Estudantes
que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão
solicitar a renegociação dos valores devidos entre os dias 29 de abril a 29 de
julho. O prazo foi divulgado hoje (3), em portaria do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do Ministério da Educação (MEC)
responsável pel execução do programa.
As regras
para a renegociação foram divulgadas no ano passado. Podem ser renegociados os
contratos com atraso no pagamento de pelo menos 90 dias e que ainda estiverem
no período de amortização e não tenham sido alvo de ação judicial pelo agente
financeiro. A medida vale para os contratos de financiamentos concedidos até o
segundo semestre de 2017.
Os
contratantes do Fies terão duas opções: o reparcelamento, que permite estender
o prazo de pagamento da dívida para até 48 parcelas mensais, além de incluir os
estudantes com contratos mais antigos na campanha de renegociação; e o
reescalonamento, que possibilita diluir os valores em atraso nas parcelas a
vencer.
Para isso,
deverá ser paga uma parcela de entrada, em espécie, correspondente ao maior
valor entre 10% do valor consolidado da dívida vencida e R$ 1 mil. O valor da parcela
mensal de amortização resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$
200, mesmo que implique a redução do prazo remanescente contratual.
O estudante
financiado interessado em renegociar a dívida com o Fies deverá apresentar-se
na agência bancária onde firmou o contrato, com um ou mais fiadores, cuja renda
não poderá ser menor do que o dobro do valor da nova prestação calculada,
respeitando o tipo de garantia contratada.
Fies
O Fies
oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições
privadas de ensino superior. O programa foi reformulado em 2017 e, a partir de
2018, passou a ofertar financiamentos em duas modalidades. A primeira é
financiamento com juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita
mensal familiar até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a
pagar as prestações respeitando o limite de renda.
A segunda é
a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capita mensal
familiar até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos
fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados
participantes.
Neste ano, o
Fies oferece 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade
P-Fies, de acordo com o MEC.
Fonte: Agência Brasil