouni de 2021.
12/01/21 às 14:02

Os interessados em disputar as mais de 162 mil bolsas ofertadas na primeira seleção de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever na página do Prouni.

O prazo para se inscrever é até as 23h59 da sexta-feira (15).

O resultado da primeira chamada do Prouni será divulgado ainda neste mês, no dia 19 de janeiro.

Para se inscrever, é necessário inserir os dados do cadastro (login e senha) no portal de serviços do Governo Federal (acesso.gov.br). Se ainda não fez esse cadastro, ou fez, mas não lembra a senha, já pode providenciar o cadastro ou a recuperação da senha.

Além da primeira chamada, o Prouni oferece outras duas oportunidades para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo: a segunda chamada, cujo resultado será divulgado em 1º de fevereiro, e a lista de espera.

Para participar da lista de espera, o candidato já inscrito nesta seleção do Prouni deve acessar a página de inscrição, nos dias 18 e 19 de janeiro, para manifestar o interesse em participar dessa última etapa do programa. O resultado da lista de espera será divulgado no dia 22 de fevereiro.

Critérios

O Prouni é um programa de acesso ao ensino superior, destinado a quem não tem diploma de graduação, que oferece bolsas de estudo integrais, que cobrem a totalidade da mensalidade do curso, e parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, em instituições privadas de ensino.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

O candidato também precisa ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação. Como o Enem 2020 ainda ocorrerá, será aceita a edição de 2019 do exame.

Para participar do Prouni é preciso, ainda, ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista integral da respectiva instituição. Essa condição é válida tanto para quem cursou todo o ensino médio em escola privada como para quem teve apenas uma parte dos estudos feitos em escola privada, sendo a outra parte em escola pública.

Fonte: Governo do Brasil

Prouni ofertará 162.022 bolsas para a primeira seleção de 2021.
08/01/21 às 09:09

O quantitativo de bolsas ofertadas para a primeira seleção de 2021 do Programa Universidade para Todos (Prouni) será de 162.022 vagas, sendo 76.855 bolsas integrais e 85.167 parciais. O Ministério da Educação (MEC) publicou todas as informações sobre as vagas disponíveis para que os interessados em disputar uma bolsa possam consultar, com antecedência, as opções ofertadas para todo o país.

O período de inscrições é de 12 a 15 de janeiro.

A consulta das alternativas de oferta está disponível na página do Prouni. A busca pode ser feita por tipo de bolsa (integral e parcial), modalidade (presencial e a distância), curso, turno, instituição e localidade do campus. Os estados com os maiores números de bolsas ofertadas são: São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

Requisitos

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa. O candidato também precisa ter feito a edição mais recente do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.

Apenas para o processo seletivo do Prouni do 1º semestre de 2021 serão utilizadas, excepcionalmente, as notas do Enem de 2019, já que o resultado do Enem de 2020 será publicado em data posterior ao processo seletivo.

O MEC fará o próximo processo seletivo do Prouni, referente a 2ª edição de 2021, após a divulgação do resultado do Enem, quando serão exigidas as notas do Enem de 2020, cujas provas serão aplicadas a partir de 17 de janeiro de 2021.

Para participar do Prouni é preciso, ainda, atender a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em escola da rede privada, desde que na condição de bolsista integral da respectiva instituição. Essa condição é válida tanto para quem cursou todo o ensino médio em escola privada, como para quem teve apenas uma parte dos estudos em escola privada, sendo a outra parte em escola pública.

Cronograma

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 19 de janeiro.

O Prouni oferece, ainda, outras duas oportunidades para os candidatos concorrerem às bolsas de estudo, que são a 2ª chamada e a lista de espera

 Acesse a página do Prouni

Com informações do Ministério da Educação

Inep divulga cartão de confirmação com local de prova do Enem 2020.
05/01/21 às 13:01

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já disponibilizou o cartão de confirmação de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por meio do qual os inscritos podem consultar o local onde devem fazer a prova.

O cartão está disponível desde o início da manhã, segundo o Inep. No documento, constam também informações como número de inscrição e o registro da hora e data do Enem. Consta, ainda no cartão, a confirmação de que o participante que pediu atendimento especializado será atendido. O mesmo serve para o inscrito que solicitou o tratamento pelo nome social.

O inscrito pode consultar o cartão na Página do Participante e também pelo aplicativo oficial do Enem. O Inep aconselha quem vai fazer as provas que imprima o documento e leve no dia de realização do exame, junto com o documento oficial com foto.

Segundo o Inep, o sistema tem funcionado sem problemas e algumas reclamações em redes sociais sobre dificuldade de acesso podem ter sido causadas por tentativas de acesso durante a madrugada, quando o cartão de confirmação ainda não estava disponível.

Datas

A atual edição impressa do Enem será nos dias 17 e 24 de janeiro. Num projeto piloto, o exame será realizado também numa versão digital para 100 mil inscritos, desta vez nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ao todo, 5.783.357 inscritos foram confirmados.

Em alguns casos específicos, como quando houver problemas estruturais no local das provas, o exame poderá ser reaplicado. As datas para isso são 24 e 25 de fevereiro. Nessas datas, as provas serão aplicadas também para as pessoas que estiverem privadas de liberdade. Em todas as situações, o resultado do Enem está marcado para ser divulgado em 29 de março.

As datas da atual edição do Enem foram divulgadas em junho, após o Ministério da Educação anunciar o adiamento do exame, que seria realizado em novembro, em razão da pandemia de covid-19. À época, estudantes fizeram campanha para que o governo ou o Congresso adiassem as provas.

Reaplicação por doença

Também poderá pedir para participar da reaplicação da prova em fevereiro quem estiver diagnosticado com covid-19, nas primeiras datas de realização das provas. A solicitação poderá ser feita na Página do Participante do Enem.

O mesmo serve para outras doenças infectocontagiosas. São elas: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, e varicela.

O Inep orienta o participante que seja acometido por sintomas de qualquer dessas doenças no dia ou na véspera da realização do Enem a entrar em contato também pela Central de Atendimento, no número 0800-616161, de modo a agilizar a análise do caso.

IFS oferta 860 vagas para cursos técnicos integrados.
04/01/21 às 09:09

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) está ofertando 860 vagas para cursos técnicos integrados ao ensino médio. Quem já concluiu o ensino fundamental ou está concluindo o 9º ano está apto a se inscrever. As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de janeiro, de forma gratuita, no site da instituição.

O processo seletivo será todo por meio da internet e esta edição apresenta uma novidade: a seleção dos candidatos ocorrerá por meio de sorteio público, que será realizado no dia 14 de janeiro, na presença de três servidores do IFS, de forma eletrônica e através do número de inscrição de cada candidato. A lista com o número de inscrição será divulgada três dias antes do sorteio e o acompanhamento presencial dos candidatos não será possível devido à pandemia de Covid-19.

Para o sorteio será utilizada uma semente (seed) que garante a todos os inscritos chances iguais para a lista final dos sorteados. O resultado será divulgado no dia 18 de janeiro, sendo que os candidatos serão classificados dentro do quantitativo de vagas ofertadas, por curso, campus e grupo de reserva de vagas, levando em consideração o número sorteado.

Inscrição

Para não haver nenhuma surpresa, o candidato deve ler cuidadosamente o edital e preencher o formulário eletrônico de inscrição atentando para o preenchimento correto de todos os dados pessoais, escolha do curso, campus e reserva de vaga, e impressão do comprovante de inscrição. Vale lembrar que alterações nos dados de inscrição serão permitidas apenas até o último dia da inscrição, dia 8 de janeiro, com exceção do CPF, que não poderá ser alterado.

Vagas

Cada campus tem cursos e vagas específicas. Para o Campus Aracaju foram destinadas 215 novas vagas, distribuídas entre os cursos técnicos integrados de Alimentos, Química, Edificações, Eletrônica, Eletrotécnica e Informática. Já o Campus São Cristóvão está ofertando 165 vagas entre os cursos de Agropecuária, Agroindústria, Aquicultura, e de Manutenção e Suporte em Informática, com opção para os candidatos que precisarem de residência e semi-residência.

O Campus Estância, por sua vez, abriu 120 vagas distribuídas entre os cursos de Eletrotécnica, Edificações e Sistema de Energia Renovável. No Campus Lagarto, são 160 vagas pra os cursos de Redes de Computadores, Edificações, Eletromecânica e Automação Industrial. No Campus Itabaiana, são 150 vagas abertas para cursar Agronegócio e Manutenção e Suporte em Informática. E o Campus Glória oferta 40 vagas no curso técnico integrado em Agropecuária.

Ao todo, o IFS dispõe de 50% das vagas destinadas à ampla concorrência, das quais 5% para pessoas com deficiência (PcD); 25% para estudantes negros (as) (pretos/pardos) e indígenas provenientes de escola pública, com vagas específicas para rendas maiores ou menores que 1,5 salário-mínimo e para pessoa com deficiência); e 25% para estudantes provenientes de escolas públicas (independentemente da etnia), com vagas específicas para rendas maiores ou menores que 1,5 salário-mínimo e para pessoa com deficiência.

Clique aqui para acessar o edital e se inscrever no processo seletivo 2021.1 (Cursos técnicos Integrados)

Fonte: IFS

IPVA 2021 para automóveis ficará, em média, 5,29% mais barato em SE.
31/12/20 às 09:09

Em Sergipe, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sofrerá redução geral média de 3,53% em 2021, em relação a 2020. O menor índice é incidente sobre os automóveis, cuja redução média chega a 5,29%. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE), a quantidade de veículos tributados em 2021 é estimada em 602.099, que deverá adequar-se ao calendário de pagamento e licenciamento divulgado pelo órgão no final do mês de novembro.

O cálculo da redução média é realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Para camionetas e utilitários, o valor da redução é de 4,42%, enquanto para ônibus e microônibus o tributo será em média 3,15% menor. Para caminhões, a redução média é de 1,61%, e para motos e similares é de 1,97%. No caso de veículos tipo motorhome (motor-casa), a redução é de 1,81%.

O contribuinte que efetuar o pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2021 terá direito a desconto de 10%, desde que não possua débitos do imposto relativos a anos anteriores. Caso opte pelo parcelamento do IPVA, juntamente ao licenciamento anual do veículo, o motorista poderá dividir o pagamento em até 10 vezes no cartão de crédito.

“Oferecemos diversas condições para que o contribuinte possa ficar em dia com o IPVA, desde o desconto na cota única até o parcelamento. É importante ficar atento aos prazos, e, se necessário, consultar informações junto à equipe de atendimento da Sefaz/SE”, afirma o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz. Para informações via WhatsApp, a coordenadoria de IPVA do órgão atende pelo número (79) 99191 2184.

Para realizar o pagamento, o contribuinte deve emitir o Documento Único de Arrecadação (DUA) por meio do site do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe – Detran/SE (www.detran.se.gov.br) e o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo site da Sefaz/SE (www.sefaz.se.gov.br) ou aplicativo SEFAZ Mais Fácil. A emissão está disponível a partir de 1º de janeiro.

Fonte: Sefaz

Trabalhador pode solicitar saque de R$ 1.045 do FGTS até quinta-feira.
29/12/20 às 09:09

O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS.

Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores.

Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quinta-feira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas.

A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social.

O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador.

Segundo a Caixa, desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores.

De acordo com o banco, dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo FGTS, pelo site, pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2; e por meio do internet banking Caixa.

O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado divulga calendário de pagamento da folha de dezembro.
28/12/20 às 08:08

O Governo do Estado inicia na próxima quinta-feira (30), a partir das 14 horas, o calendário de pagamento referente ao mês de dezembro de 2020, quando recebem os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais).

Servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; todos os servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), exepcionamente neste mês de dezembro; e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese também receberão o salário de forma integral no dia 30 de dezembro.

Dessa forma , o governo que já finalizou o décimo terceiro no último dia 17, paga a folha de dezembro a mais de 80% dos servidores até o dia 30.

Já no dia 08 de janeiro, a partir das 14 horas, o Governo do Estado conclui a folha de dezembro, com o pagamento dos demais servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3 mil, além de todos os servidores comissionados sem vínculo.

Fonte: Governo de Se

FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro.
23/12/20 às 12:12

A partir de janeiro, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser recolhido por meio do Pix, anunciou no dia 22, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC), João Manoel Pinho de Mello.

Na abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, ele declarou que o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Segundo Pinho, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. A nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Segundo Mello, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

Expansão

O recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas e o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

No início de dezembro, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade foi lançada para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais, Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos e microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.

Fonte: Agência Brasil

Anvisa certifica farmacêutica chinesa que desenvolveu CoronaVac.
22/12/20 às 10:10

A Sinovac, fábrica que desenvolveu a vacina CoronaVac contra o novo coronavírus, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, recebeu a certificação de boas práticas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A resolução foi publicada pela Anvisa na segunda-feira (21) no Diário Oficial da União, tem validade de dois anos e diz respeito à linha de produção do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) - matéria-prima para a produção do imunizante e de produtos estéreis usados na formulação.

"A etapa finalizada é um dos pré-requisitos para a continuidade do processo de registro da vacina da Sinovac e de um eventual pedido de autorização", ressaltou a agência, em nota divulgada na noite de ontem. O pedido de registro, no entanto, depende da divulgação de resultados sobre a eficácia da vacina pelo Butantan, o que deve ocorrer amanhã (23), segundo a agência.

Histórico

A certificação da farmacêutica chinesa foi dada a cerca de 10 dias antes do prazo previsto inicialmente. Antes de conceder o documento, uma equipe de técnicos da agência foi a Pequim, na China, fazer inspeção em uma fábrica da Sinovac para avaliar a qualidade da linha de produção. Após a visita , que ocorreu entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro, foi encaminhado um relatório à Sinovac e ao Instituto Butantan com as conclusões.

"O plano de ação foi enviado pelo Instituto Butantan para a Anvisa na última quarta-feira (16). Já a avaliação técnica da equipe inspetora e a revisão técnica foram realizadas e concluídas no final desta semana. Assim, foram antecipados em cerca de 10 dias da previsão inicial a publicação da decisão sobre a certificação", informou a Anvisa.

Oxford

Na mesma viagem à China, os técnicos da Anvisa também inspecionaram a fábrica que produzirá a matéria-prima que será enviada ao Brasil para a produção da vacina de Oxford/AstraZeneca, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesse caso, a certificação deve sair até o início de janeiro, segundo a agência.

Fonte: Agência Brasil

Já está disponível o Edital do Fies para o 1º semestre de 2021.
22/12/20 às 08:08

O Ministério da Educação (MEC) publicou o Edital do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 1º/2021, no Diário Oficial da União (DOU).

Para o 1º semestre, o Fies não contará com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Dessa forma, poderão participar os candidatos que obtiveram média mínima de 450 pontos e nota acima de zero na redação dos exames de 2010 a 2019.

As inscrições estarão abertas do dia 26 a 29 de janeiro.

Já os resultados estarão disponíveis a partir do dia 2 de fevereiro de 2021.

O candidato que não for convocado na chamada única regular já estará automaticamente na lista de espera.

A complementação da inscrição dos pré-selecionados em chamada única vai de 3 a 5 de fevereiro e a convocação por meio da lista de espera de 3 a 18 de março de 2021.

O candidato interessado deverá fazer o cadastro, exclusivamente, pela internet, por meio do sistema de seleção do Fies, FiesSeleção.

O sistema ficará disponível no período de inscrição. Ao efetuar o cadastro, o candidato poderá escolher até três opções de cursos, instituições e turnos por ordem de preferência.

Mais informações no Edital do Fies 2021/1

Mais informações no Edital do Fies 2021/1

Acesse o FiesSeleção

SergiPrevidência: agendamento para atendimento segue até dia 30.
18/12/20 às 12:12

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Governo do Estado, e cadastrados no SergipePrevidência, que continuam pendentes no Censo Previdenciário, têm até o dia 30 deste mês para atualizarem seus dados cadastrais, através do atendimento presencial, para o qual é necessário agendar a vaga. Já para o recadastramento online, o prazo se estende até o dia 31 de dezembro. Após essa data, quem não atualizar o cadastro, terá o benefício suspenso.

Para fazer o agendamento, basta o servidor inativo/aposentado e pensionista acessarem https://agendacenso.com.br/sergipe, que será redirecionado para a tela com o título “Censo de Sergipe/SE Formulário de Agendamento”, na qual será exibido o formulário exclusivo para esse público e clica em “Avançar”; selecionar o local (sede do Sergipe Previdência), data e horário para Agendamento da vaga; e finaliza o processo clicando em “Confirmar”, quando será gerado o Protocolo de Agendamento.

Em relação ao Atendimento Online, existem duas formas de recadastramento. O Censo Online exclusivo para o servidor ativo, que, ao acessar link, será redirecionado para a tela com o título “Censo Online”, na qual será exibido o formulário exclusivo para esse público. Nessa modalidade, após preencher o formulário, o servidor ativo deve clicar em “Avançar” e, em seguida, anexar, dentro do próprio sistema, os documentos exigidos, digitalizados e no formato JPEG; e, clicar, novamente, em “Avançar”, quando será gerado o Protocolo de Atendimento.

Direcionada para as três categorias de público (segurado ativo, inativo e pensionista), a segunda forma de Atendimento Online é via e-mail censo.sergipe@sergipeprevidencia.se.gov.br ou Correios, por onde o segurado cadastrado deve encaminhar o Formulário Digital, preenchido e assinado de próprio punho (https://www.sergipeprevidencia.se.gov.br/wp-content/uploads/2020/04/Form_Censo_2.pdf), junto com os documentos digitalizados e em formato JPG ou PDF. O SergipePrevidência fica localizado na Praça General Valadão, nº 32, Bairro Centro, CEP 49010-520 – Aracaju/SE.

Aviso do sistema

Caso o segurado aposentado, pensionista ou ativo não se recorde se já fez o Censo Previdenciário, poderá confirmar a informação em https://agendacenso.com.br/sergipe. Se já tiver realizado o Censo, o sistema irá emitir o aviso de confirmação, “Atenção! Dados informados já realizou o recadastramento!”. Se não tiver feito o Censo, o sistema exibirá o “Formulário de Agendamento” e o aposentado deverá preencher as informações solicitadas, para confirmar o agendamento e gerar o protocolo.

Já o servidor ativo, ao acessar o link, será redirecionado, automaticamente, para a tela com o título “Censo Online”, na qual será exibido o formulário exclusivo para este público, que deverá ser preenchido, conforme as orientações referentes ao Atendimento Online para servidor ativo.

Documentação

Confira em https://www.sergipeprevidencia.se.gov.br/documentos-censo-2019/ os documentos necessários dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dependentes previdenciários para o recadastramento do Censo Previdenciário.

Contatos do Censo Previdenciário

Mais informações sobre o Censo Previdenciário em www.sergipeprevidencia.se.gov.br, e pelos telefones  (79) 3142-1880 (ligação), 99876-9473 e 99659-0312 (whatsapp).

Fonte: Ascom/Sergipe Previdência

Vacinação contra covid-19 pode começar em fevereiro, diz Pazuello.
17/12/20 às 08:08

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, voltou a afirmar que, no Brasil, a campanha de vacinação contra o novo coronavírus poderá começar em fevereiro de 2021 caso os laboratórios farmacêuticos cujas vacinas estão em fase adiantada de produção cumpram todas as etapas burocráticas até o fim deste ano.

“Se mantido o que o Instituto Butantan e a Fiocruz previam, ou seja, se a fase 3 dos estudos e toda a documentação das fases 1 e 2 forem apresentados e os registros das vacinas forem solicitados à Anvisa ainda em dezembro, nós, possivelmente, teremos as vacinas em meados de fevereiro para dar início ao plano [de imunização]”, declarou Pazuello a jornalistas após participar do lançamento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pazuello lembrou que, além do habitual trâmite de aprovação de medicamento, no qual a Anvisa precisa atestar a integral eficácia e segurança dos produtos a partir da análise minuciosa dos resultados de testes relatados pelos fabricantes, os laboratórios também podem pedir uma autorização para o uso emergencial, o que, se aprovado, lhes permitirá atender a um reduzido grupo de pessoas, conforme autorizado.

“O normal é o [processo de] registro em que, no caso de uma vacina produzida no Brasil, a Anvisa tem de avaliar toda a documentação e dar garantias da segurança do imunizante. Mas precisamos compreender que, dentro da pandemia, dada a velocidade de desenvolvimento de vacina, estamos diante de um outro modelo, que é o de uma autorização de uso emergencial que permita aos laboratórios distribuir vacinas a grupos específicos mesmo sem a conclusão dos testes clínicos e da avaliação de completa eficácia e de [possíveis] efeitos colaterais”, acrescentou o ministro, enfatizando que, nos Estados Unidos e no Reino Unido, o uso da vacina desenvolvida pela Pfizer foi autorizado em regime emergencial, antes que a empresa obtivesse o registro definitivo do produto.

O ministro enfatizou que não há registro de vacina contra a covid-19 em nenhuma agência reguladora no mundo todo. “E, no Brasil, não há nem solicitação de registro, nem pedido de uso emergencial. Se um laboratório nacional ou estrangeiro solicitar e obtiver da Anvisa a autorização de uso emergencial, estudaremos que grupos poderão receber a vacina em quantidades limitadas”, assegurou Pazuello, explicando que somente em um eventual caso de uso emergencial poderá ser exigida a assinatura de um termo de responsabilidade.

“Durante as campanhas de vacinação as pessoas não chegam a um posto de vacinação e assinam um termo de consentimento para tomar a vacina. Já o uso emergencial não é como uma campanha. Ele fica limitado a grupos específicos, que são voluntários. Logo, se um laboratório solicitar e a Anvisa autorizar o uso emergencial de alguma vacina [antes que ela tenha cumprido todas as etapas burocráticas prévias ao registro], as pessoas que participarem terão sim que assinar o termo de consentimento. E somente nestes casos”, explicou o ministro, voltando a dizer que, no que depender do Ministério da Saúde, a vacinação não será obrigatória.

“Não haverá obrigatoriedade por parte do governo federal em hipótese alguma, e sim campanhas que apresentem a todos o melhor a ser feito. A garantia [de eficácia e segurança] é o que vai fazer com que as pessoas sejam voluntárias”, ponderou o ministro, garantindo que, graças a capilaridade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a estrutura do Programa Nacional de Imunização, em vigor desde 1973, o governo federal tem condições de distribuir as vacinas para os estados em um prazo de cinco dias após receber as primeiras doses.

“Precisamos ter a capacidade de controlar a ansiedade e a angústia para passarmos estes 45, 60 dias a partir de agora, que serão fundamentais para que se concluam os processos, sejam feitos os registros, produzidas as vacinas e iniciemos a grande campanha de vacinação”, disse o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Governo anuncia hoje plano nacional de vacinação contra covid-19.
16/12/20 às 09:09

O governo lançará hoje (16), em cerimônia às 10h no Palácio do Planalto, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Elaborado pelo Ministério da Saúde, o documento já havia sido entregue no dia 12 pelo advogado-geral da União, José Levi, ao ministro Ricardo Lewandovski, relator das ações que tratam da obrigatoriedade da vacina e outras medidas de combate à pandemia.

O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação; sobre as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa; a operacionalização da imunização; o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país; e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional. O documento entregue não indica data para início da vacinação.

Grupos prioritários

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Vacinas

Segundo o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho de 2020 e mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); Covax Facility (42,5 milhões de doses); Pfizer (70 milhões de doses ainda em negociação).

Até agora, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), etapa prévia obrigatória para que a vacinação possa ser realizada.

"De acordo com o panorama da OMS [Organização Mundial da Saúde], atualizado em 10 de dezembro de 2020, existem 52 vacinas covid-19 candidatas em fase de pesquisa clínica e 162 candidatas em fase pré-clínica de pesquisa. Das vacinas candidatas em estudos clínicos, há 13 em ensaios clínicos fase 3 para avaliação de eficácia e segurança, a última etapa antes da aprovação pelas agências reguladoras e posterior imunização da população. No Brasil, o registro e licenciamento de vacinas é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pautados na Lei nº 6.360/1976 e regulamentos técnicos como a RDC nº 55/2010", diz um trecho do plano.

Logística

Para operacionalizar a campanha nacional de vacinação, o plano do governo prevê capacitação dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também um esquema de recebimento, armazenamento, expedição e distribuição dos insumos, que são o próprio imunizante, além das seringas e agulhas.

O principal complexo logístico será a partir do aeroporto internacional de Guarulhos (SP), na sede da empresa VTC Logística, que tem contrato com o Ministério da Saúde. O galpão da empresa possui 36 mil metros quadrados nas imediações do aeroporto e conta com ambientes climatizados, como docas e câmaras frias. Há também estruturas menores em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

Também está prevista a entrega da carga embalada por modal rodoviário para Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e outras unidades da federação que fiquem em até 1.400 quilômetros de raio dos centros de distribuição.

O governo também informa já ter acordos firmados com companhias aéreas, como Latam e Azul, além de outras empresas de carga aérea, para o transporte até as capitais da região Norte do país. Pelo plano, a frota será rastreada 100% por satélite e a segurança do transporte, em determinadas situações durante o deslocamento, ocorrerá por conta da União.

Orçamento

Ainda de acordo com o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, há outros R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias.

Também outros R$ 62 milhões foram investidos para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

Fonte: Agência Brasil

Fies: contratos inadimplentes podem ser renegociados com desconto.
14/12/20 às 09:09

Estudantes inadimplentes com contrato do Financiamento Estudantil (Fies) pelo Banco do Brasil (BB) podem renegociar, até o fim do ano, as parcelas em atraso com descontos de 25% a 100% nos juros de mora.

Os descontos foram previstos pela Lei 14.024/2020, editada como medida de ajuda durante a pandemia de Covid-19. A renegociação vale para os contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho deste ano.

A solicitação para renegociação, por enquanto, só pode ser feita nas agências bancárias. Caso o contrato seja garantido por fiança convencional ou solidária, os fiadores deverão, necessariamente, comparecer às agências.

A liquidação em quatro parcelas semestrais e o reparcelamento em até 24 meses terá desconto de 60%. A redução cai para 40% para pagamentos em até 145 meses e, 25%, para até 175 meses. Quem quitar integralmente o valor terá redução de 100% nos juros.

Contudo, ao firmar a renegociação a parcela não poderá ser inferior a R$ 200. Já o pagamento da primeira parcela renegociada deverá ser feito em janeiro e, em caso de prorrogação do estado de calamidade pública, por causa da pandemia do novo coronavírus, seu pagamento ficará adiado automaticamente para o mês seguinte ao seu término, como estabelece resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação editada em setembro deste ano. A única exceção é para as amortizações em parcela única, que devem ser feitas até 31 de dezembro.

Uma vez formalizado o termo de adesão às condições de renegociação, não será possível cancelar ou optar por outra forma de parcelamento. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp do Banco do Brasil, no número (61) 4004-0001, e pela Central de Atendimento BB (0800-729-0001).

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

SES reabre inscrição para Médicos Clínico Geral e Nefrologista.
10/12/20 às 10:10

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a partir de quinta-feira,10, até às 23h59 do domingo, 13, estarão reabertas as inscrições do Credenciamento (02/2020) para duas categorias: Médico Clínico Geral e Nefrologista. O credenciamento é voltado aos profissionais que queiram atuar nos hospitais da Rede Estadual durante a pandemia.

Os interessados devem fazer o cadastro através do site da saúde no link Inscrição https://www.saude.se.gov.br/?p=24016 e enviar as documentações e requerimento solicitados, conforme o Edital. Os critérios adotados para classificação serão avaliação curricular e experiência.

A documentação deve conter obrigatoriamente, sob pena de indeferimento automático, requerimento de credenciamento (anexo I do edital), uma via ou fotocópia de cada um dos documentos em PDF, sendo necessários os documentos de Identidade com CPF, acompanhado de certidão que comprove sua regularidade; comprovante de residência; curriculum vitae atualizado e assinado (com telefone atualizado); cópia autenticada do diploma e especializações; certidão do Conselho Regional a que está vinculado; Cópia do NIT (PIS/PASEP) e contatos atualizados.

Fonte: Ascom/SES

MEC muda para 1º de março aulas presenciais em universidades federais.
08/12/20 às 10:10

O Ministério da Educação (MEC) mudou, de 4 de janeiro para 1º de março, o início das aulas presenciais nas instituições federais de ensino superior. A nova data foi definida em portaria publicada na edição extra do Diário Oficial da União, de segunda-feira (7).

O documento recomenda que, para a realização das aulas presenciais, as instituições deverão observar os protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

A portaria anterior, publicada no Diário Oficial no dia 2 de janeiro, que determinava a retomada das aulas em janeiro, não foi revogada, mas alterada no trecho que trata do início das aulas presenciais.

O texto da nova portaria dia, ainda, que “os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas”, no cumprimento das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Fonte: Agência Brasil

IPVA e ICMS: negociação de dívidas segue até 18 de dezembro.
04/12/20 às 09:09

O conjunto de iniciativas contidas no Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, no eixo da Flexibilização Tributária, continuam em evidência. Pensando em estimular o desenvolvimento econômico do estado, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) abriu Refis para auxiliar os sergipanos com as dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa, lançado no mês de outubro, contabiliza 2.614 negociações de ICMS e 2.809 de IPVA.

No Refis para o ICMS, o Governo do Estado oferece condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual. Para pagamento à vista os descontos vão até 90% nas multas e juros. A negociação pode ser feita ainda de forma parcelada. O prazo de adesão vai até 18 de dezembro.

“É importante destacar que o Refis do ICMS deste ano, beneficia empresas que contraíram débitos com o Fisco Estadual até 30 de junho de 2020, algo novo, uma vez que sempre que se abre esse programa de negociação de dívidas, ele não contempla o ano corrente. Foi uma forma encontrada pelo Governador Belivaldo Chagas de auxiliar as empresas que foram prejudicadas pela pandemia, em um ano tão complicado como tem sido 2020”, informa o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Já no IPVA, os proprietários de veículos podem negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a até 95% das multas e 80% dos juros, com opção também de parcelamento em até 48 meses. Cidadãos com o IPVA 2019 e de anos anteriores em atraso, podem negociar condições de pagamento para regularizar a situação do veículo.

Atendimento

É possível aderir ao Refis IPVA ou Refis ICMS através do site da Sefaz, no aplicativo Sefaz Mais Fácil, pelo telefone ou em atendimento agendado na Central de Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz/SE. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio de mensagem via WhatsApp, pelos números (79) 9-9191-2205 ou (79) 9-9175-4758, em Aracaju.

Fonte: Superintendência de Comunicação do Estado

SES lança PSS para contratação de profissionais de nível médio e superior.
03/12/20 às 09:09

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), abre nesta quinta-feira, 3, até às 23h59 do domingo, 13, inscrições para Processo Seletivo Público Simplificado (PSS - 01/2020), voltado à contratação de profissionais de nível médio, superior assistencial e superior médico. Ao total, serão disponíveis 2.798 vagas de várias especialidades da saúde.

Os interessados podem conferir tanto as categorias disponíveis, como a remuneração mensal, no anexo I do edital. Já as inscrições devem ser realizadas via internet, através do site no endereço eletrônico www.saude.se.gov.br, na seção PSS Profissionais de Saúde.

O candidato a vaga deve preencher a ficha de inscrição e anexar todos os documentos listados no edital, conforme o cargo (nível médio ou nível superior). Além da avaliação curricular de títulos, também será pontuada a experiência profissional. Uma vez incluídos os documentos, o candidato não poderá editar, alterar ou incluir novo documento.

O PSS tem o objetivo atender à necessidade de manutenção de serviços assistenciais e administrativos nas unidades da Secretaria Estadual de Saúde, no Complexo Regulatório e unidades móveis de atendimento pré-hospitalar do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A contratação dos profissionais tem prazo de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Fonte: SES

Prorrogado prazo para validar inscrições para vagas remanescentes do Fies.
01/12/20 às 12:12

Os estudantes ganharam mais prazo para a validação das inscrições para as vagas remanescentes do segundo semestre de 2020 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Aqueles que se inscreveram para essas vagas, mas cujos prazos já tinham expirado, terão agora até 18 de dezembro para formalizarem os contratos do Fies. A prorrogação foi formalizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Até essa data, os inscritos precisam comprovar as informações declaradas no ato de inscrição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior para formalizarem o contrato de financiamento junto ao agente financeiro do Fies.

O coordenador-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil, do FNDE, Rafael Rodrigues Tavares, explicou que o prazo foi estendido em razão da Covid-19 ter provocado uma grande movimentação na Caixa Econômica Federal, um dos principais operadores do Fies. Tavares lembrou que foram disponibilizadas 50 mil vagas remanescentes para o Fies.

“A prorrogação do prazo ocorreu em virtude de um problema na integração com a Caixa e de atendimento nas agências da Caixa em virtude do novo coronavírus. Os estudantes têm, agora, até o dia 18 de dezembro”, explica o coordenador.

Fies de 2021

As instituições interessadas em participar do processo seletivo do Fies do primeiro semestre de 2021 deverão assinar o Termo de Participação até 7 de dezembro deste ano, no qual constará a indicação da proposta de oferta de vagas. A determinação está em portaria publicada no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (30). Os procedimentos necessários à emissão e à assinatura do termo são feitos no Sistema Informatizado do Fies (SisFies), no módulo FiesOferta, disponível no endereço eletrônico do Fies.

Fies

É um programa do Ministério da Educação que concede financiamento a estudantes de baixa renda em instituições privadas de ensino superior. Os financiamentos para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos têm juros zero.

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o candidato que participou do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas de pelo menos 450 pontos. Também é preciso ter nota superior a zero na redação. Outro requisito é ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Fonte: Governo do Brasil

Receita paga restituições de lote residual do Imposto de Renda.
01/12/20 às 08:08

A Receita Federal começa a pagar as restituições do lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de novembro de 2020 para 198.967 contribuintes. O crédito bancário totaliza mais de R$ 399 milhões.

Desse total, R$ 143,8 milhões referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.559 idosos acima de 80 anos, 26.599 com idade entre 60 e 79 anos, 2.924 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 12.312 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 153.573 não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 12 de novembro.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal. No Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é feito pela Receita por meio do Banco do Brasil. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Para isso deverá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). O contribuinte também poderá fazer o agendamento no Portal BB.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la, também pela internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

Receita Federal lança novo serviço focado no CPF.
26/11/20 às 08:08

Tendo em vista um aumento significativo na demanda por atendimento para obter serviços relacionados ao CPF nas unidades físicas, a Receita Federal lançou no site uma nova seção chamada Meu CPF.

A seção reúne os principais serviços e orientações voltadas à regularização do cadastro, simplificando a interação dos cidadãos com a Receita Federal e esclarecendo de forma visual as principais dúvidas sobre o assunto.

Em destaque, a página temática traz um infográfico com as principais situações irregulares do CPF e informa o que o cidadão deve fazer para se regularizar.

Nas situações mais comuns, não há necessidade de sair de casa. O cidadão pode atualizar o CPF pela internet e, se houver necessidade de apresentar os documentos de identificação, pode enviar por e-mail à Receita Federal, anexando, também, uma selfie sua segurando o documento, para comprovar a legitimidade.

Com informações da Receita Federal

Falta de justificativa por não votar impede expedição de documentos.
25/11/20 às 09:09

O cidadão que não votar neste domingo (29), no segundo turno das eleições municipais, deverá justificar a ausência no pleito em até 60 dia na Justiça Eleitoral. A apresentação de justificativa de ausência em cada turno de votação deve ser feita separadamente. O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos e menos de 70.

Conforme explicado em matéria da Agência Brasil, o procedimento pode ser feito no site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

Também é possível apresentar requerimento para a justificativa em qualquer zona eleitoral ou enviar a justificativa por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. O termo deve ser acompanhado de documento que comprove a ausência.

Não votar e não justificar a ausência na eleição podem criar uma série de dificuldades no dia a dia dos eleitores. De acordo com o Código Eleitoral, o cidadão não consegue tirar segunda via da carteira de identidade e nem expedir passaporte.

Se for funcionário público ou empregado de estatal, poderá ficar sem receber o pagamento do salário. Também não poderá obter empréstimos em bancos oficiais e nem receber benefícios previdenciários.

A lei impede a matrícula em estabelecimento de ensino público, a inscrição em concurso público e ser investido de cargo ou função pública. A lei ainda proíbe a participação em concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios.

Saiba mais sobre as consequências de não apresentar a justificativa no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Fonte: Agência Brasil

Papai Noel dos Correios será digital este ano.
20/11/20 às 09:09

O Natal se aproxima e, com a chegada dele, também tem início uma das campanhas de solidariedade mais queridas do Brasil: o Papai Noel dos Correios. Em função da Covid-19, este ano a estatal promoveu adaptações para assegurar a realização, com segurança, de um dos maiores projetos sociais do país.

As principais mudanças foram no recebimento das cartinhas – que ocorrerá, prioritariamente, de forma virtual – e na adoção dos pedidos das crianças, que será 100% on-line, por meio do Blog do Papai Noel dos Correios.

Como enviar uma cartinha

Podem participar da campanha crianças de até 10 anos de idade em situação de vulnerabilidade social. As cartinhas devem ser manuscritas e, depois, fotografadas ou digitalizadas para envio ao Blog da campanha. É importante enviar uma imagem nítida para que a mensagem possa ser lida e compreendida pelo Papai Noel.

As cartas que atenderem aos critérios estabelecidos pela ação serão disponibilizadas para adoção no Blog da campanha. A iniciativa também contempla cartinhas enviadas por alunos da rede pública (até o 5º ano do ensino fundamental) e por crianças acolhidas em creches, abrigos e núcleos socioeducativos.

Como adotar

Para atender aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19 e evitar aglomerações, este ano a adoção de cartas será feita somente pela internet. Padrinhos e madrinhas devem acessar o Blog do Papai Noel dos Correios e clicar em “Adotar Agora”; com base na localidade informada, serão disponibilizadas as cartinhas e as sugestões de locais para entrega dos presentes.

Os padrinhos receberão no e-mail cadastrado a confirmação da adoção. Para visualizar as cartinhas adotadas, basta acessar a página de adoção on-line pelo Blog e clicar na seção “Minhas Cartas”.

Entrega dos presentes

A entrega dos presentes será feita presencialmente, sempre com atenção especial aos protocolos de segurança, como o uso de máscaras, e evitando aglomerações. É possível consultar os pontos de entrega – unidades dos Correios – no Blog da campanha.

Proibida a venda de nove marcas de azeite de oliva.
18/11/20 às 09:09

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) comunicou a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) sobre a proibição de comercialização de produtos investigados como fraudados e falsamente declarados como azeite de oliva extra virgem. Ao todo, nove marcas devem ser retiradas dos mercados.

A ação do Mapa decorre de investigação da Polícia Civil do Espírito Santo, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), que desarticulou, na última semana, uma organização criminosa especializada na falsificação de azeites.

Segundo a investigação, os produtos vendidos como azeite de oliva extra virgem eram, na verdade, óleo de soja. “A adulteração e falsificação de azeite de oliva não se trata exclusivamente de fraude ao consumidor, mas de crime contra a saúde pública”, declara o coordenador-geral de Qualidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Hugo Caruso.

Rótulos fictícios

As marcas sob investigação, que seriam rótulos fictícios, são: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra de Montejunto e Torezani (Premium).

Os investigados criavam as marcas, supostamente importadas, e colocavam para venda no mercado nacional.

O ministério orienta que os estabelecimentos que tenham as marcas de azeites de oliva sob suspeita de fraudes em estoque ou expostos à venda que informem imediatamente, junto às Superintendências Federais de Agricultura nos estados, o volume de produto e o plano de destruição da mercadoria junto à empresa habilitada por órgão estadual de meio ambiente ou recicladora de óleos e embalagens.

O descumprimento à proibição poderá acarretar multa ao detentor da mercadoria, denúncia ao Ministério Público Federal para eventual responsabilização civil e criminal e formalização de Boletim de Ocorrência à Polícia Civil indicando o responsável do estabelecimento comercial.

Operação

A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) do Espírito Santo deflagrou, na última quarta-feira (11), a Operação Havana, que cumpriu cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão em três residências e duas empresas, localizadas nos municípios de Vila Velha e Cariacica.

A Decon investiga um esquema de adulteração de azeite de oliva e sonegação de impostos estaduais, existente há cerca de cinco anos. O produto sob suspeita de adulteração era comercializado na Grande Vitória e no interior do Espírito Santo. Também há informações de que os produtos eram enviados para outros estados.

Segundo o órgão, os investigados misturavam o óleo, colocavam em garrafas e vendiam como se fosse um produto mais caro.

Fonte: Governo do Brasil

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Eleitor tem até 60 dias para justificar ausência nas eleições.
16/11/20 às 09:09

Quem não compareceu às seções eleitorais dia 15, dia do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, tem até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, é preciso levar documentação que comprove por que não foi possível participar do pleito.

A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, acessível via internet; ou ainda entregando um Requerimento de Justificativa do Eleitor em qualquer zona eleitoral, sempre acompanhado do documento que comprove a ausência. É possível ainda enviar o requerimento por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito.

Para saber a zona eleitoral à qual está vinculado, o eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou fazer a consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso o eleitor não compareça no segundo turno, marcado para o dia 29 deste mês, ele terá até o dia 28 de janeiro para estar quite com a Justiça Eleitoral.

Fonte: TSE

Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de 10.11.
10/11/20 às 13:01

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido, de , 10.11, até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo, 15. A proibição de prisão cinco dias antes da eleição é determinada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965), que permite a detenção nos casos de flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

O flagrante de crime é configurado quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Sentença criminal

Na segunda hipótese é admitida a prisão daqueles que têm sentença criminal condenatória por crime inafiançável, como, por exemplo, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer o salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias.

O eleitor preso em uma dessas situações deve ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável. A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos.

No caso de candidatos, desde o dia 1º de novembro eles não podem ser presos, a menos que seja em flagrante ato criminoso.

Fonte: Agência Brasil

Campanha de vacinação antirrábica é prorrogada e segue até dia 13.
09/11/20 às 13:01

A Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio da Diretoria de Vigilância em Saúde, informa que a Campanha de Vacinação Antirrábica foi prorrogada e segue até próxima sexta-feira, 13. Como cada município está realizando suas estratégias de vacinação, a SES orienta que os tutores dos cães e gatos acompanhem o cronograma de cada local contactando a Secretaria de Saúde do próprio município.

A estimativa é imunizar contra a raiva 318 mil animais, segundo informou a responsável pelo Programa Estadual de Raiva, Leptospirose e Animais Peçonhentos, médica veterinária Ana Paula Barros. Ela ainda salienta que a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS) é de no mínimo 80% da população-alvo.

“Pelo fato da campanha está sendo casa a casa, alguns municípios pediram doses extras de vacinas, isso porque geralmente as pessoas que têm gatos encontrava maior dificuldade para transportar o animal, com essa nova iniciativa a adesão está sendo ótima. Acredito que iremos atingir a meta que é de 80%”, disse Ana Paula.

Sergipe se encontra em situação epidemiológica satisfatória para a raiva como conta a veterinária, lembrando que no ano passado, apesar de o Ministério da Saúde não ter realizado campanha de vacinação no país, o Estado imunizou os animais que se encontravam nas áreas de risco.

Fonte: SES

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies.
03/11/20 às 11:11

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada dia 03.11. no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.

Prazo

O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.

Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

Fies: inscrição para não matriculado pode ser feita até terça-feira.
31/10/20 às 10:10

Candidatos não matriculados em instituição de educação superior podem se inscrever até as 23h59 de terça-feira, 3, a cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2020. Já para estudantes que estão matriculados em curso, turno e instituição para o qual desejam se inscrever, o prazo termina às 23h59 do dia 27 de novembro.

As inscrições são realizadas pela internet, exclusivamente, na página do Fies. Todos os candidatos devem ficar atentos aos prazos e lembrar que a ocupação de vagas ocorre por ordem de conclusão de inscrição.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), nesse processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies, a oferta está distribuída em 4.213 cursos de 881 instituições privadas de educação superior do país. “Desde o início das inscrições, no dia 26 de outubro, até as 15h dessa quinta-feira (29), o sistema eletrônico de inscrição do Fies já registrava mais de 13 mil inscrições concluídas. As vagas remanescentes são aquelas não preenchidas durante os processos seletivos regulares do Fies de 2020”, informou a pasta.

Bolsistas Prouni

As vagas remanescentes do Fies, também, podem ser ocupadas por quem já estuda com bolsa parcial (50%) do Prouni e deseja financiar a outra metade da mensalidade do seu curso com subsídios do governo. Eles também terão até as 23h59 do dia 27 de novembro para disputar a vaga desejada.

Validação da inscrição

Ao ter a inscrição concluída, o candidato terá dois dias úteis para validar as informações declaradas no ato da inscrição, diretamente na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição escolhida. A documentação pode ser apresentada em formato digital, desde que a instituição ofereça essa forma de atendimento.

Cada instituição tem uma CPSA, que é responsável pelo recebimento e pela análise da documentação exigida para a emissão do Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), necessário para formalizar a contratação do financiamento. Após a emissão do DRI, o estudante terá dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, imediatamente, subsequente ao da emissão do referido documento, para entregar a documentação exigida para fins de contratação e validar as informações dele junto ao banco.

Fonte: Agência Brasil

UFS: refeitório do campus de Itabaiana será inaugurado nesta sexta.
29/10/20 às 08:08

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) inaugura nesta na sexta-feira, 30, às 10h, o refeitório do campus Professor Alberto Carvalho, em Itabaiana. O evento será transmitido pelo canal da TV UFS no YouTube.

“O refeitório é fruto de um sonho coletivo de todos os discentes, docentes e técnicos da instituição. O campus completou 14 anos de existência no mês de agosto e posso dizer que essa construção é uma das maiores conquistas ao longo desses anos”, pontuou o professor Marcelo Mendes, diretor do campus.

A construção física do refeitório começou em 2019 e na mesma época foi realizada uma pesquisa interna entre os estudantes, na qual 90% deles disseram ter interesse em fazer ao menos uma refeição no próprio campus.

Marcelo ainda destaca o fato de que o refeitório vai melhorar os indicadores acadêmicos, já que o aluno vai poder garantir as refeições do dia, gerando mais tempo livre para cumprir com as obrigações acadêmicas.

De acordo com Jorge Antônio, chefe da Divisão de Projetos e assessor do reitor, o espaço possui área para 96 lugares e serão distribuídas em média 1.120 refeições por dia, sendo 500 almoços e 620 jantares. “A área do refeitório é um grande vão de estrutura metálica, de 25,55 x 22,15 m, onde abrange espaço para um salão central e nas três extremidades ficam os módulos habitáveis que contemplam o setor administrativo, o setor de alimentação e o setor dos sanitários”, diz.

Assim como ocorre no Restaurante Universitário (Resun), cada refeição custará R$1,00 para os alunos, porém o espaço é denominado de refeitório porque as refeições não serão preparadas no campus. Estudantes que forem assistidos por algum programa social da universidade poderão fazer as refeições gratuitamente.

Fonte: Ascom UFS/SE

Campanhas de Vacinação contra pólio, sarampo e multivacinação encerram sexta, 30.
28/10/20 às 08:08

A Central de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa à população que encerra nesta sexta-feira,30, a Campanha Nacional de Vacinação Contra a Poliomielite (Paralisia Infantil), voltada a crianças de um a menores de cinco anos. Nesta mesma data, também chegam ao fim a multivacinação e a quarta fase da Campanha de Vacinação contra o Sarampo.

 Para se imunizar as pessoas deverão apresentar a carteira de vacinação e documento de identificação nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que atendem das 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira, nos 75 municípios do estado.

 No caso da multivacinação, o público-alvo são crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade (14 anos 11 meses e 29 dias) e o objetivo é ofertar  todas as vacinas de rotina do calendário básico de vacinação como estratégia adotada pelo Programa de Imunização, tendo a  finalidade de atualizar a situação vacinal  deste grupo. Já a campanha do Sarampo é direcionada às pessoas de 20 a 49 anos.

Fonte: SES

IFS lança edital para contratação de sete professores substitutos.
23/10/20 às 10:10

A Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) do Instituto Federal de Sergipe (IFS) torna público o edital nº 14/2020, tendo como intuito a contratação de professor substituto do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, por tempo determinado, para atendimento de necessidades de interesse público da instituição. Os interessados terão o período de 26/10 a 05/11 para realizar a inscrição, através do e-mail: selecao.pss@ifs.edu.br.

No total, estão sendo ofertadas sete vagas; destas, duas são para área de Eletrotécnica para atuar no Campus Aracaju; uma para Engenharia de Petróleo, também para a unidade de ensino de Aracaju; uma de Língua Portuguesa/Espanhola para o campus Estância; uma para História e uma para Língua Portuguesa, ambas no Campus Itabaiana; e por fim, uma em Informática III, destinada para a unidade de São Cristóvão.

Inscrição e Isenção

Antes de realizar a inscrição, o candidato deve atentar-se às regras estabelecidas no edital do certame e certificar-se de que preenche todos os requisitos expressos no documento. A taxa de inscrição do concurso será de R$ 50,00 e deverá ser paga até 05/11 no Banco do Brasil, através de Guia de Recolhimento da União (GRU simples). Os candidatos amparados pelo Decreto n.º 6.593, de 2 de outubro de 2008, poderão solicitar isenção na taxa de inscrição no período de 26/10 a 28/10.

Ao se inscrever, o candidato deve anexar os seguintes documentos, nesta ordem:

a) Formulário de inscrição devidamente preenchido – anexo III (no caso de inscrição como pessoa com deficiência, o candidato deverá fazer a opção de concorrer à vaga nessa condição);

b) RG e CPF (frente e verso);

c) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição (exceto para os candidatos que concorrem como isentos), não sendo aceito como comprovante de pagamento o AGENDAMENTO do pagamento, (ver subitem 6.20);

d) Curriculum Lattes atualizado;

e) Títulos e demais documentações comprobatórias para a avaliação curricular constantes no anexo VI.

Seleção e Resultados

A seleção ocorrerá por meio de Prova de Títulos pontuada segundo o Anexo VI do edital e a documentação será analisada por uma Comissão Examinadora composta por três membros, podendo ser servidores do IFS e/ou de outras Instituições de Ensino, instituída através de Portaria.

Os resultados preliminar e final serão divulgados nos dias: 20/11 e 27/11, respectivamente, no site: www.ifs.edu.br/concursos-editais-progep, além do Diário Oficial da União (DOU).

Outras informações

O prazo de validade deste processo seletivo é de um ano podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração. Quanto à remuneração, ela será equivalente à da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, correspondendo à Classe D I, Nível 01, variando de R$ 2.236,32 a R$ 5.831,21 – a depender da carga horária exigida e da titulação do docente.

Fonte: IFS

Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro.
22/10/20 às 15:03

A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje, 22, a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.

Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.

A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.

Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.

Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.

Fonte: Agência Brasil

TRE divulga os locais de votação em Sergipe. Em Itabaiana são 39 pontos de votação.
19/10/20 às 11:11

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) divulgou a lista com todos os locais de votação em Sergipe para a eleição do próximo dia 15 de novembro.

De acordo com o órgão, a 2ª Zona Eleitoral de Aracaju, que também possui jurisdição no município da Barra dos Coqueiros, possui o maior número de locais dentre as 29 Zonas Eleitorais sergipanas. No total, entre colégios, universidades e auditórios, a 2ª ZE administra 78 pontos de votação.

A 9ª Zona Eleitoral, com sede em Itabaiana possui 39 pontos de votação, sendo 14 na zona rural do município serrano e o restante na sede. Os locais de votação em Itabaiana são escolas públicas municipais e estaduais, uma escola da rede privada e duas universidades.

O município do interior com o maior número de locais de votação é Lagarto, sede da 12ª Zona Eleitoral. São 58 pontos, entre órgãos públicos, escolas, faculdades, clubes e um convento.

Confira aqui todos os locais de votação. Para encontrar Itabaiana, basta acessar a página 08.

Confira aqui  

Petrobras reduz preço da gasolina em 4% nas refinarias.
16/10/20 às 14:02

A Petrobras anunciou a redução de 4% no preço médio da gasolina vendida nas refinarias em todo o país. O novo valor vale a partir de sexta-feira, 16, na venda às distribuidoras. O diesel não teve o preço modificado.

“Desde janeiro de 2020, o preço médio da Petrobras acumula uma queda de 24,3% no preço do diesel vendido às distribuidoras e uma redução acumulada de 9,1% no caso da gasolina. Para se ter uma ideia, o preço médio da gasolina da Petrobras para as distribuidoras será de R$ 1,74 por litro após o reajuste. Entre julho e agosto, o preço médio da Petrobras correspondeu a cerca de 30% do preço final ao consumidor nos postos de combustíveis”, explicou a companhia em nota.

Os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto, que acrescem impostos, taxas, custos com mão de obra e margem de lucro. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor.

A Petrobras lembra também que a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2020 – Confira os aplicativos da Justiça Eleitoral.
14/10/20 às 09:09

Nas Eleições 2020 estão disponíveis cinco aplicativos que possibilitam a utilização de serviços por eleitores, mesários e candidatos. Os apps são: Boletim de Mão, Mesário, e-Título, Pardal e Resultados. Todos estão disponíveis nas plataformas Android e IOS, e podem ser obtidos gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Boletim na Mão

Por meio do aplicativo Boletim na Mão, o cidadão pode obter os resultados apurados nas urnas diretamente do seu dispositivo móvel. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o app fornece ao eleitor todo o conteúdo dos Boletins de Urna (BU) impressos ao final dos trabalhos da seção eleitoral. O BU é o documento que contém o total dos votos recebidos pelos candidatos em cada seção.

Com o celular aberto no aplicativo, o eleitor pode ler o código QR Code impresso no boletim das seções eleitorais de seu interesse e conferir, posteriormente, se os dados coletados correspondem àqueles totalizados e divulgados posteriormente pelo TSE. Não é necessário conexão com a internet para a leitura do QR Code contido no documento impresso.

Essas informações estarão disponíveis, até o dia seguinte à votação, no aplicativo Resultados, para consulta e conferência pelo eleitor.

Resultados

O aplicativo Resultados permite ao cidadão acompanhar o andamento do processo de totalização das eleições. Com a ferramenta, é possível seguir a contagem dos votos em todo o Brasil e visualizá-la a partir de consulta nominal, conferindo o quantitativo de votos computados para cada candidato, com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno.

Na nova versão, está o aprimoramento do layout do sistema, com a apresentação das fotos de todos os candidatos que disputam a eleição, além da funcionalidade de exibição do BU de todas as seções eleitorais.

Mesário

O aplicativo Mesário, que reúne informações para quem foi convocado ou se voluntariou para atuar como colaborador nas eleições, existe desde 2016. A ferramenta contém instruções gerais sobre a atividade do mesário na seção eleitoral e tem a função principal de treinar o cidadão que vai prestar esse serviço no dia do pleito, de forma simples e rápida.

Busca também orientar e tirar dúvidas sobre todo o processo, apresentar as datas importantes do calendário eleitoral de interesse dos mesários, reúne dicas e soluções, além de vídeos e de um questionário de avaliação para ser preenchido após a eleição. O aplicativo vem ajudando o trabalho de milhões de mesários que trabalham a cada pleito.

e-Título

O e-Título consiste na via digital do título eleitoral. O app informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.

Entre as vantagens de utilizar o aplicativo estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, o que pode ser obtido a qualquer momento, até mesmo no dia da eleição.

Os eleitores que estiverem fora do seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderão utilizar o e-Título para justificar a ausência. O TSE liberou, no último dia 30 de setembro, uma atualização do aplicativo que permite realizar justificativa pelo celular ou tablet e, com isso, poderão ser resolvidas pendências existentes com a Justiça Eleitoral.

Pardal

Segundo o TSE, o objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição, no combate à propaganda eleitoral irregular. O aplicativo possibilita informar irregularidades em tempo real.

Após baixar a ferramenta, o cidadão poderá fazer fotos ou vídeos e enviá-los para a Justiça Eleitoral. O estado informado pelo denunciante como local da ocorrência ficará encarregado de analisar as denúncias.

Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos tribunais regionais eleitorais para acompanhamento das notícias de irregularidades.

Entre as situações que podem ser denunciadas estão o registro de propaganda irregular, como a existência de um outdoor de candidato – o que é proibido pela legislação –, e a participação de algum funcionário público em ato de campanha durante o horário de expediente.

Este ano, o aplicativo disponibilizará link específico para que o cidadão possa registrar as denúncias diretamente no Ministério Público Eleitoral de cada unidade da Federação, além de implementar maior rigor na identificação do denunciante, informou o TSE.

Fonte: Agência Brasil

SSP abre vagas de estágio para estudantes dos cursos da área de Comunicação Social.
12/10/20 às 09:09

A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) abriu vagas para o estágio de estudantes dos cursos da área de Comunicação Social.

São três vagas na área de Jornalismo (duas vagas para o turno da manhã e uma vaga para a tarde), uma vaga na área de Publicidade e Propaganda (turno da tarde), uma vaga na área de Designer Gráfico (turno da tarde) e uma vaga na área Audiovisual (turno da manhã).

Os interessados devem estar cursando entre o 5º e o 7º período do curso e enviar o currículo por email (ascom.ssp@ssp.se.gov.br) com o assunto "SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIO", até o dia 23 de outubro.

Os estudantes selecionados irão substituir aqueles que estão encerrando o estágio na assessoria de comunicação da secretaria. A carga horária é de 20 horas semanais.

A seleção é composta por prova teórica e/ou prática, bem como análise curricular. A data da prova será informada posteriormente aos candidatos que enviarem currículo até o prazo especificado.

Fonte: Portal Itnet

Petrobras aprova reajuste de 4% na gasolina, e de 5% no diesel.
10/10/20 às 11:11

A Petrobras aprovou na última sexta-feira, 9, um reajuste médio de 4% no preço da gasolina em suas refinarias, o que equivale a R$ 0,07 por litro.

O aumento vale a partir de sábado, 10.

Também será reajustado o diesel vendido pela Petrobras. O combustível ficará 5% mais caro, o que equivale a 0,08 centavos.

Com o reajuste, o litro da gasolina passará a custar R$ 1,82 nas refinarias, enquanto o diesel, R$ 1,76. Após ser vendido pela Petrobras aos distribuidores, o combustível aumento de preço até chegar ao consumidor final devido a imposto estaduais e federais, custos de distribuição e revenda e adição de biocombustível.

O preço praticado pela Petrobras em suas refinarias correspondeu, entre julho e agosto, a 30% do preço final da gasolina e a 49% do preço final do diesel vendidos nos postos de combustíveis.

Ao divulgar os reajustes, a Petrobras informou que, ao longo do ano, os preços dos dois combustíveis acumulam queda. No caso da gasolina, o preço está 5,3% mais baixo que o de janeiro. Já o diesel vendido nas refinarias está 24,3% mais barato que no início do ano.

Fonte: Agência Brasil

Mulheres com idade entre 50 e 69 anos devem realizar a mamografia.
09/10/20 às 10:10

A mamografia é um exame de imagem utilizado para o rastreamento do câncer de mama, disponível em alguns municípios e pelo Estado principalmente para as mulheres com idade entre 50 e 69 anos por pertencerem à faixa etária com maior predominância de casos de câncer.

O acesso à mamografia segue um fluxo que começa na Atenção Primária com o exame clínico do profissional médico e encaminhamento das mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, prioritariamente. Se observada alguma alteração na mama, o exame de rastreamento pode ser solicitado também, e a mulher é encaminhada para o serviço de referência que no Estado é concentrado no Centro de Atenção Integral à Saúde (Caism), unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A sequência de exames e consultas segue de acordo com protocolos de a fim de concluir o diagnóstico e assim dá início ao plano de cuidados e tratamentos necessários. “ Para tanto, as Secretarias Municipais de Saúde devem fazer o encaminhamento da paciente ao Caism, onde são feitos novos exames e novas consultas e se dá início ao tratamento”, informou a Referência Técnica do Programa Saúde da Mulher da SES, Luciana Boaventura.

Segundo ela, quando o tratamento do câncer de mama exige procedimentos cirúrgicos, quimioterapia e Radioterapia a paciente é encaminhada para o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) e Hospital de Cirurgia, mas enfatiza a Referência Técnica que a observação do seu corpo, neste caso das mamas, deve ser uma rotina na vida da mulher. “Ao perceber alguma alteração, seja nódulos, que é o sintoma mais comum, secreção expelida pelo mamilo ou vermelhidão, essa mulher deve buscar o serviço de saúde do seu município, onde terá o primeiro atendimento”, relatou.

A oferta de mamografia no Estado está compatível com a demanda, conforme observa Luciana Boaventura, informando que o Caism está realizando entre 80 a 100 exames por semana. Acrescentou que anualmente os municípios pactuam uma oferta do exame que corresponde a 50% da população de mulheres entre 50 e 69 anos, seguindo a sugestão do Ministério da Saúde. De acordo com ela, Sergipe realizou até setembro deste ano 5.672 mamografias, aguardam-se muito mais mulheres para realizar a mamografia.

Mas Luciana Boaventura reforça que em relação ao câncer de mama é importante salientar a prevenção, que é a adoção de hábitos alimentares saudáveis, a prática de atividades físicas, evitar o consumo de bebidas alcoólicas e amamentar, quando oportuno.

Fonte: SES

Começam as campanhas de vacinação contra pólio e de multivacinação.
06/10/20 às 10:10

Já começou a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite para crianças de até 5 anos. A mobilização vai até o dia 30 de outubro em postos de saúde de todo o país. Os órgãos de saúde alertam que a população deve procurar o serviço mesmo com a pandemia de covid-19, pois a vacina é de extrema importância para manter as crianças imunes à doença. No sábado (17), a vacinação será reforçada com o dia de mobilização nacional.

Também a partir desta segunda-feira, inicia-se a campanha nacional de multivacinação. Crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados ou com esquemas incompletos de qualquer vacina, devem comparecer às unidades de saúde para atualizar a caderneta de vacinação.

No público-alvo da campanha contra a poliomielite estão crianças menores de 5 anos de idade, com estratégias diferenciadas para crianças com até 1 ano incompleto e para aquelas na faixa etária de 1 a 4 anos. A depender do esquema vacinal registrado na caderneta, a criança poderá receber a Vacina Oral Poliomielite (VOP), como dose de reforço ou dose extra, ou a Vacina Inativada Poliomielite (VIP), como dose de rotina.

A estimativa do Ministério da Saúde é que haja no país 11,2 milhões de crianças nessa faixa etária. A meta é imunizar 95% desse público.

Doença

A poliomielite, também chamada de pólio ou paralisia infantil, é uma doença contagiosa aguda causada pelo poliovírus, que pode infectar crianças e adultos e, em casos graves, pode levar a paralisias musculares, em geral nos membros inferiores, ou até mesmo à morte. A vacinação é a única forma de prevenção.

A falta de saneamento, as más condições habitacionais e a higiene pessoal precária são fatores que favorecem a transmissão do poliovírus, por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas doentes.

Não existe tratamento específico para a poliomielite, todas as pessoas contaminadas devem ser hospitalizadas, recebendo tratamento dos sintomas de acordo com o quadro clínico. Entre os sintomas mais frequentes estão febre, dor de cabeça e no corpo, vômitos, espasmos e rigidez na nuca. Na forma paralítica ocorre a súbita deficiência motora, acompanhada de febre, flacidez e assimetria muscular e persistência de paralisia residual (sequela) após 60 dias do início da doença.

As sequelas são tratadas por meio de fisioterapia e de exercícios que ajudam a desenvolver a força dos músculos afetados. Além disso, pode ser indicado o uso de medicamentos para aliviar as dores musculares e das articulações.

Desde 2016, o esquema vacinal contra a poliomielite passou a ser de três doses da vacina injetável (VIP, aos 2, 4 e 6 meses) e mais as doses de reforço com a vacina oral bivalente (VOP, gotinha). A medida está de acordo com a orientação da Organização Mundial da Saúde e faz parte do processo de erradicação mundial da pólio. Essa vacinação propicia imunidade individual e aumenta a imunidade de grupo na população em geral.

No Brasil, o último caso de infecção pelo poliovírus selvagem ocorreu em 1989, na cidade de Souza, na Paraíba. Em 1994, o país recebeu da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) a certificação de área livre de circulação do vírus. No cenário internacional, hoje, existem dois países endêmicos para a doença: o Paquistão e Afeganistão.

Covid-19

O Ministério da Saúde orientou a rede pública a adotar medidas de prevenção contra a covid-19, para garantir a segurança das pessoas que comparecerem aos postos.

Entre as orientações para as unidades de saúde estão garantir a administração das vacinas em locais abertos e ventilados; disponibilizar local para lavagem das mãos ou álcool em gel; orientar que somente um familiar acompanhe a pessoa a ser vacinada e realizar a triagem de pessoas com sintomas respiratórios antes da entrada na sala de vacinação.

De acordo com o ministério, até o momento não há contraindicação médica para vacinar pessoas com infecção pelo novo coronavírus. Caso alguma pessoa com covid-19, suspeita ou confirmada, esteja hospitalizada ou em unidade de saúde com sala de vacina, ela deve receber as doses de acordo com o calendário nacional de vacinação.

A campanha nacional também visa a conscientizar a população sobre a importância da vacinação para a proteção contra diversas doenças, no âmbito do Movimento Vacina Brasil, lançado no ano passado com o objetivo de combater as fake news e aumentar a cobertura vacinal da população.

Fonte: Agência Brasil

Imposto de Renda: mais de 9 mil sergipanos caíram na malha fina.
02/10/20 às 12:12

A Receita Federal em Sergipe informou que ao todo, 9.260 contribuintes sergipanos caíram na malha fina por conta de inconsistências nas declarações apresentadas entre os meses de março a setembro deste ano. Em Sergipe foram 234.761 declarações apresentadas nestes meses.

Ao todo, mais de 910 mil contribuintes no país tiveram as declarações retidas. Dentre os principais motivos estão: a omissão de rendimentos, deduções de despesas e divergências entre o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e o DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).

Segundo o supervisor do Programa do Imposto de Renda em Sergipe, Nilson Lima, ainda há meios de se resolver a situação. “Pode-se retificar a declaração. E quando o contribuinte entender que o erro não foi dele, ele tem duas alternativas: a primeira é pedir que antecipe a análise da declaração. A segunda é aguardar o comunicado da receita federal para que apresente a documentação e as explicações necessárias.”, explica. A situação pode ser normalizada acessando o atendimento virtual da receita.

Restituições

Na última quarta-feira, dia 30 de setembro, a Receita creditou o último lote em exercício do Imposto de Renda contemplando ao todo 106.887 contribuintes no estado de Sergipe em todos os lotes de restituição. O crédito ultrapassa o valor de R$ 192 mi.

Orientações

Quem apresentou Declaração do IRPF 2020 e tem expectativa de receber restituição, deve consultar o Extrato do Processamento da DIRPF, em MEU IMPOSTO DE RENDA. Lá é possível saber se está tudo correto com a Declaração apresentada, ou se há alguma pendência, como por exemplo, se a Declaração foi retida na malha fina.

Alternativas em casos de pendências

a) Corrigir a Declaração apresentada, sem qualquer multa ou penalidade, por meio de Declaração retificadora, se houver erros no que foi declarado à Receita Federal. Essa correção não será possível depois que o contribuinte for intimado ou notificado;

b) Aguardar comunicado da Receita Federal para apresentar documentação que explique a pendência apresentada no Extrato;

c) Apresentar, de forma virtual, todos os comprovantes e documentos que atestam os valores declarados e apontados como pendência no Extrato. Para apresentar os documentos, é necessário verificar atentamente as orientações do Extrato do Processamento da DIRPF e formalizar um DDA – Dossiê Digital de Atendimento para a Malha Fiscal. Para informações sobre o DDA da Malha Fiscal, consultar Malha Fiscal – Atendimento, a partir do espaço Onde Encontro. A apresentação dos documentos, neste caso, é de inteira responsabilidade do contribuinte, que poderá ainda assim ser intimado ou receber uma notificação de lançamento da Receita Federal.

Fonte: do Portal Infonet/ Milton Filho e Aisla Vasconcelos

Eleitor poderá justificar falta pelo celular.
30/09/20 às 09:09

As lojas de aplicativo de celular (app) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs . Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Fonte: Agência Brasil

MEC publica edital para 50 mil vagas remanescentes do Fies.
29/09/20 às 13:01

Está publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (29) o edital do processo de inscrição para cerca de 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o 2º semestre de 2020. As inscrições serão abertas no dia 6 de outubro, exclusivamente na página do Fies. Os candidatos não matriculados em uma instituição de ensino superior podem se inscrever até as 23h59 do dia 13 de outubro. Para os já matriculados, o prazo vai até 13 de novembro.

Para se candidatar é necessário ter participado de uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, ter obtido no mínimo 450 pontos na média das cinco provas do exame e não ter zerado a prova de redação. O interessado precisa ainda ter renda mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa da família.

A ocupação das vagas, segundo o Ministério da Educação, será feita de acordo com a ordem de conclusão das inscrições. O candidato que precisar alterar informações depois da inscrição concluída no sistema terá de cancelar e fazer de novo o procedimento. Durante esse procedimento, a mesma vaga escolhida anteriormente poderá ser ocupada por outro candidato que concluir a inscrição antes.

Fonte: Agência Brasil

Enem: estudantes têm até 1º de outubro para inserir foto no cadastro.
23/09/20 às 13:01

Até 23h59 (horário de Brasília) do dia 1º de outubro, inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 devem inserir ou alterar a foto na Página do Participante.

O cadastramento é obrigatório e a foto deve atender a algumas regras, como ser atual, nítida, individual, colorida e com fundo branco.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), não serão aceitas imagens de pessoas com óculos escuros ou artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares). A fotografia também deve mostrar o rosto inteiro do participante, com uma boa iluminação e foco, além de estar nos formatos de arquivo JPEG e PNG (tamanho máximo de 2 MB). Imagens em PDF não serão permitidas. O Inep e o Ministério da Educação (MEC) não realizam validação da foto.

Provas

Por causa da pandemia do novo coronavírus, as provas da edição 2020 do exame foram adiadas para os dias 17 e 24 de janeiro de 2021 (versão impressa); e 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021 (versão digital). Além de uma redação e 45 questões, os candidatos terão que responder questões sobre quatro áreas de conhecimento: linguagens, códigos e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e matemática e suas tecnologias.

Dúvidas

As informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Inep e do MEC, assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas podem ser sanadas pelo Fale Conosco do instituto, por meio do autoatendimento online ou do 0800 616161, a central aceita apenas chamadas feitas de telefone fixo.

Fonte: Agência Brasil

Caixa paga auxílio residual para beneficiários do Bolsa Família.
22/09/20 às 09:09

A Caixa realiza hoje (22) o pagamento de R$ 428,7 milhões da primeira parcela do auxílio emergencial residual para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) 4. Ao todo, mais de 12,6 milhões de famílias cadastradas no programa foram consideradas elegíveis e serão beneficiadas. No total, a Caixa disponibilizará R$ 4,3 bilhões para mais de 16,3 milhões de pessoas.

O pagamento do benefício obedece ao calendário habitual do Bolsa Família. O recebimento do auxílio emergencial é da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Para o pagamento do auxílio emergencial residual, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade realizada pelo Ministério da Cidadania – conforme Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020 – e recebem o valor do Programa Bolsa Família complementado pela extensão do auxílio emergencial, chegando até R$ 300 ou até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa.

Saques

A partir de hoje, 3,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial nascidos em fevereiro podem sacar ou transferir os recursos da poupança social digital. Esses beneficiários não recebem o Bolsa Família.

Neste caso, o auxílio emergencial é pago de acordo com calendários de crédito em poupança social digital e de liberação para saques e transferências, considerando o mês de nascimento. Foram creditados R$ 2,3 bilhões para esse público no Ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial.

Saiba como realizar o saque em espécie: é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. O código deve ser utilizado nos caixas eletrônicos da Caixa, nas unidades lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.

Os saques em dinheiro podem ser feitos nas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou nas agências. A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas à espera de atendimento. Todas as pessoas que comparecerem, de segunda a sexta, das 8h às 13h, serão atendidas no mesmo dia.

Fonte: Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS.
21/09/20 às 10:10

Trabalhadores nascidos em dezembro recebem nesta segunda-feira, 21, o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

Fonte: Agência Brasil

Termina hoje prazo para partidos definirem candidatos às eleições.
16/09/20 às 08:08

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que termina hoje (16) o prazo para os partidos realizarem suas convenções internas para escolherem os candidatos que vão disputar os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores nas eleições municipais de novembro. A Justiça Eleitoral espera receber mais de 700 mil registros de candidaturas no pleito deste ano.

O prazo está previsto na Lei das Eleições e deveria ter sido encerrado em agosto. No entanto, o período das convenções foi prorrogado por 42 dias devido ao adiamento das datas do calendário eleitoral em função da pandemia da covid-19.

O Congresso adiou o primeiro turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

O registro dos candidatos escolhidos pelas legendas deverá ser feito até 26 de setembro na Justiça Eleitoral dos estados.

A íntegra do calendário eleitoral pode ser acessada no site do TSE.

Protocolo de saúde

Na semana passada, o TSE definiu o protocolo sanitário com medidas preventivas para eleitores e mesários que vão trabalhar no pleito. Os eleitores só poderão para entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. A distância de um metro entre as demais pessoas também deverá ser mantida. O TSE recomenda ainda que o eleitor leve sua própria caneta para assinar o caderno de votação.

Eleitores e mesários que estiverem com sintomas da covid-19 não devem comparecer ao local de votação. Posteriormente, a ausência poderá ser justificada na Justiça Eleitoral. Cartazes ilustrativos com o passo a passo da votação serão divulgados nas seções eleitorais para orientar os eleitores.

Fonte: Agência Brasil

Começam hoje inscrições para bolsas remanescentes do Prouni.
15/09/20 às 11:11

Começam hoje (15) as inscrições para o processo seletivo de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre deste ano. Ao todo, serão ofertadas cerca de 90 mil bolsas que não foram ocupadas no decorrer do processo seletivo regular.

A disponibilidade dessas bolsas ocorre por desistência dos candidatos pré-selecionados ou falta de documentação, por exemplo. O prazo para inscrição termina em 30 de setembro e o estudante interessado deve acessar a página do Prouni na internet [http://prouniportal.mec.gov.br/#principal].

De acordo com o Ministério da Educação, nesta edição, o prazo de inscrição será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam se inscrever para disputar uma bolsa, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Fonte: Agência Brasil

Novo currículo do ensino médio deve ser implementado em 2021.
11/09/20 às 08:08

Aprovada em 2017, a nova proposta para o ensino médio começará a ser implementada em pelo menos 16 estados a partir de 2021. No primeiro semestre do ano, as primeiras escolas-piloto adaptadas de acordo com a reforma devem começar a funcionar.

Com 12 opções de cursos, o estado de São Paulo saiu na frente. Já nos outros estados, a implementação depende de consultas públicas, avaliação e homologação dos Conselhos Estaduais de Educação, que devem ser realizadas ainda em 2020.

Esse processo deverá ser concluído nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima, Sergipe, Paraná, Santa Catarina até o final do ano. Porém, todos os estados e o Distrito Federal deverão cumprir os prazos previstos na legislação.

A comunidade escolar, estudantes e especialistas em educação devem contribuir na elaboração do currículo. Os estudantes poderão optar por disciplinas com as quais mais se identifiquem.

O novo currículo será implementado de forma progressiva aos alunos do primeiro ano do ensino médio em 2021. Na sequência, em 2022, para os estudantes do segundo ano e, em seguida, para os estudantes do terceiro ano, em 2023.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), órgão que coordena a Frente Nacional do Novo Ensino Médio, afirma que os novos currículos estão alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Eles nos dão as diretrizes necessárias para repensar o aprendizado dos jovens daqui para frente. A pandemia só escancarou o que já se percebia antes: o aprendizado dos jovens do ensino médio precisa ser mais significativo, mais conectado com a vida real, para que eles percebam mais valor na escola”, afirma o Consed.

O novo formato prevê que os estudantes passem a ter mais aulas de Português e Matemática e se aprofundem em um dos cinco itinerários formativos propostos na lei: Matemática, Linguagens, Ciências da natureza, Ciências humanas e ensino técnico, ao invés de um currículo “enciclopédico”.

Além disso, a carga horária oferecida nas escolas deverá aumentar de 800 para mil horas-aula anual até 2022, somando três mil horas de aulas nos três anos do ensino médio. Do total, 1.200 horas devem ser destinadas à oferta dos chamados “itinerários formativos”.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Farmacêuticas da Europa e dos EUA prometem rigor em testes para vacina.
08/09/20 às 11:11

Nove desenvolvedores de vacinas dos Estados Unidos e da Europa prometeram, nesta terça-feira, manter os padrões científicos que suas imunizações experimentais contra Covid-19 precisam respeitar em meio a uma corrida global acelerada para conter a pandemia.

As farmacêuticas, entre elas Pfizer, GlaxoSmithKline e AstraZeneca, emitiram um comunicado conjunto com um "compromisso histórico de preservar a integridade do processo científico enquanto trabalham com vista a registros e aprovações regulatórias globais em potencial das primeiras vacinas contra Covid-19".

A medida incomum de prometer obedecer regras bem estabelecidas sublinha um debate altamente politizado sobre qual ação é necessária para refrear com rapidez a disseminação da doença mortal e reativar os negócios e o comércio mundiais.

No mês passado, o chefe da Agência de Alimentos e Remédios norte-americana (FDA) disse que o processo de aprovação normal pode ser contornado para uma vacina contra Covid-19, contanto que as autoridades se convençam de que os benefícios superam os riscos, levando a Organização Mundial da Saúde (OMS) a pedir cautela.

Desenvolvedores de todo o mundo ainda têm que produzir dados de testes de larga escala que de fato provem infecções em participantes, mas a Rússia concedeu aprovação a uma vacina contra Covid-19 no mês passado, levando alguns especialistas ocidentais a criticarem a falta de testes.

O chefe da chinesa Sinovac Biotech disse que a maioria de seus funcionários e seus familiares já tomou a vacina experimental da empresa, desenvolvida graças ao programa de uso exclusivamente emergencial do país.

"Queremos que se saiba que, também na situação atual, não estamos dispostos a comprometer a segurança e a eficiência", disse o cossignatário Ugur Sahin, executivo-chefe da BioNTech BNTX.O, parceira alemã da Pfizer.

"Tirando a pressão e a esperança de uma vacina estar disponível o mais rápido possível, também existe muita dúvida entre as pessoas de que algumas etapas de desenvolvimento possam ser omitidas aqui", acrescentou.

BioNTech e Pfizer aumentaram a perspectiva de revelar dados de testes cruciais em outubro, o que pode colocar o tema no cerne da agressiva campanha presidencial dos EUA antes da eleição de 3 de novembro.

De acordo com o comunicado, as nove farmacêuticas se comprometeram a seguir diretrizes estabelecidas por autoridades regulatórias especializadas, como a FDA.

Entre outros obstáculos, a aprovação precisa se basear em testes clínicos amplos e diversificados com grupos comparativos que não recebem a vacina em questão. Os participantes e aqueles que trabalham no teste não podem saber a qual grupo pertencem, segundo o compromisso.

Fonte: Agência Brasil

Começou o treinamento de mesários que atuarão nas eleições.
03/09/20 às 11:11

Já começou o treinamento para os mesários que atuarão nas eleições municipais deste ano. Em razão da pandemia de covid-19, a capacitação será, preferencialmente, a distância, por meio do Portal de Educação a Distância do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para participar do curso, o cidadão precisa ter sido previamente convocado pelo cartório eleitoral e ter recebido, na sua carta de convocação, as instruções para se inscrever no treinamento (local, data, turma e chave de inscrição). De acordo com o TSE, excepcionalmente, aqueles com impossibilidade de acesso às plataformas digitais, problemas de conexão com a internet e outras restrições poderão receber treinamento presencial.

Como em anos anteriores, os Correios são responsáveis pela entrega de uma parte das cartas de convocação, em que constam a data e a modalidade do treinamento (presencial ou a distância), o período e o meio de acesso ao treinamento (Plataforma de Ensino a Distância ou via aplicativo). Para os mesários voluntários, desde que autorizado previamente, as convocações poderão ser enviadas por e-mail, WhastApp ou SMS.

O TSE destacou que nenhum site está credenciado a oferecer a venda de curso aos mesários que vão atuar nas eleições deste ano. “Todos os mesários são treinados gratuitamente em plataforma digital oficial da Justiça Eleitoral, e somente os cartórios eleitorais são responsáveis por essa comunicação com os colaboradores”, informou.

A conclusão do treinamento para o mesário que trabalhar nas eleições equivale a um dia de convocação, ou seja, dois dias de folga. O certificado de conclusão do treinamento somente terá validade para comprovar a convocação pela Justiça Eleitoral se estiver acompanhado de declaração ou certidão emitida pelo cartório eleitoral.

A declaração de dias trabalhados e de participação em treinamento é fornecida pelo cartório eleitoral ou pelo Portal do TSE, alguns dias depois de cada turno da eleição.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso Nacional aprovou emenda constitucional adiando o pleito para 15 de novembro, em primeiro turno, e o segundo turno para 29 de novembro. Originalmente, as eleições ocorrem no mês de outubro.

Fonte: Agência Brasil

Receita paga hoje restituições do 4º Lote do Imposto de Renda.
31/08/20 às 08:08

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (31) o quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020. O crédito bancário é para 4.479.172 contribuintes, totalizando o valor de R$ 5,7 bilhões.

Desse total, R$ 248, 63 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: 6.633 idosos acima de 80 anos, 36.155 entre 60 e 79 anos, 4.308 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 17.787 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.414.289 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 19 de junho de 2020.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Portal e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

População do Brasil passa de 211,7 milhões de habitantes, estima IBGE.
27/08/20 às 11:11

A população estimada do Brasil é de 211.755.692 pessoas. Em 2019, a população estimada era de 210.147.125 pessoas.

Portanto, de acordo com a projeção, o Brasil ganhou mais 1,6 milhão de habitantes em um ano.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados hoje, em portaria do Diário Oficial da União. De acordo com o levantamento, os estados mais populosos são: São Paulo (46.289.333), Minas Gerais (21.292.666) e Rio de Janeiro (17.366.189).

O Distrito Federal conta com uma população de 3.055.149 habitantes. Roraima é o estado com a menor estimativa populacional (631.181).

A tabela completa, por estado, pode ser conferida no Diário Oficial da União.

 Diário Oficial da União.  

Fonte: Agência Brasil

Governo prorroga novamente programa de redução de salários e jornada.
25/08/20 às 08:08

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para prorrogar mais uma vez os prazos da redução de jornada e de salário e da suspensão do contrato de trabalho para os trabalhadores afetados pela pandemia de covid-19.

“Acabei de assinar um decreto prorrogando por dois meses um grande acordo, onde o governo entra com parte do recurso, de modo que nós venhamos a preservar 10 milhões de empregos no Brasil”, afirmou Bolsonaro em vídeo publicado nas redes sociais. Na gravação, ele aparece ao lado do ministro Paulo Guedes e do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

A proposta altera os períodos máximos de realização dos acordos para redução proporcional de jornada e de salário, suspensão temporária de contrato de trabalho e pagamento do benefício emergencial em razão da realização desses acordos.

Como funciona

Pago aos trabalhadores que aderem aos acordos, o Benefício Emergencial (BEm) equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

O benefício é calculado aplicando-se o percentual de redução do salário a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e requeresse o seguro-desemprego. Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Como o dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o Ministério da Economia informou que a prorrogação não terá impacto no orçamento do programa, estimado em R$ 51,3 bilhões.

Desde o início do programa, em abril, 16,3 milhões de trabalhadores já fecharam acordo de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada e de salário em troca de complementação de renda e de manutenção do emprego. As estatísticas são atualizadas diariamente pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia num painel virtual.

Fonte: Agência Brasil

Eleições 2020: mesários em Sergipe serão convocados por WhatsApp pelo TRE.
21/08/20 às 11:11

Os mesários que irão trabalhar na eleição desse ano no território sergipano serão convocados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE), através de mensagem pelo WhatsApp, conforme a resolução número 19/2020.

Os mesários que receberem a convocação poderão conferir se o número que enviou a mensagem é realmente de sua zona eleitoral. Neste link é possível acessar o telefone de todas as zonas eleitorais do estado.

De acordo com o TRE, a possibilidade de utilização de serviços de mensagens instantâneas trará uma significativa economia de tempo, de recursos materiais e humanos.

As mensagens serão enviadas no horário de expediente regular e durante eventual realização autorizada de jornada extraordinária.

Conforme a resolução, as mensagens deverão ter de maneira visível para o mesário, o brasão ou logomarca oficial ou a identidade visual das redes sociais do TRE-SE.

Fonte: Portal Itnet

Prouni: estudantes tem até hoje para participar da lista de espera.
20/08/20 às 10:10

Termina hoje (20) o prazo para a inscrição na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o 2º semestre deste ano. Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares poderão manifestar o interesse em participar dessa última etapa de seleção.

A inscrição pode ser feita pela página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24). De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.

Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado.

Já para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado.

Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Prouni

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

Fonte: Agência Brasil

Prouni: estudantes tem até amanhã para participar da lista de espera.
19/08/20 às 10:15

Termina amanhã (20) o prazo para a inscrição na lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o 2º semestre deste ano. Os estudantes que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas regulares poderão manifestar o interesse em participar dessa última etapa de seleção.

A inscrição pode ser feita pela página do Prouni e o resultado será divulgado na próxima segunda-feira (24). De acordo com o Ministério da Educação, a lista de espera será única para cada curso e turno, de cada local de oferta, ou seja, não haverá classificação por modalidade, como por cotas, por exemplo.

Pode participar da lista de espera, para o curso correspondente à primeira opção na inscrição, o candidato que não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares ou tenha sido pré-selecionado para a sua segunda opção de curso, mas por motivo de não formação de turma, tenha sido reprovado.

Já para participar da lista de espera para o curso correspondente à segunda opção na inscrição, os critérios são os seguintes: que o candidato não tenha sido pré-selecionado em nenhuma das chamadas regulares; nas hipóteses de não ter ocorrido formação de turma na primeira opção de curso, ou de não haver bolsas disponíveis na primeira opção de curso; e, ainda, na situação de ter sido pré-selecionado para a primeira opção de curso, mas que por motivo de não formação de turma tenha sido reprovado.

Os estudantes da lista de espera que forem pré-selecionados para receber a bolsa devem comparecer às instituições de ensino até o dia 28 e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição. Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Prouni

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o candidato não pode ter tirado zero na redação.

Fonte: Agência Brasil

Começa o prazo para entrega da declaração de propriedade rural.
17/08/20 às 11:11

A partir desta segunda-feira, 17, os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Fonte: Agência Brasil

Planos de saúde vão cobrir exames para detecção do novo coronavírus.
14/08/20 às 11:11

Os planos de saúde estão obrigados, a partir de hoje (14), a cobrir exames para detecção do novo coronavírus (SARS-CoV-2), que provoca a covid-19. A decisão, tomada ontem pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prevê a cobertura para a pesquisa de anticorpos IgC ou anticorpos totais e foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Os exames poderão ser feitos nos pacientes com síndrome gripal ou síndrome respiratória aguda grave (SRAG) a partir do oitavo dia do início dos sintomas e também para crianças ou adolescentes com quadro suspeito de síndrome multissistêmica inflamatória pós-infecção pelo novo coronavírus.

Os planos de saúde, no entanto, não estão obrigados a cobrir os testes nos seguintes casos: RT-PCR prévio positivo para Sars-Cov-2; pacientes que já tenham realizado o teste sorológico, com resultado positivo; pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de uma semana; para testes rápidos; pacientes cuja prescrição tem finalidade de screening, retorno ao trabalho, pré-operatório, controle de cura ou contato próximo/domiciliar com caso confirmado; e para verificação de imunidade pós vacinal.

Fonte: Agência Brasil

Eleitor com deficiência pode pedir transferência para seção especial.
10/08/20 às 10:10

Começa no dia 25 de agosto o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção especial de sua localidade nas Eleições Municipais de 2020.

As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral para oferecer a essa parcela do eleitorado brasileiro maior acessibilidade, comodidade e segurança no momento do voto. O eleitor nessa situação poderá encaminhar o seu pedido à JE até o dia 1º de outubro, de acordo com o calendário eleitoral deste ano.

Nas Eleições Gerais de 2018, os eleitores com deficiência representaram 0,64% do eleitorado nacional, e somavam, na época, 940.630 cidadãos. No último pleito, a Justiça Eleitoral adaptou 45.621 seções eleitorais para garantir o bom atendimento a esses eleitores.

Presos provisórios, militares e juízes

Também tem início em 25 de agosto o prazo para o envio à Justiça Eleitoral da solicitação de transferência de presos provisórios e de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas para estabelecimentos com seções eleitorais instaladas especificamente para esse fim.

Nessa mesma data, começa o prazo para que militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição possam pedir transferência temporária de seção eleitoral. As chefias desses agentes públicos é que devem encaminhar as listagens à Justiça Eleitoral.

Além deles, os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição também podem solicitar, a partir de 25 de agosto, transferência de voto para outra seção eleitoral do município.

O prazo para solicitação de transferência de seção de todos esses eleitores termina em 1º de outubro.

Mesários

Finalmente, os mesários e os convocados para apoio logístico nas eleições que atuarão em local diverso de sua seção de origem também podem pedir, a partir o dia 25 de agosto, transferência temporária de seção eleitoral, desde que esta esteja localizada no mesmo município. Nesse caso, o prazo para solicitação termina em 9 de outubro.

Novas datas

Algumas datas do Calendário das Eleições de 2020 foram postergadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão do adiamento do pleito instituído pela Emenda Constitucional nº 107/2020, devido ao avanço da pandemia do novo coronavírus (causador da Covid-19) no país. O primeiro e o segundo turnos das eleições ocorrerão, respectivamente, nos dias 15 e 29 de novembro.

Acesse as novas datas do Calendário das Eleições de 2020.

Fonte: TSE

Governador sanciona lei e quem não usar máscaras em Sergipe será multado.
07/08/20 às 08:08

O governador de Sergipe Belivaldo Chagas sancionou a lei estadual que prevê multa para quem não usar máscaras faciais em espaços públicos do estado, durante a pandemia do coronavírus.

A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial de Sergipe desta sexta-feira, 07.

Na quarta-feira, 05, o projeto foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

A exceção da lei é para crianças menores de três anos e pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, sensorial ou qualquer outra deficiência que dificulte o uso adequado do equipamento, conforme declaração médica, que pode ser digital.

A multa poderá ser aplicada pela Polícia Militar, o Corpo de Bombeiro Militar, a Vigilância Sanitária Estadual e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

A multa será fixada em 2 UFP do Estado de Sergipe (durante o mês de agosto a UFP em Sergipe é de R$ 43,57), o que então equivale a aproximadamente R$80,00.

Em relação às exceções citadas acima, a lei ainda diz que, durante 90 dias a partir da publicação, fica dispensada a declaração médica, que pode ser substituída por declaração dos genitores, do responsável, ou, em caso de serem analfabetos, a declaração verbal destes.

Com a sanção de Belivaldo Chagas, a lei estadual já está em vigor.

Fonte: Portal Itnet

Resultado da segunda chamada do Prouni já está disponível.
05/08/20 às 11:11

O Ministério da Educação divulgou as listas dos estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni).

O resultado está disponível na página do Prouni. O prazo para comprovação das informações também começa hoje e vai até o próximo dia 11.

Os estudantes pré-selecionados devem comparecer às instituições de ensino e entregar os documentos que comprovem as informações prestadas no momento da inscrição.

Quem perder o prazo ou não comprovar os dados será desclassificado.

Os candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do ProUni ainda podem disputar uma bolsa por meio da lista de espera. O prazo para que o candidato inscrito manifeste interesse nessa última etapa da seleção é de 18 a 20 de agosto. Nesse caso, o resultado será divulgado no dia 24 de agosto e as informações devem ser comprovadas até o dia 28 do mesmo mês.

Bolsas de estudo

O Prouni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, 440,6 mil estudantes inscritos disputaram 167,7 mil bolsas em 1.061 instituições.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Podem participar estudantes brasileiros que não possuam diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas. Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na redação.

Fonte: Agência Brasil

INSS prorroga atendimento remoto até 21 de agosto.
30/07/20 às 10:10

Os atendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuarão de maneira remota até o dia 21 de agosto.

As agências da Previdência Social só passarão a atender de maneira presencial a partir do dia 24 de agosto.

Inicialmente, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135).

Também serão retomados os serviços que não podem ser realizados de maneira remota: perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa, reabilitação profissional, justificação judicial e atendimento relacionado ao monitoramento operacional de benefícios.

A reabertura gradual e segura vai considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no País.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido.

O INSS vai divulgar, em painel eletrônico, informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

A oferta de serviços por meio de canais remotos continuará valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.

Fonte: Governo do Brasil

Governo inicia pagamento da folha de julho na sexta-feira,31.
28/07/20 às 09:09

Na próxima sexta-feira-feira, dia 31 de julho, o Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de julho de 2020, quando recebem os servidores ativos com vínculo efetivo, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil (três mil reais).

Ainda no dia 31, recebem seus salários na íntegra os servidores efetivos do SergipePrevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese; servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola; e servidores efetivos da Cohidro, Codise, Cehop, Emdagro, Emsetur, Emgetis e Pronese.

O Governo do Estado conclui a folha de julho, no dia 10 de agosto, a partir das 14h, quando recebem o salário do mês e a 7ª parcela do 13º Salário de 2019, os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

O Governo também realiza o pagamento da quarta parcela (do total de 9) do 13º  Salário de 2020 de pensionistas e aposentados, que recebem até R$ 6 mil. O pagamento é efetuado nos dias 31/07 e 10/08 – junto com a folha do mês de julho.

Fonte: ASN

Inscrições para o Fies começam na próxima terça-feira (28).
24/07/20 às 09:09

O novo cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil, para o 2º semestre, foi publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22).

As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 28 e seguem até 31 de julho, na página do Fies.

O resultado será divulgado no dia 4 de agosto.

O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto.

A alteração no cronograma do Fies se deu após o Ministério da Educação (MEC) identificar inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior.

Com essa medida, a atual gestão do MEC assegurará a lisura e a transparência do processo seletivo.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera.

Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera.

Portanto, diferente dos processos seletivos do Sisu e do Prouni, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse.

O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Requisitos

Pode se inscrever no processo seletivo do Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Fonte: Ministério da Educação

I.R: consultas ao 3º lote de restituição começam nesta sexta-feira.
24/07/20 às 09:09

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), as consultas ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2020, relativo a 2019.

As consultas poderão ser feitas na página da Receita, na internet pelo telefone 146 ou no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.

No terceiro lote, a restituição será paga em 31 de julho a 3.985.007 contribuintes no valor de R$ 5,7 bilhões.

No terceiro lote também serão contemplados contribuintes com prioridade legal, no valor de R$ 2,05 bilhões, idosos acima de 80 anos ( 88.420),contribuintes entre 60 e 79 anos (646.111),contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave (47.170 ) e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (346.793).

Veja as novidades do IR 2020

Malha fina

Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o "extrato" do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).

Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora.

Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.

Fonte: G1Se

Brasil testa nova vacina contra o novo coronavírus.
21/07/20 às 09:09

O Brasil inicia hoje (21) os testes de uma vacina chinesa contra o novo coronavírus.

Nove mil voluntários de cinco estados brasileiros e do Distrito Federal vão participar.

Os voluntários são profissionais de saúde que trabalham no atendimento a pacientes com Covid-19. Vinte mil doses do medicamento chegaram a São Paulo na segunda-feira (20).

No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, a iniciar a fase três dos ensaios clínicos para testar a eficácia e a segurança da vacina chamada Coronavac. Este é o segundo teste da vacina contra o novo coronavírus autorizado pela Anvisa. O primeiro foi ensaio clínico da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, para prevenir a Covid-19.

O diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, disse que há otimismo sobre obter um resultado positivo e rápido em relação à eficácia do medicamento. “Se esse estudo de fato for concluído antes do final desse ano, e é uma expectativa real, poderemos ter essa vacina disponível para a população brasileira já no início do próximo ano”, afirmou.

Se o resultado dos testes for positivo, o Instituto Butantan, que coordena a pesquisa no Brasil, vai receber da Sinovac, até o fim do ano, 60 milhões de doses para distribuição. O Instituto está adaptando uma fábrica para a produção da vacina que poderá começar funcionar no início do próximo ano. A capacidade de fabricação é de cerca de 100 milhões de doses.

Testes

Os testes serão realizados nos voluntários que trabalham em instalações especializadas em Covid-19, em 12 centros de pesquisas seis unidades da federação: São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

“Esse estudo clínico deverá ser concluído o mais rapidamente possível. Estamos trabalhando intensamente com esses 12 centros, são centros que estão abertos a partir dessa semana e recrutado ativamente. O fato de existir uma grande procura vai ajudar a incluir esses voluntários muito rapidamente”, disse Dimas Covas.

Os profissionais de saúde voluntários não podem ter sofrido infecção provocada pelo coronavírus e não devem participar de outros estudos. Os testes também não pode ser realizados em gestantes ou mulheres que planejarem uma gravidez nos próximos três meses. Outra restrição é que não tenham doenças instáveis ou que precisem de medicações que alterem a resposta imune.

O profissional de saúde interessado em participar da pesquisa pode ir na página do Instituto Buntantan.

Parceria

No final de junho, o Governo Federal aceitou proposta da embaixada britânica e do presidente do laboratório AstraZeneca de acordo de cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para Covid-19.

A vacina é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, sendo uma das mais promissoras no mundo. No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde.

O acordo prevê a compra de lotes da vacina e a transferência de tecnologia. Se demonstrada eficácia, serão 100 milhões de doses à disposição da população brasileira.

Fonte: Governo do Brasil

Covid-19: Sergipe recebe R$120 milhões do Governo Federal.
17/07/20 às 08:08

O governo do estado de Sergipe recebeu aporte financeiro de mais R$ 120 milhões de reais referente à segunda parcela do auxílio do Tesouro Nacional destinado aos entes federativos. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), os recursos serão divididos entre saúde, assistência social e demais despesas diversas do estado. O auxílio chegou nas contas do estado no início desta semana.

Ainda segundo a Sefaz, a primeira parcela do benefício – no valor de R$ 113,5 milhões – foi direcionada pelo Governo de Sergipe ao pagamento de parte dos salários de maio dos servidores, além de investimento nas demais áreas já citadas.

A Sefaz explica que o uso desses recursos devem seguir a Lei Complementar 173/2020, onde 1/3 é para saúde e assistência social e 2/3 para utilização diversa. As próximas parcelas devem ser pagas em 12 de agosto e 11 de setembro de 2020. Até lá, segundo a Sefaz, Sergipe receberá no total R$ 313 milhões.

Auxílio financeiro

O auxílio financeiro é oriundo da Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões.

Fonte: do Portal Infonet/ João Paulo Schneider  e Verlane Estácio

Começa a valer desconto para pagamento de dívida tributária.
15/07/20 às 12:12

As pessoas físicas e jurídicas que tenham dívidas tributárias com a Administração Pública poderão quitar os débitos e obter descontos de até 70% nos  valores cobrados pela Procuradoria-Geral Federal. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho para permitir a negociação.

Segundo a AGU, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.

Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.

As negociações podem ser iniciadas pelo devedor ou por meio da Procuradoria-Federal. As propostas individuais começam a valer hoje.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para desconto ou parcelamento especial do IPVA 2020 termina dia 15.
13/07/20 às 09:09

O modelo de pagamento do IPVA 2020 com desconto em quitação em cota única ou através de parcelamento será encerrado na próxima quarta-feira, dia 15, não havendo prorrogação desse prazo, conforme informou a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). Como alerta aos proprietários de veículos, a SEFAZ orienta não deixar para a última hora e com isso perder o prazo por algum imprevisto.

As condições especiais que permitem dividir o valor do imposto em até seis parcelas, assim como desconto de 5% no pagamento à vista, foram concedidas desde o mês passado, como forma de beneficiar aqueles proprietários de veículos que tiveram dificuldades financeiras em razão da pandemia.

Conforme a superintendente de Gestão Tributária da SEFAZ, Silvana Lisboa, “as placas vencidas até 30 de junho, apesar de estarem atrasadas, poderão ter o imposto quitado com desconto ou parcelado. Também é possível antecipar o pagamento daqueles veículos com final de placa para os próximos meses. Para pagar, é só acessar o site www.sefaz.se.gov.br ou o aplicativo Sefaz Mais Fácil”.

Silvana Lisboa reforça ainda duas informações importantes: “O dia 15 também é a data de pagamento da parcela do mês para quem iniciou o parcelamento em junho. E as dúvidas e orientações estão sendo atendidas através de mensagem via WhatsApp da SEFAZ, pelos telefones  9-9191-2205 e 9-9175-4758, assim como outros números disponíveis no site da Secretaria da Fazenda”.

Detran

De acordo com o Detran, os proprietários de veículos devem estar atentos também quanto ao prazo de pagamento do Licenciamento. Até o dia 15 desse mês não há a incidência de multa pelo atraso. Para a regularização, é importante não deixar para os últimos dias e evitar problemas com a compensação bancária. Vale ressaltar que é necessário pagar o IPVA pela Sefaz para desbloquear o sistema no Detran e pagar o Licenciamento. Deixando para os últimos dias o sistema pode não registrar a tempo e o proprietário de veículo perder o prazo do dia 15 no Detran.

Fonte: Ascom Sefaz

MEC anuncia que Enem acontecerá nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021.
09/07/20 às 09:09

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que teve a aplicação adiada por causa da pandemia do novo coronavírus, será realizado nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021. Já a prova do Enem digital acontecerá nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro de 2021, informaram os órgãos. Os resultados finais das provas serão divulgados a partir do dia 29 de março de 2021.

O evento aconteceu no Ministério da Educação (MEC), e conta com a presença do secretário-executivo da pasta, Paulo Vogel, e o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes.

Segundo o levantamento feito pelo Inep, para 49,7% dos estudantes, o Enem impresso deve ser aplicado em 2 e 9 de maio de 2021 e o Enem digital em 16 e 23 de maio. As provas estavam originalmente marcadas para acontecer em novembro.

Seleção Unificada

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estão abertas até o dia 10 de julho. Serão oferecidas mais de 51 mil vagas em instituições de ensino superior do país.

Pela primeira vez, além dos cursos de graduação presenciais, o Sisu 2020.2 vai ofertar vagas na modalidade a distância (EaD). Além de ter feito o Enem de 2019, os interessados não podem ter zerado a redação. Estudantes que fizeram o exame na condição de treineiros também não podem participar.

Fonte: Agência Brasil

Hemose necessita repor estoque de doação de sangue.
07/07/20 às 10:10

Com os estoques de sangue baixos o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose) vem buscando parcerias para elevar o número de doações de sangue.

Desde a segunda quinzena de março, quando foi confirmado o primeiro caso de infecção por coronavirus em Sergipe que o Hemocentro vem apresentando redução nas doações de sangue. Como resultado os estoques dos sangues, O, A, B e Ab positivo e negativo reduziram em mais de 50%.

Antes da pandemia do coronavírus o Hemose realizava uma média diária de 100 a 150 doações de sangue. Esse quantitativo foi reduzindo para 70 doações, depois 50. E, desde o final do mês de junho, a unidade vem realizando de 43 a 50 doações ao dia. “Queremos esclarecer que esse número de doações é baixo para atender à demanda transfusional dos pacientes nos hospitais do Estado”, alertou.

Para doar sangue é preciso está bem de saúde, ter idade entre 16 a 69 anos, peso superior a 50 quilos e apresentar documento oficial com foto, válido em todo território nacional.

Serviço

Devido à pandemia o Hemose reforçou medidas de segurança para prevenção ao contagio do vírus. A unidade funciona normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h. Mais informações sobre o serviço através dos telefones: (79) 3225-8039 e 3259-3174.

Com informações da SES

Igreja católica decreta retorno das missas presenciais nesta sexta.
02/07/20 às 09:09

Um decreto do arcebispo metropolitano, dom João José Costa, publicado nesta quarta-feira, 1º de julho, determina a retomada das celebrações presenciais, a partir de sexta-feira, dia 3, em todas as paróquias da nossa Arquidiocese, com exceção daquelas localizadas em Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Itabaiana.

A determinação se baseia na permissão das autoridades sanitárias para as celebrações religiosas com a presença de fiéis, e também considera as orientações da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no contexto da pandemia, o Código de Direito Canônico, e ainda o Plano de Retomada da Economia do Governo do Estado de Sergipe. Dirigido ao clero, aos religiosos e religiosos, e aos fiéis leigos, o decreto traz importantes orientações em relação a todas as celebrações e atividades pastorais em nossas paróquias.Confira decreto na íntegra

Decreto Governo

O decreto do Governo do Estado não autoriza cultos e atividades religiosas em quatro municípios da grande Aracaju. Nas demais cidades entraram na fase laranja, na última segunda-feira, com restrições. Podem funcionar com 30 por cento da capacidade e atendendo protocolos de saúde .

Com informações da Arquidiocese de Aracaju

Teste para Covid-19 integra quadro de cobertura obrigatória de planos de saúde.
30/06/20 às 08:08

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) incluiu na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde o teste sorológico para o novo coronavírus.

A decisão já passa a valer desde a segunda-feira (29). Os exames sorológicos - pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus. 

O procedimento passa a ser de cobertura obrigatória para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado um dos quadros clínicos descritos a seguir:

Síndrome Gripal: quadro respiratório agudo, caracterizado por sensação febril ou febre, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou coriza ou dificuldade respiratória.

Síndrome Respiratória Aguda Grave: desconforto respiratório/dificuldade para respirar ou pressão persistente no tórax ou saturação de oxigênio menor do que 95% em ar ambiente ou coloração azulada dos lábios ou rosto.

O exame é feito com o uso de amostras de sangue, soro ou plasma e pode ser realizado por meio das técnicas de imunofluorescência, imunocromatografia, enzimaimunoensaio e quimioluminescência. Como a produção de anticorpos no organismo só ocorre depois de um período mínimo após a exposição ao vírus, esse tipo de teste é indicado a partir do oitavo dia de início dos sintomas.  

O teste sorológico é de uso profissional e sua execução requer o cumprimento de protocolos e diretrizes técnicas de controle, rastreabilidade e registros das autoridades de saúde. 

A inclusão desse teste no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde atende decisão judicial relativa à Ação Civil Pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300.

Fonte: Governo do Brasil

Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda.
25/06/20 às 10:10

Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020.

A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.

O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo “Caixa Econômica Federal” e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição (003603050001-04).

Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis.

As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares, em que o trabalhador também precisa declarar o valor retirado do FGTS. Além de demissões sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência, doenças graves e mais dez situações. As regras do saque regular podem ser consultadas na página da Caixa na internet.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declaração acaba no próximo dia 30, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço, e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.

Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas, é necessário declarar bens, direitos e dívidas.

As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.

Fonte: Agência Brasil

Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais.
24/06/20 às 11:11

Os sorteios ocorrerão de segunda a sábado.

Atualmente, essa loteria, que é promovida pela Caixa Econômica Federal, ocorre apenas três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras).

A portaria que altera o regulamento da Lotofácil foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (24).

A previsão é de que as novas regras comecem a valer após o início da campanha publicitária a ser veiculada pela Caixa.

O novo regulamento prevê também o aumento da aposta máxima, de 18 para 20 números marcados, entre os 25 da cartela.

A aposta mínima é de 15 números. As premiações são distribuídas aos apostadores que acertarem entre 11 e 15 números.

Fonte: Agência Brasil

Testes com vacina de Oxford contra covid-19 começam em São Paulo.
23/06/20 às 11:11

Os testes em voluntários brasileiros da vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra, contra a covid-19, doença respiratória causada pelo novo coronavírus, tiveram início no último fim de semana na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), informou em nota, na noite de ontem (22), a Fundação Lemann, que financia o projeto.

Os testes da vacina ChAdOx1 nCoV-19 no Brasil foram anunciados no início do mês e deverão contar, de acordo com a Unifesp, com dois mil voluntários em São Paulo e com mil no Rio de Janeiro, onde serão realizados pela Rede D'Or.

"No último final de semana (20 e 21 de junho), a Fundação Lemann teve a oportunidade de celebrar com os parceiros envolvidos e especialistas responsáveis, o início dos testes em São Paulo para a vacina ChAdOx1 nCoV-19, liderada globalmente pela Universidade de Oxford", informou a Fundação Lemann, do bilionário empresário Jorge Paulo Lemann.

Segundo a Unifesp, os voluntários em São Paulo serão profissionais de saúde entre 18 e 55 anos e outros funcionários que atuam no Hospital São Paulo, ligado à Escola Paulista Medicina, da Unifesp.

Registro da vacina deve sair este ano

No início do mês, a Unifesp informou que os testes com voluntários brasileiros contribuirão para o registro da vacina no Reino Unido, previsto para o fim deste ano. O registro formal, entretanto, só ocorrerá após o fim dos estudos em todos os países participantes, disse a universidade.

A vacina, cujo pedido de testes no Brasil foi feito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela farmacêutica AstraZeneca, está atualmente na fase 3 de testes, "o que significa que a vacina encontra-se entre os estágios mais avançados de desenvolvimento", disse a Unifesp.

O Brasil é o primeiro país fora do Reino Unido a iniciar testes com a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford e um dos motivos que levaram à escolha foi o fato de a pandemia estar em ascensão no país.

Outra vacina contra a covid-19, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac, deverá começar a ser testada no Brasil no mês que vem, em parceria com o Instituto Butantan, vinculado ao governo do Estado de São Paulo.

Este teste, segundo o instituto, será financiado pelo governo paulista e deverá contar com nove mil voluntários. Caso a vacina seja bem-sucedida, o acordo prevê a possibilidade ser produzida Instituto Butantan.

Fonte: Agência Brasil

Caixa libera consulta a saque emergencial do FGTS em aplicativo.
22/06/20 às 10:10

A Caixa liberou as consultas do valor e da data do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045 por trabalhador. A consulta pode ser feita no aplicativo do FGTS e Internet Banking da Caixa.

A partir de hoje, também é possível informar que não deseja receber valor do saque. Segundo a Caixa, o trabalhador poderá indicar que não deseja receber o saque emergencial do FGTS até 10 dias antes do início do seu calendário de crédito. Portanto, para os nascidos em janeiro, os primeiros a receber o crédito (no dia 29 deste mês), já é possível fazer essa solicitação.

No último dia 13, a Caixa divulgou o calendário de pagamento, autorizado pela Medida Provisória (MP) nº 946/2020. A ação faz parte do conjunto de medidas de enfrentamento aos impactos causados aos trabalhadores pela pandemia de coronavírus.

Cerca de R$ 37,8 bilhões serão liberados para aproximadamente 60 milhões de trabalhadores. De acordo com a MP, o valor do saque é de até R$ 1.045 por trabalhador, considerando a soma dos saldos de todas as suas contas do FGTS.

Calendário

O crédito dos valores do Saque Emergencial FGTS tem início em 29 de junho de 2020, para os nascidos em janeiro, e será realizado por meio da poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa em nome dos trabalhadores.

Contas digitais do tipo já vinham sendo utilizadas para o pagamento do auxílio emergencial relacionado à pandemia do novo coronavírus, de R$ 600. Com a MP 982/2020, o uso desse tipo de conta fica ampliado também para o saque do FGTS e o depósito de diversos benefícios sociais e emergenciais, inclusive pelos governos estaduais e municipais.

O cronograma de pagamento foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador e contém a data que corresponde ao crédito dos valores na conta poupança social digital, quando os recursos poderão ser utilizados em transações eletrônicas, além da data a partir de quando os recursos estarão disponíveis para saque em espécie ou transferência para outras contas.

Fonte: Agência BrasiL

Beneficiários do Bolsa Família começam a receber 3ª parcela de auxílio.
17/06/20 às 10:10

A população inscrita no programa Bolsa Família começa a receber quarta-feira (17) a terceira parcela do auxílio emergencial.

Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa, que segue até 30 de junho.

Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Em maio, 14,28 milhões de famílias receberam o benefício, no valor total de R$ 15,2 bilhões.

O calendário de pagamento para os demais cidadãos com direito ao auxílio emergencial será divulgado em breve, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. O governo deve estender o pagamento do auxílio em pelo menos mais duas parcelas, mas com valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam a primeira parcela do benefício. A segunda parcela, de acordo com o ministro Onyx Lorenzoni, foi paga a 51 milhões. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões

Outros lotes de solicitações do auxílio emergencial, feitos em maio, foram processados e os beneficiários começaram a receber a primeira parcela. Desses, um grupo de 4,9 milhões de novos beneficiados vai receber o pagamento ao longo desta semana. Serão mais R$ 3,2 bilhões em repasses.

Quem nasceu de janeiro a junho poderá movimentar digitalmente os valores pela Conta Social Digital da Caixa desde o dia (16); os nascidos de julho a dezembro, a partir quarta-feira (17). Já os saques em dinheiro poderão ser feitos a partir de 8 de julho, para aniversariantes de janeiro, e assim por diante até 18 de julho, para os de dezembro.

Números do programa

A Dataprev informou na última segunda-feira (15) que já recebeu mais de 124,1 milhões de solicitações para o auxílio emergencial e processou 98,6% delas. A empresa pública é responsável pelo cruzamento das informações autodeclaradas dos requerentes por meio do site ou aplicativo da Caixa com a base de dados federais. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento, referentes ao período de 27 de maio e 11 de junho. Outros 34.043 pedidos de abril (0,03% do total) passam por processamento adicional no Ministério da Cidadania.

Do total de pedidos, 64,14 milhões foram considerados elegíveis e 16,69 milhões classificados como inconclusivos, quando faltam informações para o processamento integral do pedido. Os inelegíveis, que não têm direito ao benefício pelos critérios estabelecidos em lei, foram 41,59 milhões.

O governo consulta diversas bases oficiais de dados, resguardados os sigilos fiscais e bancários, de forma simultânea, para identificar se o requerente se enquadra nos critérios legais para receber o benefício. Até a semana passada, foram recuperados aos cofres públicos cerca de R$ 29,65 milhões pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento.

Por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, um total de 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei que criou o auxílio emergencial emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

Fonte: Agência Brasil

Inep fará enquete sobre datas do Enem entre 20 e 30 de junho.
15/06/20 às 11:11

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, de forma voluntária, contribuirão para a escolha do período de aplicação das provas. Entre os dias 20 e 30 de junho, os inscritos terão três opções de datas para votar, distribuídas entre os meses de dezembro deste ano, janeiro ou maio de 2021, considerando o adiamento das provas em 30, 60 ou 180 dias das datas previstas em edital.

A iniciativa é importante para dar oportunidade aos interessados de sugerir o melhor período para a realização das provas e garantir transparência.

Durante o período da enquete, os inscritos deverão acessar a Página do Participante (enem.inep.gov.br), com CPF e senha utilizados no cadastro do portal único do Governo Federal, o gov.br, e indicar um dos possíveis períodos para a aplicação do Enem:

Opções da enquete          

Enem impresso                                                           

1-opção   6 e 13 de dezembro de 2020     

2-opção   10 e 17 de janeiro de 2021                 

3-opção    2 e 9 de maio de 2021         

Enem Digital

1-opção   10 e 17 de janeiro de 2021

2-opção   24 e 31 de janeiro de 2021

3-opção   16 e 23 de maio de 2021

Mudanças

O adiamento nas datas de realização do Enem 2020 foi determinado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em razão do impacto da pandemia de COVID-19. O Enem impresso estava previsto para os dias 1º e 8 de novembro, e o Digital, para 22 e 29 do mesmo mês.

Principal porta de entrada para cursos do ensino superior em universidades públicas e privadas, o Enem deste ano contou com mais de 6 milhões de inscritos, sendo que a maioria, 65%, indicou que já havia concluído o ensino médio em anos anteriores. Outros 23% estão no terceiro ano e 12% são “treineiros”, estudantes que fazem a prova para testar conhecimentos.

Fonte: Inep

Governo anuncia fundo para crédito a micro e pequenas empresas.
10/06/20 às 10:10

O Ministério da Economia anuncia hoje (10), no Palácio do Planalto, o Fundo Garantidor de Operações para a linha de crédito destinada às micro e pequenas empresas.

A linha de crédito será concedida no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro no dia 19 de maio, a linha recebeu aporte do Tesouro Nacional no valor de R$ 15,9 bilhões, que estará disponível nas agências bancárias.

Esse crédito vai garantir o apoio a mais de 4,5 milhões de micro e pequenas empresas que necessitam de capital de giro. Terão acesso a esta linha empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

O valor liberado corresponderá a até 30% da receita bruta anual da empresa calculada com base no exercício de 2019.

A Receita Federal está enviando comunicado a todas as empresas informando qual o limite de crédito elas poderão solicitar nesta linha.

A taxa de juros anual máxima será igual à Selic, acrescida de 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para o pagamento e carência de 8 meses.

O governo vai garantir 100% de cada operação até o limite de 85% da carteira.

Fonte: Agência Brasil

Auxílio emergencial: Caixa libera 2ª parcela para nascidos em agosto.
08/06/20 às 10:10

A Caixa Econômica Federal encerra no próximo sábado (13) o calendário de liberação de saques e transferências da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). Dia (8), será feita a liberação para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em agosto.

O dinheiro visa reduzir os efeitos do novo coronavírus nas camadas mais necessitadas. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.

Dia (9), será liberado o saque para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em setembro; na quarta-feira (10), para 2,6 milhões nascidos em outubro; na quinta-feira (11), feriado, não haverá liberação; na sexta-feira (12), para 2,5 milhões nascidos em novembro; e no sábado (13), para 2,5 milhões nascidos em dezembro.

Segundo a Caixa, quem não sacar o auxílio nesse período continua com o crédito disponível nas contas indicadas e poderá realizar o saque, independente do dia de nascimento, a partir da próxima segunda-feira (15).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

Primeira parcela

Cerca de 200 mil novos beneficiários receberam, no último sábado (6), a primeira parcela do auxílio emergencial. A Caixa fez o pagamento após a Dataprev analisar novo lote de 1,4 milhão de pedidos e liberá-lo na última sexta-feira (5). O valor já está disponível para saque, movimentação pelo aplicativo Caixa Tem ou pelos canais digitais daqueles que indicaram contas de outros bancos.

Caixa Tem

Por meio do aplicativo Caixa Tem, o beneficiário pode fazer compras, transferências e pagar contas como água, luz e telefone, por exemplo.

A Caixa preparou uma série de dicas de como usar o aplicativo (app), como verificar o saldo, extrato da conta e realizar pagamentos nas maquininhas via QR Code.

Fonte: Agência Brasil

Caixa libera 2ª parcela para 2,6 milhões de beneficiários de auxílio.
05/06/20 às 10:10

A Caixa Econômica Federal liberou as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,6 milhões de beneficiários nascidos em junho. O valor é de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

O dinheiro é para fazer frente às dificuldades decorrentes do surto do novo coronavírus.

A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

No último sábado (30), foram liberados o saque e a transferência para os nascidos em janeiro. Hoje, é a vez dos nascidos em junho. Amanhã (6), a liberação será para os nascidos em julho, e assim por diante até o sábado, 13 de junho, para quem nasceu em dezembro, com exceção de domingo (7) e do feriado de Corpus Christi (11).

Transferência

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar. Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa informou que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento - das 8h às 14h - serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, garantiu o banco.

Fonte: Agência Brasil

Vacinação é prorrogada para público de todas as fases da campanha.
01/06/20 às 12:12

Diante de um baixo índice de vacinação de grupos prioritários, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe teve seu prazo ampliado e agora vai até o dia 30 deste mês. Segundo o Ministério da Saúde, dos 77,7 milhões de pessoas consideradas público prioritário, 63,53% receberam a vacina. Com a prorrogação, a expectativa é vacinar mais 28,3 milhões de pessoas.

A campanha teve três fases. Dividida em duas etapas, a terceira e última fase, iniciada em 11 de maio, tinha previsão de vacinar 90% do grupo considerado prioritário até o dia 5 de junho. Como o resultado ainda está aquém do esperado, o governo adotou a estratégia de prorrogar a data final para o dia 30.

Segundo o Ministério da Saúde, até o último fim de semana 25,7% de 36,1 milhões de pessoas estimadas nesta terceira fase foram vacinadas. “Desde o início da ação nacional, em 23 de março, 50 milhões de pessoas foram vacinadas, faltando ainda 28,3 milhões que ainda não receberam a vacina”, informou a pasta.

Nesta segunda etapa, a campanha tem como foco principal os professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos. Já a primeira etapa (da terceira fase da campanha) teve como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e mães no pós-parto até 45 dias.

Em nota, o secretário substituto de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Eduardo Macário, disse que, além de ser importante para reduzir complicações e óbitos em decorrência da gripe influenza, a prorrogação da campanha é “mais uma oportunidade para que os públicos de todas as fases, que ainda não se vacinaram, possam procurar de forma organizada as unidades de saúde.

Fonte: Agência Brasil

Caixa credita auxílio emergencial em contas dos beneficiários.
01/06/20 às 10:10

A segunda parcela do auxílio emergencial começou a ser creditada pela Caixa nas contas indicadas pelos beneficiários. Os recursos, que haviam sido antecipados para uso digital pelo aplicativo Caixa Tem, estão sendo transferidos automaticamente para as contas informadas pelos beneficiários, de acordo com o calendário de saque em espécie.

No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em fevereiro. Amanhã, será para os nascidos em março e assim por diante até o sábado dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).

A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.

Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.

Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.

O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

Fonte: Agência Brasil

Sisu passa a oferecer vagas em cursos não presenciais.
26/05/20 às 12:12

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino à distância (EaD). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. Com isso, o governo federal ampliou as possibilidades de estudantes que desejam ocupar uma vaga no ensino superior do país.

Além disso, a partir da medida publicada no Diário Oficial, instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu terão de disponibilizar meio digital para que estudantes possam encaminhar a documentação digitalizada exigida para matrícula.

As instituições também têm que publicar, em suas páginas eletrônicas na internet, a lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos.

O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação pelo qual participantes do Enem com melhor classificação ingressam em instituições públicas de ensino superior.

Fonte: Agência do Rádio

Vacinação contra febre aftosa acontece entre os dias 1º e 30 de junho.
25/05/20 às 14:02

A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) informou que a primeira Etapa da Campanha de vacinação contra a Febre Aftosa será realizada de 1º a 30 de junho de 2020. A campanha seria realizada em maio, mas foi adiada em virtude da pandemia de Covid-19.

De acordo com a Emdagro, os produtores devem obedecer algumas determinações, destacadas pela diretoria de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, como  adquirir as vacinas em lojas autorizadas pelo Ministério da Agricultura e transportá-las em caixa de isopor com gelo.Também é importante observar que a dose aplicada na tábua do pescoço do animal deve ser de 2 ml.

A Emdagro informou ainda que o criador deverá preencher a declaração que está disponível no site www.emdagro.se.gov.br e nos escritórios locais, e enviar cópia da declaração e nota fiscal pelo whatsapp (79) 9 9191-4341 , pelo e-mail codea@emdagro.se.gov.br ou entregar no Escritório da Emdagro no seu município.

Com informações da Emdagro

Aposentados e pensionistas recebem segunda parcela do 13º salário.
25/05/20 às 10:10

Mais de trinta milhões (30.811.482) de aposentados e pensionistas começam a receber, a partir de segunda-feira (25), a segunda parcela do 13º salário. O valor a ser injetado na economia equivale a R$ 23,8 bilhões. A liberação antecipada dos recursos é uma das medidas anunciadas pelo Governo Federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Para quem recebe um salário mínimo, ou seja, R$ 1.045,00, o depósito será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho. Segurados com renda mensal acima desse valor terão os pagamentos creditados entre os dias primeiro e cinco de junho.

Para saber a data do pagamento, é preciso verificar o número do benefício, composto de dez dígitos. O número a ser observado é o penúltimo algarismo.

O calendário de pagamento de benefícios 2020 está disponível na internet, na página do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A pensionista Cláudia Belchior, de 56 anos, está contando com esse dinheiro e disse que vai ajudar a pagar as contas no final do mês. “Essa segunda parcela do 13º vai me ajudar muito. Vou pagar algumas dívidas e também guardar um pouquinho, se der. Será uma grande ajuda a todos nós nessa pandemia”.

Quem tem direito

 Tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social e a Renda Mensal Vitalícia não tem direito ao abono anual.

A primeira parcela do 13º salário foi paga entre 24 de abril e 8 de maio. Os segurados receberam 50% do valor total do benefício. Na segunda parcela, há desconto do Imposto de Renda.

Fonte: Governo do Brasil

Campanha contra gripe inicia nova etapa de vacinação.
20/05/20 às 10:10

Já começou a segunda etapa da terceira fase da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que pretende imunizar até o dia 5 de junho mais 36,1 milhões de pessoas, número que corresponde a 90% do público-alvo dessa etapa.

Nesta etapa, a campanha tem como foco principal os professores de escolas públicas e privadas e adultos de 55 a 59 anos de idade. Já a primeira etapa (da terceira fase da campanha) teve como público-alvo pessoas com deficiência; crianças de 6 meses a menores de 6 anos; gestantes e mães no pós-parto até 45 dias.

De acordo com o balanço mais atualizado do Ministério da Saúde, 60,5% do grupo prioritário tinham sido vacinados contra a influenza nas duas primeiras fases da campanha, o que corresponde a um total de 39,6 milhões de doses da vacina aplicadas.

Fases anteriores

Em levantamento divulgado no início da semana passada, o ministério informou ter distribuído 63,2 milhões de doses da vacina. Até então, na segunda fase da campanha, iniciada em 16 de abril e encerrada no dia 8 de maio, apenas 36% (ou 5,6 milhões de pessoas) do público-alvo foram vacinados. O número era 10 milhões inferior ao total de pessoas do grupo pretendido.

A segunda fase da campanha teve como público-alvo povos indígenas, caminhoneiros, motoristas e cobradores de transportes coletivos, trabalhadores portuários, membros das forças de segurança e salvamento; pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Na primeira fase da Campanha Nacional de Vacinação, dirigida a idosos com 60 anos ou mais e a trabalhadores da saúde, mais de 18,9 milhões de idosos foram vacinados, o que corresponde a 90,66% desse público.

Fonte: Agência Brasil

Nova parcela do auxílio emergencial começa a ser paga na segunda-feira.
15/05/20 às 10:10

A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

Ainda segundo o presidente da Caixa, o banco vai oferecer, de graça, uma conta digital para todos os beneficiários do auxílio emergencial. Até então, o banco só havia aberto contas digitais para pessoas cadastradas que não tinham conta bancária informada. “É o maior programa de inclusão digital do Brasil, que sem notícia, de todos os tempos, e numa velocidade muito grande”, enfatizou Guimarães.

Auxílio regular

Durante a live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a militares. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

“O que aconteceu com muitos recrutas, não sei precisar o número aqui. Como ano passado eles não declararam renda, e ficava difícil passar no filtro, eles se inscreveram como beneficiários e receberam os R$ 600, só que foram plotados, foram descobertos e, no nosso meio, quando alguém faz algo errado, o bicho pega. Então, vão devolver essa grana e vão sofrer, com toda certeza, uma punição disciplinar”, afirmou.

Uma decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) também obrigou os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial a devolverem os valores aos cofres públicos.

MEC anuncia datas de inscrição do Sisu, ProUni e Fies.
12/05/20 às 10:10

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou no Twitter as datas de inscrição nos processos seletivos do segundo semestre de 2020 que utilizam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso no ensino superior.

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas entre 16 e 19 de junho. O Sisu seleciona estudantes para vagas em instituições públicas de ensino superior em todo o país.

Já as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão de 23 a 26 de junho. O programa seleciona estudantes para bolsas em instituições privadas de ensino superior. As bolsas variam de acordo com a renda dos candidatos e podem ser parciais, de 50% da mensalidade, ou integrais, de 100%.

Para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as inscrições serão de 30 de junho a 3 de julho. O Fies oferece financiamento a condições mais favoráveis que as de mercado para que estudantes paguem cursos em instituições privadas de ensino superior.

Em todos esses processos seletivos, o candidato pode usar a nota do Enem 2019. Ao todo, cerca de 3,9 milhões de estudantes fizeram o exame no ano passado.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Enem 2020 começam nesta segunda.
11/05/20 às 11:11

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 começam nesta segunda-feira (11) e vão até o dia 22 de maio. Elas poderão ser feitas por meio da página do Enem na internet.

Enem digital

A partir deste ano o Enem terá duas modalidades de provas, as impressas, com aplicação prevista para os dias 1º e 8 de novembro, e as digitais, para os dias 22 e 29 de novembro. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

A estrutura dos dois exames será a mesma. Serão aplicadas quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira - inglês ou espanhol.

Neste ano, será obrigatória a inclusão de uma foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição é de R$ 85 e deverá ser pago até 28 de maio.

Isenção de taxa

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), todos os participantes que se enquadrarem nos perfis especificados nos editais, mesmo sem o pedido formal, terão isenção da taxa. A regra vale tanto para os participantes que optarem pelo Enem impresso quanto para os que escolherem o Enem digital e se aplica, inclusive, aos isentos em 2019 que faltaram aos dois dias de prova e não tenham justificado ausência.

Portanto, no ato da inscrição para o Enem 2020, terão isenção de taxa os candidatos que estejam cursando a última série do ensino médio este ano, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo da Educação Básica; tenham feito todo o ensino médio em escolas da rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada e tenham renda per capita familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio; ou declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Acessibilidade

A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep visa dar atendimento especializado aos participantes que necessitarem. Para facilitar a compreensão no momento da inscrição, os atendimentos específicos (gestantes, lactantes, idosos e estudantes em classe hospitalar) foram incluídos na denominação "especializado". As solicitações para esses atendimentos também deverão ser feitas entre 11 e 22 de maio. Os resultados serão divulgados em 29 de maio. Para os pedidos que forem negados, está prevista uma fase para apresentação de recursos. O resultado final estará disponível no dia 10 de junho.

Os pedidos de tratamento por nome social serão feitos entre 25 e 29 de maio, com previsão de divulgação dos resultados em 5 de junho. O período para apresentação de recursos será entre 8 e 12 de junho e a disponibilização dos resultados finais em 18 de junho.

Fonte: Agência Brasil

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio de R$ 56 milhões.
07/05/20 às 10:10

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (7) prêmio acumulado de R$ 56 milhões. As seis dezenas do concurso 2.259 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Nesta semana, por causa do Dia das Mães, a Caixa está promovendo a Mega Semana das Mães, com três sorteios da Mega-Sena. O primeiro ocorreu na última terça-feira (5) e os outros dois ocorrem hoje e sábado (9).

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país, ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Fonte: Agência Brasil

Prazo para regularizar título de eleitor vai até dia 6 de maio.
03/05/20 às 14:02

O cidadão que desejar realizar alistamento (primeiro título), transferência de domicílio eleitoral ou revisão de dados cadastrais durante o período de enfrentamento à COVID-19 deverá, até às 23h59 do dia 6 de maio de 2020, encaminhar requerimento por meio de formulário eletrônico. Trata-se da ferramenta de pré-atendimento “Título Net”.

Com o Título Net é possível garantir o direito ao voto sem a necessidade de ir ao Cartório, desde que atendidas as exigências e orientações constantes da Resolução TRE-SE n. 06/2020. Para fins de comprovação da validade do requerimento, deverão ser anexadas as imagens dos seguintes documentos:

I – imagem frente e verso do documento oficial de identificação (não serão aceitas CNH nem Carteira de Trabalho);

II – imagem do comprovante de residência recente;

III – para as hipóteses de primeiro título eleitoral, sendo o alistando do sexo masculino, deverá anexar a imagem do Certificado de Quitação do Serviço Militar (exigência apenas de 1º de julho do ano em que completar 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos), a ser anexada no campo “Outros”;

IV – fotografia, em estilo “selfie”, do requerente, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, a ser anexada no campo “Outros”.

O eleitor deve estar atento, pois não será permitido utilizar qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés e gorros, entre outros. Caso a fotografia e demais documentos anexados não estejam totalmente legíveis, o juiz eleitoral poderá indeferir o requerimento.

Outra observação importante está relacionada ao formato dos arquivos. As imagens dos documentos e foto deverão ser encaminhadas em formato .JPG, .JPEG, .PNG ou .PDF, sob pena de indeferimento do requerimento.

Os eleitores que necessitarem de segunda via do título durante o período em que perdurar a suspensão do atendimento presencial devem baixar o aplicativo e-Título ou emitir certidão de quitação eleitoral disponível no sítio da Internet deste TRE.

Clique no link a seguir e faça o seu requerimento: página oficial do Título Net.  

Fonte: TRE

Anvisa publica lista com produtos que podem substituir o álcool 70%.
27/04/20 às 11:11

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma lista de produtos que podem substituir o álcool 70% na desinfecção de objetos e superfícies para conter e limitar a propagação do novo coronavírus (covid-19). De acordo com a agência, a recomendação dos produtos tem por objetivo fornecer alternativas ao uso de produtos à base de álcool “diante do aumento da procura por esses itens no mercado”.

A Anvisa informa que a maioria dos produtos recomendados, como sabão, água sanitária e alvejante, leva de cinco a dez minutos para agir contra o vírus, e que após a aplicação do produto, é necessário esperar esse tempo para que faça efeito.

“Estudos mostram que desinfetantes domésticos comuns, incluindo sabão ou uma solução diluída de alvejante, podem desativar o coronavírus em superfícies, uma vez que o vírus tem uma camada protetora de gordura que é destruída por esses produtos”, explicou a Anvisa.

Em caso de utilização da água sanitária, o produto deve ser usado imediatamente após a diluição em água, pois sua ação é desativada pela luz. A proporção de diluição é de um  copo com capacidade de 250 ml de água sanitária em um litro de água, e um copo de 200 ml de alvejante comum em um litro de água.

A Anvisa recomenda que não se deve usar vassouras e esfregões secos; nebulizadores e termonebulizadores; frascos de spray com propelente para desinfetar superfícies e objetos. A agência informa ainda que o uso de toalhas com desinfetante não é muito útil contra o coronavírus, uma vez que a superfície higienizada não permanece molhada por mais do que alguns segundos.

A lista dos produtos recomendados pela Anvisa que podem ser uma alterantiva ao álcool 70% e que podem ser utilizados para desinfecção de objetos e superfícies:

– Hipoclorito de sódio a 0,5%;

– Alvejantes contendo hipoclorito (de sódio, de cálcio) a 2-3,9%;

– Iodopovidona (1%);

– Peróxido de hidrogênio 0,5%;

– Ácido peracético 0,5%;

– Quaternários de amônio como cloreto de benzalcônio 0,05%;

– Compostos fenólicos;

– Desinfetantes de uso geral com ação contra vírus.

Caixa amplia o horário de funcionamento de 33 agências em Sergipe.
23/04/20 às 10:10

Entrou em vigor o novo horário de funcionamento de 33 agências da Caixa Econômica Federal em Sergipe. Segundo o banco estatal, as unidades abrirão ao público de 8h às 14h apenas para o atendimento de serviços essenciais à população. Poderão ser realizados saque INSS sem cartão; saque de Seguro Desemprego/Defeso sem cartão e senha; saque Bolsa Família e outros benefícios sociais sem cartão e senha; pagamento de Abono Salarial e FGTS sem cartão e senha; saque de conta salário sem cartão e senha; e desbloqueio de cartão e senha de contas.

Ainda segundo a Caixa, as 33 agências em Sergipe que terão seu funcionamento alterado fazem parte de 22 dos 75  municípios sergipanos. São eles: Aracaju (11), Barra dos Coqueiros (1), Boquim (1), Canindé de São Francisco (1), Capela (1), Carira (1), Estância (1), Itabaiana (2), Itabaianinha (1), Itaporanga D’Ajuda (1), Lagarto (1), Neópolis (1), Nossa Senhora da Glória (1), Nossa Senhora das Dores (1), Nossa Senhora do Socorro (1), Poço Verde (1), Propriá (1), Ribeirópolis (1), São Cristóvão (1), Simão Dias (1), Tobias Barreto (1) e Umbaúba (1).

As unidades terão fluxo de clientes controlado e nas salas de autoatendimento será permitida a entrada de um ou dois clientes por máquina de acordo com o espaço físico disponível, ambas as medidas visando manter o distanciamento mínimo de um metro entre as pessoas. Somado a isso, vem sendo efetuada sinalização/delimitação dos pisos externos das agências com ocorrência de formação de filas para manutenção do afastamento social.

O banco reforçou o protocolo de higienização das unidades priorizando a limpeza das superfícies de contato humano, portas de entrada, maçanetas e vidros do entorno, teclados dos ATMs, balcões de caixa e torneiras e aparelhos sanitários com periodicidade mínima de seis vezes ao dia.

Auxílio Emergencial

A Caixa esclarece que os beneficiários do Auxílio Emergencial que receberam o crédito em poupança da Caixa podem movimentar o valor digitalmente pelo aplicativo CAIXA, pelo Internet Banking ou mesmo utilizando o cartão de débito em suas compras. Aqueles que receberam o crédito por meio da PoupançaDigital Caixa podem pagar boletos e contas de água, luz, telefone, entre outras, bem como fazer transferências para outros bancos por meio do aplicativo CAIXA Tem.

Com informações da CEF

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia.
11/04/20 às 14:02

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

•        Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

•        Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.

•        Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Microempresas

•        Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

•        Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

•        Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Pessoas físicas

•        Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.

•        O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.

Empresas e pessoas físicas

•        Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.

Empresas e empregadores domésticos

•        Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

•        Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar

•        Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

•        As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

•        Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.

Dívidas em bancos

•        Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

•        Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

•        Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

•        Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.

•        Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.

•        Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.

•        Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

•        CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Estados devedores da União

•        Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.

•        Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Fonte: Agência Brasil

Juiz decide que dinheiro de partidos deve ir para combate à covid-19.
08/04/20 às 10:10

O juiz Itagiba Catta Preta, da Justiça Federal em Brasília, autorizou que os recursos públicos destinados a partidos políticos sejam aplicados no combate ao novo coronavírus.

Cabe recurso contra a decisão.

A liminar do magistrado foi motivada por uma ação popular protocolada por um advogado do Distrito Federal. Pela decisão, os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) devem ser bloqueados para serem usados em campanhas para o combate à pandemia ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A decisão final caberá ao chefe do Executivo, o presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o juiz.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições de outubro é de R$ 2 bilhões. No caso do Fundo Partidário, o valor pago em fevereiro foi de aproximadamente R$ 70 milhões.

No ano passado, os partidos receberam cerca de R$ 720 milhões. O repasse do Fundo Partidário está previsto em lei, sendo depositado mensalmente para manutenção das legendas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também deve decidir a questão em breve. Ontem (6), o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, decidiu que consulta feita pelo partido Novo para destinar parte de sua parcela do Fundo Partidário para o combate ao covid-19 será levada para exame no tribunal “com a devida urgência”.

Fonte: Agência Brasil

INSS antecipa pagamento de um salário mínimo de auxílio-doença.
07/04/20 às 10:10

O Diário Oficial da União traz portaria que disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a portaria, a antecipação será devida a partir da data de início do benefício e terá duração máxima de três meses.

Enquanto perdurar o regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social, os requerimentos de auxílio-doença poderão ser comprovados com atestado médico.

Para requerer o auxílio-doença, o cidadão deve anexar o atestado ao requerimento por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Será necessário apresentar declaração de responsabilidade pelo documento. O atestado deverá estar legível e sem rasuras; conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do conselho de classe; conter as informações sobre a doença ou Classificação Internacional de Doenças (CID); e conter o prazo estimado de repouso necessário.

“A emissão ou a apresentação de atestado falso ou que contenha informação falsa configura crime de falsidade documental e sujeitará os responsáveis às sanções penais e ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos”, diz a portaria.

Prorrogação

O beneficiário poderá requerer a prorrogação da antecipação do auxílio-doença, com base no prazo de afastamento da atividade informado no atestado médico anterior ou mediante apresentação de novo atestado médico.

O beneficiário será submetido à realização de perícia, após o término do regime de plantão reduzido de atendimento nas agências da Previdência Social: quando o período de afastamento da atividade, incluídos os pedidos de prorrogação, ultrapassar o prazo máximo de três meses; para fins de conversão da antecipação em concessão definitiva do auxílio-doença; quando não for possível conceder a antecipação do auxílio-doença com base no atestado médico por falta de cumprimento dos requisitos exigidos.

Fonte: Agência Brasil

Caixa lança aplicativo para cadastro em renda emergencial.
07/04/20 às 10:10

A partir desta terça-feira (7), dezenas de milhões de brasileiros poderão baixar um aplicativo lançado pela Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial, de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil, no caso de mães solteiras. O banco também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro.

O próprio aplicativo avaliará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica. O pagamento poderá ser feito em até 48 horas depois que a Caixa Econômica receber os dados dos beneficiários, mas o presidente do banco não se comprometeu em apresentar uma data específica. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o banco lançará outro aplicativo, exclusivo para o pagamento da renda básica. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Segundo ele, o calendário de pagamentos será anunciado na próxima semana, depois de o banco conhecer o tamanho da população apta a receber a renda básica emergencial.

Nesta segunda-feira (6), a Caixa Econômica detalhará o funcionamento dos dois aplicativos.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que só precisarão se inscrever no aplicativo microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores que contribuem com a Previdência Social como autônomos e trabalhadores informais que não estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso o trabalhador esteja inscrito no cadastro único, o aplicativo avisará no momento em que ele digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Onyx, eles já estão inscritos na base de dados e poderão, entre os dias 16 e 30, escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Fonte: Agência Brasil

Pré-candidatos: o prazo do dia 4 de abril está mantido.
02/04/20 às 14:02

De acordo com a legislação eleitoral, dia 4 de abril (próximo sábado) será a data limite para que os futuros postulantes a cargo eletivo nas eleições de 2020 estejam com seu domicílio eleitoral fixado na respectiva circunscrição. A data também marca o prazo derradeiro para que pré-candidatos comuniquem sua desfiliação partidária à Justiça Eleitoral.

De acordo com o art. 9º da Lei 9.504/97, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Em razão da suspensão momentânea do atendimento presencial, os pré-candidatos devem fazer agendamento junto ao Cartório Eleitoral para a mudança de domicílio eleitoral, visto que tal operação só pode ser realizada presencialmente. A lista de endereços e contatos das Zonas Eleitorais de Sergipe pode ser acessada clicando no link a seguir: 

RELAÇÃO DOS CARTÓRIOS ELEITORAIS. 

Em relação à comunicação de desfiliação partidária, o interessado pode enviá-la ao e-mail da Zona Eleitoral, constante no link supramencionado, não havendo necessidade de comparecimento ao Cartório.

Por determinação do presidente do TRE-SE, Des. José dos Anjos, e da vice-presidente e corregedora, Desa. Iolanda Santos Guimarães, haverá plantão nos Cartórios Eleitorais, no sábado (dia 4 de abril), das 8 às 18h.

Fonte: Ascom TRE-Se

Case divulga calendário para dispensação de medicamentos em abril
31/03/20 às 14:02

Obedecendo ao decreto do Governo do Estado que enfatiza a necessidade de evitar aglomerações, o Centro de Atenção à Saúde de Sergipe (Case), responsável pela dispensação de medicamentos, informa que o calendário de abril passou por adequações, buscando atender à necessidade dos usuários da capital e do interior. Assim, os usuários que residem em Aracaju receberão os medicamentos em domicílio, já quem mora no interior terá acesso através do Serviço de Atendimento ao Preposto.

Os usuários que residem em Aracaju receberão os medicamentos conforme o calendário: a partir de quarta-feira, 1° a sexta-feira, 3, o atendimento será direcionado aos pacientes que receberam medicamentos do dia 2 a 4 de março. De 06 a 10 de abril recebem os usuários que fizeram a retirada dos medicamentos do dia 9 a 11 março. Já quem pegou medicamentos 12 a 18 março, receberá novamente de 13 a 17 de abril. Quem recebeu no  dia 19 a 25 março, deve aguardar para receber de 20 a 24 de abril. Para encerrar o mês, quem recebeu do dia 26 a 31 março receberá de 27 a 30 de abril.

De acordo com a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Juliana de oliveira Silva, as dúvidas dos usuários devem ser sanadas através dos canais disponibilizados. “Faremos a entrega na casa do usuário respeitando essas datas, caso o paciente não receba dentro do seu período previsto, ele deve entrar em contato utilizando os canais de comunicação disponíveis, o Whatsapp 98891-2838 ou o telefone 3234-9723, pois o cadastro de endereço dele pode está desatualizado. Se não houver ninguém em casa momento da entrega, deixaremos um aviso impresso dizendo que estivemos lá  e que o paciente precisar entrar em contato”, explica.

As pessoas que moram no interior, receberão seus medicamentos através do Serviço de Atendimento ao Preposto. “Todos pacientes do interior vão continuar recebendo os medicamentos. O paciente não precisa mais sair do município que reside para pegar o medicamento, porque chegará através das Secretarias Municipais que irá eleger um  ou mais representantes formais  para representar  os pacientes perante o Case”, finaliza.

Fonte: Ascom SES

Prazo para saque imediato de até R$ 998 do FGTS acaba nesta terça-feira.
30/03/20 às 09:09

O trabalhador que até hoje (30) não fez o saque imediato de até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem até amanhã (31) para retirar o dinheiro. Na quarta-feira (1º), todo o dinheiro não sacado retornará à conta original.

Desde setembro do ano passado, a Caixa Econômica Federal está distribuindo dinheiro de contas ativas ou inativas do FGTS. Os recursos foram liberados de forma escalonada até dezembro, num cronograma baseado no mês de nascimento do trabalhador. Ao todo, foram distribuídos cerca de R$ 40 bilhões, que serviram para estimular a economia no fim do ano passado.

O valor usado como referência para o saque imediato é o saldo de cada conta – ativa ou inativa – em 24 de julho do ano passado. Os trabalhadores com saldo acima de R$ 998 nessa data só podem sacar até R$ 500 por conta de FGTS. Quem tinha contas com até R$ 998 – montante equivalente ao salário mínimo no ano passado – pode sacar até esse valor.

Numa simulação, um trabalhador que tinha R$ 998 numa conta do FGTS e R$ 1 mil em outra conta em 24 de julho do ano passado só pode retirar R$ 998 da primeira conta e R$ 500 da segunda.

A retirada também pode ser feita por quem tinha sacado os R$ 500 da conta no ano passado e não retirou a diferença entre R$ 500 e R$ 998 em dezembro. Inicialmente, o governo permitiria apenas a retirada de até R$ 500 por conta, mas o Congresso Nacional ampliou o saque para R$ 998 para contas com saldo igual ou inferior ao salário mínimo.

Como sacar

O saque poderá ser feito pelos mesmos canais de pagamento da primeira etapa do saque imediato. Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

Os saques de até R$ 998 podem ser feitos nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento

Desde a última terça-feira (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador a partir de abril, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Fonte: Agência Brasil

Campanha Nacional contra Influenza inicia segunda-feira, 23.
21/03/20 às 11:11

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Gerência de Imunização, informa que a Campanha Nacional contra Influenza (gripe) será antecipada nacionalmente, e inicia segunda- feira, 23, tendo, nesta primeira fase, como público-alvo idosos ( a partir dos 60 anos) e trabalhadores da saúde. O objetivo é imunizar 641 mil pessoas, tendo como meta mínima de 90% desse quantitativo, o que corresponde 576.900, a campanha será distribuída por três etapas de grupos prioritários.

A campanha segue até dia 22 de maio.

A influenza ou gripe é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório, com elevada transmissibilidade tem tendência a se disseminar facilmente. Embora a vacinação seja realizada há 22 anos, a antecipação, bem como a inversão de ordem de público-alvo, segundo o Ministério da Saúde (MS), tem como objetivo a priorização dos idosos nessa primeira etapa.

Segundo a gerente de Imunização da SES, Sândala Teles, mesmo diante da não eficácia da vacina de Influenza contra o covid-19, a vacinação é importante, pois garante que o sistema imunológico esteja fortalecido. “Estamos em uma fase muito crítica, que é a pandemia do coronavírus, então, foi antecipada a campanha de vacinação porque já sabemos que o vírus H1NI já está circulando no nosso país. Precisamos vacinar de imediato nosso idosos para que eles fiquem imunizados  contra a influenza ou H1N1, isso faz com  o sistema imunológico deles fique com maior resistência”, disse.

A partir do dia 16 de abril, a campanha entra em sua segunda fase, desta vez, voltada a professores das escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais. Já na terceira fase, iniciada dia 9 de maio, data  que também marcará o  dia ‘D da Campanha’, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional e adultos de 55 a 59 anos de idade serão  o público-alvo.

De acordo com Sândala Teles, a antecipação visa também diminuir a circulação do vírus da influenza. “Há uma demanda muito grande dentro das unidades de saúde, então quanto mais cedo a gente imunizar esse grupo, vai diminuir essa demanda  de pessoas nas unidades com influenza”, destaca a gerente.

Em Sergipe tem se buscado nesses últimos anos a vacinação de no mínimo 90% de seus municípios, atingindo coberturas vacinais de: 83,27%; 91,93%;  83,16%; 93,35%;  93,59%, no período de 2015 a 2019 respectivamente.

Fonte: SES

Abono salarial do PIS/Pasep começa a ser pago.
19/03/20 às 11:11

Os últimos beneficiários do calendário 2019/2020 dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) recebem o abono salarial a partir desta quinta-feira hoje (19).

O prazo máximo para sacar os recursos é 30 de junho de 2020.

Quem é cliente da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil recebeu os recursos por meio de crédito automático no último 17.

O pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa, e do Pasep, para servidores públicos, pelo Banco do Brasil.

O último lote do atual calendário foi liberado para os trabalhadores nascidos em maio e junho, no caso do PIS.

Para os servidores, o pagamento foi liberado para aqueles com inscrição final 8 e 9.

Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês.

A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores, em todo o calendário do PIS/Pasep.

Fonte: Agência Brasil

Censo previdenciário do SergipePrevidência encerra no dia 30 de março.
16/03/20 às 14:02

O Censo Previdenciário 2019 está na reta final.

Os servidores públicos, estatutários, celetistas, inativos e pensionistas de todos os poderes e órgãos estaduais, além dos servidores das empresas públicas e fundações devem realizar o recadastramento até o dia 30 de março de 2020.

O atendimento está sendo realizado na sede do SergipePrevidência, localizado no Palácio Serigy, no Centro.

Mais de 84,38% dos segurados já se recadastraram, mas cerca de 13 mil servidores ainda precisam realizar o recadastramento.

O processo que foi iniciado no mês de outubro com atendimento em diversos órgão, atualmente é feito apenas no SergipePrevidência, tanto pela manhã quanto pela tarde. “É importante frisar que o segurado, antes de se dirigir ao local, precisa reunir todos os documentos necessários para o recadastramento”, explica o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima.

O gestor lembra ainda que o segurado que não realizar o censo terá o pagamento da sua remuneração ou benefício bloqueado logo após o término do recenseamento, sendo liberado assim que regularizar sua situação.  “O recadastramento é importante para que a base cadastral seja atualizada, facilitando a detecção de possíveis fraudes no nosso sistema”, finaliza.

Atendimento domiciliar

É importante frisar que o SergipePrevidência disponibiliza ainda atendimento domiciliar para aquelas pessoas que não tem condições de comparecer pessoalmente no órgão.

As equipes designadas nestes atendimentos atuam, exclusivamente, mediante agendamento prévio, feito pelo site do Sergipeprevidência, para assim, garantir que todos sejam contemplados e atendidos em suas residências.

O atendimento domiciliar iniciou em meados do mês de janeiro e as visitas são realizadas em 40 bairros na capital e Grande Aracaju, além de algumas cidades do interior.

A previsão de término das visitas é em março de 2020, quando encerra o Censo.

Fonte: ASN

Preço da gasolina nas refinarias cai 9,5% e do diesel, 6,5%.
12/03/20 às 16:04

A crise econômica mundial causada pela pandemia do novo coronavírus e a disputa entre Rússia e Arábia Saudita sobre o nível de produção do petróleo fizeram baixar o preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobras. Segundo a estatal, a gasolina teve redução de 9,5% e o diesel, de 6,5%. A informação foi divulgada quinta-feira (12).

Os novos preços estarão em vigor a partir desta sexta-feira (13) nas vendas às distribuidoras, mas os valores finais aos motoristas dependerão de cada posto, que acrescem impostos, taxas e custos com mão de obra. Além disso, o mercado brasileiro é baseado na livre concorrência, fazendo com que cada empresa cobre o que achar melhor, segundo explica a Petrobras.

“Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos 9como volatilidade do câmbio e dos preços).”

De acordo com pesquisa semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre os dias 1º e 7 de março, o preço médio ao consumidor no país, para a gasolina, era de R$ 4,531. Para o diesel, o preço médio era de R$ 3,661.

Fonte: Agência Brasil

Feirão da Serasa renegocia dívidas com desconto de até 98%.
10/03/20 às 11:11

Até o fim do mês, as pessoas físicas e microempreendedores endividados terão a oportunidade de renegociar dívidas no Serasa com desconto de até 98%. O feirão Serasa Limpa Nome oferece a renegociação pela internet, pelo smartphone e nos escritórios da Serasa em todo o país.

Os devedores podem pedir a renegociação no site ou no aplicativo Serasa Consumidor, disponível para os dispositivos dos sistemas iOS, da Apple, e Android, do Google. Segundo o diretor da Serasa Consumidor, Giresse Contini, não há distinção nas negociações pedidas pessoalmente ou a distância, portanto não é necessária uma corrida aos postos de atendimento.

“Quem pede a renegociação no site ou no aplicativo terá as mesmas condições que se pedir presencialmente num escritório da Serasa”, explica Contini. “Muitas vezes, o cliente será atendido mais rapidamente pelas ferramentas eletrônicas do que no atendimento presencial, onde pode enfrentar filas.”

Caso o devedor escolha ir ao atendimento presencial, deverá levar documento de identidade com foto, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h ou das 9h às 17h, dependendo do escritório. “Somente o próprio cliente deve ir. Não adianta mandar parente ou amigo com procuração”, alerta o diretor da Serasa.

Novidade

O feirão deste ano tem uma novidade. Pela primeira vez, será permitida a renegociação de débitos para microempreendedores e microempresários. Ao rastrear o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o sistema verifica se há débitos num Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica no mesmo nome.

O Feirão Serasa Limpa Nome começou em 27 de fevereiro e irá até 31 de março. A extensão do desconto depende do número de parcelas que o cliente pode pagar para quitar o débito. Quanto menor a quantidade de prestações, maior o desconto. Quem paga a vista tem reduções maiores.

“Temos casos em que o desconto chegou a 98%. Uma dívida de R$ 22 mil foi reduzida para R$ 200”, disse Contini. Na última edição do feirão, em novembro do ano passado, 4 milhões de dívidas foram renegociadas, com 70% sendo quitadas à vista e a maioria com mais de 80% de desconto.

Nome sujo

Segundo o diretor da Serasa Consumidor, cada pessoa com o nome sujo tem, em média, quatro ou cinco dívidas em seu nome. Ele identifica três perfis de endividados. O primeiro é o consumidor que emprestou o nome a parentes ou amigos e, muitas vezes, nem sabia que estava com o nome sujo.

O segundo perfil consiste em pessoas desempregadas que não conseguem pagar todas as contas enquanto não arranjam novo trabalho. O terceiro é representado por pessoas físicas sem reserva de emergência que enfrentam imprevistos por causa de doenças, de compras de medicamentos, de viagens inesperadas e de reparos domésticos e automobilísticos.

“A pessoa que não consegue pagar as contas geralmente escolhe pagar as contas mais essenciais, como água e luz, e passam a dever ao banco ou ao cartão de crédito que cobram juros mais altos”, explica Contini.

Ele defende a ampliação da educação financeira. “Na medida em que o brasileiro entender que precisa ter de três a seis meses [do custo de vida] de reserva de emergência, ele poderá lidar com o desemprego e outros imprevistos se endividando menos”, acrescenta.

Atualmente, 37% dos endividados têm de 25 anos a 40 anos. No entanto, o diretor da Serasa identifica um aumento na proporção de aposentados com o nome sujo, por terem assumido contas de parentes desempregados.

A lista dos postos de atendimento da Serasa está disponível no site do feirão para quem quiser fazer a renegociação presencial.

Campanha contra o sarampo vacina crianças e jovens vai até 13 de março.
07/03/20 às 09:09

A Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo, com foco na população de 5 a 19 anos, termina no dia 13 de março. Dados preliminares apontam que, desde o início da ação, em janeiro, até o dia 2 de março, foram vacinadas 128.383 pessoas nessa faixa etária. Nesta terceira etapa, a meta é vacinar 3 milhões de pessoas. Para viabilizar a campanha, além das demandas de rotina, o Ministério da Saúde enviou neste ano 3,9 milhões de doses da vacina, 9% a mais que o solicitado pelos estados.

Mesmo com o novo coronavírus (Covid-19) em evidência no Brasil e no mundo, o Ministério da Saúde também está atento e tem alertado a população quanto à importância da vacinação contra o sarampo, disponível nos 42 mil postos de saúde do País durante todo o ano. A doença é grave e de alta transmissibilidade. Como exemplo, uma única pessoa infectada pode transmitir para até outras 18 pessoas que não estejam imunes. A disseminação do vírus ocorre por via aérea ao tossir, espirrar, falar ou respirar. Neste caso, não é necessário o contato direto porque o vírus pode se disseminar pelo ar a metros de distância da pessoa infectada.

As crianças são mais suscetíveis às complicações da doença. Nesta semana, o país registrou o terceiro óbito por sarampo, sendo todos de crianças. Por isso, desde agosto de 2019, o Ministério da Saúde passou a adotar, como medida preventiva, a chamada ‘dose zero’. Assim, todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo. Basta que os responsáveis procurem os postos de saúde durante todo o ano. Esta dose não é considerada válida para fins do Calendário Nacional de Vacinação, devendo ser agendada, a partir dos 12 meses (1ª dose), a vacina tríplice viral; e aos 15 meses (2ª dose) a vacina tetra viral ou tríplice viral mais varicela, respeitando o intervalo de 30 dias entre as doses.

Outras duas etapas de mobilização nacional devem ocorrer, além da prevista para este mês de março. As próximas etapas vão ocorrer com foco nos públicos de 20 a 29 anos de idade e de 20 a 59 anos.

A Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo é uma estratégia do Ministério da Saúde para interromper a transmissão e eliminar a circulação do vírus no Brasil. A ação faz parte do Movimento Vacina Brasil, do Ministério da Saúde, que visa ampliar a cobertura vacinal de crianças e jovens, incluindo faixas etárias que ainda não haviam sido convocadas e nem vacinadas, evitando o risco de propagação da doença no País.

As duas primeiras etapas já ocorreram em 2019, com a realização de campanha de vacinação nacional, em outubro, de crianças de seis meses a menores de 5 anos de idade. A segunda etapa aconteceu em novembro para a população de 20 a 29 anos.

Fonte: Ministério da Saúde

Censo 2020 abre 200 mil vagas para agentes em todo o país.
05/03/20 às 14:02

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) abriu hoje (5) as inscrições para o processo seletivo do Censo 2020. São 200 mil vagas temporárias para os cargos de agentes censitários municipais e agentes censitários supervisores, ambos de nível médio, e para recenseadores, que exige nível fundamental.

As vagas são para todos os municípios do Brasil e as inscrições vão até 24 de março, somente pela internet, pelo site da organizadora do Processo Seletivo, Cebraspe.

A taxa, no valor de R$ 35,80 para as funções de nível médio e de R$ 23,61 para recenseador, pode ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet. O trabalho será na coleta de informações do Censo 2020, com entrevistas aos moradores de todos os domicílios do país.

A duração prevista dos contratos será de três meses, com possibilidade de renovação em caso de necessidades do IBGE e de acordo com a disponibilidade orçamentária. Os profissionais terão direito a férias e 13º salários proporcionais. Não há restrição para quem já prestou serviço temporário para o IBGE ou outros órgãos públicos.

Vagas

No total, são 5.462 vagas para agente censitário municipal, com salário de R$ 2.100, e 22.676 vagas para agente censitário supervisor, que vai receber R$ 1.700 por mês. Segundo o IBGE, a vaga de agente censitário municipal de cada cidade será ocupada pelos melhores colocados no concurso em cada município. Eles serão os responsáveis pela coordenação da coleta do Censo 2020 naquela cidade, enquanto os demais agentes irão supervisionar as equipes de recenseadores.

Os recenseadores serão remunerados por produtividade, de acordo com o número de domicílios visitados e entrevistas feitas com os moradores. O cálculo leva em conta também as características do município, o tempo médio de duração das entrevistas e o deslocamento para o trabalho de coleta.

O IBGE disponibilizou um simulador para calcular o valor que o trabalhador pode receber. Por exemplo, um recenseador na cidade do Rio de Janeiro que trabalhe 30 horas semanais pode chegar a uma remuneração de R$ 2.092,56 ao mês. Já em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, a mesma carga horária pode render R$ 4.399,48.

As vagas serão distribuídas por áreas de trabalho específicas e o IBGE recomenda que os candidatos morem nas localidades em que irão atuar. As provas, marcadas para maio, serão feitas em todos os municípios onde houver vagas.

Para os cargos de agente censitário a prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório será no dia 17/05, com dez questões de língua portuguesa, dez de raciocínio lógico quantitativo, cinco de ética no serviço público, 15 de noções de administração em situações gerenciais e 20 questões de conhecimentos técnicos.

Os candidatos a recenseadores farão a prova no dia 24 de maio, também de objetiva e de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de língua portuguesa, 10 de matemática, cinco sobre ética no serviço público e 25 questões de conhecimentos técnicos.

CDT passa a permitir indicação de principal condutor do veículo.
03/03/20 às 16:04

A partir desta semana, qualquer pessoa que já utilize a Carteira Digital de Trânsito (CDT) poderá adicionar no aplicativo o principal condutor do veículo.  A nova funcionalidade pretende agilizar o processo de monitoramento das infrações de trânsito. Para ter acesso a nova função, basta que o proprietário acesse a parte de “meus veículos”, clique no ícone com as informações do carro e selecione a opção “principal condutor”. Tanto a pessoa que está indicando, quanto o principal condutor do carro precisa ter acesso ao novo aplicativo digital.

Após a indicação, a instituição responsável pela autuação receberá de imediato a notificação e os do principal condutor envolvido, que automaticamente assume a responsabilidade. Hoje, o encargo é de responsabilidade do proprietário do veículo,

Para os motoristas que ainda não utilizam da Carteira Digital de Trânsito, o processo continua o mesmo. É necessário fazer a indicação do principal condutor do veículo pelo Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou fazer a apresentação nos locais de atendimento dos órgãos responsáveis pela autuação.

“Nosso objetivo é intensificar a adesão à Carteira Digital de Trânsito, fazendo com que cada vez mais os brasileiros tenham acesso aos serviços digitais do Governo Federal. A ideia é facilitar a vida do cidadão, proporcionando mais agilidade, segurança e comodidade”, afirmou o diretor do Denatran, Frederico Carneiro.

Carteira Digital

A Carteira Digital é uma nova ferramenta para que o cidadão tenha acesso às informações dos serviços de trânsito com maior agilidade. No aplicativo o motorista pode consultar o histórico de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), exportar os documentos e consultar infrações. O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas do Google Play e App Store desde 2017.

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Deso anuncia reajuste na tarifa de água.
28/02/20 às 10:10

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) informou que a tarifa de água e esgoto cobrada pela empresa em nosso estado terá um reajuste de 5,36% nas faturas a partir de 1º de março, próximo domingo.

A informação foi divulgada pela Deso e publicada no Diário Oficial do estado na última quinta-feira, dia 27.

De acordo com a companhia, o reajuste é anual e leva em conta custos com o tratamento de esgoto, com utilização de caminhões e com intervenções ou manutenções no sistema de abastecimento de água.

A Deso informou também que o reajuste foi calculado e aprovado pela Agência Reguladora do Estado de Sergipe (Agrese).

No ano passado, o reajuste foi de 7,99%, alterando o valor da tarifa mínima (quando o usuário consome até 10m³ por mês) de R$ 35,64 para R$ 37,74. Este ano, com o reajuste de 5,36%, o valor vai passar para R$ 39,76.

Fonte: Portal Itnet

ProUni: selecionados na 2ª chamada podem comprovar dados até sexta.
26/02/20 às 14:02

Os estudantes selecionados em segunda chamada para o Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até sexta-feira (28) para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação deve ser apresentada diretamente às instituições de ensino.

As bolsas de estudo não solicitadas serão destinadas aos participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.

Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

ProUni

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

Fonte: Agência Brasil

Resultado da inscrição para Fies e P-Fies sai nesta quarta.
26/02/20 às 09:09

Os estudantes que desejam cursar uma graduação, mas não têm condições de arcar com as mensalidades das faculdades saberão nesta quarta-feira (26) se foram pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). O Ministério da Educação (MEC) divulgará o resultado no endereço eletrônico ou nas instituições para as quais se inscreveu.

As inscrições para as duas modalidades começaram em 5 de fevereiro e terminaram no dia 14. De quinta-feira (27) até segunda-feira (2), os alunos pré-selecionados em chamada única deverão complementar as informações da inscrição no FiesSeleção, no endereço eletrônico , para contratação do financiamento. Quem ficou na lista de espera deve enviar informações até três úteis depois da divulgação da pré-seleção.

Na primeira modalidade, o novo Fies oferta vagas com juros zero para estudantes de renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.

Destinado aos estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, o P-Fies tem juros que variam de acordo com o banco e a instituição de ensino superior. Essa modalidade funciona com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento e com os recursos dos bancos privados participantes.

As inscrições para o Fies têm chamada única e lista de espera, na qual os estudantes assumem o lugar de candidatos pré-selecionados desistentes. Já o resultado do P-Fies é apenas divulgado em chamada única. Segundo o MEC, cabe ao estudante consultar o resultado da seleção.

Critérios

No Fies, os candidatos serão classificados no grupo de preferência para o qual se inscreveram, atendida a prioridade indicada entre as três opções de curso, de turno e de local de oferta escolhidas, A seleção obedece a uma ordem decrescente de acordo com as notas do Enem, observada a seguinte sequência. A chamada única listará os candidatos classificados conforme o número de vagas disponíveis no grupo de preferência.

Em primeiro lugar, estão os candidatos que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Em seguida, os candidatos sem conclusão do ensino superior, mas que já tenham sido recebido financiamento estudantil e o tenham quitado. Em terceiro, estão os candidatos que já concluíram o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil. Por fim, vêm os estudantes com conclusão do ensino superior, tenham recebido financiamento estudantil e o tenham quitado.

No P-Fies, os estudantes serão classificados conforme a nota no Enem no grupo de interesse escolhido, dentre as opções de curso, de turno e de local de oferta indicados pelo candidato. É necessária a pré-aprovação do financiamento por pelo menos um agente financeiro operador de crédito. Sem a pré-aprovação, a inscrição será automaticamente cancelada; e a vaga, repassada ao próximo classificado no grupo de interesse escolhido.

A pré-aprovação do financiamento no P-Fies é de responsabilidade exclusiva dos agentes financeiros com relação jurídica estabelecida com as mantenedoras das instituições de ensino superior participantes. O MEC informa que não atua nesse procedimento.

Fonte: Agência Brasil

Carnaval: PRF reforça fiscalização nas estradas a partir desta sexta.
21/02/20 às 10:10

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) opera com um policiamento reforçado a partir desta sexta-feira, 21, nas rodovias federais. Desde a meia-noite, a PRF deu início à Operação Carnaval 2020, prosseguindo até a quarta-feira de cinzas, 26, no encerramento das festas dedicadas a Momo. Nesse período, será intensificada a fiscalização nas duas rodovias federais que cortam o estado: a BR 101 e a BR 235, com foco na prevenção de acidentes e atitudes de condutores de veículos que possam ser caracterizadas como infração ou mesmo como crime de trânsito.

Estima-se que, durante a Operação Carnaval 2020, mais de 2 mil veículos sejam fiscalizados nas quatro Unidades Operacionais da PRF em Sergipe e nas abordagens de patrulhamento ostensivo, que serão realizadas no período. Estão na mira da PRF, condutas criminosas e de imprudência no trânsito, a exemplos de ultrapassagens indevidas, falta de equipamentos de segurança [capacete, cinto de segurança ou dispositivos de retenção para crianças] e embriaguez ao volante.

Durante os seis dias de Operação Carnaval do ano passado, 1,4 mil condutores foram notificados por infrações diversas, sendo 63 por ultrapassagens proibidas, conduta que muitas vezes pode levar a colisões frontais.

Embriaguez ao volante

Um dos focos da Operação Carnaval está no combate ao uso de bebidas alcoólicas ao volante. Desde novembro de 2016, as regras estão mais rígidas contra o condutor que dirigir sob influência de bebidas alcoólicas, conforme artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Trata-se de infração classificada gravíssima punida com suspensão do direito de dirigir por até doze meses e multa de R$ 2.934,70. A mesma multa é aplicada ao condutor que se nega a se submeter aos testes.

Para estes casos, além da esfera administrativa, o condutor também pode ser preso em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante, conforme previsto no artigo 306 do CTB. Quando a medição do etilômetro (conhecido como teste do bafômetro) indicar 0,34 ou mais miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, o condutor será encaminhado à autoridade judiciária.

Na Operação Carnaval de 2019, mais de 900 testes de alcoolemia foram realizados. Desse total, 11 condutores foram flagrados dirigindo embriagados, sendo que seis deles foram conduzidos à delegacia.

Ônibus e micro-ônibus

Haverá também intensificação na conduta de motoristas de transportes coletivos. Levantamento estatístico realizado pela PRF em Sergipe revelou que de janeiro a dezembro do ano passado, dos 642 acidentes ocorridos nas rodovias federais que cortam Sergipe, 33 envolveram ônibus e micro-ônibus.

Desses acidentes com veículos que realizam diariamente o transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, 81 pessoas ficaram feridas e outras oito, o que corresponde a 12,3% da totalidade, morreram no mesmo período. A PRF alerta que as pessoas que viajam em transporte coletivo também devem ficar atentos e usar o cinto de segurança.

Conforme a PRF, em caso de acidente, o risco de ferimentos ou morte é minimizado pelo dispositivo de segurança que está disponibilizado no transporte público. Em caso de emergência ou denúncia, o usuário da rodovia pode entrar em contato com a PRF através do número 191. A ligação é gratuita, pode ser feita também pelo aparelho de telefone celular e o sigilo do denunciante será mantido.

Com informações da Ascom/PRF

Horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais da capital e do interior.
15/02/20 às 10:10

A desembargadora Iolanda Santos Guimarães, corregedora regional eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), padronizou os horários de funcionamento dos Cartórios Eleitorais de Aracaju e do interior do Estado.

De 02 de março até 06 de maio de 2020, o horário de atendimento ao público dos Cartórios Eleitorais será de 7 às 13 horas nas Zonas com sede na capital e na Central de Atendimento de Aracaju, e de 8 às 14 horas nas demais Zonas.

O atendimento nos postos instalados nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CEACs) será realizado conforme o horário de funcionamento de cada CEAC.

O eleitor deve comparecer ao local de atendimento munido de documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de alistamento militar.

É importante lembrar que a padronização dos horários foi definida em virtude do fechamento do Cadastro Eleitoral. Para votar nas eleições deste ano, o eleitor deve regularizar a situação até o dia 6 de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo limite para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência de domicílio eleitoral.

Fonte: Ascom - TRE

Dia D da Campanha de Vacinação Contra o Sarampo neste sábado.
14/02/20 às 10:10

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), através da Gerência de Imunização, traz um alerta para a sociedade sergipana: neste sábado, 15, acontecerá o dia ‘D’ da Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo, e todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos 75 municípios estarão abertas para receber o público-alvo que compõem a faixa etária de 5 a 19 anos para aplicação  da vacina tríplice viral e atualização dos cartões de vacinação.

A ação faz parte do Programa de Imunização do Ministério da Saúde (MS) e acontecerá em todos os 27 estados da federação. O objetivo da aplicação da vacina é a prevenção contra o sarampo, a caxumba e a rubéola.

A campanha  vai até o dia 13 de março.

Segundo a gerente de Imunização da SES, Sândala Teles, o  Ministério da Saúde realiza essas campanhas por faixas etárias para atualizar os cartões de vacinação da população. “Vamos trabalhar desta vez, a população de 5 a 19 anos. A pessoa deve ter duas doses da vacina da tríplice viral na caderneta,  caso  não tenha nenhuma dose, apenas uma, ou não localize o cartão de vacinação, tem que ir  à UBS receber a dose. Na ocasião, também estamos aproveitando para atualizar os cartões de vacinação”, explica.

A doença

O sarampo é uma doença infecciosa grave e pode ser fatal. Caracterizado por febre, erupção avermelhada na pele e problemas respiratórios, é uma doença viral altamente contagiosa que pode deixar sequelas. A transmissão acontece de pessoa para pessoa, através de secreções expelidas pela tosse, espirro, respiração, e o período de incubação, que é o tempo entre contágio e o aparecimento dos sintomas, tem, em média, 12 dias. Porém a transmissão pode ocorrer antes mesmo do aparecimento dos sintomas e o único meio de prevenção é a vacina.

Fonte: SES

Inscrições para o Fies é prorrogado por mais dois dias.
13/02/20 às 09:09

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado por mais dois dias. Para se candidatar, os estudantes devem acessar a conta única do governo federal, por meio do portal.

A medida faz parte do plano de transformação digital do governo. O objetivo é simplificar a vida do cidadão, com um login, que é o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), e uma senha para todos os serviços da administração pública.

O candidato também pode acessar o portal do Fies, onde será redirecionado para o site do governo federal e, após o login ou a criação da senha, voltará para o site do programa de financiamento estudantil.

Neste semestre, o programa vai ofertar 70 mil vagas em instituições privadas de ensino superior. O resultado sai no dia 26 de fevereiro.

O programa está dividido em duas modalidades: o Fies a juros zero para quem tem renda familiar de até três salários mínimos por pessoa e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) para aqueles com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Mudanças

Em dezembro de 2019, o comitê gestor do Fies realizou algumas mudanças no programa. O Ministério da Educação (MEC) destaca, entretanto, que elas só valerão a partir do segundo semestre deste ano.

Uma das mudanças é a possibilidade de cobrança judicial dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem dever menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

Para o P-Fies, o comitê definiu independência em relação ao Fies, para “dinamizar a concessão do financiamento nessa modalidade”. Não haverá exigência do Enem como pré-requisito (hoje, é idêntico ao do Fies) e nem será imposto limite máximo de renda (atualmente, é para alunos com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos). Também será possível contratar o P-Fies durante todo o ano.

As mudanças também atingiram o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso ao Fies. Hoje é preciso ter nota média mínima de 450 pontos e apenas não zerar a redação para pleitear o financiamento. O comitê estabeleceu uma nota de corte também para a parte discursiva, 400 pontos, que está abaixo da nota média nacional, de 522,8. Essas mudanças valem a partir de 2021.

A nota do Enem também servirá para limitar transferências de cursos em instituições de ensino superior para alunos que possuem financiamento do Fies. Será necessário ter obtido, no Enem, resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado. “Mais uma vez, a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados, mantendo políticas públicas de inclusão como o próprio Fies”, informou o MEC.

O comitê ainda aprovou o plano trienal 2020 a 2022 para o Fies. Nele, as vagas poderão cair de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Mas esses valores serão revistos a cada ano, podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC.

Fonte: Agência Brasil

IFS abre inscrições para mestrado em educação profissional.
10/02/20 às 09:09

Entre 13 de fevereiro e 18 de março, o Instituto Federal de Sergipe estará com inscrições abertas para o Mestrado em Educação Profissional, do Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional e Tecnológica, o ProfETP. Serão ofertadas 24 vagas, sendo que 12 delas destinadas para ampla concorrência e 12 para servidores da instituição.

No país, são 913 vagas disponíveis em todos os estados brasileiros. O processo será feito exclusivamente via internet, pelo sítio do programa: profept.ifes.edu.br.

O curso tem como objetivo proporcionar formação em Educação Profissional e Tecnológica, visando tanto a produção de conhecimento como o desenvolvimento de produtos. Poderão participar do Exame Nacional de Acesso – ENA – portadores de diploma de curso superior em Licenciatura, Bacharelado ou Tecnólogo. Para aqueles que concluíram a graduação mas ainda não possuem o diploma, podem apresentar declaração de conclusão de curso, devidamente reconhecido por órgãos competentes do Ministério da Educação.

Da prova

A prova será realizada no dia 17 de maio, e contará com 50 questões de múltipla escolha sobre as Bases Conceituais e Históricas da Educação Profissional e Tecnológica, sobre Metodologias de Pesquisa e Teorias e Práticas de Ensino e Aprendizagem. As bibliografias que vão embasar as questões do ENA ao Mestrado ProfEPT e o cronograma de resultado e matrícula, por exemplo, já estão disponíveis no site do profept.

Fonte: Ascom IFS

Campanha de vacinação contra o sarampo começa na segunda, 10.
05/02/20 às 16:04

A Central de Imunização da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa à população sergipana que na próxima segunda-feira, 10, terá início a Campanha Nacional de Vacinação Contra o Sarampo, desta vez destinada à faixa etária de 5 a 19 anos, o público alvo.

A campanha vai até o dia 13 de março tendo como dia D, o sábado 15 de fevereiro. A ação faz parte do Programa de Imunização do Ministério da Saúde (MS) e acontecerá em todos os 27 estados da federação. O objetivo, além de melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas é, principalmente, a prevenção de doenças.

De acordo com a enfermeira da Central de Imunização da SES, Ana Beatriz Lira, será uma campanha de atualização de cartão. “Quem está com as duas doses da tríplice viral não precisa tomar uma dose a mais. A campanha será apenas para quem tem uma dose, porque para estar protegido são necessárias duas doses, ou nenhuma, dando início ao processo. As Unidades Básicas farão a avaliação do cartão de vacinação e se outras vacinas estiverem em falta ou atrasadas, também poderão ser feitas no momento, mas o foco é a tríplice viral que é contra o sarampo, a caxumba e a rubéola”, disse.

Cuidados

O sarampo é uma doença infecciosa grave e pode ser fatal. Caracterizado por febre, erupção avermelhada na pele e problemas respiratórios, é uma doença viral altamente contagiosa que pode deixar sequelas. A transmissão acontece de pessoa para pessoa, através de secreções expelidas pela tosse, espirro, respiração, e o período de incubação, que é o tempo entre contágio e o aparecimento dos sintomas, tem, em média, 12 dias. Porém a transmissão pode ocorrer antes mesmo do aparecimento dos sintomas e o único meio de prevenção é a vacina.

Fonte: SES

Inscrições para o Financiamento Estudantil começam nesta quarta, 5.
05/02/20 às 10:10

Começam nesta quarta-feira, 5, e vão até o dia 12 as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) destinado a financiar cursos superiores em universidades privadas para estudantes de baixa renda. Em 2020, a oferta do programa é de 100 mil vagas.

As inscrições podem ser feitas por meio do site do programa, a partir de um cadastro vinculado ao CPF.

Há duas modalidades de financiamento no atual modelo do Fies, que possibilitam juro zero a quem mais precisa e uma escala que varia conforme a renda familiar do candidato.

A oferta de vagas a juro zero é destinada a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos, que tenham realizado qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010 e obtido pelo menos 450 pontos de nota média. O candidato não pode ter tirado zero na redação.

P-Fies

A outra modalidade, denominada P-Fies, é destinada a estudantes com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, as condições do financiamento são negociadas com algum agente financeiro que fica responsável pelo contrato.

Para se inscrever no P-Fies, o estudante ainda precisa atender aos mesmos critérios do Fies juro zero: nota mínima de 450 pontos nas provas do Enem e não ter zerado a redação. Pelo calendário do MEC, o resultado da primeira pré-seleção do Fies será divulgado em 26 de fevereiro.

Quem não for pré-selecionado ainda pode ter uma segunda chance, ficando em lista de espera para o caso de algum estudante não confirmar a inscrição. A classificação é feita com base na nota do Enem, sendo dada preferência a quem nunca cursou nenhum curso superior. O candidato pode selecionar até três cursos de seu interesse que tenham vagas no Fies.

Bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, também podem participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.

Fonte: Agência Brasil

Inscrição para o vestibular do campus de Lagarto inicia dia 12.
04/02/20 às 16:04

A Pró-Reitoria de Graduação da UFS (Prograd) divulgou o edital do vestibular 2020 do Campus Universitário Professor Antônio Garcia Filho, em Lagarto. A seleção, que não faz parte do Sisu 2020 (assim como a do campus do Sertão), destina-se aos alunos que já concluíram o ensino médio ou equivalente e tenham realizado as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Há 410 vagas distribuídas em oito cursos.

A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente através do endereço eletrônico no período compreendido entre 9h do dia 12 de fevereiro e 17h do dia 18 de fevereiro de 2020.

Para efetuar a inscrição é imprescindível, além do número da inscrição no Enem 2019, o número da cédula de identidade e o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). A taxa é de R$ 10 (dez reais).

Terá direito a isenção dessa taxa o candidato que tenha renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.

A solicitação de isenção deverá ser efetuada na Comissão de Concursos e Vestibulares (CCV), situada no campus de São Cristóvão, de 4 a 7 de fevereiro das 7h às 12h e das 14h às 17h.

Argumento regional

Os candidatos que tiverem cursado todo o ensino médio em escolas regulares e presenciais no estado de Sergipe terão direito ao acréscimo de 10% (dez por cento) na nota final do candidato. Caso a escola sergipana seja da rede municipal, estadual ou federal, haverá um acréscimo cumulativo de 5% (cinco por cento) na nota final do candidato.

Mais detalhes sobre o vestibular, como reserva de vagas, verificação da confirmação da inscrição, pesos e matrícula institucional, acesse o Edital 02/2020/Prograd.

Informação importante

O tamanho da foto a ser entregue no ato da matrícula, agora, tem as dimensões de 5×7 e com o fundo branco, conforme anexo I dos editais 53/2019 (UFS Sisu) e 02/2020 (vestibular de Lagarto).

Para esclarecer dúvidas ou buscar outras informações, entre em contato com a Prograd pelo e-mail duvidasingressoufs@gmail.com.

edital do vestibular 2020 do Campus Universitário Professor Antônio Garcia Filho, em Lagarto. 

Fonte: UFS

Bolsa Família: 52 famílias de Sergipe terão que devolver R$ 55 mil.
31/01/20 às 10:10

O Ministério da Cidadania está notificando 52 famílias sergipanas, que foram contempladas irregularmente com o Programa Bolsa Família. De acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério, essas famílias terão que devolver quase R$ 55 mil, recursos que foram pagos sem que as famílias contempladas atendessem aos critérios do programa social.

De acordo com o Ministério da Cidadania, em todo o país já foram ressarcidos mais de R$ 420 mil relativos ao pagamento indevido do Bolsa Família. Em Sergipe, as 52 famílias deverão ser notificadas para fazer o ressarcimento, em valores avaliados em R$ 54.963,35 pelo Ministério da Cidadania.

Esses valores foram identificados, conforme explicações do Ministério da Cidadania, após o cruzamento de dados, que observou o pagamento indevido a pessoas que não se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa social. O processo foi iniciado no mês de outubro do ano passado, com expectativa do Governo Federal recuperar algo em torno de R$ 5,8 milhões desses benefícios pagos injustamente em todo o país, segundo expectativa do Ministério da Cidadania.

Conforme o Ministério da Cidadania, as irregularidades foram identificadas a partir de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União e por cruzamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU). Com base nesses resultados, foram instaurados 3.061 processos administrativos de cobrança de ressarcimento no ano passado.

Por meio do TCU, outros 14 mil foram instaurados e as notificações já devem estar chegando às famílias espalhadas pelo país. Conforme o Ministério da Cidadania, as cobranças de ressarcimento dos valores pagos indevidamente estão ocorrendo em lotes, que contemplam todos os estados brasileiros.

Em Sergipe

Considerando os dados fornecidos pela diretora de assistência e desenvolvimento social da Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social de Sergipe, Inácia Brito, o mês de maio apresentou o maior número de beneficiários no ano de 2019 no Estado. Levando em consideração aqueles registros de maio, O Governo Federal já destituiu o benefício de 16.458 famílias sergipanas.

Os dados da Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social indicam que, em janeiro de 2019, o programa contemplou 286.817 famílias sergipanas. O número continuou crescendo, alcançado o ápice em maio com 295.983 beneficiários. A partir de maio, o número de famílias beneficiadas com o Programa começou a reduzir, fixando-se em 279.525 em dezembro.

No mês de janeiro deste ano, para contemplar estas 279.525 famílias sergipanas, o Governo Federal repassou o montante de R$ 48 milhões, com valor médio de cada benefício estabelecido em R$ 171,91, segundo o Ministério da Cidadania. O benefício é concedido a famílias com rendimento per capta mensal de apenas R$ 89, classificadas no rol de extrema pobreza, e também para aquelas classificadas pobres, com renda de até R$ 178 mensais.

Fonte: do Portal Infonet/ Cassia Santana

Governo inicia pagamento dos servidores nesta sexta-feira, dia 31.
31/01/20 às 09:09

O Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de janeiro nesta sexta-feira, 31, a partir das 13h, quando recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

Além desses, recebem seus salários na íntegra os servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese, e servidores da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), incluindo magistério e administrativos, lotados em escola.

No dia 11 de fevereiro, a partir das 13h, o Governo dá continuidade ao pagamento, quando recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil (três mil reais), bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

Também no dia 11, o Governo do Estado paga a primeira parcela do décimo terceiro de 2019.

Fonte: ASN

Petrobras reduz preço da gasolina e do diesel para distribuidoras.
24/01/20 às 14:02

A Petrobras confirmou na última quinta-feira, 23, que vai reduzir em 1,5% o preço da gasolina e em 4,1% o preço do litro do diesel para as distribuidoras a partir desta sexta-feira, 24. O último reajuste promovido pela empresa havia sido uma redução de 3% nos valores dos dois combustíveis no dia 14 deste mês.

Os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais desses produtos mais os custos que os dos importadores, como transporte e taxas portuárias, por exemplo. A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos, entre os quais a volatilidade do câmbio e dos preços.

A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos ofertados nos postos de combustíveis. São os combustíveis tipo “A”, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel e também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo “A” misturados a biocombustíveis.

O preço de venda às distribuidoras não é o único determinante do preço final ao consumidor. Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras podem ou não se refletir no preço final, que incorpora tributos e repasses dos demais agentes do setor de comercialização: distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

IFS oferta 282 vagas pelo Sisu até o próximo domingo, 26.
21/01/20 às 10:10

O Instituto Federal de Sergipe abre 282 vagas pelo Sistema de Seleção Unificado (Sisu) que seleciona estudantes para o ensino superior em universidades públicas do país.

Ao todo são 15 cursos como engenharias, tecnologia, turismo e licenciaturas, distribuídos em seis campi do IFS espalhados pelo estado. Mas para isso, o candidato deve ter prestado o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio no ano passado e não ter zerado a redação.

O período de inscrições foram prorrogados depois do erro na correção das provas do ENEM. Os interessados podem se inscrever até o dia 26 de janeiro, no site tanto pelo computador quanto por dispositivos móveis, sem a necessidade de baixar nenhum aplicativo específico.

No site, é possível pesquisar as vagas pelo nome do município, da universidade/instituto ou do curso. Cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir a modalidade na qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma de ações afirmativas com critérios raciais ou sociais, por exemplo. Toda a documentação só será exigida pela instituição no momento da matrícula.

Os campi e os cursos de graduação com vagas disponíveis no IFS são:

Aracaju

Engenharia Civil

Gestão de Turismo

Licenciatura em Matemática

Licenciatura em Química

Análise e Desenvolvimento de Sistemas

Saneamento Ambiental

Estância

Engenharia Civil

Itabaiana

Ciência da Computação

Logística

Lagarto

Arquitetura e Urbanismo

Licenciatura em Física

Sistemas de Informação

Engenharia Elétrica

Propriá

Gestão da Tecnologia da Informação

São Cristóvão

Alimentos

Fonte: Ascom IFS

Novas placas de veículos serão obrigatórias a partir de 31 de janeiro.
20/01/20 às 15:03

Após sucessivos adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país. O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de Placas de Identificação Veicular (PIV)..

Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais a implantação foi adiada para 2017 e depois, adiada mais uma vez para que os órgãos estaduais de trânsito pudessem se adaptar ao novo modelo e credenciar as fabricantes das placas.

As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela.

Dos 26 Estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Nova placa

A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.

A nova placa apresenta o padrão com 4 letras e 3 números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com 3 letras e 4 números. Também muda a cor de fundo que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.

Fonte: Agência Brasil

SES distribuirá 16 mil Cadernetas da Criança a partir desta segunda-feira.
20/01/20 às 09:09

A Caderneta da Criança é um documento importante para acompanhar o crescimento e o desenvolvimento infantil, desde o nascimento, até os 9 anos de idade. Por isso a Secretaria do Estado da Saúde (SES), a partir desta segunda-feira, 20, distribuirá para todas as maternidades e municípios sergipanos, 16.160 exemplares recebidos através do Ministério da Saúde (MS), que poderão ser retirados no Centro de Abastecimento de Insumos e Medicamentos (Cadim), localizado no Centro Administrativo da Saúde (CAS). A Portaria GM nº 1058/2005 estabelece que a Caderneta seja entregue de forma gratuita para todas as maternidades públicas e privadas do território nacional.

De acordo com a coordenadora da Rede Materno Infantil da SES, Helga Muller Mengel, a Caderneta da Criança foi toda atualizada. Além de oferecer informações sobre os cuidados essenciais com a saúde na infância, ela disponibiliza, também, espaço para que as mães e os pais acompanhem o desenvolvimento dos filhos e filhas. Há um espaço muito importante, chamado marcos do desenvolvimento infantil, que apoia a identificação de possíveis deficiências, por exemplo, em torno de seis meses espera-se que o bebê comece a se sentar, então, a família e os profissionais de saúde podem acompanhar e, inclusive, estimular que a criança alcance esses marcos do desenvolvimento para cada faixa etária.

Fonte: SES

Prefeituras já podem aderir ao programa Criança Feliz.
16/01/20 às 09:09

Cuidar do desenvolvimento da primeira infância. Esse é o objetivo do programa Criança Feliz, que está presente em mais da metade dos municípios brasileiros. Só nos últimos meses, 274 prefeituras aderiram à iniciativa do Ministério da Cidadania. Os municípios que ainda não fazem parte do programa já podem acessar o sistema de adesão.

O Criança Feliz é o maior programa de visitação domiciliar para o desenvolvimento da primeira infância do mundo. Atende gestantes e crianças de 0 a três, ou de até 6 anos de idade, quando beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como aderir?

As prefeituras podem aderir ao programa Criança Feliz a qualquer momento, desde que preencham os requisitos. O município deve ter pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Também deve ter, no mínimo, 140 pessoas que atendam aos critérios para participação no programa.

Atendidos esses critérios, o gestor da Assistência Social deve acessar o sistema Rede Suas com CPF e senha. Depois, basta preencher o Termo de Adesão ao programa Criança Feliz e encaminhá-lo para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social. Depois, o Conselho Municipal de Assistência Social deverá inserir a sua aprovação no sistema Rede Suas. O sistema de adesão pode ser acessado no site do Criança Feliz. (http://cidadania.gov.br/criancafeliz/campanha/#secao-programa)

Fonte: Ministério da Cidadania

Caixa inicia pagamento do abono salarial 2019/2020 para os nascidos em Jan e Fev.
14/01/20 às 08:08

A CAIXA inicia, nesta quinta-feira (16), o pagamento do Abono Salarial (Programa de Integração Social - PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos no mês janeiro e fevereiro. Os valores variam de R$ 87 a R$ 1039, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018.

Os titulares de conta individual na CAIXA com cadastro atualizado e movimentação na conta receberão o crédito automático antecipado amanhã (14). Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho de 2020.

São mais de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em novembro, totalizando R$ 2,6 bilhões em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo CAIXA Trabalhador, no site da CAIXA (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.

A CAIXA irá disponibilizar cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário.

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Quem tem direito ao saque:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração

mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano base 2018.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento CAIXA Aqui ou aos terminais de autoatendimento da CAIXA. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta CAIXA, o valor pode ser retirado em qualquer agência da CAIXA, apresentando o documento de identificação oficial com foto. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição PASEP e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXA

Governo retira 1,3 milhão de beneficiários do Programa Bolsa Família.
11/01/20 às 08:08

Até novembro do ano passado, o governo federal retirou 1,3 milhão de beneficiários do programa Bolsa Família devido a irregularidades no cadastro.

De acordo com Ministério da Cidadania, o cancelamento de benefícios gerou economia de R$ 1,3 bilhão para os cofres públicos.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, o governo está com estudos adiantados para reformular o programa. No entanto, ainda não há prazo para que a reformulação seja lançada.

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. "É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]".

Transferência de renda

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do programa.

O público-alvo do programa é formado, prioritariamente, por famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

Para receber o benefício, é necessário que haja na família crianças ou adolescentes com idade até 17 anos. Para garantir o acesso ao benefício, as famílias devem seguir as condicionantes impostas pelo governo, como matrícula na escola e levar as crianças até 7 anos para serem vacinadas conforme o calendário de vacinação do Ministério da Saúde.

Senac Sergipe abre processo seletivo para contratar profissionais de diversas áreas.
09/01/20 às 11:11

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/SE) abriu desde a última quarta-feira, 08, inscrições para o processo seletivo para a contratação de profissionais de diversas áreas, que trabalharão no campo avançado de Propriá-SE.

Há vagas para os seguintes cargos:

Assistente de Processo I – Administrativo; Instrutor de Educação Profissional I – segmento Informática – Técnico em Informática; Instrutor de Educação Profissional I – segmento Gestão.

As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 13 de janeiro, através do site do Senac, onde também estão disponíveis todas as informações sobre o processo seletivo.

  através do site do Senac, 

Fonte: Portal Itnet

Prazo para alistamento militar online já está aberto.
03/01/20 às 11:11

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º).

As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais. O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos. O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência. Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa. Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para Fies e P-Fies deverão ser feitas em fevereiro de 2020.
30/12/19 às 16:04

As inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies) começam no dia 5 de fevereiro de 2020 e seguem até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 do mesmo mês. Os candidatos interessados devem acessar a página oficial do programa.

O Fies foi criado com o objetivo de ofertar financiamento estudantil e melhores condições de pagamentos para estudantes de nível superior em universidades particulares em todo país.

O programa é dividido por categorias, considerando as condições específicas, como renda e análise de crédito do agente financeiro. Na primeira modalidade, o fundo oferta vagas sem taxas de juros para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

Já a segunda, chamada P-Fies, é direcionada a estudantes com renda mensal familiar de até cinco salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é realizado através de bancos privados ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Além dos incentivos educacionais ofertados pelo governo, há também iniciativas privadas de fomento à educação, como o Educa Mais Brasil, que auxilia milhares de pessoas no país a ingressar em instituições de qualidade distribuídas em todo o território nacional.

Confira o cronograma completo do financiamento

Inscrições: 5 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 12 de fevereiro.

Divulgação: 26 de fevereiro.

Período de lista de espera: 28 de fevereiro até as 23 horas e 59 minutos do dia 31 de março.

Fonte:  Agência Educa Mais Brasil

Mega-Sena da Virada vai pagar R$ 300 milhões.
28/12/19 às 09:09

O brasileiro que sonha ficar milionário tem até a próxima terça-feira (31), às 18h, para fazer sua aposta da Mega-Sena da Virada em qualquer lotérica do país.

O apostador que acertar as seis dezenas sorteadas levará um prêmio estimado em R$ 300 milhões. O concurso 2.220, que vai definir o novo milionário, ou os novos milionários do Brasil, será realizado no mesmo dia, às 20h.

Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão das Loterias, o prêmio não vai acumular. Se ninguém acertar as seis dezenas, os R$ 300 milhões serão divididos entre os acertadores da quina.

Também é possível fazer o jogo pela internet, no site da Caixa.

A aposta mínima custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço e maiores as chances de levar o prêmio.

Quem ganhar terá 90 dias para resgatar a quantia em uma das agências da Caixa. No sorteio da Mega da Virada do ano passado, 52 apostadores dividiram o prêmio de R$ 302 milhões.

Até o presidente Jair Bolsonaro tenta a sorte na Mega da Virada. Na quinta-feira (26), Bolsonaro foi a uma casa lotérica no bairro do Cruzeiro Velho, em Brasília, e fez dois jogos.

Fonte: Agência Brasil

Fies 2020: modalidade de financiamento terá mudanças.
26/12/19 às 15:03

O Financiamento Estudantil (Fies) passará por mudanças no critério de contratação. Uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies é que o programa passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outro ajuste contempla o P-Fies, que dispensará a nota do Enem e passará a não ter limite de renda. Além disso, a partir de 2021 o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas.

Continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

P-Fies

Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.

Inadimplência

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies é a alta inadimplência no programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Fies exigirá 400 pontos na redação do Enem.
21/12/19 às 08:08

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) passará a exigir nota mínima de 400 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Esta foi uma das mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do Fies. Além disso, a partir de 2021, o programa poderá ter uma redução na oferta de vagas financiadas pelo governo federal.

Até então, não havia a exigência de uma nota mínima na redação do Enem, era necessário apenas não ter zerado a prova, mesmo critério usado para seleção de estudantes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferta vagas em universidades públicas, e para o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior.

Agora, além da nota mínima na redação, continua valendo a regra de nota média mínima de 450 pontos nas provas objetivas do Enem. Ficou também mais difícil mudar de curso dentro da instituição de ensino. Agora, para serem transferidos, os estudantes beneficiados pelo Fies precisam ter resultado igual ou superior à nota de corte do curso de destino desejado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), as mudanças foram feitas para garantir “a meritocracia como base para formar profissionais ainda mais qualificados”.

Redução de vagas

O comitê gestor aprovou também a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais. Segundo a pasta da Educação, os valores serão revistos a cada ano, “podendo voltar a 100 mil vagas caso haja alteração nessas variáveis ou aportes do MEC”.

Por outro lado, o comitê flexibilizou as regras do P-Fies, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados. Agora, para contratar essa modalidade, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.

O Fies oferece financiamento a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, a juros mais baixos que os de mercado. O programa, que chegou a firmar, em 2014 mais de 732 mil contratos, sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. O programa foi dividido, em 2018 em Fies juro zero e P-Fies.

O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.

Inadimplência

Um dos principais motivos para as mudanças feitas nas regras do Fies, de acordo com gestões anteriores do MEC, é a alta inadimplência do programa, ou seja, estudantes que contratam o financiamento e não quitam as dívidas. O percentual de inadimplência registrado pelo programa chegou a atingir 50,1% de acordo com dados do MEC. Em 2016, o ônus fiscal do Fies foi de R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

O comitê gestor aprovou agora a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos. A judicialização poderá ser feita no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.

Hoje, segundo a pasta, a cobrança de quaisquer valores é feita no âmbito administrativo. Pela resolução aprovada pelo comitê, só continua a se enquadrar nesse campo quem deve menos de R$ 10 mil. O devedor e os fiadores poderão ser acionados.

As medidas não foram bem aceitas por instituições de ensino privadas. Para o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Sólon Caldas, as mudanças “vão acabar de enterrar o programa”. Ele defende um modelo novo, que atenda a necessidade da sociedade e acrescenta: “O Fies precisa ser visto pelo governo como investimento na educação.”

De acordo com Caldas, os estudantes que cumprem os critérios socioeconômicos exigidos pelo Fies juro zero geralmente não atendem aos critérios de nota, gerando um “gargalo no programa”. Ele diz ainda que o P-Fies, contratado junto aos bancos, “não resolve o problema”.

Fonte: Agência Brasil

Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS para 2020.
18/12/19 às 09:09

Cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem checar a data de depósito dos benefícios de 2020. Segundo o INSS, os depósitos seguirão a mesma sequência de anos anteriores.

Segundo o instituto, para quem recebe um salário mínimo, os depósitos de janeiro serão feitos entre os dias 27 de janeiro e 7 de fevereiro. Para saber a data exata, o beneficiário deve verificar o número final do seu cartão de benefício, sem último dígito verificador, que aparece depois do traço. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 3 de fevereiro. A tabela completa pode ser conferida no site do INSS.

Fonte: Agência Brasil

Caixa começa a pagar auxílio emergencial a pescador.
16/12/19 às 09:09

A Caixa começa a pagar hoje (16), a primeira parcela do Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais de municípios da costa brasileira afetados pelo derramamento de petróleo. O auxílio emergencial é um benefício financeiro possibilitado pela Medida Provisória (MP) nº 908/2019, editada pelo governo federal no dia 29 de novembro.

Cerca de 65 mil pescadores ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira que tiveram sua atividade profissional prejudicada até a data da edição da MP poderão receber o benefício de R$ 1.996, pago em duas parcelas de R$ 998.

Os pagamentos seguem o calendário de escalonamento dos benefícios sociais, como o Bolsa Família, que estipula o dia do saque conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário, conforme a tabela abaixo:

Final do NIS

Data início de pagamento

Finais 1, 2, 3, 4 e 5 - 16 de dezembro

Final   6 - 17 de dezembro

Final  7 - 18 de dezembro

Final 8 - 19 de dezembro

Final 9 - 20 de dezembro

Final 0 - 23 de dezembro

Os trabalhadores poderão sacar os valores utilizando o cartão social em qualquer canal da Caixa, como casas lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes Caixa Aqui. Quem não tem o cartão poderá sacar em qualquer agência do banco com a apresentação de documento de identificação com foto.

O direito ao recebimento do auxílio emergencial pecuniário não interfere no recebimento de demais benefícios financeiros aos quais o pescador tenha acesso, como o Programa Bolsa Família ou Seguro Defeso, e o saque poderá ser realizado no mesmo momento do pagamento dos demais programas.

A identificação, o registro e a publicação de listagem, em sítio eletrônico, dos municípios atingidos pelas manchas de óleo é realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).

A seleção do público-alvo de pescadores elegíveis ao recebimento do benefício é de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que deve ser procurado em caso de dúvidas.

Aos beneficiários, a Caixa disponibiliza atendimento por meio do telefone 0800-726-0207, para informações referentes aos pagamentos.

Fonte: Agência Brasil

Saúde amplia público para vacinas contra febre amarela e gripe.
12/12/19 às 13:01

A partir de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a ofertar uma dose de reforço da vacina de febre amarela para crianças com 4 anos de idade. O Ministério da Saúde também ampliará, de foma gradativa, a vacinação contra febre amarela nos 1.101 municípios nordestinos que não faziam parte da área de recomendação de vacinação.

“Dessa forma, todo o país passa a contar com a vacina contra a febre amarela na rotina dos serviços. As novas diretrizes sobre as Campanhas Nacionais de Vacinação foram enviadas pela pasta aos estados e aos municípios em novembro deste ano para que estejam preparados para as ações do próximo ano”, segundo o ministério.

A pasta informou também que a campanha contra a gripe, realizada todos os anos entre abril e maio, contará com um novo público, os adultos de 55 a 59 anos. A medida tem por objetivo ampliar a vacinação dos grupos mais vulneráveis. “O público-alvo, portanto, representará aproximadamente 67,7 milhões de pessoas. A meta é vacinar, pelo menos, 90% dos grupos prioritários para a vacinação, que já conta com crianças, gestantes, puérperas, povos indígenas, pessoas com doenças crônicas, trabalhadores de saúde, idosos, entre outros”.

Segundo o ministério, as datas para início das campanhas serão definidas pelos estados, a partir do plano de implantação elaborado individualmente por eles. “O Ministério da Saúde conta com estoque suficiente para atender a demanda, a partir da solicitação de quantitativo dos estados, responsáveis por fazer a distribuição das doses aos municípios”.

Fonte: Agência Brasil

Campus de Itabaiana passará a oferecer refeições para os alunos por apenas R$1 real.
10/12/19 às 08:08

Os estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS) campus Itabaiana poderão fazer as suas refeições no próprio campus a partir da segunda semana de janeiro.

A conquista foi anunciada pelo diretor da unidade, Marcelo Mendes, que comemorou o fato nas redes sociais.

Foi realizado um pregão eletrônico e a empresa Nave Comércio e Serviços de Alimentos Eireli, do Rio Grande do Norte foi a vencedora.

“Nós fizemos uma pesquisa interna e 90% dos alunos disseram que tem interesse em fazer ao menos uma refeição no próprio campus”, disse Marcelo Mendes.

Serão fornecidos de segunda a sexta, 500 almoços e 640 jantas para os alunos ao preço de R$1 real.

Não será um Restaurante Universitário (Resun), pois as refeições não serão preparadas no campus, assim como ocorre em São Cristóvão, mas preparadas fora e levadas para os alunos.

Marcelo Mendes disse também que os estudantes que forem assistidos por algum programa social poderão fazer as refeições gratuitamente. A estimativa é que na segunda semana de janeiro o fornecimento seja iniciado.

Fonte: Portal Itnet

Receita libera consulta a lote de restituição nesta segunda-feira.
09/12/19 às 08:08

A partir das 9 horas desta segunda-feira (9), estará disponível para consulta o sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 320.606 contribuintes será realizado no dia 16 de dezembro, totalizando o valor de R$ 700 milhões. Desse total, R$ 172.952.366,78 são para contribuintes com preferência: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Sisu 2019: inscrições acontecem de 21 a 24 de janeiro.
05/12/19 às 13:01

De 21 a 24 de janeiro será possível fazer as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O calendário do processo seletivo do primeiro semestre de 2020 foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), no Diário Oficial da União.

Para concorrer, os candidatos precisam ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 e obtido nota acima de zero na redação.

Todo o procedimento deverá ser feito pela internet, na página do Sisu.

Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes.

Ao final, o sistema seleciona os mais bem classificados em cada curso, de acordo com as notas no Enem e eventuais ponderações, como pesos atribuídos às notas ou bônus.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Ipesáude prorroga prazo para recadastramento de beneficiários.
03/12/19 às 09:09

O Ipesaúde prorrogou até 30 de dezembro, o prazo para que servidores das prefeituras de Itabaianinha e Lagarto, que já eram beneficiários do Ipesaúde até 1 de março de 2019, realizem o recadastramento, em virtude das mudanças ocorridas na celebração do convênio.

A ação pode ser executada por meio do www.ipesaude.se.gov.br, no rodapé da página inicial ou presencialmente na sede do Ipesaúde, rua Campos, 177, em Aracaju.

Vale ressaltar que, para as duas opções de recadastramento, o beneficiário precisa retirar a nova carteira na sede da autarquia.

Ao acessar a página do recadastramento, o beneficiário deverá clicar na aba “solicitar senha de acesso”, seguir as orientações necessárias, preencher os dados e realizar envio da documentação do titular e dependentes, caso possua. É imprescindível possuir um endereço de e-mail válido.

Fonte: ASN

Black Friday Educação: descontos continuam até segunda-feira, 2.
29/11/19 às 14:02

Não foram só produtos com descontos acessíveis que chamaram a atenção na Black Friday 2019. Muita gente também optou por estudar pagando pouco através da Black Week do Educa Mais Brasil. O maior programa de incentivo educacional do país participou da campanha de descontos pela primeira vez, nesse ano.

Quem ainda não garantiu uma bolsa de estudo pagando bem menos, tem agora mais três dias para conseguir o desconto na pré-matrícula porque a campanha do Educa, que encerraria hoje (29), foi prorrogada.

Até segunda-feira, 2, será possível conseguir bolsas com desconto de até 70% e começar a estudar pagando o valor fixo de R$100 na pré-matrícula.

A Black Week do Educa teve início no último dia 25 e contempla as novas contratações para as modalidades de ensino básico, superior e técnico.

Foi por meio da campanha que a Louise Priscila, de Sorocaba, vai poder colocar pela primeira vez a filha em um colégio particular. “Minha filha, de 15 anos, gosta de esporte e eu consegui, para ela, a bolsa de desconto de 50% em um colégio muito bom e que oferece aulas de vôlei. Minha filha, quando soube, até chorou de alegria. Já recomendei o Educa para várias pessoas”, conta Louise, que ficou sabendo da Black Week do Educa Mais Brasil através de uma cliente que também garantiu uma bolsa de estudo.

Foi também por meio de indicação que Jovson de Lima ficou sabendo da oportunidade de conseguir bolsa de estudo para a filha cursar Farmácia. “Um primo conseguiu bolsa de estudo pelo Educa e recomendou. Graças a essa oportunidade, minha filha vai poder cursar uma faculdade. Se não fosse assim, ela não teria como iniciar a graduação”, relata.

Assim como eles você também pode conseguir uma bolsa de estudo de até 70% em cursos da educação básica, do ensino superior e técnico. Basta acessar o site da campanha e escolher o seu curso. “Mais e mais pessoas precisam da educação para transformar suas vidas para melhor. Este período é uma oportunidade para quem deseja estudar em uma instituição de ensino de qualidade a preços mais acessíveis”, considera Andreia Torres, diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Eleitores com mais de 70 anos precisam fazer a biometria.
28/11/19 às 14:02

O eleitor com mais de 70 anos de idade também deve participar da coleta de dados biométricos realizada pela Justiça Eleitoral. Embora a Constituição Federal determine que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para o cidadão nessa idade, no caso de revisão eleitoral, todos os eleitores, inclusive aqueles para os quais o voto é facultativo – maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos – devem comparecer aos cartórios para o cadastramento biométrico.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, os idosos com mais de 70 anos que não participarem do procedimento de revisão podem ter seus títulos cancelados. O TSE informa ainda que não serão canceladas as inscrições de eleitores com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações eleitorais, desde que a informação conste no cadastro.

Biometria

O cadastramento biométrico é o procedimento de coleta das impressões digitais, fotografia e assinatura, com a atualização dos dados cadastrais do eleitor. De acordo com o tribunal, a medida reforça a segurança da identificação na hora do voto e é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a atualização dos dados, excluindo os eleitores que não comprovem vínculo com o respectivo município.

Segundo o TSE, até o início de setembro, 72% dos eleitores brasileiros já tinham realizado a biometria. O prazo estipulado pelo TSE é 2022, mas em alguns municípios a biometria tem que ser feita antes, sob pena dos eleitores terem seus títulos cancelados, levando a problemas como impossibilidade de se tirar passaporte ou até a possibilidade de interrupção do recebimento do Bolsa Família.

Para mais informações, os eleitores devem procurar as unidades de atendimento da zona eleitoral em que forem inscritos ou a Corregedoria Regional Eleitoral da respectiva unidade da Federação.

Fonte: Agência Brasil com informações do TSE

Fies: termina dia 30 prazo de renovação para contratos feitos até 2017.
26/11/19 às 14:02

Termina neste sábado (30) o prazo para que estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 renovem o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). 

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos.

No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há, no entanto, mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação.

Novo Fies

Em 2018, o Fies foi reformulado e passou a vigorar o chamado Novo Fies. Os contratos firmados a partir desse ano têm prazos definidos pela Caixa. O Novo Fies tem modalidades que variam de acordo com a renda familiar. A modalidade Fies juro zero é voltada para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

Além do juro zero, o Novo Fies oferece a modalidade P-Fies para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Fonte: Agência Brasil

Nascidos em junho e julho sem conta na Caixa podem sacar FGTS.
25/11/19 às 14:02

A Caixa Econômica Federal já iniciou mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho - sem conta no banco - poderão retirar o dinheiro.

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia brasileira até o fim do ano.

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.

Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a carteira de trabalho pode ser necessária para atualizar dados.

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.

Horário especial

Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido hoje e na segunda-feira. As agências que abrem às 8h terão o atendimento encerrado duas horas depois do horário normal.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho.

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário.

Fonte:  Agência Brasil

Bolsa Família: começa o pagamento do mês de novembro.
18/11/19 às 16:04

O Ministério da Cidadania já iniciou o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família do mês de novembro. Cerca de 12,7 milhões de famílias estão com benefício liberado e já podem realizar o saque nos locais de pagamento em todo o País, de acordo com o Calendário de Pagamentos do Programa. Outras famílias tiveram os benefícios bloqueados, cancelados ou suspensos e não conseguirão sacar os benefícios.

Aproximadamente 298 mil famílias tiveram seus benefícios cancelados por não terem atualizado o cadastro dentro do prazo ou por apresentarem renda acima do limite. Já 363 mil família estão com o recebimento do benefício bloqueado. A maior parte das ações de bloqueio está relacionada ao monitoramento de crianças e adolescentes.

Em relação às suspensões efetivadas, aproximadamente 108 mil famílias foram enquadradas por receberem simultaneamente o Seguro Defeso ou por descumprirem condicionalidades. O prazo para registro e avaliação de recurso no Sistema de Condicionalidades (Sicon), relativo ao descumprimento de condicionalidades da repercussão de novembro de 2019, vai até o dia 31 de dezembro de 2019.

Com informações do Ministério da Cidadania

Receita paga hoje as restituições do 6º lote do Imposto de Renda.
18/11/19 às 09:09

A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 18, as restituições do sexto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário atende a 1.365.366 contribuintes, totalizando o valor de R$ 2,1 bilhões. Desse total, R$ 207.186.130,72 são destinados a 5.270 idosos acima de 80 anos, 32.641 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.673 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 16.408 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, no serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

O Fisco disponibiliza, ainda, um aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IRPF e a situação cadastral no CPF. Com esse aplicativo será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro assina medida provisória que extingue o Dpvat.
12/11/19 às 09:09

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Fonte: Agência Brasil

Nove municípios estão em situação de emergência por seca.
09/11/19 às 11:11

De acordo com relatório do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, atualizado na última quinta-feira, 7, nove municípios sergipanos estão em situação de emergência devido à ausência de chuvas. E esse número pode aumentar com a chegada do verão.

Na verdade, atualmente, 13 cidades estão nessa situação. Porém, em quatro delas, a questão emergencial é proveniente do período de intensas chuvas entre os meses de junho e julho. São elas: Riachuelo e Santa Rosa de Lima, com inundações, e Japaratuba e Nossa Senhora Aparecida com chuvas intensas.Segundo Edivaldo Santos, gerente técnico do Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, existe um trâmite para a decretação do estado de emergência que engloba as esferas municipal, estadual e o governo federal.“O município percebendo que as áreas, tanto rural quanto urbanas, sofrem esse tipo de situação, ele faz uma decretação de emergência por estiagem por um período de seis meses. Após isso, persistindo a estiagem, eles fazem um novo pedido já com a evolução para a seca. O município faz e pede a homologação do Estado, através da Defesa Civil, que, automaticamente, é enviado a Brasília para ver se está dentro dos parâmetros da Instrução Normativa 02/2016. Somente após esse processo, o município está apto a receber recursos, material forrageiro, carros-pipas e cestas básicas quando preciso”, explica Edivaldo.

Estão em situação de emergência decorrente da seca os municípios de Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória, Tobias Barreto, Canindé de São Francisco, Porto da Folha, Poço Verde, Frei Paulo, Monte Alegre e Gararu. Até a última quarta-feira, 6, também fazia parte dessa lista o município de Pinhão.

Toda essa operação de combate à seca vem sendo atendida pelo Exército, através da Operação Pipa Federal, que assiste com 50 caminhões-pipas a uma população de quase 64 mil pessoas (63.879).O meteorologista Overlan Amaral, da Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, avalia que, com a chegada do verão, a situação deve se agravar.“Todo o semiárido está muito quente. Esse período de primavera para o verão reduz as chuvas, ascende a estiagem e, por vezes, a depender do período chuvoso anterior, se apresenta seco. Como o período chuvoso nosso, que é de abril a agosto, o nosso inverno, foi acima da média extraordinária, você ainda mantém, expressivamente, factualmente, climaticamente, o sentido das chuvas. As aguadas ainda têm água, com reservas de pastagens e alimentos. Você tem um estado de seca leve a moderada. Todo o semiárido está dessa forma. A estiagem e a deficiência hídrica, que se resume em seca, vai se ampliando cada vez mais”, aponta Overlan.

Ainda segundo o meteorologista, apresentam seca leve os municípios de Tobias Barreto, Simão Dias, Pedra Mole, Pinhão, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes e Gararu. Já para seca moderada, as cidades apontadas são Monte Alegre, Porto da Folha, Poço Redondo, Canindé de São Francisco e Poço Verde.

Apesar do estado de alerta, ainda não existe a necessidade de entrada da Defesa Civil Estadual para agir nessas áreas, uma vez que não há indícios de dessedentação animal.

Segundo o Monitor de Secas, no mês de setembro, em Sergipe, as maiores chuvas ocorreram na região litorânea e na porção sul, com totais mensais superiores a 80mm em alguns lugares. No restante do estado os índices pluviométricos foram, geralmente, abaixo de 40mm.

Além disso, uma anomalia positiva (fraca) só foi observada na porção sul. As anomalias negativas também foram fracas, mostrando que as chuvas ocorridas acompanharam a climatologia (baixa). Pela análise dos indicadores e dos produtos de apoio não foi possível realizar qualquer alteração no quadro de seca do estado.

Fonte: jornaldacidade.net

Servidores devem realizar o recadastramento do censo previdenciário.
04/11/19 às 11:11

Todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, de todos os poderes e órgãos constituídos em Sergipe, devem realizar o recadastramento do censo previdenciário.

A ação acontecerá na capital e no interior, em polos distribuídos pelas oito regiões do estado. O mapeamento é de extrema importância para que a base cadastral seja atualizada e sejam detectadas possíveis fraudes no sistema.

A administração pública sergipana atualmente conta com de 69 mil beneficiários, sendo cerca de 35 mil da ativa e 34 mil entre aposentados e pensionistas. Em Aracaju, o censo acontecerá em diversos polos localizados em pontos estratégicos da capital.

Para os aposentados e pensionistas civis da capital, a ação acontecerá no SergipePrevidência e será dividida pelas letras iniciais do nome de cada segurado. Já os ativos e inativos militares de Aracaju, deverão fazer o censo no prédio do antigo Fórum Municipal, localizado na Av. Serafim Bonfim, 353, no Santos Dumont. Servidores ativos e inativos da área da saúde deverão fazer o recadastramento na sede da Secretaria, assim como os servidores lotados da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e no Hospital de Urgência também serão atendidos no próprio local de trabalho.

Servidores do Tribunal de Justiça devem se dirigir ao centro administrativo, localizado na praça Fausto Cardoso ou ao Fórum Gumercindo Bessa. Da mesma forma os servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas serão atendidos na sede administrativa dos respectivos órgãos. Além destes polos, outros localizados pela capital atenderão a demanda das regiões em que estão instalados. Haverá atendimento na Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), na TV Alese e na Secretaria de Estado da Administração. No interior, haverá atendimento em Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Estância, Lagarto, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Gararu e Nossa Senhora da Glória.

Para os casos de servidores ativos ou inativos impossibilitados de comparecer por recomendação médica, os mesmos deverão apresentar atestado médico e solicitar a visita de um recenseador até sua residência por meio do agendamento on-line. O segurado que não realizar o censo terá o pagamento da sua remuneração ou benefício bloqueado logo após o término do recenseamento, sendo liberado assim que regularizar sua situação.É necessário que no agendamento o servidor verifique todos os documentos necessários no ato do atendimento. O servidor ativo deverá levar os seguintes documentos originais: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, PIS, PASEP, extrato previdenciário do INSS, título de eleitor, todos os documentos dos dependentes (RG e CPF), certidão de casamento ou união estável e certidão de nascimento dos filhos (se forem menores de idade).

Para os aposentados e pensionistas, serão exigidas originais da certidão de óbito do instituidor de pensão, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, documento comprobatório do estado civil emitido há, pelo menos, 60 dias, PIS, PASEP. No caso de filhos solteiros pensionistas é necessário ainda estar munidos de certidão de nascimento atualizada nos últimos 60dias; viúvo(a) precisa apresentar a certidão de casamento atualizada também nos últimos 60 dias (Certidão de Casamento averbada com óbito) ou União Estável; além do CPF do(a) instituidor(a).

Os servidores que moram fora do estado poderão realizar o censo em locais indicados pelo órgão. Não havendo unidade representativa no local onde reside, caberá ao servidor ativo, inativo, pensionista e demais segurados remeterem ao SergipePrevidência, por via postal com Aviso de Recebimento, foto com data atual, traslado de escritura pública de declaração lavrada por tabelião de notas no mesmo mês do recenseamento, cópia autenticada da documentação exigida e comprovante de residência.

Já quem mora fora do país deverá encaminhar ao SergipePrevidência foto com data atual, declaração original de vida expedida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil no país onde tenha fixado sua residência ou domicílio, além de cópia autenticada dos demais documentos exigidos.

Mais detalhes sobre o censo, endereço completo dos locais de atendimento e agendamentos podem ser obtidos na página http://www.sergipeprevidencia.se.gov.br/censo.

Loterias da Caixa poderão ter preços reajustados a partir de janeiro.
31/10/19 às 09:09

O Ministério da Economia autorizou a Caixa Econômica Federal a reajustar, a partir de 1º de Janeiro de 2020, os preços de suas loterias, conforme portaria nº 8.061 da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (31).

A Mega-Sena, cuja a aposta simples, com seis dezenas marcadas, o apostador paga atualmente R$ 3,50, passará para R$ 4,50.

Novos preços

Dupla-sena: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotofácil: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2,50

Lotomania: a aposta única passa a custar R$ 2,50

Quina: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 2

Os jogos de prognósticos esportivos serão também majorados:

Loteca: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50, passando, em consequência, a aposta múltipla mínima obrigatória, que compreende um prognóstico duplo, a custar R$ 3.

Lotogol: a aposta simples, ou mínima, passa a custar R$ 1,50.

Timemania: a aposta única passa a custar R$ 3.

De acordo com a portaria, a cobrança de novo preço somente poderá a ser feita após divulgação ostensiva nos veículos de comunicação do país e também pela internet, com antecedência mínima de três dias úteis da data de início da cobrança.

Fonte: Agência Brasil

Banese e Banese Card promovem negociação de dívida até o dia 31.
25/10/19 às 11:11

Uma excelente oportunidade para negociar débitos está sendo proporcionada pelo Banese e Banese Card no espaço Sinal Verde, instalado no Shopping Jardins.

O atendimento é aberto ao público até o dia 31 de outubro.

O local, criado exclusivamente para disponibilizar atendimento a clientes inadimplentes com o banco e o cartão de crédito.

As duas instituições financeiras oferecem descontos especiais e taxas exclusivas destinadas a todos os clientes inadimplentes titulares do cartão Banese Card ou Banese.

Os interessados devem comparecer ao local, munidos de documento de identificação original com foto.

O Sinal Verde está localizado em frente ao Magazine Luiza, próximo à Praça de Alimentação Arcos, e funciona, de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h, e aos sábados, das 10h às 18h.

Fonte: Shopping Jardins

Inscrições do PSS da Saúde para Médico e Superior encerram nesta sexta-feira.
24/10/19 às 11:11

Já são mais de 13 mil candidatos interessados nas 1.232 vagas oferecidas em três Processos Seletivos  Simplificados (PSSs) abertos pela Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), cujas inscrições seguem abertas.

Nesta sexta- feira, 25,  encerram-se as inscrições para as modalidades Médico e Superior, enquanto para a categoria Nível Médio prosseguem até o dia 31 de outubro.

Divulgação

A modalidade Médico oferece 620 vagas em diversas especialidades, com grande número de inscritos, especialmente na área de clínica médica, segundo informou o diretor de Recursos Humanos da FHS, Ives Déda Gonçalves. Para a categoria Superior, o número de inscritos chega a 7.632 para 224 vagas abertas.O PSS para nível médio, que contempla categorias como técnicos de enfermagem (maior número de inscritos), de laboratório, em farmácia, em radioterapia, em segurança do trabalho, bem como instrumentador cirúrgico, tem 5.065 inscritos para 388 vagas.

Os aprovados nos processos seletivos irão exercer suas funções nas unidades da Rede Hospitalar de Saúde, mas conforme informou o diretor de Recursos Humanos, no ato da inscrição os candidatos podem indicar em qual unidade gostariam de ser lotados. Salientou que o maior número de vagas dos três processos é destinado ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

 “Orientamos os profissionais interessados em participar dos processos seletivos que façam suas inscrições sem demora porque estamos chegando à reta final desta etapa e há sempre o risco de surgirem problemas de congestionamento nos servidores da página e com isso, haver dificuldade de acesso”, disse Ives Déda Gonçalves, lembrando que as inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela página www.saude.se.gov.br.

Resultado

A FHS divulgará o resultado parcial para as modalidades Médico e Superior no dia 30 de outubro. O período de 31 de outubro a 1º de novembro está destinado para possíveis recursos e, no dia 6 de novembro será divulgado o resultado final.

Para o Nível Médio, o resultado parcial sairá no dia 5 de novembro, ficando o período de 6 a 8 para recursos. No dia 11 de novembro a fundação divulgará o resultado final, como informou Ives Déda Gonçalves.

Fonte: nenoticias.com.br

Petrobras aumenta preço dos botijões de gás nas distribuidoras.
22/10/19 às 11:11

O gás de cozinha residencial (GLP) aumentará 5% nas distribuidoras e o GLP industrial e comercial 3%, a partir desta terça-feira, 22.

O anúncio foi feito pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) em nota à imprensa e confirmado pela Petrobras.

Os aumentos são médias, pois o valor terá variação, para maior ou menor, dependendo da área de distribuição nacional, segundo o Sindigás. O preço para o consumidor final poderá ser diferente, pois as distribuidoras acrescem ao percentual de aumento os custos com mão de obra, logística, impostos e margem de lucro.

“O Sindigás informa que suas empresas associadas foram comunicadas pela Petrobras, na tarde de ontem , 21, sobre o aumento no preço do GLP residencial (embalagens de até 13kg) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 kg). O aumento passa a valer a partir de amanhã, dia 22 de outubro, nas unidades da petroleira. De acordo com as informações recebidas da Petrobras, o aumento do GLP residencial oscilará entre 4,8% e 5,3%, e o aumento do GLP empresarial entre 2,9% e 3,2%, dependendo do polo de suprimento”, informou o Sindigás.

O último aumento de GLP praticado pela Petrobras foi no dia 5 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Concurso para PM e Corpo de Bombeiros da Bahia tem 1250 vagas.
21/10/19 às 10:10

O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.

No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.

Cargos e requisitos

Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.

Provas

O certame é composto por duas etapas; A primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.

Regras importantes

O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.

Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.

A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.

Sábado será o dia D da Campanha de Vacinação.
18/10/19 às 10:10

Neste sábado (19), será realizado em todo o país o “Dia D de Vacinação contra o Sarampo”. A data é uma mobilização para estimular pessoas a se imunizarem contra a doença, cujos casos vêm crescendo no país nos últimos meses. Postos de saúde estarão abertos para receber os interessados em se proteger contra o sarampo ou que não tenham tomado todas as doses.

O “Dia D” faz parte da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, lançada no dia 7 de outubro pelo Ministério da Saúde, em parceria com secretarias estaduais e municipais.

A mobilização nacional de amanhã integra a primeira fase da campanha, até 25 de outubro, voltada a crianças com idade entre seis meses e 4 anos. Os bebês de até um ano apresentam coeficiente de incidência da doença de 92,3 a cada 100 mil habitantes, 12 vezes maior do que as demais faixas.

Na segunda etapa, programada para o período entre 18 e 30 de novembro, o foco será em pessoas de 20 a 29 anos. Essa faixa inclui a maioria do número de casos confirmados da doença, com 1.694, embora com coeficiente menor (13,2 casos a cada 100 mil habitantes) devido ao número de brasileiros nessa faixa de idade.

Devem ser vacinados os bebês de seis meses a 1 ano, que tomarão a chamada “dose 0”. As crianças de 1 a 5 anos devem receber duas doses, uma aos 12 meses e outra aos 15 meses. Em caso de aplicação de apenas uma das doses, é preciso se dirigir aos postos para realizar o complemento da segunda.

O objetivo é vacinar 39 milhões de pessoas ao longo da campanha, cerca de 20% dos brasileiros. Foram disponibilizadas neste ano 60,2 milhões de doses da tríplice viral, que imuniza contra sarampo, caxumba e rubéola. Para o próximo ano, o ministério anunciou a aquisição de mais 65,2 milhões de doses. O público-alvo será ampliado, abrangendo também as faixas de 50 a 59 anos.

Casos

Segundo o último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre Sarampo, de janeiro até outubro deste ano já haviam sido confirmados 6.640 casos e seis mortes. No período de 7 de julho a 29 de setembro, foram registrados 5.404 casos confirmados, enquanto 22.564 ainda estão em investigação. Outras 7.554 suspeitas foram descartadas. O período concentrou 81% dos casos confirmados neste ano.

Sarampo

Causado por vírus, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre por via aérea, ou seja, quando a pessoa infectada tosse, fala ou respira próximo de outras pessoas.

Os sintomas do sarampo são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, coriza (nariz escorrendo ou entupido) e mal-estar intenso. Quando o quadro completa de três a cinco dias, podem aparecer manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas.

A prevenção ao sarampo, feita por meio da vacinação, é fundamental, já que não há tratamento para a doença. O tipo de vacina varia conforme a idade da pessoa e a situação epidemiológica da região onde vive, ou seja, é necessário levar em conta a incidência da doença no local. Quando há um surto, por exemplo, a dose aplicada pode ser do tipo dupla viral, que protege contra sarampo e rubéola.

Existem ainda as variedades tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) e tetra viral (sarampo, caxumba, rubéola e varicela, mais conhecida como catapora). As vacinas estão disponíveis em unidades públicas e privadas de vacinação. Segundo o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece doses gratuitamente em mais de 36 mil salas de vacinação, localizadas em postos de saúde de todo o Brasil.

O governo brasileiro recomenda que pessoas na faixa de 12 meses a 29 anos de idade recebam duas doses da vacina. Para a população com idade entre 30 a 49 anos, a indicação é de uma dose.

Fonte: Agência Brasil

Cartões com os locais de prova do Enem já estão disponíveis.
16/10/19 às 11:11

Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.

Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”

No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.

O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.

Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

Declaração de comparecimento

Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.

“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.

O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Agência Brasil

Governo recadastra servidores para apurar possíveis fraudes.
15/10/19 às 16:04

O Governo do Estado fará o levantamento de todos os servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, de todos os poderes e órgãos constituídos em Sergipe, além dos servidores das empresas públicas e fundações.

A partir do dia 21 de outubro a ação acontecerá na capital e no interior, em polos distribuídos pelas oito regiões do estado. O mapeamento é de extrema importância para que a base cadastral seja atualizada e sejam detectadas possíveis fraudes no sistema.

O censo é ainda uma forma de o Instituto conhecer o perfil dos segurados, a fim de que possam ser traçadas políticas que garantam o futuro dos beneficiários. O recadastramento garante maior transparência aos processos, economia de recursos e vantagens para o cidadão. A administração pública sergipana atualmente conta com 69 mil beneficiários, sendo cerca de 35 mil da ativa e 34 mil entre aposentados e pensionistas.

Em Aracaju, o censo acontecerá em diversos polos localizados em pontos estratégicos da capital.

Aposentados e pensionistas

Para os aposentados e pensionistas civis da capital, a ação acontecerá no SergipePrevidência e será dividida pelas letras iniciais do nome de cada segurado. Já os ativos e inativos militares de Aracaju, deverão fazer o censo no prédio do antigo Fórum Municipal, localizado na Av. Serafim Bonfim, 353, no Santos Dumont. Servidores ativos e inativos da área da saúde deverão fazer o recadastramento na sede da Secretaria, assim como os servidores lotados da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes e no Hospital de Urgência também serão atendidos no próprio local de trabalho.

Servidores do Tribunal de Justiça devem se dirigir ao centro administrativo, localizado na praça Fausto Cardoso ou ao Fórum Gumercindo Bessa. Da mesma forma os servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas serão atendidos na sede administrativa dos respectivos órgãos. Além destes polos, outros localizados pela capital atenderão a demanda das regiões em que estão instalados. Haverá atendimento na Diretoria de Educação de Aracaju (DEA), na TV Alese e na Secretaria de Estado da Administração. No interior, haverá atendimento em Nossa Senhora do Socorro, Itabaiana, Estância, Lagarto, Japaratuba, Nossa Senhora das Dores, Propriá, Gararu e Nossa Senhora da Glória.

De acordo com o presidente do SergipePrevidência, José Roberto de Lima  o atendimento em todos os polos será feito mediante agendamento, como forma de facilitar o fluxo de segurados em todos os polos. “No agendamento, o segurado já fará uma conferência prévia dos principais dados e alterações do que for necessário, inclusive sobre a necessidade de inclusão ou exclusão de dependentes, se for o caso”, explicou.

Para os casos de servidores ativos ou inativos impossibilitados de comparecer por recomendação médica, os mesmos deverão apresentar atestado médico e solicitar a visita de um recenseador até sua residência por meio do agendamento on-line. O segurado que não realizar o censo terá o pagamento da sua remuneração ou benefício bloqueado logo após o término do recenseamento, sendo liberado assim que regularizar sua situação.

Documentação

É necessário que no agendamento o servidor verifique todos os documentos necessários no ato do atendimento. O servidor ativo deverá levar os seguintes documentos originais: documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, último contracheque, PIS, PASEP, extrato previdenciário do INSS, título de eleitor, todos os documentos dos dependentes (RG e CPF), certidão de casamento ou união estável e certidão de nascimento dos filhos (se forem menores de idade).

Para os aposentados e pensionistas, serão exigidas originais da certidão de óbito do instituidor de pensão, documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, documento comprobatório do estado civil emitido há, pelo menos, 60 dias, PIS, PASEP. No caso de filhos solteiros pensionistas é necessário ainda estar munidos de certidão de nascimento atualizada nos últimos 60 dias; viúvo(a) precisa apresentar a certidão de casamento atualizada também nos últimos 60 dias (Certidão de Casamento averbada com óbito) ou União Estável; além do CPF do(a) instituidor(a).

Os servidores que moram fora do estado poderão realizar o censo em locais indicados pelo órgão. Não havendo unidade representativa no local onde reside, caberá ao servidor ativo, inativo, pensionista e demais segurados remeterem ao SergipePrevidência, por via postal com Aviso de Recebimento, foto com data atual, traslado de escritura pública de declaração lavrada por tabelião de notas no mesmo mês do recenseamento, cópia autenticada da documentação exigida e comprovante de residência.

Já quem mora fora do país deverá encaminhar ao SergipePrevidência foto com data atual, declaração original de vida expedida pela Embaixada ou pelo Consulado do Brasil no país onde tenha fixado sua residência ou domicílio, além de cópia autenticada dos demais documentos exigidos.

Mais detalhes sobre o censo, endereço completo dos locais de atendimento e agendamentos podem ser obtidos no site www.sergipeprevidencia.se.gov.br.

Inscrições para o processo seletivo de Libras do Governo do Estado já estão abertas.
14/10/19 às 09:09

Já estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Governo do Estado, que oferta vagas para profissionais de Libras. São mais de 150 vagas, sendo 129 para tradutor/intérprete e 26 para instrutor de libras.

As vagas serão distribuídas entre a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) e suas Diretorias Regionais de Educação (DEA/DRE’s); e o Centro de Capacitação de Profissionais da Educação e Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS).

O edital informa que de acordo com a Lei nº 5626/2005, o cargo de Instrutor de Libras será preferencialmente preenchido por pessoas surdas. Na ausência destes, poderão ser contratados candidatos ouvintes.

As inscrições devem ser feitas no site da Secretaria de Administração (Sead), até o dia 18 de outubro.

No site também está disponível o edital com todas as informações acerca do processo seletivo. 

Fonte: Portal Itnet 

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Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 30 milhões.
10/10/19 às 09:09

As seis dezenas do Concurso 2.196 da Mega-Sena, sorteadas ontem  no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, não teve ganhadores.

O prêmio para o próximo concurso, que será sorteado na segunda-feira (14), está estimado em R$ 30 milhões.

Nesta semana, excepcionalmente, não haverá sorteio no sábado em função do feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro. Na próxima semana haverá três concursos: na segunda, quarta (16) e sábado (19).

Os números sorteados foram  01 - 25 - 27 - 28 - 41 - 56.

A quina teve 58 ganhadores que vão receber, cada um, R$ 47.367,07. Acertaram quatro números 4.166 apostadores, que receberão o prêmio individual de R$ 942,07.

As apostas para o próximo concurso da Mega-Sena podem ser feitas até às 19h de sábado. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50.

Fonte: Agência Brasil

Restaurante Universitário será reaberto na segunda-feira, dia 14.
09/10/19 às 16:04

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) confirmou na manhã de quarta-feira, 9, o retorno do funcionamento do Restaurante Universitário (Resun) durante a próxima segunda-feira, 14, data marcada pelo também retorno das atividades do ano letivo da universidade.

O assunto foi tratado pelo diretor do Resun, Airton Batista, que informou da licitação com a empresa MA Refeições, de Feira de Santana-BA. Segundo ele, mesmo diante das mudanças de empresas que administram o local, o restaurante funcionará nos parâmetros tradicionais e não há alterações previstas.

De acordo com o proprietário da MA Refeições, Thiago Brandão, os preparativos estão sendo feitos pela equipe que ficará responsável pelo funcionamento do Resun. “Estamos fazendo um treinamento com o corpo operacional e técnico para a passagem de informações da utilização dos equipamentos e de tudo que compõe a produção, para todos já iniciem cientes da funcionalidade de cada setor”, ressalta o empresário.

Reforma e contratempos

A reforma do restaurante universitário foi acompanhada por contratempos que deixaram suas atividades suspensas desde março deste ano. Após o retorno no dia 12 de agosto, foi preciso rescindir o contrato devido a problemas com a empresa contratada.

Passando por um novo processo de contratação, duas empresas classificadas como subsequentes no processo anterior demonstraram interesse em assumir o restaurante universitário, fazendo com que fosse preciso cumprir, novamente, com os trâmites da contratação. Considerada qualificada para tal, a MA Refeições LTDA anulou a necessidade de um novo processo licitatório e já possui um contrato assinado.

Fonte: do Portal Infonet/ Daniel Rezende

Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IR.
08/10/19 às 09:09

Desde às 9 horas desta terça-feira dia (8), está disponível para consulta, o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física  (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: Agência Brasil

Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo começa nesta segunda-feira.
05/10/19 às 11:11

Em parceria com os governos estaduais, distrital e municipais, o Ministério da Saúde inicia, nesta segunda-feira (7), a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. Na primeira fase, que vai até o dia 25 de outubro, o público-alvo serão as crianças com idade entre 6 meses e 4 anos e 29 dias.

A segunda etapa, de 18 a 30 de novembro, terá foco na população com idade entre 20 e 29 anos. Em entrevista coletiva, o ministro titular da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a prioridade para este grupo justifica-se porque, como provavelmente não receberam a segunda dose da vacina, seus filhos acabam apresentando um sistema imunológico mais vulnerável à doença. Além dos dois períodos, a campanha também destaca o dia 19 de outubro como o Dia D, para mobilização nacional.

Levantamento do governo federal mostra que, até o dia 28 de agosto, 5.404 casos de sarampo foram confirmados em todo o país. Além disso, houve o registro de seis óbitos, sendo quatro deles de pacientes menores de 1 ano.

A unidade federativa com maior incidência é São Paulo (15,11 a cada 100 mil habitantes), que concentra 97% dos casos e é seguida por Bahia (6,64) e Sergipe (5,86). Embora apresente índice de 0,21, o Pará preocupa, devido à sua cobertura vacinal, que é, atualmente, de 76%, disse Mandetta. O Amapá apresenta a segunda cobertura mais baixa, de 77%, perdendo para a Bahia, com 80%, e o Maranhão e o Piauí, ambos com 83%.

Em 2020, o ministério dará continuidade à campanha. A imunização será dividida em três etapas e incluirá pessoas com idade de 50 a 59 anos. Ao todo, espera-se que a vacinação atinja 39 milhões de brasileiros, que equivalem a 20% da população.

Para serem contemplados, os municípios terão ainda de monitorar e informar o governo do estado e o Ministério da Saúde sobre seus estoques da vacina tríplice viral, pentavalente e poliomielite ao estado e ao ministério. O total do recurso vai variar conforme a unidade federativa. As maiores parcelas estão reservadas para São Paulo (R$ 44,7 milhões), Minas Gerais (R$ 20,9 milhões), Rio de Janeiro (16,6 milhões) e Bahia (R$ 15,2 milhões).

No total, a campanha dispõe de um investimento de R$ 19 milhões para as ações de comunicação, que constituem o Movimento Vacina Brasil. Entre os objetivos, está o combate às fake news (notícias falsas), que disseminam inverdades sobre os efeitos das vacinas e que são, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta, um fenômeno "global", não ficando restrito ao Brasil.

Sobre a doença

Causado por um vírus, o sarampo é uma doença infecciosa grave, que pode levar à morte. A transmissão ocorre por via aérea, ou seja, quando a pessoa infectada tosse, fala ou respira próximo de outras pessoas.

Os sintomas do sarampo são febre acompanhada de tosse, irritação nos olhos, coriza (nariz escorrendo ou entupido) e mal-estar intenso. Quando o quadro completa de três a cinco dias, podem aparecer manchas vermelhas no rosto e atrás das orelhas do paciente.

Fonte: Agência Brasil

Enem: locais de prova serão divulgados no dia 16 de outubro.
03/10/19 às 16:04

Daqui a um mês os mais de 5 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 poderão realizar as provas. O exame ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro, em mais de 147 mil salas de aula em todo o país.

De acordo com o Ministério da Educação os locais de prova poderão ser consultados no próximo dia 16 de setembro, na Página do Participante, na internet, ou por meio do aplicativo do Enem, disponível para download nas lojas da Apple Store e Google Play.

É por meio do cartão de confirmação que o estudante poderá confirmar o número de sua inscrição; o local de prova, com endereço e número de sala; as datas e os horários do exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e/ou especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados.

O Enem é realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que conta com a ajuda de mais de 100 parceiros pelo Brasil. Apenas nos dias de provas, a aplicação envolve 385 mil colaboradores, entre eles, um chefe de sala e um fiscal, sem contar os fiscais de corredor, os coordenadores e os assistentes de coordenação.

Para realizar o exame, é necessário levar caneta esferográfica de tinta preta e fabricada com material transparente. Acesse também, o edital do exame e confira mais informações. O Inep também recomenda que os candidatos levem o cartão de confirmação e evitem acessar o documento poucos dias antes da prova. Os portões dos locais de prova abrirão ao meio dia, horário oficial de Brasília e serão fechados às 13h.

Mesmo com o tempo passando tão rápido, ainda dá tempo de fazer aquela revisão. E para isso, você pode contar com a ajuda de um cursinho intensivo e ainda pagar uma mensalidade mais acessível. O Educa Mais Brasil 2020 garante essa oportunidade. Acesse o site do programa, escolha a opção desejada no canto esquerdo da tela e faça sua inscrição agora. É gratuito.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do FGTS.
01/10/19 às 10:10

Os trabalhadores já podem optar pelo Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A opção pode ser registrada no aplicativo do FGTS ou na página.

Essa modalidade de saque foi criada pela Medida Provisória nº 889/2019. Ao confirmar esta opção em um dos canais divulgados pelo banco, o trabalhador deixará de efetuar o saque em caso de rescisão de contrato de trabalho.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário:

Mês de Nascimento            Período de saque

Janeiro e fevereiro      -     Abril a junho de 2020

Março e abril                -     Maio a julho de 2020

Julho                               -     Julho a setembro de 2020

Agosto                            -     Agosto a outubro de 2020

Setembro                       -     Setembro a novembro de 2020

Outubro                         -     Outubro a dezembro de 2020

Novembro                     -     Novembro de 2020 a Janeiro de 2021

Dezembro                     -      Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês.

Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa:

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta.

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo Saque-Aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.

Fonte: Agência Brasil

Energia menos cara em outubro.
30/09/19 às 09:09

A bandeira tarifária em outubro de 2019 será amarela, com custo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

Outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN).

A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico.

Esse cenário também levou à redução dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF), mesmo com a perspectiva do preço da energia (PLD) manter-se em patamar estável. O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios.

O anúncio da bandeira amarela reforça a necessidade de ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

Fonte: nenoticias.com.br

Fechamento de micro e pequenas empresas está isento de taxas.
27/09/19 às 15:03

Com o objetivo de facilitar a vida dos empresários sergipanos, a Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese), desde a última quinta-feira, 26, isenta o pagamento de taxa para o fechamento de empresas do tipo jurídico Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada, que abrange a maioria dos negócios registrados na autarquia.

A partir de agora, ao dar entrada no processo de extinção de uma empresa do tipo Empresário, Eireli ou Limitada no Portal de Serviços Agiliza Sergipe (www.agiliza.se.gov.br), o sistema não emite mais a guia de pagamento.

Contudo, a Jucese ressalta que, a partir de 1º de outubro, para concluir a baixa no Portal Agiliza, será necessário ter o certificado digital e-CPF do empresário, diante da implantação da segunda etapa do projeto “Jucese 100% Digital” – registro de empresas totalmente online.

O fim do pagamento da taxa faz parte do pacote de ações da Lei Nº 13.874/2019 – a Lei da Liberdade Econômica -, que atinge, substancialmente, o registro público de empresas e tem como objetivo diminuir a burocracia e simplificar o ambiente de negócios, principalmente entre as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

“Para os empresários, com certeza, trata-se de uma importante medida. No momento economicamente delicado em que vivemos, em vários casos, empresas encerram suas atividades, contudo, não fecham formalmente na Junta Comercial e em outros órgãos de registro, pois esbaram em questões burocráticas, além do pagamento de taxas”, afirma o presidente da Jucese, Marco Freitas.

Fonte: Ascom Jucese

Petrobras lança terceiro programa de demissão voluntária.
26/09/19 às 10:10

A Petrobras informou hoje (26) que lançou um novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), voltado para funcionários que trabalham no segmento corporativo da empresa. Esse foi o terceiro PDV lançado neste ano pela estatal, com o objetivo de reduzir seu quadro de pessoal.

O primeiro PDV foi direcionado aos empregados que devem se aposentar até junho de 2020. O outro PDV foi voltado para empregados de unidades da empresa que estão em processo de desinvestimento.

De acordo com a Petrobras, os três programas preveem as mesmas vantagens legais e indenizações.

“A companhia busca criar condições para que os profissionais façam a melhor escolha, mantendo sempre o seu comprometimento com a ética, a transparência e com os mais elevados níveis de segurança e eficiência das operações”, diz a nota divulgada pela empresa.

As informações são da AGÊNCIA BRASIL.

IBGE lança novo concurso.
25/09/19 às 09:09

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou, nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, o extrato do edital para realização de um novo concurso público. As inscrições começam hoje e seguem até o dia 15 de outubro. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Ao todo, são 2658 vagas para os cargos de Coordenador Censitário de Subárea (CCS) e Agente Censitário Operacional (ACO), ambos temporários e de nível médio. A previsão de duração do contrato é de até 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico de 2020 e havendo disponibilidade de recursos orçamentários.

Para participar deste certame o candidato deve ter nível médio completo. A remuneração varia de R$ 1,7 mil a R$ 3,1 mil. A taxa de inscrição varia de acordo com o cargo, sendo R$ 58 para coordenador e R$ 42,50 para agente.

O Instituto deve contratar até o ano que vem 234.416 temporários para o Censo Demográfico 2020. Ao todo, o concurso IBGE ofertará vagas para todos os municípios do país e tem como foco o Censo Demográfico 2020. As contratações dos aprovados vão acontecer a partir de janeiro de 2020.

Fonte: nenoticias.com.br

Enem abre inscrições para pessoas privadas de liberdade.
24/09/19 às 09:09

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) foram abertas segunda-feira (23) e vão até o dia 4 de outubro. A inscrição deve ser feita pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. O prazo é válido também para participantes que precisam de atendimento especializado.

Para que estejam aptos a inscrever os participantes, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) até a próxima sexta-feira (27).

Na edição desse ano, além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame também atenderá pessoas com cegueira, visão monocular, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, autismo, discalculia, deficiência física, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro. Os participantes que já concluíram ou concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 vão poder utilizar o exame para acesso a universidades.

Fonte: Agência Brasil

Pis/Pasep: já começou o pagamento aos nascidos em setembro.
23/09/19 às 10:10

A Caixa já começou a pagar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício.

Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na última terça-feira, 17.

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB).

Recebe o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

Fonte: Agência Brasil

Estudantes já podem acessar portal da ID Estudantil.
18/09/19 às 16:04

A emissão da carteira estudantil digital e gratuita do Ministério da Educação (MEC), que dá direito à meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais, será feita a partir de dezembro deste ano, mas os estudantes interessados em adquirir o documento já têm à disposição o portal da ID Estudantil, disponibilizado pelo MEC no último dia 16.

Por meio do portal é possível ter acesso a informações sobre a carteira estudantil digital e gratuita do MEC e acompanhar uma contagem regressiva para o início das emissões do documento. A expectativa do Ministério é de que a ID Estudantil reduza a burocracia na emissão do documento e evite gastos com papel.

Para adquirir o documento de meia-entrada, o estudante interessado precisa acessar as lojas virtuais Google Play ou Apple Store. Contudo, quem solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o MEC para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro – o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta.

A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras instituições de ensino e associações representativas dos estudantes.

Carteiras digitais X físicas

O MEC e a Caixa Econômica Federal devem firmar contrato para a emissão gratuita ao estudante da ID Estudantil física. A nova carteira física será válida até 31 de março do ano seguinte, enquanto a digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

IFS abre inscrições do processo seletivo para cerca de 2 mil vagas.
16/09/19 às 15:03

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) abriu nesta segunda-feira, dia 16, as inscrições para o processo seletivo 2019.1, que disponibiliza vagas para alunos em cursos na modalidade técnico integrado ao ensino médio (para quem já concluiu o nível fundamental), técnico subsequente e cursos de graduação, sendo os dois últimos destinados a quem já concluiu o ensino médio.

Para participar, o candidato deve acessar o site do processo seletivo, ler o edital e se inscrever até o dia 10 de outubro de 2019.

Após efetuar a inscrição no site, será gerado um Documento Único de Arrecadação (DOU) no valor de R$ 5, que deve ser paga na data do vencimento para que a inscrição tenha validade. Há a possibilidade de isenção do pagamento da taxa de inscrição para as seguintes situações: se o candidato for inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional; ou se o candidato for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Integrado

Ao todo, o edital que está publicado prevê 715 vagas para quem pretende cursar o ensino médio ao mesmo tempo de um curso técnico no IFS. São 17 cursos distribuídos em seis campi: Aracaju, Estância, Glória, Itabaiana, Lagarto e São Cristóvão. As provas serão aplicadas no dia 17 de novembro de 2019 e com resultado final previsto para 09 de dezembro de 2019.

Subsequente

Já o edital publicado para vagas dos cursos técnicos subsequentes, para quem já concluiu o ensino médio, prevê ao todo a oferta de 875 vagas, distribuídas em 19 cursos e sete campi: Aracaju, Estância, Lagarto, Itabaiana, Propriá, São Cristóvão e Socorro. As provas serão aplicadas no dia 01 de dezembro de 2019 e resultado final previsto para 20 de dezembro de 2019.

Graduação

Por sua vez, o edital para os cursos de graduação prevê 373 vagas, distribuídas em 17 cursos e sete campi: Aracaju, Estância, Glória, Lagarto, Itabaiana, São Cristóvão e Propriá.

As provas serão aplicadas no dia 27 de outubro de 2019 e com resultado final previsto para 02 de dezembro de 2019.

Fonte: IFS

Receita libera pagamento do 4º lote de restituição do IR 2019.
16/09/19 às 08:08

A Receita Federal libera nesta segunda-feira, 16, o pagamento do quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, no valor total de R$3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas dos contribuintes.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada poderá ser feita acessando a página da Receita na internet, pelo Receitafone 146, informando o CPF e a data de nascimento. Caso tenha entrado no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Se o valor não foi creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.

Fonte: Agência Brasil

FGTS: Caixa estende horário de atendimento hoje e abre no sábado.
13/09/19 às 09:09

As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir no próximo sábado, das 9h às 15h, para liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa também vai trabalhar com horário estendido por duas horas, nesta sexta-feira (13), início do saque, e nas próximas segunda (16) e terça-feiras (17).

Assim, as agências, que normalmente abrem às 11h, vão iniciar o atendimento às 9h. Aquelas que abrem às 10h, iniciarão os trabalhos às 8h e as que abrem às 9h, atenderão a partir das 8h e terão uma hora a mais ao final do expediente. No caso de agências que abrem às 8h, serão duas horas a mais ao final do horário de atendimento.

Depósito automático

A Caixa inicia hoje (13) o pagamento dos recursos. O banco fará o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque são os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, será a vez os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Os clientes da Caixa que têm conta corrente podem fazer o pedido de crédito em conta por meio dos canais de atendimento

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, ou conta-corrente, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Caixa inicia nesta sexta-feira,13, o pagamento de FGTS.
12/09/19 às 10:10

Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados nesta sexta-feira (13). A Caixa Econômica Federal vai iniciar o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.

Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.

Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa.

Fonte: Agência Brasil

Serviços dos Correios em Sergipe são afetados após sindicato decretar paralisação por tempo indeterminado.
11/09/19 às 11:11

Os serviços realizados pelos Correios em Sergipe estão afetados a partir desta quarta-feira (11), de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado de Sergipe (Sintect/SE), que orientou a paralisação das atividades de cerca de 700 funcionários por tempo indeterminado.

Eles são contra a privatização da empresa estatal, anunciada pelo governo Bolsonaro, além do corte de benefícios aos trabalhadores. Ainda de acordo o sindicato, os servidores tentam reajustes salariais, mas não conseguem negociação com a instituição.

Em nota, a assessoria de comunicação dos Correios disse que a empresa participou de dez encontros com os representantes dos trabalhadores, "quando foi apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado da ordem de R$ 3 bilhões. As federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa".

Os Correios também informaram que o principal compromisso da direção é assegurar a sustentabilidade da estatal e "conta com os empregados no trabalho de recuperação financeira da empresa e no atendimento à população".

A empresa ainda disse que irá adotar medidas já planejadas para garantir que as agências funcionem regularmente, bem como a entrega de cartas e encomendas. E garantiu que, no fim desta manhã, irá enviar um balanço sobre a situação e o percentual de adesão à paralisação.

Fonte:G1Se

Zika: 106 crianças com microcefalia deverão ter pensão do INSS em SE.
09/09/19 às 08:08

Crianças vítimas de microcefalia decorrente do vírus Zika – nascidas entre 2015 e 2018 e que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – terão direito a pensão especial por toda a vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício é garantido por uma Medida provisória editada pelo Governo Federal. Em Sergipe, 106 crianças serão beneficiadas.

Portal Infonet: O benefício já está em vigor?

Ministério da Cidadania: Sim, a Medida Provisória tem validade imediata.

Infonet: Qual a documentação necessária para dar entrada no benefício?

Ministério da Cidadania: Procurar o Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS).

Infonet: Quanto a criança receberá a partir do benefício?

Ministério da Cidadania: O valor da pensão vitalícia é de um salário mínimo, assim como o valor do Benefício de Prestação Continuada.

Infonet: Quais os critérios adotados pelo Ministério da Cidadania para a concessão do benefício?

Ministério da Cidadania: Crianças com microcefalia decorrente do Zika vírus, nascidas entre 2015 e 2018 e que já recebem o Benefício de Prestação Continuada.

Infonet: Há a necessidade de alguma espécie de avaliação médica?

Ministério da Cidadania: A pensão especial deverá ser requerida no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e concedida após a realização de perícia médica que confirmará a relação entre a microcefalia e o vírus Zika.

Infonet: Quantas crianças em Sergipe serão beneficiadas com esta MP?

Ministério da Cidadania: Em Sergipe, atualmente, 106 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, recebem o BPC.

Infonet: Para que a criança possa ser incluída no benefício, é necessária uma renda mínima para os pais?

Ministério da Cidadania: Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, critério para concessão do BPC.

Infonet: Se em uma família existir mais de um paciente com a doença, qual o limite do valor que será pago?

Ministério da Cidadania: A renda familiar mensal não pode exceder ¼ do salário mínimo por pessoa.

Infonet: Após dar entrada no benefício, quando a criança passa a receber o valor?

Ministério da Cidadania: Procurar o INSS.

Fonte: Portal Infonet

Inscrição para vagas remanescentes do Fies começa nesta quarta-feira.
03/09/19 às 11:11

O processo seletivo para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2019 começa nesta quarta-feira (4). As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site do programa.

As vagas remanescentes são aquelas que não foram ocupadas durante os processos seletivos regulares do Fies. Por exemplo: desistência dos candidatos pré-selecionados ou pela falta de documentação.

O edital com os prazos foi publicado na edição de segunda-feira (2) do Diário Oficial da União.

Como ocorre desde o segundo semestre de 2015, houve o estabelecimento de cursos prioritários. Até sexta-feira (6), serão ofertadas somente as vagas remanescentes nas áreas de saúde, engenharia e ciência da computação, licenciatura, pedagogia normal e superior.

A partir de sábado (7), as inscrições são abertas para todas as áreas. Os prazos para participar do processo seletivo dependem da situação do estudante. Candidatos não matriculados em Instituição de Educação Superior têm até 11 de setembro para se inscrever. Para os matriculados, o prazo é 29 de novembro.

Para a inscrição, o candidato tem que atender às seguintes condições: ter participado do Enem, a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e possuir renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A ocupação das vagas será ocorrerá de acordo com a ordem de conclusão das inscrições, que garantem ao candidato apenas a expectativa de direito à vaga remanescente para a qual se inscreveu. Após a conclusão da inscrição, o candidato tem dois dias úteis para validar as informações na instituição de ensino.

Não pode fazer a inscrição o candidato que não tenha quitado financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo ou aquele que atualmente possua financiamento do Fies.

Fonte: Agência Brasil

Enem PPL: inscrições serão a partir de 16 de setembro.
29/08/19 às 16:04

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa (Enem PPL) 2019 acontecem entre os dias 16 e 27 de setembro.

Os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais eleitos devem fazer a adesão e no ato da inscrição, que é realizada exclusivamente pela internet.

O responsável deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) de cada participante.

A participação no exame é voluntária e gratuita.

As provas serão aplicadas nos dias 10 e 11 de dezembro. E o edital com recursos acessíveis para o participante do exame foi divulgado pelo Inep na última quarta-feira, 28.

A partir deste ano, os participantes têm mais recursos de atendimento especializado, como prova em braile, prova com letras ampliadas e superampliada, tempo adicional e/ou mobiliário acessível.

Além do público com baixa visão, que já era atendido pelo Enem PPL, o exame atenderá também pessoas com cegueira, visão monocular, dislexia, déficit de atenção, surdocegueira, autismo, deficiência física, discalculia, deficiência auditiva, surdez e deficiência intelectual.

Como é a prova do Enem PPL?

As provas do Enem PPL são constituídas de uma redação em língua portuguesa e de quatro provas objetivas. Cada prova objetiva terá 45 questões de múltipla escolha. Confira abaixo quais áreas do conhecimento serão abordadas em cada dia:

Primeiro dia Enem PPL 2019 (10/dez)

Carreiras 2020: área de saúde possui carreiras mais favoráveis

• Linguagens, Códigos e suas Tecnologias

• Ciências Humanas e suas Tecnologias

• Redação

Segundo dia Enem PPL 2019 (11/dez)

• Ciências da Natureza e suas Tecnologias

• Matemática e suas Tecnologias

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Encceja 2019: gabarito deve ser divulgado no dia 06 de setembro.
27/08/19 às 16:04

Candidatos que realizaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) no último domingo, 25, aguardam os gabaritos que, de acordo com o edital, serão divulgados em dez dias úteis após a prova, ou seja, no dia 06 de setembro.

O resultado individual será disponibilizado na Página do Participante do Encceja. Para obter o certificado, é preciso atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do exame e ter nota igual ou superior a cinco pontos na redação.

Alcançando a nota mínima, o participante deverá procurar a secretaria de educação ou o instituto federal de educação, ciência e tecnologia indicado no ato da inscrição, para pleitear a Declaração Parcial de Proficiência e/ou a Certificação de Conclusão do ensino fundamental ou do ensino médio.

O Encceja foi aplicado em 611 municípios de todo Brasil. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, esta edição teve mais de 2.331.799 milhões de inscritos. O número é 75% maior do que o total de inscritos na edição de 2018, com 1.695.607 estudantes.

Além desta edição do Encceja Nacional, o Inep aplicará o Encceja Exterior, no dia 15 de setembro, para os brasileiros que vivem em outros países. Também serão realizadas avaliações para pessoas privadas de liberdade (PPL) no Brasil, em 8 e 9 de outubro, bem como no exterior, entre os dias 16 e 27 de setembro.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Caixa começa a pagar PIS para cotistas a partir de 60 anos.
26/08/19 às 10:10

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e tem pelo menos 60 anos começa a receber hoje (26) as cotas do Programa de Integração Social (PIS).

Os interessados devem procurar a Caixa Econômica Federal para fazer o saque.

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha.

Outra opção é nas agências da Caixa.

Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa. Para saber se tem direito às cotas do fundo, o correntista deve consultar o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Segundo a Caixa, 10,4 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das cotas do PIS. O pagamento deve injetar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira.

No dia 19, o banco fez o crédito automático para quem tem conta corrente ou poupança na instituição. Em 2 de setembro, será a vez de os cotistas com até 59 anos começarem a sacar.

Segundo a Medida Provisória (MP) 889/2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade.

Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro.

O PIS atende aos trabalhadores da iniciativa privada. A MP facilita o saque por herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos.

Pasep

As cotas do Pasep, que atende a servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas estatais, podem ser sacadas desde a semana passada. Responsável pelo fundo, o Banco do Brasil (BB) informa que estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

Cerca de 30 mil correntistas do BB participantes receberam automaticamente o dinheiro no dia 19. Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo até R$ 5 mil, podem transferir o saldo da cota por meio de Transferência Eletrônica de Documento (TED), sem nenhum custo, desde a última terça-feira (20). Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, podem realizar os saques diretamente nas agências do BB, desde a última quinta-feira (22).

A opção de transferência oferecida pelo BB pode ser feita tanto pela internet, no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB, pelos telefones 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-729-0001 (demais localidades).

Fonte: Agência Brasil

Todas as crianças de 6 meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo.
22/08/19 às 16:04

Todas as crianças de seis meses a menores de 1 ano devem ser vacinadas contra o sarampo em todo o país.

Essa medida preventiva deve alcançar 1,4 milhão de crianças, que não receberam a dose extra, chamada de ‘dose zero’, além das previstas no Calendário Nacional de Vacinação, aos 12 e 15 meses.

Para isso, o Ministério da Saúde enviará 1,6 milhão de doses a mais para os estados.

O objetivo é intensificar a vacinação desse público-alvo, que é mais suscetível a casos graves e óbitos.

A ação é uma resposta imediata do Ministério da Saúde em decorrência do aumento de casos da doença em alguns estados.

Na terça-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou novo boletim com os casos de sarampo.

O Brasil registrou, nos últimos 90 dias, entre 19 de maio a 10 de agosto de 2019, 1.680 casos confirmados de sarampo, em 11 estados: São Paulo (1.662), Rio de Janeiro (6), Pernambuco (4), Bahia (1), Paraná (1), Goiás (1), Maranhão (1), Rio Grande do Norte (1), Espírito Santo (1), Sergipe (1) e Piauí (1). O coeficiente de incidência da doença foi de 0,80 por 100.000 habitantes.

“O Ministério da Saúde está fazendo uma medida preventiva. Nós estamos preocupados com essa faixa etária porque em surtos anteriores foram as crianças menores de um ano que evoluíram para casos mais graves e óbitos. Por isso, é preciso que todas as crianças na faixa prioritária sejam imunizadas contra o vírus do sarampo, considerando a possibilidade de trânsito de pessoas doentes para regiões afetadas e não afetadas ”, esclareceu o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

O Ministério da Saúde tem um planejamento de compra da vacina, tendo como base o número de pessoas que devem ser vacinadas, considerando as ações de rotina (média de 2,5 milhões de doses/mês); as ações de bloqueio para interromper a cadeia de transmissão; além das doses adicionais para crianças de seis meses a menores de um ano.

O Ministério da Saúde já reiterou junto aos estados e municípios a orientação para que as estratégias sejam restritas a essas situações, evitando que ocorra possível desabastecimento da vacina. 

É importante esclarecer que a chamada “dose zero” não substitui e não será considerada válida para fins do calendário nacional de vacinação da criança. Assim, além dessa dose que está sendo aplicada agora, os pais e responsáveis devem levar os filhos para tomar a vacina tríplice viral (D1) aos 12 meses de idade (1ª dose); e aos 15 meses (2ªdose) para tomar a vacina tetra viral ou a tríplice viral + varicela, respeitando-se o intervalo de 30 dias entre as doses. A vacinação de rotina das crianças deve ser mantida independentemente de a criança ter tomada a “dose zero” da vacina.

Na rotina do Sistema Único de Saúde (SUS) a tríplice viral está disponível em todos os mais de 36 mil postos de vacinação em todo o Brasil. A vacina previne também contra rubéola e caxumba. Neste ano, o Ministério, já enviou para os estados 10,5 milhões de doses da vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, caxumba e rubéola. Esse quantitativo é para atender a vacinação de rotina, conforme previsto no Calendário Nacional de Vacinação, em todos os estados do país, bloqueio vacinal e para intensificar a vacinação de crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias de idade.  Desse total de vacinas, 71% foi enviado para o estado de São Paulo, que concentra 99% dos casos de sarampo no país. A vacina é a principal forma de tratamento do sarampo.

Bloqueio vacional

Além de vacinar as crianças na faixa etária prioritária, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, também orienta aos estados e municípios a realizarem o bloqueio vacinal. Ou seja, em situação de surto ativo do sarampo, quando identificado um caso da doença em alguma localidade, é preciso vacinar todas as pessoas que tiveram ou tem contato com aquele caso suspeito em até 72 horas. Neste caso, recomenda-se que sejam realizadas de forma seletiva, ou seja, não há necessidade de revacinação das pessoas que já foram vacinadas anteriormente e que tem comprovação vacinal.

O Ministério da Saúde tem atuado ativamente junto aos estados e municípios no enfretamento do surto de sarampo, sendo realizado recomendações para interrupção da circulação do vírus no país.

Duas empresas manifestam interesse em assumir o Resun da UFS.
19/08/19 às 16:04

Seguindo o previsto na lei de licitações, a Universidade Federal de Sergipe convocou por meio público as empresas subsequentes classificadas no processo licitatório do Pregão nº 29/2019 para que se manifestem quanto ao interesse em assumir a prestação do serviço de preparo e distribuição de refeições no Restaurante Universitário (Resun) nas mesmas condições da empresa anterior, inclusive quanto ao preço de R$ 6,00.

As empresas M A Refeições e Eventos Ltda e PJ Refeições Coletivas Ltda manifestaram o interesse em assumir a prestação de serviços. Seguindo a ordem de classificação, a M A Refeições será a primeira convocada a apresentar a documentação de habilitação no prazo de 48 horas a contar da comunicação oficial pela UFS.

Caso a empresa não apresente documentação ou seja desabilitada, será convocada a empresa PJ Refeições, que terá igual prazo para enviar os documentos de habilitação.

Se uma das duas empresas, seguindo a ordem de classificação, cumprir todos os requisitos do ponto de vista da habilitação, será possível a contratação da empresa habilitada para a execução dos serviços.

Entretanto, se nenhuma das empresas atender aos requisitos formais, a UFS deverá iniciar novo processo licitatório.

Fonte: Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) da UFS

Prazo para Bolsas Remanescentes do Prouni termina na segunda, 19.
16/08/19 às 15:03

Na próxima segunda-feira, 19, termina o prazo para os candidatos ainda não matriculados na instituição de educação superior (IES) que desejam uma vaga realizarem inscrição para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni).

As vagas são voltadas para o segundo semestre do ano e foram liberadas devido a desistências dos candidatos pré-selecionados ou por falta de documentação.

Inicialmente, o prazo se encerraria na sexta-feira, 16. Entretanto, por conta de uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) vai dar mais tempo a estudantes e instituições.

Outro programa que teve seu prazo adiado foi o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Neste caso, o período que as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das IES têm para validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera do Fies passou de 5 a 9 de agosto para a sexta-feira, 16.

O prazo final para inscrição de candidatos já matriculados na faculdade em que deseja se inscrever não sofreu alterações.

Ele só se encerra no dia 30 de setembro. Quem for selecionado deverá comparecer na instituição de ensino nos dois dias úteis subsequentes ao da inscrição para comprovar as informações prestadas. Caso a inscrição não seja confirmada, a bolsa volta a ficar disponível no sistema.

Podem concorrer às bolsas remanescentes do programa: brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado de qualquer edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com nota superior a 450 pontos e sem ter zerado a prova de redação. Também estão aptos professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e que não tenham participado do Enem podem se inscrever às bolsas de estudo em cursos de licenciatura.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

Prazos para ProUni e Fies são prorrogados pelo Ministério da Educação.
15/08/19 às 09:09

O Ministério da Educação (MEC) vai prorrogar o prazo para estudantes e instituições se inscreverem no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Uma instabilidade nos portais entre 5 e 7 de agosto provocou a extensão dos prazos.

No caso do Prouni, os estudantes não matriculados nas instituições de educação superior (IES) terão até 19 de agosto para concorrer a uma das bolsas remanescentes.

O prazo anterior terminava na sexta-feira (16). Para os matriculados, a data final continua a ser 30 de setembro.

No Fies, o prazo para as Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) das IES validar as informações prestadas por estudantes pré-selecionados na lista de espera que venceria de 5 a 9 passou para 16 de agosto.

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, na semana passada, o MEC acionou a Polícia Federal para investigar indícios de sabotagem aos portais e opção por prorrogar os prazos visam a não prejudicar os estudantes.

O Sistema Presença, utilizado para pagamento do benefício do Bolsa Família, também passou por instabilidade, mas o MEC não identificou necessidade de prorrogar o prazo para envio de informações, que continua a ser 23 de agosto.

Fonte: Agência Brasil

Município de Itabaiana recebe a brigada de combate à dengue.
12/08/19 às 14:02

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgou o calendário da Brigada Itinerante de Combate à Dengue relativo a esta semana.

Segunda, terça e quarta-feira, 12, 13 e 14, os agentes estarão em Itabaiana, quinta e sexta, 15 e 16, em São Domingos.

A Força-tarefa tem o objetivo de eliminar os criadouros para impedir o ciclo de vida do mosquito Aedes Aegypti e reduzir assim a incidência das Arboviroses.

A Brigada já passou por alguns municípios como Areia Branca, Moita Bonita, Nossa Senhora de Lourdes, Ribeirópolis, Pedra Mole, Riachão e nesta sexta-feira 2, concluiu os trabalhos em Siriri.

Os agentes de Endemias fazem desde o trabalho de Educação em Saúde nas escolas, em creches, feiras livres, até o controle do vetor, como a destruição do criadouro (Local onde mosquito está). Também faz uso de produto químico que serve para matar a larva em locais difíceis de destruir.

Desde a última segunda-feira, 5, a Brigada conta com mais 50 agentes, que somados aos profissionais já em campo totalizam 100. 

A força-tarefa do governo do Estado, gerenciada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com o apoio da Fundação Estadual de Saúde (Funesa), foi criada para apoiar os municípios que estão em situação de alto e médio risco de infestação do mosquito causador da Dengue, Zica e Chikungunya.

Fonte: SES

Começa o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural.
10/08/19 às 09:09

A Receita Federal disponibilizará nesta segunda-feira (12)  de agosto o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2019.

As normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1902 que informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações. De acordo com a nova norma, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019 inicia-se no dia 12 de agosto e se encerra às 23h59min59s , horário de Brasília, do dia 30 de setembro de 2019.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título do imóvel rural.

Também está obrigada a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de janeiro de 2019 e a data da efetiva apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. Em 2018 foram entregues 5.661.803 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. A expectativa é que, neste ano, sejam entregues 5,7 milhões de declarações.

A DITR deve ser elaborada com uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR que será disponibilizado na segunda-feira (12) na página da Receita Federal. Ela pode ser transmitida pela Internet ou entregue em uma mídia removível nas unidades da Receita Federal.

 A multa para quem apresentar a DITR depois do prazo é de 1% ao mês ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50,00. Se, depois da apresentação da declaração, o contribuinte verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve, antes de iniciado o procedimento de lançamento de ofício, apresentar DITR retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original. A DITR retificadora tem a mesma natureza da originariamente apresentada, substituindo-a integralmente. Por isso, a declaração retificadora deve conter todas as informações anteriormente prestadas com as alterações e exclusões necessárias bem como as informações adicionadas, se for o caso.

O valor do imposto pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e sucessivas, sendo que nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00.

O imposto de valor inferior a R$ 100,00  deve ser pago em quota única. A quota única ou a 1ª quota deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2019, último dia do prazo para a apresentação da DITR.

O imposto pode ser pago mediante transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal a operar com essa modalidade de arrecadação ou por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais.

Prazo para o parcelamento de dívidas de ICMS vai até 31 de outubro.
06/08/19 às 10:10

Com o objetivo de oferecer aos contribuintes inadimplentes a oportunidade de regularizar a situação tributária relativa ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Governo do Estado publicou na segunda-feira, 05, o Decreto Estadual 40.416/2019 que concede até 31 de outubro de 2019, o prazo de adesão ao parcelamento especial de dívidas com o imposto.

Ao estar adimplente, a empresa pode participar de licitações com o poder público, especialmente com o Estado. 

As regras para adesão ao parcelamento estão em vigor desde segunda-feira, 05 de agosto, conforme o Decreto Estadual 40.416, de 02 de agosto de 2019, assim como o sistema eletrônico de negociação das dívidas está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda – www.sefaz.se.gov.br –, onde pode ser feita a consulta sobre a dívida e a análise das condições até a impressão do documento para pagamento da parcela.

Para débitos de até R$ 100 mil, o parcelamento pode ser aberto para até 24 meses.

Valores superiores a R$ 100 mil até o limite de R$ 500 mil podem ser pagos em até 36 meses; débitos acima de R$ 500 mil entram na faixa de parcelamento de até 48 meses, inclusive nas situações de dívidas de ICMS declaradas espontaneamente ou relativas a auto de infração simplificado modelo II.

A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, alerta que a falta de pagamento de três parcelas consecutivas determina o vencimento das parcelas futuras, provocando a exclusão automática do contribuinte do programa especial de quitação de dívidas, além de ocasionar a recomposição do saldo devedor aos valores originais.

 “O Governo do Estado está oferecendo condições para o desenvolvimento da economia estadual e o comércio varejista como um todo.

Este é um incentivo à regularização fiscal das empresas, retomada das condições de atuação no mercado e, com isso, a oportunidade de criação de novos postos de trabalho, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana”, comenta a superintendente.

Fonte: ASN

Idosos podem viajar de graça ou com desconto.
05/08/19 às 14:02

Quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até dois salários-mínimos conta com uma facilidade na hora de viajar de ônibus.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante a gratuidade ou desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais.

Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no veículo e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota.

Para assegurar o acesso ao benefício aos idosos que não tem como comprovar a renda, existe a Carteira do Idoso do Ministério da Cidadania.

 “Essa política dá mobilidade e autonomia para a pessoa idosa se locomover, poder visitar parentes distantes, ou seja, garante um empoderamento”, destacou Camila Cipriano, analista de Políticas Sociais do Ministério da Cidadania.

A Carteira do Idoso é usada por mais de um milhão e trezentas mil pessoas em todo o Brasil.

Ela serve como comprovação para quem não tem um emprego formal ou benefício de seguridade, por exemplo.

Para emitir o documento, o idoso precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, que identifica famílias de baixa renda.

A solicitação da Carteira é feita em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) gratuitamente.

A Carteira do Idoso é emitida após 90 dias corridos da solicitação.

Porém, enquanto não recebe a definitiva, o usuário já pode usufruir do direito apresentando uma declaração provisória entregue pelo CRAS, com validade de até 180 dias.

A carteira é válida por 2 anos, depois disso, é preciso renová-la.

O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.

Como solicitar a passagem gratuita:

Apresentar a Carteira do Idoso do Ministério da Cidadania ou ir até o guichê da empresa portando documento de identidade e um dos seguintes comprovantes:

 – Contracheque de pagamento;

– Carnê de contribuição para a Previdência;

– Extrato de Pagamento de benefício ou declaração do INSS;

– Carteira de trabalho com anotações atualizados;

Caso a empresa de transporte se negue a fornecer as passagens, o usuário pode fazer uma denúncia na Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo telefone gratuito 166 ou e-mail  ouvidoria@antt.gov.br.

Fonte: Governo do Brasil

Petrobras reduz preço do GLP residencial e empresarial nas refinarias.
03/08/19 às 10:10

A Petrobras reduziu o preço do gás de cozinha (GLP) vendido nas refinarias às distribuidoras para botijões de 13 quilos de R$ 26,20 para R$ 24,06.

O novo preço entra em vigor nesta segunda-feira (5) nas unidades da empresa.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12% nas refinarias.

De acordo com a Petrobras, para ser comercializado em botijões de 13 quilos, o gás de cozinha tem o preço de venda formado pela média das cotações dos gases butano e propano no mercado europeu, mais uma margem de 5%.

Os reajustes passaram a ser trimestrais em janeiro do ano passado.

Segundo a companhia, o preço do GLP vendido para as indústrias e o comércio caiu 13%.

O Sindigás informou que a redução do GLP empresarial ficou entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.

A redução do GLP empresarial também entra em vigor na segunda-feira, dia 05.

As empresas associadas ao Sindigás foram informadas pela Petrobras na tarde do dia 02 da queda no preço do GLP residencial (embalagens de até 13 quilos) e empresarial (destinado a embalagens acima de 13 quilos).

A redução passa a valer a partir de segunda-feira, dia 5 de agosto, nas unidades da petroleira.

De acordo com as informações recebidas da Petrobras, a queda do GLP residencial oscilará entre 6,5% e 12%, e a queda do GLP empresarial entre 11% e 17%, dependendo do polo de suprimento.

Em nota, o sindicato informou que o ágio praticado pela Petrobras está em cerca de 31% em relação ao preço do mercado internacional. “Esse ágio vem pressionando ainda mais os custos de negócios que têm o gás liquefeito de petróleo entre seus principais insumos, impactando de forma crucial, empresas que operam com uso intensivo de GLP”, diz o Sindigás.

Fonte: Agência Brasil

MEC prorroga prazo para renegociação de dívida com Fies.
30/07/19 às 14:02

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou, para o dia 10 de outubro, o prazo para renegociação de dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A portaria que prevê a ampliação a renegociação foi publicada dia (30) no Diário Oficial da União.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017; estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias; e ter contratos em fase de amortização.

Além disso, os contratos não podem ser objeto de ação judicial. A depender do tipo contrato, a renegociação também poderá ser feita pelo prazo de amortização.

De acordo com o Ministério da Educação, mais de 500 mil alunos estão com os contratos de financiamento na fase de amortização e com atraso no pagamento das prestações.

O saldo devedor total alcança o valor de R$ 11,2 bilhões.

Para regularizar a situação, os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado.

O valor da parcela resultante da renegociação não pode ser inferior a R$ 200.

Há ainda a parcela de entrada.

O estudante deve pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000.

Fonte: Agência Brasil

Governo do Estado inicia calendário de pagamento dia 31.
26/07/19 às 15:03

O Governo do Estado inicia o calendário de pagamento referente ao mês de julho na próxima quarta-feira, 31.

Nesta data, recebem os servidores com vínculo efetivo ativos, aposentados e pensionistas com vencimentos até R$ 3 mil, além de servidores efetivos do Sergipeprevidência, Ipesaúde, Segrase, Agrese e servidores lotados em escolas da Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).

Já no dia 13 de agosto, recebem os demais servidores ativos, aposentados e pensionistas cujos vencimentos estão acima de R$ 3 mil, bem como todos os servidores comissionados sem vínculo.

Todos os valores serão creditados na conta dos servidores sempre às 9 horas da manhã, em cumprimento à uma resolução do Banco Central (Bacen), que determina que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) disponibilize salários no mesmo horário tanto para os servidores que recebem via Banese, como também para os que recebem por portabilidade.

Fonte: ASN

Governo Federal anuncia regras para saque do FGTS.
25/07/19 às 14:02

O governo federal anunciou a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. O anúncio ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020.

Entenda as mudanças

Saque imediato

Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.

Aniversário

A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.

A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).

Divisão de lucros

O governo também aumentou a distribuição dos lucros do FGTS. Atualmente, o cotista recebe 50% dos ganhos do fundo. As novas regras aumentam para 100% o repasse dos resultados, permitindo que o trabalhador receba todo o lucro obtido pelo fundo um ano. A rentabilidade continua em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).

Garantia de empréstimo

O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá usar os recursos retirados anualmente do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da conta do trabalhador no fundo, na hora em que for feito o saque. Segundo Sachsida, o modelo funciona como um empréstimo consignado, que permite ao trabalhador conseguir empréstimos a juros baixos.

Saque do PIS/Pasep

O governo reabriu os saques os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente das retiradas anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa; e os do Pasep, no Banco do Brasil. O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os herdeiros terão de apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

Inscrições para o Simula Enem 2019 são prorrogadas até o dia 24.
23/07/19 às 09:09

As inscrições para o simulado presencial, o Simula Enem 2019, do Programa Pré-Universitário do Governo de Sergipe, continuam abertas até o dia 24 de julho.

O Simula Enem é mais uma ferramenta de preparação dos alunos da Rede Estadual de Ensino para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ocorrerá nos dias 18 de agosto e 1º de setembro.

Preparadas pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, através do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional, o público-alvo são os estudantes do Pré-Universitário e os do 3º ano da Rede Estadual ou alunos em qualquer Etapa da Educação de Jovens e Adultos – EJAEM da rede pública estadual.

No primeiro dia de provas, os estudantes responderão a questões sobre Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas.

Também farão uma redação de acordo com os critérios exigidos no Enem.

No segundo dia, farão provas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

Os portões fecharão ao meio-dia, e as provas do simulado terão início às 12h30.

Os locais de prova ainda serão confirmados pelo Dase. “Esse já é o quarto simulado presencial, da forma que é o Enem.

Ele acontecerá num dia de domingo, no mesmo horário e terá a mesma quantidade de questões do exame”, explica Fábio Leite, diretor do Dase.

Além de simular e preparar o aluno para uma prova extensa e cansativa, como é o Exame Nacional do Ensino Médio, o resultado do Simula Enem será disponibilizado por município, por escola e por Diretoria de Educação.

O exame ainda informará as médias de cada área do conhecimento para que o aluno faça intervenções pedagógicas necessárias e se prepare melhor para o exame.

“A expectativa é de que a cada ano a gente aumente o número de estudantes da Rede inscritos. No ano passado foram mais de 10 mil inscritos, nos 75 municípios do estado, e este ano a gente espera que seja mais”, afirma Fábio Leite.

Os alunos poderão se inscrever através do portal da Secretaria no endereço eletrônico http://seduc.se.gov.br/simulaenem/

Fonte: Seduc

Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira.
22/07/19 às 11:11

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana.

A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

INSS começa pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades.
13/07/19 às 12:12

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou hoje (12) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades.

 A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses.

As regras foram publicadas na última sexta-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU).

A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de benefícios que estão pendentes de análise a mais de 45 dias possam ser avaliados.

Segundo INSS, nas próximas semanas, os segurados que tiverem algum tipo de inconsistência receberão uma notificação por meio de seus bancos. Uma carta também poderá ser enviada à residência do segurado, caso seja necessário efetivar o contato.

No primeiro semestre, antes do início da revisão, 806 mil notificações foram enviadas para que os segurados esclareçam inconsistências encontradas no pagamento dos benefícios.

A revisão é fruto da lei de combate a fraudes previdenciárias, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no mês passado.

Fonte: Agência Brasil

Fies:pré-selecionados têm até esta sexta para complementar inscrição.
11/07/19 às 13:01

Os candidatos pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até as 23h59 desta sexta-feira (12), para complementar a inscrição no site do programa na internet.

Para garantir a vaga, o candidato deve prestar informações como nome do fiador, caso seja necessário, e o percentual de financiamento.

A relação com os pré-selecionados já está disponível no site do Fies. Ela foi divulgada na última terça-feira (9).

Caso o candidato perca o prazo, as vagas ficarão disponíveis na lista de espera, para todos os candidatos não contemplados na primeira fase.

A lista serve para que esses estudantes tenham a oportunidade de preencher vagas que não forem ocupadas. Essa etapa ocorre de 15 de julho a 23 de agosto.

Para a segunda edição do ano, 46,6 mil vagas foram ofertadas em 1.756 instituições de ensino privadas de todo país.

Com financiamento a juros zero, o Fies é voltado para estudantes com renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.

Para concorrer ao financiamento, o candidato precisa ter feito qualquer uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ter alcançado média igual ou superior a 450 pontos nas questões e não ter zerado a redação.

P-Fies

Saiu também o resultado para o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies). Diferentemente do Fies, no P-Fies os juros são variáveis e as condições são definidas pela instituição de ensino e pelo banco. Para participar, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta por pessoa até cinco salários mínimos.

Os aprovados no P-Fies devem comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição com a qual fechará o contrato para validar suas informações. O P-Fies é por chamada única, sem lista de espera.

Inep seleciona certificadores para trabalhar na aplicação do Enem.
09/07/19 às 13:01

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) vai selecionar certificadores para trabalhar na aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O período de seleção vai de 3 a 22 de julho.

Podem concorrer servidores públicos federais e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais. Nos dias do Enem, 3 e 10 de novembro, os certificadores vão atuar como representantes do Inep em todos os locais de prova e serão responsáveis por conferir procedimentos.

O trabalho será remunerado por gratificação ou auxílio, a depender da carreira do concursado ou do professor selecionado, e o valor será igual: R$ 342, sendo R$ 28,50 por hora cumprida.

Os interessados poderão se inscrever pelo sistema ou pelo aplicativo da Rede Nacional de Certificadores (RNC). Antes da inscrição, é necessário fazer um cadastro pela internet. Somente após essa etapa é que o candidato fica habilitado a se inscrever na RNC. Aqueles que realizaram o cadastro em anos anteriores poderão atualizar as informações pessoais.

Critérios

Além de serem servidores públicos federais ou professores da rede pública, o interessado também precisa: ter formação mínima em ensino médio; não estar inscrito como participante do Enem 2019; não ter cônjuges/companheiros ou parentes — em linha reta, colateral ou por afinidade de até terceiro grau — inscritos no Enem 2019;

não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição e aplicação ou de observação da aplicação do Enem e nem com o processo de correção da redação.

Fonte: Seduc

Receita abre consulta a segundo lote de restituição do IR.
08/07/19 às 11:11

Cerca de 3,07 milhões de contribuintes que declararam Imposto de Renda (IR) este ano vão receber dinheiro do Fisco. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,72 bilhões do lote deste ano. A Receita também pagará R$ 280,6 milhões a 90.449 contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2019, o total gasto com as restituições chegará a R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

O crédito bancário será feito em 15 de julho. As restituições terão correção de 2,01%, para o lote de 2019, a 110,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fonte: Agência Brasil

Inscrições para o Simula Enem começam nesta segunda-feira.
01/07/19 às 11:11

Começou nesta segunda-feira (1º), as inscrições para o simulado presencial, o Simula Enem, do Programa Pré-Universitário da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, coordenado pelo Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase).

As provas acontecerão nos dias : 18 de agosto e 1º de setembro.

No primeiro dia de provas, os estudantes responderão a questões sobre Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas.

Também farão uma redação de acordo com os critérios exigidos no Enem. No segundo dia, farão provas de Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias.

De acordo com a organização, o objetivo é preparar os alunos da Rede Estadual de Ensino para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Podem participar os estudantes do Pré-Universitário e os do 3º ano da Rede Estadual ou alunos em qualquer Etapa da Educação de Jovens e Adultos – EJAEm da rede pública estadual. As inscrições podem ser feitas através da internet.

Fonte: G1Se

NAT abre as inscrições para 124 vagas para quatro cursos.
29/06/19 às 09:09

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Inclusão, da Assistência Social e do Trabalho (Seit) abriu 124 vagas para quatro cursos nas áreas de Atendente de Farmácia, Noções em Projetos Arquitetônicos, Design de Sobrancelha e Espanhol. Os interessados podem se inscrever nos dias 01 e 02 de julho, das 08h às 12h, na sede do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT).

Para o curso de Atendente de Farmácia, serão disponibilizadas 50 vagas, em duas turmas distribuídas pela manhã e tarde. As aulas serão iniciadas no dia 05 de julho no auditório do NAT. Nesta mesma data começarão as aulas de Noções em Projetos Arquitetônicos — AutoCAD — com 24 vagas. Porém, este outro curso será realizado na SergipeTec, na Avenida José Conrado de Araújo, 731, bairro Rosa Elze, São Cristóvão.

No dia 08 de julho, será a vez do curso de Design de Sobrancelha. Para esta formação serão oferecidas 25 vagas. Já no dia 09, as aulas de Espanhol serão iniciadas com 25 vagas disponíveis. Os dois cursos vão ser realizados no NAT Matriz (Rua Santa Luzia, n° 680, Bairro São José, Aracaju).

Para se inscrever, o candidato deve comparecer à sede do Núcleo com os seguintes documentos: Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Fonte: ASN

Prazo para alistamento militar via internet termina domingo.
29/06/19 às 09:09

Terminou na última nesta sexta-feira (28) o prazo para o alistamento militar dos jovens que completam 18 anos em 2019.

As inscrições poderiam ser feitas nas Juntas do Serviço Militar localizadas em todas as regiões do país.

Mas há ainda a possibilidade de a inscrição ser feita pela internet até domingo (30), por meio do site www.alistamento.eb.mil.br.

No caso da inscrição presencial, era preciso apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade ou de motorista e de duas fotos 3x4 recentes; além de comprovante de residência.

Na Junta do Serviço Militar será necessário o preenchimento de um formulário para a validação dos dados pessoais.

A perda do prazo para alistamento implica pagamento de uma multa no valor de R$ 4,32.

Quem não se alista não pode obter passaporte, carteira de trabalho, registro de diploma de profissões liberais, nem fazer matrícula ou inscrição em concursos públicos.

De acordo com o Ministério da Defesa, a expectativa é de que mais de 200 mil jovens se alistem neste ano.

Deste total, 90 mil serão incorporados em organizações militares do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Durante o ano de serviço, eles terão direito a assistência médica e odontológica.

Fonte: Agência Brasil

Abertas inscrições para o Fies do segundo semestre de 2019.
25/06/19 às 15:03

Já estão abertas as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2019.

As inscrições são feitas pela internet, no site do programa, até o dia 1° de julho.

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

Começam as inscrições do Encceja para residentes no exterior.
25/06/19 às 10:10

Estão abertas as inscrições para a edição de 2019 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no exterior (Encceja Exterior).

A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 5 de julho.

As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro em 18 cidades, de 12 países. O exame é para brasileiros residentes no exterior que não concluíram os estudos na idade apropriada.

Os candidatos que estiverem em busca do certificado do ensino fundamental devem ter, no mínimo, 15 anos de idade completos na data da prova. Já para o certificado do ensino médio, a idade mínima exigida é 18 anos.

Quem tem necessidades especiais pode solicitar atendimento especializado durante o período de inscrições.

Provas

O Encceja Exterior é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma redação. A nota mínima exigida é de 100 pontos nas provas objetivas e de cinco pontos na redação.

Os resultados do Encceja podem ser usados de duas formas. O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à certificação de conclusão de ensino fundamental ou do ensino médio.

O participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à declaração parcial de proficiência.

Locais das provas

As provas serão aplicadas na Bélgica (Bruxelas); Espanha (Barcelona e Madri); nos Estados Unidos (Boston, Houston, Nova Iorque e Miami); na França (Paris); Guiana Francesa (Caiena); Holanda (Amsterdã); Itália (Roma); no Japão (Nagoia, Hamamatsu e Tóquio); em Portugal (Lisboa); no Reino Unido (Londres), na Suíça (Genebra) e no Suriname (Paramaribo).

Fonte: Agência Brasil

Fundação Estadual de Saúde abre PSS para empregos de nível superior e técnico.
25/06/19 às 09:09

Nesta terça-feira, 25, a Fundação Estadual de Saúde (Funesa) abre as inscrições para o Processo Seletivo Seriado (PSS) 03/2019, que contemplará empregos de nível superior e técnico, que contempla áreas da Saúde: biblioteconomia; contabilidade; design gráfico; licenciatura em Letras Português; pedagogia; segurança do trabalho; e tecnologia da informação.

A seleção acontece no período de 25 a 27 de junho e 01 a 04 de julho, cujas inscrições devem ser realizadas através do endereço www.funesa.se.gov.br. Para efetivar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar os documentos relacionados no item 5.4 do edital, na sede da Funesa [Travessa Basílio Rocha, 33 – Getúlio Vargas].

As inscrições são gratuitas.

O PSS destina-se à formação de cadastro de reserva do quadro temporário da Funesa, objetivando o desenvolvimento de atividades educacionais, assistenciais e administrativas das suas unidades.

A seleção é composta por três fases. Na primeira ocorre a análise curricular, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. Já na segunda haverá entrevista, de caráter classificatório, para os empregos de analista técnico em gestão (Enfermagem e Saúde Bucal); docente (Enfermagem e Vigilância em Saúde); monitor de campo; responsável técnico (Atenção Hospitalar, Design Gráfico, Educação Permanente em Saúde, Enfermagem, Gestão em Saúde Pública, Logístico Operacional, Vigilância em Saúde e Técnico de Segurança do Trabalho).

Também será aplicada uma prova dissertativa para os empregos de Médico Regulador; responsável técnico na área de Letras Português; e teleconsultor generalista (enfermeiro(a), médico(a) e odontólogo(a)). As etapas da seleção serão realizadas em Aracaju (SE) e os tratados estarão subordinados ao Regime Jurídico Celetista, tendo lotação definida no item 03 do edital.

Segundo a diretora operacional da Funesa, Daniele Travassos, o processo seletivo busca recompor o quadro de profissionais necessários, para que a Fundação consiga executar as ações previstas no Contrato Estatal de Serviços, firmados com a Secretaria de Estado da Saúde. “É importante ler o edital em sua íntegra, antes de efetuar a inscrição. Esta é uma condição fundamental para agilizar e garantir a celeridade de todo o processo”, ressalta.

Fonte: nenoticias.com.br