A partir de
8 de abril, as pessoas físicas poderão regularizar os débitos com o Fisco por
meio de um chat (sala de bate papo). As empresas também poderão usar a
ferramenta para converter processos eletrônicos em digitais, agilizando
contestações de cobrança e pedidos de compensação de tributos.
Na
sexta-feira, 15, a Receita Federal inaugura um novo processo de atendimento
eletrônico que permitirá às empresas com certificação digital pedirem a
Certidão Negativa de Débito (CND), sem a necessidade de mandarem um
representante a uma unidade de atendimento do Fisco.
As duas
novidades foram regulamentadas por instruções normativas publicadas dia (14) no
Diário Oficial da União. Os serviços estão disponíveis no Centro Virtual de
Atendimento da Receita Federal (e-CAC), disponível na internet.
Segundo o subsecretário
de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Frederico Faber, os
serviços digitais serão ampliados até o fim do ano. No caso do chat, os
contribuintes poderão tirar dúvidas sobre o preenchimento a declaração do
Imposto de Renda. Nessa primeira etapa, as pessoas físicas apenas receberão
orientações sobre a regularização de débitos.
As perguntas
no chat serão respondidas por funcionários da Receita em até 48 horas. Para
acessar a sala de bate-papo, a pessoa física precisa usar as mesmas informações
exigidas para o e-CAC: certificado digital emitido por autoridade habilitada ou
código de acesso gerado na página da Receita Federal.
Também nos
próximos meses, as empresas com certificação digital poderão emitir certidões
vinculadas a obras e à área rural, retificar pagamentos, parcelamentos e
alterar informações cadastrais. Até agora, essas empresas abriam um dossiê
digital de atendimento na página da Receita na internet e depois apresentavam o
documento numa unidade de atendimento, onde um servidor público criava o dossiê
eletrônico.
Com as novas
regras, o dossiê digital poderá ser criado diretamente pelo contribuinte no
e-CAC, assim como os documentos poderão ser anexados a esse dossiê.
Fonte: Agência Brasil