Esta é a
última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração
Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o
benefício fora dos critérios previstos em lei.
O prazo
termina na sexta-feira (28).
Conforme
determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão
a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios
habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas,
pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos
trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira
assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização
dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora.
Do público
potencial de 28,5 milhões de pessoas que havia em 2017, mais de 15,5 milhões de
trabalhadores já receberam os recursos, ou seja, 55% do total.
As pessoas
com menos de 60 anos representavam, em outubro de 2017, a maior parte dos
cotistas do Fundo PIS/Pasep, somando 16,3 milhões de trabalhadores.
De acordo
com os últimos dados do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão,
até o último dia 16 cerca de 5,7 milhões de cotistas nessa faixa etária ainda
não haviam se dirigido às agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do
Brasil para buscar o benefício.
Divergências no
cadastro
Dos R$ 17
bilhões já pagos aos cotistas, cerca de 8,5 R$ bilhões foram entregues aos
trabalhadores por meio de depósito automático na conta corrente, ou seja, sem a
necessidade de ir à agência bancária.
De acordo
com o Ministério do Planejamento, isso foi possível devido aos créditos feitos
pelo Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal aos seus correntistas e a uma
parceria envolvendo a Febraban, a Caixa, o Banco do Brasil e mais oito
instituições: Bradesco, Itaú, Santander, Bancoob, Sicredi, Banestes, BRB e
Mercantil.
Devido a
questões de segurança e a divergências cadastrais, cerca de 5 milhões de
cotistas com CPFs válidos não receberão os depósitos automáticos.
Por isso, o
ministério alerta que cotistas com menos de 60 anos, interessados em ter acesso
imediato ao dinheiro, devem procurar as agências da Caixa e do Banco do Brasil
até a próxima sexta-feira (28).
Quem tem direito
Para saber o
saldo e se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites do PIS
e do Pasep.
Para os
cotistas do PIS, também é possível consultar a Caixa Econômica Federal no
telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos da instituição, desde que o
interessado tenha o Cartão Cidadão.
No caso do
Pasep, a consulta é feita ao Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 ou
0800-729-0001.
Têm direito
ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição
de 1988.
As cotas são
os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas
entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Isso ocorre
porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Fonte: Agência Brasil