A partir de
janeiro, as empresas passarão a registrar as contratações, dispensas e
informações sociais do trabalhador na Escrituração Digital das Obrigações
Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Esses dados deixarão de ser
preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na
Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
As mudanças
constam de portaria do Ministério da Economia, assinada na última segunda-feira
(14) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
Segundo a pasta, a ideia é unificar todas as bases de dados para as
estatísticas do trabalho no eSocial.
A mudança
vai atingir 4,2 milhões de empresas. Segundo o Ministério da Economia, os
empregadores serão beneficiados porque deixarão de abastecer três bases de
dados sobre o mesmo assunto, o que, muitas vezes, gerava inconsistências por
diferenças de informações prestadas.
As admissões
e os desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 terão de ser
informados pelo eSocial. As declarações da Rais de 2020 (ano-base 2019) terão
de ser preenchidas na mesma ferramenta.
Transição gradual
A mudança só
vale para as empresas privadas. Por enquanto, órgãos públicos e entidades internacionais,
ainda não obrigados a usar o eSocial, continuarão a usar o Caged para comunicar
as contratações e demissões. No caso da Rais, além dos órgãos públicos e
entidades internacionais, estão excluídas da portaria os empregadores
enquadrados no grupo 3 do cronograma de implantação do eSocial. Essa categoria
abrange micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional, empregadores
pessoa física (exceto doméstico), produtor rural pessoa física e entidades sem
fins lucrativos.
Esses
empregadores deixarão de usar os cadastros atuais assim que completarem a
migração para o eSocial. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é de
que ninguém mais precise preencher o Caged em 2021 e a Rais em 2022.
Fonte: Agência Brasil