A carteira
estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas
Google Play e Apple Store. Com o documento, os estudantes vão poder pagar
meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais. O prazo
começa a contar hoje (9), com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe
sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.
O estudante
que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos
dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o
Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a
ser criado e mantido pela pasta.
O MEC poderá
usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução,
avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais
deve ser garantido sempre que possível.O estudante com idade igual ou superior
a 18 anos e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas
informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas,
cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude.
De acordo
com a MP, a carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação
Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União
Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis
estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros
e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações
representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da
Educação.
O MEC poderá
ainda firmar contrato ou instrumento congênere com a Caixa Econômica Federal
para emissão gratuita ao estudante do modelo físico da carteira de
identificação estudantil.
Segundo a
MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31
de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado
em estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino.
O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do
estabelecimento.
Fonte: Agência Brasil