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Mais de 21 mil eleitores podem ter o título cancelado.
24/02/17 às 14:02

Em Sergipe, o número de faltosos é de 21.628, que representa cerca de 1,4% de todo o eleitorado sergipano.

Aracaju é a cidade com o maior índice, como 9.053 títulos passíveis de cancelamento.

Em seguida vem o município de Nossa Senhora do Socorro, com 1.479, e logo depois Itabaiana, com 800.

No país inteiro, 1.961.530 de eleitores não compareceram às urnas nos últimos três pleitos e podem perder o título de eleitor.

O que fazer?

Os eleitores que constarem na relação de faltosos deverão comparecer ao cartório eleitoral no período de 2 de março a 2 de maio de 2017 para regularizar sua situação.

O cidadão deverá apresentar documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.

E se não regularizar?

O não comparecimento para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, a ser efetivado de 17 a 19 de maio deste ano.
Cada turno do pleito é considerado uma eleição e a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.

A lista com o número desses eleitores em todas as unidades da Federação pode ser consultada aqui.

Confira também a lista com o número de eleitores faltosos por município.

Fonte: TRE



Sefaz faz parcelamento de ICMS em até 60 prestações.
23/02/17 às 09:09

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) abriu desde a semana passada um programa de parcelamento especial de dívidas relativas ao Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) que permite o pagamento em até 60 prestações, diferente do parcelamento normal para débitos declarados pelo contribuinte, que prevê um prazo de no máximo 12 meses, com entrada de 10% do valor devido.

O parcelamento especial disponibilizado contempla cerca de 11 mil contribuintes que devido a diversos motivos não conseguiram se enquadrar nos critérios de negociação exigidos pela Sefaz, mas que recentemente manifestaram interesse na regularização da situação fiscal perante o Estado.

De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz, estão sendo considerados para fins de negociação débitos registrados até 31/12/2016, que poderão ser divididos em até 60 meses em parcelas iguais.

Para aderir ao parcelamento, a Sefaz disponibilizou um sistema para adesão simplificada ao programa de negociação, através do site www.sefaz.se.gov.br, com acesso pelo botão “Serviço” / “ICMS” / “Parcelamento”, solicitando em seguida o parcelamento, assinalando Decreto 30.213/2016 no campo “Decreto de Parcelamento”.

O prazo final de adesão a esse parcelamento especial é 31 de março.

Pelo site o contribuinte pode fazer todo o encaminhamento da negociação, verificar o valor do débito, fazer a simulação e inclusive emitir o documento de pagamento.

Com a iniciativa, cerca de 11 mil contribuintes terão a oportunidade de iniciar o ano com a situação fiscal regularizada perante o Estado.

Ainda do ponto de vista da Sefaz, a iniciativa contribui para a redução da quantidade de processos judiciais e administrativos e amplia a capacidade de arrecadação pelo Estado de Sergipe.

Fonte: Sefaz

 



FGTS: Caixa funcionará em quatro sábados até julho.
21/02/17 às 10:10

Depois de registrar 356 mil pessoas para tirar dúvidas sobre o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no último sábado, 19, em todo o país, as agências da Caixa Econômica Federal voltam abrir suas portas novamente em um sábado no dia 14 de março.

Conforme calendário, as agências do banco abrirão em todo o país das 9h às 15h durante quatro sábados, sendo um por mês.

Depois de dia 14 de março, as próximas datas serão 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Desde a divulgação do calendário de pagamento, no último dia 14, 1,4 milhão de trabalhadores interessados em obter informações sobre o saque de contas inativas do FGTS foram atendidos nas agências, de acordo com a Caixa Econômica.

Os trabalhadores também podem tirar dúvidas pelo telefone 0800 726 2017 e no site das contas inativas criado pela Caixa.

Para ter acesso às opções da página, o trabalhador deve informar o número de inscrição do PIS e o CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

O governo anunciou a possibilidade do saque de contas inativas em dezembro do ano passado, em meio ao lançamento de um pacote de medidas para estimular a economia.

Pode efetuar o saque quem teve um contrato de trabalho finalizado até 31 de dezembro de 2015 e tenha saldo na conta.

O calendário de saques divulgado pela Caixa na semana passada leva em conta a data de aniversário do beneficiário.

Antes das novas regras, o trabalhador podia ter acesso aos recursos de contas inativas do FGTS em alguns casos, como a aposentadoria ou a compra de um imóvel.

Calendário para sacar o dinheiro

Beneficiários nascidos em janeiro e fevereiro poderão procurar as agências da Caixa entre 10 de março e 9 de abril.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar o dinheiro entre 10 de abril e 11 de maio.

Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão receber entre os dias 12 de maio e 15 de junho; nascidos em setembro, outubro e novembro, de 16 de junho a 13 de julho; e nascidos em dezembro, de 14 a 31 de julho.

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: quem tem conta-corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas.

O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos.

Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do Cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento.

Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha.

Os valores do FGTS inativo também podem ser retirados em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.

Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da senha e de um documento de identificação.

Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias.

Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS (Programa de Integração Social) e o documento de identificação do trabalhador.

É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).

Fonte: Agência Brasil

 



Saiba como desbloquear benefícios do Sergiperevidência.
14/02/17 às 08:08

Os aposentados e pensionistas do Sergipeprevidência que não realizaram o Censo Funcional 2016, tiveram os benefícios bloqueados na folha de janeiro de 2017, paga em 31 de janeiro (Funprev) e 11 de fevereiro (Finanprev).

Para efetuar o desbloqueio, é necessário comparecer à sede do Instituto, localizado na Praça da Bandeira, n° 48, bairro São José, com a documentação exigida. 

No total, foram 864 bloqueios em pagamentos de segurados vinculados aos dois fundos – Funprev e Finanprev.

Entre os documentos exigidos, estão RG, CPF e número de inscrição do PIS.

Clique aqui e confira a lista completa.

O Sergipeprevidência ressalta que quem consta nas listas e regularizou a situação não teve seu benefício bloqueado.

Com informações do Sergipeprevidência

 



Beneficiários do Bolsa Família devem informar mudança de escola dos filhos.
10/02/17 às 16:04

Os beneficiários do Bolsa Família que mudaram os filhos de escola neste ano devem ficar atentos e comunicar a alteração ao setor responsável pelo Cadastro Único dos seus municípios.

A manutenção das crianças e jovens entre 6 e 17 anos matriculados é um dos critérios para a manutenção do benefício e é um dos compromissos firmados pelos beneficiários e pelo poder público nas áreas de educação e saúde para a superação da pobreza.

O programa exige uma freqüência escolar mensal mínima de 85% para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

As famílias também devem avisar a escola, durante a matrícula, que o aluno é beneficiário do Bolsa Família.

A informação permite à instituição saber que a freqüência do aluno precisa ser registrada no Sistema Presença, do Ministério da Educação.

Dessa forma, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) consegue verificar se a freqüência escolar mínima está sendo cumprida.

 

Segundo dados do MDSA, em outubro e novembro de 2016, 14,7 milhões de alunos beneficiários do programa tiveram a freqüência escolar acompanhada.

O número representa 92% dos estudantes de 6 a 17 anos que integram o  Bolsa Família. O resultado é o melhor dos últimos três anos.

Do total de alunos acompanhados, mais de 95% cumpriram a frequência escolar exigida pelo programa.

As famílias devem ainda redobrar a atenção para a matrícula das crianças do Bolsa Família que completam 6 anos de idade entre 1º abril de 2016 e 31 de março deste ano.

Ao todo, são mais de 1,3 milhões de alunos que devem ser matriculados na escola em 2017.

Quem recebe o Bolsa Família também precisa manter outros itens do cadastro atualizados, como mudança de endereço, aumento ou diminuição da renda, nascimento ou morte de alguém da família, entre outros.

Caso não mantenha o cadastro atualizado, a família pode ter o repasse do recurso bloqueado.

Se não houver nenhuma mudança, a confirmação das informações do cadastro deve ser feita obrigatoriamente a cada dois anos.

Se o cadastro ficar mais de dois anos sem atualização, a família é convocada para o processo de Revisão Cadastral.

Condicionalidade

Além do compromisso com a educação, as famílias devem cumprir as condicionalidades de saúde.

Os beneficiários precisam manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado.

Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal.

Por meio das condicionalidades, o governo federal consegue identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde.

Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que consigam acessar esses serviços regularmente.

O Programa

O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170).

Criado em 2003, o programa tem hoje cerca de 13,5 milhões de famílias beneficiadas, às quais são destinados cerca de R$ 2,4 bilhões por mês.

O valor repassado a cada usuário varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada no Cadastro Único.

Fonte: Portal Brasil, com informações do MDSA

 



FGTS poderá quitar até 12 prestações atrasadas de imóvel.
09/02/17 às 11:11

Quem financiou casa ou apartamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) passa a ter mais um benefício para pagar as prestações.

A partir de agora, é possível quitar até 12 mensalidades atrasadas com o saldo do FGTS. Antes, era possível fazer isso apenas com três prestações.

A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador da FGTS, na última segunda-feira (6).  

Outro critério para ter direito ao benefício é ter tido a carteira assinada por pelo menos três anos.

Além disso, o colegiado estabeleceu que os recursos do FGTS podem cobrir até 80% do valor total de cada prestação.

As novas regras valem para quem financiou a unidade por meio do Sistema Financeiro da Habitação, sendo que o valor da casa ou apartamento não pode ultrapassar R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, e de R$ 800 mil para os outros estados.

Além disso, o mutuário não pode ser proprietário de outros imóveis.

Com essa mudança, as famílias que financiaram imóveis ganham um fôlego a mais e podem manter as contas em dia sem ter de apertar demais o orçamento.

A proposta é que essa medida vigore apenas durante o ano de 2017.

Fonte: Portal Brasil

 




Matrículas do Sisu terminam nesta quarta-feira (8).
08/02/17 às 11:11

As matrículas para os selecionados na chamada regular da primeira edição do ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) terminam nesta quarta-feira (8).

Os candidatos devem ficar atentos ao cronograma de procedimentos estabelecidos pelas instituições, já que não haverá outra chamada para os selecionados na primeira opção de curso.

No dia 16 de fevereiro, serão convocados os estudantes que integram a lista de espera do Sisu, aqueles que não foram selecionados em nenhuma das opções na chamada regular e os candidatos selecionados na segunda opção, independentemente de terem feito a matrícula.

Para integrar a listas de espera, o participante deve manifestar interesse até o próximo dia 10.

Cerca de 2,5 milhões de estudantes, que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016, inscreveram-se no Sisu para o primeiro semestre de 2017.

Como o sistema permite que o candidato faça duas opções de curso, o número de inscrições chegou a quase 5 milhões.

Ao todo, são ofertadas 238.397 vagas em cerca de 6,4 mil cursos de 131 instituições públicas, entre universidades federais e estaduais, institutos federais e instituições estaduais.

A lista de selecionados em cada instituição, o edital e o cronograma de chamadas estão disponíveis na página do Sisu na internet.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil



MEC divulga resultado do ProUni após problemas de acesso à página.
07/02/17 às 09:09

Após confusão no início da manhã, o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) foi liberado na internet.

Os estudantes podem acessar o resultado na página do programa ou entrar em contato com a Central de Atendimento por meio do telefone 0800-616161.

Os candidatos pré-selecionados têm até o próximo dia 13 para apresentar à instituição de ensino documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

O resultado da segunda chamada do programa será divulgado no próximo dia 20.

Os alunos que não forem selecionados nessa etapa ainda terão a chance de participar da lista de espera, que deve ser divulgada nos dias 7 e 8 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país.

A seleção dos candidatos é feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Neste processo seletivo, são oferecidas 214.110 bolsas de estudo.

O número representa crescimento de 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas.

Fonte: Agência Brasil



Rótulos devem indicar também “baixo teor de lactose”.
02/02/17 às 12:12

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou mudanças nas informações de rótulos de alimentos que contêm lactose.

 Os itens com mais de 100 miligramas (mg) de lactose para cada 100 gramas ou mililitros do produto devem indicar esta informação no rótulo.

O limite de 100 mg foi definido com base na experiência de outros países que já adotam essa regulação, como Alemanha e Hungria.

O limite tem se mostrado seguro para as pessoas com intolerância à lactose. 

Os fabricantes de alimentos poderão também empregar a expressão “baixo teor de lactose” nos casos em que a quantidade de lactose for reduzida para valores entre 100 mg e 1 g por 100 gramas ou mililitros do alimento pronto conforme instruções do fabricante.

Com a instituição dessas regras, o mercado brasileiro de alimentos terá três tipos de rotulagem para a lactose: “zero lactose“ ou “baixo teor”, para os produtos cujo teor de lactose tenha sido reduzido, e “contém lactose”, nos demais alimentos com presença desse açúcar.

Adequação

O prazo para que os fabricantes de alimentos se adaptem às novas regras é de dois anos.

Com isso, a partir de 2019, todos os alimentos disponíveis no mercado deverão atender a nova regra.

Este período foi definido com base no tempo que a indústria e seus fornecedores precisam para adequação e também para esgotarem os estoques atualmente existentes.

Apenas os estabelecimentos que preparam os alimentos, sejam eles sem embalagens ou embalados no próprio ponto de venda a pedido do consumidor, não estão obrigados a informarem sobre o conteúdo de lactose.

A norma foi aprovada nesta terça-feira (31) pela Anvisa e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.

A regulamentação é decorrente da Lei 13.305 de 2016, que tornou obrigatória a informação da presença de lactose nos rótulos de alimentos.

O que é lactose

A lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos.

Quando alimentos contendo lactose são ingeridos, este açúcar é processado pela enzima lactase e transformada em glicose e galactose.

Na maioria das pessoas, a atividade da enzima lactase diminui após o desmame e leva as pessoas a se tornarem menos tolerante à lactose com o passar dos anos.

A prevalência e a idade de manifestação da intolerância à lactose variam, consideravelmente, conforme o grupo étnico.

Na Europa, por exemplo, sua prevalência vai de 4%, na Dinamarca e Irlanda, a 56% na Itália.

Os principais sintomas da intolerância são abdominais, como dor e distensão, flatulência, diarreia, náusea, vômitos ou constipação, como resultado da má digestão de lactose.

A intolerância é diferente das alergias.

Neste último caso as reações do organismo podem ser mais graves e o limite de ingestão não tem como ser definido.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa



Termina hoje prazo para estudantes pedirem dispensa do Enade.
31/01/17 às 11:11

Termina hoje (31) o prazo para que os alunos habilitados a fazer o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2016, que não compareceram às provas no dia 20 de novembro do ano passado, solicitem dispensa da avaliação e regularizem sua situação.

O pedido deve ser apresentado, com a justificativa da ausência, à instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), dos 216.044 estudantes habilitados a fazer o Enade 2016 no ano passado, 20.150 (9,33%) não compareceram à prova.

Em 2016, as provas foram aplicadas para concluintes de cursos de graduação nas áreas de conhecimento de agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia.

Também foram avaliados os concluintes de cursos superiores de tecnologia nas áreas de agronegócio, estética e cosmética, gestão ambiental, gestão hospitalar e radiologia.

Em caso de aprovação da justificativa, o coordenador do curso registrará a situação no sistema, no portal do Inep.

Quem tiver o pedido indeferido pela instituição, pode pedir a dispensa diretamente ao Inep, de 8 a 22 de fevereiro de 2017.

Nesse caso, o estudante terá de apresentar original ou cópia autenticada do documento comprobatório do impedimento para a participação.

Aqueles que não preencheram o Questionário do Estudante estão em situação irregular com o Enade 2016, mesmo que tenham feito a prova.

O questionário estará disponível para preenchimento até 22 de fevereiro de 2017, no portal do Inep.

Avaliação

O Enade é o principal componente para o cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior do país.

Caso tenham avaliações consideradas insuficientes, as instituições de ensino sofrem penalidades e podem inclusive ser fechadas.

Os estudantes são obrigados a fazer o Enade para receber o diploma, mas não há desempenho mínimo obrigatório.

A cada ano, o exame avalia um grupo diferente de cursos superiores, ciclo que se repete a cada três anos.

Fonte: Agência Brasil



ProUni oferece 214 mil bolsas no primeiro semestre; inscrições começam na terça.
28/01/17 às 10:10

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) serão abertas à 0h de terça-feira (31).

Ao todo, serão oferecidas 214.110 bolsas de estudos no primeiro semestre deste ano.

O período de inscrições se encerrará às 23h59 (horário de Brasília) de 3 de fevereiro. Segundo o Ministério da Educação (MEC), essa é a maior oferta de vagas desde a criação do programa.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391, parciais – o governo federal cobre 50% da mensalidade.

As inscrições devem ser feitas na página eletrônica do programa.

O candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016.

É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

ProUni

Criado em 2004, o programa oferece bolsa de estudo integral ou parcial (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

O programa é dirigido a  egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais.

O estudante precisa comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial.

A seleção ocorre duas vezes por ano.

Fonte: Agência Brasil



MEC altera datas de inscrição para Prouni e Fies por
24/01/17 às 17:05

O MEC (Ministério da Educação) anunciou um ajuste no calendário de inscrições para o Prouni (Programa Universidade para Todos) e para o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior). 

Segundo o órgão, as datas serão atrasadas em um dia por "razões técnicas".

Com a alteração nas datas, as inscrições para o Prouni poderão ser feitas de 31 de janeiro a 3 de fevereiro.

Para o Fies, o período de inscrição será de 7 a 10 de fevereiro.

Segundo o MEC, a alteração foi feita devido a uma "precaução técnica"​, para que seja garantida a segurança da operação do sistema, e não afetará o início dos cursos nas instituições de ensino.

Fonte: bol.com.br



Concursos: 7 órgãos abrem inscrições para 334 vagas nesta segunda
23/01/17 às 10:10

Pelo menos 7 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, nesta segunda-feira (23), para 334 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio e superior.

Os salários chegam a R$ 5.516,51 no Tribunal de Justiça do Paraná. Somente na Universidade Federal Fluminense (UFF) são 113 vagas.

CONFIRA AQUI A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

Nos concursos para formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Fonte: Nenoticias.com



Pré-universitário continua com inscrições até dia 22.
21/01/17 às 09:09

O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seed), oferta, até o dia 22 de janeiro, inscrições para o Preuni, o maior curso preparatório para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os candidatos poderão se inscrever no site da Seed e posteriormente, serão submetidos a uma avaliação que acontecerá no dia 05 de fevereiro pelo fato de a demanda ser maior que a oferta de vagas.

Em 2016, a Seed manteve cerca de 320 profissionais da educação atuando como professores, coordenadores e na articulação, com mais de 5.550 alunos cursando o Preuni.

Elevado número de aprovados

O Programa é realizado em 29 munícipios, distribuídos em todas as regiões do Estado, num total de 44 polos, atendendo a todas as Diretorias Regionais de Educação (DREs).

Ainda de acordo com Leite, a iniciativa conta com um histórico marcado por um elevado número de alunos que são aprovados na Universidade Federal de Sergipe (UFS), instituições particulares e também fora do Estado.

Pré-universitário

O Preuni é uma oportunidade para milhares de estudantes da rede pública que estão cursando o 3° ano ou que já concluíram o ensino médio terem acesso ao estudo preparatório para o nível superior ou profissionalizante.

"O Programa tem auxiliado muitos estudantes que almejam o acesso ao ensino superior por meio do Enem e outros vestibulares, e isso é comprovado por meio dos resultados significativos obtidos ao longo desses anos.

Além das atividades direcionadas para os polos, o Pré-Universitário vem ampliando as ações pedagógicas, de modo a contemplar estudantes de todos os municípios de Sergipe", informa a coordenadora estadual do Preuni, Laila Gardênia.

A iniciativa conta com um corpo docente formado por professores altamente capacitados, aulas presenciais, revisões aos finais de semana, simulados, oficinas de redação, acolhimento individualizado, apostilas preparadas com questões que integram a matriz curricular do Enem e um material didático atualizado.

Fonte: ASN

 



Garantia-Safra beneficia 73 mil agricultores do Nordeste atingidos pela seca.
17/01/17 às 15:03

Mais de 73 mil agricultores vão receber o pagamento do Garantia-Safra neste mês de janeiro relativo à safra 2015/2016.

 

Foram contemplados 91 municípios nos estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Sergipe.

 

O Garantia-Safra, coordenado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), contempla agricultores com renda familiar de até 1,5 salário mínimo/mês, que tenham aderido o programa e possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf. 

 

O benefício é liberado por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União, sempre que problemas climáticos provoquem perda de safra superior a 50%.

 

Cada agricultor recebe R$ 850, divididos em cinco parcelas R$ 170.

 

Os recursos são do Fundo Garantia-Safra, constituído por recursos da união, dos estados, municípios e pela contribuição individual dos agricultores que aderiram ao programa.

 

De acordo com o Roberto Henrique do Prado, coordenador substituto do Garantia-Safra, o ano-safra 2015/2016 foi de muita seca e prejudicou muitos produtores do Nordeste.

 

“O Garantia pode beneficiar 70% ou mais dos agricultores aderidos.

 

Com este ano, já se acumulam cinco anos safra de estiagem na região do semiárido e, como consequência, cinco safras com grande número de agricultores familiares sendo cobertos pelo seguro”, informa. 

 

O ano safra 2015/2016 já está em reta final.

 

Para o próximo ano-safra são 1.350.000 cotas e os pagamentos serão no valor de R$ 850 aos agricultores que tiverem perda de suas safras.

 

Até o momento, 596.547 agricultores de 742 municípios já fizeram adesão ao Garantia-Safra 2016/2017.

 

 

Para acesse a portaria e conhecer os municípios contemplados em janeiro, clique aqui.

Municipios de Sergipe beneficiados: Aquidabã, Canindé do São Francisco,Frei Paulo, Gararu, Lagarto, N.S.Aparecida, N.S.de Lourdes, Pedra Mole, Ribeiropólis, Poço Redondo, Porto da Folha,São Miguel do Aleixo, Simãos Dias e Tobias Barreto.

Fonte:Secret. Espec. de Agric.Familiar e do Desenvolvimento



Agricultores recebem 1ª parcela do Garantia Safra dia 18.
16/01/17 às 09:09

O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), confirmou junto à Caixa Econômica Federal, o pagamento da primeira parcela do Programa Garantia Safra (GS), que será paga a partir desta quarta-feira, 18.

Nesta primeira fase do pagamento, serão beneficiados 8.784 agricultores de 14 municípios sergipanos que tiveram perda de safra confirmada.

Para receber os recursos o agricultor deve procurar a Secretaria de Agricultura do seu município ou a Emdagro para confirmar qual o NIS (Número de Identificação Social) vinculado a ele nesta folha de pagamentos.

Com este número em mãos, pode-se dirigir às casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica.

Municípios

Os 14 municípios que receberão a primeira parcela do Garantia Safra são: Aquidabã, Frei Paulo, Pedra Mole, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Simão Dias, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto, Canindé do São Francisco, Lagarto e Porto da Folha.

Em fevereiro, serão acrescidos os municípios que efetuaram pagamento da contrapartida após o encerramento da folha de dezembro: Graccho Cardoso, Itabi, Nossa Senhora da Glória, Pinhão e Monte Alegre.

O GS é destinado aos agricultores familiares.

Em Sergipe, a agricultura familiar ocupa mais de 80% da mão de obra no meio rural.

O estado possui 90.330 mil estabelecimentos que se encaixam nessa categoria.

Os agricultores familiares sergipanos são responsáveis pelo cultivo de mais de 70% da produção do milho.

Além de gerar emprego, este setor garante o sustento de mais de 225 mil pessoas.

Os dados são do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Garantia Safra é realizado pelo Governo Federal, por meio da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), em parceria com o Governo do Estado, Municípios e agricultores que participam com um percentual de aporte financeiro formando um fundo.

Os recursos são destinados àqueles municípios que aderirem ao programa e comprovarem perda de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca, algodão, ou de outras culturas a serem definidas pelo órgão gestor do Fundo Garantia-Safra, em razão de estiagem ou excesso hídrico.

Eles receberão o benefício diretamente do governo federal, em cinco parcelas mensais.

O percentual de aporte dos parceiros está organizado da seguinte forma: o agricultor entra com 2%, Município 6%, Estado 12% e União com complemento (no mínimo 40% inicial para garantir o processo).

Fonte: Secom

 



Prefeituras devem atualizar dados em Sistema do Bolsa Família.
14/01/17 às 10:10

Com a alteração nos governos municipais por causa da posse dos prefeitos, as novas gestões precisam atualizar o cadastro das cidades no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF).

A renovação garante ainda um incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa.

“A partir destes dados é que vamos validar a troca de gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades referentes à gestão do Bolsa Família no seu município”, explicou.

Ainda segundo o coordenador-geral, quem deixar de fazer a atualização não consegue acessar sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos gestores.

Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados.

“É uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso é importante todo ano entrar no sistema e conferir os dados para continuar recebendo este incentivo”, salientou.

Documentação

No primeiro momento, ao atualizar os dados no site, não é preciso enviar nenhum documento à Senarc.

Quando as informações são cadastradas, o sistema salva os dados e gera um ofício com validação automática.

“Como o montante de troca de gestores é alto neste momento, abrimos uma exceção.

Não vamos aguardar o envio para gerar a senha.

A medida é para que os gestores tenham acesso imediato às informações do programa e aos sistemas e possam iniciar suas atividades”, afirmou.

O Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente em abril.

Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA ou pelo telefone 0800 707 2003.

Fonte: Portal Brasil



Sergipão: confira o quadro de arbitragem da 1ª rodada.
13/01/17 às 10:10

Já está definido o quadro de árbitros da primeira rodada do Campeonato Sergipano de Futebol 2017.

Neste fim de semana, cinco jogos darão início ao torneio estadual: um no sábado, três no domingo e mais um na segunda.

Confira abaixo como a Comissão de Arbitragem de Sergipe – CEAF-SE – distribuiu os profissionais.

Sábado, 14
Sergipe X Dorense [Batistão]
Árbitro: Claudionor dos Santos Jr
Assistente 1: Vaneide Vieira de Gois
Assistente 2: Ailton Farias da Silva
4o. árbitro: Thayslane de M. Costa
5o. árbitro: Diego Messias

Domingo, 15
Frei Paulistano X Amadense [Est. Municipal Frei Paulo]
Árbitro: Wendel Oliveira
Assistente 1: Eric Nunes
Assistente 2: Edmilson Oliveira Santos
4o. árbitro: Rodolfo Rodrigo de J. Santos

Estanciano X Boca Junior [Francão-Estância]
Árbitro: Eduardo de Santana Nunes
Assistente 1: Rodrigo Guimarães
Assistente 2: Ricardo Aragão
4o. árbitro: Jackson Ribeiro

Lagarto X Itabaiana [Itabaiana]
Árbitro: Marcel Phillipe
Assistente 1: Daniel Vidal Pimentel
Assistente 2: Thiago Emanuel Reis
4o. árbitro: Cosme Iran Araújo

Segunda, 16
Confiança X Botafogo [Batistão]
Árbitro: Claudio Francisco de Lima e Silva
Assistente 1: Cleriston Clay Rios
Assistente 2: Wendel Augusto Lino
4o. árbitro: Jideon Mendonça
5o. árbitro: Ricardo Rogério

Fonte: Com informações do CEAF-SE



Seed apresenta novo Portal da Matrícula Online.
10/01/17 às 10:10

A matrícula online, implantada em 2016, conseguiu acabar de vez com o problema das longas filas às portas das escolas.

E para o ano de 2017, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) apresenta aos sergipanos o novo portal com uma navegação ainda mais fácil.

A iniciativa reflete como um avanço na melhoria da qualidade do ensino.

Além disso, trata de forma igualitária todos os estudantes, pois extinguiu definitivamente com os privilégios no que se refere à obtenção das vagas nas instituições da Rede Pública de Ensino.

Conforme destaca o diretor da Coordenadoria de Informática (Codin), Alexandre Veras, a matrícula online é uma ação que permitiu aos sergipanos o acesso mais democrático à educação.

"A Matrícula online é uma ação do Governo Jackson Barreto, implantada na gestão do secretário Jorge Carvalho, a qual foi de suma importância para o cenário educacional do Estado de Sergipe, pois acabou com um problema que atormentava os pais e alunos: as longas filas às portas das escolas", reconhece.

Aprimoramento no Portal da Matrícula

De acordo com Alexandre Veras, as alterações realizadas no portal da matrícula são a prova de que a Seed sempre pensa em ações que priorizam a melhoria da qualidade do ensino.

"Existe uma preocupação com o aprimoramento do sistema para facilitar a vida dos professores, alunos e comunidade em geral", declara.

O Portal conta com novas telas, o que facilita o acesso e simplifica ainda mais a realização da matrícula.

Treinamento nas DREs

Do dia 20 de dezembro de 2016 até o dia 5 de janeiro de 2017 os técnicos da Codin visitaram todas as Diretorias Regionais de Educação (DREs) apresentando o novo portal e a Portaria, com o objetivo de dirimir dúvidas acerca da Matrícula 2017.

"É importante enfatizar que o treinamento e apresentação foram realizados para que os técnicos, professores e coordenadores estejam aptos a orientar os pais e alunos no caso de possíveis dúvidas", comenta Veras.

Calendário

A nova portaria para a matrícula 2017 estabelece que até o dia 15 de janeiro todas as escolas da rede estadual devem, obrigatoriamente, apresentar o cronograma no Portal com informações do período de matrícula.  Cada escola tem um calendário específico de acordo com o final do ano letivo.  

Realização da Matrícula e documentação

Para efetuar a matrícula dos novos alunos na rede pública estadual, basta o pai ou responsável acessar o link  do Portal da Matrícula (http://matriculaonline.seed.se.gov.br/EspacoDoAluno), em seguida procurar o nome da instituição escolar em que pretende estudar, verificar se a unidade de ensino já está com as matrículas abertas e se há vagas.

Os discentes que efetuarem a matrícula online têm até o primeiro dia de aula para entregar a documentação na secretaria da escola, a saber: Ficha de Matrícula assinada pelo estudante; registro civil ou identidade; CPF (para os alunos do Ensino Médio/ quando houver); comprovante de residência/ quando houver; documento de escolaridade (histórico escolar ou declaração com validade de 30 dias); termo de responsabilidade; procuração em favor do responsável pela matrícula, caso não sejam os genitores; cartão de vacinação para as crianças de até seis anos de idade e foto 3X4.

Serviços

Vale enfatizar que a equipe da Codin tem feito visitas às escolas da rede estadual de ensino da capital e do interior para realizar as manutenções preventivas e corretivas nos Laboratórios de Informática, a fim de garantir que no ato da matrícula os equipamentos e sistema estejam funcionando perfeitamente.

Com o objetivo de auxiliar ainda mais os estudantes e responsáveis no momento da matrícula online, a Seed disponibiliza um chat virtual (atendimento feito de forma online por profissionais altamente capacitados), no Portal da Matrícula, para oferecer informações e dirimir as dúvidas, que também podem ser solucionadas através da central de atendimento, por meio do telefone 0800 285 5321.

Fonte: Seed

 



INSS retoma pente-fino no próximo dia 16.
07/01/17 às 10:10

A partir do dia 16 de janeiro, reinicia o pente-fino dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

No total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia.

A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento.

O Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foi autorizado pela Medida Provisória 767, publicada na sexta-feira (6) em edição extra do Diário Oficial da União.

Já na próxima semana, será realizado o levantamento dos dados dos segurados cujos benefícios serão revisados e reconfigurado o agendamento das perícias nas agências da Previdência Social.

Após receber o comunicado, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia pelo número 135.

O beneficiário que não atender a convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Para reativar o auxílio, ele deverá procurar o INSS e agendar a perícia.

Na data marcada para a realização da avaliação, o segurado deve levar toda a documentação médica como atestados, laudos, receitas e exames. 

O processo estava interrompido pelo vencimento da MP 739, de julho de 2016, e pela não votação do PL 6427/2016 pelo Congresso Nacional.

A nova medida estabelece os mesmos termos e critérios tratados na MP de 2016, com destaque ao Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, que será pago aos médicos peritos.

O valor permanece o mesmo: R$ 60,00 por perícia realizada. 

Economia

Na avaliação do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Alberto Beltrame, o pente-fino é uma ação primordial para redirecionar os recursos previdenciários para quem realmente precisa.

“Essa medida contribui para melhor governança e gestão de recursos públicos, contribuindo com o esforço do governo federal para equilibrar as contas”, afirma.

O pente-fino já gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.

Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias.

Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram cessados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para cessação; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez. 

Fonte: Portal Brasil

 



Inscrições para o Preuni iniciam dia 10 de janeiro.
03/01/17 às 10:10

O Governo de Sergipe informa que as inscrições para os interessados em cursar o Pré-Universitário da Secretaria de Estado da Educação (Preuni - SEED) serão realizadas no período de 10 a 22 de janeiro de 2017, através do endereço eletrônico da SEED (www.seed.se.gov.br).

A aplicação da prova acontecerá no dia 5 de fevereiro de 2017.

De acordo com o coordenador do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (DASE), Fábio Leite, a expectativa de inscrição é superar 12 mil inscritos, marca registrada em 2016.

"Estamos esperando superar os inscritos de 2016, quando atingimos 12 mil alunos no Preuni. 

As inscrições só serão feitas on-line e estamos preparando todos os polos do Estado para atender de forma satisfatória a crescente demanda", afirmou o diretor.

Em Sergipe, o Preuni é uma oportunidade para milhares de alunos que estão cursando o 3º ano ou que já concluíram o ensino médio na rede pública terem uma opção a mais no estudo preparatório para o nível superior ou profissionalizante.

São disponibilizados 44 polos do Pré-universitário, 19 dos quais estão instalados na capital, Aracaju.

Além de aulas presenciais, os cursistas têm o apoio de uma equipe de professores capacitada para o Preuni, além de aulões nos finais de semana, oficinas de redação e acolhimento individualizado, com apostilas preparadas com questões do Enem.

Fonte: SEED

 



CNH ganha novo visual e mais itens de segurança a partir de hoje.
02/01/17 às 09:09

A partir de hoje (2), uma nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será entregue aos condutores com visual diferente e mais requisitos de segurança.

As mudanças serão válidas para os novos documentos, por isso os condutores não precisam fazer a troca.

As carteiras atuais serão reconhecidas até a validade ou até que o condutor solicite alguma alteração de dado.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, de maio de 2016, deu prazo até 31 de dezembro para que os departamentos nacionais de Trânsito dos estados e do Distrito Federal se adequassem aos novos procedimentos.

Mas a mudança causa impacto apenas no visual da CNH, os procedimentos para obter a habilitação permanecem os mesmos.

Produzida por empresas credenciadas, em modelo único, a CNH terá papel com marca d´água, tintas de variação ótica e fluorescente e imagens secretas.

Os itens de controle de segurança incluem ainda mais elementos em relevo e em microimpressão.

O fundo do documento ficará mais amarelado.

A tarja azulada, que fica no topo do documento, passará a ser preta e trará o mapa do estado responsável pela emissão do lado direito.

No lado esquerdo, sob o Brasão da República, aparecerá a imagem do mapa do Brasil.

A nova CNH terá ainda duas sequências de números de identificação nacional – do Registro Nacional e do Espelho da CNH - e uma de identificação estadual – do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach).

Fonte: Agência Brasil



Correios distribuirão medicamentos para o SUS.
29/12/16 às 11:11

Medicamentos e outros produtos do Sistema Único de Saúde serão transportados, partir do dia 24 de fevereiro de 2017, pelos Correios.

A mudança deve reduzir o custo para entrega dos insumos de saúde em todo território nacional. 

Para a contratação da nova prestadora de serviço, o Ministério da Saúde ficou atento às novas oportunidades, com o objetivo de seguir os princípios da economicidade, vantajosidade, eficiência e eficácia nas novas contratações realizadas pela pasta.

Os Correios ficam responsáveis por realizar o transporte aéreo e terrestre para o fornecimento de insumos estratégicos de saúde, medicamentos e termolábeis – perecíveis ou não – biológicos ou não; vacinas; soros; kits calamidade; equipamentos; hospitais de campanha; geradores; alimentos, entre outros. 

A instituição, além de ser uma empresa pública, apresenta um comprometimento em oferecer serviços de qualidade, que atendam plenamente às necessidades dos clientes. 

Contrato emergencial

Com o fim da vigência do contrato para o transporte de insumos estratégicos para a saúde, pela empresa Voetur Cargas e Encomendas, no último dia 26 de dezembro, o Ministério da Saúde fez um chamamento para um contrato emergencial de 60 dias. Participaram do processo 40 instituições.

Do total, duas apresentaram propostas, sendo uma delas da Voetur.

A empresa dará continuidade no serviço durante os próximos dois meses, para haver a transição do serviço para os Correios.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Saúde

 

 



Agências bancárias abrem até a quinta dia 29..
28/12/16 às 15:03

As agências bancárias de todo o país estarão abertas para atendimento ao público até a próxima quinta-feira (29) e fecham na sexta-feira (30) para o recesso de Ano Novo.

O atendimento será retomado no dia 2 de janeiro, segunda-feira, primeiro dia útil de 2017.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) ressalta que contas e carnês com vencimento na data em que as agências estiverem fechadas poderão ser pagos no primeiro dia útil seguinte ao feriado bancário sem cobrança de multas por atraso.

A alternativa para o dia em que não houver atendimento nos bancos é utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

Abono Salarial e Fies

Quem tem direito a sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 tem até essa quinta-feira (29)  para ir a uma agência bancária retirar o benefício.

E o trabalhador que tem o Cartão Cidadão com senha poderá sacar o abono em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica ou em casas lotéricas até a sexta-feira (30).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, pouco mais de 900 mil pessoas que têm direito a receber o dinheiro ainda não efetuaram o saque.

O direito ao benefício pode ser consultado no site do Ministério do Trabalho.

Também o prazo para renovação de contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina na próxima sexta-feira, dia 30.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Além disso, termina no dia 29, quinta-feira, o prazo para entregar no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal os Documentos de Regularidade de Matrícula (DRMs) emitidos a partir de 25 de novembro.

Fonte: Agência Brasil



MEC publica regras de seleção para Fies no 1º semestre de 2017.
22/12/16 às 10:30

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU) as regras de seleção dos estudantes a serem financiados com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2017.

A portaria também define os procedimentos que as empresas de ensino devem adotar para participar do programa.

De acordo com o ato, podem se inscrever na seleção do Fies o candidato que, cumulativamente, tenha participado do Enem a partir da edição de 2010 e obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero; e tenha renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos.

Já as mantenedoras de Instituições de Educação Superior (IES) interessadas em aderir ao processo seletivo devem assinar termo de participação entre esta quinta-feira e o dia 6 de janeiro.

Esse documento deve conter a proposta de oferta de vagas da instituição, entre outros dados.

Todos os procedimentos necessários à emissão e à assinatura do termo deve ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies), disponível no endereço eletrônico http://fiesoferta.mec.gov.br.

As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet, em período que ainda será especificado no edital da seleção.

Fonte: bol.com.br

 



Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 40 milhões na quinta.
21/12/16 às 10:10

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.887 da Mega-Sena, sorteadas na noite de terça-feira (20), em São Paulo.

Confira os números:

11 - 23 - 34 - 41 - 46 - 56

Com a ausência de ganhadores, o prêmio principal acumulado para o próximo concurso deve chegar a R$ 40 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Para a quadra da Mega-Sena (quatro dezenas) foram 3.496 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 888,55 para cada uma delas.

O prêmio da quina (cinco dezenas) saiu para 54 apostas, que embolsarão R$ 40.268,09 cada uma.

O próximo concurso da Mega-Sena, o 1.888, está marcado para quinta-feira (22), às 20h (horário de Brasília).

As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas.

Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

Por causa da "Mega Semana de Natal", em vez dos tradicionais dois sorteios --às quartas e aos sábados--, são realizados três.

Além do realizado da terça (20) e o que acontecerá na quinta (22), a Caixa promoverá mais um concurso, no sábado (24).

Após o sorteio da véspera de Natal, será realizado apenas mais um sorteio em 2016: o da "Mega da Virada", no sábado (31).

'Mega da Virada'

As apostas para a "Mega da Virada" já podem ser feitas.

A estimativa inicial do prêmio é de R$ 200 milhões.

No ano passado, seis apostas acertaram os seis números sorteados e cada uma levou R$ 41,08 milhões.

Fonte: bol.com.br



PRF/SE inicia operação 'Rodovida Cidades'.
16/12/16 às 09:09

A PRF inicia nesta sexta 16, a ''Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017'' que tem como meta prioritária reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.

A operação faz parte do Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020 e será realizada até 5 de março de 2017.

O objetivo é diminuir a violência no trânsito e os custos sociais em decorrência dos acidentes.

Estima-se que, por ano, a União gaste em média R$ 12, 5 bi com esses acidentes.

Para isso, a PRF e demais órgãos de trânsito estaduais e municipais realizarão fiscalizações integradas, além de abordagens educativas cuja temática é a segurança no trânsito e os principais fatores de risco, especialmente excesso de velocidade, ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, uso do cinto de segurança, transporte seguro de crianças, uso do capacete e uso do telefone celular.

O período escolhido para a realização da operação é caracterizado pelo aumento do fluxo de veículos e de passageiros nas rodovias, em função das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval.

Em Sergipe, os municípios com os maiores índices de acidentes são os de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Estância e Itabaiana, revelou levantamento realizado pelo Núcleo de Acidentes e Medicina Rodoviária da PRF em Sergipe.

As ações do programa serão concentradas nesses trechos considerados críticos, mas por ser realizada de maneira integrada com outros órgãos, também ocorrerá em municípios que não são cortados por BR's federais, como Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Simão Dias, entre outros.

A ''Operação Integrada Rodovida Cidades 2016/2017'' será realizada em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Samu, Corpo de Bombeiros, Dnit, ANTT, Detran, SMTT, Ministério Público Estadual, Universidades e Sest/Senat.

Fonte: Ascom/PRF



Receita libera pagamento do último lote de restituições.
15/12/16 às 10:10

A Receita Federal libera hoje, 15, o crédito bancário do sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de 2016.

Restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina estão também no banco.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146.

O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.

Os contribuintes que não foram relacionados terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano.

Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC , a fim de verificar o extrato da declaração.

No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.

Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita Federal libera anualmente sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho.

O último lote é sempre programado para dezembro.

Os valores são corrigidos  pela taxa básica de juros (Selic).

Fonte e foto: Agência Brasil

 



PIS será liberado na quinta-feira (15) para nascidos em dezembro.
14/12/16 às 10:10

Trabalhadores nascidos em dezembro poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) a partir de quinta-feira (15). 

Este ano, o valor do benefício será associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.

Quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário-mínimo.

Quem trabalhou dois meses receberá 2/12, e assim por diante.

Só receberá o valor total quem tiver trabalhado o ano-base 2015 completo.

O benefício poderá ser retirado nos canais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, por meio do Cartão do Cidadão, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa. 

Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988. 

No próximo mês, os pagamentos serão realizados a partir do dia 19 para trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro.

Para saber se tem direito a receber o benefício de até um salário-mínimo, o trabalhador pode consultar o site da Caixa ou ligar no telefone 0800 726 0207, opção 1.

O abono do PIS é pago ao trabalhador que tem, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/Pasep, recebeu uma média mensal de dois salários-mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015.

Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2015.

Rendimentos do PIS

Quando o saque do rendimento do PIS não é efetuado até 30 de junho, o valor é incorporado ao saldo de quotas para atualização e disponibilidade no próximo calendário.

Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa Econômica Federal



Contribuintes do Simples Nacional já podem parcelar débitos com Receita.
12/12/16 às 10:10

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional e que tenham débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderão optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 300.

O prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017.

A opção pelo parcelamento abrange a totalidade dos débitos exigíveis e implica desistência compulsória dos parcelamentos em curso.

A resolução e a instrução normativa que regulamentam o parcelamento de débitos do Simples Nacional foram publicadas dia (12) no Diário Oficial da União.

Para incluir no parcelamento os débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o contribuinte deverá comparecer à unidade da Receita Federal de seu domicílio tributário e apresentar desistência da discussão administrativa ou cópia da petição de desistência da ação judicial.

A primeira parcela deverá ser paga, em regra, até dois dias após o pedido ou até o último dia útil do mês, o que for menor, informou a Receita Federal.

O pedido de parcelamento deverá ser apresentado até as 20h, horário de Brasília, do dia 10 de março de 2017, exclusivamente por meio do site da Receita na internet nos portais e-CAC ou Simples Nacional.

 

Fonte: Agência Brasil



Meninos de 12 e 13 anos serão vacinados contra HPV.
07/12/16 às 12:12

O Calendário Nacional de Vacinação adotado na Rede Pública pelo Ministério da Saúde terá mudanças a partir do dia 2 de janeiro de 2017.

As alterações abrangem a Vacina contra o HPV que, no próximo ano, irá incluir meninos com faixa etária de 12 a 13 anos, além de mulheres e homens vivendo com IST/Aids, na faixa etária de nove a 26 anos.

Segundo a coordenadora do Programa Estadual de Imunização da SES, Sândala Oliveira, o objetivo da vacinação para a população masculina é prevenir os cânceres de pênis e verrugas genitais.

“Além disso, por ser os responsáveis pela transmissão do vírus para suas parceiras, os homens, ao receber a vacina, colaborarão com a redução da incidência do câncer de colo de útero e de vulva nas mulheres.

A atitude previne, também, casos de cânceres de boca, orofaringe, verrugas genitais em ambos os sexos”, alerta a coordenadora.

Outra novidade é que a vacina meningocócica C (conjugada) que, em 2017, será disponibilizada para ambos os sexos, na faixa etária de 12 e 13 anos de idade, considerando um reforço ou dose única.

“A vacinação de adolescentes proporcionará proteção direta, impedindo o deslocamento do risco de doença para esses grupos etários.

Alcançará, ainda, o desejado efeito protetor da imunidade, que amplia a proteção aos indivíduos não vacinados”, argumenta Sândala Oliveira.

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde

 



Governo divulga novas regras do Minha Casa, Minha Vida.
30/11/16 às 10:10

O Ministério das Cidades apresentou as regras de transição do Minha Casa, Minha Vida à pequenas construtoras. Com a mudança nos critérios, essas empresas também poderão participar da construção de empreendimentos do programa. 

A meta é ampliar os níveis de qualidade das edificações, o que vai beneficiar as famílias contempladas por novas moradias, além de aprimorar o programa por meio de novas regras. “A portaria de hoje traz um texto conciliador, que permite tranquilidade ao setor para voltar a produzir com segurança”, afirmou Bruno Araújo.

O objetivo é respeitar a segurança jurídica dos empreendedores sem deixar de oferecer uma moradia adequada aos beneficiários. “As mudanças atendem ao pleito dos pequenos construtores, que correspondem a quase 30% do programa e são fundamentais para enfrentar as dificuldades financeiras e melhorar o quadro do desemprego nos dias de hoje”, ressaltou o ministro.

Portaria

Por meio da portaria que será publicada quarta-feira (30) no Diário Oficial da União  (DOU) ficam estabelecidos critérios, diretrizes e condições gerais de execução dos empreendimentos, entre eles, infraestrutura básica que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica, que inclua vias de acesso, com solução de pavimentação definitiva, iluminação pública e soluções de esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.

Também ficam asseguradas no MCMV condições de acessibilidade a todas as áreas públicas e de uso comum, disponibilidade de unidades adaptáveis ao uso por pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos, de acordo com a demanda.

A portaria trata ainda das condições de sustentabilidade das construções e uso de novas tecnologias construtivas.

Alterações

A portaria define que será considerado empreendimento do MCMV conjuntos com duas ou mais unidades habitacionais.

A pavimentação poderá ser feita com concreto, paralelepípedo, asfalto e ainda outras práticas de pavimentações adotadas pelos municípios em vias públicas.

Pessoas físicas ainda poderão participar do programa desde que as unidades habitacionais sejam vendidas até 31 de dezembro de 2018, com alvará de construção concedido até junho de 2017, e vistoriadas pelo menos uma vez pelo Agente Financeiro do FGTS, antes da alienação da unidade.

A pavimentação definitiva ficou dispensada para habitações isoladas ou unifamiliares ou que integrem conjuntos de, no máximo, 12 unidades ou municípios com até 50 mil habitantes, adquiridas até 31 de dezembro de 2018.

O prazo para que os empreendimentos se adequem às novas regras é 31 de dezembro de 2018.

As mudanças atendem pequenas construtoras com o objetivo de fomentar a economia local, aumentar a geração de empregos por meio do programa Minha Casa Minha Vida, além dos investimentos na área da construção civil.

Fonte: Portal Brasil

 



Governo volta atrás na mudança do IPVA.
25/11/16 às 09:09

O Governo de Sergipe voltou a alterar o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), as datas do licenciamento de 2017 serão divulgadas ainda nesta sexta-feira, 25, no site do governo. 

Até o momento não foi decidido se permanecerá a tabela com as datas do ano de 2016 e um o calendário não foi fechado.

A Sefaz informou que está fazendo um novo estudo de impacto dessas datas de pagamento e a nova tabela será formulada. “Não será mantida a tabela anunciada na última quarta e provavelmente também não será mantida a tabela com as datas de 2016, mas tudo será informado ainda hoje depois das avaliações dos técnicos”, confirmou o assessor.

Polêmica

Na última quarta, 23, o governo confirmou que havia mudado a data de pagamento do licencimento de veículo e o desconto de 10% só seria concedido para aqueles proprietários de automóveis que quitassem o imposto em parcela única até o dia 31 de janeiro do próximo ano, independentemente do final da placa do veículo.

Além dessa mudança, a tabela de pagamento tinha sido antecipada com as datas até o mês de junho.

A notícia da portaria causou repercussão negativa na sociedade, veículos de comunicação e redes sociais.

Fonte: do Portal Infonet por Raquel Almeida

 



Acordo vai liberar R$ 5 bilhões para os estados e o DF.
23/11/16 às 08:08

O Palácio do Planalto fechou acordo com os governadores que vai liberar R$ 5 bilhões para os caixas dos estados e do Distrito Federal.

Esses recursos são parte de um pacto maior que vai garantir o ajuste fiscal e a retomada do crescimento do País.

O dinheiro, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, virá da multa paga por quem repatriou recursos que estavam no exterior.

Esses valores são alvo de disputa judicial entre governadores e a União. Com esse pacto, os estados devem desistir das ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF).

“A repatriação da multa vai permitir que os estados paguem o 13º salário.

Esse valor [os R$ 5 bilhões] está longe de resolver o problema dos estados, mas durante o período de implantação dos ajustes, é uma medida importante”, argumentou Meirelles.

Ele explicou que esses recursos vão ajudar na transição dos estados para um cenário melhor, de equilíbrio de contas.

A liberação do dinheiro, no entanto, depende de uma série de contrapartidas.

Como será feito o ajuste nos estados

Nos próximos dias, os secretários de Fazenda dos estados vão se reunir com o Tesouro Nacional para debater medidas de ajuste fiscal.

A expectativa é de que as unidades da federação cheguem a um projeto semelhante ao teto dos gastos públicos proposto pelo governo do presidente Michel Temer.

Além dessa medida, eles devem ainda aderir a um programa de reforma para as previdências estaduais e cortar em até 20% os cargos de confiança – esse ajuste terá de ser feito frente ao gasto com esses funcionários realizado em 2015.

Solução para a crise fiscal

“Esse valor será repassado pelo governo federal depois de concluído todos os acordos”, observou Meirelles. “Evidentemente, o programa de austeridade é um programa de longo prazo.

Hoje é um dia importante porque isso é o que vai resolver a crise fiscal dos estados e no Brasil”, afirmou.

Os estados e o Distrito Federal ainda devem ter de colaborar para que se resgate o acordo original, feito no início do segundo semestre, que repactua as dívidas estaduais.

Parte das contrapartidas que estavam no texto foram retiradas durante a tramitação no Congresso.

Fonte: Portal Planalto



Abono salarial ano-base 2015 começa a ser pago na segunda-feira (21) para nascidos em novembro.
18/11/16 às 15:03

O Ministério do Trabalho libera a partir da próxima segunda-feira (21) o pagamento do Abono Salarial do PIS/ Pasep ano-base 2015 para os trabalhadores nascidos no mês de novembro.

Também a partir dessa data serão pagos os servidores públicos com final da inscrição 4.

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa Econômica do país.

Já os servidores sacam o valor no Banco do Brasil.

 O coordenador-geral do Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Identificação Profissional do Ministério do Trabalho, Márcio Borges explica que o recurso fica disponível para saque até 30 de junho de 2017.

Mas ele pede que as pessoas sigam o calendário de saques programado para o PIS/Pasep (leia abaixo) para evitar tumultos nas agências bancárias.

 Têm direito ao abono ano-base 2015 quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos um mês no ano passado e teve remuneração média de até dois salários mínimos.

Além disso, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e o empregador precisa ter informado seus dados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

Borges lembra que a partir deste ano, o valor do abono é proporcional aos meses trabalhados durante o ano-base.

Quem trabalhou durante apenas um mês, receberá o equivalente a 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente.

A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será contada como mês integral”, explica.

Fonte: Ministerio do Trabalho

 

 



FSF divulga primeira rodada do Sergipão 2017.
17/11/16 às 10:10

Os presidentes das dez equipes que disputarão o Campeonato Sergipano de Futebol profissional versão 2017, estiveram reunidos em Assembleia Geral, na tarde de quarta-feira, 16, no plenário da Câmara Municipal da cidade de Itabaiana, quando definiram e aprovaram todos os detalhes da competição oficial, que começa no dia 13 de janeiro de 2017, com previsão de encerramento no dia 29 de abril.

A principal novidade é a realização de uma partida isolada na noite da sexta-feira, com transmissão ao vivo pela TV Atalaia.

Milton Dantas apresentou a bola oficial da competição, informando que a parceria com a “Penalty” permanece para 2017 e a Federação Sergipana de Futebol (FSF) adquiriu 1200 bola, que serão distribuídas gratuitamente com as equipes que disputam as competições oficiais, promovidas pela FSF.

"Conseguimos manter as parcerias de 2016, estamos trazendo novos parceiros, contratamos uma equipe de marketing e no dia 22 deste mês estaremos apresentados aos empresários sergipanos nosso projeto de marketing para 2017”, informou Milton Dantas.

Destacando a parceria com a TV Atalaia, que transmitirá um jogo por rodada, todas as sextas-feiras no horário nobre e transmitirá as duas partidas finais nos dias 22 e 29 de abril, provavelmente.

Ao final da reunião, Milton Dantas anunciou a primeira rodada do Sergipão 2017.

Que começa no dia 13 de janeiro e vai até 29 de abril.

“Nosso desejo era anunciar a tabela completa, mas por conta de ajustes à grade de programação da TV Atalaia e aos jogos que serão transmitidos por essa emissora, divulgaremos apenas a rodada inaugural”, concluiu o presidente.

Primeira rodada do Sergipão 2017: 

13 de janeiro (Sexta-feira)
Lagarto x Itabaiana às 18h15-Etelvino Mendonça

14 de Janeiro (Sábado)
Estanciano x Boca Júnior – Francão às 16h00
Confiança x Botafogo – Arena Batistão às 20h00

15 de Janeiro (Domingo)
Frei Paulistano x Amadense – Estádio Municipal às 16h00
Sergipe x Dorense – Arena Batistão às 16h00

Com informações da FSF



Anvisa suspende produção de amoxilina em 6 laboratórios.
14/11/16 às 15:03

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, na sexta-feira (11), a fabricação do medicamento amoxicilina, com rota de síntese não aprovada, de seis diferentes laboratórios.

O motivo é que o processo de síntese do insumo farmacêutico foi alterado sem a aprovação da Anvisa.

O insumo farmacêutico é a matéria prima necessária para fabricar a amoxicilina.

Por isso, a forma de obtenção, também chamado de rota de síntese, é importante para garantir a qualidade e as características do medicamento final.

A ação da Anvisa é preventiva e atinge somente a fabricação para garantir que os medicamentos mantenham o mesmo padrão de qualidade de quando foram registrados na Anvisa.

Os produtos que estão no mercado podem continuar sendo consumidos.

A suspensão de seis laboratórios ao mesmo tempo aconteceu porque as seis empresas adquirem o insumo farmacêutico do mesmo fabricante internacional.

Laboratórios com suspensão de fabricação da amoxicilina:

- União Química Farmacêutica Nacional S.A
- Medley Farmacêutica Ltda
- Cimed Indústria de Medicamentos
- Cifarma Científica Farmacêutica Ltda
- Prati Donaduzzi & Cia Ltda
- Ache Laboratórios Farmacêuticos S.A.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Anvisa

 



Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro.
08/11/16 às 11:11

O Diário Oficial da União publicou a portaria que prorroga para 21 de novembro o prazo para o recolhimento do Simples Doméstico, relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico no mês de novembro de 2016.

O prazo original para emitir a guia do e-Social  e pagá-la vencia ontem (7).

A  Receita informou que os ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego editariam a portaria conjunta oficializando a prorrogação.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) detectou instabilidade nos sistemas informatizados do eSocial, o que provocou lentidão na geração dos documentos.

Segundo balanço da Receita, até as 17h de ontem, 1.058.437 guias haviam sido geradas, o que representa 90,46% do total de empregadores.

Contudo, os 9,54% restantes que ainda não emitiram o documento poderiam enfrentar problemas para fazê-lo, na avaliação do órgão.

De acordo com a nota, a medida dará tempo para que o Serpro estabilize o sistema de emissão de guias.

Fonte:Agência Brasil



INSS vai remarcar quase 6 mil perícias após MP 739 perder validade.
05/11/16 às 10:10

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739  perder a validade dia (4), suspendendo o pente-fino no INSS.

A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na concessão dos benefícios.

Sem sessões marcadas para esta semana, os deputados federais acabaram não votando a MP, que altera a lei sobre os planos de benefícios da Previdência Social e prevê revisão de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. 

O ministério informou que 5,9 mil beneficiários agendados para este período serão contatados pela central de atendimento do INSS, por meio do telefone135.

“Neste período, espera-se aprovação de projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo Congresso.

O pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nesta pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas , gerando uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência", acrescentou o MDSA.

Balanço divulgado pelo governo revelou que até 31 de outubro foram realizadas 20.964 perícias e os benefícios cessados na data de realização do exame chegaram a 16.782 (80,05%).

Fonte: Agência Brasil



Prazo para adesão de instituições ao Sisu será aberto na próxima semana.
03/11/16 às 15:41

Instituições públicas de ensino superior interessadas em participar da primeira edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem aderir ao programa pela internet a partir do dia 7 de novembro.

O cronograma e as informações sobre os procedimentos de adesão estão publicados na edição de hoje (3) do Diário Oficial da União

O prazo encerra no dia 23 de novembro.

Todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados, exclusivamente, pela internet

O edital determina que a seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu seja feita a partir dos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2016.

O Sisu é um sistema informatizado em que as instituições públicas de ensino superior ofertam vagas a estudantes que fizeram a prova do Enem.

São selecionados os candidatos mais bem classificados dentro do número de vagas ofertadas.

A inscrição é gratuita e feita pela internet.

Fonte: Agência Brasil



Ciclomotor: fiscalização da habilitação inicia dia 1º.
31/10/16 às 09:09

Com o início das fiscalizações, quem for flagrado conduzindo ciclomotor sem portar habilitação cometerá infração gravíssima, com multa no valor de R$ 293,47 multiplicada  por três, ou seja, R$ 880,41, e poderá ter o veículo retido até apresentação de condutor habilitado.

Para obter a ACC, os interessados devem se matricular em uma auto-escolta para a realização de um curso preparatório.

A carga horária da Autorização para Conduzir Ciclomotor é menor em relação à CNH. No total são 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas.

De acordo com a diretora de Atendimento e Credenciamento do Detran/SE, Luciana Déda, as autoescolas já estão preparadas para oferecer aulas práticas e teóricas aos interessados na obtenção da ACC.

“Seguindo uma determinação do Detran de Sergipe, as autoescolas já estão adequadas para oferecer cursos no formato para a ACC, conforme prevê a Resolução nº 572 do Conselho Nacional de Trânsito.

Até o momento, uma ACC foi emitida pelo Detran/SE e 39 processos estão em andamento”, disse a diretora.

Fonte: Detran



Detran/SE reforça as mudanças estabelecidas no trânsito em novembro.
27/10/16 às 09:09

Os motoristas deverão estar atentos às mudanças estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), através da Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro deste ano.

As alterações vão desde o reajuste de valores das multas e endurecimento das infrações até a cobrança da habilitação para conduzir ciclomotores.

Essa reformulação vem para garantir a segurança de pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores no trânsito. Em Sergipe, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) faz um alerta aos cidadãos para que possam seguir corretamente o que indica a lei de trânsito.

Entre as principais mudanças da Lei nº 13.281 está o agravamento da pena ao condutor que estiver dirigindo e falando ou manuseando o aparelho celular.

A infração passa de média para gravíssima.

Somente em Sergipe, o Detran contabilizou mais de mil casos nos primeiros seis meses do ano.

Quem descumprir essa regra deverá desembolsar em torno de R$ 300.

Na reformulação, também foram reajustados os valores das multas.

As infrações leves passarão a ser de R$ 88,38; as médias, R$ 130,16; as graves, R$ 195,23, e as gravíssimas, R$ 293,47.  

Além dessas medidas, a revisão do CTB destacou que “recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico,  perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa” é infração gravíssima, com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Em caso de reincidência, a multa será dobrada, chegando ao valor de R$ 5.869,40. 

A exigência da habilitação para circular com ciclomotores (Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC – ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH – na categoria A) também será cobrada a partir do próximo mês.

Em caso de descumprimento, o condutor será penalizado com infração gravíssima.

Outra alteração importante diz respeito ao estacionamento em vagas preferenciais sem credencial, que passou a ser considerada infração gravíssima.

 Fonte: Ascom - Detran/SE

 

 



Segunda etapa da vacinação contra aftosa começa dia 1º de novembro.
26/10/16 às 10:10

A partir de 1º de novembro, começa a segunda etapa da vacinação contra a febre aftosa no País.

A expectativa é que sejam vacinados 150 milhões de animais até o final dessa fase, que vai até o dia 30 do mesmo mês.

Em Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo, todo o rebanho bovino e bubalino (búfalos) deverá ser imunizado.

Já na Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul (exceto no Pantanal), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal, a aplicação da dose de novembro é obrigatória apenas para os animais com até 24 meses de idade.

No segundo semestre deste ano, a etapa já foi concluída na região da Calha do Rio Amazonas e Zona de Proteção do estado do Pará (municípios de Faro e Terra Santa), na divisa com o Amazonas.

De acordo com os resultados contabilizados, 550 mil animais foram imunizados, com índices de vacinação superiores a 90%.

O rebanho do País é de cerca de 215 milhões de cabeças: 213,8 milhões de bovinos e 1,1 milhão de bubalinos.

Cuidados

O criador deve estar atento aos aspectos práticos da imunização.

O pecuarista  precisa, por exemplo, pegar a nota fiscal da vacina com o fornecedor do produto e apresentá-la ao serviço veterinário oficial do município, junto à relação dos animais imunizados, para declarar a vacinação.

Além disso, ele deve ter cuidado com o transporte e armazenamento da vacina, procurando mantê-la sempre na temperatura de 2º a 8ºC para não perder a eficácia.

Outros cuidados são com a aplicação da dose correta do produto (5 ml) na lateral do pescoço do animal, usando seringas e agulhas limpas e não danificadas ou tortas.

O produtor deve ficar atento aos prazos da vacinação e sua declaração no serviço veterinário oficial, porque o descumprimento impedirá a emissão de Guia de Trânsito Animal e pode gerar multas.

O calendário de vacinação 2016 está disponível no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Acesse aqui.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Agricultura



IFS: inscrições para cursos técnicos vão até novembro.
20/10/16 às 11:11

O Instituto Federal de Sergipe (IFS) - Campus São Cristóvão inscreve, até o dia 18 de novembro, para 102 vagas em cursos técnicos de nível médio na modalidade integrada.

São 62 vagas para o edital de vagas remanescentes e mais 40 para o de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).

Para as duas seleções, é necessário dirigir-se ao Campus São Cristóvão para efetuar a inscrição.

Em ambos os editais, será utilizado como critério de classificação dos candidatos o histórico escolar ou declaração emitida por instituição de ensino contendo as médias dos três anos que antecedem o último ano do ensino fundamental – o documento que apresentar conceitos ao invés de notas ou ainda notas diferentes da classificação de 0 a 10 pontos deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de uma tabela oficial de conversão.

Em atendimento à legislação, do total das vagas ofertadas, 50% serão reservadas à inclusão social por sistema de cotas (vagas de ação afirmativa) para candidatos que tenham cursado integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.

Os 50% de vagas restantes serão destinadas à livre concorrência.

O ingresso dos alunos aprovados neste Processo Seletivo acontecerá no primeiro semestre letivo de 2017.

Vagas

O curso técnico integrado é ofertado somente a pessoas que já tenham concluído o ensino fundamental.

O edital de vagas remanescentes prevê 62 oportunidades nos cursos de Agropecuária (semirresidência, 16 vagas; residência, 28 vagas) e Agroindústria (semirresidência, 2 vagas; residência, 13 vagas), todos com horário integral de aulas.

O resultado final ou 1ª chamada será divulgado no dia 6 de dezembro.

Já para o edital voltado à Educação de Jovens e Adultos (Proeja), são ofertadas 40 vagas para o curso de Manutenção e Suporte e Informática no turno da noite.

O resultado final será divulgado em 9 de dezembro.

Fonte: IFS

 



Estudantes podem renovar a matrícula no Fies; sistema é reaberto.
19/10/16 às 16:04

O Ministério da Educação (MEC) reabriu o Sistema do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para renovação das matrículas do segundo semestre deste ano.

A renovação, que geralmente ocorre no início do semestre, estava suspensa, devido a atrasos de pagamento.

Os estudantes beneficiados podem acessar o sistema online e iniciar o processo de aditamento. 

O Fies oferece financiamento de cursos em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano.

O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

No dia 7 de outubro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já havia aberto o sistema para as faculdades darem o passo inicial nas renovações de contrato, que é pedir o aditamento no SisFies.

Em pouco mais de dez dias, já foram requisitadas as renovações de mais de 750 mil contratos.

Agora, basta os estudantes validarem as informações no sistema e, no caso de aditamentos não simplificados, procurar os agentes financeiros do Fies (Caixa ou Banco do Brasil) para formalizarem a renovação dos contratos.

Todo semestre os estudantes precisam fazer a renovação dos contratos.

O aditamento deste semestre foi liberado após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei que concede crédito suplementar ao MEC.

Com isso, o MEC conseguirá quitar as dívidas relativas aos pagamentos com serviços de administração de contratos prestados por bancos.

Com isso, os repasses às instituições privadas de ensino superior poderão ser normalizados.

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), a medida atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino.

 

Fonte: Agência Brasil



Estudantes universitários podem se matricular em cursos de espanhol e francês.
18/10/16 às 15:03

As inscrições nos cursos presenciais de espanhol ou francês ofertados pelas universidades credenciadas do programa Idiomas sem Fronteiras estão abertas a partir das 12h (horário de Brasília) desta terça-feira (18).

O prazo vai até as 12h do dia 24 de outubro, observado o horário oficial de verão de Brasília.

Os cursos de espanhol são oferecidos em 24 instituições, e os de francês, em 18. Em ambos, a carga horária dos cursos, que têm previsão de início em 7 de novembro próximo, totaliza 16 horas.

As inscrições devem ser feitas na página do Idiomas sem Fronteiras na internet.

Mais informações sobre os cursos podem ser encontradas no Sistema Eletrônico de Informações (sei!) do Ministério da Educação.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação (MEC)

 



Lei Seca: multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante.
13/10/16 às 11:11

Quem for  pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915.

Devido a  mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54).

E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado,  é necessário a contribuição de todos.

Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção.

“O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

A Operação Lei Seca, iniciada em 2009, trouxe uma mudança para a realidade da segurança nas ruas e estradas do Estado do Rio.

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o número de mortes em 2009 foi de 59 por 100 mil veículos.

No ano passado, ficou em 29 para cada 100 mil veículos, uma redução de aproximadamente 50%.

Segundo o coronel Marco Andrade, "quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool.

Hoje, este número caiu para 7%.

Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia", afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano.

O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Fonte: Agência Brasil



UFS lança edital com 1.014 vagas para vestibular 2016.
10/10/16 às 10:10

Entre os dias 20 e 27 de outubro de 2016 estarão abertas as inscrições para o vestibular 2016 para ingresso nos cursos de graduação de educação a distância (EaD) da UFS.

Serão 1.014 vagas em onze cursos distribuídos nos municípios de Arauá, Carira, Nossa Senhora das Dores, Estância, Porto da Folha, Brejo Grande, Japaratuba, Nossa Senhora da Glória, Poço Verde, São Domingos, Colônia 13 – Lagarto e São Cristóvão.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Divisão de Concurso Vestibular (DCV) com os números do documento de identidade e do Cadastro Único de Pessoa Física (CPF).

Após efetuar a inscrição, o candidato deve imprimir, no próprio site do DCV, a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar entre os dias 20 e 28 de outubro de 2016 em qualquer agência do Banco do Brasil.

Isenção

O valor é de R$40, mas o candidato com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenha cursado o ensino médio completo em escolas públicas ou como bolsista integral em escolas da rede privada pode solicitar isenção.

Os candidatos que quiserem solicitar isenção devem comparecer ao prédio da DCV, no campus de São Cristóvão, no período de 10 a 17 de outubro de 2016.

Reserva de vagas

As vagas serão distribuídas em cinco grupos, dependendo da opção do candidato pelo sistema de cotas ou não.

Confirmação de inscrição e cartão de identificação

Após o terceiro dia do pagamento da inscrição, de 24 de outubro a 3 de novembro de 2016, o candidato deve verificar a confirmação de sua inscrição no site da DCV.

Já de 9 a 16 de novembro, deve-se imprimir o cartão de identificação, que lhe dará acesso ao local de realização das provas.

No cartão, o candidato deve colar foto 3x4 recente e em condições de identificar o candidato, preferencialmente com data de 2015 ou 2016.

Provas

As provas serão realizadas no dia 20 de novembro de 2016 a partir das 9h no campus de São Cristóvão e, se necessário, em outras instituições de ensino de Aracaju.

As provas terão duração máxima de quatro horas.

Serão testados dos candidatos habilidades nas áreas de Português (Língua Portuguesa e Literatura Brasileira e uma Redação que será constituída de um texto argumentativo sobre um tema proposto), Matemática, Geografia, Física, Biologia, Espanhol ou Francês ou Inglês, Química e História, e terão complexidade que não ultrapasse o nível de escolaridade correspondente ao Ensino Médio.

Cada prova terá cinco questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas de respostas (A, B, C, D e E) das quais somente uma estará correta.

Mais informações

Para mais informações, entre em contato com a Divisão de Concurso Vestibular através dos telefones: 3194-6970 ou 3194-6971.

Fonte: UFS

 



Inep divulga resultado de institutos federais até dia 30.
07/10/16 às 11:11

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, vai reprocessar os resultados dos institutos federais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 e divulgar nova lista até o próximo dia 30.

O Inep reconheceu que houve um equívoco na interpretação da legislação, por parte da equipe técnica que fez os cálculos para a divulgação dos resul