O ministro
da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse ontem (13) que o governo decidiu
retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13)
durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além de
acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de
25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da
categoria B.
“A gente já
vinha falando ao longo do tempo e hoje estamos tirando a obrigatoriedade dos
simuladores, que passam a ser facultativos. Será uma opção do condutor fazer a
aula ou não. Se ele julgar necessário que aquilo é importante para a formação
dele, de que não está seguro de sair para aula prática, ele poderá fazer. Se
não quiser, ele não terá que fazer a aula de simulador”, disse o ministro.
O prazo para
a implementação da nova regra é de 90 dias. Com a mudança, o condutor terá que
obrigatoriamente fazer 20 horas de aulas práticas. Se optar pelo uso do
simulador, serão 15 horas de aulas práticas e 5 horas no equipamento.
“O simulador
não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem
importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é
obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também
não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do
condutor”, disse Tarcísio.
De acordo
com o ministro, a medida visa reduzir a burocracia na retirada da habilitação.
O ministro disse estimar uma redução de até 15% no valor cobrado nos centros de
formação de condutores.
“Isso é
importante para muito centro de formação de condutores que não possuíam o
equipamento. Agora eles não vão precisar adquirir o equipamento ou fazer
comodato e isso certamente terá um custo na carteira. As aulas de simulador têm
um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até
15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso”, disse.
Placas
O Contran
também reafirmou as mudanças nas placas Mercosul. As alterações ainda estão
passando por ajustes técnicos e devem entrar em vigor até o final do ano. Com
isso, o prazo para a implantação do novo modelo em todo o país, que era 30 de
junho, foi adiado.
Entre as
mudanças estão a eliminação de alguns elementos gráficos e a adoção de um QR
Code, um tipo de código de barras bidimensional que pode ser ativado por
telefones celulares equipados com câmera e outros equipamentos.
O código
trará informações mais precisas, a exemplo do local de produção da placa, o
estado onde ela foi encaminhada, o veículo emplacado, entre outras informações.
Segundo o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Jerry Dias,
o objetivo é garantir mais segurança na identificação do veículo, com todo o
processo produtivo passando por um rígido controle.
“O mais
importante é que a nova placa possibilita um controle de todo o processo de
emplacamento o que minimizará o risco de clonagem de placas. Com isso será
possível saber onde a placa foi produzida, qual empresa fez, para onde foi encaminhada
e em qual veículo ela está,” disse.
Segundo
Dias, as mudanças visam dificultar a clonagem de placas e facilitar a
fiscalização. “Aumentando a rastreabilidade, vamos dificultar a clonagem. A
nova placa não tem condição de ser feita em qualquer lugar, alguém pode até
tentar fraudar, mas isso vai ser descoberto na fiscalização, uma vez que não
tem como reproduzir o mesmo código. Uma placa que não foi utilizada e for
furtada, poderá ser cancelada antes que venha a ser usada em algum veículo. O
controle é nacional”, disse Dias.
No Brasil, a
placa começou a ser adotada em setembro do ano passado no Rio de Janeiro, no
Amazonas, na Bahia, no Espírito Santo, no Paraná, no Rio Grande do Norte e no
Rio Grande do Sul. Segundo o ministro, não haverá obrigatoriedade para que os
proprietários de veículos troquem de placa.
“Ninguém vai
ser obrigado a trocar de placa. Os carros que estão com as placas antigas,
permanecem. Os carros novos é que terão a placa nova. Não vai ter ônus
adicional”, disse.
Fonte: Agência Brasil