A primeira parcela da rescisão dos ex-funcionários da Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia deve ser paga até dia 05 de abril. Isso foi firmado em audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a direção do Hospital de Cirurgia na última segunda-feira, 18. A homologação contempla os funcionários que foram demitidos entre os anos de 2016 a 2019, não receberam rescisão e nem ajuizaram reclamações trabalhistas.

De acordo com presidente da Associação dos Funcionários e Amigos do Hospital de Cirurgia, José Cícero de Souza, cerca de 180 ex-funcionários serão beneficiados com o acordo. “Estamos todos muito contentes com esse acordo, a Associação junto com o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa) procurou o MPT para mover essa ação, e agora tivemos esse retorno positivo”, comemora.

Acordo

Pelo acordo, o Cirurgia terá que depositar R$ 40 mil por mês em conta judicial remunerada, todo dia 05 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente, iniciando em 05 de abril, até que haja a completa quitação dos débitos rescisórios.

Os pagamentos deverão respeitar alguns critérios: A primeira lista contemplará o pagamento das verbas rescisórias com créditos de menor valor, seguindo a ordem de idade, do mais velho para o mais jovem; em seguida receberão os idosos e, por fim, os demais empregados, cuja ordem de pagamento será cronológica, partindo-se das demissões mais antigas. As pessoas acometidas por doenças graves poderão ser incluídas na segunda lista, desde que comprovem tal condição mediante apresentação de laudo médico, a ser analisado pelo Ministério Público do Trabalho.

No acordo também ficou pactuado que a Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia não poderá dispensar coletivamente trabalhadores sem prévia negociação com o respectivo sindicato profissional, sob pena do pagamento de multa de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos, a cada constatação de descumprimento.

Cirurgia

O Hospital de Cirurgia informa que possui outro acordo trabalhista junto ao JAE/TRT, o qual engloba as demandas judiciais e que está sendo honrado pela gestão atual.

Fonte: do Portal Infonet/Karla Pinheiro

Com informações do MPT/SE