O
Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE) aderiu ao Sistema de Notificação
Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que permite
ao proprietário de veículos (pessoa física) ser comunicado sobre infrações de
trânsito, através de um aplicativo de dispositivo móvel, podendo – caso ele
abdique dos direitos de defesa da autuação e do recurso de infração – pagar a
multa de trânsito com desconto de até 40%.
Para as
notificações relacionadas ao Detran/SE, o sistema começou a valer em 3 de
novembro, contemplando todas as infrações cometidas a partir de 30 de abril.
O SNE é um
aplicativo do Denatran, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de
Dados (Serpro), como forma de facilitar o acesso do usuário ao processo de
notificação de trânsito e para proporcionar a possibilidade de pagamento com
desconto, de acordo com Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
“Nosso
objetivo com essa adesão é facilitar o acesso às notificações por parte dos
cidadãos, uma vez que a desatualização de endereço dos proprietários de
veículos é um grande entrave para que a pessoa seja notificada de suas infrações,
o que acarreta para ela a perda de prazo de recurso de defesa.
Com o SNE, o
cidadão é notificado via dispositivos móveis e pode efetuar o pagamento com
desconto pelo aplicativo”, explica o diretor-presidente do Detran/SE, cel. Luiz
de Azevedo.
Para se
cadastrar ao SNE, o usuário deve baixar o aplicativo nas lojas dos sistemas
Android e IOS.
Com o
registro realizado no app, a pessoa poderá inserir os seus veículos e receber
notificações de infrações aplicadas pelos órgãos autuadores que aderiram ao
sistema.
Fonte e foto: Ascom
Detran