As famílias
de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O benefício, cujo
desconto no valor da conta de luz varia de 10% a 65%, pode ser requerido por
famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum
membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social
(BPC).
Também podem
pedir o desconto as famílias com renda mensal de até três salários mínimos e
que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico
demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica.
Já as famílias indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário
terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de
consumo de 50 KWh/mês.
O percentual
é calculado com base no consumo mensal de energia elétrica do domicílio. As
famílias que gastam até 30 KWh recebem 65% de desconto. De 31KWh a 100 KWh, o
índice é de 40%. Para quem utiliza entre 101 KWh e 220 KWh, o desconto é de
10%.
Suporte
O diretor do
Departamento do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Walter Emura,
destaca a importância da Tarifa Social no suporte às famílias de baixa renda.
“Esse é um dos programas que busca combater a pobreza e auxiliar as pessoas em
situação de vulnerabilidade socioeconômica. A tarifa é fundamental para
proteger essa camada da população”, enfatiza.
Para ter
acesso ao benefício, é necessário estar com os dados do Cadastro Único em dia.
Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social
(Cras), portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.
Segundo
Emura, manter o cadastro atualizado é fundamental para que o governo consiga
ampliar e melhorar os serviços sociais oferecidos. “É importante que o cidadão
atualize seu cadastro sempre que houver alguma mudança, como composição da família
ou renda mensal. Dessa forma, podemos acompanhar as necessidades da população e
melhorarmos nossos serviços”, explica.
Informações
sobre os programas do Ministério da Cidadania:
0800 707
2003
Fonte: Ministério da
Cidadania